21.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/3

(1)

O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1).

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 648/2011 da Comissão, de 4 de julho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere ao período de aplicação das disposições transitórias respeitantes às condições de derrogação à proibição de saída de certos animais prevista na Diretiva 2000/75/CE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

A Decisão 2010/256/UE da Comissão, de 30 de abril de 2010, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras para concursos equinos (3), deve ser incorporada no Acordo.

(4)

A Decisão 2010/433/UE da Comissão, de 5 de agosto de 2010, que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio de bovinos intra-União relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (4), deve ser incorporada no Acordo.

(5)

A Decisão 2010/633/UE da Comissão, de 22 de outubro de 2010, que altera a Decisão 93/152/CEE que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (5), deve ser incorporada no Acordo.

(6)

A Decisão 2011/111/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2011, que autoriza a França, nos termos da Diretiva 92/66/CEE do Conselho, a transportar pintos do dia e galinhas prontas para a postura fora da zona de proteção estabelecida devido ao aparecimento de um foco da doença de Newcastle no departamento de Côtes d’Armor (6), deve ser incorporada no Acordo.

(7)

A Decisão de Execução 2011/378/UE da Comissão, de 27 de junho de 2011, que altera a Parte A do Anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa (7), deve ser incorporada no Acordo.

(8)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas questões não é aplicável à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da parte introdutória do Capítulo I do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

(9)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1)

Na Parte 2.2, ao ponto 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

2)

Na parte 3.1, ao ponto 1a (Diretiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

3)

Na Parte 3.2, ao ponto 40 (Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

4)

Na rubrica «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, a seguir ao ponto 46 (Decisão 2008/838/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:

5)

Na Parte 4.2, ao ponto 18 (Decisão 93/152/CEE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

6)

Na Parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: