22000D0622(05)

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 20/1999

de 26 de Fevereiro de 1999

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 105/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 85/337/CEE do Conselho) o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 397 L 0011: Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/11/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Fevereiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

F. Barbaso

O Presidente

(1) JO L 197 de 29.7.1999, p. 57. JO L 226 de 27.8.1999, p. 44 (rectificação).

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.