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Document 22003A0424(02)
Protocol adjusting the trade aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Bulgaria, of the other part, to take account of the outcome of negotiations between the Parties on new mutual agricultural concessions
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas
JO L 102 de 24.4.2003, p. 65–81
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2003/286/oj
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas
Jornal Oficial nº L 102 de 24/04/2003 p. 0065 - 0081
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade", por um lado, e A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, por outro, CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado por "o Acordo Europeu") foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995(1). (2) O Acordo Europeu prevê, no n.o 5 do seu artigo 21.o, que a Comunidade e a Bulgária examinem a possibilidade de efectuarem concessões agrícolas mútuas adicionais, produto por produto, de modo ordenado e recíproco. Nessa base, decorreram e foram concluídas negociações entre as partes. (3) No protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu(2) foram pela primeira vez previstas melhorias do regime agrícola preferencial do Acordo Europeu, para ter em conta o último alargamento da Comunidade e os resultados do "Uruguay Round" do GATT. (4) Em 18 de Maio de 2000 e em 18 de Outubro de 2002, foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas. (5) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2290/2000(3), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Julho de 2000, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da Bulgária adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Julho de 2000, as concessões búlgaras equivalentes (decreto n.o 127 de 11.7.2000 do Conselho de Ministros, decreto n.o 161 de 20.6.2001 do Conselho de Ministros e pauta aduaneira integrada da República da Bulgária, adoptada pelo decreto n.o 289 de 20.12.2001 do Conselho de Ministros(4)). (6) As concessões acima mencionadas serão complementadas e substituídas na data da entrada em vigor do presente protocolo pelas concessões que este estabelece, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos agrícolas originários da Bulgária, constante dos anexos A(a) e A(b), e o regime de importação para a Bulgária aplicável a certos produtos agrícolas originários da Comunidade, constante nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo, substituirão os constantes dos anexos X e XI, como referido nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro. Artigo 2.o Os anexos do presente protocolo fazem parte integrante do mesmo. O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu. Artigo 3.o O presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela Bulgária segundo as suas formalidades próprias. As partes contratantes adoptarão as medidas necessárias à sua execução. As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente da conclusão das formalidades correspondentes em conformidade com o primeiro parágrafo. Artigo 4.o Sob reserva da conclusão das formalidades previstas no artigo 3.o, o presente protocolo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Caso as referidas formalidades não sejam concluídas atempadamente, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes da conclusão das formalidades. Artigo 5.o O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el catorce de abril de dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den fjortende april to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am vierzehnten April zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Απριλίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the fourteenth day of April in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le quatorze avril deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì quattordici aprile duemilatre./Gedaan te Brussel, de veertiende april tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em catorze de Abril de dois mil e três./Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den fjortonde april tjugohundratre. >PIC FILE= "L_2003102PT.006601.TIF"> Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar >PIC FILE= "L_2003102PT.006701.TIF"> >PIC FILE= "L_2003102PT.006702.TIF"> >PIC FILE= "L_2003102PT.006703.TIF"> (1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 3. (2) JO L 112 de 29.4.1999, p. 1. (3) JO L 262 de 17.10.2000, p. 1. (4) Jornais