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Document 11992E194

    TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
    PARTE V: AS INSTITUICOES DA COMUNIDADE
    TITULO I: DISPOSICOES INSTITUCIONAIS
    CAPITULO 3: O COMITE ECONOMICO E SOCIAL
    ARTIGO 194

    /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tec_1992/art_194/oj

    11992E194

    TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - PARTE V: AS INSTITUICOES DA COMUNIDADE - TITULO I: DISPOSICOES INSTITUCIONAIS - CAPITULO 3: O COMITE ECONOMICO E SOCIAL - ARTIGO 194 /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */

    Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0068


    Artigo 194o

    O número de membros do Comité Económico e Social é estabelecido do seguinte modo:

    Bélgica 12

    Dinamarca 9

    Alemanha 24

    Grécia 12

    Espanha 21

    França 24

    Irlanda 9

    Itália 24

    Luxemburgo 6

    Países Baixos 12

    Portugal 12

    Reino Unido 24

    Os membros do Comité são nomeados, por um período de quatro anos, pelo Conselho, deliberando por unanimidade. Podem ser reconduzidos nas suas funções.

    Os membros do Comité não devem estar vinculados a quaisquer instruções. Exercerão as suas funções com plena independência, no interesse geral da Comunidade.

    O Conselho, deliberando por maioria qualificada, fixa os subsídios dos membros do Comité.

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