12003T/AFI

I. TEXTO DA ACTA FINAL

Os plenipotenciários de:

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,

SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

A PRESIDENTE DA IRLANDA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,

O PRESIDENTE DE MALTA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

Reunidos em Atenas, aos dezasseis de Abril do ano de dois mil e três, por ocasião da assinatura do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca,

Declararam para a Acta que os seguintes textos foram elaborados e aprovados na Conferência entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca para a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca:

I. O Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

II. O Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia;

III. Os textos a seguir enumerados, que vêm anexos ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia:

A. Anexo I : Lista de disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados, que vinculam os novos Estados-Membros e neles são aplicáveis a partir da adesão (a que se refere o artigo 3.o do Acto de Adesão)

Anexo II : Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão

Anexo III : Lista a que se refere o artigo 21.o do Acto de Adesão

Anexo IV : Lista a que se refere o artigo 22.o do Acto de Adesão; Apêndice

Anexo V : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: República Checa; Apêndices A e B

Anexo VI : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Estónia

Anexo VII : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Chipre; Apêndice

Anexo VIII : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Letónia; Apêndices A e B

Anexo IX : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Lituânia; Apêndices A e B

Anexo X : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Hungria; Apêndices A e B

Anexo XI : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Malta; Apêndices A, B e C

Anexo XII : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Polónia; Apêndices A, B e C

Anexo XIII : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Eslovénia; Apêndices A e B

Anexo XIV : Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Eslováquia; Apêndice

Anexo XV : Lista a que se refere o n.o 1 do artigo 32.o do Acto de Adesão

Anexo XVI : Lista a que se refere o n.o 1 do artigo 52.o do Acto de Adesão

Anexo XVII : Lista a que se refere o n.o 2 do artigo 52.o do Acto de Adesão

Anexo XVIII : Lista a que se refere o n.o 3 do artigo 52.o do Acto de Adesão

B. Protocolo n.o 1 que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento

Protocolo n.o 2 relativo à reestruturação da indústria siderúrgica checa

Protocolo n.o 3 relativo às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre

Protocolo n.o 4 relativo à Central Nuclear de Ignalina na Lituânia

Protocolo n.o 5 relativo ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia

Protocolo n.o 6 relativo à aquisição de residências secundárias em Malta

Protocolo n.o 7 relativo ao aborto em Malta

Protocolo n.o 8 relativo à reestruturação da indústria siderúrgica polaca

Protocolo n.o 9 relativo às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia

Protocolo n.o 10 relativo a Chipre

C. Os textos do Tratado da União Europeia, do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como dos Tratados que os alteraram ou completaram, designadamente o Tratado relativo à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Tratado relativo à adesão da República Helénica à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Tratado relativo à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Tratado relativo à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena.

As Altas Partes Contratantes comprometem-se a comunicar à Comissão e a cada uma das outras Partes Contratantes todas as informações necessárias à aplicação do Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados. Sempre que necessário, essas informações devem ser prestadas com antecedência suficiente em relação à data da adesão por forma a permitir a plena aplicação do Acto a partir dessa data, nomeadamente no que se refere ao funcionamento do mercado interno. A Comissão pode informar as novas Partes Contratantes da data até à qual considera conveniente receber ou transmitir informações específicas. Até à data da assinatura, as Partes Contratantes terão recebido uma lista que estabelece as obrigações de informação no domínio veterinário.

EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Tratado.

NA DŮKAZ ČEHOŽ připojili níže podepsaní zplnomocnění zástupci k této smlouvě své podpisy.

TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne traktat.

ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter diesen Vertrag gesetzt.

SELLE KINNITUSEKS on nimetatud täievolilised esindajad käesolevale lepingule alla kirjutanud.

ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι υπέγραψαν την παρούσα συνθήκη.

IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Treaty.

EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent traité.

