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Document 02021R0620-20230126
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/620 of 15 April 2021 laying down rules for the application of Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council as regards the approval of the disease-free and non-vaccination status of certain Member States or zones or compartments thereof as regards certain listed diseases and the approval of eradication programmes for those listed diseases (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02021R0620 — PT — 26.01.2023 — 005.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 131 de 16.4.2021, p. 78) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1008 DA COMISSÃO de 21 de junho de 2021 |
L 222 |
12 |
22.6.2021 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1911 DA COMISSÃO de 27 de outubro de 2021 |
L 389 |
2 |
4.11.2021 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/214 DA COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2022 |
L 37 |
16 |
18.2.2022 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1218 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2022 |
L 188 |
65 |
15.7.2022 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/150 DA COMISSÃO de 20 de janeiro de 2023 |
L 20 |
33 |
23.1.2023 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO
de 15 de abril de 2021
que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
O presente regulamento enumera nos seus anexos:
os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com programas de erradicação obrigatórios aprovados para doenças de categoria B e programas de erradicação facultativos aprovados para doenças de categoria C;
os Estados-Membros ou respetivas zonas com estatuto de indemnidade de doença e estatuto de não vacinação aprovados;
os compartimentos dos Estados-Membros para os quais foi reconhecido o estatuto de indemnidade de doença.
Artigo 2.o
Infeção por Brucella abortus,B. melitensis e B. suis
Artigo 3.o
Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB)
Artigo 4.o
Infeção pelo vírus da raiva (VRAI)
Artigo 5.o
Leucose enzoótica bovina (LEB)
Artigo 6.o
Rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa (RIB/VPI)
Artigo 7.o
Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA)
Artigo 8.o
Diarreia viral bovina (DVB)
Artigo 9.o
Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO)
Artigo 10.o
Infestação por Varroa spp.
Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp. são enumerados no anexo IX.
Artigo 11.o
Infeção pelo vírus da doença de Newcastle
Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação são enumerados no anexo X.
Artigo 12.o
Infeção pela gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)
Os compartimentos dos Estados-Membros indemnes de GAAP são enumerados no anexo XI.
Artigo 13.o
Septicemia hemorrágica viral (SHV)
São enumerados no anexo XII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de septicemia hemorrágica viral (SHV);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 14.o
Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)
São enumerados no anexo XIII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infeciosa (NHI);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XIII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 15.o
Infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR)
São enumerados no anexo XIV, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XIV, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro ou com um país terceiro.
Artigo 16.o
Infeção por Marteilia refringens
São enumerados no anexo XV, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XV, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 17.o
Infeção por Bonamia exitiosa
São enumerados no anexo XVI, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVI, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 18.o
Infeção por Bonamia ostreae
São enumerados no anexo XVII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 19.o
Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB)
São enumerados no anexo XVIII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVIII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 20.o
Revogação
São revogados os seguintes atos:
Artigo 21.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS
PARTE I
Estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
CAPÍTULO 1
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo: Provincia di Pescara, Teramo Regione Calabria: Provincia di Vibo Valentia Regione Campania: Province di Avellino, Benevento, Napoli Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise: Provincia di Campobasso Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores: Ilhas do Corvo, do Faial, das Flores, Graciosa, do Pico, de São Jorge, de Santa Maria, Terceira Região Centro: distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
CAPÍTULO 2
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Calabria: Province di Catanzaro, Cosenza Regione Campania: Provincia di Benevento Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce, Taranto Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
CAPÍTULO 1
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo: Provincia dell’Aquila, di Chieti Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno Regione Molise: Provincia di Isernia Regione Puglia: Provincia di Foggia, Taranto Regione Sicilia |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região da Madeira Distritos de Beja, Braga, Bragança, Évora, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real |
CAPÍTULO 2
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno, Avellino, Napoli Regione Puglia: Provincia di Foggia Regione Sicilia |
|
Portugal |
Região da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu |
ANEXO II
INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE E M. TUBERCULOSIS) (CMTB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma de Islas Baleares Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma del País Vasco Comunidad Autónoma del Principado de Asturias |
|
França |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Basilicata: Provincia di Matera Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio: Provincia di Frosinone, Latina, Rieti, Viterbo Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche: Provincia di Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Provincia di Bari, Taranto Regione Sardegna: Citta metropolitana di Cagliari, Provincia di Nuoro, Oristano, Sud Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores exceto Ilha de São Miguel |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Basilicata: Provincia di Potenza Regione Calabria Regione Campania Regione Lazio: Provincia di Roma Regione Marche: Provincia di Macerata Regione Puglia: Provincia di Barletta-Adria-Trani, Brindisi, Foggia, Lecce Regione Sardegna: Provincia di Sassari Regione Sicilia |
|
Malta |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região Autónoma da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Andalucía Comunidad Autónoma de Aragón Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha Comunidad Autónoma de Castilla y León Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Madrid Comunidad Autónoma de Navarra Comunidad Autónoma de Valencia |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte. |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte |
|
ANEXO III
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA RAIVA (VRAI)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VRAI
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território, exceto o Szabolcs-Szatmár-Bereg megye |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty Voivodato Kujawsko-pomorskie: todos os powiaty Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: m. Lublin, Łęczyński, Parczewski, Radzyński, Świdnicki Voivodato Lubuskie: todos os powiaty Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Bełchatowski, Brzeziński, Kutnowski, Łaski, Łęczycki, Łowicki, Łódzki Wschodni, m. Łódź, Pabianicki, Pajęczański, Piotrkowski, m. Piotrków Trybunalski, Poddębicki, Radomszczański, Rawski, Sieradzki, Skierniewicki, m. Skierniewice, Tomaszowski, Wieluński, Wieruszowski, Zduńskowolski, Zgierski Voivodato Małopolskie: todos os powiaty Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Ciechanowski, Gostyniński, Makowski, Mławski, Ostrołęcki, m. Ostrołęka, Płocki, m. Płock, Przasnyski, Sierpecki, Żuromiński Voivodato Opolskie: todos os powiaty Voivodato Podlaskie: todos os powiaty Voivodato Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Śląskie: todos os powiaty Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Buski, Kazimierski, Pińczowski, Włoszczowski Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty |
|
Portugal |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
*Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VRAI
|
Estado-Membro |
Território |
|
Hungria |
Szabolcs-Szatmár-Bereg megye |
|
Polónia |
Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: Bialski, m. Biała Podlaska, Biłgorajski, Chełmski, m. Chełm, Hrubieszowski, Janowski, Krasnostawski, Kraśnicki, Lubartowski, Lubelski, Łukowski, Opolski, Puławski, Rycki, Tomaszowski, Włodawski, Zamojski, m. Zamość Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Opoczyński Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Białobrzeski, Garwoliński, Grodziski, Grójecki, Kozienicki, Legionowski, Lipski, Łosicki, Miński, Nowodworski, Ostrowski, Otwocki, Piaseczyński, Płoński, Pruszkowski, Przysuski, Pułtuski, Radomski, m. Radom, Siedlecki, m. Siedlce, Sochaczewski, Sokołowski, Szydłowiecki, m.st. Warszawa, Warszawski Zachodni, Węgrowski, Wołomiński, Wyszkowski, Zwoleński, Żyrardowski Voivodato Podkarpackie Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Jędrzejowski, Kielecki, m. Kielce, Konecki, Opatowski, Ostrowiecki, Sandomierski, Skarżyski, Starachowicki, Staszowski |
|
Roménia |
Todo o território |
ANEXO IV
LEUCOSE ENZOÓTICA BOVINA (LEB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de LEB
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur Région Guadeloupe Région Guyane Région Martinique Région Mayotte |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região do Algarve: todos os distritos Região Alentejo: todos os distritos Região Centro: todos os distritos Região Lisboa e Vale do Tejo: todos os distritos Região Norte: distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real Região Autónoma dos Açores |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a LEB
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Croácia |
Todo o território |
18 de julho de 2022 |
ANEXO V
RINOTRAQUEÍTE INFECIOSA BOVINA/VULVOVAGINITE PUSTULOSA INFECIOSA (RIB/VPI)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de RIB/VPI
|
Estado-Membro |
Território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Valle d’Aosta Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Bolzano – Alto Adige |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a RIB/VPI
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Bélgica |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
