02013R0575 — PT — 26.04.2019 — 005.001

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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/62 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2014	L 11	37	17.1.2015
►M2	REGULAMENTO (UE) 2016/1014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de junho de 2016	L 171	153	29.6.2016
►M3	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2188 DA COMISSÃO de 11 de agosto de 2017	L 310	1	25.11.2017
►M4	REGULAMENTO (UE) 2017/2395 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2017	L 345	27	27.12.2017
►M5	REGULAMENTO (UE) 2017/2401 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2017	L 347	1	28.12.2017
M6	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/405 DA COMISSÃO de 21 de novembro de 2017	L 74	3	16.3.2018
►M7	REGULAMENTO (UE) 2019/630 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019	L 111	4	25.4.2019

Retificado por:

►C1	Rectificação, JO L 208, 2.8.2013, p.  68 (575/2013)
►C2	Rectificação, JO L 321, 30.11.2013, p.  6 (n.o 575/2013)
►C3	Rectificação, JO L 020, 25.1.2017, p.  2 (575/2013)

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REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

26 de junho de 2013

relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

PARTE I

DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I

OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece regras uniformes em matéria de requisitos prudenciais gerais que as instituições sujeitas à supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE cumprem em relação aos seguintes itens:

O presente regulamento não regula os requisitos de divulgação aplicáveis às autoridades competentes no domínio da regulação e supervisão prudenciais das instituições, constantes da Diretiva 2013/36/UE.

Artigo 2.o

Poderes de supervisão

Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, as autoridades competentes dispõem dos poderes e respeitam os procedimentos estabelecidos na Diretiva 2013/36/UE.

Artigo 3.o

Aplicação de requisitos mais rigorosos por parte das instituições

O presente regulamento não obsta a que as instituições mantenham fundos próprios e respetivas componentes para além do exigido no presente regulamento, ou apliquem medidas mais rigorosas do que as exigidas pelo mesmo.

Artigo 4.o

Definições

1.  Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

▼M5

▼M5

▼B

As filiais das filiais são igualmente consideradas filiais da empresa-mãe de que ambas dependem;

▼C2

▼B

▼C2

▼C2

▼B

Não obstante as alíneas a) e b), se uma administração central controlar diretamente, ou estiver diretamente ligada a mais do que uma pessoa singular ou coletiva, pode considerar-se que o conjunto constituído pela administração central e por todas as pessoas singulares ou coletivas direta ou indiretamente por aquela controladas, de acordo com a alínea a), ou ligadas, de acordo com a alínea b), não constitui um grupo de clientes ligados entre si. Em contrapartida, a existência de um grupo de clientes ligados entre si, constituído pela administração central e por outras pessoas singulares ou coletivas, pode ser objeto de avaliação separada relativamente a cada uma das pessoas diretamente controladas, de acordo com a alínea a), ou diretamente ligadas, de acordo com a alínea b), e a todas as pessoas singulares e coletivas que sejam controladas por essa pessoa, de acordo com a alínea a), ou que estejam ligadas a essa pessoa, de acordo com a alínea b), incluindo a administração central. O mesmo se aplica no caso das administrações regionais ou das autoridades locais a que é aplicável o artigo 115.o, n.o 2;

Os instrumentos a que se referem as alíneas a), b) e c) só são instrumentos financeiros se o seu valor resultar do preço de um instrumento financeiro subjacente ou de outro elemento subjacente, de uma taxa ou de um índice;

▼M5

▼B

▼M5

▼B

▼C2

▼B

▼C2

▼B

▼C2

▼B

▼C2

▼B

▼C2

▼B

▼M5

▼B

►C2  2.  As referências no presente regulamento a bens imóveis, a imóveis destinados à habitação, a imóveis para fins comerciais ou a hipotecas sobre esses bens imóveis incluem as ações de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, que atuem de acordo com a Lei finlandesa da construção de habitações, de 1991, ou legislação posterior equivalente. Os Estados-Membros ou respetivas autoridades competentes podem permitir que as ações que constituam uma detenção indireta equivalente de bens imóveis sejam tratadas como uma detenção direta de bens imóveis, desde que ◄ essa detenção indireta esteja expressamente regulada no direito nacional do Estado-Membro em causa e que, quando dada em garantia, proporcione uma proteção equivalente aos credores.

3.  O financiamento do comércio a que se refere o n.o 1, ponto 80, é, em geral, financiamento não utilizado, que requer documentos comprovativos da operação satisfatórios para cada pedido de mobilização, permitindo a recusa do financiamento em caso de dúvidas sobre a qualidade de crédito ou sobre os documentos comprovativos da operação; o reembolso das posições em risco associadas ao financiamento do comércio é, em geral, independente do mutuário, provindo os fundos de valores recebidos de importadores ou das receitas resultantes da venda dos bens subjacentes.

Artigo 5.o

Definições específicas para os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito

Para efeitos do Título II, Parte 3, aplicam-se as seguintes definições:

1)	"Posição em risco" : um ativo ou um elemento extrapatrimonial;

2)	"Perda" : a perda económica, incluindo efeitos significativos de desconto e custos significativos, diretos e indiretos, associados à cobrança do instrumento;

3)

"Perdas esperadas" ou "EL" : para efeitos o rácio entre o montante esperado das perdas incorridas sobre uma posição em risco em caso de incumprimento potencial de uma contraparte ou a redução dos montantes a receber durante o período de um ano e o montante exposto a risco no momento do incumprimento.

TÍTULO II

NÍVEL DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS

CAPÍTULO 1

Aplicação de requisitos em base individual

Artigo 6.o

Princípios gerais

1.  As instituições cumprem as obrigações fixadas nas Partes II a V e VIII em base individual.

▼C2

2.  Nenhuma instituição que seja filial no Estado-Membro em que está autorizada e seja objeto de supervisão ou seja empresa-mãe, e nenhuma instituição incluída na consolidação ao abrigo do artigo 18.o, é obrigada a dar cumprimento às obrigações previstas nos artigos 89.o, 90.o e 91.o em base individual.

3.  Nenhuma instituição que seja empresa-mãe ou filial, e nenhuma instituição incluída na consolidação ao abrigo do artigo 18.o, é obrigada a dar cumprimento às obrigações previstas na Parte VIII em base individual.

▼B

4.  As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a prestar os serviços e as atividades de investimento enumerados no Anexo I, Secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2004/39/CE cumprem as obrigações previstas na Parte VI em base individual. Na pendência do relatório da Comissão nos termos do artigo 508.o, n.o 3, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento do cumprimento das obrigações previstas na Parte VI tendo em conta a natureza, escala e complexidade das atividades da empresa de investimento.

5.  Com exceção das empresas de investimento a que se referem o artigo 95.o, n.o 1, e o artigo 96.o, n.o 1, e das instituições em relação às quais as autoridades competentes tenham exercido a derrogação especificada no artigo 7.o, n.o 1, ou n.o 3, as instituições cumprem as obrigações previstas na Parte VII em base individual.

Artigo 7.o

Derrogação da aplicação de requisitos prudenciais em base individual

1.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação do artigo 6.o, n.o 1, qualquer filial de uma instituição, caso tanto a filial como a instituição estejam sujeitas a autorização e supervisão pelo Estado-Membro em causa e a filial esteja incluída na supervisão em base consolidada da instituição que é a empresa-mãe, e estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições destinadas a assegurar uma adequada distribuição de fundos próprios entre a empresa-mãe e as filial:

2.  As autoridades competentes podem exercer a opção prevista no n.o 1 se a empresa-mãe for uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista estabelecida no mesmo Estado-Membro da instituição, desde que esteja sujeita à mesma supervisão aí exercida sobre as instituições e, em particular, às normas estabelecidas no artigo 11.o, n.o 1.

3.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação do artigo 6.o, n.o 1, as instituições-mãe num Estado-Membro caso essas instituições estejam sujeitas a autorização e supervisão pelo Estado-Membro em causa e estejam incluídas na supervisão em base consolidada, e estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições, destinadas a assegurar uma adequada distribuição de fundos próprios entre a empresa-mãe e as filiais:

As autoridades competentes que façam uso do disposto no presente número informam as autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros.

Artigo 8.o

Derrogação da aplicação de requisitos de liquidez em base individual

1.  As autoridades competentes podem dispensar, no todo ou em parte, da aplicação da Parte VI uma instituição e todas ou algumas das suas filiais na União e proceder à respetiva supervisão como um subgrupo de liquidez único, desde que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

Até 1 de janeiro de 2014, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre eventuais obstáculos jurídicos suscetíveis de impossibilitar a aplicação da alínea c) do primeiro parágrafo e é convidada a apresentar até 31 de dezembro de 2015, se adequado, uma proposta legislativa sobre os obstáculos que deverão ser eliminados.

2.  As autoridades competentes podem dispensar, no todo ou em parte, da aplicação da Parte VI a instituição e todas ou algumas das suas filiais caso todas as instituições do subgrupo de liquidez único estejam autorizadas no mesmo Estado-Membro e desde que estejam preenchidas as condições do n.o 1.

3.  Caso as instituições do subgrupo de liquidez único estejam autorizadas em vários Estados-Membros, o n.o 1 só é aplicado depois de seguido o procedimento previsto no artigo 21.o e apenas às instituições cujas autoridades competentes estejam de acordo relativamente aos seguintes elementos:

▼C2

4.  As autoridades competentes podem também aplicar os n.os 1, 2 e 3 às instituições que sejam membros do mesmo sistema de proteção institucional a que se refere o artigo 113.o, n.o 7, desde que satisfaçam cumulativamente as condições nele previstas, e a outras instituições entre as quais exista uma relação a que se refere o artigo 113.o, n.o 6, desde que satisfaçam cumulativamente as condições aí previstas. Nesse caso, as autoridades competentes determinam que uma das instituições objeto da dispensa cumpra o disposto da Parte VI com base na situação consolidada de todas as instituições do subgrupo de liquidez único.

▼B

5.  Caso tenha sido concedida uma dispensa ao abrigo do n.o 1 ou do n.o 2, as autoridades competentes podem também aplicar o artigo 86.o da Diretiva 2013/36/UE, ou partes desse artigo, a nível do subgrupo de liquidez único e dispensar da aplicação do artigo 86.o da Diretiva 2013/36/UE, ou de partes desse artigo, em base individual.

Artigo 9.o

Método de consolidação individual

1.  Sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo e do artigo 144.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes podem autorizar, numa base casuística, as instituições-mãe a incorporarem no cálculo do requisito que lhes é aplicável a título do artigo 6.o, n.o 1, as filiais que satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e d), e cujas posições em risco ou passivos significativos sejam incorridos face à instituição-mãe.

2.  O tratamento previsto no n.o 1 só é autorizado se a instituição-mãe comprovar cabalmente às autoridades competentes as circunstâncias e as disposições, designadamente de caráter jurídico, por força das quais não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos vencidos pela filial à empresa-mãe.

3.  Caso uma autoridade competente exerça a faculdade prevista no n.o 1, informa periodicamente, pelo menos uma vez por ano, as autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros da utilização que é feita do n.o 1 e das circunstâncias e disposições a que se refere o n.o 2. Caso a filial esteja situada num país terceiro, as autoridades competentes fornecem também as mesmas informações às autoridades competentes desse país terceiro.

Artigo 10.o

Dispensa aplicável a instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central

1.  As autoridades competentes podem, nos termos do direito nacional, dispensar total ou parcialmente da aplicação dos requisitos estabelecidos nas Partes II a VIII uma ou mais instituições de crédito situadas no mesmo Estado-Membro e associadas de modo permanente a um organismo central que as supervisiona e que está estabelecido no mesmo Estado-Membro se estiverem reunidas as seguintes condições:

▼C2

Os Estados-Membros podem manter e utilizar a legislação nacional existente no que diz respeito à aplicação da dispensa a que se refere o primeiro parágrafo desde que esta não colida com o presente regulamento nem com a Diretiva 2013/36/UE.

▼B

2.  Caso seja demonstrado, a contento das autoridades competentes, que estão reunidas as condições definidas no n.o 1, e caso as responsabilidades ou os compromissos do organismo central sejam totalmente garantidos pelas instituições a ele associadas, as autoridades competentes podem dispensar da aplicação das Partes II a VIII o organismo central em base individual.

CAPÍTULO 2

Consolidação prudencial

Secção 1

Aplicação de requisitos em base consolidada

Artigo 11.o

Tratamento geral

1.  As instituições-mãe num Estado-Membro cumprem, na medida e na forma prescritas no artigo 18.o, as obrigações previstas nas Partes II a IV e na Parte VII com base na sua situação consolidada. As empresas-mãe e respetivas filiais abrangidas pelo presente regulamento criam uma estrutura organizativa adequada e mecanismos de controlo interno apropriados de modo a assegurar que os dados exigidos para a consolidação são devidamente tratados e transmitidos. Em particular, asseguram que as filiais não abrangidas pelo presente regulamento apliquem dispositivos, processos e mecanismos para assegurar uma consolidação adequada.

2.  As instituições controladas por uma companhia financeira-mãe ou uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro cumprem, na medida e na forma prescritas no artigo 18.o, as obrigações previstas nas Partes II a IV e na Parte VII com base na situação consolidada dessa companhia financeira ou companhia financeira mista.

Caso várias instituições sejam controladas por uma companhia financeira-mãe ou por uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro, o primeiro parágrafo é aplicável apenas à instituição sujeita a supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UE.

3.  As instituições-mãe da UE e as instituições controladas por uma companhia financeira-mãe na UE e por uma companhia financeira mista-mãe na UE cumprem as obrigações previstas na Parte VI com base na situação consolidada dessa instituição-mãe, companhia financeira ou companhia financeira mista, se o grupo for composto por uma ou mais instituições de crédito ou empresas de investimento autorizadas a prestar os serviços e as atividades de investimento enumerados no Anexo I, Secção A, pontos 3) e 6), da Diretiva 2004/39/CE. ►C2  Na pendência do relatório da Comissão nos termos do artigo 508.o, n. o 2, do presente regulamento, e se o grupo for apenas constituído por empresas de investimento, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento do cumprimento das obrigações previstas na Parte VI em base consolidada, tendo em conta a natureza, escala e complexidade das atividades da empresa de investimento. ◄

4.  Sempre que seja aplicado o artigo 10.o, o organismo central a que se refere esse artigo cumpre os requisitos das Partes II a VIII com base na situação consolidada do conjunto constituído pelo organismo central e pelas instituições a ele associadas.

5.  Além dos requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 4, e sem prejuízo de outras disposições do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE, quando tal se justificar para efeitos de supervisão pelas especificidades do risco ou da estrutura de capital de uma instituição ou quando os Estados-Membros aprovarem legislação nacional que exija a separação estrutural de atividades dentro de um grupo bancário, as autoridades competentes podem exigir que as instituições objeto de separação estrutural cumpram as obrigações estabelecidas nas Partes II a IV e VI a VIII do presente regulamento e no Título VII da Diretiva 2013/36/UE em base subconsolidada.

A aplicação da opção prevista no primeiro parágrafo não prejudica o exercício efetivo da supervisão em base consolidada nem pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade do sistema financeiro ou partes dele noutros Estados-Membros ou na União no seu todo, nem tão pouco constituir ou criar um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

Artigo 12.o

Companhias financeiras ou companhias financeiras mistas com instituições de crédito e empresas de investimento como filiais

Quando uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista tenha por filiais pelo menos uma instituição de crédito e uma empresa de investimento, os requisitos aplicáveis com base na situação consolidada da companhia financeira ou da companhia financeira mista são aplicáveis à instituição de crédito.

Artigo 13.o

Aplicação dos requisitos de divulgação em base consolidada

1.  As instituições-mãe da UE cumprem as obrigações previstas na Parte VIII com base na sua situação consolidada.

As filiais importantes das instituições-mãe da UE e as filiais que tenham uma importância significativa para o mercado local divulgam as informações especificadas nos artigos 437.o, 438.o, 440.o, 442.o, 450.o, 451.o e 453.o em base individual ou subconsolidada.

2.  As instituições controladas por uma companhia financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE cumprem as obrigações previstas na Parte VIII com base na situação consolidada dessa companhia financeira ou companhia financeira mista.

As filiais importantes das companhias financeiras-mãe da UE ou das companhias financeiras mistas-mãe da UE e as filiais que tenham uma importância significativa para o mercado local divulgam as informações especificadas nos artigos 437.o, 438.o, 440.o, 442.o, 450.o, 451.o e 453.o em base individual ou subconsolidada.

3.  Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis, no todo ou em parte, às instituições-mãe da UE, às instituições controladas por uma companhia financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE, na medida em que estas estejam incluídas em divulgações equivalentes prestadas em base consolidada por uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro.

4.  Sempre que seja aplicado o artigo 10.o, o organismo central a que se refere esse artigo cumpre os requisitos da Parte VIII com base na situação consolidada do organismo central. O artigo 18.o, n.o 1, é aplicável ao organismo central e as instituições associadas são tratadas como filiais do organismo central.

Artigo 14.o

Aplicação dos requisitos da Parte V em base consolidada

1.  As empresas-mãe e respetivas filiais abrangidas pelo presente regulamento cumprem as obrigações previstas na Parte V em base consolidada ou subconsolidada, por forma a assegurarem que os respetivos dispositivos, processos e mecanismos exigidos por essas disposições são consistentes e bem integrados e a poderem apresentar todos os dados e informações relevantes para efeitos da supervisão. Em particular, asseguram que as filiais não abrangidas pelo presente regulamento apliquem dispositivos, processos e mecanismos para assegurar o cumprimento dessas disposições.

2.  Ao aplicarem o artigo 92.o em base consolidada ou subconsolidada, as instituições aplicam um ponderador de risco adicional nos termos do artigo 407.o, caso os requisitos dos artigos 405.o ou 406.o não sejam cumpridos ao nível de uma entidade estabelecida num país terceiro incluída na consolidação nos termos do artigo 18.o, se o incumprimento for relevante em relação ao perfil de risco global do grupo.

3.  As obrigações resultantes da Parte V relativas às filiais que não sejam abrangidas pelo presente regulamento não são aplicáveis se a instituição-mãe na UE ou as instituições controladas por uma companhia financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE puderem demonstrar às autoridades competentes que a aplicação da Parte V é ilegal ao abrigo da legislação do país terceiro no qual está estabelecida a filial.

Artigo 15.o

Derrogação da aplicação de requisitos de fundos próprios em base consolidada a grupos de empresas de investimento

►C2  1.  A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode, numa base casuística, renunciar à aplicação da Parte III do presente regulamento e do Título VII, Capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE em base consolidada desde que se verifiquem as seguintes condições:

Se os critérios constantes do primeiro parágrafo forem satisfeitos, cada empresa de investimento na UE deve dispor de sistemas para acompanhar e controlar as fontes de capital e de financiamento de todas as companhias financeiras, empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de ativos e empresas de serviços auxiliares do grupo.

2.  As autoridades competentes podem também aplicar a derrogação se as companhias financeiras detiverem um montante de fundos próprios inferior ao montante calculado nos termos do n.o 1, alínea d), mas não inferior à soma dos requisitos de fundos próprios impostos em base individual às empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de ativos e empresas de serviços auxiliares que seriam de outro modo objeto de consolidação e do montante total de qualquer passivo contingente para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de ativos e empresas de serviços auxiliares que seriam de outro modo objeto de consolidação. Para efeitos do presente número, o requisito de fundos próprios aplicável às empresas de investimento de países terceiros, instituições financeiras, sociedades de gestão de ativos e empresas de serviços auxiliares é um requisito de fundos próprios nocionais.

Artigo 16.o

Derrogação da aplicação de requisitos relativos ao rácio de alavancagem em base consolidada a grupos de empresas de investimento

Caso todas as entidades pertencentes a um grupo de empresas de investimento, incluindo a empresa-mãe, sejam empresas de investimento isentas da aplicação dos requisitos estabelecidos na Parte VII em base individual, nos termos do artigo 6.o, n.o 5, a empresa de investimento-mãe pode optar por não aplicar os requisitos estabelecidos na Parte VII em base consolidada.

Artigo 17.o

Supervisão de empresas de investimento dispensadas da aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada

1.  As empresas de investimento que integrem um grupo ao qual tenha sido concedida a dispensa prevista no artigo 15.o notificam as autoridades competentes dos riscos que possam afetar as suas posições financeiras, nomeadamente os associados à composição e origem dos seus fundos próprios, capital interno e financiamento.

2.  Caso as autoridades competentes responsáveis pela supervisão prudencial das empresas de investimento renunciem à obrigação de supervisão em base consolidada, conforme previsto no artigo 15.o, tomam outras medidas adequadas para controlar os riscos, designadamente os grandes riscos, incorridos pelo grupo no seu conjunto, incluindo os das empresas que não estejam situadas num Estado-Membro.

3.  Caso as autoridades competentes responsáveis pela supervisão prudencial das empresas de investimento renunciem à aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada, conforme previsto no artigo 15.o, são aplicáveis em base individual os requisitos da Parte VIII.

Secção 2

Métodos de consolidação prudencial

Artigo 18.o

Métodos de consolidação prudencial

1.  As instituições que sejam obrigadas a cumprir os requisitos a que se refere a Secção 1 com base na sua situação consolidada procedem a uma consolidação integral de todas as instituições e instituições financeiras que são suas filiais ou, se for caso disso, filiais da mesma companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe. Não são aplicáveis os n.os 2 a 8 do presente artigo quando for aplicável a Parte VI com base na situação consolidada da instituição.

2.  No entanto, as autoridades competentes podem, numa base casuística, autorizar a consolidação proporcional de acordo com a participação de capital que a empresa-mãe detenha na filial. A consolidação proporcional só pode ser autorizada se se verificarem cumulativamente as seguintes condições:

3.  Caso existam relações entre as empresas na aceção do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 83/349/CEE, as autoridades competentes determinam as modalidades da consolidação.

4.  A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada exige a consolidação proporcional de acordo com a parte de capital detido nas participações em instituições e instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação em conjunto com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação, sempre que a responsabilidade dessas empresas esteja limitada à parte do capital que detêm.

►C2  5.  No caso de participações ou de outros vínculos de capital diferentes dos referidos nos n.os 1 e 4, as autoridades competentes determinam ◄ se e sob que forma a consolidação deve ser efetuada. Podem, designadamente, autorizar ou exigir a utilização do método de equivalência. Esse método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em causa na supervisão em base consolidada.

6.  As autoridades competentes determinam se e sob que forma a consolidação deve ser efetuada nos seguintes casos:

As autoridades competentes podem, designadamente, autorizar ou exigir a utilização do método previsto no artigo 12.o da Diretiva 83/349/CEE. Esse método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em causa na supervisão em base consolidada.

7.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que a consolidação deve ser realizada nos casos previstos nos n.os 2 a 6 do presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2016.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

8.  Quando a supervisão em base consolidada for obrigatória por força do artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UE, as empresas de serviços auxiliares e as sociedades de gestão de ativos na aceção do artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva 2002/87/CE são incluídas na consolidação nos casos e de acordo com os métodos previstos no presente artigo.

Secção 3

Âmbito da consolidação prudencial

Artigo 19.o

Entidades excluídas do âmbito da consolidação prudencial

1.  Uma instituição, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares que seja uma filial ou uma empresa na qual seja detida uma participação não tem de ser incluída na consolidação se o montante total de ativos e elementos extrapatrimoniais da empresa em causa for inferior ao mais baixo dos dois montantes seguintes:

2.  As autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UEpodem, numa base casuística, decidir que uma instituição, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares que seja uma filial ou na qual seja detida uma participação não tem de ser incluída na consolidação nos seguintes casos:

▼C2

▼B

3.  Quando, nos casos a que se referem o n.o 1 e o n.o 2, alínea b), várias empresas satisfizerem os critérios neles previstos, devem não obstante ser incluídas na consolidação se, coletivamente, representarem um interesse significativo no que respeita aos objetivos especificados.

Artigo 20.o

Decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais

1.  As autoridades competentes atuam conjuntamente, em plena concertação:

Os pedidos são exclusivamente apresentados à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

O pedido a que se refere o artigo 312.o, n.o 2, inclui uma descrição da metodologia utilizada para a afetação de fundos próprios de risco operacional entre as diferentes entidades do grupo. O pedido indica se e de que modo são tidos em conta os efeitos da diversificação no sistema de medição do risco.

2.  As autoridades competentes fazem tudo o que estiver ao seu alcance para tomar uma decisão conjunta no prazo de seis meses sobre:

Essa decisão conjunta fica expressa num documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada, que é transmitido ao requerente pela autoridade competente a que se refere o n.o 1.

3.  As medidas a que se refere o n.o 2 têm início:

4.  Na ausência de uma decisão conjunta das autoridades competentes no prazo de seis meses, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada toma a sua própria decisão quanto ao n.o 1, alínea a). A decisão da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada não limita os poderes das autoridades competentes a título do artigo 105.o da Diretiva 2013/36/UE.

Essa decisão fica expressa num documento do qual consta a decisão devidamente fundamentada e tem em conta as opiniões e reservas das outras autoridades competentes, expressas durante o referido prazo de seis meses.

A decisão é comunicada à instituição-mãe na UE, à companhia financeira-mãe na UE ou à companhia financeira mista-mãe na UE e às outras autoridades competentes pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

Se, no termo do prazo de seis meses, qualquer das autoridades competentes em questão tiver remetido o assunto para a EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada adia a sua decisão sobre o n.o 1, alínea a), do presente artigo e aguarda a decisão que a EBA possa tomar nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento sobre a sua decisão, para então se pronunciar de acordo com a decisão da EBA. O prazo de seis meses é considerado o prazo de conciliação, na aceção do referido regulamento. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês. O assunto não pode ser remetido para a EBA após o termo do prazo de seis meses nem depois de tomada uma decisão conjunta.

5.  Na ausência de uma decisão conjunta das autoridades competentes no prazo de seis meses, a autoridade competente responsável pela supervisão da filial em base individual toma a sua própria decisão sobre o n.o 1, alínea b).

Essa decisão fica expressa num documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada e tem em conta as opiniões e reservas das outras autoridades competentes, expressas durante o referido prazo de seis meses.

A decisão e comunicada à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que informa a instituição-mãe na UE, a companhia financeira-mãe na UE ou a companhia financeira mista-mãe na UE.

Se, no termo do prazo de seis meses, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tiver remetido o assunto para a EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a autoridade competente responsável pela supervisão da filial em base individual adia a sua decisão sobre o n.o 1, alínea b), do presente artigo e aguarda a decisão que a EBA possa tomar nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento sobre a sua decisão, para então se pronunciar de acordo com a decisão da EBA. O prazo de seis meses é considerado o prazo de conciliação, na aceção do referido regulamento. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês. O assunto não pode ser remetido para a EBA após o termo do prazo de seis meses nem depois de tomada uma decisão conjunta.

6.  Sempre que uma instituição-mãe na UE e as suas filiais, as filiais de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE utilizem o Método de Medição Avançada a que se refere o artigo 312.o, n.o 2, ou o Método das Notações Internas (a seguir designado "Método IRB") a que se refere o artigo 143.o numa base unificada, as autoridades competentes permitem que os critérios de elegibilidade estabelecidos nos artigos 321.o e 322.o ou na Parte III, Título II, Capítulo 3, Secção 6, respetivamente, sejam cumpridos pela empresa-mãe e suas filiais consideradas em conjunto, de forma consistente com a estrutura do grupo e os seus sistemas, processos e metodologias de gestão do risco.

7.  As decisões a que se referem os n.os 2, 4 e 5 são reconhecidas como determinantes e aplicadas pelas autoridades competentes nos Estados-Membros em causa.

8.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar o processo de decisão conjunta a que se refere o n.o 1, alínea a), no que respeita aos pedidos de autorização a que se referem o artigo 143.o, n.o 1, o artigo 151.o, n.os 4 e 9, o artigo 283.o, o artigo 312.o, n.o 2, e o artigo 363.o com vista a facilitar decisões conjuntas.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 21.o

Decisões conjuntas sobre o nível de aplicação dos requisitos de liquidez

1.  A pedido de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE, de uma companhia financeira mista-mãe na UE ou de uma filial subconsolidada de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE num Estado-Membro fazem tudo o que estiver ao seu alcance para tomar uma decisão conjunta sobre a questão de saber se estão reunidas as condições do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) a d), e que identifique um subgrupo de liquidez único para efeitos da aplicação do artigo 8.o.

A decisão conjunta é tomada no prazo de seis meses após a apresentação pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada de um relatório que identifique os subgrupos de liquidez únicos com base nos critérios estabelecidos no artigo 8.o. Em caso de desacordo no decurso do prazo de seis meses, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada consulta a EBA a pedido de qualquer outra autoridade competente em causa. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode consultar a EBA por sua própria iniciativa.

A decisão conjunta pode também impor restrições quanto à localização e propriedade dos ativos líquidos e exigir a detenção de montantes mínimos de ativos líquidos por parte das instituições que estão isentas da aplicação da Parte VI.

A decisão conjunta fica expressa num documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada, que é transmitido à instituição-mãe do subgrupo de liquidez pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

2.  Na ausência de uma decisão conjunta no prazo de seis meses, cada autoridade competente responsável pela supervisão em base individual toma a sua própria decisão.

Contudo, qualquer autoridade competente pode, durante o prazo de seis meses, remeter para a EBA a questão de saber se estão reunidas as condições enunciadas no artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) a d). Nesse caso, a EBA pode desenvolver uma ação de mediação não vinculativa nos termos do artigo 31.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e todas as autoridades competentes em causa suspendem a sua decisão na pendência da conclusão da mediação não vinculativa. Se a mediação não permitir às autoridades competentes a obtenção de um acordo no prazo de três meses, cada autoridade competente responsável pela supervisão em base individual toma a sua própria decisão tendo em conta a proporcionalidade dos benefícios e dos riscos a nível do Estado-Membro da instituição-mãe e a proporcionalidade dos benefícios e dos riscos a nível do Estado-Membro da filial. O assunto não pode ser remetido para a EBA após o termo do prazo de seis meses nem depois de tomada uma decisão conjunta.

A decisão conjunta a que se refere o n.o 1 e as decisões a que se refere o segundo parágrafo do presente número são vinculativas.

3.  Qualquer autoridade competente pode, durante o prazo de seis meses, consultar a EBA em caso de desacordo quanto às condições enunciadas no artigo 7.o, n.o 3, alíneas a) a d). Nesse caso, a EBA pode desenvolver uma ação de mediação não vinculativa nos termos do artigo 31.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e todas as autoridades competentes em causa suspendem a sua decisão na pendência do resultado da mediação não vinculativa. Se a mediação não permitir às autoridades competentes a obtenção de um acordo no prazo de três meses, cada autoridade competente responsável pela supervisão em base individual toma a sua própria decisão.

Artigo 22.o

Subconsolidação de entidades em países terceiros

►C2  As instituições filiais aplicam os requisitos previstos nos artigos 89.o a 91.o, e nas Partes III e IV com base na respetiva situação subconsolidada ◄ se essas instituições, ou a empresa-mãe, quando se tratar de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista, tiverem uma instituição ou uma instituição financeira como filial num país terceiro ou nela detiverem uma participação.

Artigo 23.o

Empresas em países terceiros

Para efeitos da aplicação da supervisão em base consolidada nos termos do presente capítulo, os termos "empresa de investimento", "instituição de crédito", e "instituição financeira" e instituição são igualmente aplicáveis às empresas estabelecidas em países terceiros que, se estivessem estabelecidas na União, corresponderiam às definições dos referidos termos constantes do artigo 4.o.

Artigo 24.o

Avaliação de ativos e de elementos extrapatrimoniais

1.  A avaliação dos ativos e dos elementos extrapatrimoniais deve ser efetuada em conformidade com o quadro contabilístico aplicável.

2.  Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem exigir que as instituições efetuem a avaliação dos ativos e dos elementos extrapatrimoniais e a determinação dos fundos próprios nos termos das normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

PARTE II

FUNDOS PRÓPRIOS

TÍTULO I

ELEMENTOS DE FUNDOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 1

Fundos próprios de nível 1

Artigo 25.o

Fundos próprios de nível 1

Os fundos próprios de nível 1de uma instituição consistem na soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1 da instituição.

CAPÍTULO 2

Fundos próprios principais de nível 1

Secção 1

Elementos e instrumentos de fundos próprios principais de nível 1

Artigo 26.o

▼C2

Elementos de fundos próprios principais de nível 1

▼B

1.  Os elementos de fundos próprios principais de nível 1 das instituições são constituídos por:

Os elementos a que se referem as alíneas c) a f) só são reconhecidos como elementos de fundos próprios principais de nível 1 se a instituição deles puder dispor imediatamente e sem restrições para a cobertura de riscos ou perdas no momento da sua ocorrência.

►C2  2.  Para efeitos do n.o 1, alínea c), as instituições só podem incluir lucros provisórios ou de final do exercício nos fundos próprios principais de nível ◄ 1 antes de a instituição tomar a decisão formal de confirmação do resultado final do exercício com a autorização prévia da autoridade competente. A autoridade competente concede essa autorização quando estiverem preenchidas as seguintes condições:

A verificação dos lucros provisórios ou de final do exercício da instituição deve oferecer garantias suficientes de que esses lucros foram determinados de acordo com os princípios estabelecidos no quadro contabilístico aplicável.

3.  As autoridades competentes avaliam se as emissões de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o. ►C1  No que diz respeito às emissões posteriores a 28 de junho de 2013, as instituições só ◄ classificam os instrumentos de fundos próprios como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1depois de obtida a autorização das autoridades competentes, que poderão consultar a EBA.

Relativamente aos instrumentos de fundos próprios, com exceção dos auxílios estatais, que são considerados elegíveis para classificação como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 pela autoridade competente, sempre que, segundo o parecer da EBA, seja materialmente complexo determinar o cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o, autoridades competentes apresentam à EBA as suas razões.

Com base nas informações prestadas por cada autoridade competente, a EBA elabora, mantém e publica uma lista das formas de instrumentos de fundos próprios que são elegíveis em cada Estado-Membro como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1. ►C1  A EBA elabora e publica essa lista pela primeira vez até 28 de julho de 2013. ◄

A EBA pode, após o processo de revisão previsto no artigo 80.o e sempre que existam provas evidentes de que esses instrumentos não preenchem os critérios estabelecidos no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o, ►C1  decidir retirar dessa lista os instrumentos que não sejam instrumentos de auxílio estatal emitidos após 28 de junho de 2013, ◄ podendo fazer uma declaração para esse efeito.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o conceito de previsível na determinação da ocorrência ou não da dedução de encargos e dividendos previsíveis.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 27.o

Instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas, sociedades cooperativas, instituições de poupança ou instituições similares incluídos nos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Os elementos de fundos próprios principais de nível 1 incluem os instrumentos de fundos próprios emitidos por uma instituição nos termos dos seus estatutos, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

As sociedades mútuas, sociedades cooperativas ou instituições de poupança reconhecidas como tal no direito nacional aplicável antes de 31 de dezembro de 2012 continuam a ser classificadas como tal para efeitos da presente Parte desde que continuem a satisfazer os critérios que determinaram esse reconhecimento.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que as autoridades competentes podem determinar que um tipo de empresa reconhecido no direito nacional aplicável é considerado uma sociedade mútua, uma sociedade cooperativa, uma instituição de poupança ou uma instituição similar para efeitos da presente parte.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 28.o

Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Os instrumentos de fundos próprios só são considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

Considera-se satisfeita a condição estabelecida no primeiro parágrafo, alínea j), desde que os instrumentos tenham a mesma graduação hierárquica, não obstante estarem incluídos nos fundos próprios adicionais de nível 1 ou fundos próprios de nível 2 por força do artigo 484.o, n.o 3.

2.  Consideram-se satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1, alínea i), não obstante a redução permanente do montante dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2.

Considera-se satisfeita a condição estabelecida no n.o 1, alínea f), não obstante a redução do montante do instrumento de fundos próprios no âmbito de um procedimento de resolução ou em consequência da redução do montante dos instrumentos de fundos próprios exigido pela autoridade de resolução responsável pela instituição.

Considera-se satisfeita a condição estabelecida no n.o 1, alínea g), não obstante as disposições que regem o instrumento de capital indicarem expressa ou implicitamente que o montante do instrumento será ou poderá ser reduzido no âmbito de um procedimento de resolução ou em consequência da redução do montante dos instrumentos de fundos próprios exigido pela autoridade de resolução responsável pela instituição.

3.  Considera-se satisfeita a condição estabelecida no n.o 1, alínea h), subalínea iii), não obstante o instrumento pagar um múltiplo de dividendo, desde que esse múltiplo de dividendo não resulte numa distribuição que provoque um esforço desproporcional nos fundos próprios.

4.  Para efeitos no n.o 1, alínea h), subalínea i), uma distribuição diferenciada deverá exclusivamente refletir uma diferenciação de direitos de voto. A este respeito, uma distribuição mais elevada só é aplicável aos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 com um número reduzido de direitos de voto ou sem direitos de voto.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 29.o

Instrumentos de fundos próprios emitidos por sociedades mútuas, sociedades cooperativas, instituições de poupança e instituições similares

1.  Os instrumentos de fundos próprios emitidos por sociedades mútuas, sociedades cooperativas, instituições de poupança e instituições similares só podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no artigo 28.o com as alterações que resultam da aplicação do presente artigo.

2.  Devem estar reunidas as seguintes condições no que respeita ao reembolso dos instrumentos de capital:

3.  Os instrumentos de fundos próprios só podem incluir um limite máximo ou uma restrição quanto ao nível máximo das distribuições se esse limite máximo ou restrição estiver previsto no direito nacional aplicável ou nos estatutos da instituição.

4.  Sempre que, em caso de insolvência ou liquidação, os instrumentos de fundos próprios confiram ao proprietário direitos às reservas da instituição limitados ao valor nominal dos instrumentos, essa limitação é aplicável na mesma medida aos titulares de todos os outros instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 emitidos pela instituição.

A condição estabelecida no primeiro parágrafo não prejudica a possibilidade de as sociedades mútuas, as sociedades cooperativas, as instituições de poupança ou instituições similares reconhecerem como fundos próprios principais de nível 1 os instrumentos de fundos próprios que não concedam direitos de voto aos titulares e que preencham cumulativamente as seguintes condições:

5.  Sempre que, em caso de insolvência ou liquidação da instituição, os instrumentos de fundos próprios confiram aos seus titulares um crédito sobre os ativos da instituição que seja fixo ou sujeito a um limite máximo, tal limite aplica-se na mesma medida a todos os titulares da totalidade dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 emitidos pela instituição.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a natureza das limitações de reembolso necessárias quando a recusa de reembolso de instrumentos dos fundos próprios por parte da instituição for proibida no direito nacional aplicável.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 30.o

Consequências da cessação do cumprimento das condições aplicáveis aos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1

É aplicável o seguinte se, no caso de um instrumento de fundos próprios principais de nível 1, deixarem de estar preenchidas as condições estabelecidas no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o:

Artigo 31.o

Instrumentos de fundos próprios subscritos por autoridades públicas em situações de emergência

1.  Em situações de emergência, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a incluírem nos fundos próprios principais de nível 1 instrumentos de fundos próprios que cumpram pelo menos as condições estabelecidas no artigo 28.o, n.o 1, alíneas b) a e), se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

2.  Mediante pedido fundamentado da autoridade competente relevante e em cooperação com essa autoridade, a EBA considera esses instrumentos de fundos próprios equivalentes a instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 para efeitos do presente regulamento.

Secção 2

Filtros prudenciais

Artigo 32.o

Ativos titularizados

1.  As instituições excluem de qualquer elemento dos fundos próprios qualquer aumento do seu capital próprio segundo o quadro contabilístico aplicável que resulte de ativos titularizados, nomeadamente o seguinte:

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para melhor especificar o conceito de lucro na venda a que se refere o n.o 1, alínea a).

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 33.o

Coberturas de fluxos de caixa e alterações no valor do passivo próprio

1.  As instituições não incluem os seguintes elementos em nenhum elemento dos fundos próprios:

▼C2

▼B

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea c), as instituições não compensam os ganhos e perdas avaliados ao justo valor resultantes do risco de crédito da própria instituição com os resultantes do seu risco de crédito de contraparte.

3.  Sem prejuízo do n.o 1, alínea b), as instituições podem incluir nos fundos próprios o montante dos ganhos e perdas sobre o seu passivo se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar em que consiste a estreita correspondência entre o valor das obrigações e o valor dos ativos, a que se refere o n.o 3, alínea c).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 30 de setembro de 2013.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 34.o

Ajustamentos de valor adicionais

Ao calcularem o montante dos seus fundos próprios, as instituições aplicam os requisitos do artigo 105.o a todos os seus ativos avaliados ao justo valor e deduzem ao capital de fundos próprios principais de nível 1 o montante de quaisquer ajustamentos de valor adicionais que sejam necessários.

Artigo 35.o

Ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor

Exceto no caso dos elementos a que se refere o artigo 33.o, as instituições não efetuam ajustamentos para eliminar dos seus fundos próprios ganhos ou perdas não realizados relativos a ativos ou passivos avaliados ao justo valor.

Secção 3

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, isenções e alternativas

Subsecção 1

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

Artigo 36.o

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  As instituições deduzem o seguinte aos elementos de fundos próprios principais de nível 1:

▼C3

▼B

▼M5

▼B

▼M7

▼B

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a aplicação das deduções a que se refere o n.o 1, alíneas a), c), e), f), h), i) e l), do presente artigo, e as deduções conexas a que se refere o artigo 56.o, alíneas a), c), d) e f), e do artigo 66.o, alíneas a), c) e d);

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os tipos de instrumentos de fundos próprios das instituições financeiras e, em consulta com a Autoridade de Supervisão Europeia (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 ( 7 ), das empresas de seguros e resseguros de países terceiros, bem como das empresas excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva, que são deduzidos aos seguintes elementos dos fundos próprios:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 37.o

Dedução de ativos intangíveis

As instituições determinam o montante de ativos intangíveis a deduzir nos seguintes termos:

Artigo 38.o

Dedução de ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura

1.  As instituições determinam o montante dos ativos por impostos diferidos que dependem de rendibilidade futura e que requerem dedução nos termos do presente artigo.

2.  Exceto em caso de preenchimento das condições estabelecidas no n.o 3, o montante dos ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura é calculado sem dele subtrair o montante dos passivos por impostos diferidos conexos da instituição.

3.  Pode ser subtraído ao montante dos ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura o montante dos passivos por impostos diferidos conexos da instituição, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

4.  Os passivos por impostos diferidos conexos da instituição utilizados para efeitos do n.o 3 não podem incluir passivos por impostos diferidos que reduzam o montante dos ativos intangíveis ou dos ativos do fundo de pensões de benefício definido da instituição que devam ser deduzidos.

5.  O montante dos passivos por impostos diferidos conexos a que se refere o n.o 4 é afetado entre os seguintes elementos:

As instituições afetam os passivos por impostos diferidos conexos de acordo com a proporção de ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura representados pelos elementos a que se referem as alíneas a) e b).

Artigo 39.o

Excesso de pagamento de imposto, reporte de prejuízos fiscais e ativos por impostos diferidos que não dependam de rendibilidade futura

1.  Os seguintes elementos não são deduzidos aos fundos próprios e ficam sujeitos a um ponderador de risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, consoante aplicável:

2.  Os ativos por impostos diferidos que não dependam de rendibilidade futura são limitados aos ativos por impostos diferidos que decorram de diferenças temporárias, quando estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

As instituições aplicam um ponderador de risco de 100 % aos ativos por impostos diferidos se estiverem reunidas as condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c).

Artigo 40.o

Dedução de montantes negativos resultantes do cálculo dos montantes das perdas esperadas

O montante a deduzir nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea d), não pode ser reduzido através do aumento do nível de ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura nem através de outros efeitos fiscais adicionais que poderiam ocorrer ►C2  se as provisões fossem aumentadas para o nível de perdas esperadas a que se refere a Parte III, Título II, Capítulo 3, Secção 3. ◄

Artigo 41.o

Dedução de ativos do fundo de pensões de benefício definido

▼C2

1.  Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea e), é subtraído o seguinte ao montante dos ativos do fundo de pensões de benefício definido a deduzir:

Aos ativos utilizados para reduzir o montante a deduzir é aplicado um ponderador de risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, consoante aplicável.

▼B

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios segundo os quais a autoridade competente autoriza uma instituição a reduzir o montante dos ativos do fundo de pensões de benefício definido, tal como especificado no n.o 1, alínea b).

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 42.o

Dedução de instrumentos próprios de fundos próprios principais de nível 1

Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea f), as instituições calculam os instrumentos próprios de fundos próprios principais de nível 1 detidos com base em posições longas brutas, sob reserva do seguinte:

Artigo 43.o

Investimento significativo numa entidade do setor financeiro

Para efeitos de dedução, sobrevém um investimento significativo numa entidade do setor financeiro quando estiver preenchida qualquer uma das seguintes condições:

Artigo 44.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de entidades do setor financeiro detidos caso a instituição tenha uma detenção cruzada destinada a inflacionar artificialmente os fundos próprios

As instituições efetuam as deduções a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alíneas g), h) e i), nos seguintes termos:

Artigo 45.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de entidades do setor financeiro detidos

As instituições efetuam as deduções exigidas pelo artigo 36.o, n.o 1, alíneas h) e i), nos seguintes termos:

Artigo 46.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos caso a instituição não tenha um investimento significativo numa entidade do setor financeiro

1.  Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea h), as instituições calculam o montante aplicável a deduzir multiplicando o montante a que se refere a alínea a) do presente número pelo fator resultante do cálculo a que se refere a alínea b) do presente número:

▼C2

▼B

2.  As instituições excluem do montante a que se refere o n.o 1, alínea a), e do cálculo do fator a que se refere o n.o 1, alínea b), as posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis.

