edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 005 p. 320 - 320
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 059 p. 160 - 160
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 059 p. 160 - 160
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 031 p. 142 - 142
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 21999D0156
Decision of the EEA Joint Committee No 156/1999 of 26 November 1999 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 156/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 156/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 61 de 1.3.2001, p. 4–4
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
21999D0156
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 156/1999, de 26 de Novembro de 1999, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 061 de 01/03/2001 p. 0004 - 0004
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/1999 de 26 de Novembro de 1999 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 143/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1). (2) A Directiva 1999/7/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/311/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 6 (Directiva 70/311/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 399 L 0007: Directiva 1999/7/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999 (JO L 40 de 13.2.1999, p. 36).". Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 1999/7/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente N. v. Liechtenstein (1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 36. (2) JO L 40 de 13.2.1999, p. 36.