França |
Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur |
21 de abril de 2021 |
|
Itália |
Region Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Trento |
21 de abril de 2021 |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
ANEXO VI
VÍRUS DA DOENÇA DE AUJESZKY (VDA)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VDA
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
França |
Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines |
|
Itália |
Regione Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Voivodato Podlaskie, os seguintes powiaty: Augustowski, Białostocki, Białystok, Bielski, Hajnowski, Moniecki, Sejneński, Siemiatycki, Sokólski, Suwalski, Suwałki |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VDA
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Espanha |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Apulia Regione Basilicata Regione Calabria Regione Campania Regione Emilia-Romagna Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Sicilia Regione Toscana Regione Valle d’Aosta Regione Umbria |
21 de abril de 2021 |
|
Lituânia |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
Polónia |
Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty Voivodato Kujawsko-Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Lubelskie: todos os powiaty Voidodato Lubuskie: todos os powiaty Voivodato Lódzkie: todos os powiaty Voivodato Małopolskie: todos os powiaty Voivodato Mazowieckie: todos os powiaty Voivodato Opolskie: todos os powiaty Voivodato Podkarpackie: todos os powiaty Voivodato Podlaskie, os seguintes powiaty: Grajewski, Kolneński, Łomżyński, Łomża, Wysokomazowiecki, Zambrowski Voivodato Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Sląskie: todos os powiaty Voivodato Swiętokrzyskie: todos os powiaty Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty |
21 de abril de 2021 |
|
Portugal |
Todo o território continental |
21 de abril de 2021 |
ANEXO VII
DIARREIA VIRAL BOVINA (DVB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de DVB
|
Estado-Membro |
Território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Alemanha |
Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern: Regierungsbezirk Oberbayern As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Stadt Landshut, Stadt Passau, Stadt Straubing, Freyung-Grafenau, Kelheim, Lkr. Landshut, Lkr. Passau, Regen, Rottal-Inn, Lkr. Straubing-Bogen, As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberpfalz: Stadt Amberg, Stadt Regensburg, Weiden in der Oberpfalz, Lkr. Amberg-Sulzbach, Cham, Neumarkt in der Oberpfalz, Neustadt an der Waldnaab, Lkr. Regensburg, Schwandorf, Tirschenreuth As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberfranken: Stadt Bamberg, Stadt Bayreuth, Stadt Coburg, Stadt Hof, Lkr. Bamberg, Lkr. Bayreuth, Lkr. Coburg, Forchheim, Lkr. Hof, Kronach, Kulmbach, Lichtenfels, Wunsiedel im Fichtelgebirge As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Mittelfranken: Stadt Ansbach, Stadt Erlangen, Stadt Fürth, Nürnberg, Schwabach, Lkr. Ansbach, Lkr. Erlangen-Höchstadt, Lkr. Fürth, Nürnberger Land, Neustadt an der Aisch-Bad Windsheim, Roth, Weißenburg-Gunzenhausen As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Unterfranken: Stadt Aschaffenburg, Stadt Schweinfurt, Stadt Würzburg, Lkr. Aschaffenburg, Bad Kissingen, Röhn-Grabfeld, Haßberge, Kitzingen, Miltenberg, Main-Spessart, Lkr. Schweinfurt, Lkr. Würzburg As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Stadt Augsburg, Kaufbeuren, Kempten im Allgäu, Memmingen, Aichach-Friedberg, Dillingen an der Donau, Günzburg, Neu-Ulm, Lindau, Oberallgäu, Unterallgäu, Donau-Ries Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Rheinland-Pfalz Bundesland Saarland Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Thüringen |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a DVB
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Alemanha |
Bundesland Bayern: As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Deggendorf, Dingolfing-Landau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Lkr. Augsburg, Ostallgäu Bundesland Berlin Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Schleswig-Holstein |
21 de fevereiro de 2022 |
|
Irlanda |
Todo o território |
18 de julho de 2022 |
ANEXO VIII
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA FEBRE CATARRAL OVINA (VFCO)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern Bundesland Berlin Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Rheinland-Pfalz: Os seguintes Landkreise: Ahrweiler, Altenkirchen, Alzey-Worms, Bad Dürkheim, Bad Kreuznach, Birkenfeld, Cochem-Zell, Donnersbergkreis, Germersheim, Kaiserslautern, Kusel, Mainz-Bingen, Mayen-Koblenz, Neuwied, Rhein-Hunsrück-Kreis, Rhein-Lahn-Kreis, Rhein-Pfalz-Kreis, Südliche Weinstraße, Südwestpfalz, Westerwaldkreis As seguintes cidades: Frankenthal (Pfalz), Kaiserslautern, Koblenz, Landau in der Pfalz, Ludwigshafen am Rhein, Mainz, Neustadt an der Weinstraße, Pirmasens, Speyer, Worms, Zweibrücken Bundesland Saarland Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Schleswig-Holstein Bundesland Thüringen |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Andalucía: Província de Almería Província de Granada, as seguintes regiões: Alhama de Granada (Alhama/Temple), Baza (Altiplanicie Sur), Guadix (Hoya-Altiplanicie de Guadix), Huescar (Altiplanicie Norte), Iznalloz (Montes Orientales), Loja (Vega/Montes Occ.), Orgiva (Alpujarra/Valle de Lecrin), Santa Fe (Vega de Granada) Comunidad Autónoma de Aragón Comunidad Autónoma de