edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 066 p. 231 - 232
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Dokuments 22005D0097
Decision of the EEA Joint Committee No 97/2005 of 8 July 2005 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 97/2005, de 8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 97/2005, de 8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 306 de 24.11.2005., 24./25. lpp.
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
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Oficiālais Vēstnesis
|
24.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/24 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 97/2005
de 8 de Julho de 2005
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 (1). |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2), deve ser incorporado no acordo. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados (3), deve ser incorporado no acordo. |
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(4) |
A Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3‐MCPD presentes nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no acordo. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante à ocratoxina A (5), deve ser incorporado no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
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1. |
No ponto 54zj (Directiva 2001/22/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
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2. |
Ao ponto 54zn [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], são aditados os seguintes travessões:
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3. |
A seguir ao ponto 54zzs (Directiva 2005/10/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
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4. |
Os textos do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão) e do ponto 48 (Directiva 89/109/CEE do Conselho) devem ser suprimidos. |
Artigo 2.o
Os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1935/2004, 78/2005, 123/2005 e da Directiva 2005/4/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
(1) JO L 268 de 13.10.2005, p. 7.
(2) JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
(3) JO L 16 de 20.1.2005, p. 43.
(4) JO L 19 de 21.1.2005, p. 50.
(5) JO L 25 de 28.1.2005, p. 3.
(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.