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Document 02013R1388-20170101
Council Regulation (EU) No 1388/2013 of 17 December 2013 opening and providing for the management of autonomous tariff quotas of the Union for certain agricultural and industrial products, and repealing Regulation (EU) No 7/2010
Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 1388/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n. o 7/2010
Regulamento (UE) n . o 1388/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n. o 7/2010
02013R1388 — PT — 01.01.2017 — 006.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (UE) N.o 1388/2013 DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2013 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO (UE) N.o 713/2014 DO CONSELHO de 24 de junho de 2014 |
L 190 |
2 |
28.6.2014 |
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|
REGULAMENTO (UE) N.o 1340/2014 DO CONSELHO de 15 de dezembro de 2014 |
L 363 |
1 |
18.12.2014 |
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REGULAMENTO (UE) 2015/981 DO CONSELHO de 23 de junho de 2015 |
L 159 |
1 |
25.6.2015 |
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|
REGULAMENTO (UE) 2015/2448 DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2015 |
L 345 |
1 |
30.12.2015 |
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REGULAMENTO (UE) 2016/1050 DO CONSELHO de 24 de junho de 2016 |
L 173 |
1 |
30.6.2016 |
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|
REGULAMENTO (UE) 2016/2389 DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2016 |
L 360 |
1 |
30.12.2016 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 1388/2013 DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2013
relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010
Artigo 1.o
1. Para os produtos enumerados no anexo, devem ser abertos contingentes pautais autónomos da União relativamente aos quais são suspensos os direitos autónomos da pauta aduaneira comum no que respeita aos períodos, às taxas de direitos e aos volumes aí indicados.
2. O n.o 1 não se aplica às misturas, às preparações ou aos produtos constituídos por diferentes componentes que contenham os produtos enumerados no anexo.
Artigo 2.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o do presente regulamento são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
Artigo 3.o
Quando for apresentada uma declaração de introdução em livre prática para um produto mencionado no presente regulamento cujo volume seja expresso numa unidade de medida que não o peso em toneladas ou quilogramas ou o valor, para produtos relativamente aos quais não está definida uma unidade suplementar na Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a quantidade exata dos produtos importados deve ser indicada na casa 41 dessa declaração, intitulada «Unidades suplementares», usando a unidade de medida do volume do contingente previsto para esses produtos no anexo do presente regulamento.
Artigo 4.o
O Regulamento (UE) n.o 7/2010 é revogado.
Artigo5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de ordem |
Código NC |
TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Quantidade do contingente |
Taxa dos direitos do contingente (%) |
|
09.2637 |
ex 0710 40 00 ex 2005 80 00 |
20 30 |
Milho de maçarocas (Zea Mays Saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1) (2) (3) |
1.1-31.12 |
550 toneladas |
0 % |
|
09.2849 |
ex 0710 80 69 |
10 |
Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1) (2) |
1.1-31.12 |
700 toneladas |
0 % |
|
09.2664 |
ex 2008 60 39 |
30 |
Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
10 % |
|
09.2913 |
ex 2401 10 35 ex 2401 10 70 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 20 35 ex 2401 20 70 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95 |
91 10 11 21 91 91 10 11 21 91 |
Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (2) |
1.1-31.12 |
6 000 toneladas |
0 % |
|
09.2928 |
ex 2811 22 00 |
40 |
Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 % |
1.1-31.12 |
1 700 toneladas |
0 % |
|
09.2703 |
ex 2825 30 00 |
10 |
Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (2) |
1.1-31.12 |
20 000 toneladas |
0 % |
|
09.2806 |
ex 2825 90 40 |
30 |
Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8) |
1.1-31.12 |
12 000 toneladas |
0 % |
|
09.2929 |
2903 22 00 |
|
Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6) |
1.1-31.12 |
10 000 toneladas |
0 % |
|
09.2837 |
ex 2903 79 30 |
20 |
Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5) |
1.1-31.12 |
600 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2933 |
ex 2903 99 80 |
30 |
1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1) |
1.1-31.12 |
2 600 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2700 |
ex 2905 12 00 |
10 |
Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8) |
1.1-31.12 |
12 000 toneladas |
0 % |
|
09.2830 |
ex 2906 19 00 |
40 |
Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8) |
1.1-31.12 |
20 toneladas |
0 % |
|
09.2851 |
ex 2907 12 00 |
10 |
O-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 % |
1.1-31.12 |
20 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2704 |
ex 2909 49 80 |
20 |
2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9) |
1.1-31.12 |
200 toneladas |
0 % |
|
09.2624 |
2912 42 00 |
|
Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4) |
1.1-31.12 |
950 toneladas |
0 % |
|
09.2683 |
ex 2914 19 90 |
50 |
Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2) |
1.1-31.12 |
150 toneladas |
0 % |
|
09.2852 |
ex 2914 29 00 |
60 |
Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5) |
1.1-31.12 |
300 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2691 |
ex 2914 79 00 |
45 |
1-(1-Clorociclopropil)etanona (CAS RN 63141-09-3) |
1.1-31.12 |
800 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2692 |
ex 2914 79 00 |
55 |
2-Cloro-1-(1-clorociclopropil)etanona (CAS RN 120983-72-4) |
1.1-31.12 |
2 400 toneladas |
0 % |
|
09.2638 |
ex 2915 21 00 |
10 |
Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso |
1.1-31.12 |
1 000 000 toneladas |
0 % |
|
09.2972 |
2915 24 00 |
|
Anidrido acético (CAS RN 108-24-7) |
1.1-31.12 |
50 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2679 |
2915 32 00 |
|
Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4) |
1.1-31.12 |
350 000 toneladas |
0 % |
|
09.2665 |
ex 2916 19 95 |
30 |
(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5) |
1.1-31.12 |
8 250 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2684 |
ex 2916 39 90 |
28 |
Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5) |
1.1-31.12.2017 |
250 toneladas |
0 % |
|
09.2769 |
ex 2917 13 90 |
10 |
Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
09.2680 |
ex 2917 19 80 |
25 |
Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com: — um nível de índice de cor Gardner não superior a 1, — uma transmissão a 500 nm de 98 % ou mais para uma solução a 10 %, em peso, em tolueno para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (2) |
1.1-31.12 |
80 toneladas |
0 % |
|
09.2634 |
ex 2917 19 80 |
40 |
Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2) |
1.1-31.12 |
4 600 toneladas |
0 % |
|
09.2808 |
ex 2918 22 00 |
10 |
Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2) |
1.1-31.12 |
120 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2646 |
ex 2918 29 00 |
75 |
3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com — uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (2) |
1.1-31.12 |
380 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2647 |
ex 2918 29 00 |
80 |
Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com — uma fração de granulometria de 250 μm superior a 75 %, em peso, e de 500 μm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (2) |
1.1-31.12 |
80 toneladas |
0 % |
|
09.2975 |
ex 2918 30 00 |
10 |
Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2688 |
ex 2920 29 00 |
70 |
Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4) |
1.1-31.12 |
6 000 toneladas |
0 % |
|
09.2648 |
ex 2920 90 10 |
70 |
Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) |
1.1-31.12 |
12 000 toneladas |
0 % |
|
09.2649 |
ex 2921 29 00 |
60 |
Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5) |
1.1-31.12 |
1 700 toneladas |
0 % |
|
09.2682 |
ex 2921 41 00 |
10 |
Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3) |
1.1-31.12 |
50 000 toneladas |
0 % |
|
09.2602 |
ex 2921 51 19 |
10 |
o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5) |
1.1-31.12 |
1 800 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2854 |
ex 2924 19 00 |
85 |
N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6) |
1.1-31.12 |
250 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2977 |
2926 10 00 |
|
Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) |
1.1-31.12 |
17 500 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2856 |
ex 2926 90 70 |
84 |
2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9) |
1.1-31.12 |
900 toneladas |
0 % |
|
09.2838 |
ex 2927 00 00 |
85 |
C,C’-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com: — um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e — um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500 mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS), — Amplitude de temperatura de decomposição de 195 °C-205 °C, — gravidade específica 1,64-1,66 e — energia térmica 215-220 Kcal/mol |
1.1-31.12 |
100 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2708 |
ex 2928 00 90 |
15 |
Monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina |
1.1-31.12 |
900 toneladas |
0 % |
|
09.2685 |
ex 2929 90 00 |
30 |
Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7) |
1.1-31.12 |
6 500 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2693 |
ex 2930 90 98 |
28 |
Flubendiamida (ISO) (CAS RN 272451-65-7) |
1.1-31.12 |
200 toneladas |
0 % |
|
09.2955 |
ex 2932 19 00 |
60 |
Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4) |
1.1-31.12 |
300 toneladas |
0 % |
|
09.2696 |
ex 2932 20 90 |
25 |
Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2) |
1.1-31.12 |
4 860 kg |
0 % |
|
09.2697 |
ex 2932 20 90 |
30 |
Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1) |
1.1-31.12 |
4 160 kg |
0 % |
|
09.2812 |
ex 2932 20 90 |
77 |
Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3) |
1.1-31.12 |
4 000 toneladas |
0 % |
|
09.2858 |
2932 93 00 |
|
Piperonal (CAS RN 120-57-0) |
1.1-31.12 |
220 toneladas |
0 % |
|
09.2673 |
ex 2933 39 99 |
43 |
2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
09.2674 |
ex 2933 39 99 |
44 |
Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2) |
1.1-31.12 |
9 000 toneladas |
0 % |
|
09.2860 |
ex 2933 69 80 |
30 |
1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5) |
1.1-31.12 |
400 toneladas |
0 % |
|
09.2658 |
ex 2933 99 80 |
73 |
5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5) |
1.1-31.12 |
200 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2675 |
ex 2935 90 90 |
79 |
Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2710 |
ex 2935 90 90 |
91 |
(3R,5S,E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido)pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7) |
1.1-31.12 |
5 000 kg |
0 % |
|
09.2945 |
ex 2940 00 00 |
20 |
D-Xilosa (CAS RN 58-86-6) |
1.1-31.12 |
400 toneladas |
0 % |
|
09.2686 |
ex 3204 11 00 |
75 |
Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso |
1.1-31.12 |
2 500 kg |
0 % |
|
09.2676 |
ex 3204 17 00 |
14 |
Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso |
1.1-31.12 |
50 toneladas |
0 % |
|
09.2698 |
ex 3204 17 00 |
30 |
Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso |
1.1-31.12 |
150 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2712 |
ex 3204 17 00 |
47 |
Corante C.I. Pigment Yellow 180 (CAS RN 77804-81-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 180 igual ou superior a 80 % em peso |
1.1-31.12 |
100 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2714 |
ex 3204 17 00 |
49 |
Corante C.I. Pigment Red 2 (CAS RN 6041-94-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 2 igual ou superior a 80 %, em peso |
1.1-31.12 |
379 toneladas |
0 % |
|
09.2666 |
ex 3204 17 00 |
55 |
Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso |
1.1-31.12 |
40 toneladas |
0 % |
|
09.2659 |
ex 3802 90 00 |
19 |
Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda |
1.1-31.12 |
35 000 toneladas |
0 % |
|
09.2908 |
ex 3804 00 00 |
10 |
Linhossulfonato de sódio |
1.1-31.12 |
40 000 toneladas |
0 % |
|
09.2889 |
3805 10 90 |
|
Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato |
1.1-31.12 |
25 000 toneladas |
0 % |
|
09.2935 |
ex 3806 10 00 |
10 |
Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) |
1.1-31.12 |
280 000 toneladas |
0 % |
|
09.2832 |
ex 3808 92 90 |
40 |
Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa |
1.1-31.12 |
