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Document 22001D0118(09)
Decision of the EEA Joint Committee No 134/1999 of 5 November 1999 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 15 de 18.1.2001, p. 18–19
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0018 - 0019
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 134/1999 de 5 de Novembro de 1999 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1). (2) A Decisão 98/548/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que altera pela terceira vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Áustria, e pela segunda vez a Decisão 95/109/CE(2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Directiva 98/99/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 97/12/CE que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão 1999/56/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999, que altera a Decisão 93/24/CEE e relativa a garantias adicionais respeitantes à doença de Aujeszky nos suínos destinados às regiões indemnes da doença em França(4) , deve ser incorporada no acordo. (5) A presente decisão não se deve aplicar à Islândia nem ao Listenstaine, DECIDE: Artigo 1.o Na parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 12 (Decisão 93/42/CEE da Comissão) o seguinte travessão: "- 398 D 0548: Decisão 98/548/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998 (JO L 263 de 26.9.1998, p. 35).". Artigo 2.o Na parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 27 (Decisão 95/109/CE da Comissão) o seguinte travessão: "- 398 D 0548: Decisão 98/548/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998 (JO L 263 de 26.9.1998, p. 35).". Artigo 3.o Na parte 4.1 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 398 L 0099: Directiva 98/99/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 358 de 31.12.1998, p. 107).". Artigo 4.o Na parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 9 (Decisão 93/24/CEE da Comissão) o seguinte travessão: "- 399 D 0056: Decisão 1999/56/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1999 (JO L 18 de 23.1.1999, p. 66).". Artigo 5.o Fazem fé os textos das Decisões 98/548/CE e 1999/56/CE e da Directiva 98/99/CE, redigidos na língua norueguesa, que acompanham as versões em língua norueguesa da presente decisão. Artigo 6.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 7.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente N. v. Liechtenstein (1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1. (2) JO L 263 de 26.9.1998, p. 35. (3) JO L 358 de 31.12.1998, p. 107. (4) JO L 18 de 23.1.1999, p. 66.