22000D1109(08)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 53/1999

de 30 de Abril de 1999

que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 110/98 do Comité Misto do EEE, de 1 de Dezembro de 1998(1):

(2) A Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa ao carácter definitivo de liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo IX do acordo, a seguir ao ponto 16a (Directiva 97/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"16b. 398 L 0026: Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa ao carácter definitivo de liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/26/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em confomidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. Barbaso

(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 46.

(2) JO L 166 de 11.6.1998, p. 45.