500 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2681 |
ex 3824 99 92 |
85 |
Mistura de sulfuretos de bis(3– trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6) |
1.1-31.12 |
9 000 toneladas |
0 % |
|
09.2814 |
ex 3815 90 90 |
76 |
Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio |
1.1-31.12 |
3 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2644 |
ex 3824 99 92 |
77 |
Preparação que contenha em peso: — 55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo — 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo e — não mais de 35 % de succinato de dimetilo |
1.1-31.12 |
10 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2650 |
ex 3824 99 92 |
87 |
Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 % |
1.1-31.12 |
2 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2829 |
ex 3824 99 93 |
43 |
Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características: — um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 % — um número de acidez não superior a 110, — e — um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C |
1.1-31.12 |
1 600 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2907 |
ex 3824 99 93 |
67 |
Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso: — 75 % ou mais de esteróis e — 25 % ou menos de estanóis, para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2) |
1.1-31.12 |
2 500 toneladas |
0 % |
|
09.2639 |
3905 30 00 |
|
Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados |
1.1-31.12 |
15 000 toneladas |
0 % |
|
09.2671 |
ex 3905 99 90 |
81 |
Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2): — contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e — com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm |
1.1-31.12 |
12 000 toneladas |
0 % |
|
09.2687 |
ex 3907 40 00 |
25 |
Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2) |
1.1-31.12 |
400 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2723 |
ex 3911 90 19 |
10 |
Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno) |
1.1-31.12 |
5 500 toneladas |
0 % |
|
09.2816 |
ex 3912 11 00 |
20 |
Flocos de acetato de celulose |
1.1-31.12 |
75 000 toneladas |
0 % |
|
09.2864 |
ex 3913 10 00 |
10 |
Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3) |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
09.2641 |
ex 3913 90 00 |
87 |
Hialuronato de sódio, não estéril, com: — peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 , — nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg, — teor de etanol não superior a 1 % em peso, — teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso |
1.1-31.12 |
200 kg |
0 % |
|
09.2661 |
ex 3920 51 00 |
50 |
Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas: — EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou — EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A |
1.1-31.12 |
100 toneladas |
0 % |
|
09.2645 |
ex 3921 14 00 |
20 |
Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) × 100 cm (± 10 cm) × 40 cm (± 5 cm) |
1.1-31.12 |
1 700 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2716 |
ex 5504 10 00 |
20 |
Fibras descontínuas de raiom viscose, de título igual ou superior a 1,15 decitex, mas não mais de 1,3 decitex e com um comprimento de fibra de 36 mm ou mais, mas não mais de 38 mm |
1.1-30.6.2017 |
8 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2721 |
ex 5906 99 90 |
20 |
Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características: — com três camadas, — uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas, — a outra camada exterior de tecido de poliéster, — a camada intermédia de borracha de clorobutilo, — a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 486 g/m2 mas não superior a 569 g/m2, — o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a-1 159 g/m2, — o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm, para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2) |
1.1-31.12 |
375 000 m2 |
0 % |
|
09.2818 |
ex 6902 90 00 |
10 |
Tijolos refractários com — uma aresta de comprimento superior a 300 mm e — teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e — teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e — uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 % |
1.1-31.12 |
225 toneladas |
0 % |
|
09.2628 |
