i)

O artigo 30.o, em conjugação com os artigos 4.o e 5.o, no que respeita às exigências em matéria de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração para as substâncias ou grupos de substâncias não enumerados no Anexo I da Directiva e que figurem na lista a seguir apresentada. A Noruega pode exigir a utilização de uma classificação, de uma rotulagem e/ou de limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias.

ii)

O artigo 30.o, em conjugação com os artigos 4.o e 6.o, no que respeita às exigências em matéria de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração para as substâncias ou grupos de substâncias não enumerados no Anexo I da Directiva e que figurem na lista a seguir apresentada. A Noruega pode exigir a utilização de uma classificação, de uma rotulagem e/ou de limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias.

iii)

Em relação às substâncias abrangidas pela adaptação que figura na subalínea i) da alínea c) supra, o disposto no n.o 2 do artigo 23.o da Directiva que exige a utilização da menção “Rotulagem CE”;

iv)

As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Julho de 2007. No âmbito da cooperação com vista à resolução de problemas pendentes, a situação será revista em 2006, incluindo as questões não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA concluir que necessita de uma derrogação respeitante a um acto comunitário relativo à classificação e à rotulagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto do EEE acordar numa outra solução.»

i)

O artigo 18.o, em conjugação com os artigos 6.o e 10.o, no respeitante às preparações que contêm substâncias, definidas na alínea c), subalíneas i) e ii), do n.o 1;

ii)

As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Julho de 2007. No âmbito da cooperação com vista à resolução de problemas pendentes, a situação será revista em 2006, incluindo as questões não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA concluir que necessita de uma derrogação respeitante a um acto comunitário relativo à classificação e à rotulagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto do EEE acordar numa outra solução.»