▼C2

3.  O montante a deduzir por força do n.o 1 é repartido por todos os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos. As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios principais de nível 1 detido que é deduzido, por força do no 1, multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pela proporção especificada na alínea b) do presente número:

▼B

4.  O montante das detenções a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea h), que seja igual ou inferior a 10 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), subalíneas i) a iii), não é deduzido e está sujeito aos ponderadores de risco aplicáveis nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, e aos requisitos estabelecidos na Parte III, Título IV, consoante aplicável.

▼C2

5.  As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios principais de nível 1 sujeito a ponderação de risco por força do n.o 4, multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pelo montante especificado na alínea b) do presente número:

▼B

Artigo 47.o

Dedução em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos caso a instituição tenha um investimento significativo numa entidade do setor financeiro

Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea i), o montante aplicável a deduzir aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 exclui as posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis e é determinado nos termos dos artigos 44.o e 45.o e da Subsecção 2.

▼M7

Artigo 47.o-A

Exposições não produtivas

1.  Para efeitos de aplicação do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), o termo «exposição» compreende todos os seguintes elementos, desde que não estejam incluídos na carteira de negociação da instituição:

2.  Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), o valor da exposição de um instrumento de dívida corresponde ao seu valor contabilístico, mensurado sem recurso a quaisquer ajustamentos para risco específico de crédito, ajustamentos de valor adicionais nos termos dos artigos 34.o e 105.o, montantes deduzidos nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), outras reduções de fundos próprios relativas à exposição ou abatimentos parciais ao ativo efetuados pela instituição desde a última vez em que a exposição tiver sido classificada como não produtiva.

Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), o valor da exposição de um instrumento de dívida adquirido a um preço inferior ao montante devido pelo devedor deve incluir a diferença entre o preço de compra e o montante devido pelo devedor.

Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), o valor de exposição associado a um compromisso de empréstimo, garantia financeira ou qualquer outro compromisso assumido conforme referido no n.o 1, alínea b), do presente artigo, corresponde ao seu valor nominal, que representa a exposição máxima da instituição ao risco de crédito independentemente de qualquer garantia real ou pessoal de crédito. O montante nominal de um compromisso de empréstimo concedido deve ser o montante não mobilizado que a instituição se tiver comprometido a emprestar e o valor nominal de uma garantia financeira prestada deve ser o montante máximo que a entidade poderá ter que pagar em caso de execução da garantia.

O valor nominal referido no terceiro parágrafo do presente número não tem em conta quaisquer ajustamentos para o risco específico de crédito, ajustamentos de valor adicionais nos termos dos artigos 34.o e 105.o, montantes deduzidos nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), ou outras reduções de fundos próprios relativas à exposição.

3.  Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), são classificadas como não produtivas as seguintes exposições:

Para efeitos da alínea a), quando uma instituição tiver exposições patrimoniais a um devedor vencidas há mais de 90 dias que representem mais de 20 % de todas as exposições patrimoniais a esse devedor, todas as exposições patrimoniais e extrapatrimoniais a esse devedor são consideradas exposições não produtivas.

4.  As exposições que não tenham sido objeto de medidas de reestruturação deixam de ser classificadas como exposições não produtivas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

5.  A classificação de uma exposição não produtiva como ativo não corrente detido para venda de acordo com o quadro contabilístico aplicável não invalida a sua classificação como exposição não produtiva para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m).

6.  As exposições não produtivas que são objeto de medidas de reestruturação deixam de ser classificadas como tal para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

O reembolso integral e atempado não se considera provável, salvo se o devedor tiver efetuado o pagamento regular e atempado de montantes equivalentes a um dos seguintes valores:

7.  Se uma exposição não produtiva deixar de ser classificada como tal nos termos do n.o 6, fica em regime probatório até que estejam preenchidas todas as seguintes condições:

Artigo 47.o-B

Medidas de reestruturação

1.  Entende-se por «medida de reestruturação» uma concessão acordada entre uma instituição e um devedor que se depare ou seja provável que se venha a deparar com dificuldades para respeitar os seus compromissos financeiros. Uma concessão pode acarretar perdas para o mutuante e designa uma das seguintes ações:

2.  Pelo menos as seguintes situações são consideradas medidas de reestruturação:

3.  As circunstâncias a seguir enunciadas constituem indicadores de que poderão ter sido adotadas medidas de reestruturação:

4.  Para efeitos do presente artigo, as dificuldades com que o devedor se tenha deparado para respeitar os seus compromissos financeiros devem ser avaliadas a nível do devedor, tendo em conta todas as entidades jurídicas incluídas no perímetro de consolidação contabilística do grupo e das pessoas singulares que o controlam.

Artigo 47.o-C

Dedução para exposições não produtivas

1.  Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), as instituições calculam o montante aplicável de cobertura insuficiente separadamente para cada exposição não produtiva a deduzir aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, subtraindo o montante determinado na alínea b) do presente número, ao montante determinado na alínea a) do presente número, se o montante referido na alínea a) for superior ao montante referido na alínea b):

A parte garantida de uma exposição não produtiva é a parte da exposição que, para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios nos termos da parte III, título II, é considerada coberta por uma proteção real de crédito ou por uma proteção pessoal de crédito ou é plena e integralmente garantida por hipotecas.

A parte não garantida de uma exposição não produtiva corresponde à diferença, se existir, entre o valor da exposição, tal como referido no artigo 47.o-A, n.o 1, e a parte garantida da exposição, caso exista.

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea a), subalínea i), aplicam-se os seguintes fatores:

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea a), subalínea ii), aplicam-se os seguintes fatores:

4.  Em derrogação do n.o 3, são aplicáveis os seguintes fatores à parte da exposição não produtiva garantida ou segurada por uma agência oficial de crédito à exportação:

5.  A EBA avalia o conjunto de práticas utilizadas para a avaliação das exposições não produtivas garantidas e pode elaborar orientações para a definição de uma metodologia comum, incluindo eventuais requisitos mínimos em termos de calendário de reavaliação e métodos ad hoc, para a avaliação prudencial das formas elegíveis de proteção real ou pessoal de crédito, em especial no que respeita aos pressupostos respeitantes à sua recuperabilidade e força executória. Essas orientações podem também compreender uma metodologia comum para a determinação da parte garantida de uma exposição não produtiva referida no n.o 1.

Estas orientações são definidas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

6.  Em derrogação do n.o 2, se tiver sido concedida à exposição uma medida de reestruturação entre um e dois anos após a sua classificação como exposição não produtiva, o fator aplicável em conformidade com o n.o 2 na data em que é concedida a medida de reestruturação é aplicável por um período suplementar de um ano.

Em derrogação do n.o 3, se tiver sido concedida à exposição uma medida de reestruturação entre dois e seis anos após a sua classificação como exposição não produtiva, o fator aplicável em conformidade com o n.o 3 na data em que é concedida a medida de reestruturação é aplicável por um período suplementar de um ano.

O presente número só é aplicável em relação à primeira medida de reestruturação concedida desde a classificação da exposição como exposição não produtiva.

▼B

Subsecção 2

Isenções e alternativas à dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

Artigo 48.o

Limiares de isenção relativos à dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Ao efetuarem as deduções por força do artigo 36.o, n.o 1, alíneas c) e i), as instituições não são obrigadas a deduzir os montantes dos elementos enumerados nas alíneas a) e b) do presente número que, de forma agregada, sejam iguais ou inferiores ao montante do limiar a que se refere o n.o 1-A:

2.  Para efeitos do n.o 1, o montante do limiar é igual ao montante a que se refere a alínea a) do presente número, multiplicado pela percentagem referida na alínea b) do presente número:

3.  Para efeitos do n.o 1, a instituição determina, no montante total de elementos, a parcela de ativos por impostos diferidos cuja dedução não é exigida dividindo o montante especificado na alínea a) do presente número pelo montante especificado na alínea b) do presente número:

A proporção, no montante total de elementos, de investimentos significativos cuja dedução não é exigida é igual a um, deduzida a proporção a que se refere o primeiro parágrafo.

4.  Os montantes dos elementos que não sejam deduzidos por força do n.o 1 são ponderados pelo risco a 250 %.

Artigo 49.o

Requisitos de dedução em caso de consolidação, de supervisão complementar ou de sistemas de proteção institucional

1.  Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base individual, em base subconsolidada e em base consolidada, caso as autoridades competentes exijam que as instituições apliquem os métodos 1, 2 ou 3 do Anexo I da Diretiva 2002/87/CE ou as autorizem a fazê-lo, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a não efetuarem a dedução das detenções de instrumentos dos fundos próprios de uma entidade do setor financeiro em que a instituição-mãe, a companhia financeira-mãe, a companhia financeira mista-mãe ou a instituição tenha um investimento significativo, desde que estejam reunidas condições estabelecidas nas alíneas a) a e) do presente número:

O método escolhido é aplicado de modo coerente ao longo do tempo.

2.  Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base individual e em base subconsolidada, as instituições objeto de supervisão em base consolidada nos termos da Parte I, Título II, Capítulo 2, não deduzem as detenções de instrumentos de fundos próprios emitidos por entidades do setor financeiro incluídas no âmbito da supervisão consolidada exceto se as autoridades competentes determinarem que essas deduções são obrigatórias para fins específicos, especialmente a separação estrutural de atividades bancárias e o planeamento da resolução.

A aplicação da metodologia a que se refere o primeiro parágrafo não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade do sistema financeiro ou partes dele noutros Estados-Membros ou na União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

3.  Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base individual ou subconsolidada, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a não deduzirem as detenções dos instrumentos de fundos próprios nos seguintes casos:

4.  As detenções que não sejam objeto de dedução nos termos dos n.os 1, 2 ou 3 são consideradas posições em risco e são ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, consoante aplicável.

►C2  5.  Caso uma instituição aplique os métodos 1, 2 ou 3 do Anexo I da Diretiva 2002/87/CE, a instituição divulga ◄ os requisitos complementares de fundos próprios e o rácio de adequação dos fundos próprios de um conglomerado financeiro calculados nos termos do artigo 6.o e do Anexo I da referida diretiva.

6.  A EBA, a EIOPA e a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (ESMA), criada pelo Regulamento (UE) n.o1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2004 ( 8 ), através do Comité Misto, elaboram projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar, para efeitos do presente artigo, as condições de aplicação dos métodos de cálculo constantes do Anexo I, Parte 2da Diretiva 2002/87/CE para efeitos das alternativas à dedução a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

▼C1

A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, respetivamente.

Secção 4

Fundos próprios principais de nível 1

Artigo 50.o

Fundos próprios principais de nível 1

Os fundos próprios principais de nível 1 de uma instituição são constituídos pelos elementos de fundos próprios principais de nível 1 após aplicação dos ajustamentos exigidos pelos artigos 32.o a 35.o, das deduções por força do artigo 36.o e das isenções e alternativas estabelecidas nos artigos 48.o, 49.o e 79.o.

CAPÍTULO 3

Fundos próprios adicionais de nível 1

Secção 1

Elementos e instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1

Artigo 51.o

Elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

Os elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 são constituídos por:

Os instrumentos incluídos na alínea a) não são considerados elementos de fundos próprios principais de nível 1 nem de fundos próprios de nível 2.

Artigo 52.o

Instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1

1.  Os instrumentos de fundos próprios só são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 se estiverem reunidas as seguintes condições:

Considera-se satisfeita a condição estabelecida no primeiro parágrafo, alínea d), desde que os instrumentos tenham o mesmo grau hierárquico, não obstante estarem incluídos nos fundos próprios adicionais de nível 1 ou nos fundos próprios de nível 2 por força do artigo 484.o, n.o 3.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 53.o

Restrições ao cancelamento de distribuições sobre instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e características suscetíveis de impedir a recapitalização da instituição

Para efeitos do artigo 52.o, n.o 1, alínea l), subalínea v), e alínea o), as disposições que regem os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 não incluem, em especial, o seguinte:

Artigo 54.o

Redução ou conversão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1

1.  Para efeitos do artigo 52.o, n.o 1, alínea n), são aplicáveis as seguintes disposições aos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1:

2.  A redução ou a conversão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 deve, no âmbito do quadro contabilístico aplicável, gerar elementos elegíveis como elementos de fundos próprios principais de nível 1.

3.  O montante dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 reconhecido nos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 é limitado ao montante mínimo dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 que seria gerado se o montante de capital dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 fosse integralmente reduzido ou convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1.

4.  O montante agregado dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 que deva ser reduzido ou convertido no momento da ocorrência de um evento de desencadeamento não pode ser inferior ao menor dos seguintes montantes:

5.  Quando ocorrer um evento de desencadeamento, as instituições devem:

6.  A instituição emitente de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 que proceda à sua conversão em fundos próprios principais de nível 1 no momento da ocorrência de um evento de desencadeamento assegura a disponibilidade a todo o momento de capital social autorizado para converter todos os instrumentos convertíveis de fundos próprios adicionais de nível 1 em ações se ocorrer um evento de desencadeamento. Todas as autorizações necessárias são obtidas na data de emissão desses instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 convertíveis. A instituição mantém a todo o momento a autorização prévia necessária para emitir os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 em que aqueles instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 serão convertidos aquando da ocorrência do evento de desencadeamento.

7.  A instituição emitente de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 que proceda à sua conversão em fundos próprios principais de nível 1 no momento da ocorrência de um evento de desencadeamento assegura que não existem obstáculos processuais a essa conversão em virtude do seu ato constitutivo ou dos seus estatutos ou de outras disposições contratuais.

Artigo 55.o

Consequências da cessação do preenchimento das condições aplicáveis aos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1

É aplicável o seguinte se, no caso de um instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1, deixarem de estar preenchidas as condições estabelecidas no artigo 52.o, n.o 1:

Secção 2

Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

Artigo 56.o

Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

As instituições deduzem o seguinte aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1:

▼C3

▼B

Artigo 57.o

Deduções de instrumentos próprios de fundos próprios adicionais de nível 1 detidos

Para efeitos do artigo 56.o, alínea a), as instituições calculam as participações s instrumentos próprios de fundos próprios adicionais de nível 1 detidos com base em posições longas brutas, sob reserva do seguinte:

Artigo 58.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 de entidades do setor financeiro detidos caso a instituição tenha uma detenção cruzada destinada a inflacionar artificialmente os fundos próprios

As instituições efetuam as deduções exigidas pelo artigo 56.o, alíneas b), c) e d), nos seguinte termos:

Artigo 59.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 de entidades do setor financeiro detidos

As instituições efetuam as deduções exigidas pelo artigo 56.o, alíneas c) e d), nos seguintes termos:

Artigo 60.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 caso a instituição não tenha um investimento significativo numa entidade do setor financeiro

1.  Para efeitos do artigo 56.o, alínea c), as instituições calculam o montante aplicável a deduzir multiplicando o montante a que se refere a alínea a) do presente número pelo fator resultante do cálculo a que se refere a alínea b) do presente número:

▼C2

▼B

2.  As instituições excluem do montante a que se refere o n.o 1, alínea a), e do cálculo do fator a que se refere o n.o 1, alínea b), as posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis.

▼C2

3.  O montante a deduzir por força do n.o 1 é repartido por todos os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 detidos. As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 a deduzir por força do n.o 1 multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pela proporção especificada na alínea b) do presente número:

▼B

4.  O montante das detenções s a que se refere o artigo 56.o, n.o 1, alínea h), que seja igual ou inferior a 10 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), não é deduzido e está sujeito aos ponderadores de risco aplicáveis nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, e aos requisitos estabelecidos na Parte III, Título IV, consoante aplicável.

▼C2

5.  As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 sujeito a ponderação de risco por força do n.o 4, multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pelo montante especificado na alínea b) do presente número:

▼B

Secção 3

Fundos próprios adicionais de nível 1

Artigo 61.o

Fundos próprios adicionais de nível 1

Os fundos próprios adicionais de nível 1 de uma instituição são constituídos pelos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 após dedução dos elementos a que se refere o artigo 56.o e aplicação do artigo 79.o.

CAPÍTULO 4

Fundos próprios de nível 2

Secção 1

Elementos e instrumentos de fundos próprios de nível 2

Artigo 62.o

Elementos de fundos próprios de nível 2

Os elementos de fundos próprios de nível 2 são constituídos por:

Os elementos incluídos na alínea a) não são considerados elementos de fundos próprios principais de nível 1 nem de fundos próprios adicionais de nível 1.

Artigo 63.o

Instrumentos de fundos próprios de nível 2

Os instrumentos de fundos próprios e os empréstimos subordinados são elegíveis como instrumentos de fundos próprios de nível 2 desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

Artigo 64.o

Amortização de instrumentos de fundos próprios de nível 2

A medida em que os instrumentos de fundos próprios de nível 2 se classificam como elementos de fundos próprios de nível 2 durante os últimos cinco anos do prazo de vencimento é calculada multiplicando o resultado do cálculo previsto na alínea a) pelo montante a que se refere a alínea b), do seguinte modo:

Artigo 65.o

Consequências da cessação do preenchimento das condições aplicáveis aos instrumentos de fundos próprios de nível 2

Se, no caso de um instrumento de fundos próprios de nível 2, deixarem de estar preenchidas as condições estabelecidas no artigo 63.o, é aplicável o seguinte:

Secção 2

Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2

Artigo 66.o

Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2

É deduzido o seguinte aos elementos de fundos próprios de nível 2:

Artigo 67.o

Deduções de instrumentos próprios de fundos próprios de nível 2

Para efeitos do artigo 66.o, alínea a), as instituições calculam as detenções com base nas posições longas brutas, sob reserva do seguinte:

Artigo 68.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios de nível 2 de entidades do setor financeiro, caso a instituição detenha uma detenção cruzada destinada a inflacionar artificialmente os fundos próprios

As instituições efetuam as deduções exigidas pelo artigo 66.o, alíneas b), c) e d), nos seguintes termos:

Artigo 69.o

Dedução em instrumentos de fundos próprios de nível 2 de entidades do setor financeiro detidos

As instituições efetuam as deduções exigidas pelo artigo 66.o, alíneas c) e d), de acordo com o seguinte:

Artigo 70.o

Dedução de instrumentos de fundos próprios de nível 2 caso a instituição não tenha um investimento significativo numa entidade relevante

1.  Para efeitos do artigo 66.o, alínea c), as instituições calculam o montante aplicável a deduzir multiplicando o montante a que se refere a alínea a) do presente número pelo fator resultante do cálculo a que se refere a alínea b) do presente número:

▼C2

▼B

▼C2

▼B

2.  As instituições excluem do montante a que se refere o n.o 1, alínea a), e do cálculo do fator a que se refere o n.o 1, alínea b), as posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis.

▼C2

3.  O montante a deduzir por força do n.o 1 é repartido por cada instrumento de fundos próprios de nível 2 detido. As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios de nível 2 que é deduzido por força do n.o 1, multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pela parcela especificada na alínea b) do presente número:

▼B

4.  O montante das detenções a que se refere o artigo 66.o, n.o 1, alínea c), que seja igual ou inferior a 10 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), subalíneas i) a iii), não é deduzido e está sujeito aos ponderadores de risco aplicáveis nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, e aos requisitos estabelecidos na Parte III, Título IV, consoante aplicável.

▼C2

5.  As instituições determinam o montante de cada instrumento de fundos próprios de nível 2 que é ponderado pelo risco por força do n.o 4, multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pelo montante especificado na alínea b) do presente número:

▼B

Secção 3

Fundos próprios de Nível 2

Artigo 71.o

Fundos próprios de nível 2

Os fundos próprios de nível 2 de uma instituição são constituídos pelos elementos de fundos próprios de nível 2 da instituição após dedução dos elementos a que se refere o artigo 66.o e aplicação do artigo 79.o.

CAPÍTULO 5

Fundos próprios

Artigo 72.o

Fundos próprios

Os fundos próprios de uma instituição são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e dos fundos próprios de nível 2.

CAPÍTULO 6

Requisitos gerais

Artigo 73.o

Distribuições sobre instrumentos de fundos próprios

1.  Os instrumentos de fundos próprios relativamente aos quais a decisão de pagamento de distribuições numa forma que não seja numerário nem instrumento de fundos próprios dependa exclusivamente da instituição não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, a menos que a instituição tenha obtido autorização prévia das autoridades competentes.

2.  As autoridades competentes só concedem a autorização a que se refere o n.o 1 quando considerarem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

3.  Os instrumentos de fundos próprios relativamente aos quais a decisão ou a exigência de pagamento de distribuições sobre o instrumento numa forma que não seja numerário nem instrumento de fundos próprios dependa da apreciação discricionária de uma pessoa coletiva que não seja a instituição emitente não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2.

4.  As instituições podem utilizar um índice de mercado alargado como uma das bases de determinação do nível de distribuições sobre instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2.

5.  O n.o 4 não é aplicável se a instituição for uma entidade de referência nesse índice de mercado alargado, a não ser que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

6.  As instituições comunicam e divulgam os índices de mercado alargados em que se baseiam os seus instrumentos de fundos próprios.

7.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que os índices são considerados elegíveis como índices alargados para efeitos do n.o 4.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 74.o

Instrumentos de fundos próprios emitidos por entidades reguladas do setor financeiro que não constituam capital regulamentar

As instituições não deduzem a nenhum elemento dos fundos próprios detenções diretas, indiretas ou sintéticas de instrumentos de capital emitidos por uma entidade regulada do setor financeiro que não constituam capital regulamentar dessa entidade. As instituições aplicam a essas participações ponderadores de risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, consoante aplicável.

Artigo 75.o

Requisitos em matéria de dedução e vencimento aplicáveis às posições curtas

Os requisitos de vencimento aplicáveis às posições curtas a que se referem o artigo 45.o, alínea a), o artigo 59.o, alínea a), e o artigo 69.o, alínea a), consideram-se preenchidos no que diz respeito às posições detidas quando estiverem preenchidas as seguintes condições:

Artigo 76.o

Posições detidas em instrumentos de fundos próprios através de índices

1.  Para efeitos do artigo 42.o, alínea a), do artigo 45.o, alínea a), do artigo 57.o, alínea a), do artigo 59.o, alínea a), do artigo 67.o, alínea a), e do artigo 67.o, alínea a), as instituições podem deduzir ao montante de uma posição longa num instrumento de fundos próprios a parcela do índice constituída pela mesma posição em risco subjacente objeto de cobertura, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

2.  Caso a autoridade competente tenha dado prévia autorização, a instituição pode utilizar uma estimativa prudente da posição em risco subjacente da instituição aos instrumentos de fundos próprios incluídos nos índices em alternativa ao cálculo das suas posições em risco sobre os elementos a que se referem as alíneas a) ou b):

3.  As autoridades competentes só concedem a autorização a que se refere o n.o 2 quando a instituição tiver demonstrado, a contento dessas autoridades, que seria operacionalmente oneroso para a instituição controlar a sua posição em risco subjacente aos elementos a que se referem as alíneas a) ou b) do n.o 2, consoante aplicável.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 77.o

Condições para a redução dos fundos próprios

A instituição solicita prévia autorização da autoridade competente para efetuar uma ou ambas das seguintes possibilidades:

Artigo 78.o

Autorização das autoridades de supervisão para a redução dos fundos próprios

1.  A autoridade competente autoriza uma instituição a reduzir, recomprar, ou reembolsar instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 se estiver reunida qualquer uma das seguintes condições:

2.  Ao avaliar, ao abrigo do n.o 1, alínea a), a sustentabilidade dos instrumentos substitutivos para a capacidade da instituição em termos de receitas, as autoridades competentes têm em conta a medida em que esses instrumentos de fundos próprios substitutivos serão mais onerosos para a instituição do que os instrumentos que irão substituir.

3.  Caso uma instituição realize uma das ações a que se refere o artigo 77.o, alínea a), e a recusa de reembolso dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 27.o seja proibida pelo direito nacional aplicável, a autoridade competente pode renunciar às condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo, desde que imponha à instituição a obrigação de limitar o reembolso desses instrumentos numa base adequada.

4.  As autoridades competentes só podem autorizar as instituições a reembolsar instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 antes de decorridos cinco anos a contar da data de emissão se estiverem reunidas as condições estabelecidas no n.o 1 ou nas alíneas a) ou b) do presente número:

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 79.o

Dispensa temporária da dedução aos fundos próprios

1.  Caso uma instituição detenha temporariamente instrumentos de fundos próprios ou tenha concedido temporariamente empréstimos subordinados elegíveis como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 numa entidade do setor financeiro e a autoridade competente considere que essas detenções são para efeitos de uma operação de assistência financeira destinada a reorganizar e recuperar essa entidade, a autoridade competente pode renunciar temporariamente às disposições em matéria de dedução que seriam de outro modo aplicáveis a esses instrumentos.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o conceito de temporário para efeitos do n.o 1 e as condições em que uma autoridade competente pode considerar que essas detenções temporárias são para efeitos de uma operação de assistência financeira destinada a reorganizar e recuperar uma entidade relevante.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 80.o

Revisão contínua da qualidade dos fundos próprios

1.  A EBA monitoriza a qualidade dos instrumentos de fundos próprios emitidos pelas instituições em toda a União e notifica imediatamente a Comissão sempre que existam provas evidentes de que esses instrumentos não preenchem os critérios estabelecidos no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o, se aplicável.

As autoridades competentes transmitem sem demora, a pedido da EBA, todas as informações que a EBA considere relevantes sobre os novos instrumentos de fundos próprios emitidos de modo a que a EBA possa monitorizar a qualidade dos instrumentos de fundos próprios emitidos pelas instituições em toda a União.

2.  A notificação inclui o seguinte:

3.  A EBA presta assessoria técnica à Comissão sobre quaisquer mudanças significativas que considere necessárias no que respeita à definição de fundos próprios, em resultado de qualquer uma das seguintes ocorrências:

4.  A EBA presta assessoria técnica à Comissão, até 1 de janeiro de 2014, sobre o eventual tratamento dos ganhos não realizados avaliados ao justo valor em vez da sua inclusão no capital de fundos próprios principais de nível 1 sem ajustamento. Essas recomendações têm em conta os desenvolvimentos relevantes nas normas internacionais de contabilidade e nos acordos internacionais sobre normas prudenciais aplicáveis aos bancos.

TÍTULO II

INTERESSES MINORITÁRIOS E INSTRUMENTOS DE FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1 E DE FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2 EMITIDOS POR FILIAIS

Artigo 81.o

Interesses minoritários elegíveis para inclusão nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados

1.  Os interesses minoritários incluem a soma dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, dos prémios de emissão relacionados com esses instrumentos, dos resultados retidos e de outras reservas de uma filial se estiverem preenchidas as seguintes condições:

2.  Os interesses minoritários que são financiados, direta ou indiretamente, através de uma entidade com objeto específico ou de outro modo, pela empresa-mãe da instituição ou pelas suas filiais, não são elegíveis como fundos próprios principais de nível 1 consolidado.

Artigo 82.o

Fundos próprios adicionais de nível 1, Fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis e fundos próprios elegíveis

Os fundos próprios adicionais de nível 1, os fundos próprios de nível 1 e os fundos próprios de nível 2 elegíveis e os fundos próprios elegíveis incluem o interesse minoritário e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, consoante aplicável, acrescidos dos resultados retidos, prémios de emissão conexos de uma filial se estiverem preenchidas as seguintes condições:

Artigo 83.o

Fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico

1.  Os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos por uma entidade com objeto específico, bem como os prémios de emissão conexos, só estão incluídos nos fundos próprios adicionais de nível 1, nos fundos próprios de nível 1 ou nos fundos próprios de nível 2 elegíveis ou nos fundos próprios elegíveis, consoante aplicável, se estiverem reunidas as seguintes condições:

Se considerar que os ativos da entidade com objeto específico que não constituam os seus investimentos nos fundos próprios da empresa-mãe ou de uma filial que esteja incluída no perímetro da consolidação por força da Parte I, Título II, Capítulo 2, são mínimos e insignificantes para essa entidade, a autoridade competente pode renunciar à condição especificada na alínea d) do primeiro parágrafo.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os tipos de ativos que possam dizer respeito à operação das entidades com objeto específico e os conceitos de 'mínimo' e 'insignificante' a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 84.o

Interesses minoritários incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados

1.  As instituições determinam o montante dos interesses minoritários de uma filial que está incluído nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados subtraindo aos interesses minoritários dessa empresa o resultado da multiplicação do montante a que se refere a alínea a) pela percentagem a que se refere a alínea b):

2.  O cálculo a que se refere o n.o 1 é efetuado em base subconsolidada para cada uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1.

A instituição pode optar por não efetuar esse cálculo relativamente a uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1. Quando a instituição tomar uma decisão desse tipo, o interesse minoritário dessa filial não pode ser incluído nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados.

3.  Caso uma autoridade competente derrogue a aplicação dos requisitos prudenciais em base individual, tal como estabelecido no artigo 7.o, os interesses minoritários nas filiais a que é aplicada a dispensa não são reconhecidos nos fundos próprios ao nível subconsolidado ou ao nível consolidado, consoante aplicável.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o cálculo subconsolidado exigido nos termos do n.o 2 do presente artigo e dos artigos 85.o e 87.o.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

5.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação do presente artigo uma companhia financeira-mãe que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

►C1  Se, após 28 de junho de 2013, uma companhia financeira-mãe ◄ que reúna as condições estabelecidas no primeiro parágrafo passar a constituir uma companhia financeira mista-mãe, as autoridades competentes podem conceder a dispensa a que se refere o primeiro parágrafo a essa companhia financeira mista-mãe, desde que esta reúna as condições estabelecidas naquele parágrafo.

6.  Quando as instituições de crédito associadas de modo permanente a uma rede de um organismo central e as instituições estabelecidas no âmbito de um sistema de proteção institucional sujeito às condições estabelecidas no artigo 113.o, n.o 7, tiverem criado um mecanismo de contragarantias segundo os quais não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à transferência do montante de fundos próprios que supere os requisitos regulamentares da contraparte para a instituição de crédito, essas instituições ficam isentas do disposto no presente artigo no que diz respeito às deduções e podem reconhecer integralmente os eventuais interesses minoritários supervenientes no âmbito do sistema de contragarantias.

Artigo 85.o

Instrumentos de fundos próprios de nível 1 elegíveis incluídos nos fundos próprios de nível 1 consolidados

►C2  1.  As instituições determinam o montante dos fundos próprios de nível 1 elegível de uma filial que está incluído nos fundos próprios consolidados subtraindo aos fundos próprios de nível 1 elegíveis dessa empresa ◄ o resultado da multiplicação do montante a que se refere a alínea a) pela percentagem a que se refere a alínea b):

2.  O cálculo a que se refere o n.o 1 é efetuado em base subconsolidada para cada uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1.

A instituição pode optar por não efetuar esse cálculo relativamente a uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1. Quando a instituição tomar uma decisão desse tipo, os fundos próprios de nível 1 elegíveis dessa filial não podem ser incluídos nos fundos próprios de nível 1 consolidados.

3.  Caso uma autoridade competente derrogue a aplicação dos requisitos prudenciais em base individual, tal como estabelecido no artigo 7.o, os instrumentos de fundos próprios de nível 1 nas filiais a que é aplicada a dispensa não são reconhecidos nos fundos próprios a nível subconsolidado ou a nível consolidado, consoante aplicável.

Artigo 86.o

Fundos próprios de nível 1elegíveis incluídos nos fundos próprios adicionais de nível 1 consolidados

Sem prejuízo do artigo 84.o, n.os 5 e 6, as instituições determinam o montante dos fundos próprios de nível 1 elegíveis de uma filial que estão incluídos nos fundos próprios adicionais de nível 1 consolidados subtraindo aos fundos próprios de nível 1 elegíveis dessa empresa incluídos nos fundos próprios de nível 1 consolidados os interesses minoritários dessa empresa que estão incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados.

Artigo 87.o

Fundos próprios elegíveis incluídos nos fundos próprios consolidados

1.  As instituições determinam o montante dos fundos próprios elegíveis de uma filial que está incluído nos fundos próprios consolidados subtraindo aos fundos próprios elegíveis dessa empresa o resultado da multiplicação do montante a que se refere a alínea a) pela percentagem a que se refere a alínea b):

2.  O cálculo a que se refere o n.o 1 é efetuado em base subconsolidada para cada uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1.

A instituição pode optar por não efetuar esse cálculo relativamente a uma das filiais a que se refere o artigo 81.o, n.o 1. Quando a instituição tomar uma decisão desse tipo, os fundos próprios elegíveis dessa filial não podem ser incluídos nos fundos próprios consolidados.

3.  Caso uma autoridade competente derrogue a aplicação dos requisitos prudenciais em base individual, tal como estabelecido no artigo 7.o, os instrumentos de fundos próprios nas filiais a que é aplicada a dispensa não são reconhecidos nos fundos próprios ao nível subconsolidado ou ao nível consolidado, consoante aplicável.

Artigo 88.o

Instrumentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos fundos próprios de nível 2 consolidados

Sem prejuízo do artigo 84.o, n.os 5 e 6, as instituições determinam o montante dos fundos próprios elegíveis de uma filial que está incluído nos fundos próprios de nível 2 consolidados subtraindo aos fundos próprios elegíveis dessa empresa que estão incluídos nos fundos próprios consolidados os fundos próprios de nível 1 elegíveis dessa empresa que estão incluídos nos fundos próprios de nível 1 consolidados.

TÍTULO III

PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS FORA DO SETOR FINANCEIRO

Artigo 89.o

Ponderação pelo risco e proibição de participações qualificadas fora do setor financeiro

1.  Uma participação qualificada cujo montante exceda 15 % dos fundos próprios elegíveis da instituição numa empresa que não seja uma das seguintes entidades fica sujeita às disposições estabelecidas no n.o 3:

2.  O montante total das participações qualificadas de uma instituição em empresas que não sejam aquelas a que se refere o n.o 1, alíneas a) e b), e que exceda 60 % dos seus fundos próprios elegíveis fica sujeito às disposições estabelecidas no n.o 3.

3.  As autoridades competentes aplicam os requisitos estabelecidos nas alíneas a) ou b) às participações qualificadas das instituições a que se referem os n.os 1 e 2:

As autoridades competentes publicam a opção que tenham feito entre a) e b).

4.  Para efeitos do n.o 1, alínea b), a EBA emite orientações que especifiquem os seguintes conceitos:

As orientações são adotadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 90.o

Alternativa a um ponderador de risco de 1 250  %

Em alternativa à aplicação de um ponderador de risco de 1 250  % aos montantes que excedam os limites especificados no artigo 89.o, n.os 1 e 2, as instituições podem deduzir esses montantes aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k).

Artigo 91.o

Exceções

1.  As ações de empresas que não sejam aquelas a que se refere o artigo 89.o, n.o 1, alíneas a) e b), não são incluídas no cálculo dos limites de fundos próprios elegíveis especificados nesse artigo se estiver satisfeita qualquer uma das seguintes condições:

2.  As ações ou partes do capital social que não tenham o caráter de imobilizações financeiras a que se refere o artigo 38.o, n.o 2, da Diretiva 86/635/CEE não são incluídas no cálculo especificado no artigo 89.o.

PARTE III

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS

TÍTULO I

REQUISITOS GERAIS, AVALIAÇÃO E REPORTE

CAPÍTULO 1

Nível de fundos próprios necessários

Secção 1

Requisitos de fundos próprios para as instituições

Artigo 92.o

Requisitos de fundos próprios

1.  Sob reserva dos artigos 93.o e 94.o, as instituições respeitam permanentemente os seguintes requisitos de fundos próprios:

2.  As instituições calculam os seus rácios de fundos próprios do seguinte modo:

3.  O montante total das posições em risco corresponde à soma das alíneas a) a f) do presente número, após consideração do disposto no n.o 4:

4.  São aplicáveis as seguintes disposições ao cálculo do montante total das posições em risco a que se refere o n.o 3:

Artigo 93.o

Requisito de capital inicial numa perspetiva de continuidade

1.  Os fundos próprios de uma instituição não podem ser inferiores ao montante do capital inicial exigido no momento da sua autorização.

2.  As instituições de crédito já constituídas em 1 de janeiro de 1993 cujo montante de fundos próprios não atinja o montante de capital inicial exigido podem continuar a exercer as suas atividades. Nesse caso, o montante dos fundos próprios dessas instituições não pode ser inferior ao nível mais elevado que tenham atingido com efeitos desde 22 de dezembro de 1989.

3.  As empresas de investimento e as empresas que estavam abrangidas pelo artigo 6.o da Diretiva 2006/49/CE, constituídas antes de 31 de dezembro de 1995, cujo montante de fundos próprios não atinja o montante de capital inicial exigido, podem continuar a exercer as suas atividades. Os fundos próprios dessas empresas não podem ser inferiores ao nível de referência mais elevado calculado após a data de notificação fixada na Diretiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito ( 9 ). O nível de referência é o nível médio diário dos fundos próprios calculado no decurso do período de seis meses que precede a data do cálculo. Este nível de referência é calculado de seis em seis meses para o período anterior correspondente.

4.  Caso o controlo de uma instituição abrangida pela categoria a que se referem os n.os 2 ou 3 seja assumido por uma pessoa singular ou coletiva diferente da que anteriormente controlava a instituição, o montante dos fundos próprios dessa instituição deve atingir o montante do capital inicial exigido.

5.  Caso ocorra uma fusão de duas ou mais instituições abrangidas pela categoria a que se referem os n.os 2 ou 3, o montante dos fundos próprios da instituição resultante da fusão não pode ser inferior ao total dos fundos próprios das instituições objeto de fusão no momento em que esta ocorreu, enquanto não tiver sido atingido o montante do capital inicial exigido.

6.  Caso as autoridades competentes considerem necessário, para garantir a solvência de uma instituição, que o requisito estabelecido no n.o 1 seja observado, o disposto nos n.os 2 a 5 não é aplicável.

Artigo 94.o

Derrogação aplicável a empresas com pequenas carteiras de negociação

1.  As instituições podem substituir o requisito de fundos próprios a que se refere o artigo 92.o, n.o 3, alínea b), por um requisito de fundos próprios calculado nos termos da alínea a) desse número relativamente à atividade da sua carteira de negociação, desde que o volume das suas atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da carteira de negociação preencher as duas condições seguintes:

2.  No cálculo do volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da carteira de negociação, as instituições aplicam o seguinte:

3.  As instituições que não cumpram as condições estabelecidas no n.o 1, alínea b) notificam imediatamente a autoridade competente. Se, após avaliação pela autoridade competente, esta concluir que o requisito estabelecido no n.o 1, alínea a), não está preenchido e disso notificar a instituição, a instituição deixa de fazer uso do n.o 1 a partir da data de notificação seguinte.

Secção 2

Requisitos de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento com autorização limitada para prestar serviços de investimento

Artigo 95.o

Requisitos de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento com autorização limitada para prestar serviços de investimento

1.  Para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, as empresas de investimento não autorizadas a prestar os serviços e atividades de investimento enumerados no Anexo I, Secção A, pontos 3 e 6 da Diretiva 2004/39/CE utilizam o cálculo do montante total das posições em risco especificado no n.o 2.

2.  As empresas de investimento a que se refere o n.o 1 do presente artigo e as empresas a que se refere o artigo 4.o,n.o1, ponto 2, alínea c), que prestem os serviços e atividades de investimento a que se refere o Anexo I, Secção A, pontos 2 e 4, da Diretiva 2004/39/CE calculam o montante total de posições em risco utilizando o mais elevado dos seguintes montantes:

As empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, alínea c), que prestem os serviços e atividades de investimento a que se refere o Anexo I, Secção A, pontos 2 e 4, da Diretiva 2004/39/CE cumprem os requisitos do artigo 92.o, n.os 1 e 2, com base no montante total de posições em risco a que se refere o primeiro parágrafo.

As autoridades competentes podem estabelecer os requisitos de fundos próprios para as empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, alínea c), que prestem os serviços e atividades de investimento a que se refere o Anexo I, Secção A, pontos 2 e 4, da Diretiva 2004/39/CE como os requisitos de fundos próprios que seriam vinculativos para essas empresas de acordo com as medidas nacionais em vigor em 31 de dezembro de 2013 de transposição da Diretiva 2006/49/CE e da Diretiva 2006/48/CE.

▼C2

3.  As empresas de investimento a que se refere o n. o 1 estão sujeitas a todas as outras disposições relativas ao risco operacional previstas no Título VII, Capítulo 2, Secção II, Subsecção 2 da Diretiva 2013/36/UE.

▼B

Artigo 96.o

Requisitos de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento que possuam o capital inicial estabelecido no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE

1.  Para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, as seguintes categorias de empresas de investimento que possuam capital inicial nos termos do artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE devem utilizar o cálculo do montante total das posições em risco especificado no n.o 2 do presente artigo:

2.  Relativamente às empresas de investimento a que se refere o n.o 1, o montante total das posições em risco corresponde à soma do seguinte:

3.  As empresas de investimento a que se refere o n.o 1 estão sujeitas a todas as outras disposições relativas ao risco operacional estabelecidas no Título VII, Capítulo 3, Secção II, Subsecção 1 da Diretiva 2013/36/UE.

Artigo 97.o

Fundos próprios baseados em despesas gerais fixas

1.  Nos termos dos artigos 95.o e 96.o, as empresas de investimento e as empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 2,alínea c), que prestem os serviços e atividades de investimento enumeradas no Anexo I, Secção A, pontos 2 e 4, da Diretiva 2004/39/CE devem manter fundos próprios elegíveis pelo menos correspondente a um quarto das despesas gerais fixas do ano anterior.

2.  Quando ocorrer uma alteração na atividade de uma empresa de investimento desde o exercício anterior que a autoridade competente considere ser significativa, a autoridade competente pode ajustar o requisito estabelecido no n.o 1.

3.  Enquanto não tiver completado um ano de exercício de atividade a contar da data de início da mesma, a empresa de investimento deve manter fundos próprios elegíveis correspondente a pelo menos um quarto das despesas gerais fixas previstas no seu plano de atividades, exceto quando a autoridade competente exigir que o plano de atividades seja ajustado.

4.  A EBA elabora, em consulta com a ESMA, um projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar mais detalhadamente o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de março de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 98.o

Fundos próprios aplicáveis a empresas de investimento em base consolidada

1.  No caso das empresas de investimento a que se refere o artigo 95.o, n.o 1, integradas num grupo, se esse grupo não incluir instituições de crédito, a empresa de investimento-mãe no Estado-Membro deve aplicar o artigo 92.o a nível consolidado nos seguintes termos:

2.  No caso das empresas de investimento a que se refere o artigo 96.o, n.o 1, integradas num grupo, se esse grupo não incluir instituições de crédito, a empresa de investimento-mãe no Estado-Membro e a empresa de investimento controlada por uma companhia financeira ou companhia financeira mista aplicam o artigo 92.o a nível consolidado nos seguintes termos:

CAPÍTULO 2

Requisitos em matéria de cálculo e reporte

Artigo 99.o

Reporte em matéria de requisitos de fundos próprios e de informações financeiras

1.  O reporte às autoridades competentes das obrigações estabelecidas no artigo 92.o é efetuado pelas instituições pelo menos semestralmente.

2.  As instituições abrangidas pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 e as instituições de crédito, com exceção daquelas a que se refere o artigo 4.o do referido regulamento, que elaborem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 6.o, n.o 2 do referido regulamento, reportam igualmente a informação financeira.

3.  As autoridades competentes podem exigir que as instituições de crédito que aplicam as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 para o reporte dos fundos próprios em base consolidada por força do artigo 23.o, n.o 2, reportem igualmente a informação financeira tal como estabelecido no n.o 2 do presente artigo.

▼C2

4.  A informação financeira a que se referem os n.os 2 e 3 são reportadas na medida em que seja necessário fazê-lo para se obter uma visão abrangente do perfil de risco das atividades de uma instituição bem como uma perspetiva dos riscos sistémicos que as instituições apresentam para o setor financeiro ou para a economia real nos termos do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

▼B

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos uniformes, a frequência, as datas de reporte, as definições e as soluções TI a aplicar na União para o reporte a que se referem os nos n.os 1, a 4.

Os requisitos de reporte são proporcionados à natureza, escala e complexidade das atividades das instituições.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

6.  Caso uma autoridade competente considerar que a informação financeira requerida pelo n.o 2 são necessárias para obter uma visão abrangente do perfil de risco das atividades e uma perspetiva dos riscos sistémicos para o setor financeiro ou para a economia real que representam as instituições com exceção daquelas a que se referem os n.os 2 e 3, que são sujeitas a um quadro contabilístico com base na Diretiva 86/635/CE, a autoridade competente consulta a EBA sobre o alargamento dos requisitos de reporte de informação financeira em base consolidada a essas instituições, caso as mesmas ainda não estejam a reportar nessa base.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos uniformes a utilizar pelas instituições aos quais as autoridades competentes podem alargar os requisitos de reporte nos termos do primeiro parágrafo.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas de técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o segundo parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

7.  Caso uma autoridade competente considere que, para efeitos do n.o 4, são necessárias informações não abrangidas pelas normas técnicas de execução a que se refere o n.o 5, notifica a EBA e o ESRB das informações suplementares que considera necessário incluir nas normas técnicas de execução a que se refere o n.o 5.

