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Document 02019R1198-20201008
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1198 of 12 July 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People's Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) No 2016/1036
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1198/2020-10-08
02019R1198 — PT — 08.10.2020 — 003.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1198 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2019 (JO L 189 de 15.7.2019, p. 8) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2131 DA COMISSÃO de 28 de novembro de 2019 |
L 321 |
139 |
12.12.2019 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/571 DA COMISSÃO de 24 de abril de 2020 |
L 132 |
7 |
27.4.2020 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/881 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2020 |
L 203 |
65 |
26.6.2020 |
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/882 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2020 |
L 203 |
68 |
26.6.2020 |
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1407 DA COMISSÃO de 6 de outubro de 2020 |
L 325 |
22 |
7.10.2020 |
Retificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1198 DA COMISSÃO
de 12 de julho de 2019
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre os artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, excluindo moinhos de condimentos ou especiarias e suas partes de trituração, de cerâmica, moinhos de café de cerâmica, afiadores de facas de cerâmica, utensílios de cozinha destinados a corte, trituração, ralagem, fatiagem, raspagem e descasque, de cerâmica, e pedras para piza de cerâmica de cordierite do tipo utilizado para cozer piza ou pão, atualmente classificados nos códigos NC ex 6911 10 00 , ex 6912 00 21 , ex 6912 00 23 , ex 6912 00 25 e ex 6912 00 29 (códigos TARIC 6911100090 , 6912002111 , 6912002191 , 6912002310 , 6912002510 e 6912002910 ) e originários da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
Empresa |
Direito (%) |
TARIC Código adicional |
Hunan Hualian China Industry Co., Ltd.; Hunan Hualian Ebillion Industry Co., Ltd.; Hunan Liling Hongguanyao China Industry Co., Ltd.; Hunan Hualian Yuxiang China Industry Co., Ltd. |
18,3 |
B349 |
Guangxi Sanhuan Enterprise Group Holding Co., Ltd. |
13,1 |
B350 |
Shandong Zibo Niceton-Marck Huaguang Ceramics Limited; Zibo Huatong Ceramics Co., Ltd.; Shandong Silver Phoenix Co., Ltd.; Niceton Ceramics (Linyi) Co., Ltd.; Linyi Jingshi Ceramics Co., Ltd.; Linyi Silver Phoenix Ceramics Co., Ltd.; Linyi Chunguang Ceramics Co., Ltd.; Linyi Zefeng Ceramics Co., Ltd. |
17,6 |
B352 |
Empresas indicadas no anexo I |
17,9 |
|
Todas as outras empresas |
36,1 |
B999 |
3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras competentes dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a «todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
