11957A002

Artigo 2 .

Para o cumprimento da sua missão, a Comunidade deve, nos termos do disposto no presente Tratado :

a) Desenvolver a investigação e assegurar a difusão dos conhecimentos técnicos ;

b) Estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores e velar pela sua aplicação ;

c) Facilitar os investimentos e assegurar, designadamente encorajando as iniciativas das empresas, a criação das instalações essenciais ao desenvolvimento da energia nuclear da Comunidade ;

d) Velar pelo aprovisionamento regular o equitativo de todos os utilizadores da Comunidade em minérios e combustíveis nucleares ;

e) Garantir, mediante controlo adequado, que os materiais nucleares não sejam desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam ;

f) Exercer o direito de propriedade que lhe é reconhecido sobre os materiais cindíveis especiais ;

g) Garantir a ampla colocação no mercado e o acesso aos melhores meios técnicos pela criação de um mercado comum de materiais e equipamentos especializados, pela livre circulação de capitais destinados a investimentos no domínio da energia nuclear e pela liberdade de emprego dos especialistas na Comunidade ;

h) Estabelecer, com outros países e com organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promoverem o progresso na utilização pacífica da energia nuclear.