Artigo 100.o

Requisitos adicionais em matéria de reporte

As instituições reportam às autoridades competentes o nível, pelo menos em termos agregados, dos acordos de recompra, dos empréstimos de valores mobiliários e de todas as formas de ónus sobre ativos.

A EBA inclui essas informações na norma técnica de execução em matéria de reporte a que se refere o artigo 99.o, n.o 5.

Artigo 101.o

Obrigações específicas em matéria de reporte

1.  As instituições reportam semestralmente às autoridades competentes os seguintes dados relativamente a cada mercado imobiliário nacional a que estejam expostas:

2.  Os dados a que se refere o n.o 1 são reportados à autoridade competente do Estado-Membro de origem da instituição relevante, Caso uma instituição tenha uma sucursal noutro Estado-Membro, os dados relativos a essa sucursal devem também ser também reportados à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento. Os dados são reportados separadamente para cada mercado imobiliário a que a instituição relevante esteja exposta.

3.  As autoridades competentes publicam anualmente, de forma agregada, os dados especificados no n.o 1, alíneas a) a f), juntamente com dados históricos, quando disponíveis. Uma autoridade competente, a pedido de outra autoridade competente de um Estado-Membro ou da EBA, disponibiliza a essa autoridade competente ou à EBA informações mais detalhadas sobre a situação dos mercados imobiliários residenciais ou comerciais nesse Estado-Membro.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

CAPÍTULO 3

Carteira de negociação

Artigo 102.o

Requisitos aplicáveis à carteira de negociação

1.  As posições na carteira de negociação estão livres de restrições quanto à sua negociação no mercado ou são suscetíveis de serem cobertas.

2.  A intenção de negociar deve ser demonstrada com base nas estratégias, políticas e procedimentos estabelecidos pela instituição para gerir a posição ou a carteira, nos termos do artigo 103.o.

3.  As instituições estabelecem e mantêm sistemas e controlos para gerir a carteira de negociação, nos termos dos artigos 104.o e 105.o.

4.  As instituições podem incluir coberturas internas no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de posição, na condição de serem detidas com intenção de negociação e de estarem satisfeitos os requisitos dos artigos 103.o a 106.o.

Artigo 103.o

Gestão da carteira de negociação

Na gestão das posições ou conjuntos de posições da carteira de negociação, as instituições satisfazem cumulativamente os seguintes requisitos:

Artigo 104.o

Inclusão na carteira de negociação

1.  As instituições têm políticas e procedimentos claramente definidos para determinar quais as posições a incluir na carteira de negociação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios, de acordo com os requisitos constantes do artigo 102.o e com a definição de carteira de negociação nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 86, tendo em conta as capacidades e práticas da instituição em matéria de gestão de riscos. A instituição documenta devidamente o cumprimento dessas políticas e procedimentos e submete-os a auditorias internas periódicas.

2.  As instituições têm políticas e procedimentos claramente definidos para a gestão global da carteira de negociação. Essas políticas e procedimentos abrangem, pelo menos:

Artigo 105.o

Requisitos de avaliação prudente

1.  Todas as posições da carteira de negociação são objeto das normas de avaliação prudente especificadas no presente artigo. As instituições asseguram, nomeadamente, que a avaliação prudente das posições da carteira de negociação é realizada com um grau adequado de certeza, tendo em conta a natureza dinâmica das posições da carteira de negociação, as exigências da solidez prudencial e o modo de funcionamento e objetivo dos requisitos de fundos próprios em relação às posições da carteira de negociação.

2.  As instituições estabelecem e mantêm sistemas e controlos suficientes para a elaboração de estimativas de avaliação prudentes e fiáveis. Esses sistemas e controlos incluem pelo menos os seguintes elementos:

▼C2

▼B

3.  As instituições reavaliam as posições da carteira de negociação, pelo menos, diariamente.

4.  As instituições avaliam, sempre que possível, as suas posições ao preço de mercado, incluindo para efeitos da determinação dos requisitos de fundos próprios da carteira de negociação.

5.  Para efeitos da avaliação ao preço de mercado, as instituições utilizam a cotação de compra/venda mais prudente, a não ser que a instituição possa proceder ao encerramento da posição ao preço médio de mercado. Quando as instituições recorrerem a esta derrogação, informam semestralmente as autoridades competentes relativamente às posições em causa e demonstram que conseguem proceder ao encerramento da posição ao preço médio de mercado.

6.  Caso a avaliação ao preço do mercado não seja possível, as instituições avaliam de forma prudente as suas posições e carteiras por modelo, incluindo ao calcularem os requisitos de fundos próprios para as posições na carteira de negociação.

7.  Na avaliação com recurso a modelo, as instituições cumprem os seguintes requisitos:

Para efeitos da alínea d), o modelo é desenvolvido ou aprovado de forma independente da sala de negociação, devendo ainda a sua validação, nomeadamente em termos de cálculos matemáticos, pressupostos e programação informática, ser efetuada de forma independente.

8.  Para além da avaliação diária ao preço de mercado ou por recurso a um modelo, as instituições efetuam uma verificação independente dos preços. A verificação dos preços de mercado e dos dados utilizados pelos modelos é efetuada por uma pessoa ou unidade independente das pessoas ou unidades que beneficiam da carteira de negociação, pelo menos uma vez por mês, ou com maior frequência, em função da natureza das atividades de mercado e/ou de negociação. Caso não estejam disponíveis fontes independentes de preços ou estas não sejam suficientemente objetivas, podem ser tomadas medidas prudentes, tais como ajustamentos das avaliações.

9.  As instituições estabelecem e mantêm procedimentos destinados ao ajustamento das avaliações.

10.  As instituições preveem formalmente os seguintes ajustamentos das avaliações: margens de crédito antecipadas, custos de encerramento das posições, riscos operacionais, incerteza dos preços de mercado, rescisão antecipada, custos de investimento e de financiamento, custos administrativos futuros e, se aplicável, risco de modelo.

11.  As instituições estabelecem e mantêm procedimentos destinados a calcular o ajustamento à avaliação atual das posições menos líquidas, que possam, em especial, resultar de eventos de mercado ou de situações específicas da instituição, tais como posições concentradas e/ou posições cujo período de detenção inicialmente previsto tenha sido excedido. Quando necessário, as instituições adicionam esses ajustamentos a quaisquer variações do valor da posição exigidas para efeitos de reporte de informação financeira e concebem esses ajustamentos de forma a refletir a falta de liquidez da posição. No âmbito desses procedimentos, e a fim de determinar se é necessário efetuar um ajustamento da avaliação das posições menos líquidas, as instituições têm em conta diversos fatores, nomeadamente:

12.  As instituições que utilizem avaliações de terceiros ou avaliações por modelo têm em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações. Adicionalmente, as instituições examinam a necessidade de efetuar ajustamentos das posições menos líquidas e procedem a uma análise permanente da sua adequação. As instituições avaliam também explicitamente a necessidade de ajustamentos das avaliações no que respeita à incerteza dos parâmetros utilizados pelos modelos.

13.  No que respeita aos produtos complexos, nomeadamente posições de titularização e derivados de crédito do tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default), as instituições avaliam explicitamente a necessidade de ajustamentos das avaliações, a fim de refletirem o risco de modelo associado à utilização de uma metodologia de avaliação eventualmente incorreta e o risco de modelo associado à utilização de parâmetros de calibração inobserváveis (e eventualmente incorretos) no modelo de avaliação.

14.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que são aplicados os requisitos do artigo 105.o, para efeitos do disposto no n.o 1 do presente artigo.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 106.o

Coberturas internas

1.  A cobertura interna respeita, em especial, os seguintes requisitos:

▼C2

▼B

2.  Os requisitos do n.o 1 são aplicáveis sem prejuízo dos requisitos aplicáveis à posição coberta não incluída na carteira de negociação.

3.  Em derrogação dos n.os 1 e 2, caso uma instituição utilize um derivado de crédito pertencente à carteira de negociação para cobertura interna de uma posição em risco extra carteira de negociação sujeita a risco de crédito ou risco de contraparte, a posição em risco extra carteira de negociação ou em risco de contraparte não é considerada coberta para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, salvo se a instituição adquirir, a um terceiro vendedor da proteção elegível, um derivado de crédito correspondente que cumpra os requisitos de proteção pessoal de crédito para posições extra carteira de negociação. Sem prejuízo do artigo 299.o, n.o 2, alínea h), caso a proteção do terceiro seja adquirida e reconhecida como cobertura de uma posição em risco extra carteira de negociação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios, as coberturas interna e externa não são incluídas na carteira de negociação para efeitos desse cálculo.

TÍTULO II

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE CRÉDITO

CAPÍTULO 1

Princípios gerais

Artigo 107.o

Métodos de tratamento do risco de crédito

1.  As instituições aplicam o Método Padrão previsto no Capítulo 2 ou, se tal for autorizado pelas autoridades competentes nos termos do artigo 143.o, o Método IRB previsto no Capítulo 3 para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f).

2.  Relativamente aos riscos comerciais sobre uma contraparte central e às contribuições para o fundo de proteção de uma contraparte central, as instituições aplicam o tratamento previsto no Capítulo 6, Secção 9, para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f). Relativamente a todos os outros tipos de posições em risco sobre uma contraparte central, as instituições devem tratar essas posições em risco do seguinte modo:

3.  Para efeitos do presente regulamento, as instituições só podem tratar as posições em risco sobre empresas de investimento de países terceiros, as posições em risco sobre instituições de crédito de países terceiros e as posições em risco sobre câmaras de compensação e bolsas de países terceiros como posições em risco sobre uma instituição se o país terceiro aplicar requisitos prudenciais e de supervisão a essa entidade pelo menos equivalentes aos aplicados na União.

4.  Para efeitos do n.o 3, a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 464.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação por um país terceiro de requisitos de regulamentação e supervisão prudencial pelo menos equivalentes aos aplicados na União. Na falta de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a tratar as posições em risco das entidades a que se refere o n.o 3 como posições em risco sobre uma instituição, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 108.o

Utilização de técnica de redução do risco de crédito no âmbito do Método-Padrão e do Método IRB

1.  No caso de uma posição em risco a que uma instituição aplique o Método Padrão a título do Capítulo 2 ou o Método IRB a título do Capítulo 3, mas sem utilizar estimativas próprias de perda dado o incumprimento (LGD) e de fatores de conversão a título do artigo 151.o, a instituição pode mitigar o risco de crédito nos termos do Capítulo 4 para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco a que se refere o artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f), ou, se for caso disso, os montantes das perdas esperadas para efeitos do cálculo a que se referem os artigos 36.o, n.o 1, alínea d), e artigo 62.o, alínea c).

2.  No caso de uma posição em risco a que uma instituição aplique o Método IRB utilizando estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão a título do artigo 151.o, a instituição pode utilizar a redução do risco de crédito nos termos do Capítulo 3.

▼M5

Artigo 109.o

Tratamento das posições de titularização

As instituições calculam o montante da posição ponderada pelo risco de uma posição que detenham numa titularização nos termos do capítulo 5.

▼B

Artigo 110.o

Tratamento dos ajustamentos para risco de crédito

1.  As instituições que utilizem o Método Padrão tratam os ajustamentos para risco geral de crédito nos termos do artigo 62.o, alínea c).

2.  As instituições que utilizem o Método IRB tratam os ajustamentos para risco geral de crédito nos termos do artigo 159.o, do artigo 62.o, alínea d), e do artigo 36.o, n.o 1, alínea d).

Para efeitos do presente artigo e dos Capítulos 2 e 3, os ajustamentos ao risco de crédito geral e específico excluem os fundos para riscos bancários gerais.

3.  As instituições que utilizem o Método IRB e que apliquem o Método Padrão a uma parte das suas posições em risco, em base consolidada ou individual, nos termos dos artigos 148.o e 150.o determinam a parte dos ajustamentos par risco geral de crédito que é afetada ao tratamento dos ajustamentos para risco geral de crédito de acordo com o Método Padrão e ao tratamento dos ajustamentos para risco geral de crédito de acordo com o Método IRB nos seguintes termos:

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o cálculo dos ajustamentos para risco específico de crédito e dos ajustamentos para risco geral de crédito no âmbito do quadro contabilístico aplicável no que se refere ao seguinte:

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

CAPÍTULO 2

Método Padrão

Secção 1

Princípios Gerais

Artigo 111.o

Valor da posição em risco

▼M7

1.  O valor da posição em risco de um elemento do ativo corresponde ao seu valor contabilístico remanescente após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito nos termos do artigo 110.o, dos ajustamentos de valor adicionais nos termos dos artigos 34.o e 105.o, dos montantes deduzidos nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), e de outras reduções de fundos próprios, relacionadas com o elemento do ativo. O valor da posição em risco de um elemento extrapatrimonial enumerado no anexo I corresponde à seguinte percentagem do respetivo valor nominal, após redução dos ajustamentos para risco específico de crédito e dos montantes deduzidos nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m):

▼B

Os elementos extrapatrimoniais a que se refere o segundo período do primeiro parágrafo são afetados a categorias de risco conforme indicado no Anexo I.

Quando uma instituição utiliza o Método Integral sobre Cauções Financeiras a título do artigo 223.o, o valor da posição em risco de valores mobiliários ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou objeto de empréstimo a título de operações de recompra, de operações de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias ou de operações de empréstimo com imposição de margens é acrescido do ajustamento de volatilidade adequado a tais valores mobiliários ou mercadorias, tal como estabelecido nos artigos 223.o a 225.o.

2.  O valor da posição em risco de um instrumento derivado constante do Anexo II é determinado nos termos do Capítulo 6, considerando os efeitos dos contratos de novação e outros acordos de compensação para efeitos desses métodos, nos termos do Capítulo 6. O valor da posição em risco de operações de recompra, de operações de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, de operações de liquidação longa e de operações de empréstimo com imposição de margens pode ser determinado nos termos do Capítulo 6 ou do Capítulo 4.

3.  Sempre que uma posição em risco esteja sujeita a proteção real de crédito, o valor da posição em risco aplicável a esse elemento pode ser alterado nos termos do Capítulo 4.

Artigo 112.o

Classes de risco

Cada posição em risco é afetada a uma das seguintes classes de risco:

Artigo 113.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

1.  Para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco são aplicados ponderadores de risco a todas as posições em risco, salvo se deduzidas aos fundos próprios, nos termos do disposto na Secção 2. A aplicação de ponderadores de risco baseia-se na classe de risco a que a posição em risco seja afetada e, na medida do especificado na Secção 2, na sua qualidade de crédito. A qualidade de crédito pode ser determinada por referência às avaliações de crédito das ECAI ou às avaliações de crédito das Agências de Crédito à Exportação, nos termos da Secção 3.

2.  Para efeitos da aplicação dos ponderadores de risco a que se refere o n.o 1, o valor da posição em risco é multiplicado pelo ponderador de risco especificado ou determinado nos termos da Secção 2.

3.  Sempre que uma posição em risco esteja sujeita a proteção de crédito, o ponderador de risco aplicável a esse elemento pode ser alterado nos termos do Capítulo 4.

4.  Os montantes das posições ponderadas pelo risco para posições em risco titularizadas são calculados nos termos do Capítulo 5.

5.  As posições em risco para as quais não esteja previsto nenhum cálculo na Secção 2 são afetas a um ponderador de 100 %.

6.  Com exceção das posições em risco que deem origem a elementos de fundos próprios principais de níve1 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, a instituição pode, sob reserva da aprovação prévia das autoridades competentes, decidir não aplicar os requisitos do n.o 1 do presente artigo às posições em risco dessa instituição sobre uma contraparte que seja sua empresa-mãe, sua filial ou filial da sua empresa-mãe ou uma empresa com a qual exista uma relação na aceção do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 83/349/CEE. As autoridades competentes estão habilitadas a conceder aprovação se estiverem satisfeitas as seguintes condições:

▼C2

▼B

Quando, nos termos do presente número, a instituição obtiver autorização para não aplicar os requisitos do n.o 1, pode aplicar um ponderador de risco de 0 %.

7.  Com exceção das posições em risco que dão origem a elementos de fundos próprios principais de níve1 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, as instituições podem, mediante autorização prévia das autoridades competentes, não aplicar os requisitos do n.o 1 do presente artigo a posições em risco sobre contrapartes com as quais a instituição tenha celebrado um acordo de responsabilidade contratual ou legal integrado num regime de proteção institucional que protege essas instituições e, em particular, garante a respetiva liquidez e solvência a fim de evitar a falência, se necessário. As autoridades competentes estão habilitadas a conceder autorização se estiverem satisfeitas as seguintes condições:

Quando, nos termos do presente número, a instituição decidir não aplicar os requisitos do n.o 1 pode aplicar um ponderador de risco de 0 %.

Secção 2

Ponderadores de Risco

Artigo 114.o

Posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais

1.  Às posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais é aplicado um ponderador de 100 %, a menos que sejam aplicáveis os tratamentos previstos nos n.os 2 a 7.

2.  Às posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais, em relação aos quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco em conformidade com o Quadro 1, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

3.  Às posições em risco sobre o BCE é aplicado um ponderador de risco de 0 %.

4.  Às posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais dos Estados-Membros, expressas e financiadas na moeda nacional dessa administração central ou desse banco central, é aplicado um ponderador de risco de 0 %.

▼C2

6.  Relativamente às posições em risco indicadas no artigo 495.o, n.o 2:

▼B

7.  Quando as autoridades competentes de um país terceiro, com regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União, atribuírem um ponderador de risco inferior ao indicado nos n.os 1 a 2 a posições em risco sobre a sua administração central ou banco central, expressas e financiadas na sua moeda nacional, as instituições podem aplicar o mesmo ponderador a essas posições em risco.

Para efeitos do presente número, a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 447.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação por um país terceiro de disposições em matéria de regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União. Na ausência de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a aplicar o tratamento previsto no presente número às posições em risco sobre a administração central ou o banco central do país terceiro, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 115.o

Posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais

1.  As posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais são ponderadas pelo risco da mesma forma que as posições em risco sobre instituições, a menos que sejam tratadas como posições em risco sobre administrações centrais a título dos n.os 2 ou 4 ou que lhes seja aplicado um ponderador de risco conforme especificado no n.o 5. O tratamento preferencial para as posições em risco de curto prazo especificadas no artigo 119.o, n.o 2, e no artigo 120.o, n.o 2 não pode ser aplicado.

2.  As posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais são equiparadas a posições em risco sobre a respetiva administração central, quando não existir qualquer diferença de risco entre essas posições devido à existência de poderes específicos das referidas administrações regionais e autoridades locais em matéria de cobrança de impostos e de acordos institucionais que reduzam o seu risco de incumprimento.

A EBA mantém uma base de dados disponível ao público de todas as administrações regionais e locais na União que as autoridades competentes relevantes tratem como posições em risco sobre as suas administrações centrais.

3.  As posições em risco sobre igrejas ou comunidades religiosas que assumam a forma de pessoa coletiva de direito público e que disponham do direito de criar impostos, são equiparadas a posições em risco sobre administrações regionais e autoridades locais. Neste caso, o n.o 2 não é aplicável e, para efeitos do artigo 150.o, n.o 1, alínea a), não é excluída a autorização para aplicar o Método Padrão.

4.  Quando as autoridades competentes de um país terceiro, com regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União, equipararem as posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais a posições em risco sobre a respetiva administração central e não existir qualquer diferença de risco entre essas posições, devido à existência de poderes específicos das referidas administrações regionais e autoridades locais em matéria de cobrança de impostos e de acordos institucionais que reduzam o seu risco de incumprimento, as instituições podem aplicar o mesmo ponderador a essas posições em risco.

Para efeitos do presente número, a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 464.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação por um país terceiro de disposições em matéria de regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União. Na ausência de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a aplicar a esse país terceiro o tratamento previsto no presente número, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

5.  Às posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros, que não sejam as referidas nos n.os 2 a 4 e que sejam expressas e financiadas na moeda nacional dessa administração regional ou autoridade local, é aplicado um ponderador de 20 %.

Artigo 116.o

Posições em risco sobre entidades do setor público

1.  Às posições em risco sobre entidades do setor público, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco de acordo com o grau da qualidade de crédito atribuído às posições em risco sobre a administração central da jurisdição em que a entidade do setor público está estabelecida, de acordo com o seguinte Quadro 2:

Para as posições em risco sobre entidades do setor público estabelecidas em países onde a administração central não seja objeto de notação, o ponderador de risco é de 100 %.

2.  As posições em risco sobre entidades do setor público em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida são tratadas de acordo com o artigo 120.o. Não é aplicado a essas entidades o tratamento preferencial para as posições em risco de curto prazo especificadas no artigo 119.o, n.o 2, e no artigo 120.o, n.o 2.

3.  Às posições em risco sobre entidades do setor público com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a três meses é aplicado um ponderador de 20 %.

4.  Em circunstâncias excecionais, as posições em risco sobre entidades do setor público podem ser equiparadas a posições em risco sobre a administração central, a administração regional ou a autoridade local do país em que se encontram estabelecidas, sempre que as autoridades competentes desse país considerem que não existem diferenças no risco desses tipos de posições, devido à existência de uma garantia adequada prestada pela administração central, pela administração regional ou pela autoridade local.

5.  Quando as autoridades competentes de um país terceiro, com regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União, tratarem as posições em risco sobre entidades do setor público de acordo com os n.os 1 ou 2, as instituições podem aplicar, a essas posições, um ponderador idêntico ao que é aplicável, nesse país terceiro, a posições sobre entidades do setor público. Caso contrário, as instituições aplicam um ponderador de risco de 100 %.

Para efeitos do presente número, a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 464.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação, por um país terceiro, de disposições em matéria de regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União. Na ausência de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a aplicar a esse país terceiro o tratamento previsto no presente número, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 117.o

Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento

1.  As posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento, com exceção dos referidos no n.o 2, são tratadas de forma idêntica às posições em risco sobre instituições. O tratamento preferencial para as posições em risco de curto prazo especificadas no artigo 119.o, n.o 2, e no artigo 120.o, n.o 2, e no artigo 121.o, n.o 3 não pode ser aplicado.

A Sociedade Interamericana de Investimento, o Banco de Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro, o Banco Centro-Americano de Integração Económica e o CAF-Banco de Fomento da América Latina são considerados bancos multilaterais de desenvolvimento.

2.  É aplicado um ponderador de 0 % às posições em risco sobre os seguintes bancos multilaterais de desenvolvimento:

3.  É aplicado um ponderador de risco de 20 % à fração não realizada do capital subscrito do Fundo Europeu de Investimento.

Artigo 118.o

Posições em risco sobre organizações internacionais

É aplicado um ponderador de 0 % às posições em risco sobre as seguintes organizações internacionais:

Artigo 119.o

Posições em risco sobre instituições

1.  As posições em risco sobre instituições, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, são ponderadas pelo risco nos termos do artigo 120.o. As posições em risco sobre instituições em relação às quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida são ponderadas pelo risco nos termos do artigo 121.o.

2.  Às posições em risco sobre instituições com um prazo de vencimento residual não superior a três meses, expressas e financiadas na moeda nacional do mutuário, é aplicado um ponderador de risco que é um grau abaixo do ponderador preferencial, conforme descrito no artigo 114.o, n.os 4 a 7, aplicado a posições em risco sobre a administração central da jurisdição em que a instituição está estabelecida.

3.  As posições em risco com um prazo de vencimento residual não superior a três meses, expressas e financiadas na moeda nacional do mutuário, devem ser objeto de uma ponderação não inferior a 20 %.

4.  As posições em risco sobre uma instituição que assumam a forma de reservas mínimas exigidas pelo BCE ou pelo banco central de um Estado-Membro a serem detidas por uma instituição podem ser ponderadas pelo risco como posições em risco sobre o banco central do Estado-Membro em causa, desde que:

5.  As posições em risco sobre instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes e sujeitas a requisitos prudenciais comparáveis aos aplicados às instituições em termos de solidez devem ser tratadas como posições em risco sobre instituições.

Artigo 120.o

Posições em risco sobre instituições objeto de notação

1.  Às posições em risco sobre instituições com um prazo de vencimento residual superior a três meses, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 3, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

2.  Às posições em risco sobre uma instituição com prazo de vencimento residual até três meses, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 4, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o:

3.  A interação entre o tratamento da avaliação de crédito de curto prazo a título do artigo 131.o e o tratamento preferencial geral para as posições em risco de curto prazo estabelecido no n.o 2 é a seguinte:

Artigo 121.o

Posições em risco sobre instituições que não sejam objeto de notação

1.  Às posições em risco sobre instituições, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco de acordo com o grau da qualidade de crédito aplicado às posições em risco da administração central da jurisdição em que a instituição está estabelecida, segundo o Quadro 5.

2.  Para as posições em risco sobre instituições estabelecidas em países em que a administração central não é objeto de notação, o ponderador de risco é de 100 %.

3.  Para as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses, o ponderador de risco é de 20 %.

4.  Não obstante os n.os 2 e 3, para as posições em risco associadas a atividades comerciais – a que se refere o artigo 162.o, n.o 3, segundo parágrafo, alínea b), – sobre instituições que não sejam objeto de notação, o ponderador de risco é de 50 %, sendo de 20 % se o prazo de vencimento residual dessas mesmas posições em risco não for superior a três meses.

Artigo 122.o

Posições em risco sobre empresas

1.  Às posições em risco sobre empresas, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 6, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

2.  Às posições em risco sobre empresas, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito, é aplicado um ponderador de 100 % ou o ponderador de risco das posições em risco sobre a administração central da jurisdição em que a empresa esteja estabelecida, consoante o mais elevado.

Artigo 123.o

Posições em risco sobre a carteira de retalho

Às posições em risco sobre a carteira de retalho é aplicado um ponderador de 75 %, desde que satisfaça os seguintes critérios:

Os valores mobiliários não são elegíveis para a classe de risco sobre a carteira de retalho.

As posições em risco que não satisfaçam os critérios estabelecidos no primeiro parágrafo, alíneas a) a c) não são elegíveis para a classe risco sobre a carteira de retalho.

▼C2

O valor atual dos pagamentos mínimos de operações de locação é elegível para a classe de risco sobre a carteira de retalho.

▼B

Artigo 124.o

Posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis

►C2  1.  A uma posição em risco ou qualquer parte da mesma totalmente garantida por hipotecas sobre bens imóveis é aplicado um ponderador de 100 % caso as condições estabelecidas nos artigos 125.o ou 126.o não estejam satisfeitas, ◄ exceto para qualquer parte da posição em risco que seja afetada a outra classe de risco. À parte da posição em risco que exceda o valor da hipoteca do imóvel é aplicado o ponderador de risco aplicável às posições em risco não cobertas da contraparte envolvida.

A parte de uma posição em risco tratada como estando totalmente garantida por bens imóveis não pode ser superior ao valor de mercado da garantia ou, nos Estados-Membros que estabeleceram, em disposições legais ou regulamentares, critérios rigorosos de avaliação de bens imóveis, ao valor de avaliação do imóvel hipotecado em questão.

2.  Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 101.o, e em quaisquer outros indicadores relevantes, as autoridades competentes avaliam, periodicamente e pelo menos anualmente, se o ponderador de 35 % para posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação a que se refere o artigo 125.o e o ponderador de risco de 50 % para posições em risco garantidas por bens imóveis com fins comerciais a que se refere o artigo 126.o, situados no seu território, são devidamente baseados:

As autoridades competentes podem estabelecer um ponderador de risco mais elevado ou critérios mais rigorosos do que os estabelecidos nos artigos 125.o, n.o 2, e 126.o, n.o 2, se for caso disso, com base em considerações de estabilidade financeira.

Para as posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação, a autoridade competente estabelece o ponderador de risco numa percentagem compreendida entre 35 % e 150 %.

Para as posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais, a autoridade competente estabelece o ponderador de risco numa percentagem compreendida entre 50 % e 150 %.

Dentro desses intervalos, o ponderador de risco mais elevado é estabelecido com base no histórico de perdas e tendo em conta as perspetivas de evolução dos mercados bem como considerações de estabilidade financeira. Se a avaliação demonstrar que os ponderadores de risco estabelecidos nos artigos 125.o, n.o 2, e 126.o, n.o 2, não refletem os riscos efetivos relacionados com um ou vários segmentos de mercado dessas posições em risco, integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação ou sobre bens imóveis com fins comerciais situados numa ou em várias partes do seu território, as autoridades competentes estabelecem, para esses segmentos de mercado de posições em risco, um ponderador de risco mais elevado correspondente aos riscos efetivos.

As autoridades competentes consultam a EBA sobre os ajustamentos aos ponderadores de risco e aos critérios aplicados, que serão calculados segundo os critérios definidos no presente número e especificados pelas normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.o 4 do presente artigo. ►C2  A EBA publica os ponderadores de risco e os critérios que as autoridades competentes estabeleçam para as posições em risco a que se referem os artigos 125.o, 126.o e 199.o, n.o 1, alínea a). ◄

3.  Quando as autoridades competentes estabelecerem um ponderador de risco mais elevado ou critérios mais rigorosos, as instituições dispõem de um período transitório de 6 meses para aplicarem o novo ponderador de risco.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

5.  As instituições de um Estado-Membro aplicam os ponderadores de risco e os critérios que tenham sido determinados pelas autoridades competentes de outro Estado-Membro a posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais e bens imóveis destinados à habitação localizados nesse outro Estado-Membro.

Artigo 125.o

Posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação

1.  Salvo decisão em contrário das autoridades competentes, nos termos do artigo 124.o, n.o 2, as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação são tratadas do seguinte modo:

2.  As instituições só consideram uma posição em risco ou qualquer parte da mesma como plena e integralmente garantida para efeitos do n.o 1.o se estiverem reunidas as seguintes condições:

3.  As instituições podem derrogar o n.o 2, alínea b), relativamente a posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação situados no território de um Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro tiver publicado dados comprovativos da existência de um mercado imobiliário residencial bem desenvolvido e há muito estabelecido nesse território, com perdas que não excedam os seguintes limites:

4.  Se algum dos limites a que se refere o n.o 3 não for satisfeito num determinado ano, a elegibilidade para utilizar o n.o 3 cessa e a condição constante do n.o 2, alínea b), é aplicável, em anos subsequentes, até que as condições constantes do n.o 3.o estejam satisfeitas.

Artigo 126.o

Posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais

1.  Salvo decisão em contrário das autoridades competentes, nos termos do artigo 124.o, n.o 2, as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais são tratadas do seguinte modo:

2.  As instituições só consideram uma posição em risco ou qualquer parte da mesma como plena e integralmente garantida para efeitos do n.o 1.o se estiverem reunidas as seguintes condições:

3.  As instituições podem derrogar o n.o 2, alínea b), relativamente a posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais situados no território de um Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro tiver publicado dados comprovativos da existência de um mercado imobiliário comercial bem desenvolvido e há muito estabelecido nesse território, com perdas que não excedam os seguintes limites:

4.  Se algum dos limites a que se refere o n.o 3 não for satisfeito num determinado ano, a elegibilidade para utilizar o n.o 3 cessa e a condição constante do n.o 2, alínea b), é aplicável, em anos subsequentes, até que as condições constantes do n.o 1 estejam satisfeitas.

Artigo 127.o

Posições em risco em situação de incumprimento

▼M7

1.  À parte não garantida de qualquer elemento, caso o devedor esteja em situação de incumprimento nos termos do artigo 178.o, ou, no caso de posições em risco sobre a carteira de retalho, à parte não garantida de qualquer linha de crédito que esteja em situação de incumprimento nos termos do artigo 178.o, é aplicado um ponderador de:

▼B

2.  Para efeitos da determinação da parte garantida da posição em risco vencida, são elegíveis as cauções e garantias admissíveis para efeitos de redução do risco de crédito ao abrigo do Capítulo 4.

3.  Ao valor residual da posição em risco, após os ajustamentos para risco específico de crédito das posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação nos termos do artigo 125.o, é aplicado um ponderador de 100 %, se tiver ocorrido um incumprimento de acordo com o artigo 178.o.

4.  Ao valor residual da posição em risco, após os ajustamentos para risco específico de crédito das posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais nos termos do artigo 126.o, é aplicado um ponderador de 100 %, se tiver ocorrido um incumprimento de acordo com o artigo 178.o.

Artigo 128.o

Elementos associados a riscos particularmente elevados

1.  As instituições aplicam, se for caso disso, um ponderador de 150 % às posições em risco, incluindo posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC, que estejam associadas a riscos particularmente elevados.

2.  As posições em risco associadas a riscos particularmente elevados incluem qualquer uma das seguintes exposições:

3.  Ao avaliar se uma posição em risco, que não seja uma das posições em risco a que se refere o n.o 2, está associada a riscos particularmente elevados, as instituições têm em conta as seguintes características de risco:

A EBA emite orientações para especificar as circunstâncias e os tipos de posição em risco que estão associados a riscos particularmente elevados.

As referidas orientações são adotadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 129.o

Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas

1.  Para serem elegíveis para o tratamento preferencial previsto nos n.os 4 e 5, as obrigações a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE (obrigações cobertas) devem preencher os requisitos constantes do n.o 7 e ser garantidas por qualquer um dos seguintes ativos elegíveis:

Os empréstimos garantidos por bens imóveis com fins comerciais são elegíveis caso o rácio entre o valor do empréstimo e valor do ativo dado em garantia, de 60 %, seja excedido até um nível máximo de 70 %, se o valor do total dos ativos dados em garantia das obrigações cobertas exceder em pelo menos 10 % o montante nominal dessas obrigações cobertas e o crédito do detentor da obrigação preencher os requisitos em matéria de segurança jurídica estabelecidos no Capítulo 4. O crédito do detentor da obrigação tem prioridade sobre todos os outros créditos relativos às garantias prestadas;

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), alínea d), subalínea ii), e alínea f), subalínea ii), as posições em risco decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos dos devedores, ou de ganhos de liquidação, relativamente a empréstimos garantidos por bens imóveis das unidades de participação ou títulos da dívida, não são abrangidas no cálculo dos limites estabelecidos nas referidas alíneas e subalíneas.

As autoridades competentes podem, depois de consultarem a EBA, afastar parcialmente a aplicação do primeiro parágrafo, alínea c), e autorizar o grau de qualidade de crédito 2 até 10 % do total das posições em risco correspondente ao valor nominal das obrigações cobertas não executadas da instituição emitente, desde que a potencial concentração significativa nos Estados-Membros possa ser documentada com a aplicação do requisito do grau de qualidade de crédito 1 a que se refere a referida alínea;

2.  As situações a que se refere o n.o 1, alíneas a) a f), incluem também garantias exclusivamente restringidas por lei à proteção dos detentores de obrigações contra eventuais perdas.

3.  Em relação aos bens imóveis dados a título de caução de obrigações cobertas, as instituições observam os requisitos estabelecidos no artigo 208.o e as regras de avaliação estabelecidas no artigo 229.o, n.o 1.

4.  Às obrigações cobertas, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 6-A, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

5.  Às obrigações cobertas, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco com base no ponderador de risco aplicado a posições em risco de melhor qualidade não garantidas sobre a instituição que as emite. É aplicável a seguinte correspondência entre os ponderadores:

6.  As obrigações cobertas emitidas até 31 de dezembro de 2007 não estão sujeitas aos requisitos dos n.os 1 e 3, sendo elegíveis para tratamento preferencial nos termos dos n.os 4 e 5 até ao seu vencimento.

7.  As posições em risco sob a forma de obrigações cobertas são elegíveis para tratamento preferencial, desde que a instituição que investe em obrigações cobertas demonstre às autoridades competentes que:

Artigo 130.o

Elementos representativos de posições de titularização

Os montantes das posições ponderadas pelo risco de posições de titularização são determinados nos termos do disposto no Capítulo 5.

Artigo 131.o

Posições em risco sobre instituições e empresas com uma avaliação de crédito de curto prazo

Às posições em risco sobre instituições e às posições em risco sobre empresas, em relação às quais exista uma avaliação de crédito de curto prazo estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 7, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

Artigo 132.o

Posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC

1.  Às posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC é aplicado um ponderador de 100 %, a menos que a instituição utilize o método de avaliação do risco de crédito a título do n.o 2, a metodologia baseada na transparência prevista no n.o 4 ou a metodologia do ponderador de risco médio a título do n.o 5, quando estiverem satisfeitas as condições constantes no n.o 3.

2.  Às posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, é aplicado um ponderador de risco, de acordo com o Quadro 8, que corresponda à avaliação de crédito da ECAI nos termos do artigo 136.o.

3.  As instituições podem determinar o ponderador de risco aplicável a um OIC, nos termos dos n.os 4 e 5, se estiverem satisfeitos os critérios de elegibilidade seguintes:

Para efeitos da alínea a), a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 464.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação por um país terceiro de disposições em matéria de regulamentação e supervisão pelo menos equivalentes às aplicadas na União. Na ausência de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a aplicar o tratamento previsto no presente número às posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC de países terceiros, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

4.  Caso a instituição tenha conhecimento das posições em risco subjacentes ao OIC, pode considerar essas posições em risco de modo a calcular um ponderador de risco médio para as suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação no OIC, de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo. Sempre que uma posição em risco subjacente ao OIC constitua, ela própria, uma posição em risco sob a forma de ações de outro OIC que satisfaça os critérios do n.o 3, a instituição pode considerar as posições em risco subjacentes a esse outro OIC.

5.  Caso a instituição não tenha conhecimento das posições em risco subjacentes ao OIC, pode calcular um ponderador de risco médio para as suas posições em risco sob a forma ações ou unidades de participação no OIC, de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo, no pressuposto de que o OIC investe, em primeiro lugar, até ao máximo permitido nos termos do respetivo prospeto ou documento equivalente, nas classes de risco com requisitos de fundos próprios mais elevados e, depois, nas classes seguintes, por ordem decrescente, até atingir o limite máximo total de investimento.

As instituições podem recorrer às seguintes entidades externas para calcular e comunicar, de acordo com os métodos estabelecidos nos n.os 4 e 5, um ponderador de risco para o OIC:

A exatidão do cálculo a que se refere o primeiro parágrafo é confirmada por um auditor externo.

Artigo 133.o

Posições em risco sobre ações

1.  As seguintes posições em risco são consideradas posições em risco sobre ações:

2.  Às posições em risco sobre ações é aplicado um ponderador de 100 %, a menos que tenham de ser deduzidas nos termos da Parte II, ponderadas a 250 % nos termos do artigo 48.o, n.o 4, ponderadas a 1 250  % nos termos do artigo 89.o, n.o 3, ou tratadas como elementos de risco elevado, nos termos do artigo 128.o.

3.  Os investimentos em ações ou em instrumentos de capital regulamentar emitidos por instituições são classificados como créditos sobre ações, a menos que sejam deduzidos a fundos próprios ou que sejam ponderados a 250 %, a título do artigo 48.o, n.o 4, ou tratados como elementos de risco elevado, nos termos do artigo 128.o.

Artigo 134.o

Outros elementos

▼C2

1.  É aplicado um ponderador de risco de 100 % aos ativos corpóreos na aceção do artigo 4.o, secção «Ativo», ponto 10, da Diretiva 86/635/CEE.

▼B

2.  É aplicado um ponderador de risco de 100 % às contas de regularização em relação às quais uma instituição não identifique a contraparte nos termos da Diretiva 86/635/CEE.

3.  É aplicado um ponderador de risco de 20 % aos valores à cobrança. É aplicado um ponderador de risco de 0 % aos valores em caixa e elementos equivalentes.

4.  É aplicado um ponderador de risco de 0 % às reservas de ouro detidas em cofres próprios ou em custódia nominativa, na medida em que sejam garantidas por passivos em ouro.

5.  No caso de vendas de ativos com acordos de recompra e de compra de ativos a prazo fixo, os ponderadores são determinados em função dos próprios ativos e não das contrapartes das operações.

▼M5

6.  Quando uma instituição assegurar proteção de crédito relativamente a uma série de posições em risco, desde que o n-ésimo incumprimento nessas posições em risco acione o pagamento e que esse evento de crédito conduza à rescisão do contrato, os ponderadores de risco das posições em risco incluídas no cabaz, excluindo as posições em risco n-1, devem ser agregados até um máximo de 1 250  % e multiplicados pelo montante nominal da proteção assegurada pelo derivado de crédito, a fim de determinar os montantes das posições ponderadas pelo risco. As posições em risco n-1 a excluir desta agregação são determinadas com base no facto de incluírem as posições em risco que conduzam, individualmente, a um montante ponderado pelo risco inferior ao de qualquer uma das posições em risco incluídas na agregação.

▼C2

7.  O valor da posição em risco das operações de locação corresponde ao valor atual dos pagamentos mínimos delas decorrentes. Os pagamentos mínimos decorrentes de contrato de locação são pagamentos efetuados ao longo do período durante o qual o locatário está, ou pode ser obrigado, a reembolsar, bem como quaisquer opções de compra cujo exercício seja de ocorrência quase certa. Quando uma parte que não seja o locatário for obrigada a efetuar um pagamento relacionado com o valor residual de um imóvel objeto de locação e essa obrigação de pagamento cumprir o conjunto de condições constantes do artigo 201.o quanto à elegibilidade dos prestadores de proteção, bem como os requisitos relativos ao reconhecimento de outros tipos de garantias previstos nos artigos 213.o a 215.o, essa obrigação de pagamento pode ser considerada proteção pessoal de crédito nos termos do Capítulo 4. Essas posições em risco são afetadas à classe de risco relevante, nos termos do artigo 112.o. Quando a posição em risco corresponder ao valor residual de ativos locados, os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados da seguinte forma: 1/t* 100 %* valor residual, em que t é igual a 1 ou ao número mais próximo de anos completos remanescentes do contrato de locação, consoante o mais elevado.

▼B

Secção 3

Reconhecimento e mapeamento da avaliação do risco de crédito

Subsecção 1

Reconhecimento de ECAI

Artigo 135.o

Utilização das avaliações de crédito das ECAI

1.  Só pode ser utilizada uma avaliação de crédito externa para determinar o ponderador de risco de uma posição em risco, no âmbito do presente capítulo, se a mesma tiver sido emitida por uma ECAI ou tiver sido aprovada por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

2.  A EBA publica no seu sítio web a lista das ECAI nos termos do artigo 2.o, n.o 4, e do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

Subsecção 2

Mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI

Artigo 136.o

Mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI

1.  A EBA, a EIOPA e a ESMA elaboram, através do Comité Conjunto, projetos de normas técnicas de execução para especificar, em relação a todas as ECAI, os graus da qualidade de crédito estabelecidos na Secção 2 a que correspondem as avaliações de crédito relevantes da ECAI ('mapeamento'). Essas determinações devem ser objetivas e consistentes.

A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de julho de 2014 e apresentam projetos de normas técnicas de execução revistas sempre que necessário.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, respetivamente.

2.  Ao determinar o mapeamento das avaliações de crédito, a EBA, a EIOPA e a ESMA cumprem os seguintes requisitos:

3.  A EBA, a EIOPA e a ESMA elaboram projetos de normas técnicas de execução para especificar os fatores quantitativos a que se refere o n.o 2, alínea a), os fatores qualitativos a que se refere o n.o 2, alínea b), e o referencial a que se refere o n.o 2, alínea c).

A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de julho de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, respetivamente.

Subsecção 3

Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à exportação

Artigo 137.o

Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à exportação

►C2  1.  Para efeitos do artigo 114.o, as instituições podem ◄ utilizar avaliações de crédito de uma Agência de Crédito à Exportação por elas nomeada, se estiver preenchida qualquer uma das seguintes condições:

2.  Às posições em risco relativamente às quais é reconhecida uma avaliação de crédito estabelecida por uma Agência de Crédito à Exportação para efeitos de ponderação de risco é aplicado um ponderador de risco de acordo com o Quadro 9.

Secção 4

Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ecai para a determinação dos ponderadores de risco

Artigo 138.o

Requisitos gerais

As instituições podem designar uma ou mais ECAI para a determinação dos ponderadores de risco a aplicar a ativos e elementos extrapatrimoniais. As instituições podem revogar a sua nomeação de uma ECAI, devendo fundamentar essa revogação se existirem indicações concretas de que a intenção subjacente à revogação é a de reduzir os requisitos de adequação dos fundos próprios. As avaliações de crédito não podem ser utilizadas de forma seletiva. As instituições utilizam avaliações de crédito solicitadas. Todavia, podem utilizar avaliações de crédito não solicitadas caso a EBA tenha confirmado que as avaliações de crédito não solicitadas de uma ECAI não diferem qualitativamente das avaliações de crédito solicitadas por essa ECAI. A EBA recusa ou revoga essa confirmação em especial se a ECAI tiver utilizado uma avaliação de crédito não solicitada para pressionar a entidade notada a encomendar uma avaliação de crédito ou outros serviços. Ao utilizar as avaliações de crédito, as instituições satisfazem os seguintes requisitos:

Artigo 139.o

Avaliação de crédito relativa a um emitente ou a uma emissão

1.  Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a uma determinada emissão ou linha de crédito, em que se insere a posição em risco, essa avaliação de crédito é utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável.

