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Document 11951K
Treaty establishing the European Coal and Steel Community and related instruments (ECSC treaty) - Contents
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e actos atinentes (Tratado CECA)
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e actos atinentes (Tratado CECA)
11951K
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e actos atinentes (Tratado CECA)
Sumário - Texto do Tratado Preâmbulo Título I - A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Título II - As Instituições da Comunidade Capítulo I - A Alta Autoridade Capítulo II - O Parlamento Europeu Capítulo III - O Conselho Capítulo IV - O Tribunal Título III - Disposições económicas e sociais Capítulo I - Disposições gerais Capítulo II - Disposições financeiras Capítulo III - Investimentos e auxílios financeiros Capítulo IV - Produção Capítulo V - Preços Capítulo VI - Acordos e concentrações Capítulo VII - Infracções às condições de concorrência Capítulo VIII - Salários e mobilidade de mão-de-obra Capítulo IX - Transportes Capítulo X - Política comercial Título IV - Disposições gerais Anexos Anexo I - Definição das expressões "carvão e aço" Anexo II - Sucata Anexo III - Aços especiais - Protocolos Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço /*151K/PRO/CJ*/ Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço /*151K/PRO/PRI*/ Título I - Estatuto dos juízes Título II - Organização Título III - Processo Protocolo relativo às relações com o Conselho da Europa /*151K/PRO/CEU*/ - Troca de cartas entre o Governo da República federal da Alemanha e o Governo da República Francesa relativas ao Sarre /*151K/ECL*/ - Convenção relativa às disposições transitórias /*151K/CDT*/ Objecto da Convenção Parte I - Aplicação do Tratado Capítulo I - Instalação das Instituições da Comunidade Capítulo II - Estabelecimento do mercado comum Parte II - Relações da Comunidade com países terceiros Capítulo I - Negociações com países terceiros Capítulo II - Exportações Capítulo III - Derrogação da cláusula da nação mais favorecida Capítulo IV - Liberalização das trocas comerciais Capítulo V - Disposições especial Parte III - Medidas gerais de protecção Capítulo I - Disposições gerais Capítulo II - Disposições especiais relativas ao carvão Capítulo III - Disposições especiais relativas à indústria do aço