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Document 11994NN15/04
ACT concerning the conditions of accession of the Kingdom of Norway, the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded, ANNEX XV - List provided for in Article 151 of the Act of Accession - IV. STATISTICS
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XV - Lista a que se refere o artigo 151° do Acto de Adesão - I. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - IV. ESTATÍSTICAS
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XV - Lista a que se refere o artigo 151° do Acto de Adesão - I. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - IV. ESTATÍSTICAS
JO C 241 de 29.8.1994, p. 324
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XV - Lista a que se refere o artigo 151° do Acto de Adesão - I. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - IV. ESTATÍSTICAS
Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0324
IV. ESTATÍSTICAS 1. 372 L 0211: Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato (JO nº L 128 de 3.6.1972, p. 28), alterada por: - 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17), - 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23). A República da Finlândia pode adiar a recolha dos dados requeridos pela presente directiva até 1 de Janeiro de 1997. Contudo, a partir da data da adesão, devem ser fornecidos dados mensais da produção industrial. 2. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO nº L 293 de 24.10.1990, p. 1), alterado por: - 393 R 0761: Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 (JO nº L 83 de 3.4.1993, p. 1). A República da Finlândia pode adiar a aplicação do presente regulamento até 1 de Janeiro de 1997. Contudo, a partir da data da adesão, a República da Finlândia deverá elaborar um programa que evidencie claramente os prazos-limite nos diferentes domínios (contas nacionais, entradas e saídas, inquéritos regulares, etc.) e prover à transmissão desses dados numa forma adaptada ao «NACE Rev. 1». 3. 391 D 3731: Decisão nº 3731/91/CECA da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que altera os questionários dos anexos das Decisões nº 1566/86/CECA, nº 4104/88/CECA e nº 3938/89/CECA (JO nº L 359 de 30.12.1991, p. 1) A República da Finlândia pode adiar a recolha dos dados incluídos no questionário 2º73 «Entregas de aço no mercado nacional por produto e por actividade de consumo» do Anexo da decisão até 1 de Janeiro de 1996. 4. 391 R 3924: Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (JO nº L 374 de 31.12.1991, p. 1) A República da Finlândia pode adiar a aplicação deste regulamento até 1 de Janeiro de 1997. Contudo, a partir da data da adesão, a República da Finlândia deverá elaborar um programa que evidencie claramente os prazos-limite nos diferentes domínios (contas nacionais, entradas e saídas, inquéritos regulares, etc.) e prover à transmissão desses dados numa forma adaptada ao «NACE Rev. 1». 5. 393 R 0696: Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidade estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO nº L 76 de 30.3.1993, p. 1). Para a República da Áustria, o período transitório constante do nº 1 do artigo 4º é alargado até 31 de Dezembro de 1996. 6. 393 R 2186: Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos (JO nº L 196 de 5.8.1993, p. 1). A República da Áustria pode adiar a aplicação deste regulamento até 31 de Dezembro de 1996. Todavia, os inquéritos estatísticos à indústria serão realizados com efeitos a partir da data da adesão.