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Document 22012D0103R(01)
Corrigendum to Decision of the EEA Joint Committee No 103/2012 of 15 June 2012 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement ( OJ L 270, 4.10.2012 )
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n. o 103/2012, de 15 de junho de 2012 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE ( JO L 270 de 4.10.2012 )
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n. o 103/2012, de 15 de junho de 2012 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE ( JO L 270 de 4.10.2012 )
JO L 340 de 13.12.2012, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/103/corrigendum/2012-12-13/oj
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13.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 340/40 |
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2012, de 15 de junho de 2012, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 270 de 4 de outubro de 2012 )
Na página 2, artigo 1.o, ponto 2, novo ponto 149, o texto «, que completa o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães» é aditada a seguir a «Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011».