2.  Quando não existir uma avaliação de crédito diretamente aplicável a uma determinada posição em risco, mas existir uma avaliação de crédito relativamente a uma determinada emissão ou linha de crédito, em que não se insere a posição em risco, ou uma avaliação de crédito geral sobre o emitente, essa avaliação de crédito é utilizada num dos seguintes casos:

Em todos os outros casos, a posição em risco é tratada como não sendo objeto de notação.

3.  Os n.os 1 e 2 não prejudicam a aplicação do artigo 129.o.

4.  As avaliações de crédito aplicáveis a uma contraparte pertencente a um grupo de empresas não podem ser utilizadas como avaliação de crédito de um outro emitente pertencente ao mesmo grupo.

Artigo 140.o

Avaliações de crédito de curto prazo e de longo prazo

1.  As avaliações de crédito de curto prazo só podem ser utilizadas relativamente aos ativos e elementos extrapatrimoniais de curto prazo que constituam posições em risco sobre instituições e empresas.

2.  Uma avaliação de crédito de curto prazo só é aplicável à posição em risco a que se refere, não devendo ser utilizada para determinar ponderadores de risco aplicáveis a qualquer outra posição em risco, exceto nos seguintes casos:

Artigo 141.o

Elementos expressos em moeda nacional e em moeda estrangeira

Uma avaliação de crédito referente a uma posição em risco expressa na moeda nacional do devedor não pode ser utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável a outra posição em risco sobre esse mesmo devedor expressa em moeda estrangeira.

Quando uma posição em risco resultar da participação de uma instituição num empréstimo originado por um banco multilateral de desenvolvimento cujo estatuto de credor privilegiado seja reconhecido no mercado, a avaliação de crédito da posição em risco expressa na moeda nacional do devedor pode ser utilizada para efeitos de ponderação de risco.

CAPÍTULO 3

Método IRB

Secção 1

Autorização por parte das autoridades competentes para utilização do método irb

Artigo 142.o

Definições

1.  Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:

▼C2

▼B

▼M5 —————

▼B

2.  Para efeitos do n.o1, ponto 4, alínea b) do presente artigo, a Comissão pode adotar, através de atos de execução, e sob reserva do procedimento de exame a que se refere o artigo 447.o, n.o 2, uma decisão quanto à aplicação por um país terceiro de disposições de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na União. Na ausência de tal decisão, as instituições podem, até 1 de janeiro de 2015, continuar a aplicar a um país terceiro o tratamento previsto no presente número, desde que as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 143.o

Autorização para utilização do Método IRB

1.  Quando estiverem satisfeitas as condições estabelecidas no presente capítulo, a autoridade competente autoriza as instituições a calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco utilizando o Método IRB.

2.  A autorização prévia para utilizar o Método IRB, incluindo estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão, é exigida para cada classe de risco e para cada sistema de notação e método dos modelos internos utilizado nas posições em risco sobre ações, bem como para cada modelo utilizado na estimação de LGD e de fatores de conversão.

3.  As instituições devem obrigatoriamente obter a autorização prévia das autoridades competentes para o seguinte:

O âmbito de aplicação de um sistema de notação é composto por todas as posições em risco relevantes para o qual o sistema de notação foi elaborado.

4.  As instituições notificam as autoridades competentes de todas as alterações aos sistemas de notação e aos métodos dos modelos internos utilizados para tratar posições em risco sobre ações.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições de avaliação da relevância da utilização de um sistema de notação existente para outras posições em risco adicionais que não estejam já cobertas por esse sistema de notação e alterações dos sistemas de notação ou dos métodos dos modelos internos para posições em risco sobre ações no âmbito do Método IRB.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2013.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 144.o

Avaliação, pelas autoridades competentes, de um pedido de autorização para utilização do Método IRB

1.  A autoridade competente só concede autorização, ao abrigo do artigo 143.o, a uma instituição para utilização do Método IRB, nomeadamente para utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão, se considerar que estão satisfeitos os requisitos estabelecidos no presente capítulo, em especial os previstos na Secção 6, e que os sistemas da instituição em matéria de gestão e notação das posições em risco de crédito são sólidos e aplicados com integridade e, em especial, que a instituição demonstrou, a contento da autoridade competente, que estão cumpridos os seguintes requisitos:

O requisito de utilização do Método IRB, incluindo estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão, é também aplicável se uma instituição tiver implementado um sistema de notação, ou um modelo utilizado no âmbito de um sistema de notação, que adquiriu com recurso a uma entidade terceira.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem seguir na avaliação do cumprimento, por parte da instituição, dos requisitos de utilização do Método IRB.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 145.o

Experiência anterior de utilização do Método IRB

1.  As instituições que solicitem autorização para utilização do Método IRB devem ter utilizado, para as classes de risco IRB em questão, sistemas de notação globalmente consentâneos com os requisitos estabelecidos na Secção 6 para efeitos de medição e gestão interna do risco pelo menos durante os três anos anteriores ao pedido de autorização.

2.  As instituições que solicitem autorização para utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão demonstram, a contento das autoridades competentes, que têm vindo a efetuar e a utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão de uma forma globalmente consentânea com os requisitos estabelecidos na Secção 6 para a utilização de estimativas próprias desses parâmetros, pelo menos durante os três anos anteriores ao pedido de autorização.

3.  Se a instituição estender a utilização do Método IRB, numa fase subsequente, à autorização inicial, considera-se que a experiência da instituição é suficiente para preencher os requisitos dos n.os 1 e 2 em relação às posições em risco adicionais cobertas. Se a utilização de sistemas de notação for alargada a posições em risco significativamente diferentes das abrangidas pela cobertura existente, de tal forma que o histórico existente não possa ser razoavelmente considerado suficiente para preencher os requisitos das referidas disposições em relação às posições em risco adicionais, os requisitos dos n.os 1 e 2 aplicam-se separadamente às posições em risco adicionais.

Artigo 146.o

Medidas a tomar caso deixem de ser observados os requisitos do presente capítulo

A instituição que deixe de observar os requisitos estabelecidos no presente capítulo notifica a autoridade competente e empreende uma das seguintes ações:

Artigo 147.o

Metodologia de afetação de posições em risco a classes de risco

1.  A metodologia utilizada pela instituição para afetar as posições em risco às diferentes classes de risco deve ser adequada e consistente ao longo do tempo.

2.  Cada posição em risco é afetada a uma das seguintes classes de risco:

3.  As posições em risco a seguir indicadas são afetas à classe estabelecida no n.o 2, alínea a):

4.  As posições em risco a seguir indicadas são afetas à classe a que se refere o n.o 2, alínea b):

5.  Para serem elegíveis para a classe de risco sobre a carteira de retalho a que se refere o n.o 2, alínea d), as posições em risco devem satisfazer os seguintes critérios:

▼C2

Além das posições em risco a que se refere o primeiro parágrafo, é incluído na classe de risco sobre a carteira de retalho o valor atual dos pagamentos mínimos de operações de locação.

▼B

6.  As posições a seguir indicadas são afetas à classe de risco sobre ações a que se refere o n.o 2, alínea e):

7.  As obrigações de crédito não afetadas às classes de risco estabelecidas no n.o 2, alíneas a), b), d), e) e f) são afetadas à classe de risco sobre empresas a que se refere a alínea c) do mesmo número.

8.  No âmbito da classe de risco sobre empresas a que se refere o n.o 2, alínea c), as instituições identificam separadamente como posições em risco sobre empréstimos especializados as posições que possuam as seguintes características:

▼C2

9.  O valor residual das operações de locação é afetado à classe de risco estabelecida no n.o 2, alínea g), exceto na medida em que esse valor residual já esteja incluído na posição em risco das operações de locação a que se refere o artigo 166.o, n.o 4.

▼B

10.  A posição em risco resultante da proteção prestada a título de uma carteira de derivados de crédito do tipo n-ésimo incumprimento é afetada à mesma classe estabelecida no n.o 2 a que estariam afetas as posições em risco incluídas na carteira, exceto se as posições em risco individuais incluídas na carteira estiverem afetadas a várias classes de risco, devendo, nesse caso, a posição em risco ser afetada à classe de risco sobre empresas estabelecida no n.o 2, alínea c).

Artigo 148.o

Condições de implementação do Método IRB em diferentes classes de risco e unidades de negócio

1.  As instituições e qualquer empresa-mãe e respetivas filiais aplicam o Método IRB a todas as posições em risco, a menos que tenham obtido autorização das autoridades competentes para utilização permanente do Método Padrão nos termos do artigo 150.o.

Sob reserva da aprovação prévia das autoridades competentes, pode proceder-se a uma implementação sequencial às diferentes classes de risco a que se refere o artigo 147.o, no âmbito da mesma unidade de negócio, de forma transversal pelas diferentes unidades de negócio do mesmo grupo ou para a utilização de estimativas próprias de LGD ou de fatores de conversão para cálculo dos ponderadores de risco para posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais.

No caso da classe de risco sobre a carteira de retalho a que se refere o artigo 147.o, n.o 5, pode proceder-se a uma aplicação sequencial às categorias de risco a que correspondem as diversas correlações previstas no artigo 154.o.

2.  As autoridades competentes determinam o período durante o qual uma instituição e qualquer empresa-mãe e respetivas filiais são obrigadas a aplicar o Método IRB a todas as posições em risco. Esse período é aquele que as autoridades competentes considerem apropriado, com base na natureza e escala das atividades das instituições ou de qualquer empresa-mãe e suas filiais, bem como no número e na natureza dos sistemas de notação a implementar.

3.  As instituições implementam o Método IRB nas condições fixadas pelas autoridades competentes. A autoridade competente estabelece essas condições de forma a garantir que a flexibilidade do n.o 1 não é utilizada seletivamente para reduzir os requisitos de fundos próprios no que respeita às classes de risco ou unidades de negócio que ainda não tenham sido incluídas no Método IRB ou na utilização de estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão.

4.  As instituições que só tenham começado a utilizar o Método IRB após 1 de janeiro de 2013 ou que até essa data tenham sido obrigadas pelas autoridades competentes a calcular os seus requisitos de fundos próprios segundo o Método Padrão, devem manter a sua competência de calcular os requisitos de fundos próprios utilizando o Método Padrão para todas as suas posições em risco durante o período de implementação até que as autoridades competentes as notifiquem de que estão convictas de que a implementação do Método IRB será concluída.

5.  As instituições que estejam autorizadas a utilizar o Método IRB para qualquer classe de risco devem também utilizar o Método IRB para a classe de risco sobre ações estabelecida no artigo 147.o, n.o 2, alínea e), a menos que estejam autorizadas a aplicar o Método Padrão para as posições em risco sobre ações ao abrigo do artigo 150.o e para a classe de risco sobre outros ativos que não sejam obrigações de crédito, estabelecida no artigo 147.o, n.o 2, alínea g).

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que as autoridades competentes devem determinar a natureza e os prazos adequados para a aplicação sequencial do Método IRB às classes de risco a que se refere o n.o 3.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 149.o

Condições de retorno à utilização de métodos menos sofisticados

1.  Uma instituição que utiliza o Método IRB numa determinada classe de risco ou determinado tipo de posição em risco não pode deixar de o utilizar e passar a utilizar o Método Padrão para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco, a menos que estejam satisfeitas as seguintes condições:

2.  As instituições que tenham obtido autorização, a título do artigo 151.o, n.o 9, para utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão não voltam a utilizar os valores de LGD e os fatores de conversão a que se refere o artigo 151.o, n.o 8, a menos que estejam satisfeitas as seguintes condições:

3.  A aplicação dos n.os 1 e 2 está sujeita às condições de extensão do Método IRB, determinadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 148.o, e à autorização para a utilização parcial permanente a que se refere o artigo 150.o.

Artigo 150.o

Condições de utilização parcial permanente

1.  Se as instituições tiverem obtido autorização prévia das autoridades competentes, as instituições autorizadas a utilizar o Método IRB no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas em relação a uma ou mais classes de risco podem aplicar o Método Padrão para as seguintes posições em risco:

▼C2

▼B

As autoridades competentes autorizam a aplicação do Método Padrão às posições em risco sobre ações a que se referem as alíneas g) e h), do primeiro parágrafo, para as quais esse tratamento tenha sido autorizado noutros Estados-Membros. A EBA publica no seu sítio web e atualiza regularmente uma lista das posições em risco a que se referem essas alíneas, a serem determinadas pelo Método Padrão.

2.  Para efeitos do n.o 1, a classe de risco sobre ações de uma instituição é considerada significativa se o seu valor agregado, ►C2  excluindo as posições em risco sobre ações incorridas ao abrigo dos programas legislativos a que se refere o n.o 1, alínea h), ◄ exceder em média, durante o ano anterior, 10 % dos fundos próprios da instituição. Quando essas posições em risco sobre ações forem inferiores a 10 participações individuais, o limiar é de 5 % dos fundos próprios da instituição.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para determinar as condições de aplicação do n.o 1, alíneas a), b) e c).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

4.  A EBA emite orientações sobre a aplicação do n.o 1, alínea d), em 2018, a fim de recomendar limites em termos de percentagem do total do balanço e/ou de ativos ponderados pelo risco a calcular de acordo com o Método Padrão.

Essas orientações devem ser adotadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Secção 2

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

Subsecção 1

Tratamento por tipo de classe de risco

Artigo 151.o

Tratamento por classe de risco

1.  Os montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições em risco que pertençam a uma das classes de risco referidas no artigo 147.o, n.o 2, alíneas a) a e) e g) são calculados, a menos que sejam deduzidos aos fundos próprios, nos termos da Subsecção 2, exceto quando essas posições em risco forem deduzidas aos elementos de fundos próprios principais de níve1 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2.

2.  Os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos são calculados nos termos do artigo 157.o. Caso uma instituição tenha pleno acesso ao cedente dos montantes a receber adquiridos para efeitos do risco de incumprimento e do risco de redução dos montantes a receber, as disposições do presente artigo, do artigo 152.o e do artigo 158.o, n.os 1 a 4, respeitantes aos montantes a receber adquiridos, não são aplicáveis e a posição em risco é equiparada a risco garantido.

3.  O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de crédito e do risco de redução dos montantes a receber baseia-se nos parâmetros relevantes associados à posição em risco em questão. ►C2  Estes incluem a PD, a LGD, o prazo de vencimento (a seguir designado por "M") e o valor da posição em risco. ◄ A PD e a LGD podem ser consideradas separadamente ou em conjunto, nos termos da Secção 4.

4.  As instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco para risco de crédito para todas as posições em risco pertencentes à classe de risco sobre ações a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea e), nos termos do artigo 155.o. As instituições podem utilizar os métodos estabelecidos no artigo 155.o, n.os 3 e 4, caso tenham obtido autorização prévia das autoridades competentes. As autoridades competentes só concedem autorização para que a instituição utilize o Método dos Modelos Internos estabelecido no artigo 155.o, n.o 4, se a instituição satisfizer os requisitos estabelecidos na Secção 6, Subsecção 4.

5.  O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de crédito para as posições em risco associadas à concessão de empréstimos especializados pode ser efetuado nos termos do artigo 153.o, n.o 5.

6.  Para as posições em risco pertencentes às classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alíneas a) a d), as instituições apresentam estimativas próprias de PD, nos termos do artigo 143.o e da Secção 6.

7.  Para as posições em risco pertencentes à classe de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea d), as instituições apresentam estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão, nos termos do artigo 143.o e da Secção 6.

8.  Para as posições em risco pertencentes às classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alíneas a) a c), as instituições aplicam os valores de LGD estabelecidos no artigo 161.o, n.o 1, e os fatores de conversão estabelecidos no artigo 166.o, n.o 8, alíneas a) a d), a menos que tenham sido autorizadas a utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão para aquelas classes de risco nos termos do n.o 9.

9.  Para todas as posições em risco pertencentes às classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alíneas a) a c), a autoridade competente autoriza as instituições a utilizarem estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão nos termos do artigo 143.o e da Secção 6.

10.  Os montantes das posições ponderadas pelo risco no que respeita a posições em risco titularizadas e a posições em risco pertencentes à classe de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea f) são calculados nos termos do Capítulo 5.

Artigo 152.o

Tratamento de posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC

1.  Se as posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC satisfizerem os critérios estabelecidos no artigo 132.o, n.o 3, e a instituição tiver conhecimento da totalidade ou de parte das posições em risco subjacentes ao OIC, a instituição toma diretamente em consideração tais posições em risco subjacentes para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas, de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo.

Sempre que uma posição em risco subjacente ao OIC constitua, por si própria, uma outra posição em risco sob a forma de ações ou unidades de participação noutro OIC, a primeira instituição toma também diretamente em consideração as posições em risco subjacentes ao outro OIC.

2.  Caso a instituição não satisfaça as condições de utilização dos métodos estabelecidos no presente capítulo para a totalidade ou parte das posições em risco subjacentes ao OIC, os montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas são calculados de acordo com os seguintes métodos:

Quando, para efeitos da alínea a), a instituição não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre posições em risco sobre private equity, posições em risco transacionadas em bolsa e outras posições em risco sobre ações, considera as posições em risco em causa como outras posições em risco sobre ações. Caso essas posições em risco, conjugadas com posições diretas da instituição nessa classe de risco, não sejam significativas na aceção do artigo 150.o, n.o 2, pode ser aplicado o artigo 150.o, n.o 1, sob reserva da autorização das autoridades competentes.

▼C2

3.  Se as posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC não satisfizerem os critérios estabelecidos no artigo 132.o, n.o 3, se a instituição não tiver conhecimento de todas as posições em risco subjacentes ao OIC ou se as posições em risco de ações ou unidades de participação num OIC que constituam, elas próprias, posições em risco do OIC, a instituição considera diretamente essas posições em risco subjacentes e calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o método da ponderação do risco simples enunciado no artigo 155.o, n.o 2.

▼B

Quando a instituição não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre posições em risco sobre private equity, posições em risco transacionadas em bolsa e outras posições em risco sobre ações, considera as posições em risco em causa como outras posições em risco sobre ações. A instituição afeta as posições em risco que não sejam sobre ações a outras classes de ações.

4.  Em alternativa ao método descrito no n.o 3, as instituições podem calcular ou incumbir uma das entidades terceiras, a seguir indicadas, de calcular e comunicar os montantes médios das posições ponderadas pelo risco com base nos riscos subjacentes ao OIC de acordo com os métodos referidos no n.o 2, alíneas a) e b), relativamente ao seguinte:

A exatidão do cálculo é confirmada por um auditor externo.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições segundo as quais as autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar o Método Padrão a que se refere o artigo 150.o, n.o 1, ao abrigo do presente artigo, n.o 2, alínea b).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de junho de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Subsecção 2

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de crédito

Artigo 153.o

Montantes das posições ponderadas pelo risco para posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais

1.  Sob reserva da aplicação dos tratamentos específicos previstos nos n.os 2, 3 e 4, os montantes das posições ponderadas pelo risco sobre empresas, instituições, administrações centrais ou bancos centrais são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

Em que o ponderador de risco RW é definido da seguinte forma:

▼C2

▼B

em que a melhor estimativa da perda esperada (a seguir designada por 'ELBE') é a melhor estimativa da perda esperada, calculada pela instituição, para a posição em risco em situação de incumprimento, nos termos do artigo 181.o, n.o 1, alínea h);

em que:

N(x)

=

função distribuição de uma variável aleatória Normal Padronizada (i.e., a probabilidade de uma variável aleatória que segue uma distribuição Normal com média zero e desvio padrão unitário ser inferior ou igual a x);

G(Z)

=

designa a inversa da função distribuição de uma variável aleatória Normal Padronizada (i.e., o valor x tal que N(x) = z).

R

=

designa o coeficiente de correlação, definido da seguinte forma:

b

=

designa o fator de ajustamento do prazo de vencimento, definido da seguinte forma:. .

2.   ►C2  Para todas as posições em risco sobre entidades do setor financeiro não reguladas, os coeficientes de correlação constantes do n.o 1, subalínea iii), e do n.o 4 são multiplicados por 1,25. ◄

3.  O montante da posição ponderada pelo risco para cada posição em risco que satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 202.o e 217.o pode ser ajustado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

PDpp

=

PD do prestador da proteção.

O RW é calculado utilizando a fórmula de ponderação de risco relevante constante do n.o 1 para a posição em risco, com base na PD do devedor e na LGD de uma posição em risco, direta e similar, sobre o prestador da proteção. O fator de ajustamento associado à data de vencimento (b) é calculado com base no mais baixo dos seguintes valores: a PD do prestador da proteção e a PD do devedor

4.  Para calcular os ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre empresas, as instituições podem utilizar a fórmula de correlação constante do n.o 1, subalínea iii), quando o volume total das vendas anuais do grupo consolidado em que a empresa se inclui for igual ou inferior a 50 milhões de EUR. Nessa fórmula, S indica o total de vendas anuais em milhões de euros, com 5 milhões de EUR ≤ S ≤ 50 milhões de EUR. Para vendas totais anuais inferiores a 5 milhões de EUR, o S será igual a 5. No que se refere aos montantes a receber adquiridos, as vendas totais anuais corresponde à média ponderada pelas diferentes posições em risco do conjunto em causa.

As instituições devem substituir as vendas totais anuais do grupo consolidado pelos seus ativos totais, quando as primeiras não forem um indicador relevante da dimensão da empresa.

5.  Sempre que, relativamente a empréstimos especializados, a instituição não possa estimar a PD, ou as estimativas de PD das instituições não satisfaçam os requisitos estabelecidos na Secção 6, devem ser aplicados os ponderadores de risco previstos no Quadro 1, do seguinte modo:

Ao aplicarem ponderadores de risco a posições em risco sobre empréstimos especializados, as instituições têm em conta os seguintes fatores: solidez financeira, quadro político e jurídico, características da transação e/ou do ativo, solidez do patrocinador e do promotor, incluindo as eventuais receitas resultantes de uma parceria público/privada e os mecanismos de garantia.

6.  Em relação aos montantes a receber sobre empresas, as instituições devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 184.o. Em relação a montantes a receber sobre empresas que satisfaçam, além disso, as condições estabelecidas no artigo 154.o, n.o 5, e nos casos em que represente um encargo excessivo para a instituição a utilização das normas de quantificação dos riscos sobre empresas, tal como estabelecidas na Secção 6 em relação a estes montantes a receber, podem ser utilizadas as normas de quantificação dos riscos sobre a carteira de retalho, conforme estabelecido na Secção 6.

▼M5

7.  Em relação aos montantes a receber adquiridos sobre empresas, os descontos reembolsáveis no preço de compra, as cauções ou garantias parciais que assegurem a proteção em relação a "primeiras perdas", no que se refere às perdas por incumprimento ou às perdas por força de redução dos montantes a receber, ou a ambas, podem ser tratados como proteção em relação a primeiras perdas pelo adquirente dos montantes a receber ou pelo beneficiário da caução ou da garantia parcial nos termos do capítulo 5, secção 3, subsecções 2 e 3. O vendedor que ofereça descontos reembolsáveis no preço de compra e o prestador das cauções ou das garantias parciais tratam esses elementos como posições em risco sobre uma posição de primeiras perdas nos termos do capítulo 5, secção 3, subsecções 2 e 3.

8.  Quando uma instituição assegurar proteção de crédito relativamente a uma série de posições em risco, desde que o n-ésimo incumprimento nessas posições em risco acione o pagamento e que esse evento de crédito conduza à rescisão do contrato, os ponderadores de risco das posições em risco incluídas no cabaz devem ser agregados, excluindo as posições em risco n-1 em que a soma do montante das perdas esperadas multiplicadas por 12,5 e do montante das posições ponderadas pelo risco não exceda o montante nominal da proteção assegurada pelo derivado de crédito multiplicado por 12,5. As posições em risco n-1 a excluir desta agregação são determinadas com base no facto de incluírem as posições em risco que conduzam, individualmente, a um montante ponderado pelo risco inferior ao de qualquer uma das posições em risco incluídas na agregação. Um ponderador de risco de 1 250  % deve ser aplicado às posições de um cabaz relativamente ao qual a instituição não possa determinar o ponderador de risco nos termos do Método IRB.

▼B

9.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o modo como as instituições têm em conta os fatores referidos no n.o 5, segundo parágrafo, ao atribuir ponderadores de risco às posições em risco correspondentes a empréstimos especializados.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 154.o

Montantes das posições ponderadas pelo risco sobre a carteira de retalho

1.  Os montantes das posições ponderadas pelo risco sobre a carteira de retalho são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

em que o ponderador de risco RW é definido do seguinte modo:

;

em que ELBE é a melhor estimativa da perda esperada, calculada pela instituição, para a posição em risco em situação de incumprimento, nos termos do artigo 181.o, n.o 1, alínea h);

Em que:

N(x)

=

função distribuição de uma variável aleatória Normal Padronizada (i.e., a probabilidade de uma variável aleatória que segue uma distribuição Normal com média zero e desvio padrão unitário ser inferior ou igual a x);

G(Z)

=

inversa da função distribuição de uma variável aleatória Normal Padronizada (i.e., o valor x tal que N(x) = z);

R

=

coeficiente de correlação, definido da seguinte forma:

2.  O montante da posição ponderada pelo risco de cada posição em risco sobre PME, a que se refere o artigo 147.o, n.o 5, que satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 202.o e 217.o pode ser calculado nos termos do artigo 153.o, n.o 3.

3.  Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, garantidas por hipoteca sobre bens imóveis, o valor resultante da fórmula de correlação constante do n.o 1 é substituído por uma correlação R de 0,15.

4.  Em relação às posições em risco renováveis elegíveis para a carteira de retalho, nos termos das alíneas a) a e), o valor resultante da fórmula de correlação constante no n.o 1 é substituído por um coeficiente de correlação R de 0,04.

São consideradas posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho as posições em risco que satisfaçam as seguintes condições:

Em derrogação da alínea b), o requisito de ausência de garantia não se aplica às linhas de crédito cobertas por caução, desde que estejam ligadas a uma conta na qual seja depositado um vencimento. Neste caso, os montantes recuperados com base nessa caução não são tidos em conta na estimativa de LGD.

As autoridades competentes acompanham a volatilidade relativa das taxas de perda das subcarteiras de retalho renováveis elegíveis, bem como das carteiras de retalho renováveis agregadas e elegíveis, e partilham todas as informações sobre as características dessas taxas de perda entre os Estados-Membros.

5.  Para serem elegíveis para o tratamento de retalho, os montantes a receber adquiridos satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 184.o e as seguintes condições:

▼M5

6.  Em relação aos montantes a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, os descontos reembolsáveis no preço de compra, as cauções ou garantias parciais que assegurem a proteção em relação a "primeiras perdas", no que se refere às perdas por incumprimento ou às perdas por força de redução dos montantes a receber, ou a ambas, podem ser tratados como proteção em relação a primeiras perdas pelo adquirente dos montantes a receber ou pelo beneficiário da caução ou da garantia parcial nos termos do Capítulo 5, secção 3, subsecções 2 e 3. O vendedor que ofereça descontos reembolsáveis no preço de compra e o prestador da caução ou da garantia parcial tratam esses elementos como posições em risco sobre uma posição de primeiras perdas nos termos do Capítulo 5, secção 3, subsecções 2 e 3.

▼B

7.  Em relação aos conjuntos híbridos de montantes a receber sobre a carteira de retalho, quando as instituições adquirentes não possam distinguir entre as posições em risco garantidas por uma caução imobiliária e as posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho de outras posições em risco sobre essa carteira, é aplicável a função de ponderação dos riscos sobre a carteira de retalho conducente aos requisitos de fundos próprios mais elevados no que se refere a essas posições.

Artigo 155.o

Montantes das posições ponderadas pelo risco sobre ações

1.  As instituições determinam os seus montantes das posições ponderadas pelo risco para posições em risco sobre ações, excluindo os que forem deduzidos nos termos da Parte II ou sujeitos a um ponderador de risco de 250 %, nos termos do artigo 48.o, de acordo com os métodos estabelecidos nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo. As instituições podem aplicar diferentes métodos a carteiras distintas de ações se a instituição utilizar diferentes métodos para efeitos de gestão interna do risco. Se a instituição utilizar diferentes métodos, a escolha do Método PD/LGD ou do método dos modelos internos é feita de forma coerente, designadamente ao longo do tempo e segundo o método utilizado para a gestão interna do risco das posições em risco sobre ações, e não é determinada por considerações de arbitragem regulamentar.

As instituições podem tratar as posições em risco sobre ações de empresas de serviços auxiliares segundo o tratamento aplicado a outros ativos que não sejam obrigações de crédito.

2.  No âmbito do método da ponderação de risco simples, o montante da posição ponderada pelo risco é calculado de acordo com a fórmula:

,

em que:

Ponderador de risco (RW) = 190 % para as posições em risco sobre private equity, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas.

Ponderador de risco (RW) = 290 % para posições em risco sobre ações cotados em bolsa.

Ponderador de risco (RW) = 370 % para todas as outras posições em risco sobre ações.

As posições curtas à vista e os instrumentos derivados não incluídos na carteira de negociação podem compensar posições longas sobre as mesmas ações, desde que se trate de cobertura de risco sobre ações específicas e o prazo da cobertura não seja, em cada momento, inferior a um ano. As restantes posições curtas são equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o ponderador de risco relevante ao valor absoluto de cada posição. Em caso de desfasamento dos prazos de vencimento, é utilizado o método aplicado às posições em risco sobre empresas, tal como estabelecido no artigo 162.o, n.o 5.

As instituições podem reconhecer a proteção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre ações de acordo com os métodos estabelecidos no Capítulo 4.

3.  No âmbito do método PD/LGD, os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com as fórmulas constantes do artigo 153.o, n.o 1. Se as instituições não dispuserem de informações suficientes para utilizar a definição de incumprimento estabelecida no artigo 178.o, é aplicado um fator de majoração de 1,5 aos ponderadores de risco.

Para cada posição em risco individual, a soma do montante das perdas esperadas, multiplicado por 12,5, com a posição ponderada pelo risco não pode exceder o valor da posição em risco multiplicado por 12,5.

As instituições podem reconhecer a proteção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre ações de acordo com os métodos estabelecidos no Capítulo 4, desde que afetem uma LGD de 90 % à posição em risco sobre o prestador da proteção. Em relação às posições em risco sobre private equity, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser utilizada uma LGD de 65 %. Para o efeito, o M é fixado em 5 anos.

4.  No âmbito do método dos modelos internos, o montante da posição ponderada pelo risco corresponde à perda potencial da posição em risco sobre ações da instituição, calculada com base em modelos internos de valor em risco (VaR – Value-at-Risk), tendo por base um intervalo de confiança unilateral com um nível de confiança de 99 % para a diferença entre as rendibilidades trimestrais e a taxa de juro sem risco adequada, calculada para uma amostra de longo prazo, multiplicada por 12,5. Os montantes das posições ponderadas pelo risco para a carteira de ações não podem ser inferiores ao total das somas das seguintes parcelas:

Os montantes a que se referem as alíneas a) e b) são calculados com base nos valores de PD estabelecidos no artigo 165.o, n.o 1, e nos valores correspondentes de LGD estabelecidos no artigo 165.o, n.o 2.

As instituições podem reconhecer a proteção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre ações.

Artigo 156.o

Montantes das posições ponderadas pelo risco sobre outros ativos que não sejam obrigações de crédito

Os montantes das posições ponderadas pelo risco sobre outros ativos que não sejam obrigações de crédito são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Exceto no que se refere a:

em que t é igual a 1 ou ao número de anos completos remanescentes do contrato de locação, consoante o mais elevado.

Subsecção 3

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos

Artigo 157.o

Montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos

1.  As instituições calculam os valores das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos sobre empresas e sobre a carteira de retalho, de acordo com a fórmula estabelecida no artigo 153.o, n.o 1.

2.  As instituições determinam os parâmetros de PD e LGD nos termos da Secção 4.

3.  As instituições determinam o valor da posição em risco nos termos da Secção 5.

4.  Para efeitos do presente artigo, o valor de M é de 1 ano.

5.  As autoridades competentes isentam a instituição do cálculo e reconhecimento dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de redução dos montantes a receber de um tipo de posições em risco decorrentes de montantes a receber adquiridos sobre empresas ou sobre a carteira de retalho se a instituição tiver demonstrado, a contento da autoridade competente, que o risco de redução dos montantes a receber relativamente a essa instituição é irrelevante para esse tipo de posições em risco.

Secção 3

Montantes das perdas Esperadas

Artigo 158.o

Tratamento por tipo de risco

1.  O cálculo dos montantes das perdas esperadas baseia-se nos mesmos valores de PD, de LGD e no valor de cada posição em risco que são utilizados para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do artigo 151.o.

2.  Os montantes das perdas esperadas para posições em risco titularizadas são calculados nos termos do Capítulo 5.

3.  O montante das perdas esperadas para posições em risco pertencentes à classe de risco 'Outros ativos que não sejam obrigações de crédito', a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea g), é igual a zero.

4.  Os montantes das perdas esperadas para posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC a que se refere o artigo 152.o são calculados de acordo com os métodos estabelecidos no presente artigo.

5.  As perdas esperadas (EL) e os montantes das perdas esperadas para posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais, bancos centrais e carteira de retalho são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

Montante das perdas esperadas = EL multiplicado pelo valor da posição em risco.

►C2  Para posições em risco em situação de incumprimento (PD = 100 %), quando as instituições utilizam estimativas próprias de LGD, a EL é igual a EL BE, a melhor estimativa de perda esperada, calculada pela instituição ◄ para a posição em risco em situação de incumprimento, nos termos do artigo 181.o, n.o 1, alínea h).

Para as posições em risco sujeitas ao tratamento estabelecido no artigo 153.o, n.o 3, a EL é igual a 0 %.

6.  Se as instituições utilizarem os métodos estabelecidos no artigo 153.o, n.o 5, para a atribuição de ponderadores de risco a empréstimos especializados, os valores de EL são atribuídos de acordo com o Quadro 2.

7.  Quando os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados de acordo com um método da ponderação de risco simples, os montantes das perdas esperadas para posições em risco sobre ações são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Os valores das EL são:

Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para posições em risco sobre private equity incluídas em carteiras suficientemente diversificadas;

Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para posições em risco sobre ações cotados em bolsa;

Perdas esperadas (EL) = 2,4 % para as demais posições em risco sobre ações.

8.  Relativamente às posições em risco sobre ações, se os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados segundo o Método PD/LGD, as perdas esperadas e os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

.

9.  Relativamente às posições em risco sobre ações, se os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados segundo o método dos modelos internos, os montantes de perdas esperadas são iguais a zero.

10.  Os montantes das perdas esperadas relativamente ao risco de redução dos montantes a receber adquiridos são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

▼M7

Artigo 159.o

Tratamento dos montantes das perdas esperadas

As instituições deduzem os montantes das perdas esperadas, calculados nos termos do artigo 158.o, n.os 5, 6 e 10, aos ajustamentos para risco geral e específico de crédito em conformidade com o artigo 110.o, aos ajustamentos de valor adicionais nos termos dos artigos 34.o e 105.o e a outras reduções de fundos próprios relacionados com essas posições em risco, com exceção das deduções efetuadas nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea m). Os descontos a posições patrimoniais em risco adquiridas em situação de incumprimento nos termos do artigo 166.o, n.o 1, são tratados da mesma forma que os ajustamentos para risco específico de crédito. Os ajustamentos para risco específico de crédito relativos a posições em risco em situação de incumprimento não podem ser utilizados para cobrir os montantes das perdas esperadas relativamente a outras posições em risco. Os montantes das perdas esperadas relativas a posições em risco titularizadas e os ajustamentos para risco geral e específico de crédito relacionados com essas exposições não são incluídos nesse cálculo.

▼B

Secção 4

PD, LGD e prazo de Vencimento

Subsecção 1

Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

Artigo 160.o

Probabilidade de incumprimento (PD)

1.  A PD de uma posição em risco sobre uma empresa ou instituição é, no mínimo, de 0,03 %.

2.  Relativamente aos montantes a receber adquiridos sobre empresas, se a instituição não puder estimar a PD, ou se as estimativas de PD da instituição não cumprirem com os requisitos estabelecidos na Secção 6, as PD dessas posições em risco devem ser determinadas de acordo com os seguintes métodos:

3.  A PD dos devedores em incumprimento é de 100 %.

4.  As instituições podem reconhecer como elegível a proteção pessoal de crédito na determinação da PD, nos termos do disposto no Capítulo 4. Em relação ao risco de redução dos montantes a receber, além dos prestadores de proteção a que se refere o artigo 201.o, n.o 1, alínea g), o vendedor dos montantes a receber adquiridos é elegível se estiverem reunidas as seguintes condições:

5.  As instituições que utilizam estimativas próprias de LGD podem reconhecer a proteção pessoal de crédito ajustando as PD, sob reserva do artigo 161.o, n.o 3.

6.  Para efeitos do risco de redução dos montantes a receber adquiridos sobre empresas, a PD corresponde às EL estimadas pela instituição para efeitos deste risco. As instituições que tenham sido autorizadas pela autoridade competente por força do artigo 143.o a utilizar estimativas próprias de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e que estejam em condições de decompor as suas estimativas de EL, para o risco de redução dos montantes a receber adquiridos sobre empresas, em PD e LGD de forma que a autoridade competente considere ser fiável, podem utilizar a estimativa da PD que resultar dessa decomposição. As instituições podem reconhecer a proteção pessoal de crédito na determinação da PD, nos termos do disposto no capítulo 4. Em relação ao risco de redução dos montantes a receber, além dos prestadores de proteção a que se refere o artigo 201.o, n.o 1, alínea g), o vendedor dos montantes a receber adquiridos é elegível se estiverem reunidas as condições previstas no n.o 4.

7.  Em derrogação ao artigo 201.o, n.o 1, alínea g), as entidades empresariais que preenchem as condições previstas no n.o 4 são elegíveis.

As instituições que tenha sido autorizadas pela autoridade competente por força do artigo 143.o a utilizar as suas estimativas próprias de LGD, no que se refere ao risco de redução dos montantes a receber adquiridos sobre empresas, pode reconhecer a proteção pessoal de crédito, através de um ajustamento das PD, sob reserva do artigo 161.o, n.o 3.

Artigo 161.o

Perda dado o incumprimento (LGD)

1.  As instituições utilizam os seguintes valores de LGD:

2.  Para o risco de redução dos montantes a receber e o risco de incumprimento, se a instituição tiver sido autorizada pela autoridade competente a utilizar estimativas próprias de LGD relativamente às posições em risco sobre empresas nos termos do artigo 143.o e se, relativamente aos montantes a receber adquiridos sobre empresas, puder decompor as suas estimativas de EL em PD e LGD de forma que a autoridade competente considere ser fiável, pode utilizar a estimativa de LGD para esses montantes a receber adquiridos sobre empresas.

3.  Se a instituição tiver sido autorizada pela autoridade competente a utilizar estimativas próprias de LGD relativamente às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais nos termos do artigo 143.o, pode reconhecer a proteção pessoal de crédito através de um ajustamento das estimativas de PD ou LGD, sob reserva dos requisitos especificados na Secção 6 e da autorização das autoridades competentes. A instituição não pode, todavia, atribuir, às posições garantidas, PD ou LGD ajustadas de tal modo que o ponderador de risco ajustado seja inferior ao que seria atribuído a uma posição em risco direta e comparável sobre o prestador da proteção.

4.  Para efeitos das empresas a que se refere o artigo 153.o, n.o 3, a LGD de uma posição em risco direta e comparável sobre o prestador da proteção é a LGD associada a uma linha de crédito não garantida a favor do prestador da proteção ou a LGD associada a uma linha de crédito não garantida a favor do devedor, consoante se verificar, com base na informação disponível, que, em caso de incumprimento, tanto do prestador da proteção como do devedor, o montante recuperado dependerá, respetivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo.

Artigo 162.o

Prazo de vencimento

1.  As instituições que não estejam autorizadas a utilizar as suas próprias LGD e os seus próprios fatores de conversão para as posições em risco sobre empresas, instituições ou administrações centrais ou bancos centrais atribuem às posições em risco resultantes de operações de recompra ou operações de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias um prazo de vencimento (M) de meio ano e às demais posições em risco um prazo de vencimento de dois anos e meio.

Em alternativa, no quadro da autorização a que se refere o artigo 143.o, as autoridades competentes decidem se a instituição deve utilizar o prazo de vencimento (M) prescrito para cada posição em risco nos termos do n.o 2.

2.  As instituições que tenham sido autorizadas pela autoridade competente a utilizar as suas próprias LGD e os seus próprios fatores de conversão para as posições em risco sobre empresas, instituições ou administrações centrais ou bancos centrais nos termos do artigo 143.o calculam o M para cada uma destas posições em risco, de acordo com as alíneas a) a e) do presente número e sob reserva do disposto nos n.os 3 a 5 do presente artigo. O M não pode ser superior a cinco anos, exceto nos casos especificados no artigo 384.o, n.o 1, em que o M é utilizado tal como aí especificado:

em que CFt corresponde aos fluxos de caixa (capital em dívida, juros e comissões) que o devedor deve contratualmente reembolsar no período t;

em que:

=

é uma variável muda cujo valor no período futuro tk é igual a 0 se tk > 1 ano e é igual a 1 se tk ≤ 1

=

é a posição em risco previsível para o período futuro tk;

=

é a posição em risco esperada efetiva no período futuro tk;

=

é o fator de desconto isento de risco relativamente ao período futuro tk;

;

Sob reserva do n.o 2, a conjuntos de compensação em que todos os contratos tenham um prazo de vencimento original inferior a 1 ano aplica-se a fórmula constante da alínea a);

3.  Quando a documentação exigir o ajustamento das margens e a reavaliação numa base diária e incluir disposições que permitam a rápida liquidação ou compensação das cauções em caso de incumprimento ou de não reposição das margens, o M não pode ser inferior a 1 dia para:

Além disso, para posições em risco de curto prazo elegíveis que não façam parte das operações de financiamento corrente do devedor pela instituição, o M não pode ser inferior a 1 dia. As posições em risco de curto prazo elegíveis incluem:

4.  Em relação a posições em risco sobre empresas situadas na União com vendas consolidadas e ativos consolidados inferiores a 500 milhões de EUR, as instituições podem optar por definir sempre o M nos termos do n.o 1, em vez de aplicarem o n.o 2. As instituições podem substituir o limiar de 500 milhões de EUR correspondente ao total de ativos por 1 000  milhões de EUR no caso das empresas que sejam principalmente proprietárias e arrendatárias de bens imóveis destinados à habitação de caráter não especulativo.

5.  Os desfasamentos dos prazos de vencimento são tratados nos termos do Capítulo 4.

Subsecção 2

Posições em risco sobre a carteira de retalho

Artigo 163.o

Probabilidade de incumprimento (PD)

1.  A PD de uma posição em risco é de pelo menos 0,03 %.

2.  A PD de devedores ou, quando for utilizado um método das obrigações dos devedores, de posições em situação de incumprimento é de 100 %.

3.  Relativamente ao risco de redução dos montantes a receber adquiridos, a PD corresponde às estimativas de EL para o risco de redução dos montantes a receber. Quando uma instituição estiver em condições de decompor as suas estimativas de EL, em relação ao risco de redução dos montantes a receber adquiridos, em PD e LGD de forma que a autoridade competente considere ser fiável, pode utilizar a estimativa da PD.

4.  A proteção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante o ajustamento da PD, sob reserva do artigo 164.o, n.o 2. No que se refere ao risco de redução dos montantes a receber, além dos prestadores de proteção a que se refere o artigo 201.o, n.o 1, alínea g), o vendedor dos montantes a receber adquiridos é elegível se estiverem reunidas as condições previstas no artigo 160.o, n.o 4.

Artigo 164.o

Perda dado o incumprimento (LGD)

1.  As instituições apresentam estimativas próprias de LGD, sob reserva dos requisitos especificados na Secção 6 e da autorização das autoridades competentes nos termos do artigo 143.o. Para o risco de redução dos montantes a receber adquiridos, é utilizado um valor de LGD de 75 %. Quando uma instituição estiver em condições de decompor as suas estimativas de EL, em relação ao risco de redução dos montantes a receber adquiridos, em PD e LGD de forma fiável, pode utilizar a sua própria estimativa de LGD.

2.  A proteção pessoal de crédito pode ser reconhecida como elegível mediante um ajustamento das estimativas de PD ou de LGD, sob reserva dos requisitos especificados no artigo 183.o, n.os 1, 2 e 3, e da autorização das autoridades competentes, quer no que diz respeito a uma posição em risco individual, quer a um conjunto de posições. A instituição não pode, todavia, atribuir, às posições garantidas, PD ou LGD ajustadas se daí resultar um ponderador de risco ajustado inferior ao que seria atribuído a uma posição em risco direta e comparável sobre o prestador da proteção.

