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Document 22012X0602(01)
Notice concerning the entry into force, between the European Union and the Swiss Confederation, of the Arrangement between the European Union and the Republic of Iceland, the Principality of Liechtenstein, the Kingdom of Norway and the Swiss Confederation on the participation by those States in the work of the committees which assist the European Commission in the exercise of its executive powers as regards the implementation, application and development of the Schengen acquis
Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a Confederação Suíça, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen
Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a Confederação Suíça, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen
JO L 143 de 2.6.2012, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/1 |
Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a Confederação Suíça, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen
O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 26 de março de 2012 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, o mesmo entrou em vigor, no que se refere à Confederação Suíça, em 1 de maio de 2012, em conformidade com o artigo 7.o do referido acordo.
(1) JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.