22002D0025

Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 25/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XXI (Estatísticas ) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XXI do Acordo, no ponto 25c (Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho) é aditado o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29)."

Artigo 2.o

Os textos do Regulamento (CE) n.o 1638/2001 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.

(2) JO L 222 de 17.8.2001, p. 29.

(3) Requisitos institucionais não indicados.