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Document 22003D0136
Decision of the EEA Joint Committee No 136/2003 of 26 September 2003 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 136/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 136/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE
JO L 331 de 18.12.2003, p. 74–75
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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In force
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 136/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0074 - 0075
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2003 de 26 de Setembro de 2003 que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2003 de 11 de Julho de 2003(1). (2) O Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais(2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XXI do acordo, no ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho] é aditado o seguinte ponto: ", tal como alterado por: - 32003 R 0296: Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2003 (JO L 43 de 18.2.2003, p. 18).". Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 296/2003, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein (1) JO L 272 de 23.10.2003, p. 32. (2) JO L 43 de 18.2.2003, p. 18. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.