A Comissão pode alterar o anexo, aditando um novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial e, por conseguinte, sujeitas ao direito médio ponderado de 17,9 %, sempre que qualquer novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
►C1 Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período do inquérito inicial»), ◄
Não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO 1
Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra
Empresa |
Código adicional TARIC |
Amaida Ceramic Product Co., Ltd. |
B357 |
Asianera Porcelain (Tangshan) Ltd. |
B358 |
Beiliu Changlong Ceramics Co., Ltd. |
B359 |
Beiliu City Heyun Building Materials Co., Ltd. |
B361 |
Beiliu Quanli Ceramic Co., Ltd. |
B363 |
Beiliu Shimin Porcelain Co., Ltd. |
B364 |
Beiliu Windview Industries Ltd. |
B365 |
Cameo China (Fengfeng) Co., Ltd. |
B366 |
Changsha Happy Go Products Developing Co., Ltd. |
B367 |
Chao An Huadayu Craftwork Factory |
B368 |
Chaoan County Fengtang Town HaoYe Ceramic Fty |
B369 |
Chao’an Lian Xing Yuan Ceramics Co., Ltd. |
B370 |
Chaoan Oh Yeah Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B371 |
Chaoan Shengyang Crafts Industrial Co., Ltd. |
B372 |
Chaoan Xin Yuan Ceramics Factory |
B373 |
Chao’an Yongsheng Ceramic Industry Co., Ltd. |
B374 |
Guangdong Baodayi Porcelain Co., Ltd. |
B375 |
Chaozhou Baode Ceramics Co., Ltd. |
B376 |
Chaozhou Baolian Ceramics Co., Ltd. |
B377 |
Chaozhou Big Arrow Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B378 |
Chaozhou Boshifa Ceramics Making Co., Ltd. |
B379 |
Chaozhou Cantake Craft Co., Ltd. |
B380 |
Chaozhou Ceramics Industry and Trade General Corp. |
B381 |
Chaozhou Chaofeng Ceramic Making Co., Ltd. |
B382 |
Chaozhou Chengxi Jijie Art & Craft Painted Porcelain Fty. |
B383 |
Chaozhou Chengxinda Ceramics Industry Co., Ltd. |
B384 |
Chaozhou Chenhui Ceramics Co., Ltd. |
B385 |
Chaozhou Chonvson Ceramics Industry Co., Ltd. |
B386 |
Chaozhou Daxin Arts & Crafts Co., Ltd. |
B387 |
Chaozhou DaXing Ceramics Manufactory Co., Ltd. |
B388 |
Chaozhou Dayi Ceramics Industries Co., Ltd. |
B389 |
Chaozhou Dehong Ceramics Making Co., Ltd. |
B390 |
Chaozhou Deko Ceramic Co., Ltd. |
B391 |
Chaozhou Diamond Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B392 |
Chaozhou Dongyi Ceramics Co., Ltd. |
B393 |
Chaozhou Dragon Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B394 |
Chaozhou Fairway Ceramics Manufacturing Co., Ltd. |
B395 |
Chaozhou Feida Ceramics Industries Co., Ltd. |
B396 |
Chaozhou Fengxi Baita Ceramics Fty. |
B397 |
Chaozhou Fengxi Dongtian Porcelain Fty. N.o 2 |
B398 |
Chaozhou Fengxi Fenger Ceramics Craft Fty. |
B399 |
Chaozhou Fengxi Hongrong Color Porcelain Fty. |
B400 |
Chaozhou Fengxi Jiaxiang Ceramic Manufactory |
B401 |
Guangdong GMT Foreign Trade Service Corp. |
B402 |
Chaozhou Fengxi Shengshui Porcelain Art Factory |
B403 |
Chaozhou Fengxi Zone Jinbaichuan Porcelain Crafts Factory |
B404 |
Chaozhou Fromone Ceramic Co., Ltd. |
B405 |
Chaozhou Genol Ceramics Manufacture Co., Ltd. |
B406 |
Chaozhou Good Concept Ceramics Co., Ltd. |
B407 |
Chaozhou Grand Collection Ceramics Manufacturing Co. Ltd. |
B408 |
Chaozhou Guangjia Ceramics Manufacture Co., Ltd. |
