29.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/1

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 989/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura (detentor da autorização Aveve NV) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1018/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 232/2009, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 209/2008, (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 316/2003, (CE) n.o 1811/2005, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 1137/2007, (CE) n.o 1293/2008, (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 1444/2006, (CE) n.o 1876/2006, (CE) n.o 1847/2003, (CE) n.o 2036/2005, (CE) n.o 492/2006, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 no que respeita ao teor máximo de certos microrganismos em alimentos completos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1019/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012, relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7)

A Diretiva de Execução 2012/31/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2012, que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à lista de espécies de peixes sensíveis à septicemia hemorrágica viral e à supressão da entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(8)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias e alimentos para animais. A legislação relativa a questões veterinárias e alimentos para animais não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

(9)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

«—

32012 L 0031: Diretiva de Execução 2012/31/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2012 (JO L 297 de 26.10.2012, p. 26).».

1)

Aos pontos 1zi [Regulamento(CE) n.o 1847/2003 da Comissão], 1zzr [Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão], 1zzs (Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão), 1zzzf [Regulamento (CE) n.o 1876/2006), 1zzzl (Regulamento (CE) n.o 226/2007), 1zzzzu [Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão], 1zzzzzf (Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão] e 39 [Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado por:

2)

Aos pontos 1zt [Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão], 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão], 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão], 1zzv [Regulamento (CE) n.o 492/2006 da Comissão], 1zzz [Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão], 1zzzb [Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão], 1zzzi [Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão], 1zzzk [Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão], 1zzzy [Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão], 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] e 1zzzzn [Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3)

Ao ponto 1zzzzzu [Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

4)

A seguir ao ponto 57 [Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2012 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: