edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 136 - 137
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 136 - 137
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 099 p. 273 - 274
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Document 22005D0115
Decision of the EEA Joint Committee No 115/2005 of 30 September 2005 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 115/2005, de 30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 115/2005, de 30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 339 de 22.12.2005, p. 16–17
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
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Official Journal
|
22.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 339/16 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 115/2005
de 30 de Setembro de 2005
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 97/2005 de 8 de Julho de 2005 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) no 2254/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1o
No capítulo XII do anexo II do acordo, ao ponto 54b (Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
|
«— |
32004 R 2254: Regulamento (CE) no 2254/2004 da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20).». |
Artigo 2o
Os textos do Regulamento (CE) no 2254/2004 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.
Artigo 4o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
(1) JO L 306 de 24.11.2005, p. 24.
(2) JO L 385 de 29.12.2004, p. 20.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.