3.  Para efeitos do artigo 154.o, n.o 2, a LGD de uma posição em risco direta e comparável sobre o prestador da proteção a que se refere o artigo 153.o, n.o 3, é a LGD associada a uma linha de crédito não garantida a favor do prestador da proteção ou a linha de crédito não garantida a favor do devedor, consoante se verificar, com base na informação disponível, que, em caso de incumprimento, tanto do prestador da proteção como do devedor, o montante recuperado dependerá, respetivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo.

4.  As LGD médias ponderadas para todas as posições em risco sobre a carteira a retalho garantidas por bens imóveis destinados à habitação e que não beneficiem de garantias de administrações centrais não podem ser inferiores a 10 %.

As LGD médias ponderadas para todas as posições em risco sobre a carteira a retalho garantidas por bens imóveis para fins comerciais e que não beneficiem de garantias de administrações centrais não podem ser inferiores a 15 %.

5.  Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 101.o, e tendo em conta a evolução prospetiva do mercado imobiliário e quaisquer outros indicadores relevantes, as autoridades competentes avaliam, periodicamente e pelo menos anualmente, se os valores mínimos de LGD constantes do n.o 4 do presente artigo são adequados para as posições em risco garantidas por bens imóveis destinados a habitação ou por bens imóveis para fins comerciais situados no seu território. As autoridades competentes podem, se adequado com base em considerações de estabilidade financeira, estabelecer valores mínimos mais elevados de LGD médias ponderadas para as posições em risco garantidas por bens imóveis situados no seu território.

As autoridades competentes notificam a EBA de quaisquer alterações dos valores mínimos de LGD que introduzam nos termos do primeiro parágrafo, devendo a EBA publicar esses valores de LGD.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições que as autoridades competentes devem ter em conta na determinação de valores mínimos de LGD mais elevados.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar essas normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

7.  As instituições de um Estado-Membro aplicam os valores mínimos de LGD mais elevados determinados pelas autoridades competentes de outro Estado-Membro a posições em risco garantidas por bens imóveis situados nesse Estado-Membro.

Subsecção 3

Posições em risco sobre ações sujeitas ao método PD/LGD

Artigo 165.o

Posições em risco sobre ações sujeitas ao método PD/LGD

1.  As PD são determinadas de acordo com os métodos aplicados às posições em risco sobre empresas.

São aplicáveis os seguintes valores mínimos de PD:

2.  Às posições em risco sobre private equity, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser atribuída uma LGD de 65 %. Às restantes posições em risco é atribuída uma LGD de 90 %.

3.  O prazo de vencimento (M) atribuído a todas as posições em risco é de cinco anos.

Secção 5

Valor da posição em risco

Artigo 166.o

Posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais e posições em risco sobre a carteira de retalho

1.  Salvo indicação em contrário, o valor da posição em risco dos elementos patrimoniais é determinado pelo valor contabilístico, sem ter em conta quaisquer ajustamentos para risco de crédito.

Esta regra é igualmente aplicável aos ativos adquiridos a um preço diferente do montante devido.

Para os ativos adquiridos, a diferença entre o montante devido e o valor contabilístico remanescente após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito registado no balanço das instituições aquando da aquisição do ativo é contabilizado como um desconto, se o montante devido for mais elevado, e como um prémio, se for inferior.

2.  Quando as instituições recorrem a acordos-quadro de compensação no âmbito de operações de recompra ou de operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, o valor da posição em risco é calculado nos termos do Capítulo 4 ou 6.

3.  para efeitos de cálculo do valor da posição em risco, na compensação dos elementos patrimoniais associados a empréstimos e depósitos, as instituições aplicam, os métodos descritos no Capítulo 4.

▼C2

4.  O valor da posição em risco das operações de locação corresponde ao valor atual dos pagamentos mínimos delas decorrentes. Os pagamentos mínimos decorrentes de contrato de locação incluem os pagamentos efetuados ao longo do período durante o qual o locatário está, ou pode ser obrigado, a pagar, bem como quaisquer opções de compra (ou seja, opções cujo exercício tenha uma probabilidade elevada). Se uma parte que não o locatário puder ser obrigada a efetuar um pagamento relacionado com o valor residual de um ativo locado e esta obrigação de pagamento preencher o conjunto das condições previstas no artigo 201.o sobre a elegibilidade dos prestadores de proteção, bem como os requisitos relativos ao reconhecimento de outros tipos de garantias previstos no artigo 213.o, a obrigação de pagamento pode ser considerada na qualidade de proteção pessoal de crédito nos termos do Capítulo 4.

▼B

5.  No caso de um contrato enumerado no Anexo II, o valor da posição em risco é determinado segundo os métodos estabelecidos no Capítulo 6 e não tem em conta qualquer ajustamento para risco de crédito que tenha sido efetuado.

6.  O valor da posição em risco para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de montantes a receber adquiridos corresponde ao valor determinado nos termos do n.o 1, deduzidos os requisitos de fundos próprios para risco de redução dos montantes a receber antes de se considerar qualquer técnica de redução do risco de crédito.

7.  Quando uma posição em risco assumir a forma de valores mobiliários ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou concedidos a título de empréstimo ao abrigo de operações de recompra ou de operações de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de operações de liquidação longa e de operações de empréstimo com imposição de margem, o valor da posição em risco corresponde ao valor dos valores mobiliários ou mercadorias, determinado nos termos do artigo 24.o. Quando for utilizado o Método Integral sobre Cauções Financeiras, conforme definido no artigo 223.o, o valor da posição em risco é aumentado de acordo com um ajustamento de volatilidade adequado a esses títulos ou mercadorias, nos termos do referido artigo. O valor da posição em risco das operações de recompra ou das operações de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de operações de liquidação longa e de operações de empréstimo com imposição de margem pode ser determinado nos termos do Capítulo 6 ou do artigo 220.o, n.o 2.

8.  O valor da posição em risco dos elementos a seguir indicados corresponde ao produto do montante não utilizado do compromisso por um fator de conversão. As instituições utilizam os seguintes fatores de conversão nos termos do artigo 151.o, n.o 8, para as posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais:

▼C2

Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições que cumpram os requisitos para a utilização de estimativas próprias de fatores de conversão especificados na Secção 6 podem utilizar estimativas próprias de fatores de conversão em relação a diferentes tipos de produto, conforme mencionado nas alíneas a) a d).

▼B

9.  Quando um compromisso decorre da prorrogação de um outro compromisso, é utilizado o fator de conversão mais reduzido de entre os fatores associados a cada uma desses compromisso.

10.  Para todos os elementos extrapatrimoniais não referidos nos n.os 1 a 8, o valor da posição em risco corresponde à seguinte percentagem do respetivo valor:

Para efeitos do presente número, os elementos extrapatrimoniais são afetados a categorias de risco nos termos do Anexo I.

Artigo 167.o

Posições em risco sobre ações

1.  O valor das posições em risco sobre ações corresponde ao valor contabilístico remanescente após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito.

2.  O valor das posições extrapatrimoniais em risco sobre corresponde ao seu valor nominal depois de deduzidos os ajustamentos para risco específico de crédito s para as referidas posições em risco.

Artigo 168.o

Outros ativos que não sejam obrigações de crédito

O valor da posição em risco de outros ativos que não sejam obrigações de crédito corresponde ao valor contabilístico remanescente após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito.

Secção 6

Requisitos aplicáveis ao método IRB

Subsecção 1

Sistemas de notação

Artigo 169.o

Princípios gerais

1.  Se uma instituição utilizar vários sistemas de notação, a lógica subjacente à afetação de um devedor ou de uma operação a um sistema de notação é documentada e aplicada de uma forma que reflita adequadamente o nível de risco.

2.  Os critérios e os processos de afetação são periodicamente reanalisados, a fim de determinar se continuam a ser adequados à luz da carteira atual e das condições externas.

3.  Se uma instituição utilizar estimativas diretas dos seus parâmetros de risco em relação a determinados devedores ou posições em risco, estas podem ser consideradas como estimativas afetas a graus numa escala de notação contínua.

Artigo 170.o

Estrutura dos sistemas de notação

1.  A estrutura dos sistemas de notação das posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais deve satisfazer os seguintes requisitos:

2.  As instituições que utilizem os métodos estabelecidos no artigo 153.o, n.o 5, para a atribuição de ponderadores de risco às posições em risco relativas a empréstimos especializados ficam dispensadas da obrigação de dispor de uma escala de notação dos devedores que reflita exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento do devedor em relação a essas posições em risco. Essas instituições devem dispor, em relação a tais posições em risco, de pelo menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa situação de incumprimento e de pelo menos 1 grau para os devedores em situação de incumprimento.

3.  A estrutura dos sistemas de notação para posições em risco sobre a carteira de retalho deve cumprir com os seguintes requisitos:

4.  As instituições tomam em consideração os seguintes fatores de risco na afetação das suas posições por grau ou categoria.

Artigo 171.o

Afetação a um grau ou categoria

1.  As instituições devem dispor de definições, processos e critérios específicos para a afetação das posições em risco aos diferentes graus ou categorias no âmbito de um sistema de notação que satisfaçam os seguintes requisitos:

2.  As instituições utilizam toda a informação relevante na afetação dos devedores e facilidades aos diferentes graus ou categorias. Esta informação deve ser atualizada e permitir que a instituição preveja o comportamento futuro das posições em risco. Quanto menor for a informação disponível, mais conservadoras devem ser as instituições na afetação das posições em risco aos diferentes graus ou categorias. Se uma instituição se basear principalmente em notações externas para a determinação das suas notações internas, devem ser consideradas outras informações relevantes.

Artigo 172.o

Afetação das posições em risco

1.  Para as posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais, e para as posições em risco sobre ações quando a instituição utilizar o método PD/LGD estabelecido no artigo 155.o, n.o 3, a afetação das posições em risco é realizada de acordo com os seguintes critérios:

2.  Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, cada posição em risco é afetada a um grau ou a uma categoria no âmbito do processo de aprovação do crédito.

3.  Em relação à afetação a graus e categorias, as instituições documentam as situações em que o julgamento humano se pode sobrepor aos dados de partida ou aos resultados do processo de notação, bem como os responsáveis pela aprovação desses casos. As instituições documentam essas derrogações, identificando o pessoal responsável. As instituições analisam o desempenho das posições em risco cuja afetação tenha sido objeto de derrogação. Esta análise inclui uma avaliação do desempenho das posições em risco cuja notação tenha sido objeto de derrogação por uma determinada pessoa, abrangendo todo o pessoal responsável.

Artigo 173.o

Integridade do processo de afetação

1.  Para as posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais, e para as posições em risco sobre ações quando uma instituição utilizar o método PD/LGD estabelecido no artigo 155.o, n.o 3, o processo de afetação deve cumprir os seguintes requisitos de integridade:

2.  Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, a instituição atualiza pelo menos anualmente a classificação dos seus devedores e facilidades de crédito e ajusta a afetação quando o resultado dessa reanálise não justificar a prossecução da afetação corrente, ou revê as características das perdas e a sinistralidade de cada conjunto de posições em risco, consoante o caso. A instituição reanalisa também, pelo menos anualmente uma amostra representativa a fim de aferir a situação das diferentes posições em risco no âmbito de cada conjunto como meio de assegurar que as mesmas continuam a estar corretamente classificadas, e ajusta a afetação quando o resultado dessa reanálise não justificar a prossecução da afetação corrente.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para as metodologias das autoridades competentes destinadas a avaliar a integridade do processo de afetação e a avaliação periódica e independente dos riscos.

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 174.o

Utilização de modelos

Se uma instituição utilizar modelos estatísticos e outros métodos quantitativos para afetar as posições em risco a determinados graus de devedores, linhas de crédito ou categorias, são cumpridos os seguintes requisitos:

Artigo 175.o

Documentação dos sistemas de notação

1.  As instituições documentam a conceção e o funcionamento dos seus sistemas de notação. Essa documentação atesta a observância dos requisitos previstos na presente secção e aborda questões como a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, a responsabilidade dos intervenientes na notação dos devedores e das posições em risco, a frequência da revisão das notações e o controlo do processo de notação pelo órgão de administração.

2.  As instituições documentam as razões e análises que fundamentam as suas escolhas em matéria de critérios de notação. Documentam também todas as alterações significativas introduzidas no processo de notação dos riscos, de modo a identificarem as alterações introduzidas no processo de notação dos riscos após a última avaliação pelas autoridades competentes. A organização da atribuição das notações, nomeadamente o processo de atribuição e a estrutura de controlo interno, é também documentada.

3.  As instituições documentam as definições específicas de incumprimento e de perda utilizadas internamente e garantem a respetiva coerência com as definições estabelecidas no presente regulamento.

4.  Quando uma instituição utilizar modelos estatísticos no âmbito do seu processo de notação, documenta as metodologias adotadas. A referida documentação deve:

5.  A instituição demonstra às suas autoridades competentes que os requisitos do presente artigo foram cumpridos, quando tiver obtido um sistema de notação ou modelo utilizado num sistema de notação junto de uma terceira entidade que invoque um direito de exclusividade, recusando ou restringindo o acesso da instituição à informação referente à metodologia desse sistema de notação ou modelo ou aos dados subjacentes utilizados para desenvolver essa metodologia ou modelo.

Artigo 176.o

Manutenção de dados

1.  As instituições recolhem e armazenam dados sobre os aspetos associados às suas notações internas, conforme exigido na Parte 8.

2.  Para as posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais, e para as posições em risco sobre ações quando uma instituição utilizar o método PD/LGD estabelecido no artigo 155.o, n.o 3, as instituições recolhem e armazenam os seguintes dados:

3.  As instituições que não utilizem estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão recolhem e armazenam dados que permitam a comparação entre o valor observado de LGD e os valores estabelecidos no artigo 161.o, n.o 1, e a comparação entre o valor observado dos fatores de conversão e os valores estabelecidos no artigo 166.o, n.o 8.

4.  As instituições que utilizem estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão recolhem e armazenam os seguintes dados:

5.  Em relação a posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições recolhem e armazenam:

Artigo 177.o

Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios

1.  As instituições aplicam processos sólidos em matéria de testes de esforço para a avaliação da adequação dos fundos próprios. Os testes de esforço envolvem a identificação de possíveis eventos ou de futuras alterações das condições económicas suscetíveis de vir a ter um impacto desfavorável nas posições sujeitas a risco de crédito da instituição e na avaliação da capacidade da instituição para as enfrentar.

2.  As instituições realizam regularmente testes de esforço do risco de crédito para avaliar o efeito de determinadas condições específicas nos seus requisitos de fundos próprios globais para cobertura do risco de crédito. Os testes são escolhidos pela instituição, sob reserva da aprovação das autoridades de supervisão. Os testes devem ser adequados e prever as consequências de cenários de recessão severa mas plausível. As instituições avaliam igualmente a migração das suas notações no âmbito dos cenários dos testes de esforço. As carteiras objeto dos testes de esforço incluem a vasta maioria das posições em risco globais de uma instituição.

3.  As instituições que utilizam o tratamento previsto no artigo 153.o, n.o 3, têm em conta, no quadro dos seus testes de esforço, o impacto da deterioração da qualidade de crédito de prestadores de proteção, em especial o impacto dos prestadores de proteção não abrangidos pelos critérios de elegibilidade.

Subsecção 2

Quantificação dos Riscos

Artigo 178.o

Incumprimento do devedor

1.  Deve considerar-se que se verificou uma situação de incumprimento, no que se refere a um dado devedor, quando se verificar pelo menos uma as seguintes situações:

▼M7

▼B

No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições podem aplicar a definição de incumprimento constante do primeiro parágrafo, alíneas a) e b), a nível de uma linha de crédito individual e não no que respeita à totalidade das obrigações do mutuário.

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea b), é aplicável o seguinte:

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea a), os elementos indicativos da reduzida probabilidade de pagamento incluem o seguinte:

4.  As instituições que utilizem dados externos que não se coadunem com a definição de incumprimento estabelecida no n.o 1 procedem aos ajustamentos adequados para assegurar uma equivalência, em termos gerais, com essa definição.

5.  Se uma instituição considerar que um crédito anteriormente em situação de incumprimento deixou de justificar que lhe seja aplicável qualquer cláusula de acionamento do incumprimento, atribui ao devedor ou à linha de crédito uma notação do mesmo modo que a uma posição em risco que não se encontre em situação de incumprimento. Caso a definição de incumprimento volte a ser subsequentemente aplicável, considera-se que ocorreu um novo incumprimento.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que as autoridades competentes devem estabelecer o limiar a que se refere o n.o 2, alínea d).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

7.  A EBA emite orientações sobre a aplicação do presente artigo. Essas orientações devem ser adotadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 179.o

Requisitos gerais em matéria de estimativas

1.  Na quantificação dos parâmetros de risco a associar aos graus ou categorias de notação, as instituições devem aplicar os seguintes requisitos:

Quando as instituições utilizarem estimativas diferentes para o cálculo dos ponderadores de risco e para efeitos internos, essa utilização deve ser documentada e razoável. Se as instituições puderem demonstrar às respetivas autoridades competentes que, relativamente aos dados recolhidos antes de 1 de janeiro de 2007, procederam a ajustamentos adequados com vista a assegurar uma equivalência, em termos gerais, com a definição de incumprimento constante do artigo 178.o, ou de perda, as autoridades competentes podem permitir-lhes alguma flexibilidade na aplicação das normas prescritas em matéria de dados.

2.  A instituição que utilize dados partilhados com outras instituições deve cumprir os seguintes requisitos:

Artigo 180.o

Requisitos específicos para as estimativas de PD

1.  Na quantificação dos parâmetros de risco a associar aos graus ou categorias de notação, as instituições aplicam às estimativas de PD para posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais e para as posições em risco sobre ações quando a instituição utilizar o método PD/LGD estabelecido no artigo 155.o, n.o 3, os seguintes requisitos específicos:

2.  Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, são aplicáveis os seguintes requisitos:

Para os montantes a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as instituições podem recorrer a dados de referência externos e internos. As instituições utilizam todas as fontes de dados relevantes como pontos de comparação.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 181.o

Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias de LGD

1.  Na quantificação dos parâmetros de risco a associar aos graus ou categorias de notação, as instituições devem respeitar os seguintes requisitos específicos no que se refere às estimativas próprias de LGD:

2.  Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições podem:

Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, as estimativas de LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. As instituições não têm de atribuir importância idêntica aos dados históricos se os dados mais recentes forem mais preditivos das taxas de perda. Sob reserva da autorização das autoridades competentes, ao aplicarem o Método IRB as instituições podem utilizar dados relevantes que cubram um período de dois anos, devendo esse período aumentar um ano todos os anos, até que os dados cubram um período de cinco anos.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 182.o

Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias dos fatores de conversão

1.  Na quantificação dos parâmetros de risco a associar aos graus ou categorias da notação, as instituições devem respeitar os seguintes requisitos específicos no que se refere às suas estimativas próprias de fatores de conversão:

2.  Para as posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais, as estimativas de fatores de conversão devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos, aumentando um ano todos os anos a partir da implementação até se atingir um mínimo de sete anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte de dados. Se o período de observação disponível relativamente a uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, é utilizado este período mais alargado.

3.  Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições podem refletir os saques futuros nas estimativas de fatores de conversão ou de LGD.

Para as posições em risco sobre a carteira de retalho, as estimativas dos fatores de conversão devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. A título de derrogação do n.o 1, alínea a), a instituição não tem de atribuir uma importância idêntica aos dados históricos, se os dados mais recentes constituírem um melhor indicador para efeitos da previsão dos saques. Sob reserva da autorização das autoridades competentes, ao aplicarem o Método IRB as instituições podem utilizar dados relevantes que cubram um período de dois anos, devendo esse período aumentar um ano todos os anos, até que os dados cubram um período de cinco anos.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 183.o

Requisitos de avaliação do efeito das garantias e dos derivados de crédito aplicáveis às posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais quando sejam utilizadas estimativas próprias de LGD e às posições em risco sobre a carteira de retalho

1.  Em relação aos garantes e às garantias elegíveis, são aplicáveis os seguintes requisitos:

2.  A instituição deve dispor de critérios claros para o ajustamento dos seus graus, categorias de risco e estimativas de LGD e, no caso dos montantes a receber adquiridos e elegíveis sobre a carteira de retalho, de um processo de afetação das posições em risco por graus ou categorias, a fim de refletir o impacto das garantias no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. Estes critérios devem preencher os requisitos estabelecidos nos artigos 171.o, 172.o e 173.o.

Os critérios devem ser plausíveis e intuitivos. Devem ter em conta a capacidade e a disponibilidade do garante para executar a garantia, o calendário provável de quaisquer pagamentos por parte do garante, o grau de correlação entre a capacidade do garante para executar a garantia e a capacidade de reembolso do devedor e o grau de risco residual perante o devedor.

3.  Os requisitos estabelecidos no presente artigo em matéria de garantias são igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com um único titular. No que respeita aos desfasamentos entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência do derivado de crédito ou a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um evento de crédito, são aplicáveis os requisitos estabelecidos no artigo 216.o, n.o 2. Para as posições em risco sobre a carteira de retalho e os montantes a receber adquiridos elegíveis, o presente número é aplicável ao processo de afetação das posições por grau ou categoria.

Os critérios devem ter em conta a estrutura de pagamento do derivado de crédito e devem permitir avaliar de forma conservadora o respetivo impacto sobre o nível e o calendário das recuperações dos montantes devidos. A instituição deve ter em conta a medida em que subsistem outras formas de risco residual.

4.  Os requisitos a que se referem os n.os 1 a 3 não são aplicáveis às garantias prestadas por instituições, administrações centrais e bancos centrais, nem por entidades empresariais que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 201.o, n.o 1, alínea g), caso a instituição tenha obtido autorização para aplicar o Método Padrão às posições em risco sobre tais entidades ao abrigo dos artigos 148.o e 150.o. Nesse caso, são aplicáveis os requisitos do capítulo 4.

5.  Para as garantias relativas às posições em risco sobre a carteira de retalho, os requisitos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 são igualmente aplicáveis à afetação das posições por grau ou categoria, bem como à estimativa de PD.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que uma autoridade competente pode autorizar o reconhecimento de garantias condicionais.

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 184.o

Requisitos aplicáveis aos montantes a receber adquiridos

1.  Na quantificação dos parâmetros de risco a associar aos graus ou categorias de notação para os montantes a receber adquiridos, as instituições devem assegurar o respeito das condições estabelecidas nos n.os 2 a 6.

2.  A estrutura da linha de crédito deve assegurar que a instituição disponha, em todas as circunstâncias previsíveis, da propriedade e do controlo efetivos de todos os pagamentos em numerário a título dos montantes a receber. Em caso de pagamentos diretos do devedor ao vendedor ou à entidade gestora (servicer), a instituição verifica regularmente se estes pagamentos lhe foram transmitidos integralmente e em conformidade com as condições contratuais. As instituições devem dispor de procedimentos destinados a garantir que a propriedade dos montantes a receber adquiridos e dos fluxos de tesouraria seja protegida em caso de declaração de falência ou outros recursos judiciais suscetíveis de atrasar significativamente a capacidade do mutuante para liquidar ou ceder os montantes a receber ou para manter o controlo sobre os fluxos de tesouraria.

3.  A instituição controla tanto a qualidade dos montantes a receber adquiridos como a situação financeira do vendedor e da entidade gestora. É aplicável o seguinte:

4.  A instituição dispõe de sistemas e procedimentos para identificar tempestivamente qualquer deterioração da situação financeira do vendedor e da qualidade dos montantes a receber adquiridos, bem como para sanar de forma ativa os problemas que possam vir a surgir. Em especial, a instituição dispõe de políticas, procedimentos e sistemas de informação claros e eficazes para identificar qualquer infração aos termos contratuais, bem como de políticas e procedimentos claros e eficazes para interpor ações judiciais e para solucionar os problemas relacionados com os montantes a receber adquiridos.

5.  A instituição dispõe de políticas e procedimentos claros e eficazes para o controlo dos montantes a receber adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, devem existir políticas internas estabelecidas por escrito que especifiquem todos os elementos relevantes do programa de aquisição de montantes a receber, incluindo as taxas dos adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os limites de concentração e o tratamento a aplicar aos fluxos de tesouraria. Estes elementos têm devidamente em conta todos os fatores relevantes e significativos, incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade gestora, as concentrações de risco e a evolução da qualidade dos montantes a receber adquiridos e da clientela do vendedor, devendo os sistemas internos assegurar que só sejam adiantados fundos mediante a apresentação de determinadas cauções e documentação.

6.  A instituição dispõe de um processo interno eficaz para controlar a observância de todas as suas políticas e procedimentos internos. Esse processo inclui auditorias regulares de todas as fases críticas do programa da instituição para a aquisição de montantes a receber, a verificação da separação das funções entre, por um lado, a avaliação do vendedor e da entidade gestora e a avaliação do devedor e entre, por outro, a avaliação e a auditoria do vendedor e da entidade gestora, bem como a avaliação das operações de processamento administrativo, com particular destaque para as qualificações, a experiência, o nível de efetivos e os sistemas informáticos utilizados.

Subsecção 3

Validação das estimativas internas

Artigo 185.o

Validação das estimativas internas

As instituições validam as suas estimativas internas sob reserva dos seguintes requisitos:

Subsecção 4

Requisitos para as posições em risco sobre ações no Âmbito do método de Modelos Internos

Artigo 186.o

Requisitos de fundos próprios e quantificação do risco

Para efeitos do cálculo dos seus requisitos de fundos próprios, as instituições respeitam os seguintes requisitos:

Artigo 187.o

Processo e controlos em matéria de gestão dos riscos

No que diz respeito ao desenvolvimento e utilização dos modelos internos para efeitos dos requisitos de fundos próprios, as instituições devem estabelecer políticas, procedimentos e controlos destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem como do processo de modelização. Tais políticas, procedimentos e controlos devem nomeadamente incluir:

Artigo 188.o

Validação e documentação

As instituições devem dispor de sistemas adequados para validar a exatidão e a coerência dos seus modelos e processos de modelização internos. Todos os elementos significativos dos modelos e do processo de modelização internos, bem como a respetiva validação, devem ser documentados.

A validação e documentação dos modelos internos e dos processos de modelização das instituições está sujeita aos seguintes requisitos:

Subsecção 5

Governo das sociedades e Acompanhamento

Artigo 189.o

Governo das sociedades

1.  Todos os aspetos significativos dos processos de notação e de estimação devem ser aprovados pelo órgão de administração da instituição ou por um comité por ele designado, bem como e pela respetiva direção de topo. Essas partes devem dispor de um conhecimento geral dos sistemas de notação da instituição e de um conhecimento aprofundado dos relatórios de gestão conexos.

2.  A direção de topo de uma instituição deve cumprir os seguintes requisitos:

A direção de topo de uma instituição deve ser regularmente informada, pelas unidades de controlo do risco de crédito, acerca do desempenho do processo de notação, das áreas que requerem melhorias e da execução das medidas destinadas a colmatar as deficiências anteriormente identificadas.

3.  A análise do perfil de risco de crédito da instituição com base nas notações internas constitui uma vertente essencial dos relatórios de gestão submetidos à apreciação dos órgãos supramencionados. Os relatórios devem incluir pelo menos informações sobre o perfil de risco por grau, da migração das notações entre graus, da estimativa dos parâmetros relevantes por grau e da comparação entre as taxas de incumprimento, as LGD e os fatores de conversão observados (quando forem utilizadas estimativas próprias destes dois parâmetros) com as previsões e os resultados dos testes de esforço. A periodicidade dos relatórios depende da importância e do tipo de informações comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário.

Artigo 190.o

Controlo do risco de crédito

1.  A unidade de controlo do risco de crédito deve ser independente do pessoal e das funções de gestão responsáveis pela aquisição ou renovação das posições em risco e reporta diretamente à direção de topo. Esta unidade é responsável pela conceção ou seleção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação. Elabora e analisa regularmente os relatórios sobre os resultados dos sistemas de notação.

2.  Compete à unidade ou unidades de controlo do risco de crédito o seguinte:

▼C2

▼B

3.  As instituições que utilizem dados partilhados nos termos do artigo 179.o, n.o 2, podem subcontratar as seguintes funções:

▼C2

▼B

4.  As instituições que aplicam o n.o 3 devem assegurar que as autoridades competentes tenham, junto do terceiro em causa, acesso a todas as informações relevantes que sejam necessárias para analisar a conformidade com os requisitos e a possibilidade de procederem a verificações no local na mesma medida que nas próprias instalações da instituição.

Artigo 191.o

Auditoria interna

A unidade responsável pela auditoria interna ou uma entidade de auditoria independente com características análogas examina, pelo menos anualmente, os sistemas de notação da instituição e respetivo funcionamento, incluindo as operações da respetiva função de crédito e as estimativas de PD, LGD, EL e fatores de conversão. A observância de todos os requisitos aplicáveis é igualmente verificada.

CAPÍTULO 4

Redução do risco de crédito

Secção 1

Definições e Requisitos Gerais

Artigo 192.o

Definições

Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:

1)	"Instituição mutuante" : a instituição que detém a posição em risco em questão;

2)	"Operação de empréstimo garantida" : qualquer operação que dê origem a uma posição em risco garantida por uma caução e que não inclua uma cláusula que confira à instituição o direito de receber uma margem pelo menos diariamente;

3)	"Operação associada ao mercado de capitais" : qualquer operação que dê origem a uma posição em risco garantida por uma caução e que inclua uma cláusula que confira à instituição o direito de receber uma margem pelo menos diariamente;

4)	"OIC subjacente" : um OIC em cujas ações ou unidades de participação investiu outro OIC.

Artigo 193.o

Princípios de reconhecimento dos efeitos das técnicas de redução do risco de crédito

1.  Nenhuma posição em risco relativamente à qual a instituição obtenha uma redução do risco do crédito pode produzir um montante ponderado pelo risco ou um montante de perdas esperadas superior a uma posição em tudo o resto idêntica relativamente à qual não se verifique qualquer redução do risco do crédito.

2.  Se o montante da posição ponderada pelo risco já tomar em consideração a proteção do crédito nos termos do Capítulo 2 ou do Capítulo 3, consoante aplicável, as instituições não devem tomar em consideração essa proteção de crédito para efeitos dos cálculos ao abrigo do presente Capítulo.

3.  Cumprido o disposto nas Secções 2 e 3, as instituições podem alterar o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão e o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB, nos termos das Secções 4, 5 e 6.

4.  As instituições devem tratar como cauções o numerário, valores mobiliários ou mercadorias adquiridos, emprestados ou recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma operação de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias.

5.  Se uma instituição que calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão utilizar mais de uma forma de redução do risco de crédito para cobrir uma única posição em risco, efetua as duas operações seguintes:

6.  Se uma instituição que calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão cobrir uma única posição em risco com proteção de crédito fornecida por um único prestador e essa proteção tiver diferentes prazos de vencimento, efetua as duas operações seguintes:

Artigo 194.o

Princípios que regem a elegibilidade das técnicas de redução do risco de crédito

1.  A técnica utilizada para prestar proteção de crédito, conjugada com as ações e medidas adotadas e os procedimentos e políticas aplicados pela instituição mutuante devem resultar em acordos de proteção de crédito que produzam efeitos jurídicos e tenham força executiva em todas as jurisdições relevantes.

A instituição mutuante fornece, a pedido da autoridade competente, a versão escrita mais recente do parecer ou pareceres jurídicos independentes e fundamentados que tenha utilizado para determinar se o contrato ou contratos de proteção de crédito satisfazem a condição estabelecida no primeiro parágrafo.

2.  A instituição mutuante toma todas as medidas necessárias para garantir a eficácia do mecanismo de proteção de crédito e para dar resposta aos riscos relacionados com esse mecanismo.

3.  As instituições só podem reconhecer a proteção real de crédito no cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito se os ativos utilizados para proteção preencherem cumulativamente as seguintes condições:

4.  As instituições só podem reconhecer a proteção real de crédito no cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito quando a instituição mutuante tiver o direito de liquidar ou reter atempadamente os ativos em que se baseia a proteção em caso de incumprimento, insolvência ou falência – ou qualquer outro evento de crédito previsto na documentação da operação – do devedor e, quando aplicável, do depositário da caução. O nível de correlação entre o valor dos ativos utilizados para a proteção e a qualidade de crédito do devedor não deve ser excessivo.

5.  No caso da proteção pessoal de crédito, o prestador da proteção só pode ser considerado elegível nessa qualidade se estiver incluído na lista de prestadores de proteção elegíveis constante dos artigos 201.o ou 202.o, consoante aplicável.

6.  No caso da proteção pessoal de crédito, o acordo de proteção só pode ser considerado elegível nessa qualidade se preencher as duas condições seguintes:

7.  A proteção de crédito deve cumprir os requisitos enunciados na Secção 3, consoante aplicável.

8.  A instituição deve estar em condições de demonstrar às autoridades competentes que dispõe de procedimentos adequados de gestão do risco para controlar os riscos a que pode ficar exposta em resultado das suas práticas de redução do risco de crédito.

9.  Não obstante o facto de uma redução do risco de crédito ter sido tida em conta para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, dos montantes das perdas esperadas, as instituições devem continuar a efetuar uma avaliação completa do risco de crédito das posições em risco subjacentes e estar em condições de demonstrar o cumprimento desta obrigação às autoridades competentes. No caso de operações de recompra e de operações de concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de concessão ou contração de empréstimos de mercadorias, a posição em risco subjacente é considerada, apenas para efeitos do presente número, o montante líquido da posição em risco.

10.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar em que consistem os ativos suficientemente líquidos e em que circunstâncias pode o valor dos ativos ser considerado suficientemente estável para efeitos do n.o 3;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Secção 2

Formas Elegíveis de Redução do Risco de Crédito

Subsecção 1

Proteção real de crédito

Artigo 195.o

Compensação entre elementos patrimoniais

As instituições podem utilizar a compensação entre elementos patrimoniais de créditos recíprocos com uma contraparte como forma elegível de redução do risco de crédito.

Sem prejuízo do artigo 196.o, a elegibilidade está limitada aos saldos recíprocos em numerário entre a instituição e a contraparte. As instituições só podem alterar os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for caso disso, os montantes das perdas esperadas no caso de empréstimos e depósitos que as próprias tenham recebido e que sejam objeto de um acordo de compensação entre elementos patrimoniais.

Artigo 196.o

Acordos-quadro de compensação que cobrem operações de recompra, operações de contração e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias ou outras operações associadas ao mercado de capitais

As instituições que adotam o Método Integral sobre Cauções Financeiras nos termos do artigo 223.o podem levar em conta os efeitos de contratos bilaterais de compensação com uma contraparte que cubram operações de recompra, operações de contração e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias ou outras operações associadas ao mercado de capitais. Sem prejuízo do artigo 299.o, as cauções recebidas e os valores mobiliários ou mercadorias tomados de empréstimo no âmbito de tais acordos devem satisfazer os requisitos de elegibilidade das cauções fixados nos artigos 197.o e 198.o.

Artigo 197.o

Elegibilidade das cauções no âmbito de todas as metodologias e métodos

1.  As instituições podem utilizar os seguintes elementos como cauções elegíveis no âmbito de todas as metodologias e métodos:

▼M5

▼B

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea b), os 'títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais' incluem cumulativamente:

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea c), os 'títulos de dívida emitidos por instituições' incluem cumulativamente:

4.  As instituições podem utilizar como caução elegível títulos de dívida emitidos por outras instituições e que não sejam objeto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI, desde que esses títulos de dívida satisfaçam cumulativamente os seguintes critérios:

5.  As instituições podem utilizar ações ou unidades de participação em OIC como cauções elegíveis quando estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

▼C2

▼B

Se um OIC investir em ações ou unidades de participação de outro OIC, as condições estabelecidas nas alíneas a) a c) do primeiro parágrafo são igualmente aplicáveis a qualquer desses OIC subjacentes.

O facto de OIC utilizar instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não impede que as unidades de participação ou ações desse organismo sejam elegíveis como caução.

6.  Para efeitos do n.o 5, se um OIC ("o OIC inicial"), ou qualquer dos seus OCI subjacentes, não estiver limitado, em matéria de investimentos, a instrumentos elegíveis nos termos dos n.os 1 e 4, as instituições podem utilizar como caução ações ou unidades de participação nesse OIC num montante igual ao valor dos ativos elegíveis detidos por esse OIC, no pressuposto de que o OIC, ou qualquer dos seus OCI subjacentes, investiu em ativos não elegíveis até ao limite máximo permitido no respetivo prospeto ou documento equivalente.

Se qualquer OIC subjacente tiver ele próprio OIC subjacentes, as instituições podem utilizar ações ou unidades de participação no OIC inicial como cauções elegíveis desde que apliquem a metodologia estabelecida no primeiro parágrafo.

Caso os ativos não elegíveis possam vir a assumir um valor negativo devido a passivos ou passivos contingentes resultantes da propriedade, as instituições efetuam as duas operações seguintes:

7.  Relativamente ao n.o 1, alíneas b) a e), quando um título de dívida for objeto de duas avaliações de crédito por ECAI, as instituições aplicam a avaliação menos favorável. Se um título de dívida for objeto de mais de duas avaliações de crédito por ECAI, as instituições aplicam as duas avaliações mais favoráveis. Se as duas notações mais favoráveis forem diferentes, as instituições aplicam a menos favorável das duas.

8.  A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Artigo 198.o

Elegibilidade adicional das cauções nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  Além da caução estabelecida no artigo 197.o, se uma instituição utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras definido no artigo 223.o, pode utilizar os seguintes elementos como cauções elegíveis:

Se um OIC investir em ações ou unidades de participação de outro OIC, as condições definidas nas alíneas a) e b) do presente número são também aplicáveis a qualquer desses OIC subjacentes.

O facto de um OIC utilizar instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não impede que as ações ou unidades de participação desse organismo sejam elegíveis como caução.

2.  Caso o OIC ou qualquer OIC o subjacente não esteja limitado, em matéria de investimentos, aos instrumentos elegíveis para reconhecimento nos termos do artigo 197.o, n.os 1 e 4, nem aos elementos mencionados no n.o 1, alínea a), do presente artigo as instituições podem utilizar ações ou unidades de participação nesse OIC como caução, num montante igual ao valor dos ativos elegíveis detidos por esse OIC, no pressuposto de que o OIC, ou qualquer dos seus OIC subjacentes, investiu em ativos não elegíveis até ao limite máximo permitido no respetivo prospeto ou documento equivalente.

Caso os ativos não elegíveis possam vir a assumir um valor negativo devido a passivos ou passivos contingentes resultantes da propriedade, as instituições efetuam as duas operações seguintes:

Artigo 199.o

Elegibilidade adicional das cauções nos termos do Método IRB

1.  Para além das cauções a que se referem os artigos 197.o e 198.o, as instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB podem também utilizar as seguintes formas de caução:

▼C2

▼B

2.  Salvo disposição em contrário a título do artigo 124.o, n.o 2, as instituições podem utilizar como cauções elegíveis bens imóveis destinados à habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo proprietário, ou pelo beneficiário no caso de sociedades de investimento pessoais, e bens imóveis para fins comerciais, incluindo escritórios e outras instalações comerciais, quando estiverem preenchidas as duas condições seguintes:

3.  As instituições podem derrogar o n.o 2, alínea b), relativamente a posições em risco garantidas por bens imóveis destinados à habitação situados no território de um Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro tiver publicado dados comprovativos da existência de um mercado imobiliário residencial bem desenvolvido e implantado há longa data nesse território, com taxas de perdas que não excedam nenhum dos seguintes limites:

Quando uma das condições estabelecidas nas alíneas a) ou b) do primeiro parágrafo não for preenchida num determinado ano, as instituições não devem utilizar o tratamento previsto no referido parágrafo até que ambas as condições voltem a estar satisfeitas num ano posterior.

►C2  4.  As instituições podem derrogar o n.o 2, alínea b), relativamente a bens imóveis para fins comerciais situados no território de um Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro tiver publicado dados comprovativos da existência de um mercado de bens imóveis para fins comerciais bem desenvolvido e implantado há longa data nesse território, ◄ com taxas de perdas que não excedam nenhum dos seguintes limites:

Quando uma das condições estabelecidas nas alíneas a) ou b) do primeiro parágrafo não for preenchida num determinado ano, as instituições não utilizam o tratamento previsto nesse parágrafo até que ambas as condições voltem a estar satisfeitas num ano posterior.

5.  As instituições podem utilizar como caução elegível montantes a receber relacionados com uma transação comercial ou com operações com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Os montantes a receber elegíveis não incluem os relacionados com titularizações, subparticipações ou derivados de crédito nem montantes devidos por entidades associadas.

6.  As autoridades competentes autorizam as instituições a utilizar como cauções elegíveis cauções de natureza real de tipo diferente dos indicados nos n.os 2, 3 e 4, se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

As instituições devem documentar o cumprimento das condições especificadas nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo, bem como das especificadas no artigo 210.o.

7.  Sob reserva do disposto no artigo 230.o, n.o 2, se os requisitos estabelecidos no artigo 211.o estiverem satisfeitos, as posições em risco decorrentes de operações nas quais a instituição procede à locação de bens móveis a terceiros podem ser tratadas como empréstimos garantidos pelo tipo de imóvel locado.

8.  A EBA divulga uma lista de tipos de cauções de natureza real que as instituições podem ser autorizadas a utilizar pelas suas autoridades competentes nos termos do n.o6.

Artigo 200.o

Outras formas de proteção real de crédito

As instituições podem utilizar as seguintes outras formas de proteção real de crédito como cauções elegíveis:

Subsecção 2

Proteção pessoal de crédito

Artigo 201.o

Elegibilidade dos prestadores de proteção no âmbito de todos os métodos

1.  As instituições podem utilizar como prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis as seguintes entidades:

2.  Se as instituições calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB, para ser elegível como prestador de proteção pessoal de crédito um garante deve ser objeto de notação interna pela instituição nos termos do Capítulo 3, Secção 6.

As autoridades competentes publicam e mantêm atualizada a lista das instituições financeiras que são prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis nos termos do n.o 1, alínea f), ou dos critérios de identificação desses prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis, juntamente com uma descrição dos requisitos prudenciais aplicáveis, e divulgam a sua lista junto das outras autoridades competentes nos termos do artigo 117.o da Diretiva 2013/36/UE.

Artigo 202.o

Elegibilidade dos prestadores de proteção no âmbito do Método IRB aos quais pode ser aplicado o tratamento estabelecido no artigo 153.o, n.o 3

As instituições podem recorrer a outras instituições, companhias de seguros e de resseguros e agências de crédito à exportação como prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis aos quais pode ser aplicado o tratamento estabelecido no artigo 153.o, n.o 3, se preencherem cumulativamente as seguintes condições:

Para efeitos do presente artigo, a proteção de crédito fornecida por agências de crédito à exportação não beneficia de qualquer contragarantia explícita da administração central.

Artigo 203.o

Elegibilidade das garantias como proteção pessoal de crédito

As instituições podem utilizar garantias como proteção pessoal de crédito elegível.

Subsecção 3

Tipos de derivados

Artigo 204.o

Tipos de derivados de crédito elegíveis

1.  As instituições podem utilizar como proteção de crédito elegível os seguintes tipos de derivados de crédito e instrumentos que possam ser compostos por esses tipos de derivados de crédito ou que sejam efetivamente semelhantes de um ponto de vista económico:

Se uma instituição adquirir proteção de crédito através de um swap de retorno total e registar os pagamentos líquidos recebidos sobre o swap como rendimento líquido, mas não registar a deterioração do valor do ativo protegido através de reduções do justo valor ou através de um aumento das reservas, essa proteção de crédito não é considerada elegível.

2.  Se uma instituição proceder a uma cobertura interna utilizando um derivado de crédito, a fim de a proteção ser considerada elegível para efeitos do presente capítulo, o risco de crédito transferido para a carteira de negociação deve ser transferido para um ou vários terceiros.

Se tiverem procedido a uma cobertura interna nos termos do primeiro parágrafo e estiverem preenchidos os requisitos do presente capítulo, as instituições aplicam as regras definidas nas Secções 4 a 6 para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas sempre que adquiram proteção pessoal de crédito.

Secção 3

Requisitos

Subsecção 1

Proteção real de crédito

Artigo 205.o

Requisitos relativos aos acordos de compensação entre elementos patrimoniais (distintos dos acordos-quadro de compensação a que se refere o artigo 206.o)

Os acordos de compensação entre elementos patrimoniais distintos dos acordos-quadro a que se refere o artigo 206.o podem ser considerados como uma redução do risco de crédito elegível, se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Artigo 206.o

Requisitos relativos a acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra, operações de contração e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais

Os acordos-quadro de compensação que abranjam operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais podem ser considerados como uma redução do risco de crédito elegível, se a caução prestada no âmbito desses acordos satisfizer cumulativamente os requisitos estabelecidos no artigo 207.o, n.os 2 a 4, e se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Artigo 207.o

Requisitos relativos às cauções financeiras

1.  No âmbito de todas as abordagens e métodos, as cauções financeiras e o ouro são cauções consideradas elegíveis sempre que satisfaçam cumulativamente os requisitos estabelecidos nos n.os 2 a 4.

