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Document 22007D0131R(01)
Corrigendum to Decision of the EEA Joint Committee No 131/2007 of 28 September 2007 amending Protocol 31 to the EEA Agreement, on cooperation in specific fields outside the four freedoms
Rectificativo à Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/2007,de 28 de Setembro de 2007 , que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
Rectificativo à Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/2007,de 28 de Setembro de 2007 , que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
JO L 47 de 21.2.2008, p. 69–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/131(2)/corrigendum/2008-02-21/oj
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21.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 47/69 |
Rectificativo à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2007,de 28 de Setembro de 2007, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (1)
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1) |
No considerando 3, a data «1 de Janeiro de 2007» é substituída por «1 de Janeiro de 2008». |
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2) |
No n.o 1 do artigo 1.o, a expressão «e nos programas referidos no nono, décimo e décimo primeiro travessões com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007» é substituída por «, nos programas referidos no nono e décimo travessões com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007 e no programa referido no décimo primeiro travessão com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008». |
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3) |
No segundo parágrafo do artigo 2.o, a data «1 de Janeiro de 2007» é substituída por «1 de Janeiro de 2008». |
(1) Ver a página 67 do presente Jornal Oficial.