Asturias Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha, exceto as seguintes regiões: Almadén, Almodóvar del Campo, Piedrabuena na província de Ciudad Real Belvis de la Jara, Gálvez, Los Navalmorales, Oropesa, Talavera de la Reina, Toledo, Torrijos, na província de Toledo Comunidad Autónoma de Castilla y León, exceto as seguintes regiões: a província de Salamanca Ávila, Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebrero, El Barco de Ávila, El Barraco, Navaluenga, Navarredonda de Gredos, Piedrahíta, San Pedro del Arroyo, Sotillo de la Adrada, na província de Ávila Bermillo de Sayago, na província de Zamora Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Madrid, exceto as seguintes regiões: Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma de Navarra Comunidad Autónoma de País Vasco Comunidad Autónoma de Valencia |
|
Itália |
Provincia Autonoma di Bolzano - Alto Adige Regione Valle d’Aosta Regione Friuli Venezia Giulia |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Andalucía: Províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Jáén, Málaga, Sevilla Província de Granada: Motril (Costa de Granada) Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha: Província de Ciudad Real, as seguintes regiões: Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena Comunidad Autónoma de Extremadura: Comunidad Autónoma de Islas Baleares |
21 de fevereiro de 2022 |
ANEXO IX
INFESTAÇÃO POR VARROA SPP.
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp.
|
Estado-Membro |
Território |
|
Portugal |
Ilha do Corvo Ilha Graciosa Ilha de São Jorge Ilha de Santa Maria Ilha de São Miguel Ilha Terceira |
|
Finlândia |
Alanda, exceto o município de Brändö |
ANEXO X
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
|
Estado-Membro |
Território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
ANEXO XI
GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP)
Compartimentos indemnes de GAAP
|
Estado-Membro |
Nome |
|
França |
Compartimento ISA Bretagne, abrangendo os estabelecimentos com os códigos EDE 22080055, 22277180, 22203429, 22059174 e 22295000. Compartimento SASSO Sabres, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 40246082. Compartimento SASSO Soulitré, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 72341105. |
|
Países Baixos |
Verbeek’s poultry international B.V com o número de aprovação 1122. Institut de selection animale B.V com o número de aprovação 2338. Cobb Europe B.V. com o número de aprovação 2951. |
ANEXO XII
SEPTICEMIA HEMORRÁGICA VIRAL (SHV)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de SHV;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Dinamarca |
Todo o território continental |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território continental |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Estónia |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
ANEXO XIII
NECROSE HEMATOPOIÉTICA INFECIOSA (NHI)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de NHI;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
▼M3 ————— |
|
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território continental |
|
Finlândia |
Todo o território, exceto no que se refere ao seguinte: 1) Compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Föglö, Lumparland, Lemland e Vårdö situadas num círculo com um raio de 19,331 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 59,975253701°, long. 20,454027317° 2) Compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Eckerö e Hammarland, situadas num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 60,207175390°, long. 19,507907780° |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Estónia |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
ANEXO XIV
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA ANEMIA INFECIOSA DO SALMÃO COM SUPRESSÃO DA REGIÃO ALTAMENTE POLIMÓRFICA (VAIS COM SUPRESSÃO DA HPR)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Todo o território |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XV
INFEÇÃO POR MARTEILIA REFRINGENS
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay. |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
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PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVI
INFEÇÃO POR BONAMIA EXITIOSA
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
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Estado-Membro |
Território |
|
Estónia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVII
INFEÇÃO POR BONAMIA OSTREAE
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
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Estado-Membro (*1) |
Território |
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Estónia |
Todo o território |
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Irlanda |
Toda a costa da Irlanda, exceto: Cork Harbour; Galway Bay; Ballinakill Harbour; Clew Bay; Achill Sound; Loughmore, Blacksod Bay; Lough Foyle; Lough Swilly; e Kilkieran Bay. |
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Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto: Lough Foyle e Strangford Lough. |
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(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
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PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVIII
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA SÍNDROME DA MANCHA BRANCA (VSMB)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente regulamento, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.