2.  A qualidade de crédito do devedor e o valor da caução não devem ter uma correlação positiva significativa. O facto de o valor da caução ser objeto de uma redução significativa não implica por si só uma deterioração significativa da qualidade do crédito do devedor. O facto de a qualidade do crédito do devedor sofrer uma deterioração não implica por si só uma redução significativa do valor da caução.

Os valores mobiliários emitidos pelo devedor, ou por qualquer entidade relacionada do grupo, não são considerados cauções elegíveis. Não obstante, as emissões, pelo próprio devedor, de obrigações cobertas abrangidas pelo artigo 129.o podem ser consideradas cauções elegíveis se forem dadas em caução para uma operação de recompra, desde que preencham a condição estabelecida no primeiro parágrafo.

3.  As instituições devem satisfazer todos os requisitos contratuais e legais no que diz respeito à executoriedade dos acordos de garantia nos termos da legislação aplicável ao seu interesse nas cauções, e tomar todas as medidas necessárias para assegurar essa executoriedade.

As instituições devem ter realizado uma análise jurídica suficiente para confirmar a executoriedade dos acordos de garantia em todas as jurisdições relevantes. Além disso, devem reanalisar a questão, se necessário, para garantir que essa executoriedade se mantém.

4.  As instituições devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos operacionais:

5.  Além do cumprimento de todos os requisitos previstos nos n.os 2 a 4, para que uma caução financeira possa ser considerada uma caução elegível de acordo com o Método Simples sobre Cauções Financeiras, o prazo de vencimento residual da proteção deve ser pelo menos igual ao prazo de vencimento residual da posição em risco.

Artigo 208.o

Requisitos aplicáveis às cauções imobiliárias

1.  Os bens imóveis só podem ser considerados cauções elegíveis se estiverem cumulativamente reunidos os requisitos definidos nos n.os 2 a 5.

2.  Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos de segurança jurídica:

3.  Devem ser satisfeitos os seguintes requisitos em matéria de verificação e avaliação dos valores dos imóveis:

As instituições podem utilizar métodos estatísticos para verificar o valor dos imóveis e identificar aqueles que devem ser reavaliados.

4.  As instituições devem documentar devidamente os tipos de imóveis destinados à habitação e de imóveis para fins comerciais que aceitam, bem como as suas políticas de concessão de empréstimos nesse contexto.

▼C2

5.  As instituições devem dispor de procedimentos para verificar se os bens imóveis tomados como proteção de crédito se encontram adequadamente segurados contra danos.

▼B

Artigo 209.o

Requisitos aplicáveis aos montantes a receber

1.  Os montantes a receber só podem ser considerados cauções elegíveis se estiverem cumulativamente reunidos os requisitos estabelecidos nos n.os 2 e 3.

2.  Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos de segurança jurídica:

3.  Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos em matéria de gestão dos riscos:

Artigo 210.o

Requisitos para outras cauções de natureza real

Outras cauções de natureza real que não sejam bens imóveis podem ser consideradas cauções elegíveis no âmbito do Método IRB se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Artigo 211.o

Requisitos para considerar como garantidas posições em risco associadas à locação

▼C2

As instituições devem tratar as posições em risco decorrentes de operações de locação como operações garantidas pelo tipo de propriedade objeto de locação, se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

▼B

Artigo 212.o

Requisitos relativos a outras formas de proteção real de crédito

1.  Os depósitos em numerário efetuados junto de uma instituição terceira ou os instrumentos equiparados a numerário por ela detidos são elegíveis para o tratamento previsto no artigo 232.o, n.o 1, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

2.  As apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição mutuante são consideradas cauções elegíveis se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

Subsecção 2

Proteção pessoal de crédito e títulos de dívida indexados a crédito

Artigo 213.o

Requisitos comuns aplicáveis às garantias e aos derivados de crédito

1.  Sob reserva do artigo 214.o, n.o 1, a proteção de crédito resultante de uma garantia ou derivado de crédito pode ser considerada como proteção de crédito pessoal elegível se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

▼C2

▼B

2.  As instituições devem demonstrar às autoridades competentes que dispõem de sistemas para gerir potenciais concentrações de riscos resultantes da utilização de garantias e derivados de crédito. As instituições devem estar em condições de demonstrar, a contento das autoridades competentes, a forma como a sua estratégia, no que respeita à utilização de instrumentos derivados de crédito e garantias, se articula com a gestão que fazem do seu perfil de risco global.

3.  As instituições satisfazem todos os requisitos contratuais e legais no que diz respeito à executoriedade da sua proteção pessoal de crédito nos termos da legislação aplicável ao seu interesse na proteção de crédito e tomam todas as medidas necessárias para assegurar essa executoriedade.

As instituições devem ter realizado uma análise jurídica suficiente para confirmar a executoriedade da proteção pessoal de crédito em todas as jurisdições relevantes. Esta análise deve ser revista, sempre que necessário, de modo a assegurar a continuidade da executoriedade.

Artigo 214.o

Contragarantias prestadas por entidades soberanas e outras entidades do setor público

1.  As instituições podem tratar as posições em risco a que se refere o n.o 2 como estando protegidas por uma garantia prestada pelas entidades enumeradas nesse número se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

2.  O tratamento previsto no n.o 1 é aplicável às posições em risco protegidas por uma garantia contragarantida por qualquer das seguintes entidades:

3.  As instituições devem aplicar também o tratamento previsto no n.o 1 a uma posição em risco que não seja contragarantida por uma entidade enumerada no n.o 2, se a contragarantia dessa posição em risco for, por sua vez, diretamente garantida por uma dessas entidades e estiverem preenchidas as condições enunciadas no n.o 1.

Artigo 215.o

Requisitos adicionais aplicáveis às garantias

1.  As garantias podem ser consideradas como proteção pessoal de crédito elegível se estiverem cumulativamente preenchidas as condições previstas no artigo 213.o e as seguintes condições:

No caso de uma proteção pessoal de crédito que cobre empréstimos hipotecários para habitação, os requisitos do artigo 213.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii) e do primeiro parágrafo da presente alínea só têm de ser satisfeitos num prazo de 24 meses;

2.  No caso das garantias prestadas no âmbito de regimes de garantia mútua ou prestadas ou contragarantidas pelas entidades enumeradas no artigo 214.o, n.o 2, consideram-se satisfeitos os requisitos do n.o 1, alínea a), do presente artigo quando estiver preenchida uma das seguintes condições:

Artigo 216.o

Requisitos adicionais para os derivados de crédito

1.  Um derivado de crédito pode ser considerado como proteção pessoal de crédito elegível se estiverem cumulativamente preenchidas as condições previstas no artigo 213.o e as seguintes condições:

Se os eventos de crédito não incluírem a reestruturação da obrigação subjacente descrita na alínea a), subalínea iii), a proteção de crédito pode ainda assim ser elegível, sob reserva de uma redução do valor tal como especificado no artigo 233.o, n.o 2;

2.  Um desfasamento entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência que é utilizada no âmbito do derivado de crédito ou entre a obrigação subjacente e a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um evento de crédito só é admissível se estiverem preenchidas as duas condições seguintes:

Artigo 217.o

Requisitos para a aplicação do tratamento previsto no artigo 153.o, n.o 3

1.  Para ser elegível para o tratamento previsto no artigo 153.o, n.o 3, a proteção de crédito resultante de uma garantia ou de um derivado de crédito deve preencher as seguintes condições:

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea ii), as instituições aplicam o tratamento estabelecido no artigo 153.o, n.o 3, ao ativo do cabaz com o menor montante ponderado pelo risco.

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea iii), a proteção obtida só é elegível no âmbito deste quadro se também tiver sido obtida proteção elegível para o incumprimento de ordem (n-1) ou se (n-1) dos ativos do cabaz já tiverem sido objeto de incumprimento. Se for esse o caso, as instituições aplicam o tratamento estabelecido no artigo 153.o, n.o 3, ao ativo do cabaz com o menor montante ponderado pelo risco.

Secção 4

Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito

Subsecção 1

Proteção real de crédito

Artigo 218.o

Títulos de dívida indexados a eventos de crédito

Os investimentos em títulos de dívida indexados a eventos de crédito emitidos pela instituição mutuante podem ser tratados como cauções em numerário para efeitos do cálculo do efeito da proteção real de crédito em conformidade com a presente subsecção, desde que o swap de risco de incumprimento embutido no título de dívida indexado a eventos de crédito possa ser considerado proteção pessoal de crédito elegível. Para determinar se o swap de risco de incumprimento embutido num título de dívida indexado a eventos de crédito pode ser considerado proteção pessoal de crédito elegível, a instituição pode considerar satisfeita a condição constante do artigo 194.o, n.o 6, alínea c).

Artigo 219.o

Compensação entre elementos patrimoniais

Os empréstimos contraídos e os depósitos efetuados junto da instituição mutuante sujeitos a compensação entre elementos patrimoniais são tratados por essa instituição como cauções em numerário para calcular o efeito da proteção real de crédito relativamente aos empréstimos e depósitos da instituição mutuante sujeitos a compensação entre elementos patrimoniais denominados na mesma moeda.

Artigo 220.o

Utilização do Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado em Estimativas Próprias em acordos-quadro de compensação

1.  Quando as instituições calculam o "valor das posições em risco totalmente ajustado (E*)" para as posições em risco sujeitas a um acordo-quadro de compensação elegível que abranja operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias ou outras operações associadas ao mercado de capitais, devem calcular os ajustamentos de volatilidade que têm de aplicar utilizando o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado em Estimativas Próprias ("Método baseado em Estimativas Próprias"), tal como definidos nos artigos 223.o a 226.o para o Método Integral sobre Cauções Financeiras.

A utilização do Método baseado em Estimativas Próprias fica sujeita às mesmas condições e requisitos aplicáveis para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras.

2.  Para efeitos do cálculo de E*, as instituições:

3.  As instituições calculam E* de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

Ei

=

valor da posição em risco para cada posição i ao abrigo do acordo que se aplicaria na ausência da proteção de crédito, quando as instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão, ou quando calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB;

Ci

=

valor dos valores mobiliários em cada grupo ou das mercadorias do mesmo tipo tomados de empréstimo, comprados ou recebidos, ou do numerário tomado de empréstimo ou recebido relativamente a cada posição em risco i;

=

posição líquida (positiva ou negativa) num determinado grupo de valores mobiliários j;

=

posição líquida (positiva ou negativa) numa determinada moeda k diferente da moeda de liquidação do acordo, calculada nos termos do n.o 2, alínea b);

=

ajustamento de volatilidade adequado a um determinado grupo de valores mobiliários j;

=

ajustamento de volatilidade cambial para a moeda k.

4.  Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas com operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais abrangidas por acordos-quadro de compensação, as instituições utilizam o valor de E* calculado nos termos do n.o 3 como valor da posição em risco sobre a contraparte, resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação para efeitos do artigo 113.o, no Método Padrão, ou do Capítulo 3, no Método IRB.

5.  Para efeitos dos n.os 2 e 3, "grupo de valores mobiliários" significa valores mobiliários emitidos pela mesma entidade, com a mesma data de emissão, o mesmo prazo de vencimento, sujeitos aos mesmos termos e condições e com os mesmos períodos de liquidação, como indicado nos artigos 224.o e 225.o, consoante aplicável.

Artigo 221.o

Utilização do Método dos Modelos Internos em acordos-quadro de compensação

1.  Sob reserva da autorização das autoridades competentes, as instituições podem, como alternativa à utilização do Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do Método baseado em Estimativas Próprias para o cálculo do valor em risco totalmente ajustado (E*) resultante da aplicação de um acordo-quadro de compensação elegível que abranja operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais que não sejam operações sobre derivados, utilizar um método de modelos internos que tenha em conta os efeitos da correlação entre as posições em risco sobre valores mobiliários abrangidas pelo acordo-quadro de compensação, bem como a liquidez dos instrumentos em questão.

2.  Sob reserva da autorização das autoridades competentes, as instituições podem também utilizar os seus modelos internos para as operações de empréstimo com imposição de margem, se as operações forem cobertas por um acordo-quadro de compensação bilateral que satisfaça os requisitos estabelecidos no Capítulo 6, Secção 7.

3.  Uma instituição pode optar por utilizar um método de modelos internos, independentemente de ter escolhido o Método Padrão ou o Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se pretender utilizar um método de modelos internos, deve fazê-lo relativamente a todas as contrapartes e valores mobiliários, com exceção das carteiras não significativas, relativamente às quais pode utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método baseado em Estimativas Próprias, tal como estabelecido no artigo 220.o.

►C2  As instituições que tenham sido autorizadas a utilizar um modelo interno de avaliação dos riscos nos termos do Título IV, Capítulo 5, podem ◄ usar o método dos modelos internos. Não tendo recebido tal autorização, uma instituição pode ainda solicitar autorização às autoridades competentes para utilizar o método dos modelos internos para efeitos do presente artigo.

4.  As autoridades competentes só devem permitir que uma instituição use o método dos modelos internos se considerarem que o sistema de gestão da instituição para os riscos resultantes das operações abrangidas pelo acordo-quadro de compensação é conceptualmente sólido e aplicado com integridade, e se estiverem satisfeitas as seguintes normas qualitativas:

5.  O modelo interno de avaliação dos riscos de uma instituição inclui um número suficiente de fatores de risco para abranger todos os riscos significativos em matéria de preços.

As instituições podem utilizar correlações empíricas no interior de uma mesma categoria de risco e em categorias de risco diferentes, se o seu sistema de avaliação das correlações for suficientemente sólido e for aplicado com integridade.

6.  As instituições que utilizam o Método dos Modelos Internos calculam E* de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

Ei

=

valor da posição em risco para cada posição i ao abrigo do acordo que se aplicaria na ausência da proteção de crédito, quando as instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão ou quando calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB;

Ci

=

valor dos valores mobiliários tomados de empréstimo, comprados ou recebidos ou do numerário tomado de empréstimo ou recebido relativamente a cada um dessas posições em risco i.

No cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco utilizando modelos internos, as instituições devem utilizar os resultados do modelo relativos ao dia útil anterior.

7.  O cálculo da alteração potencial do valor a que se refere o n.o 6.o fica cumulativamente sujeito às seguintes normas:

Se uma instituição for parte numa operação de recompra, numa operação de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, num empréstimo com imposição de margens ou operação semelhante, ou num conjunto de compensação que satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 285.o, n.os 2, 3 e 4, o período mínimo de detenção deve ser harmonizado com o período de risco relativo à margem que seria aplicável ao abrigo desses números, em combinação com o artigo 285.o, n.o 5.

8.  Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas com operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, ou outras operações associadas ao mercado de capitais abrangidas por acordos-quadro de compensação, as instituições utilizam o valor de E* calculado nos termos do n.o 6 como valor da posição em risco sobre a contraparte, resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação para efeitos do artigo 113.o, no Método Padrão, ou do Capítulo 3, no Método IRB.

9.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2015.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 222.o

Método Simples sobre Cauções Financeiras

1.  As instituições só podem utilizar o Método Simples sobre Cauções Financeiras se calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão. Uma instituição não deve utilizar ao mesmo tempo o Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral sobre Cauções Financeiras, exceto para efeitos do artigo 148.o, n.o 1, e do artigo 150.o, n.o 1. As instituições não devem utilizar esta exceção seletivamente para fins de redução dos seus requisitos de fundos próprios ou de arbitragem regulamentar.

2.  No âmbito do Método Simples sobre Cauções Financeiras, as instituições devem atribuir a uma caução financeira elegível um valor igual ao seu valor de mercado, tal como determinado nos termos do artigo 207.o, n.o 4, alínea d).

3.  As instituições atribuem às partes dos valores das posições em risco garantidos pelo valor de mercado das cauções elegíveis o ponderador de risco que atribuiriam, nos termos do Capítulo 2, se a instituição mutuante detivesse uma posição em risco direta sobre o instrumento de caução. Para o efeito, o valor da posição em risco de um elemento extrapatrimonial enumerado no Anexo I deve ser igual a 100 % do valor desse elemento, em vez do valor da posição em risco indicado no artigo 111.o, n.o 1.

A ponderação de risco da parte garantida é no mínimo de 20 %, exceto nos casos previstos nos n.os 4 a 6. As instituições devem aplicar ao remanescente do valor da posição em risco o ponderador de risco que atribuiriam a uma posição não garantida sobre a contraparte nos termos do Capítulo 2.

4.  As instituições devem aplicar um ponderador de risco de 0 % à parte garantida das posições em risco decorrentes de operações de recompra e de operações de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias que satisfaçam os critérios do artigo 227.o. Se a contraparte na operação não fizer parte dos principais participantes no mercado, as instituições devem aplicar uma ponderação de risco de 10 %.

5.  As instituições devem aplicar um ponderador de risco de 0 %, até ao limite coberto pela garantia, aos valores das posições em risco determinados nos termos do Capítulo 6 no que respeita aos instrumentos derivados constantes do Anexo II e sujeitos a uma avaliação diária ao preço de mercado, garantidos por numerário ou por instrumentos equiparados a numerário em que não existe desfasamento de moedas.

As instituições devem aplicar um ponderador de risco de 10 %, até ao limite coberto pela garantia, aos valores da posição em risco sobre as operações desse tipo garantidas por títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais às quais é aplicado um ponderador de risco de 0 % nos termos do Capítulo 2.

6.  Para as operações diferentes das são referidas nos n.os 4 e 5, as instituições podem aplicar um ponderador de risco de 0 % se a posição em risco e a caução estiverem denominadas na mesma moeda e se estiver preenchida uma das seguintes condições:

7.  Para efeitos dos n.os 5 e 6, os títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais incluem:

Artigo 223.o

Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  A fim de ter em conta a volatilidade dos preços, ao avaliarem as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras, as instituições devem aplicar ajustamentos de volatilidade ao valor de mercado das cauções, tal como estabelecido nos artigos 224.o a 227.o.

Se a caução estiver denominada numa moeda diferente da posição em risco subjacente, as instituições devem acrescentar um ajustamento que reflita a volatilidade cambial ao ajustamento de volatilidade aplicável à caução, tal como estabelecido nos artigos 224.o a 227.o.

Para as operações de derivados OTC abrangidas por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do Capítulo 6, as instituições devem aplicar um ajustamento de volatilidade que reflita a volatilidade cambial quando existir um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda de liquidação. Mesmo quando as operações cobertas pelo acordo de compensação envolverem várias moedas, aplica-se um único ajustamento de volatilidade.

2.  No cálculo do valor da caução ajustado pela volatilidade (CVA), as instituições devem considerar o seguinte:

em que:

C

=

valor da caução;

HC

=

ajustamento de volatilidade adequado à caução, tal como calculado nos termos dos artigos 224.o e 227.o.

Hfx

=

ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre moedas, tal como calculado nos termos dos artigos 224.o e 227.o.

As instituições utilizam a fórmula constante do presente número no cálculo do valor da caução ajustado pela volatilidade para todas as operações com exceção das operações sujeitas a acordos-quadro de compensação reconhecidos, às quais se aplicam as disposições dos artigos 220.o e 221.o.

3.  No cálculo do valor da posição em risco ajustado pela volatilidade (EVA), as instituições devem considerar o seguinte:

em que:

E

=

valor da posição em risco, tal como seria determinado nos termos do Capítulo 2 ou do Capítulo 3, conforme aplicável, se a posição não fosse garantida;

HE

=

ajustamento de volatilidade adequado à posição em risco, calculado nos termos dos artigos 224.o e 227.o.

Para as operações sobre derivados OTC, as instituições devem calcular EVA do seguinte modo:

.

4.  Para efeitos do cálculo de E no n.o 3, é aplicável o seguinte:

5.  As instituições calculam o valor totalmente ajustado da posição (E*), tendo em conta tanto a volatilidade como os efeitos de redução dos riscos da caução, do seguinte modo:

em que:

EVA

=

valor da posição em risco ajustado pela volatilidade tal como calculado no n.o 3;

CVAM

=

CVA com um ajustamento adicional para qualquer desfasamento nos prazos de vencimento em conformidade com as disposições da Secção 5.

6.  As instituições podem calcular os ajustamentos de volatilidade utilizando o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares a que se refere o artigo 224.o ou o Método baseado em Estimativas Próprias a que se refere o artigo 225.o.

Uma instituição pode optar por utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método baseado em Estimativas Próprias independentemente de ter escolhido o Método Padrão ou o Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco.

No entanto, se uma instituição utilizar o Método baseado em Estimativas Próprias, deve fazê-lo relativamente a todos tipos de instrumentos, com exceção das carteiras não significativas, relativamente às quais pode utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares.

7.  Se a caução for composta por vários elementos elegíveis, as instituições devem calcular o ajustamento de volatilidade (H) do seguinte modo:

em que:

ai

=

proporção do valor de um elemento elegível i relativamente ao valor total da caução;

Hi

=

ajustamento de volatilidade aplicável ao elemento elegível i.

Artigo 224.o

Ajustamento de volatilidade regulamentar de acordo com o Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  Os ajustamentos de volatilidade a aplicar pelas instituições de acordo com o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares, supondo uma reavaliação diária, são os fixados nos Quadros 1 a 4 do presente número.

AJUSTAMENTOS DE VOLATILIDADE

2.  O cálculo dos ajustamentos de volatilidade nos termos do n.o 1 está sujeito às seguintes condições:

Se uma instituição for parte numa operação ou num conjunto de compensação que satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 285.o, n.os 2, 3 e 4, o período mínimo de participação deve ser harmonizado com o período de risco relativo à margem que seria aplicável ao abrigo desses números.

3.  Nos Quadros 1 a 4 do n.o 1 e nos n.os 4 a 6, o grau da qualidade de crédito ao qual está associada uma avaliação de crédito de um título de dívida é o grau da qualidade de crédito que a EBA tenha determinado para essa avaliação de crédito nos termos do Capítulo 2.

Para efeitos da determinação do grau da qualidade de crédito ao qual está associada uma avaliação de crédito do título de dívida, conforme referido no primeiro parágrafo, é também aplicável o artigo 197.o, n.o 7.

4.  Para os valores mobiliários não elegíveis ou para mercadorias, emprestados ou vendidos no âmbito de operações de recompra, ou de operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos de capital não incluídos num índice principal cotados numa bolsa reconhecida.

5.  Para as unidades de participação elegíveis em OIC, o ajustamento de volatilidade é a média ponderada dos ajustamentos de volatilidade que se aplicariam aos ativos em que o fundo investiu, tendo em conta o período de liquidação da operação como especificado no n.o 2.

Se a instituição não tiver conhecimento dos ativos nos quais o fundo investiu, o ajustamento da volatilidade é o ajustamento de volatilidade mais elevado que se aplicaria a qualquer dos ativos em que o fundo está autorizado a investir.

6.  Para títulos de dívida não objeto de notação emitidos por instituições e que satisfaçam os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 197.o, n.o 4, os ajustamentos de volatilidade são os mesmos que os aplicáveis aos valores mobiliários emitidos por instituições ou empresas com uma avaliação externa de crédito associada aos graus 2 ou 3 da qualidade de crédito.

Artigo 225.o

Estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  As autoridades competentes devem autorizar as instituições a utilizar as suas próprias estimativas de volatilidade para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar às cauções e posições em risco, desde que essas instituições satisfaçam os requisitos estabelecidos nos n.os 2 e 3. As instituições que tenham obtido autorização para utilizar as suas próprias estimativas de volatilidade não podem voltar a utilizar outros métodos, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante autorização das autoridades competentes.

Em relação a títulos de dívida que dispõem de uma avaliação de crédito de uma ECAI equivalente a uma recomendação de investimento ou superior, as instituições podem calcular uma estimativa de volatilidade para cada categoria de títulos.

Para títulos de dívida que sejam objeto de uma avaliação de crédito por uma ECAI abaixo do grau equivalente a uma recomendação de investimento, e para outras cauções elegíveis, as instituições calculam os ajustamentos de volatilidade para cada elemento individualmente.

As instituições que utilizem o Método das Estimativas Próprias estimam a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre moedas sem ter em conta quaisquer correlações entre a posição não garantida, as cauções ou as taxas de câmbio.

Ao determinar as categorias relevantes, as instituições devem ter em conta o tipo de emitente do valor mobiliário, a avaliação de crédito externa dos valores mobiliários, os respetivos prazos de vencimento residual e a duração modificada. As estimativas da volatilidade devem ser representativas dos valores mobiliários incluídos na categoria pela instituição.

2.  O cálculo dos ajustamentos de volatilidade deve satisfazer cumulativamente os seguintes critérios:

em que:

TM

=

período de liquidação relevante;

HM

=

ajustamento de volatilidade baseado no período de liquidação TM;

HN

=

ajustamento de volatilidade baseado no período de liquidação TN.

3.  A estimativa dos ajustamentos de volatilidade deve satisfazer cumulativamente os seguintes critérios qualitativos:

Artigo 226.o

Majoração dos ajustamentos de volatilidade no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras

Os ajustamentos de volatilidade previstos no artigo 224.o são os ajustamentos de volatilidade que uma instituição deve aplicar no caso de haver reavaliação diária. Da mesma forma, se uma instituição utilizar as suas próprias estimativas dos ajustamentos de volatilidade nos termos do artigo 225.o, deve calculá-los antes de mais com base na reavaliação diária. Se a frequência da reavaliação for inferior à diária, as instituições devem aplicar ajustamentos de volatilidade majorados. As instituições devem calcular esses ajustamentos majorando os ajustamentos de volatilidade considerando a reavaliação diária, através da aplicação da seguinte fórmula da raiz quadrada do tempo:

em que:

H

=

ajustamento de volatilidade a aplicar;

HM

=

ajustamento de volatilidade considerando que existe uma reavaliação diária;

NR

=

número efetivo de dias úteis entre reavaliações;

TM

=

período de liquidação para o tipo de operação em causa.

Artigo 227.o

Condições de aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0 % no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  No que se refere às operações de recompra e às operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários, se uma instituição utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares, nos termos do artigo 224.o, ou o Método das Estimativas Próprias, nos termos do artigo 225.o, e se as condições estabelecidas no n.o 2, alíneas a) a h), se encontrarem preenchidas, as instituições podem, em alternativa à aplicação dos ajustamentos de volatilidade calculados nos termos dos artigos 224.o a 226.o, aplicar um ajustamento de volatilidade de 0 %. As instituições que utilizem o Método dos Modelos Internos definido no artigo 221.o não aplicam o tratamento previsto no presente artigo.

2.  As instituições podem aplicar um ajustamento de volatilidade de 0 % se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

3.  Os participantes principais no mercado referidos no n.o 2, alínea h), incluem as seguintes entidades:

Artigo 228.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras

1.  No âmbito do Método Padrão, as instituições utilizam o valor de E* calculado nos termos do artigo 223.o, n.o 5, como o valor da posição em risco para efeitos do artigo 113.o. No caso dos elementos extrapatrimoniais enumerados no Anexo I, as instituições devem utilizar o valor de E* como o valor ao qual devem ser aplicadas as percentagens indicadas no artigo 111.o, n.o 1, para calcular o valor da posição em risco.

2.  No âmbito do Método IRB, as instituições devem utilizar as LGD efetivas (LGD*) como valor das LGD para efeitos do Capítulo 3. As instituições devem calcular as LGD* do seguinte modo:

em que:

LGD

=

LGD que se aplicaria à posição em risco nos termos do Capítulo 3, se a posição não estivesse garantida;

E

=

valor da posição em risco, nos termos do artigo 223.o, n.o 3;

E*

=

valor em risco totalmente ajustado, nos termos do artigo 223.o, n.o 5.

Artigo 229.o

Princípios de avaliação de outras cauções elegíveis no âmbito do Método IRB

1.  Para as garantias imobiliárias, a caução deve ser avaliada por um avaliador independente pelo valor de mercado ou por um valor inferior. As instituições solicitam ao avaliador independente que documente de forma clara e transparente o valor de mercado.

Nos Estados-Membros que estabelecerem critérios rigorosos para a avaliação do valor dos bens hipotecados em disposições legais ou regulamentares, os imóveis podem em alternativa ser avaliados por um avaliador independente pelo valor do bem hipotecado ou por um valor inferior. As instituições devem solicitar ao avaliador independente que não tome em consideração os elementos especulativos na avaliação do valor do bem hipotecado e que documente esse valor de forma clara e transparente.

O valor da caução deve ser o valor de mercado ou o valor do bem hipotecado, reduzido de forma adequada para refletir os resultados das verificações exigidas nos termos do artigo 208.o, n.o 3, e para atender a eventuais créditos anteriores sobre o imóvel.

2.  O valor dos montantes a receber corresponde ao montante a receber.

3.  As instituições avaliam as cauções de natureza real que não sejam imóveis pelo seu valor de mercado. Para efeitos do presente artigo, o valor de mercado é o montante estimado pelo qual o imóvel seria transacionado à data da avaliação entre um comprador e um vendedor interessados em condições normais de mercado.

Artigo 230.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas para outras cauções elegíveis no âmbito do Método IRB

1.  As instituições devem utilizar as LGD* calculadas nos termos do presente número e do n.o 2 como as LGD para efeitos do Capítulo 3.

Se o rácio entre o valor da caução (C) e o valor da posição em risco (E) for inferior ao nível mínimo de garantia exigido para a posição em risco (C*), conforme estabelecido no Quadro 5, as LGD* devem ser as LGD previstas no Capítulo 3 para as posições em risco não garantidas sobre a contraparte. Para este efeito, as instituições devem calcular o montante da posição em risco dos elementos enumerados no artigo 166.o, n.os 8 a 10, utilizando um fator de conversão ou uma percentagem de 100 %, em vez dos fatores de conversão ou das percentagens indicadas nesses números.

Se o rácio entre o valor da caução e o valor da posição em risco exceder um segundo limiar mais elevado de C**, tal como previsto no Quadro 5, as LGD* devem ser as indicadas no Quadro 5.

Se o nível exigido de garantia C** não for alcançado no que se refere à posição em risco como um todo, as instituições devem considerar essa posição como duas posições em risco separadas — uma correspondente à parte em relação à qual o nível exigido de garantia C** se encontra satisfeito e a outra correspondente à parte remanescente da posição.

2.  As LGD* aplicáveis e os níveis de garantia exigidos relativamente às partes garantidas da posição em risco constam do Quadro 5 do presente número.

3.  Em alternativa ao tratamento previsto nos n.os 1 e 2, e sob reserva do artigo 124.o, n.o 2, as instituições podem aplicar um ponderador de risco de 50 % à parte da posição em risco que, dentro dos limites estabelecidos, respetivamente, no artigo 125.o, n.o 2, alínea d), e no artigo 126.o, n.o 2, alínea d), ►C2  se encontra totalmente garantida por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais situados no território de um Estado-Membro, caso estejam cumulativamente reunidas as condições previstas no artigo 199.o, n.os 3 ou 4. ◄

Artigo 231.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas no caso de conjuntos de cauções mistas

1.  As instituições devem calcular o valor das LGD* a utilizar como LGD para efeitos do Capítulo 3 nos termos dos n.os 2 e 3 se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:

2.  As instituições devem subdividir o valor da posição em risco ajustado pela volatilidade – obtido através da aplicação do ajustamento de volatilidade previsto no artigo 223.o, n.o 5, ao valor da posição em risco – em diferentes parcelas, de modo a obter uma parcela coberta pela caução financeira elegível, uma parcela coberta por montantes a receber, uma parcela coberta pela garantia constituída por imóveis para fins comerciais ou para fins de habitação, uma parcela coberta por outras cauções elegíveis e uma parcela não garantida, consoante aplicável.

3.  As instituições calculam as LGD* de cada parcela da posição em risco obtida no n.o 2 separadamente, nos termos das disposições relevantes do presente capítulo.

Artigo 232.o

Outras formas de proteção real de crédito

1.  Se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no artigo 212.o, n.o 1, os depósitos junto de instituições terceiras podem ser tratados como uma garantia prestada pela instituição terceira.

2.  Se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no artigo 212.o, n.o 2, as instituições aplicam à parcela da posição em risco garantida pelo valor de resgate corrente das apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição mutuante o seguinte tratamento:

Em caso de desfasamento entre as moedas, as instituições reduzem o valor corrente de resgate nos termos do artigo 233.o, n.o 3, sendo que o valor da proteção de crédito é o valor corrente de resgate da apólice de seguro de vida.

3.  Para efeitos do n.o 2, alínea a), as instituições atribuem os seguintes ponderadores de risco, com base no ponderador de risco atribuído a uma posição em risco prioritária não garantida sobre a empresa que presta o seguro de vida:

4.  As instituições podem tratar os instrumentos resgatáveis à vista elegíveis nos termos do artigo 200.o, alínea c), como uma garantia pela instituição emissora. O valor da proteção de crédito elegível é:

Subsecção 2

Proteção pessoal de crédito

Artigo 233.o

Avaliação

1.  Para efeitos do cálculo dos efeitos da proteção pessoal de crédito em conformidade com a presente subsecção, o valor da proteção pessoal de crédito (G) corresponde ao montante que o prestador da proteção se comprometeu a pagar em caso de incumprimento ou não pagamento por parte do mutuário ou outros eventos de crédito especificados.

2.  No caso dos derivados de crédito que não incluam como evento de crédito a reestruturação da obrigação subjacente envolvendo o perdão ou adiamento do pagamento do capital em dívida, dos juros ou comissões, que se traduza num evento de perda de crédito, aplica-se o seguinte:

3.  Se a proteção pessoal de crédito estiver denominada numa moeda diferente da posição em risco, as instituições reduzem o valor da proteção de crédito através da aplicação de um ajustamento de volatilidade do seguinte modo:

em que:

G*

=

montante da proteção de crédito ajustado pelo risco cambial;

G

=

montante nominal da proteção de crédito;

Hfx

=

ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento entre moedas entre a proteção de crédito e a obrigação subjacente, determinado nos termos do n.o 4.

Não existindo desfasamento entre moedas, Hfx é igual a zero.

4.  As instituições baseiam os ajustamentos de volatilidade para qualquer desfasamento entre moedas num prazo de liquidação de 10 dias úteis, supondo uma reavaliação diária, e podem calculá-los com base no Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou com o Método das Estimativas Próprias, tal como estabelecidos nos artigos 224.o e 225.o, respetivamente. As instituições devem majorar os ajustamentos de volatilidade nos termos do artigo 226.o.

Artigo 234.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas em caso de proteção parcial e divisão em tranches

Se a instituição transferir uma parte do risco associado a um empréstimo para uma ou mais tranches, são aplicáveis as regras fixadas no Capítulo 5. As instituições podem considerar que os limiares de materialidade dos pagamentos, abaixo dos quais não é efetuado qualquer pagamento em caso de perda, são considerados equivalentes a posições de primeira perda mantidas pela instituição e dão origem a uma transferência do risco em tranches.

Artigo 235.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do Método Padrão

1.  Para efeitos do artigo 113.o, n.o 3, as instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

E

=

valor da posição em risco nos termos do artigo 111.o; para este efeito, o valor da posição em risco de um elemento extrapatrimonial enumerado no Anexo I é equivalente a 100 % do seu valor e não ao valor da posição em risco indicado no artigo 111.o, n.o 1;

GA

=

montante de proteção de risco de crédito (G*) calculado nos termos do artigo 233.o, n.o 3, ajustado para qualquer desfasamento dos prazos de vencimento em conformidade com a Secção 5;

r

=

ponderador aplicado às posições em risco sobre o devedor, como especificado no Capítulo 2;

g

=

ponderador aplicado às posições em risco sobre o prestador de proteção, como especificado no Capítulo 2;

2.  Se o montante coberto (GA) for menor do que a posição em risco (E), as instituições só podem aplicar a fórmula prevista no n.o 1 quando as partes protegidas e não protegidas da posição em risco tiverem uma graduação idêntica.

3.  As instituições podem alargar o tratamento previsto no artigo 114.o, n.os 4 e 7, a posições em risco ou parcelas de posições em risco garantidas pela administração central ou pelo banco central, se a garantia estiver denominada na moeda nacional do mutuário e a posição em risco for financiada nessa moeda.

Artigo 236.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no âmbito do Método IRB

1.  Para a parte coberta do valor da posição em risco (E), com base no valor ajustado da proteção de crédito GA, a PD para efeitos do Capítulo 3, Secção 4, pode ser a PD do prestador da proteção ou uma PD situada entre a do mutuário e a do garante, se não for considerada garantida a substituição total. No caso de posições em risco subordinadas e da proteção pessoal não subordinada, as LGD a aplicar para efeitos do Capítulo 3, Secção 4, podem ser as associadas a créditos com um grau de prioridade superior.

2.  Para qualquer parte não coberta do valor da posição em risco (E), a PD é a do mutuário e as LGD são as da posição em risco subjacente.

3.  Para efeitos do presente artigo, GA representa o valor de G* calculado nos termos do artigo 233.o, n.o 3, ajustado adicionalmente para qualquer desfasamento dos prazos de vencimento em conformidade com a Secção 5. E representa o valor da posição em risco, determinado nos termos do Capítulo 3, Secção 5. Para este efeito, as instituições devem calcular o montante da posição em risco dos elementos enumerados no artigo 166.o, n.os 8 a 10, utilizando um fator de conversão ou uma percentagem de 100 %, em vez dos fatores de conversão ou das percentagens indicadas nesses números.

Secção 5

Desfasamento entre prazos de vencimento

Artigo 237.o

Desfasamento entre prazos de vencimento

1.  Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, existe um desfasamento entre prazos de vencimento quando o prazo de vencimento residual da proteção de crédito é menor do que o prazo da posição em risco protegida. Se a proteção tiver um prazo de vencimento residual inferior a 3 meses e o prazo de vencimento da proteção for menor do que o prazo de vencimento da posição em risco subjacente, essa proteção não pode ser considerada como proteção de crédito elegível.

2.  Se existir um desfasamento entre prazos de vencimento, a proteção de crédito não pode ser considerada elegível se estiver preenchida uma das seguintes condições:

Artigo 238.o

Prazo de vencimento da proteção de crédito

1.  Até um máximo de cinco anos, o prazo de vencimento efetivo da posição subjacente é o prazo residual mais longo possível antes de o devedor ter de cumprir as suas obrigações. Sob reserva do n.o 2, o prazo de vencimento da proteção de crédito é o prazo que decorre até à data mais próxima em que a proteção pode cessar ou ser rescindida.

2.  Se o prestador da proteção dispuser da opção de rescindir a proteção de forma discricionária, as instituições devem assumir que o prazo de vencimento da proteção é a data mais próxima em que essa opção pode ser exercida. Caso o tomador da proteção tenha a opção de rescindir a proteção, de forma discricionária, e as cláusulas da proteção contenham um incentivo para que a instituição termine a operação antes do prazo de vencimento contratual, o prazo de vencimento da proteção corresponde à data mais próxima daquela em que a opção da instituição pode ser exercida; caso contrário, a instituição pode considerar que a referida opção não afeta o prazo de vencimento da proteção.

3.  Se nada impedir que um derivado de crédito cesse antes do termo do período de carência necessário para ocorrer o incumprimento da obrigação subjacente por falta de pagamento, as instituições subtraem ao prazo de vencimento da proteção um período equivalente ao período de carência.

Artigo 239.o

Avaliação da proteção

1.  Para operações sujeitas a proteção real de crédito no âmbito do Método Simples sobre Cauções Financeiras, se existir um desfasamento entre o prazo de vencimento da posição em risco e o prazo de vencimento da proteção, a caução não pode ser considerada como proteção real de crédito elegível.

2.  Para operações sujeitas a proteção real de crédito no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras, as instituições devem refletir o prazo de vencimento da proteção de crédito e da posição em risco no valor ajustado da caução de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

CVA

=

o valor da caução ajustado pela volatilidade, tal como especificado no artigo 2338.o, n.o 2, ou o montante da posição em risco, considerando-se o que for mais baixo;

t

=

o número de anos restantes até à data de vencimento da proteção de crédito, calculado de acordo com o artigo 238.o, ou o valor de T, considerando-se o que for mais baixo;

T

=

o número de anos restantes até à data de vencimento da posição em risco, calculado nos termos do artigo 238.o, ou cinco anos, considerando-se o que for mais baixo;

t*

=

0,25.

As instituições devem utilizar CVAM como o CVA ajustado adicionalmente pelo desfasamento entre prazos de vencimento na fórmula de cálculo do valor totalmente ajustado da posição em risco (E*), como estabelecido no artigo 223.o, n.o 5.

3.  Para operações sujeitas a proteção pessoal de crédito, as instituições devem refletir o prazo de vencimento da proteção de crédito e da posição em risco no valor ajustado da proteção de crédito, de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

GA

=

G* ajustado para qualquer desfasamento entre prazos de vencimento;

G*

=

montante da proteção ajustado para qualquer desfasamento entre moedas;

t

=

o número de anos restantes até à data de vencimento da proteção de crédito calculada de acordo com o artigo 238.o, ou o valor de T, considerando-se o que for mais baixo;

T

=

o número de anos restantes até à data de vencimento da posição em risco calculada nos termos do artigo 238.o, ou cinco anos, considerando-se o que for mais baixo;

t*

=

0,25.

As instituições devem utilizar GA como o valor da proteção para efeitos dos artigos 233.o a 236.o.

Secção 6

Técnicas de redução do risco de crédito baseadas num cabaz de instrumentos

Artigo 240.o

Derivados de crédito do tipo "primeiro incumprimento" (first-to-default)

Quando uma instituição obtém uma proteção de crédito relativamente a várias posições em risco nos termos da qual o primeiro incumprimento nessas posições em risco aciona o pagamento e esse evento de crédito conduz à rescisão do contrato, a instituição pode alterar o cálculo do montante da posição ponderada pelo risco e, se for caso disso, o montante das perdas esperadas da posição em risco que, na ausência da proteção de crédito, daria origem ao menor montante da posição ponderada pelo risco nos termos do presente capítulo.

O tratamento previsto no presente artigo só é aplicável se o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da proteção de crédito.

Artigo 241.o

Derivados de crédito do tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default)

Se for o n-ésimo incumprimento nas posições em risco a acionar o pagamento previsto na proteção de crédito, a instituição que adquire a proteção só pode reconhecer a proteção para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, aplicável, os montantes das perdas esperadas, se também tiver sido obtida proteção para os incumprimentos 1 a n-1 ou se já tiverem ocorrido n-1 incumprimentos. Nesses casos, a instituição pode alterar o cálculo do montante da posição ponderada pelo risco e, se aplicável, o montante das perdas esperadas da posição em risco que, na ausência da proteção de crédito, origina o n-ésimo menor montante da posição ponderada pelo risco nos termos do presente capítulo. As instituições devem calcular o n-ésimo montante menor tal como especificado no artigo 240.o, alíneas a) e b).

O tratamento previsto no presente artigo só é aplicável se o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da proteção de crédito.

Todas as posições em risco do cabaz devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 204.o, n.o 2, e no artigo 216.o, n.o 1, alínea d).

▼M5

CAPÍTULO 5

Titularização

Secção 1

Definições e critérios aplicáveis às titularizações simples, transparentes e padronizadas

Artigo 242.o

Definições

Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:

1)

“Opção de recompra de posições em risco residuais” : uma opção contratual que permite ao cedente mobilizar as posições de titularização antes de todas as posições em risco titularizadas terem sido reembolsadas, quer através da reaquisição das posições em risco subjacentes que subsistam no conjunto, no caso das titularizações tradicionais, quer através da cessação da proteção de crédito, no caso das titularizações sintéticas, em ambos os casos quando o montante das posições em risco subjacentes que estejam pendentes for igual ou inferior a um determinado nível preestabelecido;

2)	“Strip só de juros que melhora a qualidade creditícia” : um ativo patrimonial que representa uma valorização dos fluxos de caixa relativos a receitas futuras de margens e constitui uma tranche subordinada na titularização;

3)	“Facilidade de liquidez” : uma facilidade de liquidez na aceção do artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) 2017/2402;

4)	“Posição não objeto de notação” : uma posição de titularização que não é objeto de uma avaliação de crédito elegível nos termos da secção 4;

5)	“Posição objeto de notação” : uma posição de titularização que é objeto de uma avaliação de crédito elegível nos termos da secção 4;

6)

“Posição de titularização prioritária” : uma posição avalizada ou garantida por um direito prioritário sobre o conjunto das posições em risco subjacentes, sem ter em conta, para este efeito, os montantes devidos a título de contratos de derivados sobre taxas de juro ou divisas, comissões ou outros pagamentos similares, e independentemente de quaisquer diferenças de prazos de vencimento em relação a uma ou mais tranches prioritárias com as quais aquela posição partilhe perdas numa base pro rata;

7)	“Conjunto IRB” : um conjunto de posições em risco subjacentes de determinado tipo em relação ao qual a instituição está autorizada a utilizar o Método IRB e está apta a calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 3 para todas essas posições em risco;

8)

“Conjunto misto” : um conjunto de posições em risco subjacentes de determinado tipo em relação ao qual a instituição está autorizada a utilizar o Método IRB e está apta a calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 3, para algumas mas não para a totalidade das posições em risco;

9)	“Garantia excedentária” : qualquer forma de melhoria do risco de crédito em virtude da qual as posições em risco subjacentes têm um valor que é mais elevado do que o valor das posições de titularização;

10)	“Titularização simples, transparente e normalizada” ou “Titularização STS” : uma titularização que preencha os requisitos previstos no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/2402;

11)	“Programa de papel comercial garantido por ativos” ou programa “ABCP” : um programa de papel comercial garantido por ativos ou ABCP na aceção do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2017/2402;

12)	“Operação de papel comercial garantido por ativos” ou “operação ABCP” : uma operação de papel comercial garantido por ativos ou uma operação ABCP na aceção do artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2017/2402;

13)	«Titularização tradicional» : uma titularização tradicional na aceção do artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2017/2402;

14)	“Titularização sintética” : uma titularização sintética na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2017/2402;

15)	“Posição em risco renovável” : uma posição em risco renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2017/2402;

16)	“Cláusula de amortização antecipada” : uma cláusula de amortização antecipada na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2017/2402;

17)	“Tranche de primeiras perdas” : uma tranche de primeiras perdas na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2017/2402;

18)

“Posição de titularização intermédia” : uma posição na titularização que esteja subordinada à posição de titularização prioritária e tenha um grau de prioridade mais elevado do que a tranche de primeiras perdas, e que esteja sujeita a um ponderador de risco inferior a 1 250  % e superior a 25 % nos termos da secção 3, subsecções 2 e 3;

19)

“Entidade de fomento” : qualquer empresa ou entidade instituída pela administração central, regional ou local de um Estado-Membro que conceda empréstimos de fomento ou dê garantias de fomento, cujo principal objetivo não seja a obtenção de lucros nem o aumento da quota de mercado, mas a promoção dos objetivos de interesse público dessa administração, desde que, sob reserva das regras em matéria de auxílios estatais, essa administração tenha a obrigação de proteger a base económica da empresa ou entidade e de manter a sua viabilidade ao longo do seu ciclo de vida, ou que 90 %, no mínimo, do seu financiamento inicial ou do empréstimo de fomento que concede sejam direta ou indiretamente garantidos pela administração central, regional ou local do Estado-Membro.

