Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 089 p. 147 - 147
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Document 22008D0121
Decision of the EEA Joint Committee No 121/2008 of 7 November 2008 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 121/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 121/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
JO L 339 de 18.12.2008, p. 113–113
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
18.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 339/113 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 121/2008
de 7 de Novembro de 2008
que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação (2) deve ser incorporado no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo, ao ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
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«— |
32004 R 2077: Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004 (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2077/2004 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
(1) JO L 309 de 20.11.2008, p. 33.
(2) JO L 359 de 4.12.2004, p. 28.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.