22001D0007

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 7/2001

de 31 de Janeiro de 2001

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 152/1999 do Comité Misto do EEE de 5 de Novembro de 1999(1).

(2) A Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 7 (Directiva 80/778/CEE do Conselho), é aditado o seguinte ponto:

"7a. 398 L 0083: Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/83/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 53.

(2) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.