oficiais n.os 57/2000, 59/2001 e 1/2002, respectivamente. ANEXO A(a) Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos em seguida enumerados, originários da Bulgária, serão suprimidos - códigos NC(1) 0101 10 90 0101 90 19 0101 90 30 0101 90 90 0104 (2) 0106 19 10 0106 39 10 0204 (3) 0205 0206 80 91 0206 90 91 0207 27 91 0207 35 91 0207 36 89 0208 0210 92 00 0210 93 00 0210 99 10 0210 99 21 (4) 0210 99 29 (5) 0210 99 60 (6) 0210 99 79 0407 00 11 (7) 0407 00 19 (8) 0407 00 90 0408 11 80 (9) 0408 19 81 (10) 0408 19 89 (11) 0408 91 80 (12) 0408 99 80 (13) 0409 00 00 0410 00 00 0701 10 00 0701 90 10 0703 0704 20 00 0704 90 90 0705 19 00 0705 21 00 0705 29 00 0706 0708 10 00 0709 10 00 0709 20 00 0709 30 00 0709 40 00 0709 51 00 0709 52 00 0709 59 0709 60 99 0709 90 10 0709 90 20 0709 90 31 0709 90 40 0709 90 50 0709 90 90 0710 30 00 0710 80 10 0710 80 59 0710 80 80 0710 80 85 0711 20 10 0711 30 00 0711 40 00 0711 59 00 0711 90 10 0711 90 50 0711 90 80 0711 90 90 0712 20 00 0712 31 00 0712 32 00 0712 33 00 0712 39 00 0712 90 05 0712 90 30 0712 90 50 0712 90 90 0713 0714 20 0714 90 90 0802 0804 20 0806 20 0807 0808 20 90 0809 40 90 0810 40 0810 50 00 0810 60 00 0810 90 95 0811 20 19 0811 20 39 0811 20 51 0811 20 59 0811 20 90 0811 90 19 0811 90 39 0811 90 50 0811 90 70 0811 90 85 0811 90 95 0812 10 00 0812 90 20 0812 90 40 0812 90 50 0812 90 60 0812 90 99 0813 10 00 0813 20 00 0813 30 00 0813 40 10 0813 40 30 0813 40 95 0813 50 15 0813 50 19 0813 50 39 0813 50 91 0813 50 99 0814 00 00 1006 10 10 1007 00 10 1008 (14) 1102 90 90 (15) 1103 19 90 (16) 1103 20 90 (17) 1106 10 00 1106 30 1107 (18) 1108 20 00 1208 10 00 1209 10 00 1209 21 00 1209 23 80 1209 29 50 1209 29 60 1209 29 80 1209 30 00 1209 91 1209 99 91 1209 99 99 1210 1211 90 30 1212 10 10 1212 10 99 1214 90 10 1302 19 05 1502 00 90 1503 00 19 1503 00 90 1504 10 10 1504 10 99 1504 20 10 1504 30 10 1507 1508 10 90 1508 90 1509 1510 1511 10 90 1511 90 1512 11 99 1512 19 99 1512 21 1512 29 1513 1514 1515 1516 20 95 1516 20 96 1516 20 98 1518 00 31 1518 00 39 1522 00 91 1602 20 11 1602 20 19 1602 31 1602 90 72 (19) 1602 90 74 (20) 1602 90 76 (21) 1602 90 78 (22) 2001 90 20 2001 90 50 2001 90 65 2001 90 75 2001 90 85 2001 90 93 2001 90 96 2003 20 00 2003 90 00 2005 70 2005 90 10 2006 00 99 2007 91 90 2007 99 10 2007 99 31 2007 99 39 2007 99 58 2007 99 93 2007 99 98 2008 11 92 2008 11 94 2008 11 96 2008 11 98 2008 19 2008 20 19 2008 20 39 2008 20 51 2008 20 59 2008 20 71 2008 20 79 2008 20 91 2008 20 99 2008 30 11 2008 30 31 2008 30 39 2008 30 51 2008 30 55 2008 30 59 2008 30 71 2008 30 75 2008 30 79 2008 30 90 2008 60 2008 92 12 2008 92 14 2008 92 32 2008 92 34 2008 92 36 2008 92 38 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 2008 92 92 2008 92 93 2008 92 94 2008 92 96 2008 92 97 2008 92 98 2008 99 11 2008 99 19 2008 99 23 2008 99 25 2008 99 26 2008 99 28 2008 99 36 2008 99 37 2008 99 38 2008 99 40 2008 99 43 2008 99 45 2008 99 46 2008 99 47 2008 99 49 2008 99 53 2008 99 55 2008 99 61 2008 99 62 2008 99 68 2008 99 72 2008 99 78 2008 99 99 2009 11 19 2009 12 00 2009 19 19 2009 19 98 2009 21 00 2009 29 19 2009 29 91 2009 29 99 2009 31 2009 39 19 2009 39 31 2009 39 39 2009 39 55 2009 39 59 2009 39 95 2009 39 99 2009 41 2009 49 19 2009 49 30 2009 49 93 2009 49 99 2009 50 2009 71 2009 79 19 2009 79 30 2009 79 93 2009 79 99 2009 80 19 2009 80 36 2009 80 38 2009 80 50 2009 80 63 2009 80 69 2009 80 71 2009 80 73 2009 80 79 2009 80 88 2009 80 89 2009 80 95 2009 80 96 2009 80 97 2009 80 99 2009 90 19 2009 90 29 2009 90 39 2009 90 41 2009 90 49 2009 90 51 2009 90 59 2009 90 73 2009 90 79 2009 90 95 2009 90 96 2009 90 97 2302 50 00 2306 90 19 2308 00 90 2309 90 10 (1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 28.10.2002, p. 1). (2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (3) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (4) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (5) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (6) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (7) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (8) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (9) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (10) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (11) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (12) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (13) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (14) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (15) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (16) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (17) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (18) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (19) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (20) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (21) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. (22) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação. ANEXO