B409 |
Chaozhou Guidu Ceramics Co., Ltd. |
B410 |
Chaozhou Haihong Ceramics Making Co., Ltd. |
B411 |
Chaozhou Hengchuang Porcelain Co., Ltd. |
B412 |
Chaozhou Henglibao Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B413 |
Chaozhou Hongbo Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B414 |
Chaozhou Hongjia Ceramics Making Co., Ltd. |
B415 |
Chaozhou Hongye Ceramics Manufactory Co., Ltd. |
B416 |
Chaozhou Hongye Porcelain Development Co., Ltd. |
B417 |
Chaozhou Hongyue Porcelain Industry Co., Ltd. |
B418 |
Chaozhou Hongzhan Ceramic Manufacture Co., Ltd. |
B419 |
Chaozhou Hua Da Ceramics Making Co., Ltd. |
B420 |
Chaozhou Huabo Ceramic Co., Ltd. |
B421 |
Chaozhou Huade Ceramics Manufacture Co., Ltd. |
B422 |
Chaozhou Huashan Industrial Co., Ltd. |
B423 |
Chaozhou Huayu Ceramics Co., Ltd. |
B424 |
Chaozhou Huazhong Ceramics Industries Co., Ltd. |
B425 |
Chaozhou Huifeng Ceramics Craft Making Co., Ltd. |
B426 |
Chaozhou J&M Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B427 |
Chaozhou Jencymic Co., Ltd. |
B428 |
Chaozhou Jiahua Ceramics Co., Ltd. |
B429 |
Chaozhou Jiahuabao Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B430 |
Chaozhou JiaHui Ceramic Factory |
B431 |
Chaozhou Jiaye Ceramics Making Co., Ltd. |
B432 |
Chaozhou Jiayi Ceramics Making Co., Ltd. |
B433 |
Chaozhou Jiayu Ceramics Making Co., Ltd. |
B434 |
Chaozhou Jin Jia Da Porcelain Industry Co., Ltd. |
B435 |
Chaozhou Jingfeng Ceramics Craft Co., Ltd. |
B436 |
Guangdong Jinqiangyi Ceramics Co., Ltd. |
B437 |
Chaozhou Jinxin Ceramics Making Co., Ltd. |
B438 |
Chaozhou Jinyuanli Ceramics Manufacture Co., Ltd. |
B439 |
Chaozhou Kaibo Ceramics Making Co., Ltd. |
B440 |
Chaozhou Kedali Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B441 |
Chaozhou King’s Porcelain Industry Co., Ltd. |
B442 |
Chaozhou Kingwave Porcelain & Pigment Co., Ltd. |
B443 |
Chaozhou Lemontree Tableware Co., Ltd. |
B444 |
Chaozhou Lianfeng Porcelain Co., Ltd. |
B445 |
Chaozhou Lianyu Ceramics Co., Ltd. |
B447 |
ChaoZhou Lianyuan Ceramic Making Co., Ltd. |
B448 |
Chaozhou Lisheng Ceramics Co., Ltd. |
B449 |
Chaozhou Loving Home Porcelain Co., Ltd. |
B450 |
Chaozhou Maocheng Industry Dve. Co., Ltd. |
B451 |
Chaozhou MBB Porcelain Factory |
B452 |
Guangdong Mingyu Technology Joint Stock Limited Company |
B453 |
Chaozhou New Power Co., Ltd. |
B454 |
Chaozhou Ohga Porcelain Co., Ltd. |
B455 |
Chaozhou Oubo Ceramics Co., Ltd. |
B456 |
Chaozhou Pengfa Ceramics Manufactory Co., Ltd. |
B457 |
Chaozhou Pengxing Ceramics Co., Ltd. |
B458 |
Chaozhou Qingfa Ceramics Co., Ltd. |
B459 |
Chaozhou Ronghua Ceramics Making Co., Ltd. |
B460 |
Guangdong Ronglibao Homeware Co., Ltd. |
B461 |
Chaozhou Rui Cheng Porcelain Industry Co., Ltd. |
B462 |
Chaozhou Rui Xiang Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B463 |
Chaozhou Ruilong Ceramics Co., Ltd. |
B464 |
Chaozhou Sanhua Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B465 |
Chaozhou Sanming Industrial Co., Ltd. |
B466 |
Chaozhou Santai Porcelain Co., Ltd. |
B467 |
