22003D0090

Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 90/2003

de 11 de Julho de 2003

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2002, de 27 de Setembro de 2002(1).

(2) A Directiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, que altera a Directiva 93/42/CEE do Conselho em relação aos dispositivos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXX do anexo II do acordo, ao ponto 1 (Directiva 93/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0070: Directiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2000 (JO L 313 de 13.12.2000, p. 22).".

Artigo 2.o

Os textos da Directiva 2000/70/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein

(1) JO L 336 de 12.12.2002, p. 29.

(2) JO L 313 de 13.12.2000, p. 22.

(3) Não são indicados requisitos constitucionais.