A(b) As importações na Comunidade dos produtos em seguida enumerados, originários da Bulgária, serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo ao anexo A(b) Regime de preços mínimos de importação para determinados frutos de bagas destinados a transformação 1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação, originários da Bulgária: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Os preços mínimos de importação, definidos no artigo 1.o, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira. 3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades búlgaras, de forma a permitir que estas corrijam a situação. 4. A pedido da Comunidade ou da Bulgária, o comité de associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o comité de associação adoptará as decisões adequadas. 5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes do início de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores. Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado das frutas de bagas, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura. ANEXO B(a) Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão suprimidos - códigos pautais búlgaros(1) 0101 10 90 0101 90 11 0101 90 19 0101 90 30 0101 90 90 0102 90 90 0104 10 10(2) 0104 10 30(3) 0104 10 80(4) 0104 20 10(5) 0104 20 90(6) 0105 19 20 0105 19 90 0106 11 00 0106 12 00 0106 19 10 0106 19 90 0106 20 00 0106 31 00 0106 32 00 0106 39 10 0106 39 90 0106 90 00 0204 10 00(7) 0204 21 00(8) 0204 22(9) 0204 23 00(10) 0204 30 00(11) 0204 41 00(12) 0204 42 10(13) 0204 42 30(14) 0204 42 50(15) 0204 42 90(16) 0204 43 10(17) 0204 43 90(18) 0204 50(19) 0205 0206 10 10 0206 10 91 0206 10 99 0206 22 00 0206 29 10 0206 29 99 0206 30 20 0206 30 301 0206 30 801 0206 41 201 0206 41 801 0206 49 201 0206 49 801 0206 80 10 0206 80 91 0206 80 99(20) 0206 90 10 0206 90 91 0206 90 99(21) 0207 27 91 0207 34 0207 35 91 0207 36 81 0207 36 85 0207 36 89 0208 0210 92 00 0210 93 00 0210 99 10 0210 99 21(22) 0210 99 29(23) 0210 99 60(24) 0210 99 71 0210 99 79 0407 00 11(25) 0407 00 19(26) 0407 00 90 0408 11 20(27) 0408 11 80(28) 0408 19(29) 0408 91 20(30) 0408 91 80(31) 0408 99 20(32) 0408 99 80(33) 0409 00 00 0410 00 00 0501 00 00 0502 0503 00 00 0504 00 00 0511 10 00 0511 91 0511 99 0601 0602 0603 0604 0701 10 0703 20 00 0703 90 00 0704 20 00 0704 90 90 0705 19 00 0705 21 00 0705 29 00 0706 90 0708 10 00 0709 10 00 0709 20 00 0709 40 00 0709 51 00 0709 52 00 0709 59 0709 60 91 0709 60 95 0709 60 99 0709 90 10 0709 90 20 0709 90 31 0709 90 40 0709 90 50 0709 90 90 0710 30 00 0710 80 10 0710 80 59 0710 80 80 0710 80 85 0711 20 0711 30 00 0711 59 00 0711 90 10 0711 90 50 0711 90 80 0711 90 90 0712 20 00 0712 90 05 0712 90 11 0712 90 30 0712 90 50 0712 90 90 0713 10 0713 20 00 0713 31 00 0713 32 00 0713 33 0713 39 00 0713 40 00 0713 50 00 0713 90 0714 20 0714 90 90 0801 0802 0803 0804 0805 0806 20 0807 0808 20 90 0810 40 0810 50 00 0810 60 00 0810 90 0811 20 39 0811 20 51 0811 90 31 0811 90 39 0811 90 70 0811 90 85 0811 90 95 0812 10 00 0812 90 20 0812 90 30 0812 90 40 0812 90 50 0812 90 60 0812 90 70 0812 90 99 0813 0814 00 00 0901 0902 0903 00 00 0904 0905 00 00 0908 0909 0910 1005 10 11 1005 10 13 1005 10 15 1005 10 19 1006 10 10 1007 00 10 1008(34) 1102 90 90(35) 1103 19 90(36) 1103 20 90(37) 1106 10 00 1106 30 1107(38) 1108 20 00 1201 1202 1203 00 00 1204 1205 1206 1207 1208 1209 1210 1211 1212 10 1212 30 00 1212 99 80 1213 00 00 1214 1301 1302 11 00 1302 19 05 1302 19 98 1302 32 90 1302 39 00 1401 1402 00 00 1403 00 00 1404 1501 00 11 1502 1503 1507 1508 1509 1510 1511 1512 11 99 1512 19 99 1512 21 1512 29 1513 1514 1515 11 00 1515 19 10 1515 19 90 1515 21 10 1515 21 90 1515 29 10 1515 29 90 1515 30 10 1515 30 90 1515 40 00 1515 50 11 1515 50 19 1515 50 91 1515 50 99 1515 90 21 1515 90 29 1515 90 31 1515 90 39 1515 90 40 1515 90 51 1515 90 59 1515 90 60 1515 90 91 1515 90 99 1516 20 95 1516 20 96 1516 20 98 1518 00 31 1518 00 39 1522 00 91 1522 00 99 1602 31 1602 90 72(39) 1602 90 74(40) 1602 90 76(41) 1602 90 78(42) 1603 00 80 1801 00 