Chaozhou Shuntai Ceramic Manufactory Co., Ltd. |
B468 |
Chaozhou Songfa Ceramics Co., Ltd. |
B469 |
Chaozhou Sundisk Ceramics Making Co., Ltd. |
B470 |
Chaozhou Teemjade Ceramics Co., Ltd. |
B471 |
Chaozhou Thyme Ceramics Co., Ltd. |
B472 |
Chaozhou Tongxing Huajiang Ceramics Making Co., Ltd |
B473 |
Guangdong Totye Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B474 |
Chaozhou Trend Arts & Crafts Co., Ltd. |
B475 |
Chaozhou Uncommon Craft Industrial Co., Ltd. |
B476 |
Chaozhou Weida Ceramic Making Co., Ltd. |
B477 |
Chaozhou Weigao Ceramic Craft Co., Ltd. |
B478 |
Chaozhou Wingoal Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B479 |
Chaozhou Wood House Porcelain Co., Ltd. |
B480 |
Chaozhou Xiangye Ceramics Craft Making Co., Ltd. |
B481 |
Chaozhou Xin Weicheng Co., Ltd. |
B482 |
Chaozhou Xincheng Ceramics Co., Ltd. |
B483 |
Chaozhou Xingguang Ceramics Co., Ltd. |
B485 |
Chaozhou Wenhui Porcelain Co., Ltd. |
B486 |
Chaozhou Xinkai Porcelain Co., Ltd. |
B487 |
Chaozhou Xinlong Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B488 |
Chaozhou Xinyu Porcelain Industrial Co., Ltd. |
B489 |
Chaozhou Xinyue Ceramics Manufacture Co., Ltd. |
B490 |
Chaozhou Yangguang Ceramics Co., Ltd. |
B491 |
Chaozhou Yinhe Ceramics Co., Ltd. |
B493 |
Chaozhou Yongsheng Ceramics Manufacturing Co., Ltd. |
B494 |
Chaozhou Yongxuan Domestic Ceramics Manufactory Co., Ltd. |
B495 |
Chaozhou Yu Ri Ceramics Making Co., Ltd. |
B496 |
Chaozhou Yuefeng Ceramics Ind. Co., Ltd. |
B497 |
Chaozhou Yufeng Ceramics Making Factory |
B498 |
Chaozhou Zhongxia Porcelain Factory Co., Ltd. |
B499 |
Chaozhou Zhongye Ceramics Co., Ltd. |
B500 |
Dabu Yongxingxiang Ceramics Co., Ltd. |
B501 |
Dapu Fuda Ceramics Co., Ltd. |
B502 |
Dapu Taoyuan Porcelain Factory |
B503 |
Dasheng Ceramics Co., Ltd. Dehua |
B504 |
De Hua Hongshun Ceramic Co., Ltd. |
B505 |
Dehua Hongsheng Ceramic Co., Ltd. |
B506 |
Dehua Jianyi Porcelain Industry Co., Ltd. |
B507 |
Dehua Kaiyuan Porcelain Industry Co., Ltd. |
B508 |
Dehua Ruyuan Gifts Co., Ltd. |
B509 |
Dehua Xinmei Ceramics Co., Ltd. |
B510 |
Dongguan Kennex Ceramic Ltd. |
B511 |
Dongguan Shilong Kyocera Co., Ltd. |
B512 |
Dongguan Yongfuda Ceramics Co., Ltd. |
B513 |
Excellent Porcelain Co., Ltd. |
B515 |
Fair-Link Limited (Xiamen) |
B516 |
Far East (chaozhou) Ceramics Factory Co., Ltd. |
B518 |
Fengfeng Mining District Yuhang Ceramic Co. Ltd. («Yuhang») |
B519 |
Foshan Metart Company Limited |
B520 |
Fujian Jiashun Art&Crafts Co., Ltd. |
B521 |
Fujian Dehua Chengyi Ceramics Co., Ltd. |
B522 |
Fujian Dehua Five Continents Ceramic Manufacturing Co., Ltd. |
B523 |
Fujian Dehua Fujue Ceramics Co., Ltd. |
B524 |
Fujian Dehua Full Win Crafts Co., Ltd. |
B525 |
Fujian Dehua Fusheng Ceramics Co., Ltd. |
B526 |
Fujian Dehua Gentle Porcelain Co., Ltd. |
B527 |
Fujian Dehua Guanhong Ceramic Co., Ltd. |
B528 |
Fujian Dehua Guanjie Ceramics Co., Ltd. |
B529 |
Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd. |
B530 |
Fujian Dehua Hongda Ceramics Co., Ltd. |
B531 |
Fujian Dehua Hongsheng Arts & Crafts Co., Ltd. |