ex 7019 52 00 |
10 |
Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa |
1.1-31.12 |
3 000 000 m2 |
0 % |
|
09.2799 |
ex 7202 49 90 |
10 |
Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 % |
1.1-31.12 |
50 000 toneladas |
0 % |
|
09.2652 |
ex 7409 11 00 ex 7410 11 00 |
20 30 |
Folhas e tiras de cobre afinado, revestidas eletroliticamente |
1.1-31.12 |
1 020 toneladas |
0 % |
|
09.2662 |
ex 7410 21 00 |
55 |
Lâminas: — constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida, — revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm, — com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600 |
1.1-31.12 |
45 000 m2 |
0 % |
|
09.2834 |
ex 7604 29 10 |
20 |
Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm |
1.1-31.12 |
2 000 toneladas |
0 % |
|
09.2835 |
ex 7604 29 10 |
30 |
Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2689 |
ex 7606 12 92 ex 7607 11 90 |
60 81 |
Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio: — de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19, — em rolos, — com uma espessura de 0,15 mm (± 0,01 mm), 0,16 mm (± 0,01 mm), 0,18 mm (± 0,01 mm) e 0,20 mm (± 0,01 mm), — uma largura de 12,5 mm (± 0,3 mm), — uma resistência à tração igual ou superior a 285 N/mm2 e — apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 % |
1.1-31.12 |
1 000 toneladas |
0 % |
|
(1)09.2722 |
8104 11 00 |
|
Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio |
1.1-31.12 |
80 000 toneladas |
0 % |
|
09.2840 |
ex 8104 30 00 |
20 |
Magnésio em pó: — de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % — com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm |
1.1-31.12 |
2 000 toneladas |
0 % |
|
09.2629 |
ex 8302 49 00 |
91 |
Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2) |
1.1-31.12 |
1 000 000 peças |
0 % |
|
09.2690 |
ex 8483 30 80 |
20 |
Apoio deslizante para aplicações axiais, de aço FeP01 (de acordo com a norma EN 10130-1991), com um revestimento antifricção em bronze sinterizado poroso e poli(tetrafluoroetileno), adequado para instalação em unidades de suspensão para motociclos |
1.1-31.12 |
1 500 000 peças |
0 % |
|
09.2763 |
ex 8501 40 20 ex 8501 40 80 |
40 30 |
Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2) |
1.1-31.12 |
2 000 000 peças |
0 % |
|
09.2633 |
ex 8504 40 82 |
20 |
Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80 e 8510 (2) |
1.1-31.12 |
4 500 000 peças |
0 % |
|
09.2643 |
ex 8504 40 82 |
30 |
Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (2) |
1.1-31.12 |
1 038 000 peças |
0 % |
|
09.2620 |
ex 8526 91 20 |
20 |
Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a 2 500 g |
1.1-31.12 |
3 000 000 peças |
0 % |
|
09.2672 |
ex 8529 90 92 ex 9405 40 39 |
75 70 |
Placa de circuitos impressos com díodos LED: — mesmo equipada com prismas/lentes, e — mesmo com peças de conexão destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528 (2) |
1.1-31.12 |
115 000 000 peças |
0 % |
|
09.2003 |
ex 8543 70 90 |
63 |
Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm × 30 mm |
1.1-31.12 |
1 400 000 peças |
0 % |
|
09.2694 |
ex 8714 10 90 |
30 |
Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos |
1.1-31.12 |
1 000 000 peças |
0 % |
|
09.2695 |
ex 8714 10 90 |
40 |
Pistões para amortecedores de direção, de aço sinterizado de acordo com a norma ISO P2054, dos tipos usados em motociclos |
1.1-31.12 |
2 000 000 peças |
0 % |
|
09.2668 |
ex 8714 91 10 ex 8714 91 10 |
21 31 |
Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (2) |
1.1-31.12 |
304 000 peças |
0 % |
|
09.2669 |
ex 8714 91 30 ex 8714 91 30 |
21 31 |
Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (2) |
1.1-31.12 |
257 000 peças |
0 % |
|
09.2631 |
ex 9001 90 00 |
80 |
Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002 , 9005 , 9013 10 e 9015 (2) |
1.1-31.12 |
5 000 000 peças |
0 % |
|
09.2836 |
ex 9003 11 00 ex 9003 19 00 |
10 20 |
Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (2) |
1.1-31.12 |
5 800 000 peças |
0 % |
|
(1) Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições. (2) A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1). (3) Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável. (*1) Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas. |
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