00 1802 00 00 2001 90 10 2001 90 20 2001 90 50 2001 90 65 2001 90 75 2001 90 85 2001 90 91 2001 90 93 2001 90 96 2003 20 00 2003 90 00 2005 70 2005 90 10 2006 00 10 2006 00 91 2006 00 99 2007 91 90 2007 99 93 2008 11 92 2008 11 94 2008 11 96 2008 11 98 2008 19 2008 20 19 2008 20 39 2008 20 51 2008 20 59 2008 20 71 2008 20 79 2008 20 91 2008 20 99 2008 30 11 2008 30 31 2008 30 39 2008 30 51 2008 30 55 2008 30 59 2008 30 71 2008 30 75 2008 30 79 2008 30 90 2008 60 11 2008 60 31 2008 60 51 2008 60 59 2008 60 71 2008 60 79 2008 60 91 2008 60 99 2008 92 12 2008 92 14 2008 92 32 2008 92 34 2008 92 36 2008 92 38 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 2008 92 92 2008 92 93 2008 92 94 2008 92 96 2008 92 97 2008 92 98 2008 99 11 2008 99 19 2008 99 23 2008 99 25 2008 99 26 2008 99 28 2008 99 36 2008 99 37 2008 99 38 2008 99 40 2008 99 41 2008 99 43 2008 99 45 2008 99 46 2008 99 47 2008 99 49 2008 99 51 2008 99 53 2008 99 55 2008 99 61 2008 99 62 2008 99 68 2008 99 72 2008 99 78 2008 99 99 2009 11 19 2009 12 00 2009 19 19 2009 19 98 2009 21 00 2009 29 19 2009 29 91 2009 29 99 2009 31 11 2009 31 19 2009 31 51 2009 31 59 2009 31 91 2009 31 99 2009 39 31 2009 39 19 2009 39 39 2009 39 55 2009 39 59 2009 39 95 2009 39 99 2009 41 10 2009 41 91 2009 41 99 2009 49 19 2009 49 30 2009 49 93 2009 49 99 2009 50 2009 71 2009 79 19 2009 79 30 2009 79 93 2009 79 99 2009 80 19 2009 80 36 2009 80 38 2009 80 50 2009 80 63 2009 80 69 2009 80 71 2009 80 73 2009 80 79 2009 80 88 2009 80 89 2009 80 95 2009 80 96 2009 80 97 2009 80 99 2009 90 19 2009 90 29 2009 90 39 2009 90 41 2009 90 49 2009 90 51 2009 90 59 2009 90 73 2009 90 79 2009 90 95 2009 90 96 2009 90 97 2301 2302 50 00 0 2303 10 19 0 2303 10 90 0 2303 20 2303 30 00 0 2304 00 00 0 2305 00 00 0 2306 2307 00 11 0 2307 00 90 0 2308 00 11 0 2308 00 40 2308 00 90 2309 10 31 0 2309 90 10 (1) Conforme definido na Nomenclatura Pautal da República da Bulgária, adoptada pelo decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Jornal Oficial n.o 1/2002). (2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (3) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (4) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (5) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (6) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (7) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (8) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (9) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (10) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (11) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (12) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (13) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (14) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (15) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (16) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (17) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (18) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (19) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (20) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (21) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (22) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (23) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (24) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (25) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (26) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (27) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (28) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (29) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (30) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (31) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (32) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (33) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (34) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (35) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (36) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (37) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (38) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (39) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (40) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (41) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. (42) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito. ANEXO B(b) As importações na Bulgária dos produtos em seguida enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida) >POSIÇÃO NUMA TABELA>