B532 |
Fujian Dehua Hongyu Ceramic Co., Ltd. |
B533 |
Fujian Dehua Huachen Ceramics Co., Ltd. |
B534 |
Fujian Dehua Huaxia Ceramics Co., Ltd. |
B535 |
Fujian Dehua Huilong Ceramic Co., Ltd. |
B536 |
Fujian Dehua Jingyi Ceramics Co., Ltd. |
B537 |
Fujian Dehua Jinhua Porcelain Co., Ltd. |
B538 |
Fujian Dehua Jinzhu Ceramics Co., Ltd. |
B539 |
Fujian Dehua Lianda Ceramic Co., Ltd. |
B540 |
Fujian Dehua Myinghua Ceramics Co., Ltd. |
B541 |
Fujian Dehua Pengxin Ceramics Co., Ltd. |
B542 |
Fujian Dehua Shisheng Ceramics Co., Ltd. |
B544 |
Fujian Dehua Will Ceramic Co., Ltd. |
B545 |
Fujian Dehua Xianda Ceramic Factory |
B546 |
Fujian Dehua Xianghui Ceramic Co., Ltd. |
B547 |
Fujian Dehua Yonghuang Ceramic Co., Ltd. |
B549 |
Fujian Dehua Yousheng Ceramics Co., Ltd. |
B550 |
Fujian Dehua You-Young Crafts Co., Ltd. |
B551 |
Fujian Dehua Zhenfeng Ceramics Co., Ltd. |
B552 |
Fujian Dehua Zhennan Ceramics Co., Ltd. |
B553 |
Fujian Jackson Arts and Crafts Co., Ltd. |
B554 |
Fujian Jiamei Group Corporation |
B555 |
Fujian Province Dehua County Beatrot Ceramic Co., Ltd. |
B557 |
Fujian Province Yongchun County Foreign Processing and Assembling Corporation |
B558 |
Fujian Quanzhou Longpeng Group Co., Ltd. |
B559 |
Fujian Dehua S&M Arts Co., Ltd., e Fujian Taigu Ceramics Co., Ltd. |
B560 |
Fung Lin Wah Group |
B561 |
Ganzhou Koin Structure Ceramics Co., Ltd. |
B562 |
Global Housewares Factory |
B563 |
Guangdong Baofeng Ceramic Technology Development Co., Ltd. |
B564 |
Guangdong Bening Ceramics Industries Co., Ltd. |
B565 |
Guangdong Daye Porcelain Co., Ltd. |
B566 |
Guangdong Dongbao Group Co., Ltd. |
B567 |
Guangdong Huaxing Ceramics Co., Ltd. |
B568 |
Guangdong Quanfu Ceramics Ind. Co., Ltd. |
B569 |
Guangdong Shunqiang Ceramics Co., Ltd |
B570 |
Guangdong Shunxiang Porcelain Co., Ltd. |
B571 |
Guangdong Sitong Group Co., Ltd. |
B572 |
GuangDong XingTaiYi Porcelain Co., Ltd, |
B574 |
Guangdong Yutai Porcelain Co., Ltd. |
B575 |
Guangdong Zhentong Ceramics Co., Ltd, |
B576 |
Guangxi Baian Ceramic Co. Ltd, |
B577 |
Guangxi Beiliu City Ming Chao Porcelain Co., Ltd. |
B578 |
Guangxi Beiliu Huasheng Porcelain Ltd. |
B580 |
Guangxi Beiliu Newcentury Ceramic Llc. |
B581 |
Guangxi Beiliu Qinglang Porcelain Trade Co., Ltd. |
B582 |
Guangxi Beiliu Xiongfa Ceramics Co., Ltd. |
B584 |
Guangxi Beiliu Yujie Porcelain Co., Ltd. |
B585 |
Guangxi Beiliu Zhongli Ceramics Co., Ltd. |
B586 |
Guangxi Nanshan Porcelain Co., Ltd. |
B587 |
Guangxi Yulin Rongxing Ceramics Co., Ltd. |
B589 |
Guangzhou Chaintime Porcelain Co., Ltd. |
B590 |
Haofa Ceramics Co., Ltd. of Dehua Fujian |
B591 |
Hebei Dersun Ceramic Co., Ltd. |
B592 |
Hebei Great Wall Ceramic Co., Ltd. |
B593 |
Henan Ruilong Ceramics Co., Ltd |
B594 |
Henghui Porcelain Plant Liling Hunan China |
B595 |
Huanyu Ceramic Industrial Co., Ltd. Liling Hunan China |
B596 |
Hunan Baihua Ceramics Co., Ltd. |
B597 |
Hunan Eka Ceramics Co., Ltd. |
B598 |
Hunan Fungdeli Ceramics Co., Ltd. |
B599 |
Hunan Gaofeng Ceramic Manufacturing Co., Ltd. |
B600 |
