22003D0649

Decisão n.o 25/2003

de 3 de Setembro de 2003

do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

(2003/649/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,

Considerando que o Comité Misto deve tomar uma decisão relativa à inclusão de um ou vários organismos de avaliação da conformidade na lista de um anexo sectorial,

DECIDE:

1. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário" da secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.

2. As competências específicas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade mencionado no anexo e incluído na lista foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

Assinado em Washington D.C., em 16 de Julho de 2003.

Em nome dos Estados Unidos da América

James Sanford

Assinado em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2003.

Em nome da Comunidade Europeia

Joanna Kioussi

ANEXO

Organismos de avaliação da conformidade dos EUA à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "Acesso dos EUA ao mercado comunitário" da secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

Washington Laboratories, Ltd 7560 Lindbergh Drive Gaithersburg, Maryland 20879 EUA Tel: (1-301) 417 02 20 Fax: (1-301) 417 90 69