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Document 21994A0103(45)
Agreement on the European Economic Area - Protocol 44 on the Agreement between the EC and the Swiss Confederation on the carriage of goods by road and rail
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 44 relativo ao acordo entre a CEE e a confederação suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 44 relativo ao acordo entre a CEE e a confederação suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias
JO L 1 de 3.1.1994, p. 209–210
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
21994A0103(45)
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 44 relativo ao acordo entre a CEE e a confederação suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias
Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0209 - 0210
PROTOCOLO Nº 44 relativo ao acordo entre a CEE e a confederação suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias As Partes Contratantes registam que, simultaneamente com o presente Acordo, foi assinado um Acordo Bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias. Desde que incidam sobre a mesma matéria, as disposições do Acordo Bilateral prevalecerão sobre as disposições do presente Acordo, tal como especificado neste último. Seis meses antes do termo da vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao transporte ferroviário e rodoviário de mercadorias, a situação dos transportes rodoviários será analisada conjuntamente.