Hunan Huari Ceramic Industry Co., Ltd. |
B601 |
Hunan Huayun Ceramics Factory Co., Ltd. |
B603 |
Hunan Liling Tianxin China Industry Ltd. |
B604 |
Hunan Provincial Liling Chuhua Ceramic Industrial Co., Ltd. |
B605 |
Hunan Quanxiang Ceramics Corp. Ltd. |
B606 |
Hunan Rslee Ceramics Co., Ltd |
B607 |
Hunan Taisun Ceramics Co., Ltd. |
B608 |
Hunan Victor Imp. & Exp. Co., Ltd. |
B609 |
Hunan Xianfeng Ceramic Industry Co., Ltd. |
B611 |
Jiangsu Gaochun Ceramics Co., Ltd. |
B612 |
Jiangsu Yixing Fine Pottery Corp., Ltd. |
B613 |
Jiangxi Global Ceramic Co., Ltd. |
B614 |
Jiangxi Kangshu Porcelain Co., Ltd. |
B615 |
Jingdezhen F&B Porcelain Co., Ltd. |
B616 |
Jingdezhen Yuanjing Porcelain Industry Co., Ltd. |
B617 |
Jiyuan Jukang Xinxing Ceramics Co., Ltd. |
B618 |
Junior Star Ent’s Co., Ltd. |
B620 |
K&T Ceramics International Co., Ltd. |
B621 |
Kam Lee (Xing Guo) Metal and Plastic Fty. Co., Ltd. |
B622 |
Karpery Industrial Co., Ltd. Hunan China |
B623 |
Kilncraft Ceramics Ltd. |
B624 |
Lian Jiang Golden Faith Porcelain Co., Ltd. |
B625 |
Liling Gaojia Ceramic Industry Co., Ltd |
B626 |
Liling GuanQian Ceramic Manufacture Co., Ltd. |
B627 |
Liling Huahui Ceramic Manufacturing Co., Ltd. |
B628 |
Liling Huawang Ceramics Manufacturing Co., Ltd. |
B629 |
Liling Jiahua Porcelain Manufacturing Co., Ltd. |
B630 |
Liling Jialong Porcelain Industry Co., Ltd. |
B631 |
Liling Jiaxing Ceramic Industrial Co., Ltd. |
B632 |
Liling Kaiwei Ceramic Co., Ltd. |
B633 |
Liling Liangsheng Ceramic Manufacture Co., Ltd. |
B634 |
Liling Liuxingtan Ceramics Co., Ltd, |
B635 |
Liling Minghui Ceramics Factory |
B636 |
Liling Pengxing Ceramic Factory |
B637 |
Liling Quanhu Industries General Company |
B638 |
Liling Ruixiang Ceramics Industrial Co., Ltd. |
B640 |
Liling Santang Ceramics Manufacturing Co., Ltd. |
B641 |
Liling Shenghua Industrial Co., Ltd. |
B642 |
Liling Spring Ceramic Industry Co., Ltd, |
B643 |
Liling Tengrui Industrial and Trading Co., Ltd. |
B644 |
Liling Top Collection Industrial Co., Ltd. |
B645 |
Liling United Ceramic-Ware Manufacturing Co., Ltd. |
B646 |
Liling Yonghe Porcelain Factory |
B647 |
Liling Yucha Ceramics Co., Ltd. |
B648 |
Liling Zhengcai Ceramic Manufacturing Co., Ltd. |
B649 |
Linyi Jinli Ceramics Co., Ltd. |
B650 |
Linyi Pengcheng Industry Co., Ltd. |
B651 |
Linyi Wanqiang Ceramics Co., Ltd. |
B652 |
Linyi Zhaogang Ceramics Co., Ltd. |
B653 |
Liveon Industrial Co., Ltd. |
B654 |
Long Da Bone China Co., Ltd. |
B655 |
Meizhou Lianshunchang Trading Co., Ltd. |
B657 |
Meizhou Xinma Ceramics Co., Ltd. |
B658 |
Meizhou Yuanfeng Ceramic Industry Co., Ltd. |
B659 |
Meizhou Zhong Guang Industrial Co., Ltd. |
B660 |
Miracle Dynasty Fine Bone China (Shanghai) Co., Ltd. |
B661 |
Photo USA Electronic Graphic Inc. |
B662 |
Quanzhou Allen Light Industry Co., Ltd. |
B663 |
Quanzhou Chuangli Craft Co., Ltd. |
B664 |
Quanzhou Dehua Fangsheng Arts Co., Ltd. |
B665 |
Quanzhou Haofu Gifts Co., Ltd. |
B666 |
Quanzhou Hongsheng Group Corporation |
B667 |
Quanzhou Jianwen Craft Co., Ltd. |
B668 |
Quanzhou Kunda Gifts Co., Ltd. |
