11972B104

Artigo 104 .

A Directiva n . 64/432/CEE, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, será aplicada tendo em conta o seguinte:

1. Até 31 de Dezembro de 1977, os novos Estados-membros ficam autorizados a manter, no respeito das disposições gerais do Tratado CEE, a respectiva regulamentação nacional aplicável à importação de animais para criação, para engorda e para abate, das espécies bovina e suína, com excepção, em relação à Dinamarca, dos bovinos para abate.

No âmbito destas regulamentações, procurar-se-á introduzir adaptações tendo em vista assegurar o desenvolvimento progressivo do comércio; para o efeito, tais regulamentações serão objecto de apreciação pelo Comité Veterinário Permanente.

2. Até 31 de Dezembro de 1977, os Estados-membros destinatários concederão aos Estados-membros expedidores de animais da espécie bovina o benefício da derrogação prevista no n . 1 A a) do artigo 7 . da directiva.

3. Até 31 de Dezembro de 1977, os novos Estados- membros ficam autorizados a manter os métodos aplicados no seu território para declarar uma manada de gado bovino oficialmente indemne de tuberculose ou de brucelose, na acepção do artigo 2 . da directiva, sem prejuízo da aplicação das disposições desta respeitantes à presença de animais vacinados contra a brucelose. As disposições relativas aos testes previstos para os animais que são objecto de comércio intracomunitário continuam a ser aplicáveis, sem prejuízo do disposto nos nos. 4 e 6.

4. Até 31 de Dezembro de 1977, as exportações de bovinos da Irlanda para o Reino Unido podem efectuar-se:

a) em derrogação das disposições da directiva respeitante à brucelose; todavia, as disposições que se referem ao teste previsto para os animais que são objecto de comércio intracomunitário continuam a ser aplicáveis à exportação de bovinos não castrados;

b) em derrogação das disposições da directiva respeitante à tuberculose, desde que, aquando da exportação, seja feita uma declaração que ateste que o animal exportado provém de uma manada de gado declarada oficialmente indemne de tuberculose segundo os métodos em vigor na Irlanda;

c) em derrogação das disposições da directiva respeitante à obrigação de separar os animais para criação e para engorda, por um lado, e os animais para abate, por outro lado.

5. Até 31 de Dezembro de 1975, a Dinamarca fica autorizada a utilizar a altuberculina, em derrogação das disposições constantes do Anexo B da directiva.

6. Até à entrada em vigor das disposições comunitárias relativas à comercialização, nos Estados-membros, dos produtos que são objecto da directiva, a Irlanda e o Reino Unido ficam autorizados a manter as suas regulamentações nacionais relativamente ao comércio entre a Irlanda e Irlanda do Norte.

Os Estados-membros em causa tomarão as medidas adequadas a fim de limitar esta derrogação exclusivamente ao comércio acima referido.