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Document 12016L/AFI/DCL/34
Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union#A.DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES#34.Declaration on Article 179 of the Treaty on the Functioning of the European Union
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A.DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
34.Declaração ad artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A.DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
34.Declaração ad artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JO C 202 de 7.6.2016, p. 349–349
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_34/oj
|
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/349 |
34. Declaração ad artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A Conferência acorda em que a ação da União no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico terá devidamente em conta as orientações e opções fundamentais das políticas de investigação dos Estados-Membros.