B669 |
Quanzhou Yongchun Shengyi Ceramics Co., Ltd. |
B670 |
Raoping Bright Future Porcelain Factory («RBF») |
B671 |
Raoping Sanrao Yicheng Porcelain Factory |
B672 |
Raoping Sanyi Industrial Co., Ltd. |
B673 |
Raoping Suifeng Ceramics and Glass Factory |
B674 |
Raoping Xinfeng Yangda Colour Porcelain FTY |
B675 |
Red Star Ceramics Limited |
B676 |
Rong Lin Wah Industrial (Shenzhen) Co., Ltd. |
B677 |
Shandong Futai Ceramics Co., Ltd. |
B679 |
Shandong Gaode Hongye Ceramics Co., Ltd. |
B680 |
Shandong Kunlun Ceramic Co., Ltd. |
B681 |
Shandong Zhaoding Porcelain Co., Ltd. |
B682 |
Shantou Ceramics Industry Supply & Marketing Corp. |
B683 |
Sheng Hua Ceramics Co., Ltd. |
B684 |
Shenzhen Baoshengfeng Imp. & Exp. Co., Ltd. |
B685 |
Shenzhen Bright Future Industry Co., Ltd. («SBF») |
B686 |
Shenzhen Ehome Enterprise Ltd. |
B688 |
Shenzhen Ever Nice Industry Co., Ltd. |
B689 |
Shenzhen Fuliyuan Porcelain Co., Ltd. |
B690 |
Shenzhen Full Amass Ind. Dev. Co. Ltd |
B691 |
Shenzhen Gottawa Industrial Ltd. |
B694 |
Shenzhen Hiker Housewares Ltd. |
B695 |
Shenzhen Hua Mei Industry Development Ltd. |
B696 |
Shenzhen Mingsheng Ceramic Ltd. |
B697 |
Shenzhen Senyi Porcelain Industry Co. Ltd. |
B698 |
Shenzhen SMF Investment Co., Ltd. |
B699 |
Shenzhen Tao Hui Industrial Co., Ltd. |
B700 |
Shenzhen Topchoice Industries Limited |
B701 |
Shenzhen Trueland Industrial Co., Ltd. |
B702 |
Shenzhen Universal Industrial Co., Ltd. |
B703 |
Shenzhen Zhan Peng Xiang Industrial Co., Ltd. |
B704 |
Shijiazhuang Kuangqu Huakang Porcelain Co., Ltd. |
B705 |
Shun Sheng Da Group Co., Ltd. Quanzhou Fujian |
B706 |
Stechcol Ceramic Crafts Development (Shenzhen) Co., Ltd. |
B707 |
Taiyu Ceramic Co., Ltd. Liling Hunan China |
B708 |
Tangshan Beifangcidu Ceramic Group Co., Ltd. |
B709 |
Tangshan Boyu Osseous Ceramic Co., Ltd. |
B710 |
Tangshan Chinawares Trading Co., Ltd. |
B711 |
Tangshan Golden Ceramic Co., Ltd. |
B713 |
Tangshan Haigelei Fine Bone Porcelain Co., Ltd. |
B714 |
Tangshan Hengrui Porcelain Industry Co., Ltd. |
B715 |
Tangshan Huamei Porcelain Co., Ltd. |
B716 |
Tangshan Huaxincheng Ceramic Products Co., Ltd. |
B717 |
Tangshan Huyuan Bone China Co., Ltd. |
B718 |
Tangshan Imperial-Hero Ceramics Co., Ltd. |
B719 |
Tangshan Jinfangyuan Bone China Manufacturing Co., Ltd. |
B720 |
Tangshan Keyhandle Ceramic Co., Ltd. |
B721 |
Tangshan Longchang Ceramics Co., Ltd. |
B722 |
Tangshan Masterwell Ceramic Co., Ltd. |
B723 |
Tangshan Shiyu Commerce Co., Ltd. |
B725 |
Tangshan Xueyan Industrial Co., Ltd. |
B726 |
Tangshan Yida Industrial Corp. |
B727 |
Tao Yuan Porcelain Factory |
B728 |
Teammann Co., Ltd. |
B729 |
The China & Hong Kong Resources Co., Ltd. |
B730 |
The Great Wall of Culture Group Holding Co., Ltd Guangdong |
B731 |
Tienshan (Handan) Tableware Co., Ltd. («Tienshan») |
B732 |
Topking Industry (China) Ltd. |
B733 |
Weijian Ceramic Industrial Co., Ltd. |
B734 |
Weiye Ceramics Co., Ltd. |
B735 |
Winpat Industrial Co., Ltd. |
B736 |
Xiamen Acrobat Splendor Ceramics Co., Ltd. |
B737 |
