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Document 02020R1737-20201123
Commission Delegated Regulation (EU) 2020/1737 of 14 July 2020 amending Regulation (EC) No 273/2004 of the European Parliament and of the Council and Council Regulation (EC) No 111/2005 as regards the inclusion of certain drug precursors in the list of scheduled substances (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento Delegado (UE) 2020/1737 da Comissão, de 14 de julho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2020/1737 da Comissão, de 14 de julho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02020R1737 — PT — 23.11.2020 — 000.002
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1737 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 392 de 23.11.2020, p. 1) |
Retificado por:
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1737 DA COMISSÃO
de 14 de julho de 2020
que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 273/2004
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 273/2004 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 111/2005
O anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 é alterado em conformidade como o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O ponto 1), alínea b), e o ponto 2) do anexo I bem como o ponto (2), alínea b), do anexo II são aplicáveis a partir de 13 de janeiro de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 273/2004 são alterados do seguinte modo:
O anexo I é alterado do seguinte modo:
O quadro «CATEGORIA 1» é alterado do seguinte modo:
a entrada relativa ao alfa-fenilacetato de acetonitrila passa a ter a seguinte redação:
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Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
N.o CAS |
|
«Alfa-fenilacetato de acetonitrila (APAAN) |
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2926 40 00 |
4468-48-8» |
na entrada relativa à (1R,2S)-(-)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
na entrada relativa à (1S,2R)-(+)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
na entrada relativa à (1S,2S)-(+)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
na entrada relativa à (1R,2R)-(-)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
são inseridas as seguintes entradas no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:
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Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
N.o CAS |
|
«3-(1,3-Benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de PMK) |
|
2932 99 00 |
13605-48-6 |
|
Ácido 3-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxílico (ácido PMK-glicídico) |
|
2932 99 00 |
2167189-50-4 |
|
Alfa-fenilacetoacetamida (APAA) |
|
2924 29 70 |
4433-77-6 |
|
2-Metil-3-feniloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de BMK) |
|
2918 99 90 |
80532-66-7 |
|
Ácido 2-metil-3-feniloxirano-2-carboxílico (ácido BMK-glicídico) |
|
2918 99 90 |
25547-51-7 |
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Alfa-fenilacetoacetato de metilo (MAPA) |
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2918 30 00 |
16648-44-5» |
No quadro «SUBCATEGORIA 2-A» é inserida a seguinte entrada no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:
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Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
N.o CAS |
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«Fósforo vermelho |
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2804 70 00 |
7723-14-0»; |
Na entrada relativa ao ácido antranílico no quadro «SUBCATEGORIA 2-B», o código NC «2922 43 00 » é substituído por «2922 43 00 »;
Na entrada relativa ao ácido sulfúrico no quadro «CATEGORIA 3», o código NC «2807 00 10 » é substituído por «2807 00 00 ».
No quadro do anexo II é aditada a seguinte entrada:
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Substância |
Limiar |
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«Fósforo vermelho |
0,1 kg» |
ANEXO II
O anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 é alterado do seguinte modo:
O quadro «CATEGORIA 1» é alterado do seguinte modo:
A entrada relativa ao alfa-fenilacetato de acetonitrila passa a ter a seguinte redação:
|
Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
Número CAS |
|
«Alfa-fenilacetato de acetonitrila (APAAN) |
|
2926 40 00 |
4468-48-8» |
Na entrada relativa à (1R,2S)-(-)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
Na entrada relativa à (1S,2R)-(+)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
Na entrada relativa à (1S,2S)-(+)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
Na entrada relativa à (1R,2R)-(-)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 »,
São inseridas as seguintes entradas no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:
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Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
Número CAS |
|
«3-(1,3-Benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de PMK) |
|
2932 99 00 |
13605-48-6 |
|
Ácido 3-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxílico (ácido PMK-glicídico) |
|
2932 99 00 |
2167189-50-4 |
|
Alfa-fenilacetoacetamida (APAA) |
|
2924 29 70 |
4433-77-6 |
|
2-Metil-3-feniloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de BMK) |
|
2918 99 90 |
80532-66-7 |
|
Ácido 2-metil-3-feniloxirano-2-carboxílico (ácido BMK-glicídico) |
|
2918 99 90 |
25547-51-7 |
|
Alfa-fenilacetoacetato de metilo (MAPA) |
|
2918 30 00 |
16648-44-5»; |
O quadro «CATEGORIA 2» é alterado do seguinte modo:
Na entrada relativa ao ácido antranílico, o código NC «2922 43 00 » é substituído por «2922 43 00 »;
É inserida a seguinte entrada no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:
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Substância |
Denominação NC (caso seja diferente) |
Código NC |
Número CAS |
|
«Fósforo vermelho |
|
2804 70 00 |
7723-14-0» |
Na entrada relativa ao ácido sulfúrico no quadro «CATEGORIA 3», o código NC «2807 00 10 » é substituído por «2807 00 00 ».
O quadro «CATEGORIA 4» é alterado do seguinte modo:
Na entrada relativa a medicamentos e medicamento veterinários que contêm efedrina ou os seus sais, o código NC «3003 40 20» é substituído por «3003 41 00 » e o código NC «3004 40 20» é substituído por «3004 41 00 »;
Na entrada relativa a medicamentos e medicamentos veterinários que contêm pseudoefedrina ou os seus sais, o código NC «3003 40 30» é substituído por «3003 42 00 » e o código NC «3004 40 30» é substituído por «3004 42 00 ».