Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 089 p. 211 - 211
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Document 22009D0028
Decision of the EEA Joint Committee No 28/2009 of 17 March 2009 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 28/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 28/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
JO L 130 de 28.5.2009, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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PDF
Official Journal
|
28.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/21 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 28/2009
de 17 de Março de 2009
que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1). |
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(2) |
A Directiva 2008/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clotianidina no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no acordo. |
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(3) |
A Directiva 2008/16/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofenprox no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No capítulo XV do anexo II do acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
|
«— |
32008 L 0015: Directiva 2008/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008 (JO L 42 de 16.2.2008, p. 45), |
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— |
32008 L 0016: Directiva 2008/16/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008 (JO L 42 de 16.2.2008, p. 48).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos das Directivas 2008/15/CE e 2008/16/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Alan SEATTER
(1) JO L 309 de 20.11.2008, p. 22.
(2) JO L 42 de 16.2.2008, p. 45.
(3) JO L 42 de 16.2.2008, p. 48.
(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.