edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 345 - 345
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 059 p. 185 - 185
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 059 p. 185 - 185
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 031 p. 151 - 151
EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 21999D0170
Decision of the EEA Joint Committee No 170/1999 of 26 November 1999 amending Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 170/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 170/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE
JO L 61 de 1.3.2001, p. 29–29
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
21999D0170
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 170/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 061 de 01/03/2001 p. 0029 - 0029
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 170/1999 de 26 de Novembro de 1999 que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 33/97 do Comité Misto do EEE, de 29 de Maio de 1997(1). (2) A Directiva 1999/52/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho relativa à aproximação das legislação dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo. DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do acordo, é aditado ao ponto 16a (Directiva 96/96/CE do Conselho) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 399 L 0052: Directiva 1999/52/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999 (JO L 142 de 5.6.1999, p. 26).". Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 1999/52/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente N. v. Liechtenstein (1) JO L 270 de 2.10.1997, p. 19. (2) JO L 142 de 5.6.1999, p. 26.