12003T035

Artigo 35.o

1. É criado um mecanismo financeiro Schengen, a título temporário, a fim de ajudar os Estados-Membros beneficiários, entre a data da adesão e o fim de 2006, a financiar acções nas novas fronteiras externas da União, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen e os controlos nas fronteiras externas.

A fim de preencher as lacunas identificadas na preparação da participação em Schengen, serão elegíveis para financiamento ao abrigo do Mecanismo financeiro Schengen os seguintes tipos de acções:

- investimento na construção, renovação ou melhoria das infra-estruturas de passagem de fronteiras e edifícios conexos;

- investimento em qualquer tipo de equipamento operacional (p. ex. equipamento de laboratório, instrumentos de detecção, equipamento e programas para o Sistema de Informação Schengen -SIS 2, meios de transporte);

- formação de guardas de fronteira;

- apoio às despesas logísticas e operacionais.

2. Serão disponibilizados os seguintes montantes, ao abrigo do Mecanismo financeiro Schengen, sob a forma de subsídios de montante fixo aos Estados-Membros beneficiários a seguir enumerados:

(milhões de euros, a preços de 1999) |

| 2004 | 2005 | 2006 |

Estónia | 22,9 | 22,9 | 22,9 |

Letónia | 23,7 | 23,7 | 23,7 |

Lituânia | 44,78 | 61,07 | 29,85 |

Hungria | 49,3 | 49,3 | 49,3 |

Polónia | 93,34 | 93,33 | 93,33 |

Eslovénia | 35,64 | 35,63 | 35,63 |

Eslováquia | 15,94 | 15,93 | 15,93 |

3. Os Estados-Membros beneficiários serão responsáveis pela selecção e execução das diferentes operações nos termos do presente artigo. Os Estados-Membros serão igualmente responsáveis pela coordenação da utilização do mecanismo com ajudas provenientes de outros instrumentos comunitários, assegurando a compatibilidade com políticas e medidas comunitárias e o cumprimento do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

Os subsídios de montante fixo serão utilizados no prazo de três anos a contar do primeiro pagamento e quaisquer fundos não utilizados ou utilizados de modo não justificado serão recuperados pela Comissão. O mais tardar seis meses a contar do termo do prazo de três anos, os novos Estados-Membros beneficiários deverão apresentar um relatório global sobre a execução financeira dos subsídios de montante fixo, acompanhado de uma declaração justificativa das despesas.

O Estado beneficiário exercerá essa responsabilidade sem prejuízo da responsabilidade da Comissão relativamente à execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias e segundo as disposições do Regulamento Financeiro aplicáveis à gestão descentralizada.

4. A Comissão conserva o direito de verificação através do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). A Comissão e o Tribunal de Contas podem igualmente efectuar controlos no local, de acordo com os procedimentos adequados.

5. A Comissão pode adoptar quaisquer disposições técnicas necessárias para o funcionamento deste mecanismo.

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