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Document 11951KN01
Treaty establishing the European Coal and Steel Community - Annex I - Definition of the expressions COAL' and STEEL'
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Anexo I - Definição das expressões "carvão" e "aço"
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Anexo I - Definição das expressões "carvão" e "aço"
No longer in force, Date of end of validity: 23/07/2002
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Anexo I - Definição das expressões "carvão" e "aço"
Anexo I - Definição das expressões "Carvão" e "Aço" 1. As expressões "carvão" e "aço" abrangem os produtos constantes da lista anexa. 2. A acção da Alta Autoridade no que respeita aos produtos de aço especial, ao coque e à sucata deve ter em conta as condições especiais da sua produção ou do seu comércio. 3. A acção da Alta Autoridade, no que diz respeito ao coque de gás e à linhite que não é utilizada no fabrico de briquetes e de semicoque, só se exercerá na medida em que perturbações sensíveis causadas por esses produtos no mercado dos combustíveis o exigirem. 4. A acção da Alta Autoridade deve tomar em consideração que a produção de certos produtos constantes desta lista está directamente ligada à de subprodutos que dela não constam, mas cujos preços de venda podem condicionar o preço de venda dos produtos principais.