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Document 02020R1081-20230527
Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1081 of 22 July 2020 imposing definitive countervailing duties on imports of solar glass originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 18 of the Regulation (EU) 2016/1037 of the European Parliament and of the Council
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2020/1081 da Comissão, de 22 de julho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/1081 da Comissão, de 22 de julho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1081/2023-05-27
02020R1081 — PT — 27.05.2023 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1081 DA COMISSÃO de 22 de julho de 2020 (JO L 238 de 23.7.2020, p. 43) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1033 DA COMISSÃO de 25 de maio de 2023 |
L 139 |
44 |
26.5.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1081 DA COMISSÃO
de 22 de julho de 2020
que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Artigo 1.o
As taxas do direito de compensação aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, no que se refere ao produto descrito no n.o 1 e produzido pelas empresas enumeradas no quadro, são as seguintes:
Empresa |
Direito de compensação |
Código adicional TARIC |
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd |
3,2% |
B943 |
Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd |
17,1% |
B944 |
Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd |
12,8% |
B945 |
Henan Yuhua New Material Co., Ltd |
16,7% |
B946 |
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo I |
12,4% |
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Todas as outras empresas |
17,1% |
B999 |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO 1
Nome |
Código adicional TARIC |
Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd and Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd |
B949 |
Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd |
B950 |
Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd |
B951 |
Pilkington Solar Taicang Limited |
B952 |
Novatech Glass Co., Ltd |
B954 |
ANEXO 2
A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir os seguintes elementos:
Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [área em m2] de vidro solar vendido para exportação para a União Europeia abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
Data e assinatura do responsável da entidade que emite a fatura comercial.