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Document 12016E041
Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union#PART THREE - UNION POLICIES AND INTERNAL ACTIONS#TITLE III - AGRICULTURE AND FISHERIES#Article 41 (ex Article 35 TEC)
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE III - AS POLÍTICAS E AÇÕES INTERNAS DA UNIÃO
TÍTULO III - A AGRICULTURA E AS PESCAS
Artigo 41.o (ex-artigo 35.o TCE)
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE III - AS POLÍTICAS E AÇÕES INTERNAS DA UNIÃO
TÍTULO III - A AGRICULTURA E AS PESCAS
Artigo 41.o (ex-artigo 35.o TCE)
JO C 202 de 7.6.2016, p. 64–64
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/64 |
Artigo 41.o
(ex-artigo 35.o TCE)
Tendo em vista alcançar os objetivos definidos no artigo 39.o, pode prever-se, no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente:
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a) |
Uma coordenação eficaz dos esforços empreendidos nos domínios da formação profissional, da investigação e da divulgação da agronomia, que pode incluir projetos ou instituições financiados em comum; |
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b) |
Ações comuns destinadas a promover o consumo de certos produtos. |