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Document 22003D0004
2003/4/EC: Decision No 2/2002 of the EC-EFTA Joint Committee on common transit of 27 November 2002 amending the Convention of 20 May 1987 on a common transit procedure
2003/4/CE: Decisão n.° 2/2002 da Comissão Mista CE-EFTA "trânsito comum", de 27 de Novembro de 2002, que altera a Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum
2003/4/CE: Decisão n.° 2/2002 da Comissão Mista CE-EFTA "trânsito comum", de 27 de Novembro de 2002, que altera a Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum
JO L 4 de 9.1.2003, p. 18–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
2003/4/CE: Decisão n.° 2/2002 da Comissão Mista CE-EFTA "trânsito comum", de 27 de Novembro de 2002, que altera a Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum
Jornal Oficial nº L 004 de 09/01/2003 p. 0018 - 0023
Decisão n.o 2/2002 da Comissão Mista CE-EFTA "trânsito comum" de 27 de Novembro de 2002 que altera a Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum (2003/4/CE) A COMISSÃO MISTA, Tendo em conta a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum(1), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 15.o, Considerando o seguinte: (1) O balanço da realização do sistema de trânsito informatizado deixou de justificar a possibilidade oferecida aos operadores de utilizarem a lista de carga como parte descritiva das declarações de trânsito apresentadas através de processos informáticos e, consequentemente, aponta para a sua eliminação. (2) As disposições referentes a esta matéria devem, por conseguinte, ser alteradas, DECIDE: Artigo 1.o O apêndice I é alterado nos termos do anexo I da presente decisão. Artigo 2.o O apêndice III é alterado nos termos do anexo II da presente decisão. Artigo 3.o 1. A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. 2. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. 3. Até 1 de Julho de 2004, a Comissão Mista deve avaliar o nível de implementação pelos operadores do sistema informatizado de trânsito. Essa avaliação deve ser elaborada com base num relatório da Comissão, elaborado a partir das contribuições dos países. Nessa base, a Comissão Mista pode decidir da necessidade e das condições de um diferimento da data prevista no n.o 2. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2002. Pela Comissão Mista O Presidente Robert Verrue (1) JO L 226 de 13.8.1987, p. 2. ANEXO I O apêndice I é alterado do seguinte modo: 1. O n.o 3 do artigo 18.o é revogado e o n.o 4 do mesmo artigo passa a n.o 3. 2. O n.o 2 do artigo 30.o passa a ter a seguinte redacção: "2. Quando necessário, o documento de acompanhamento de trânsito será completado com uma lista que dele fará parte integrante e que deve ser conforme ao modelo que figura no apêndice III.". ANEXO II O apêndice III é alterado do seguinte modo: 1. O anexo A 11 é alterado do seguinte modo: No título III, o segundo parágrafo do ponto 3 é suprimido. 2. No Anexo D 1, título II, o ponto B é alterado do seguinte modo: a) O atributo "Número de listas de carga" e o texto explicativo são suprimidos. b) O texto explicativo do atributo "Número total de volumes" passa a ter a seguinte redacção: "Tipo/Comprimento: n.o 7 O uso do atributo é facultativo. O número total de volumes é igual à soma de todos os 'Número de volumes', todos os 'Número de unidades' e o valor de '1' para cada 'A granel' declarado" c) O texto explicativo do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" passa a ter a seguinte redacção: "Número: 999 Deve ser utilizado o grupo de dados" 3. O anexo D 3 passa a ter a seguinte redacção: "Modelo do documento de acompanhamento de trânsito >PIC FILE= "L_2003004PT.002101.TIF"> >PIC FILE= "L_2003004PT.002201.TIF">" 4. O anexo D 4 é alterado do seguinte modo: a) O ponto B passa a ter a seguinte redacção: "B. INSTRUÇÕES PARA IMPRESSÃO Para a impressão do documento de acompanhamento de trânsito existem as seguintes possibilidades: 1. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado: - imprimir só o exemplar A (documento de acompanhamento); 2. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado: - imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e - o exemplar B (exemplar de devolução)" b) O ponto C passa a ter a seguinte redacção: "C. NOTAS EXPLICATIVAS PARA DEVOLUÇÃO DOS RESULTADOS DO CONTROLO PELA ESTÂNCIA DE DESTINO Para a devolução dos resultados do controlo pela estância de destino existem as seguintes possibilidades: 1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito informatizado: - os resultados do controlo são enviados à estância de partida por via electrónica; 2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de trânsito informatizado: - Os resultados do controlo são enviados para a estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente a lista de adições); 3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva não o está (alteração da estância de destino): - os resultados do controlo são enviados para a estância de partida utilizando uma fotocópia do exemplar A do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente a lista de adições); 4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva está ligada a esse sistema (alteração da estância de destino): - os resultados do controlo são enviados para a estância de partida por via electrónica." c) O ponto D é suprimido.