Artigo 243.o

Critérios aplicáveis às titularizações STS elegíveis para tratamento diferenciado em termos de capital

1.  As posições num programa ABCP ou operação ABCP que sejam elegíveis como posições numa titularização STS são elegíveis para o tratamento estabelecido nos artigos 260.o, 262.o e 264.o caso sejam cumpridos os seguintes requisitos:

No caso de contas a receber comerciais, a alínea b), primeiro parágrafo não se aplica caso o risco de crédito dessas contas esteja totalmente coberto pela proteção de crédito elegível nos termos do capítulo 4, desde que, nesse caso, o prestador da proteção seja uma instituição, uma empresa de seguros ou uma empresa de resseguros. Para efeitos da aplicação do presente parágrafo, para determinar se as contas a receber comerciais estão totalmente cobertas e se o limite de concentração foi atingido, é exclusivamente utilizada a parte remanescente dessas contas após tomada em consideração do efeito de qualquer desconto no preço de compra e da garantia excedentária.

No caso dos valores residuais de locação titularizados, a alínea b), primeiro parágrafo não se aplica caso esses valores não estejam expostos ao risco de refinanciamento ou de revenda devido a um compromisso com força executiva, assumido por terceiros elegíveis nos termos do artigo 201.o, n.o 1, no sentido de recomprar ou refinanciar a posição em risco por um montante predeterminado.

Em derrogação da alínea a) do primeiro parágrafo, caso uma instituição aplique o artigo 248.o, n.o 3, ou tenha obtido autorização para aplicar o Método de Avaliação Interna nos termos do artigo 265.o, o ponderador de risco que essa instituição atribuiria a uma facilidade de liquidez que cubra integralmente o ABCP emitido no âmbito do programa é igual ou inferior a 100 %.

2.  As posições numa titularização, distinta de um programa ABCP ou operação ABCP, que sejam elegíveis como posições numa titularização STS são elegíveis para o tratamento estabelecido nos artigos 260.o, 262.o e 264.o caso sejam cumpridos os seguintes requisitos:

No caso dos valores residuais de locação titularizados, o primeiro parágrafo da presente alínea não se aplica caso esses valores não estejam expostos ao risco de refinanciamento ou de revenda devido a um compromisso com força executiva, assumido por terceiros elegíveis nos termos do artigo 201.o, n.o 1, no sentido de recomprar ou refinanciar a posição em risco por um montante predeterminado;

Secção 2

Reconhecimento de transferências de risco significativo

Artigo 244.o

Titularização tradicional

1.  A instituição cedente de uma titularização tradicional pode excluir posições em risco subjacentes do seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, dos montantes das perdas esperadas, se estiver preenchida uma das seguintes condições:

2.  Considera-se que foi transferido um risco de crédito significativo em qualquer um dos seguintes casos:

Caso a possível redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco que a instituição cedente iria conseguir através da titularização nos termos da alínea a) ou b) não seja justificada por uma transferência comensurável do risco de crédito para terceiros, as autoridades competentes podem decidir, numa base casuística, que não se considera ter sido transferido um risco de crédito significativo para terceiros.

3.  Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar as instituições cedentes a reconhecer a transferência de um risco de crédito significativo relativamente a uma titularização se a instituição cedente demonstrar, em cada caso, que a redução dos requisitos de fundos próprios que obtém através da titularização é justificada por uma transferência comensurável do risco de crédito para terceiros. Essa autorização só pode ser concedida caso a instituição reúna ambas as seguintes condições:

4.  Além dos requisitos previstos nos n.os 1 a 3, devem estar reunidas cumulativamente as seguintes condições:

5.  As autoridades competentes informam a EBA dos casos em que decidiram que a possível redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco não era justificada por uma transferência comensurável do risco de crédito para terceiros nos termos do n.o 2, bem como dos casos em que as instituições optaram por aplicar o n.o 3.

6.  A EBA controla o conjunto de práticas de supervisão relativamente ao reconhecimento de transferências de risco significativo nas titularizações tradicionais, nos termos do presente artigo. A EBA examina em especial:

A EBA comunica as suas conclusões à Comissão até 2 de janeiro de 2021. A Comissão pode, após ter tido em conta o relatório da EBA, adotar um ato delegado nos termos do artigo 462.o que complete o presente regulamento, especificando os elementos enumerados nas alíneas a) a c) do presente número.

Artigo 245.o

Titularização sintética

1.  A instituição cedente numa titularização sintética pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, os montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco subjacentes nos termos dos artigos 251.o e 252.o, caso esteja reunida uma das seguintes condições:

2.  Considera-se que foi transferido um risco de crédito significativo em qualquer dos seguintes casos:

Caso a possível redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco que a instituição cedente iria conseguir através da titularização não seja justificada por uma transferência comensurável do risco de crédito para terceiros, as autoridades competentes podem decidir, numa base casuística, que não se considera ter sido transferido um risco de crédito significativo para terceiros.

3.  Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar as instituições cedentes a reconhecer a transferência de um risco de crédito significativo relativamente a uma titularização se a instituição cedente demonstrar, em cada caso, que a redução dos requisitos de fundos próprios que obtém através da titularização é justificada por uma transferência comensurável de risco de crédito para terceiros. Essa autorização só pode ser concedida caso a instituição reúna cumulativamente as seguintes condições:

4.  Além dos requisitos previstos nos n.os 1 a 3, devem estar reunidas todas as seguintes condições:

5.  As autoridades competentes informam a EBA dos casos em que decidiram que a possível redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco não era justificada por uma transferência comensurável do risco de crédito para terceiros nos termos do n.o 2, bem como dos casos em que as instituições optaram por aplicar o n.o 3.

6.  A EBA controla o conjunto de práticas de supervisão relativamente ao reconhecimento de transferências de risco significativo nas titularizações sintéticas, nos termos do presente artigo. A EBA examina em especial:

A EBA comunica as suas conclusões à Comissão até 2 de janeiro de 2021. A Comissão pode, após ter tido em conta o relatório da EBA, adotar um ato delegado nos termos do artigo 462.o que complete o presente regulamento, especificando os elementos enumerados nas alíneas a) a c) do presente número.

Artigo 246.o

Requisitos operacionais aplicáveis às cláusulas de amortização antecipada

Caso a titularização inclua posições em risco renováveis e cláusulas de amortização antecipada ou similares, só se considera que foi transferido um risco de crédito significativo pela instituição cedente caso sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nos artigos 244.o e 245.o e caso a cláusula de amortização antecipada, uma vez acionada, não tenha por consequência:

Secção 3

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

Subsecção 1

Disposições gerais

Artigo 247.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

1.  Se uma instituição cedente tiver transferido um risco de crédito significativo associado às posições em risco subjacentes da titularização nos termos da secção 2, pode:

2.  Se a instituição cedente tiver decidido aplicar o n.o 1, calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco tal como previsto no presente capítulo para as posições que eventualmente detenha na titularização.

Se a instituição cedente não tiver transferido um risco de crédito significativo ou tiver decidido não aplicar o n.o 1, não é obrigada a calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco para qualquer posição que detenha na titularização, mas deve continuar a incluir as posições em risco subjacentes no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, os montantes das perdas esperadas como se não tivessem sido titularizadas.

3.  Se existir uma posição em risco sobre posições em diferentes tranches de uma titularização, a posição em risco sobre cada tranche é considerada uma posição de titularização distinta. Considera-se que os prestadores de proteção de crédito para posições de titularização detêm posições na titularização. As posições de titularização incluem as posições em risco sobre uma titularização decorrentes de contratos de derivados sobre taxas de juro ou sobre divisas que a instituição tenha celebrado com a operação.

4.  A menos que uma posição de titularização seja deduzida dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1, nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k), o montante da posição ponderada pelo risco deve ser incluído no montante total das posições ponderadas pelo risco da instituição para efeitos do artigo 92.o, n.o 3.

5.  O montante da posição ponderada pelo risco de uma posição de titularização é calculado multiplicando o valor da posição em risco, calculado nos termos do artigo 248.o, pelo ponderador de risco total aplicável.

6.  O ponderador de risco total corresponde à soma do ponderador de risco estabelecido no presente capítulo e de qualquer ponderador de risco adicional nos termos do artigo 270.o-A.

Artigo 248.o

Valor da posição em risco

1.  O valor da posição em risco de uma posição de titularização é calculado do seguinte modo:

A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar em que consiste um método adequadamente prudente para medir o montante da parte não utilizada, a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de janeiro de 2019.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento pela adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o terceiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

2.  Caso uma instituição detenha duas ou mais posições sobrepostas numa titularização, só inclui uma dessas posições no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco.

Se as posições forem parcialmente sobrepostas, a instituição pode dividir a posição em duas partes e reconhecer a sobreposição apenas em relação a uma parte, nos termos do primeiro parágrafo. Em alternativa, a instituição pode tratar as posições como se fossem integralmente sobrepostas, expandindo, para efeitos do cálculo de fundos próprios, a posição que conduz a montantes das posições ponderadas pelo risco mais elevados.

A instituição pode também reconhecer uma sobreposição entre os requisitos de fundos próprios para risco específico aplicáveis às posições da carteira de negociação e os requisitos de fundos próprios aplicáveis às posições de titularização extra carteira de negociação, desde que possa calcular e comparar os requisitos de fundos próprios para as posições relevantes.

Para efeitos do presente número, considera-se que duas posições são sobrepostas quando se compensam entre si, de tal forma que a instituição pode evitar as perdas resultantes de uma posição cumprindo as obrigações exigidas na outra posição.

3.  Caso o artigo 270.o-C, alínea d), seja aplicável a posições num ABCP, a instituição pode utilizar o ponderador de risco atribuído a uma facilidade de liquidez a fim de calcular o montante da posição ponderada pelo risco para o ABCP, desde que a facilidade de liquidez cubra 100 % do ABCP emitido pelo programa ABCP e que a facilidade de liquidez tenha o mesmo grau de prioridade que o ABCP, de tal forma que constituam uma posição sobreposta. A instituição notifica as autoridades competentes se tiver aplicado o disposto no presente número. Para efeitos da determinação da cobertura de 100 % estabelecida no presente número, a instituição pode ter em conta outras facilidades de liquidez no programa ABCP, desde que constituam uma posição sobreposta relativamente ao ABCP.

Artigo 249.o

Reconhecimento da redução do risco de crédito para posições de titularização

1.  As instituições podem reconhecer uma proteção real ou pessoal de crédito relativamente a uma posição de titularização caso sejam cumpridos os requisitos de redução do risco de crédito previstos no presente capítulo e no capítulo 4.

2.  A proteção real de crédito elegível está limitada a cauções financeiras que sejam elegíveis para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 2, conforme estabelecido no capítulo 4, e o reconhecimento da redução do risco de crédito está sujeito ao cumprimento dos requisitos relevantes previstos no capítulo 4.

A proteção pessoal de crédito elegível e os prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis estão limitados aos que sejam elegíveis nos termos do capítulo 4, e o reconhecimento da redução do risco de crédito está sujeito ao cumprimento dos requisitos relevantes previstos no capítulo 4.

3.  Em derrogação do n.o 2, os prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis enumerados no artigo 201.o, n.o 1, alíneas a) a h), devem ser objeto de uma avaliação de crédito efetuada por uma ECAI reconhecida que seja de grau de qualidade de crédito 2 ou superior no momento em que a proteção do risco de crédito foi reconhecida pela primeira vez e de grau de qualidade de crédito 3 ou superior após essa data. O requisito estabelecido no presente número não se aplica às contrapartes centrais qualificadas.

As instituições que estejam autorizadas a aplicar o Método IRB a uma posição em risco direta sobre o prestador da proteção podem avaliar a elegibilidade nos termos do primeiro parágrafo com base na equivalência entre a PD do prestador da proteção e a PD associada aos graus de qualidade de crédito a que se refere o artigo 136.o.

4.  Em derrogação do n.o 2, as EOET são prestadores de proteção elegíveis se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

5.  Para efeitos do n.o 4, o montante da proteção ajustado por quaisquer desfasamentos de moedas e prazos de vencimento (Ga) nos termos do capítulo 4 está limitado ao valor de mercado ajustado pela volatilidade desses ativos, e o ponderador de risco aplicável às posições em risco sobre o prestador da proteção especificado no Método Padrão (g) é calculado como o ponderador de risco médio ponderado que seria aplicado a esses ativos como cauções financeiras de acordo com o Método Padrão.

6.  Caso uma posição de titularização beneficie de proteção integral de crédito ou de proteção parcial de crédito numa base pro rata, são aplicáveis os seguintes requisitos:

7.  Em todos os casos não cobertos pelo n.o 6, são aplicáveis os seguintes requisitos:

8.  As instituições que utilizam o Método das Notações Internas para a titularização (SEC-IRBA) ou o Método-Padrão para a titularização (SEC-SA) nos termos da subsecção 3 determinam o ponto de conexão (A) e o ponto de desconexão (D) separadamente para cada uma das posições derivadas nos termos do n.o 7 como se estas tivessem sido emitidas como posições de titularização distintas no momento em que a operação é iniciada. O valor do KIRB ou do KSA, respetivamente, é calculado tendo em conta o conjunto inicial de posições em risco subjacentes à titularização.

9.  As instituições que utilizam o Método das Notações Externas para a titularização (SEC-ERBA) nos termos da subsecção 3 para a posição de titularização inicial calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições derivadas nos termos do n.o 7 do seguinte modo:

10.  A posição derivada com a prioridade mais baixa deve ser tratada como posição de titularização não prioritária mesmo que a posição de titularização inicial anterior à proteção seja considerada prioritária.

Artigo 250.o

Apoio implícito

1.  Uma instituição patrocinadora ou uma instituição cedente que, relativamente a uma operação de titularização, tenha feito uso do artigo 247.o, n.os 1 e 2, para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ou tenha vendido instrumentos da sua carteira de negociação de tal modo que já não esteja obrigada a manter fundos próprios por conta dos riscos inerentes a esses instrumentos, não pode prestar apoio, direta ou indiretamente, à titularização para além das suas obrigações contratuais com o objetivo de reduzir as perdas potenciais ou efetivas dos investidores.

2.  Uma operação não pode ser considerada apoio para efeitos do n.o 1 se tiver sido devidamente tida em conta na avaliação das transferências de risco de crédito significativo e se ambas as partes a tiverem executado agindo no seu próprio interesse como partes livres e independentes (condições normais de mercado). Para esse efeito, a instituição procede a uma análise de crédito completa da operação, tendo em conta, no mínimo, a totalidade dos seguintes elementos:

3.  A instituição cedente e a instituição patrocinadora notificam a autoridade competente de qualquer operação realizada em relação à titularização nos termos do n.o 2.

4.  A EBA emite, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, orientações que especifiquem em que consistem as “condições normais de mercado” para efeitos do presente artigo e em que circunstâncias se considera que uma operação não está estruturada para prestar apoio.

5.  Se uma instituição cedente ou uma instituição patrocinadora não cumprir o disposto no n.o 1 em relação a uma titularização, inclui a totalidade das posições em risco subjacentes dessa titularização no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco como se estas não tivessem sido titularizadas e divulga:

Artigo 251.o

Cálculo pelas instituições cedentes dos montantes das posições ponderadas pelo risco numa titularização sintética

1.  Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições em risco subjacentes, a instituição cedente de uma titularização sintética utiliza as metodologias de cálculo estabelecidas na presente secção, se aplicável, em vez das estabelecidas no capítulo 2. Para as instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, os montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco subjacentes nos termos do capítulo 3, o montante das perdas esperadas no que respeita a tais posições em risco é igual a zero.

2.  Os requisitos estabelecidos no n.o 1 do presente artigo são aplicáveis à totalidade do conjunto de posições em risco que garante a titularização. Sob reserva do artigo 252.o, a instituição cedente calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco no que diz respeito a todas as tranches na titularização nos termos da presente secção, incluindo as posições em relação às quais a instituição está apta a reconhecer uma redução do risco de crédito nos termos do artigo 249.o. O ponderador de risco a aplicar às posições que beneficiam de uma redução do risco de crédito pode ser alterado nos termos do capítulo 4.

Artigo 252.o

Tratamento dos desfasamentos de prazos de vencimento em titularizações sintéticas

Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do artigo 251.o, qualquer desfasamento de prazos de vencimento entre a proteção de crédito com base na qual é efetuada a transferência do risco e as posições em risco subjacentes é calculado do seguinte modo:

em que:

RW*

=

montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, alínea a);

RWAss

=

montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições em risco subjacentes se estas não tivessem sido titularizadas, calculados pro rata;

RWSP

=

montantes das posições ponderadas pelo risco calculados nos termos do artigo 251.o, se não houvesse desfasamento de prazos de vencimento;

T

=

prazo de vencimento das posições em risco subjacentes, expresso em anos;

t

=

prazo de vencimento da proteção de crédito, expresso em anos;

t*

=

0,25

Artigo 253.o

Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco

1.  Se for atribuído a uma posição de titularização um ponderador de risco de 1 250  % nos termos da presente secção, as instituições podem deduzir o valor dessa posição em risco aos fundos próprios principais de nível 1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k), em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. Para esse efeito, o cálculo do valor da posição em risco pode refletir a proteção real elegível nos termos do artigo 249.o.

2.  Se uma instituição utilizar a alternativa prevista no n.o 1, pode subtrair o montante deduzido nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k), ao montante especificado no artigo 268.o, como requisito máximo de fundos próprios que seria calculado relativamente às posições em risco subjacentes como se estas não tivessem sido titularizadas.

Subsecção 2

Hierarquia de métodos e parâmetros comuns

Artigo 254.o

Hierarquia de métodos

1.  As instituições utilizam um dos métodos descritos na subsecção 3 para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com a seguinte hierarquia:

2.  Para as posições objeto de notação ou para as posições relativamente às quais possa ser utilizada uma notação inferida, a instituição utilizam o SEC-ERBA em vez do SEC-SA em cada um dos seguintes casos:

3.  Nos casos não abrangidos pelo n.o 2, e em derrogação do n.o 1, alínea b), a instituição pode decidir aplicar o SEC-ERBA em vez do SEC-SA a todas as suas posições de titularização objeto de notação ou para as posições relativamente às quais possa ser utilizada uma notação inferida.

Para efeitos do primeiro parágrafo, as instituições notificam a sua decisão à autoridade competente o mais tardar em 17 de novembro de 2018.

Qualquer decisão subsequente de proceder a uma alteração do método aplicado a todas as suas posições de titularização objeto de notação deve ser notificada pela instituição à respetiva autoridade competente antes do dia 15 de novembro imediatamente seguinte a essa decisão.

Na ausência de objeções da autoridade competente até ao dia 15 de dezembro imediatamente seguinte ao prazo a que se refere o segundo ou o terceiro parágrafo, consoante adequado, a decisão notificada pela instituição produz efeitos a partir de 1 de janeiro do ano seguinte e é válida até que produza efeitos uma decisão notificada subsequentemente. A instituição não pode utilizar métodos diferentes no decurso do mesmo ano.

4.  Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem proibir as instituições, numa base casuística, de aplicarem o SEC-SA quando o montante das posições ponderadas pelo risco resultante da aplicação do SEC-SA não for comensurável aos riscos que se colocam à instituição ou à estabilidade financeira, nomeadamente, mas não exclusivamente, ao risco de crédito incorporado nas posições em risco subjacentes à titularização. No caso das posições em risco que não sejam consideradas posições numa titularização STS, deve ser prestada especial atenção às titularizações com características de complexidade e risco elevados.

5.  Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, a instituição pode utilizar o Método de Avaliação Interna para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a uma posição não objeto de notação num programa ABCP ou numa operação ABCP nos termos do artigo 266.o, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no artigo 265.o. Se uma instituição tiver obtido autorização para aplicar o Método de Avaliação Interna nos termos do artigo 265.o, n.o 2, e se uma posição específica num programa ABCP ou numa operação ABCP se inserir no âmbito de aplicação coberto por tal autorização, a instituição aplica esse método para calcular o montante dessa posição ponderada pelo risco.

6.  Relativamente às posições numa retitularização, as instituições aplicam o método SEC-SA nos termos do artigo 261.o, com as modificações constantes do artigo 269.o.

7.  Em todos os outros casos, é aplicado um ponderador de risco de 1 250  % às posições de titularização.

8.  As autoridades competentes informam a EBA de quaisquer notificações efetuadas por força do n.o 3 do presente artigo. A EBA controla o impacto do presente artigo nos requisitos de fundos próprios e o conjunto de práticas de supervisão relacionadas com o n.o 4 do presente artigo, apresenta relatórios anuais à Comissão sobre as suas conclusões e emite orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 255.o

Cálculo do KIRB e do KSA

1.  Caso uma instituição aplique o SEC-IRBA de acordo com a subsecção 3, calcula o KIRB nos termos dos n.os 2 a 5.

2.  As instituições determinam o KIRB multiplicando por 8 % os montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados nos termos do capítulo 3 relativamente às posições em risco subjacentes como se estas não tivessem sido titularizadas, a dividir pelo valor das posições em risco subjacentes. O KIRB é expresso sob forma decimal entre zero e um.

3.  Para efeitos do cálculo do KIRB, os montantes das posições ponderadas pelo risco que sejam calculados nos termos do capítulo 3 relativamente às posições em risco subjacentes incluem:

4.  As instituições podem calcular o KIRB relativamente às posições em risco subjacentes da titularização nos termos do disposto no capítulo 3 para o cálculo dos requisitos de capital para os montantes a receber adquiridos. Para esse efeito, as posições em risco sobre a carteira de retalho são tratadas como montantes a receber adquiridos sobre a carteira de retalho e as posições em risco não integradas na carteira de retalho como montantes a receber adquiridos sobre empresas.

5.  As instituições calculam o KIRB separadamente para efeitos do risco de redução dos montantes a receber no que se refere às posições em risco subjacentes de uma titularização, caso o referido risco seja substancial para tais posições em risco.

Caso as perdas decorrentes do risco de redução dos montantes a receber e do risco de crédito sejam tratadas de modo agregado na titularização, as instituições combinam os respetivos KIRB para risco de redução dos montantes a receber e para risco de crédito num único KIRB para efeitos da subsecção 3. A presença de um único fundo de reserva ou garantia excedentária disponível para cobrir as perdas resultantes do risco de crédito ou do risco de redução dos montantes a receber pode ser considerada um indício de que estes riscos são tratados de modo agregado.

Caso o risco de redução dos montantes a receber e o risco de crédito não sejam tratados de modo agregado na titularização, as instituições alteram o tratamento previsto no segundo parágrafo para combinar os respetivos KIRB para risco de redução dos montantes a receber e para risco de crédito de forma prudente.

6.  Caso uma instituição aplique o SEC-SA nos termos da subsecção 3, calcula o KSA multiplicando por 8 % os montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados nos termos do capítulo 2 relativamente às posições em risco subjacentes como se estas não tivessem sido titularizadas, a dividir pelo valor das posições em risco subjacentes. O KSA é expresso sob forma decimal entre zero e um.

Para efeitos do presente número, as instituições calculam o valor das posições em risco subjacentes sem compensação de eventuais ajustamentos para risco específico de crédito e ajustamentos de valor adicionais nos termos dos artigos 34.o e 110.o e de outras reduções de fundos próprios.

7.  Para efeitos dos n.os 1 a 6, caso uma estrutura de titularização envolva a utilização de uma EOET, todas as posições em risco da EOET relacionadas com a titularização são tratadas como posições em risco subjacentes. Sem prejuízo do que precede, a instituição pode excluir as posições em risco da EOET do conjunto de posições em risco subjacentes para efeitos de cálculo do KIRB ou do KSA se o risco decorrente das posições em risco da EOET for irrelevante ou não afetar a posição de titularização da instituição.

No caso das titularizações sintéticas com proteção real, quaisquer rendimentos significativos resultantes da emissão de títulos de dívida indexados a eventos de crédito ou outras obrigações com proteção real da EOET que sirvam de garantia para o reembolso das posições de titularização são incluídos no cálculo do KIRB ou do KSA se o risco de crédito da garantia estiver sujeito à atribuição de perdas por tranches.

8.  Para efeitos do n.o 5 do presente artigo, terceiro parágrafo, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre os métodos adequados para combinar o KIRB para risco de redução dos montantes a receber e para risco de crédito, caso estes riscos não sejam tratados de modo agregado numa titularização.

9.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar de forma mais detalhada as condições em que as instituições estão autorizadas a calcular o KIRB para os conjuntos de posições em risco subjacentes nos termos do n.o 4, em especial no que diz respeito ao seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de janeiro de 2019.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento pela adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 256.o

Determinação do ponto de conexão (attachment point) (A) e do ponto de desconexão (detachment point) (D)

1.  Para efeitos da subsecção 3, as instituições fixam o ponto de conexão (A) no limiar a partir do qual as perdas no conjunto de posições em risco subjacentes começam a ser atribuídas à posição de titularização relevante.

O ponto de conexão (A) é expresso por um número decimal, entre zero e um, e é igual ao valor mais elevado entre zero e o rácio entre o saldo pendente do conjunto de posições em risco subjacentes na titularização, menos o saldo pendente de todas as tranches que têm prioridade superior ou idêntica à da tranche que contém a posição de titularização relevante, incluindo a própria posição em risco, e o saldo pendente de todas as posições em risco subjacentes na titularização.

2.  Para efeitos da subsecção 3, as instituições fixam o ponto de desconexão (D) no limiar a partir do qual as perdas no conjunto de posições em risco subjacentes resultariam numa perda completa do capital para a tranche que contém a posição de titularização relevante.

O ponto de desconexão (D) é expresso por um número decimal, entre zero e um, e é igual ao valor mais elevado entre zero e o rácio entre o saldo pendente do conjunto de posições em risco subjacentes na titularização, menos o saldo pendente de todas as tranches que têm prioridade superior à da tranche que contém a posição de titularização relevante, e o saldo pendente de todas as posições em risco subjacentes na titularização.

3.  Para efeitos dos n.os 1 e 2, as instituições tratam a constituição de uma garantia excedentária e as contas de reserva com proteção real como tranches e os ativos que integram essas contas de reserva como posições em risco subjacentes.

4.  Para efeitos dos n.os 1 e 2, as instituições ignoram as contas de reserva sem proteção real e os ativos que não proporcionem uma melhoria do risco de crédito, como por exemplo aqueles que apenas servem de apoio à liquidez, os swaps de divisas ou de taxa de juro e as contas de garantia em numerário relacionadas com essas posições na titularização. No que se refere às contas de reserva com proteção real e aos ativos que proporcionem uma melhoria do risco de crédito, a instituição só trata como posições de titularização as partes dessas contas ou ativos que absorvam perdas.

5.  Caso duas ou mais posições de grau hierárquico mais elevado da mesma operação tenham diferentes prazos de vencimento mas partilhem a imputação das perdas numa base pro rata, o cálculo dos pontos de conexão (A) e dos pontos de desconexão (D) deve basear-se no saldo agregado pendente dessas posições, sendo os mesmos os pontos de conexão (A) e os pontos de desconexão (D) daí resultantes.

Artigo 257.o

Determinação do prazo de vencimento da tranche (MT)

1.  Para efeitos da subsecção 3, e sob reserva do disposto no n.o 2, as instituições podem medir o prazo de vencimento de uma tranche (MT) de um dos seguintes modos:

em que CFt indica todos os pagamentos contratuais (capital em dívida, juros e comissões) a pagar pelo mutuário durante o período t; ou

em que ML é o último prazo de vencimento legal da tranche.

2.  Para efeitos do n.o 1, a determinação do prazo de vencimento de uma tranche (MT) deve estar sempre sujeita a um limite mínimo de um ano e um limite máximo de cinco anos.

3.  Caso uma instituição possa ficar exposta a perdas potenciais provenientes das posições em risco subjacentes por força de um contrato, determina o prazo de vencimento da posição de titularização tendo em conta o prazo de vencimento do contrato acrescido do prazo de vencimento mais longo dessas posições em risco subjacentes. Para as posições em risco renováveis, aplica-se o prazo de vencimento residual, mais longo possível contratualmente, da posição em risco que possa ser adicionada durante o período renovável.

4.  A EBA controla o conjunto de práticas nesta área, em especial no que diz respeito à aplicação do n.o 1, alínea a), do presente artigo, e, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, emite orientações até 31 de dezembro de 2019.

Subsecção 3

Métodos para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco

Artigo 258.o

Condições para a utilização do Método das Notações Internas (SEC-IRBA)

1.  As instituições utilizam o método SEC-IRBA para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco em relação a uma posição de titularização caso estejam reunidas as seguintes condições:

2.  As autoridades competentes podem, numa base casuística, impedir a utilização do SEC-IRBA caso as titularizações tenham características de elevada complexidade ou risco. Para esse efeito, podem considerar-se características de elevada complexidade ou risco:

Artigo 259.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o SEC-IRBA

1.  De acordo com o SEC-IRBA, o montante da posição ponderada pelo risco de uma posição de titularização é calculado multiplicando o valor da posição em risco, calculado nos termos do artigo 248.o, pelo ponderador de risco aplicável determinado do seguinte modo, e sempre sujeito a um limite mínimo de 15 %:

em que:

KIRB	é o requisito de capital do conjunto de posições em risco subjacentes, na aceção do artigo 255.o

D	é o ponto de desconexão determinado nos termos do artigo 256.o

A	é o ponto de conexão determinado nos termos do artigo 256.o

em que:

a

=

– (1/(p * KIRB))

u

=

D – KIRB

l

=

max (A – KIRB; 0)

em que:

em que:

N	é o número efetivo de posições em risco no conjunto de posições em risco subjacentes, calculado nos termos do n.o 4;

LGD	é o valor médio ponderado das perdas em caso de incumprimento do conjunto de posições em risco subjacentes, calculado nos termos do n.o 5;

MT	é o prazo de vencimento da tranche, determinado nos termos do artigo 257.o.

Os parâmetros A, B, C, D e E são determinados de acordo com a seguinte tabela:

2.  Se o conjunto IRB subjacente incluir tanto posições em risco sobre a carteira de retalho como posições em risco não integradas na carteira de retalho, o conjunto é dividido num subconjunto de retalho e num subconjunto que não seja de retalho e, para cada subconjunto, é estimado um parâmetro p (com os correspondentes parâmetros N, KIRB e LGD) separado. Subsequentemente, é calculado um parâmetro p médio ponderado para a transação, com base nos parâmetros p de cada subconjunto e na dimensão nominal das posições em risco em cada subconjunto.

3.  Caso uma instituição aplique o SEC-IRBA a um conjunto misto, o cálculo do parâmetro p deve basear-se apenas nas posições em risco subjacentes sujeitas ao Método IRB. As posições em risco subjacentes sujeitas ao Método Padrão são ignoradas para esse efeito.

4.  O número efetivo de posições em risco (N) é calculado do seguinte modo:

em que EADi representa o valor da posição em risco associada à i-ésima posição em risco do conjunto.

As múltiplas posições em risco sobre o mesmo devedor são consolidadas e tratadas como uma única posição em risco.

5.  A LGD média ponderada pelas posições em risco é calculada do seguinte modo:

em que LGDi representa a LGD média associada a todas as posições em risco sobre o i-ésimo devedor.

Se o risco de crédito e o risco de redução dos montantes a receber adquiridos forem geridos de modo agregado numa titularização, os dados para o cálculo das LGD devem consistir numa média ponderada das LGD para risco de crédito e em 100 % das LGD para risco de redução dos montantes a receber. Os ponderadores correspondem aos requisitos específicos de fundos próprios do Método IRB associados, respetivamente, ao risco de crédito e ao risco de redução dos montantes a receber. Para esse efeito, a presença de um único fundo de reserva ou de uma única garantia excedentária disponível para cobrir perdas por risco de crédito ou por risco de redução pode ser considerada um indício de que estes riscos são geridos de modo agregado.

6.  Caso a parte da maior posição em risco subjacente no conjunto (C1) não seja superior a 3 %, as instituições podem utilizar o seguinte método simplificado para calcular N e as LGD médias ponderadas pelas posições em risco:

LGD = 0,50

em que

Cm	representa a parte do conjunto correspondente à soma das posições em risco mais elevadas m; e

m	é definido pela instituição.

Se só estiver disponível C1 e este montante não for superior a 0,03, a instituição pode fixar as LGD em 0,50 e N em 1/C1.

7.  Caso a posição seja garantida por um conjunto misto e a instituição esteja apta a calcular o KIRB para, pelo menos, 95 % dos montantes das posições em risco subjacentes nos termos do artigo 258.o, n.o 1, alínea a), a instituição calcula o requisito de capital para o conjunto de posições em risco subjacentes como:

em que

d é a parte do montante das posições em risco subjacentes para as quais a instituição pode calcular o KIRB relativamente ao montante de todas as posições em risco subjacentes;

8.  Caso uma instituição detenha uma posição de titularização sob a forma de derivado para cobertura dos riscos de mercado, incluindo os riscos de taxas de juro ou cambiais, pode atribuir a esse derivado um ponderador de risco inferido equivalente ao ponderador de risco da posição de referência calculado nos termos do presente artigo.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a posição de referência é a posição com um grau de prioridade idêntico, em todos os aspetos, ao do derivado, ou, na ausência de tal posição de prioridade idêntica, a posição imediatamente subordinada ao derivado.

Artigo 260.o

Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-IRBA

De acordo com o SEC-IRBA, o ponderador de risco para determinada posição numa titularização STS é calculado nos termos do artigo 259.o, sob reserva das seguintes modificações:

limite mínimo para os ponderadores de risco aplicáveis às posições de titularização prioritárias = 10 %

Artigo 261.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão (SEC-SA)

1.  De acordo com o SEC-SA, o montante da posição ponderada pelo risco de uma posição numa titularização é calculado multiplicando o valor da posição em risco, calculado nos termos do artigo 248.o, pelo ponderador de risco aplicável determinado do seguinte modo, e sempre sujeito a um limite mínimo de 15 %:

em que:

D	é o ponto de desconexão determinado nos termos do artigo 256.o;

A	é o ponto de conexão determinado nos termos do artigo 256.o;

KA	é um parâmetro calculado nos termos do n.o 2;

em que:

a

=

– (1/(p · KA))

u

=

D – KA

l

=

max (A – KA; 0)

p

=

1 para uma posição em risco numa titularização que não seja uma posição em risco numa retitularização

2.  Para efeitos do n.o 1, KA é calculado do seguinte modo:

em que:

KSA é o requisito de capital do conjunto subjacente, na aceção do artigo 255.o;

W = rácio entre:

Para esse efeito, entende-se por posição em risco em situação de incumprimento uma posição em risco subjacente que: i) está em situação de atraso de pagamento há pelo menos 90 dias; ii) é objeto de um processo de falência ou insolvência; iii) é objeto de um procedimento de execução ou similar; ou iv) está em situação de incumprimento nos termos da documentação relativa à titularização.

Caso uma instituição não conheça a situação em termos de atrasos de pagamento de 5 % ou menos das posições em risco subjacentes no conjunto, pode utilizar o SEC-SA sob reserva do seguinte ajustamento no cálculo de KA:

Caso uma instituição não conheça a situação em termos de atrasos de pagamento de mais de 5 % das posições em risco subjacentes no conjunto, a posição na titularização tem de ser sujeita a uma ponderação de risco de 1 250  %.

3.  Caso uma instituição detenha uma posição de titularização sob a forma de derivado para cobertura dos riscos de mercado, incluindo os riscos de taxas de juro ou cambiais, pode atribuir a esse derivado um ponderador de risco inferido equivalente ao ponderador de risco da posição de referência calculado nos termos do presente artigo.

Para efeitos do presente número, a posição de referência é a posição com um grau de prioridade idêntico, em todos os aspetos, ao do derivado, ou, na ausência de tal posição de prioridade idêntica, a posição imediatamente subordinada ao derivado.

Artigo 262.o

Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-SA

De acordo com o SEC-SA, o ponderador de risco para uma posição numa titularização STS é calculado nos termos do artigo 261.o, sob reserva das seguintes modificações:

Artigo 263.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método das Notações Externas (SEC-ERBA)

1.  De acordo com o SEC-ERBA, o montante da posição ponderada pelo risco de uma posição de titularização é calculado multiplicando o valor da posição em risco, calculado nos termos do artigo 248.o, pelo ponderador de risco aplicável nos termos do presente artigo.

2.  Tratando-se de posições em risco com avaliações de crédito de curto prazo, ou quando se puder inferir uma notação baseada numa avaliação de crédito de curto prazo nos termos do n.o 7, são aplicáveis os seguintes ponderadores de risco:

3.  Tratando-se de posições em risco com avaliações de crédito de longo prazo, ou quando se puder inferir uma notação baseada numa avaliação de crédito de longo prazo nos termos do n.o 7 do presente artigo, são aplicáveis os ponderadores de risco previstos no quadro 2, ajustados, consoante aplicável, pelo prazo de vencimento da tranche (MT), nos termos do artigo 257.o e do n.o 4 do presente artigo, e pela dimensão da tranche para as tranches não prioritárias nos termos do n.o 5 do presente artigo:

4.  A fim de determinar o ponderador de risco para as tranches com prazo de vencimento entre 1 e 5 anos, as instituições utilizam uma interpolação linear entre os ponderadores de risco aplicáveis aos prazos de vencimento de um e cinco anos, respetivamente, nos termos do quadro 2.

5.  A fim de ter em conta a dimensão da tranche, as instituições calculam o ponderador de risco para as tranches não prioritárias do seguinte modo:

em que

T = dimensão da tranche calculada como D – A

em que

D	é o ponto de desconexão determinado nos termos do artigo 256.o

A	é o ponto de conexão determinado nos termos do artigo 256.o

6.  Os ponderadores de risco para as tranches não prioritárias resultantes da aplicação dos n.os 3 a 5 estão sujeitos a um limite mínimo de 15 %. Além disso, os ponderadores de risco resultantes não podem ser inferiores ao ponderador de risco correspondente a uma tranche prioritária hipotética da mesma titularização com a mesma avaliação de crédito e o mesmo prazo de vencimento.

7.  Para efeitos da utilização de notações inferidas, as instituições atribuem a uma posição que não seja objeto de notação uma notação inferida equivalente à avaliação de crédito de uma posição de referência que seja objeto de notação e que reúna cumulativamente as seguintes condições:

8.  Caso uma instituição detenha uma posição de titularização sob a forma de derivado para cobertura dos riscos de mercado, incluindo os riscos de taxas de juro ou cambiais, pode atribuir a esse derivado um ponderador de risco inferido equivalente ao ponderador de risco da posição de referência calculado nos termos do presente artigo.

Para efeitos da aplicação do primeiro parágrafo, a posição de referência é a posição com um grau de prioridade idêntico, em todos os aspetos, ao do derivado, ou, na ausência de tal posição de prioridade idêntica, a posição imediatamente subordinada ao derivado.

Artigo 264.o

Tratamento das titularizações STS de acordo com o SEC-ERBA

1.  De acordo com o SEC-ERBA, o ponderador de risco para uma posição numa titularização STS é calculado nos termos do artigo 263.o, sob reserva das modificações estabelecidas no presente artigo.

2.  Tratando-se de posições em risco com avaliações de crédito de curto prazo, ou quando se puder inferir uma notação baseada numa avaliação de crédito de curto prazo nos termos do artigo 263.o, n.o 7, são aplicáveis os seguintes ponderadores de risco:

3.  Tratando-se de posições em risco com avaliações de crédito de longo prazo, ou quando se puder inferir uma notação baseada numa avaliação de crédito de longo prazo nos termos do artigo 263.o, n.o 7, os ponderadores de risco são determinados de acordo com o quadro 4, ajustados pelo prazo de vencimento da tranche (MT) nos termos do artigo 257.o e do artigo 263.o, n.o 4, e pela dimensão da tranche para as tranches não prioritárias, nos termos do artigo 263.o, n.o 5:

Artigo 265.o

Âmbito e requisitos operacionais aplicáveis ao Método de Avaliação Interna

1.  As instituições podem calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às posições não objeto de notação em programas ABCP ou operações ABCP de acordo com o Método de Avaliação Interna nos termos do artigo 266.o se estiverem reunidas as condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo.

Se uma instituição tiver obtido autorização para aplicar o Método de Avaliação Interna nos termos do n.o 2 do presente artigo, e se uma posição específica num programa ou operação ABCP se inserir no âmbito de aplicação coberto por tal autorização, a instituição aplica esse método para calcular o montante dessa posição ponderada pelo risco.

2.  As autoridades competentes concedem às instituições autorização para aplicarem o Método de Avaliação Interna num âmbito de aplicação claramente definido, se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

3.  Caso sejam os responsáveis pela auditoria interna, pela análise de crédito ou pelas funções de gestão do risco da instituição a efetuar a análise prevista no n.o 2, alínea g), essas funções são independentes das funções internas da instituição relacionadas com atividades no âmbito de programas ABCP e com as relações com os clientes.

4.  As instituições que tenham obtido autorização para aplicar o Método de Avaliação Interna não podem voltar a utilizar outros métodos para as posições que se inserem no âmbito de aplicação do Método de Avaliação Interna, a não ser que estejam cumulativamente reunidas ambas as condições:

Artigo 266.o

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método de Avaliação Interna

1.  De acordo com o Método de Avaliação Interna, a instituição atribui à posição que não seja objeto de notação no programa ABCP ou operação ABCP um dos graus de notação previstos no artigo 265.o, n.o 2, alínea e), com base na sua avaliação interna. É atribuída à posição uma notação derivada idêntica às avaliações de crédito correspondentes a esse grau de notação, tal como previsto no artigo 265.o, n.o 2, alínea e).

2.  A notação obtida nos termos do n.o 1 deve situar-se, pelo menos, ao nível de recomendação de investimento ou superior, no momento da sua primeira atribuição, e ser considerada como uma avaliação de crédito elegível por uma ECAI para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do artigo 263.o ou do artigo 264.o, consoante aplicável.

Subsecção 4

Limites máximos aplicáveis às posições de titularização

Artigo 267.o

Ponderador de risco máximo para as posições de titularização prioritárias: metodologia baseada na transparência

1.  As instituições que tenham conhecimento, a qualquer momento, da composição das posições em risco subjacentes podem atribuir à posição de titularização prioritária um ponderador de risco máximo igual ao ponderador de risco médio ponderado pela posição em risco que seria aplicável às posições em risco subjacentes se estas não tivessem sido titularizadas.

2.  No caso dos conjuntos de posições em risco subjacentes em que a instituição utiliza exclusivamente o Método Padrão ou o Método IRB, o ponderador de risco máximo da posição de titularização prioritária é igual ao ponderador de risco médio ponderado pela posição em risco que seria aplicável às posições em risco subjacentes nos termos do capítulo 2 ou do capítulo 3, respetivamente, como se estas não tivessem sido titularizadas.

No caso dos conjuntos mistos, o ponderador de risco máximo é calculado do seguinte modo:

3.  Para efeitos do presente artigo, o ponderador de risco que seria aplicável de acordo com o Método IRB nos termos do capítulo 3 inclui o rácio entre:

4.  Se o ponderador de risco máximo calculado nos termos do n.o 1 resultar num ponderador de risco inferior aos ponderadores de risco dos limites mínimos estabelecidos nos artigos 259.o a 264.o, consoante aplicável, é utilizado o primeiro.

