22002D0069

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 69/2002

de 25 de Junho de 2002

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) Foram aprovados pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2001, de 28 de Setembro de 2001, procedimentos simplificados de abordagem de determinados actos no domínio da veterinária.

(3) Estes procedimentos implicam, no que se refere aos textos de aplicação, às listas de estabelecimentos e às medidas de salvaguarda e de protecção, todos relativos às importações de países terceiros, que os Estados da EFTA tomem medidas em simultaneidade com os Estados-Membros da CE. Os actos sujeitos a estes procedimentos, que já estão incorporados no acordo devem, por conseguinte, ser suprimidos deste último.

(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. É suprimido o texto dos seguintes pontos da parte 1.2:

28 (Decisão 94/621/CE da Comissão)

36 (Decisão 95/119/CE da Comissão)

40 (Decisão 95/392/CE da Comissão)

41 (Decisão 95/461/CE da Comissão)

44a (Decisão 1999/40/CE da Comissão)

45 (Decisão 96/293/CE da Comissão)

47 (Decisão 96/367/CE da Comissão)

51 (Decisão 96/414/CE da Comissão)

53 (Decisão 96/486/CE da Comissão)

54 (Decisão 96/659/CE da Comissão)

55 (Decisão 96/730/CE da Comissão)

61 (Decisão 97/515/CE da Comissão)

62 (Decisão 97/517/CE da Comissão)

63 (Decisão 97/518/CE da Comissão)

66 (Decisão 97/620/CE da Comissão)

69 (Decisão 97/876/CE da Comissão)

75 (Decisão 98/147/CE da Comissão)

79 (Decisão 98/321/CE da Comissão)

81 (Decisão 98/373/CE da Comissão)

83 (Decisão 98/418/CE da Comissão)

89 (Decisão 1999/253/CE da Comissão)

91 (Decisão 92/271/CEE da Comissão)

93 (Decisão 1999/334/CE da Comissão)

94 (Decisão 1999/507/CE da Comissão)

96 (Decisão 1999/542/CE da Comissão)

97 (Decisão 1999/549/CE da Comissão)

98 (Decisão 1999/644/CE da Comissão)

101 (Decisão 1999/839/CE da Comissão)

2. É suprimido o texto do ponto 15 (Decisão 2000/159/CE da Comissão) da parte 7.2.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(2).

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.

(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.