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Document 11951K098
Treaty establishing the European Coal and Steel Community - Title IV - General provisions - Article 98
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Título IV - Disposições gerais, Artigo 98º
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Título IV - Disposições gerais, Artigo 98º
No longer in force, Date of end of validity: 23/07/2002
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Título IV - Disposições gerais, Artigo 98º
Artigo 98 . Qualquer Estado europeu pode pedir a sua adesão ao presente Tratado. Para o efeito, dirigirá o seu pedido ao Conselho, o qual, depois de ter obtido o parecer da Alta Autoridade, deliberará por unanimidade e estabelecerá, também por unanimidade, as condições da adesão. Esta produzirá efeitos a partir do dia em que o instrumento de adesão for recebido pelo governo depositário do Tratado.