Xiamen Johnchina Fine Polishing Tech Co., Ltd. |
B738 |
Xiangqiang Ceramic Manufacturing Co., Ltd. Liling City Hunan |
B739 |
Xin Xing Xian XinJiang Pottery Co., Ltd. |
B740 |
Xinhua County Huayang Porcelain Co., Ltd. |
B741 |
Yangjiang Shi Ba Zi Kitchen Ware Manufacturing Co., Ltd. |
B743 |
Yanling Hongyi Import N Export Trade Co., Ltd. |
B744 |
Ying-Hai (Shenzhen) Industry Dev. Co., Ltd. |
B745 |
Yiyang Red Star Ceramics Ltd. |
B746 |
China Yong Feng Yuan Co., Ltd. |
B747 |
Yongchun Dahui Crafts Co., Ltd. |
B748 |
Yu Yuan Ceramics Co., Ltd. |
B749 |
Yuzhou City Kongjia Porcelain Co., Ltd. |
B750 |
Zeal Ceramics Development Co., Ltd., Shenzhen, China |
B753 |
Zhangjiakou Xuanhua Yici Ceramics Co., Ltd. («Xuanhua Yici») |
B754 |
Zhejiang Nansong Ceramics Co., Ltd. |
B755 |
Zibo Boshan Shantou Ceramic Factory |
B756 |
Zibo CAC Chinaware Co., Ltd. |
B757 |
Zibo Fortune Light Industrial Products Co., Ltd. |
B758 |
Zibo GaoDe Ceramic Technology & Development Co., Ltd. |
B760 |
Zibo Hongda Ceramics Co., Ltd. |
B761 |
Zibo Jinxin Light Industrial Products Co., Ltd. |
B762 |
Zibo Kunyang Ceramic Corporation Limited |
B763 |
Liling Xinyi Ceramics Industry Ltd. |
B957 |
Gemmi (Shantou) Industrial Co., Ltd. |
B958 |
Jing He Ceramics Co., Ltd. |
B959 |
Fujian Dehua Huamao Ceramics Co., Ltd. |
C303 |
Fujian Dehua Jiawei Ceramics Co., Ltd. |
C304 |
Fujian Dehua New Qili Arts Co., Ltd. |
C305 |
Quanzhou Dehua Hengfeng Ceramics Co., Ltd. |
C306 |
Fujian Dehua Sanfeng Ceramics Co. Ltd. |
C485 |
Hunan Huazhi Ceramic Co., Ltd. |
C550 |
Huatai Ceramics Industry Limited, Hunan, China e Kerun Ceramics Manufactory Ltd. |
C551 |
Liling Yuanmei Ceramic Co., Ltd. |
C556 |
ANEXO 2
Declaração do fabricante relativa à venda para exportação direta
Da fatura comercial válida mencionada no artigo 1.o, n.o 6, alínea a), deve constar uma declaração assinada por um responsável do fabricante, com o seguinte formato:
Nome e função do responsável do fabricante.
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado/a, certifico que (volume em kg) de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, vendidos para exportação para a União Europeia, abrangidos pela presente fatura, foram fabricados por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata».
Data e assinatura.
ANEXO 3
Declaração do fabricante relativa à venda para exportação indireta
Da fatura comercial válida emitida pelo fabricante ao comerciante, a que se refere o artigo 1.o, n.o 6, alínea b), deve constar uma declaração do fabricante chinês, com o seguinte formato, assinada por um responsável do fabricante que emite a fatura relativa a esta transação ao comerciante:
Nome e função do responsável do fabricante.
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado/a, certifico que (volume em kg) de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, vendidos ao comerciante (nome do comerciante) (país do comerciante), abrangidos pela presente fatura foram fabricados pela nossa empresa (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata».
Data e assinatura.