DÁ FHIANÚ SIN, chuir na Lánchumhachtaigh thíos-sínithe a lámh leis an gConradh seo.

IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente trattato.

TO APLIECINOT, attiecīgi pilnvarotās personas ir parakstījušas šo līgumu.

TAI PATVIRTINDAMI tinkamai įgalioti atstovai pasirašė šią Sutartį.

FENTIEK HITELÉÜL az alulírott meghatalmazottak aláírták ezt a szerződést.

B'XIEHDA TA' DAN il-Plenipotenzjarji sottoskritti iffirmaw dan it-Trattat.

TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Verdrag hebben gesteld.

W DOWÓD CZEGO niżej podpisani pełnomocnicy złożyli swoje podpisy pod niniejszym Traktatem.

EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Tratado.

NA DÔKAZ TOHO splnomocnení zástupcovia podpísali túto zmluvu.

V POTRDITEV TEGA so spodaj podpisani pooblaščenci podpisali to pogodbo.

TÄMÄN VAKUUDEKSI ALLA MAINITUT täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.

SOM BEKRÄFTELSE PÅ DETTA har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta fördrag.

Hecho en Atenas, el dieciseis de abril del dos mil tres.

V Aténách dne šestnáctého dubna dva tisíce tři.

Udfærdiget i Athen den sekstende april to tusind og tre.

Geschehen zu Athen am sechzehnten April zweitausendunddrei.

Sõlmitud kuueteistkümnendal aprillil kahe tuhande kolmandal aastal Ateenas.

Έγινε στην Αθήνα, στις δέκα έξι Απριλίου δύο χιλιάδες τρία.

Done at Athens on the sixteenth day of April in the year two thousand and three.

Fait à Athènes, le seize avril deux mille trois.

Arna dhéanamh san Aithin ar an séú lá déag d'Aibreán sa bhliain dhá mhíle a trí.

Fatto a Atene, addi' sedici aprile duemilatre.

Atēnās, divi tūkstoši trešā gada sešpadsmitajā aprīlī.

Priimta du tūkstančiai trečių metų balandžio šešioliktą dieną Atėnuose.

Kelt Athénban, a kétezerharmadik év április havának tizenhatodik napján.

Magħmul f'Ateni fis-sittax-il jum ta' April fis-sena elfejn u tlieta.

Gedaan te Athene, de zestiende april tweeduizenddrie.

Sporządzono w Atenach, dnia szesnastego kwietnia roku dwa tysiące trzeciego.

Feito em Atenas, em dezasseis de Abril de dois mil e três.

V Aténach šestnásteho apríla dvetisíctri.

V Atenah, dne šestnajstega aprila leta dva tisoč tri.

Tehty Ateenassa kuudentenatoista päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakolme.

Som skedde i Aten den sextonde april tjugohundratre.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges

Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen

Für Seine Majestät den König der Belgier

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Za prezidenta České republiky

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For Hendes Majestæt Danmarks Dronning

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Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland

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Eesti Vabariigi Presidendi nimel

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Για τον Πρόεδρο της Ελληνικής Δημοκρατίας

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Por Su Majestad el Rey de España

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Pour le Président de la République française

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Thar ceann Uachtarán na hÉireann

For the President of Ireland

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Per il Presidente della Repubblica italiana

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Για τον Πρόεδρο της Κυπριακής Δημοκρατίας

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Latvijas Republikas Valsts prezidentes vārdā

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Lietuvos Respublikos Prezidento vardu

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Pour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg

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A Magyar Köztársaság Elnöke részéről

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Għall-President ta' Malta

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Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden

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Für den Bundespräsidenten der Republik Österreich

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Za Prezydenta Rzeczypospolitej Polskiej

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Pelo Presidente da República Portuguesa

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Za predsednika Republike Slovenije

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Za prezidenta Slovenskej republiky

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Suomen Tasavallan Presidentin puolesta

För Republiken Finlands President

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För Konungariket Sveriges regering

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For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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