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Document 12012E009

    Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    PARTE I - OS PRINCÍPIOS
    TÍTULO II - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
    Artigo 9.

    JO C 326 de 26.10.2012, p. 53–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tfeu_2012/art_9/oj

    26.10.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 326/1

    TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)

    PARTE I

    OS PRINCÍPIOS

    TÍTULO II

    DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

    Artigo 9.o

    Na definição e execução das suas políticas e ações, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana.

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