Artigo 268.o

Requisitos máximos de fundos próprios

1.  As instituições cedentes, as instituições patrocinadoras ou outras instituições que utilizem o SEC-IRBA, ou as instituições cedentes ou patrocinadoras que utilizem o SEC-SA ou SEC-ERBA podem aplicar um requisito máximo de fundos próprios para as posições de titularização que detenham igual aos requisitos de fundos próprios que seriam calculados nos termos do capítulo 2 ou do capítulo 3 relativamente às posições em risco subjacentes se estas não tivessem sido titularizadas. Para efeitos do presente artigo, o requisito de fundos próprios do Método IRB inclui o montante das perdas esperadas associadas a essas posições em risco, calculado nos termos do capítulo 3, e o montante das perdas inesperadas.

2.  No caso dos conjuntos mistos, o requisito máximo de fundos próprios é determinado calculando a média ponderada pelas posições em risco dos requisitos de fundos próprios das partes das posições em risco subjacentes correspondentes ao Método IRB e ao Método Padrão nos termos do n.o 1.

3.  O requisito máximo de fundos próprios é o resultado da multiplicação do montante calculado nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 pela maior proporção de interesses que a instituição detenha nas tranches relevantes (V), expressa em percentagem e calculada do seguinte modo:

4.  Ao calcular o requisito máximo de fundos próprios para uma posição de titularização nos termos do presente artigo, o montante total de qualquer ganho com a venda e strip só de juros que melhora a qualidade creditícia resultante da operação de titularização é deduzido dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1, nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k).

Subsecção 5

Disposições diversas

Artigo 269.o

Retitularizações

1.  Relativamente às posições numa retitularização, as instituições aplicam o SEC-SA nos termos do artigo 261.o, com as seguintes modificações:

2.  O KSA para as posições em risco em titularizações subjacentes é calculado nos termos da subsecção 2.

3.  Os requisitos máximos de fundos próprios estabelecidos na subsecção 4 não podem ser aplicados às posições de retitularização.

4.  Caso o conjunto de posições em risco subjacentes seja constituído por uma combinação de tranches de titularização e outros tipos de ativos, o parâmetro KA é determinado como a média ponderada pelas posições em risco nominais dos KA calculados individualmente para cada subconjunto de posições em risco.

Artigo 270.o

Posições de grau hierárquico mais elevado em titularizações relativas a PME

A instituição cedente pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a uma posição de titularização nos termos do artigo 260.o, do artigo 262.o ou do artigo 264.o, consoante aplicável, se estiverem reunidas as seguintes condições:

Artigo 270.o-A

Ponderador de risco adicional

1.  Caso uma instituição não cumpra os requisitos do capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402 em qualquer aspeto significativo, por negligência ou omissão, as autoridades competentes impõem uma ponderação de risco adicional proporcionada não inferior a 250 % da ponderação de risco (limitada a 1 250  %) que for aplicável às posições de titularização relevantes tal como especificado no artigo 247.o, n.o 6, ou no artigo 337.o, n.o 3, do presente regulamento, respetivamente. O ponderador de risco adicional aumenta progressivamente com cada violação subsequente das disposições em matéria de diligência devida e de gestão do risco. As autoridades competentes têm em conta as isenções aplicáveis a algumas titularizações previstas no artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/2402 reduzindo o ponderador de risco que, de outro modo, aplicariam por força do presente artigo relativamente a uma titularização à qual seja aplicável o artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/2402.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para facilitar a convergência das práticas de supervisão no que respeita à execução do n.o 1, incluindo as medidas a tomar em caso de não cumprimento das obrigações de diligência devida e de gestão do risco. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas competências à Comissão para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Secção 4

Avaliações de crédito externas

Artigo 270.o-B

Utilização das avaliações de crédito das ECAI

As instituições só podem utilizar avaliações de crédito para determinar o ponderador de risco de uma posição de titularização nos termos do presente capítulo se a avaliação de crédito tiver sido emitida ou aprovada por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

Artigo 270.o-C

Requisitos a cumprir pelas avaliações de crédito das ECAI

Para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da secção 3, as instituições só utilizam uma avaliação de crédito de uma ECAI se estiverem reunidas todas as seguintes condições:

Artigo 270.o-D

Utilização de avaliações de crédito

1.  As instituições podem decidir designar uma ou mais ECAI cujas avaliações de crédito são utilizadas no cálculo dos montantes das suas posições ponderadas pelo risco ao abrigo do presente capítulo (“ECAI reconhecidas”).

2.  As instituições utilizam as avaliações de crédito das suas posições de titularização de forma coerente e não seletiva, e, para esse efeito, cumprem os seguintes requisitos:

3.  Se as posições em risco subjacentes a uma titularização beneficiarem de proteção de crédito total ou parcial elegível nos termos do capítulo 4, e o efeito dessa proteção tiver sido refletido na avaliação de crédito de uma posição de titularização estabelecida por uma ECAI reconhecida, a instituição utiliza o ponderador de risco associado a essa avaliação de crédito. Se a proteção de crédito a que se refere o presente número não for elegível nos termos do capítulo 4, a avaliação de crédito não pode ser reconhecida e a posição de titularização é tratada como não sendo objeto de notação.

4.  Se uma posição de titularização beneficiar de proteção de crédito elegível nos termos do capítulo 4 e o efeito dessa proteção tiver sido refletido na avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, a instituição trata a posição de titularização como não tendo sido objeto de notação e calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 4.

Artigo 270.o-E

Mapeamento das titularizações

A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para representar, de forma objetiva e coerente, os graus de qualidade de crédito definidos no presente capítulo relativos às avaliações de crédito relevantes de todas as ECAI. Para efeitos do presente artigo, a EBA deve, em especial:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de julho de 2014.

São conferidas competências à Comissão para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

▼B

CAPÍTULO 6

Risco de crédito de contraparte

Secção 1

Definições

Artigo 271.o

Determinação do valor da posição em risco

1.  Uma instituição deve determinar o valor da posição em risco correspondente aos instrumentos derivados enumerados no Anexo II nos termos do presente capítulo.

2.  Uma instituição pode determinar o valor da posição em risco de operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem nos termos do presente capítulo, em alternativa ao recurso ao Capítulo 4.

Artigo 272.o

Definições

Para efeitos do presente capítulo e do Título VI da presente Parte, entende-se por:

Secção 2

Métodos de cálculo do valor da posição em risco

Artigo 273.o

Método de cálculo do valor da posição em risco

1.  As instituições determinam o valor da posição em risco para os contratos enumerados no Anexo II com base num dos métodos estabelecidos nas Secções 3 a 6 de acordo com este artigo.

As instituições que não sejam elegíveis para o tratamento estabelecido no artigo 94.o não devem utilizar o método definido na Secção 4. Para determinar o valor das posições em risco dos contratos constantes do ponto 3 do Anexo II, as instituições não devem utilizar o método previsto na Secção 4. As instituições podem utilizar de forma combinada os métodos previstos nas Secções 3 a 6, com caráter permanente, no âmbito de um grupo. Uma única instituição não deve utilizar de forma combinada os métodos enunciados nas secções 3 a 6 numa base permanente, mas deve ser autorizada a utilizar de forma combinada os métodos enunciados nas secções 3 e 5 quando um desses métodos for utilizado para os casos previstos no artigo 282.o, n.o 6.

2.  Quando autorizada pelas autoridades competentes nos termos do artigo 283.o, n.os 1 e 2, uma instituição pode determinar o valor da posição em risco para os elementos a seguir indicados utilizando o Método do Modelo Interno previsto na Secção 6:

3.  Quando uma instituição adquire proteção através de um derivado de crédito contra um posição em risco não incluída na carteira de negociação ou contra uma posição em risco de contraparte, pode calcular o respetivo requisito de fundos próprios relativamente à posição em risco coberta em conformidade com:

O valor da posição em risco referente ao CCR para esses derivados de crédito é de zero, a menos que uma instituição aplique o método previsto no artigo 299.o, n.o 2, alínea h, subalínea ii).

4.  Não obstante o n.o 3, uma instituição pode optar, de forma consistente, por incluir para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de crédito de contraparte todos os derivados de crédito não incluídos na carteira de negociação e adquiridos como proteção contra uma posição em risco não incluída na carteira de negociação ou contra uma posição em risco de crédito de contraparte, se a proteção de crédito for reconhecida nos termos do presente regulamento.

5.  Se os swaps de risco de incumprimento vendidos por uma instituição forem tratados pela instituição como proteção de crédito fornecida por esta e estiverem sujeitos a requisitos de fundos próprios no que se refere ao risco de crédito do subjacente pelo montante nocional total, o valor da respetiva posição em risco para efeitos de CCR não incluída na carteira de negociação é igual a zero.

6.  No âmbito de todos os métodos definidos nas secções 3 a 6, o valor das posições em risco perante uma determinada contraparte é igual à soma dos valores das posições em risco calculados para cada conjunto de compensação face a essa contraparte.

Para uma determinada contraparte, o valor da posição em risco para um determinado conjunto de compensação de instrumentos derivados OTC enumerados no Anexo II, calculado nos termos do presente capítulo, deve ser igual a zero ou à diferença entre a soma dos valores da posição em risco em todos os conjuntos de compensação face à contraparte e a soma dos CVA relativos a essa contraparte já reconhecidos pela instituição como abatimentos incorridos ao ativo, consoante o mais elevado. Os ajustamentos da avaliação de crédito são calculados sem ter em conta qualquer ajustamento de compensação do valor do débito atribuído ao risco de crédito próprio da empresa que já tenha sido deduzido dos fundos próprios ao abrigo do artigo 33.o, n.o 1, alínea c).

7.  As instituições determinam o valor das posições em risco resultantes de operações de liquidação longa recorrendo a qualquer dos métodos estabelecidos nas Secções 3 a 6, independentemente do método que a instituição escolheu para o tratamento dos derivados OTC e operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias e de empréstimo com imposição de margem. No cálculo dos requisitos de fundos próprios para operações de liquidação longa, uma instituição que utiliza o método definido no Capítulo 3 pode atribuir os ponderadores de risco de acordo com o método estabelecido no Capítulo 2, numa base permanente e independentemente da materialidade de tais posições.

8.  Em relação aos métodos previstos nas secções 3 e 4, a instituição adota uma metodologia consistente a fim de determinar o montante nocional para diferentes tipos de produtos e assegura que o montante nocional a considerar fornece uma medida adequada do risco inerente ao contrato. Sempre que o contrato preveja uma multiplicação dos fluxos de caixa, o montante nocional deve ser ajustado pela instituição a fim de ter em conta os efeitos da multiplicação sobre a estrutura de risco desse contrato.

Em relação aos métodos previstos nas secções 3 e 6, as instituições tratam as operações em que foi identificada a existência de risco específico de correlação desfavorável nos termos do artigo 291.o, n.os 2, 4, 5 e 6, consoante o caso.

Secção 3

Método de avaliação ao preço de mercado

Artigo 274.o

Método de Avaliação ao Preço de Mercado

1.  A fim de determinar o custo de substituição atual de todos os contratos com valores positivos, as instituições devem anexar aos contratos o respetivo valor corrente de mercado.

2.  A fim de determinar o risco de crédito potencial futuro, as instituições multiplicam os montantes nocionais ou os valores subjacentes, consoante aplicável, pelas percentagens indicadas no Quadro 1 e de acordo com os seguintes princípios:

3.  Para os contratos relativos a mercadorias que não ouro, referidos no ponto 3 do Anexo II, a instituição pode aplicar as percentagens constantes do Quadro 2, em vez das referidas no Quadro 1, desde que siga o Método da Escala de Prazos de Vencimento Alargado enunciado no artigo 361.o no que se refere a esses contratos.

4.  A soma do custo de substituição corrente e do risco de crédito potencial futuro é o valor da posição em risco.

Secção 4

Método do risco original

Artigo 275.o

Método do risco inicial

1.  O valor da posição em risco é o montante nocional de cada instrumento, multiplicado pelas percentagens constantes do Quadro 3.

2.  No caso de contratos sobre taxa de juros, uma instituição pode optar por utilizar o prazo de vencimento original ou residual para calcular o valor da posição em risco.

Secção 5

Método padrão

Artigo 276.o

Método Padrão

1.  As instituições só podem utilizar o Método Padrão (a seguir designado por "MP") no cálculo do valor da posição em risco para derivados OTC e operações de liquidação longa.

2.  Ao aplicarem o MP, as instituições calculam o valor das posições em risco separadamente para cada conjunto de compensação, deduzindo a caução, do seguinte modo:

em que:

CMV

=

valor corrente de mercado da carteira de operações enquadradas pelo conjunto de compensação com uma contraparte, deduzida a caução, em que: em que: CMVi = valor corrente de mercado da operação i;

CMC

=

valor corrente de mercado da caução atribuída a um conjunto de compensação, em que: em que: CMCl = valor corrente de mercado da caução l;

i

=

índice que designa a operação;

l

=

índice que designa a caução;

j

=

índice que designa a categoria do conjunto de cobertura;

Os conjuntos de cobertura destinados a este fim correspondem a fatores de risco relativamente aos quais as posições de risco de sinal oposto podem ser compensadas entre si de modo a obter uma posição de risco líquida na qual se baseia seguidamente a medição do risco.

RPTij

=

posição de risco da operação i no que se refere ao conjunto de cobertura j;

RPClj

=

posição de risco da caução l no que se refere ao conjunto de cobertura j;

CCRMj

=

multiplicador do CCR estabelecido no Quadro 5 no que se refere ao conjunto de cobertura j;

β

=

1,4.

3.  Para efeitos do cálculo nos termos do n.o 2:

Artigo 277.o

Operações com um perfil de risco linear

1.  As instituições devem atribuir às posições de risco um perfil de risco linear em conformidade com as seguintes disposições:

Se, numa operação mencionada nas alínea a), b) ou c), uma componente de pagamento ou o instrumento de dívida subjacente estiverem denominados em moeda estrangeira, a essa componente de pagamento ou instrumento subjacente é também atribuída uma posição de risco nessa moeda.

2.  Para efeitos do n.o 1, a dimensão de uma posição de risco numa operação com um perfil de risco linear consiste no valor nocional efetivo (quantidade vezes preço de mercado) dos instrumentos financeiros ou mercadorias subjacentes, convertido para a moeda nacional da instituição através de multiplicação pela taxa de câmbio relevante, exceto para os instrumentos de dívida.

3.  Relativamente aos títulos de dívida e às componentes de pagamento, o valor da posição de risco corresponde ao valor nocional efetivo dos pagamentos brutos não vencidos (incluindo o montante nocional), convertido para a moeda do Estado-Membro de origem, multiplicado pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante aplicável.

4.  A dimensão de uma posição de risco associada a um swap de risco de incumprimento consiste no valor nocional do instrumento de dívida de referência multiplicado pelo prazo de vencimento remanescente desse swap.

Artigo 278.o

Operações com um perfil de risco não linear

1.  As instituições devem determinar a dimensão das posições de risco sobre operações com um perfil de risco não linear nos termos dos números seguintes.

2.  O valor de uma posição de risco associada a um instrumento derivado OTC com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps (swaptions), cujo subjacente não seja um título de dívida nem uma componente de pagamento, é igual ao valor nocional efetivo, em equivalente delta, do instrumento financeiro subjacente à operação, nos termos do artigo 280.o, n.o 1.

3.  O valor de uma posição de risco de um instrumento derivado OTC com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps, cujo subjacente consista num título de dívida ou numa componente de pagamento, é igual à multiplicação do valor nocional efetivo, em termos de equivalente delta, do instrumento financeiro ou da componente de pagamento pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante o caso.

Artigo 279.o

Tratamento de cauções

Para determinar as posições de risco, as instituições tratam as cauções do seguinte modo:

▼C2

▼B

Artigo 280.o

Cálculo das posições de risco

1.  As instituições devem utilizar as seguintes fórmulas para determinar a dimensão e o sinal de uma posição de risco:

em que:

Pref

=

preço do instrumento subjacente, expresso na moeda de referência;

V

=

valor do instrumento financeiro (no caso de uma opção, o valor é o preço da opção);

p

=

preço do instrumento subjacente, expresso na mesma moeda que V;

em que:

V

=

valor do instrumento financeiro (no caso de uma opção, o valor é o preço da opção);

r

=

taxa de juro.

Se V for denominado numa divisa diferente da divisa de referência, o instrumento derivado deve ser convertido na divisa de referência através da multiplicação pela taxa de câmbio relevante.

2.  As instituições agrupam as posições de risco em conjuntos de cobertura. Para cada conjunto de cobertura é calculado o valor absoluto da soma das posições de risco resultantes. A posição de risco líquida é o resultado desse cálculo e, para efeitos do artigo 276.o, n.o 2, é calculada do seguinte modo:

Artigo 281.o

Posições de risco de taxa de juro

1.  No cálculo das posições de risco de taxa de juro, as instituições devem aplicar as disposições seguintes.

2.  Em relação a posições de risco de taxa de juro associadas a:

às quais se aplica, em cada caso, um requisito de fundos próprios de 1,60 % ou inferior, segundo o Quadro 1 do artigo 336.o, as instituições atribuem essas posições a um dos seis conjuntos de cobertura para cada moeda estabelecidos no Quadro 4.

3.  Para as posições de risco de taxa de juro associadas a instrumentos de dívida ou componentes de pagamento subjacentes, relativamente aos quais a taxa de juro se encontre ligada a uma taxa de juro de referência representativa do nível geral da taxa de juro do mercado, o prazo de vencimento remanescente consiste no período que decorre até ao próximo reajustamento da taxa de juro. Para todos os outros casos, consiste no prazo remanescente do instrumento de dívida subjacente ou, no caso de uma componente de pagamento, no prazo remanescente da operação.

Artigo 282.o

Conjuntos de cobertura

1.  As instituições devem estabelecer conjuntos de cobertura nos termos dos n.os 2 a 5.

2.  Deve existir um conjunto de cobertura para cada emitente de um instrumento de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento.

Os swaps de risco incumprimento baseados num cabaz do tipo "n-ésimo incumprimento" são tratados do seguinte modo:

3.  Em relação às posições de risco de taxa de juro decorrentes de:

Deve haver um conjunto de cobertura para cada emitente.

Quando uma componente de pagamento reproduz um tal título de dívida, deve existir também um conjunto de cobertura para cada emitente dos instrumentos de dívida de referência.

As instituições podem atribuir a um mesmo conjunto de cobertura as posições de risco decorrentes dos instrumentos de dívida de um dado emitente ou dos instrumentos de dívida de referência de um mesmo emitente que sejam reproduzidos por componentes de pagamento ou que estejam subjacentes a um swap de risco de incumprimento.

4.  Os instrumentos financeiros subjacentes que não sejam instrumentos de dívida só devem ser afetados a um mesmo conjunto de cobertura se forem idênticos ou similares. Nos restantes casos, devem ser afetados a conjuntos de cobertura distintos.

Para efeitos do presente número, as instituições devem determinar se os instrumentos subjacentes são semelhantes, de acordo com os seguintes princípios:

5.  O quadro a seguir apresentado define os multiplicadores de CCR (a seguir designados por "CCRM" para as diferentes categorias de cobertura.

Cada categoria de instrumentos subjacentes a instrumentos derivados OTC, a que se refere o ponto 10 do Quadro 5, deve ser afetada a conjuntos de cobertura distintos.

6.  Para as operações com um perfil de risco não linear ou as componentes de pagamento e operações com instrumentos de dívida como subjacente relativamente às quais a instituição não consegue determinar o delta ou a duração modificada, consoante o caso, com base num modelo que as autoridades competentes tenham autorizado para efeitos de determinação dos requisitos de fundos próprios associados ao risco de mercado, as autoridades competentes devem determinar de forma prudente a dimensão das posições de risco e os CCRM aplicáveis ou exigir que a instituição utilize o método definido na Secção 3. A compensação não é reconhecida (ou seja, o valor da posição em risco é determinado como se existisse um conjunto de compensação composto unicamente pela operação em causa).

7.  As instituições devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação num conjunto de cobertura, se a operação está abrangida por um contrato de compensação que tenha força executiva e que respeite os requisitos previstos na Secção 7.

8.  As instituições que utilizem cauções para minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes do reconhecimento do efeito da caução sobre os seus cálculos, se a caução respeita os padrões adequados de segurança jurídica previstos no Capítulo 4.

Secção 6

Método do modelo interno

Artigo 283.o

Autorização para utilizar o Método do Modelo Interno

1.  Desde que tenha sido demonstrado, a contento das autoridades competentes, que a instituição cumpriu os requisitos definidos no n.o 2, as autoridades competentes autorizam essa instituição a utilizar o Método do Modelo Interno (MMI) para calcular o montante das posições em risco relativamente às seguintes operações:

Se uma instituição for autorizada a utilizar o MMI para calcular o valor da posição em risco para qualquer uma das operações mencionadas nas alíneas a) a c) do primeiro parágrafo, pode também utilizar o MMI para as operações abrangidas pelo artigo 273.o, n.o 2, alínea e).

Não obstante o artigo 273.o, n.o 1, terceiro parágrafo, uma instituição pode optar por não aplicar este método às posições em risco irrelevantes em termos de dimensão e risco. Nesse caso, a instituição aplica às referidas posições em risco um dos métodos previstos nas Secções 3 a 5, sempre que estejam preenchidos os requisitos pertinentes para cada método.

2.  As autoridades competentes só autorizam as instituições a utilizar o MMI para os cálculos a que se refere o n.o 1 se a instituição tiver demonstrado que satisfaz os requisitos estabelecidos na presente secção e se as autoridades competentes tiverem verificado que os sistemas de gestão do CCR mantidos pela instituição são sólidos e corretamente aplicados.

3.  As autoridades competentes podem autorizar as instituições, por um período limitado, a aplicarem sequencialmente o MMI em vários tipos de operações. Durante esse período de aplicação sequencial, as instituições podem utilizar os métodos previstos na Secção 3 ou na Secção 5 para os tipos de operações às quais não aplicam o MMI.

4.  Em relação a todas as operações sobre derivados OTC e de liquidação longa relativamente às quais a instituição não recebeu autorização, nos termos do n.o 1, para utilizar o MMI, a instituição deve utilizar os métodos estabelecidos na Secção 3 ou na Secção 5.

Esses métodos podem ser utilizados em combinação, com caráter permanente, no âmbito de um grupo. No interior de uma instituição, esses métodos só podem ser utilizados em combinação se um dos métodos for utilizado para os casos previstos no artigo 282.o, n.o 6.

5.  Uma instituição autorizada nos termos do n.o 1 a utilizar o MMI não deve voltar a utilizar os métodos estabelecidos na Secção 3 ou na Secção 5, a menos que seja autorizada a tal pela autoridade competente. As autoridades competentes concedem essa autorização se a instituição a fundamentar devidamente.

6.  Se uma instituição deixar de cumprir os requisitos definidos na presente secção, deve notificar desse facto a autoridade competente e proceder de uma das seguintes formas:

Artigo 284.o

Valor da posição em risco

1.  Quando uma instituição for autorizada, nos termos do artigo 283.o, n.o 1, a utilizar o MMI para calcular o valor das posições em risco para algumas ou para todas as operações mencionadas no mesmo número, deve mensurar o valor das posições em risco para essas mesmas operações ao nível do conjunto de compensação.

O modelo utilizado pela instituição para esse fim deve:

▼C2

2.  Para que o modelo considere os efeitos da imposição de margens, o modelo de cálculo do valor da caução deve observar os requisitos quantitativos, qualitativos e de dados relativamente ao MMI, em conformidade com a presente secção, e a instituição só pode incluir nas suas distribuições das previsões de alterações no valor de mercado do conjunto de compensação as cauções financeiras elegíveis, a que se refere o artigo 197.o, o artigo 198.o e o artigo 299.o, n.o 2, alíneas c) e d).

▼B

3.  O requisito de fundos próprios para risco de crédito de contraparte no que diz respeito às exposições a CCR às quais uma instituição aplica o MMI, deve ser o maior dos seguintes valores:

4.  Exceto no que respeita às contrapartes identificadas como tendo um risco de correlação desfavorável (wrong-way risk) e que se inserem no âmbito do artigo 291.o, n.os 4 e 5, as instituições calculam o montante da posição em risco como o produto de alfa (α) pela EPE efetiva, do seguinte modo:

em que:

α

=

1,4, a menos que as autoridades competentes exijam um α mais elevado ou autorizem as instituições a utilizar as suas próprias estimativas, nos termos do n.o 9.

A EPE efetiva é calculada com base na estimativa da posição em risco esperada (EEt) como a posição em risco média numa data futura t, em que esta média é determinada com base em possíveis valores futuros dos fatores relevantes de risco de mercado.

O modelo deve estimar EE numa série de datas futuras (t1, t2, t3, etc.).

5.  A EE efetiva deve ser calculada de forma recorrente como:

em que:

6.  A EPE efetiva consiste na EE efetiva média durante o primeiro ano da futura posição em risco. Se todos os contratos do conjunto de compensação tiverem vencimento num prazo inferior a 1 ano, a EPE consiste na média das EE até ao vencimento de todos os contratos do conjunto de compensação. A EPE efetiva é calculada como a média ponderada das EE efetivas:

▼C3

▼B

em que os ponderadores

contemplam a possibilidade de a futura posição em risco ser calculada em datas não distribuídas igualmente ao longo no tempo.

7.  As instituições calculam a EE ou as medidas da posição em risco máxima com base numa distribuição das posições em risco que tenha em conta a possível não-normalidade da distribuição dessas posições em risco.

▼C2

8.  Uma instituição pode utilizar uma medida da distribuição calculada pelo MMI mais prudente do que α multiplicado pela EPE efetiva, calculada de acordo com a equação apresentada no n.o 4 para cada contraparte.

▼B

9.  Não obstante o n.o 4, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizarem suas próprias estimativas de alfa, em que:

Quando estimado em conformidade com este número, alfa não pode ser inferior a 1,2.

10.  Para efeitos do cálculo de alfa nos termos do n.o 9, a instituição deve assegurar que o numerador e o denominador sejam calculados de forma consistente com a metodologia de modelização, as especificações dos parâmetros e a composição da carteira. O método utilizado para estimar α deve basear-se na abordagem da instituição em matéria de capital interno, estar devidamente documentado e ser objeto de validação independente. Além disso, as instituições analisam as suas estimativas de α pelo menos trimestralmente ou com maior frequência, quando a composição da carteira variar ao longo do tempo. As instituições avaliam igualmente os riscos associados ao modelo.

11.  As instituições devem demonstrar, a contento das autoridades competentes, que as suas estimativas internas de alfa consideram, no numerador, os fatores relevantes de dependência estocástica da distribuição dos valores de mercado das operações ou das carteiras de operações com as diferentes contrapartes. As estimativas internas de alfa devem ter em conta a granularidade das carteiras.

12.  Ao supervisionarem a utilização de estimativas nos termos do n.o 9, as autoridades competentes têm em conta a variação significativa nas estimativas de alfa que decorre da potencial especificação incorreta dos modelos utilizados para o numerador, em especial na presença de convexidade.

13.  Se for caso disso, as volatilidades e as correlações dos fatores de risco de mercado utilizadas na modelização conjunta dos riscos de mercado e de crédito devem ser condicionadas pelo fator de risco de crédito de modo a refletirem o aumento potencial de volatilidade ou da correlação em caso de contração económica.

Artigo 285.o

Valor da posição em risco para conjuntos de compensação sujeitos a acordos de margens

▼C2

1.  Se o conjunto de compensação estiver sujeito a um acordo de margens e a uma avaliação diária pelo valor de mercado, a instituição calcula a EPE efetiva como previsto no presente número. Se o modelo considerar os efeitos das margens ao estimar a EE, a instituição pode, mediante autorização da autoridade competente, utilizar a medida de EE do modelo diretamente na equação apresentada no artigo 284.o, n.o5. As autoridades competentes só concedem essa autorização se tiverem verificado que o modelo tem devidamente em conta os efeitos das margens na estimativa da EE. A instituição que não tenha recebido a referida autorização utiliza uma das seguintes medidas de EPE efetiva:

▼B

Para efeitos da alínea b), as instituições calculam o acréscimo como a mudança positiva esperada do valor de mercado das operações durante o período de risco relativo à margem. As alterações no valor da caução são refletidas ►C2  através dos ajustamentos de volatilidade regulamentares, nos termos do Capítulo 4, Secção 4, ◄ das suas próprias estimativas de ajustamentos de volatilidade de acordo com o Método Integral sobre Cauções Financeiras, mas não deve assumir-se nenhum pagamento de caução durante o período de risco relativo à margem. O período de risco relativo à margem está sujeito aos períodos mínimos previstos nos n.os 2 a 5.

2.  Para operações sujeitas numa base diária a ajustamentos de margens e a uma avaliação ao preço de mercado, o período de risco relativo à margem utilizado para fins de modelização do valor da posição em risco associado aos acordos de margem não deve ser inferior a:

3.  O n.o2, alíneas a) e b), está sujeito às seguintes exceções:

A instituição determina se a caução é ilíquida ou se os derivados OTC não podem ser facilmente substituídos no contexto de condições de tensão do mercado, caracterizadas pela ausência de mercados continuamente ativos nos quais uma contraparte poderia, num período de dois dias ou menos, obter múltiplas cotações de preços não suscetíveis de provocar uma flutuação do mercado nem representativas de um preço que refletisse um desconto face ao mercado (no caso de uma caução) ou um prémio (no caso de um derivado OTC).

A instituição tem em conta se as transações ou os valores mobiliários que detém como caução estão concentrados numa contraparte específica e se essa contraparte abandonou o mercado precipitadamente, bem como se a instituição está em condições de substituir essas transações ou esses valores mobiliários.

4.  Se uma instituição tiver estado envolvida em mais de dois litígios em matéria de execução de margens com um determinado conjunto de compensação nos últimos dois trimestres que tenham durado mais do que o período de risco relativo à margem aplicável nos termos dos n.os 2 e 3, a instituição utiliza um período de risco relativo à margem que seja pelo menos o dobro do período especificado nos n.os 2 e 3 para esse conjunto de compensação nos trimestres subsequentes.

5.  Em relação a ajustamentos de margens com uma periodicidade de N dias, o período de risco relativo à margem deve ser pelo menos igual ao período especificado nos n.os 2 e 3, F, acrescido de N dias menos um dia. Ou seja:

6.  Se o modelo interno incluir o efeito dos acordos de margens sobre as alterações no valor de mercado do conjunto de compensação, uma instituição modela, em conjunto com a posição em risco, as cauções que não sejam constituídas por numerário denominado na mesma moeda que a própria posição em risco, nos seus cálculos do montante da posição em risco para derivados OTC e operações de financiamento de valores mobiliários.

7.  Se a instituição não estiver em condições de modelar as cauções juntamente com a posição em risco, não deve reconhecer nos seus cálculos do valor da posição em risco para derivados OTC e operações de financiamento de valores mobiliários os efeitos de cauções que não sejam constituídas por numerário denominado na mesma moeda que a própria posição em risco, a menos que utilize ajustamentos de volatilidade que satisfaçam as normas do Método Integral sobre Cauções Financeiras por recurso às suas próprias estimativas dos ajustamentos de volatilidade ou os ajustamentos de volatilidade regulamentares normais, nos termos do Capítulo 4.

8.  Uma instituição que utiliza o MMI deve ignorar nos seus modelos o efeito de uma redução do valor da posição em risco devido a uma eventual cláusula de um acordo de garantia que determine o recebimento de cauções quando a qualidade de crédito de contraparte se deteriora.

Artigo 286.o

Gestão do CCR – políticas, processos e sistemas

1.  Uma instituição deve estabelecer e manter uma estrutura de gestão do CCR, que consiste em:

As políticas, processos e sistemas devem ser conceptualmente sólidos, aplicados com integridade e documentados. A documentação deve incluir uma explicação das técnicas empíricas utilizadas para mensurar o CCR.

2.  A estrutura de gestão do CCR exigida pelo n.o 1 deve ter em conta a liquidez do mercado e os riscos legais e operacionais associados ao CCR. Em particular, deve assegurar que a instituição observa os seguintes princípios:

3.  Uma instituição que utiliza o MMI deve assegurar que a sua estrutura de gestão do CCR responda a contento da autoridade competente pelos riscos de liquidez de todos os seguintes elementos:

Uma instituição deve assegurar que a natureza e o âmbito da reutilização de cauções são consistentes com as suas necessidades de liquidez e não comprometem a sua capacidade de ceder ou devolver cauções em tempo oportuno.

4.  O órgão de administração e a direção de topo das instituições devem estar ativamente envolvidos na gestão do CCR e garantir a afetação de recursos adequados a esse processo. A direção de topo deve tomar conhecimento das limitações e dos pressupostos do modelo utilizado, bem como do potencial impacto dessas limitações e pressupostos sobre a fiabilidade dos resultados, através de um procedimento formal. A direção de topo deve também tomar conhecimento das incertezas do ambiente de mercado e das questões operacionais, bem como do modo como estas se refletem no modelo.

5.  Os relatórios diários elaborados sobre a exposição da instituição a CCR nos termos do artigo 287.o, n.o 2, alínea b), devem ser analisados por um nível hierárquico suficientemente elevado e com autoridade bastante para impor reduções tanto das posições assumidas por cada um dos gestores de crédito ou operadores como da exposição global da instituição a CCR.

6.  O sistema de gestão do CCR de uma instituição, estabelecido nos termos do n.o 1, deve ser utilizado em conjunto com limites internos de crédito e de negociação. Os limites de crédito e de negociação devem estar relacionados com o modelo de medição de riscos da instituição de forma coerente ao longo do tempo e bem compreendida pelos gestores de crédito, os operadores da sala de negociação e a direção de topo. As instituições devem dispor de um processo formal para comunicar as infrações aos limites de risco ao nível hierárquico adequado.

7.  A avaliação do CCR por parte de uma instituição deve incluir a avaliação da utilização diária e intradiária das linhas de crédito. A instituição calcula as posições em risco correntes, antes e após o reconhecimento do efeito de cauções associadas. A nível da carteira e das contrapartes, a instituição calcula e acompanha o risco máximo ou o risco de crédito potencial futuro com base no intervalo de confiança por si escolhido. A instituição tem em conta os grandes riscos ou a concentração de riscos, designadamente por grupos de contrapartes ligadas entre si, por setores de atividade e por mercados.

8.  As instituições devem definir e manter um programa rigoroso e de rotina de testes de esforço. Os resultados destes testes de esforço devem ser analisados periodicamente pela direção de topo, pelo menos trimestralmente, e refletir-se nas políticas e nos limites em matéria de CCR estabelecidos pelo órgão de administração ou pela direção de topo. Sempre que os testes de esforço revelarem uma vulnerabilidade específica face a um dado conjunto de circunstâncias, a instituição adota rapidamente medidas para gerir estes riscos de forma adequada.

Artigo 287.o

Estruturas organizacionais de gestão do CCR

1.  Uma instituição que utilize o Método do Modelo Interno (MMI) deve estabelecer e manter:

2.  A unidade de controlo do risco é responsável pela conceção e implementação da sua gestão do CCR, incluindo a validação inicial e contínua do modelo, desempenhando as seguintes funções e satisfazendo os seguintes requisitos:

3.  A unidade de gestão de garantias deve realizar as seguintes tarefas e funções:

4.  A direção de topo deve atribuir recursos suficientes à unidade de gestão de garantias prevista no n.o 1, alínea b), a fim de garantir que os seus sistemas têm um nível adequado de desempenho operacional, medido pela prontidão e precisão dos ajustamentos de margem efetuados pela instituição e a prontidão da resposta da instituição a ajustamentos de margem efetuados pelas suas contrapartes. A direção de topo deve assegurar que a unidade dispõe de pessoal adequado para tratar os ajustamentos e os litígios em tempo oportuno, mesmo numa situação de grave crise do mercado, e permitir que a instituição limite o número de litígios de grande dimensão causados pelo volume de operações.

Artigo 288.o

Análise do sistema de gestão do CCR

As instituições devem realizar regularmente uma análise independente do seu sistema de gestão do CCR, através do seu processo de auditoria interna. Essa análise deve incluir ambas as atividades de controlo e de gestão de garantias nos termos do artigo 287.o e tratar especificamente, no mínimo, os seguintes elementos:

Artigo 289.o

Teste de utilização

1.  As instituições asseguram que a distribuição das posições em risco geradas pelo modelo utilizado para calcular a EPE efetiva é integrada de forma rigorosa no processo de gestão corrente do CCR da instituição e que os resultados do modelo são tidos em conta nos processos de aprovação de crédito, de gestão do CCR, de afetação do capital interno e de governo das sociedades.

2.  As instituições demonstram a contento das autoridades competentes que utilizam um modelo para calcular as distribuições das posições em risco em que se baseia o cálculo da EPE, que respeita em termos gerais os requisitos fixados na presente secção, pelo menos um ano antes da obtenção de autorização para utilizar o MMI junto das autoridades competentes nos termos do artigo 283.o.

3.  O modelo utilizado para determinar a distribuição das exposições a CCR faz parte do sistema de gestão do CCR exigido pelo artigo 286.o. Esse sistema inclui a medição da utilização das linhas de crédito, agregando as exposições a CCR com outras posições em risco de crédito e a afetação do capital interno.

4.  Além da EPE, as instituições asseguram a medição e a gestão das posições em risco correntes. Se necessário, as instituições medem as posições em risco correntes brutas e líquidas das cauções detidas. O teste de utilização é dado por satisfeito caso a instituição utilize outras medidas de CCR, tais como a posição em risco máxima, com base na distribuição das posições em risco gerada pelo mesmo modelo utilizado para calcular a EPE.

5.  As instituições devem dispor de sistemas com capacidade para estimar a sua EE numa base diária, se necessário, salvo se demonstrarem a contento das autoridades competentes que o seu nível de exposição a CCR justifica um cálculo menos frequente. Devem também estimar a EE ao longo de um perfil temporal de horizontes previsíveis que reflita de forma adequada a estrutura temporal de futuros fluxos financeiros e do prazo de vencimento dos contratos, de forma consistente com a relevância e a composição dos riscos.

6.  As posições em risco são medidas, acompanhadas e controladas ao longo da vida de todos os contratos integrados num conjunto de compensação e não apenas num horizonte de 1 ano. A instituição estabelece procedimentos destinados a identificar e controlar os riscos de contraparte quando a posição em risco ultrapassar o horizonte de 1 ano. O aumento estimado das posições em risco deve constituir uma das variáveis do modelo de cálculo do capital interno da instituição.

Artigo 290.o

Testes de esforço

1.  As instituições devem dispor de um programa exaustivo de testes de esforço para CCR, nomeadamente para utilização na avaliação dos requisitos de fundos próprios para CCR, que satisfaça os requisitos previstos nos n.os 2 a 10.

2.  Deve identificar possíveis eventos ou alterações futuras nas condições económicas que possam ter efeitos negativos sobre as posições em risco de crédito da instituição e avaliar a sua capacidade para suportar tais alterações.

3.  As medidas de esforço no âmbito do programa devem ser comparadas com os limites de risco e consideradas pela instituição como parte do processo previsto no artigo 81.o da Diretiva 2013/36/UE.

4.  O programa deve ser exaustivo no que se refere à inclusão de transações e posições em risco agregadas para todas as formas de risco de crédito de contraparte, a nível de contrapartes específicas, num período suficiente para realizar testes de esforço regulares.

5.  Deve prever, no mínimo, testes de esforço mensais sobre as posições em risco no que se refere aos principais fatores de risco de mercado, como sejam taxas de juro, taxas de câmbio, ações, margens de crédito e preços de mercadorias, para todas as contrapartes da instituição, a fim de identificar e permitir à instituição, quando necessário, reduzir as concentrações excessivas em riscos direcionais específicos. Devem ser realizados testes de esforço das posições em risco, incluindo riscos de fator único, riscos multifatoriais e riscos materiais não direcionais, bem como situações conjuntas de esforço no que se refere às posição em risco e à qualidade de crédito ao nível das contrapartes individuais, dos grupos de contrapartes e dos níveis agregados de CCR para a instituição como um todo.

6.  A instituição deve aplicar, pelo menos trimestralmente, testes de esforço com base em cenários multifatoriais e avaliar riscos materiais não direcionais, incluindo posições em risco na curva de rendimentos e riscos de base. Os testes de esforço com base em cenários multifatoriais devem, no mínimo, considerar os seguintes cenários:

7.  A severidade dos choques sobre os fatores de risco subjacentes deve ser compatível com a finalidade do teste de esforço. Na avaliação da solvência em situação de esforço, os choques sobre os fatores de risco subjacentes devem ser suficientemente graves para refletir conjunturas de mercado extremas já verificadas no passado e condições de mercado extremas mas plausíveis. Os testes de esforço devem avaliar o impacto desses choques sobre os fundos próprios, os requisitos de fundos próprios e os resultados. Para efeitos do acompanhamento corrente das carteiras, de cobertura e de gestão das concentrações, o programa de testes deve também considerar cenários de menor gravidade e maior probabilidade.

8.  O programa deve incluir, quando for caso disso, testes de esforço inversos visando identificar cenários extremos, mas plausíveis, que possam ter resultados adversos significativos. Os testes de esforço inversos devem ter em conta o impacto de não linearidade material na carteira.

9.  Os resultados dos testes de esforço realizados no âmbito do programa são reportados regularmente à direção de topo, pelo menos trimestralmente. Os relatórios e as análises dos resultados devem abranger os impactos mais importantes na carteira a nível das contrapartes, concentrações significativas no âmbito de segmentos da carteira (no mesmo setor ou região) e tendências específicas relevantes em termos de carteira e contrapartes.

10.  A direção de topo deve ter um papel de liderança na integração dos testes de esforço no quadro de gestão do risco e na cultura de risco da instituição e garantir que os resultados são significativos e utilizados para gerir o CCR. Os resultados dos testes de esforço para posições em risco significativas devem ser avaliados tendo por referência as orientações que indicam a propensão ao risco da instituição e comunicados à direção de topo, para discussão e atuação, quando forem identificados riscos excessivos ou concentrados.

Artigo 291.o

Risco de correlação desfavorável (wrong-way risk)

1.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

2.  As instituições devem ter na devida conta as posições em risco que originem um grau significativo de risco específico e geral de correlação desfavorável.

3.  A fim de identificar o risco geral de correlação desfavorável, a instituição deve elaborar testes de esforço e análises de cenários de forma a testar fatores de risco que estejam adversamente relacionados com a qualidade de crédito da contraparte. Os referidos testes devem considerar a possibilidade de ocorrerem choques graves concomitantes com alterações nas relações entre fatores de risco. A instituição deve acompanhar o risco geral de correlação desfavorável por produto, região, setor ou outras categorias relevantes para a sua atividade.

4.  As instituições devem dispor de procedimentos para identificar, acompanhar e controlar os casos de risco específico de correlação desfavorável para cada entidade jurídica, desde o início e ao longo de toda a vida de uma operação.

5.  As instituições calculam os requisitos de fundos próprios para CCR em relação às operações em que foi identificada a existência de risco específico de correlação desfavorável e em que existe um vínculo jurídico entre a contraparte e o emitente do subjacente ao derivado OTC ou do subjacente às operações a que se refere o artigo 273.o, n.o 2, alíneas b), c) e d), de acordo com os seguintes princípios:

6.  As instituições devem assegurar que a direção de topo e o comité competente do órgão de administração recebem relatórios periódicos sobre os riscos específicos e gerais de correlação desfavorável e sobre as medidas que estão a ser tomadas para gerir esses riscos.

Artigo 292.o

Integridade do processo de modelização

1.  As instituições devem garantir a integridade do processo de modelização, tal como estabelecido no artigo 284.o, adotando pelo menos as seguintes medidas:

2.  São utilizados dados correntes de mercado para determinar as posições em risco correntes. A instituição pode calibrar o seu modelo EPE utilizando dados históricos de mercado ou dados resultantes implicitamente do mercado para definir os parâmetros dos processos estocásticos subjacentes, tais como a derivação, a volatilidade e a correlação. Se uma instituição utilizar dados históricos, deve fazê-lo com base num período de pelo menos três anos. Os dados são atualizados pelo menos trimestralmente, e com maior frequência se tal for necessário para refletir as condições de mercado.

Para calcular a EPE efetiva utilizando uma calibração de esforço, a instituição calibra a EPE efetiva utilizando um período de três anos de dados históricos que inclua um período de esforço para as margens de risco de incumprimento de crédito das suas contrapartes ou dados de mercado implícitos em tal período de esforço.

Os requisitos previstos nos n.os 3, 4 e 5 são aplicados pela instituição para esse efeito.

3.  As instituições devem demonstrar a contento da autoridade competente, pelo menos trimestralmente, que o período de esforço utilizado para o cálculo previsto no presente número coincide com um período de margens mais elevadas de swaps de risco de incumprimento ou de outras formas de crédito (tais como empréstimos ou obrigações das empresas) para um grupo representativo das suas contrapartes com margens de crédito negociadas. Em situações em que a instituição não disponha de dados adequados sobre as margens de crédito de uma contraparte, associa essa contraparte a dados específicos sobre as margens de crédito com base na região, na notação interna e nos tipos de negócios.

4.  O modelo EPE para todas as contrapartes deve utilizar dados, sejam eles históricos ou implícitos, que incluam os dados do período de esforço de crédito e deve utilizar tais dados de forma consistente com o método utilizado para a calibração do modelo EPE para os dados correntes.

5.  Para avaliar a eficácia da sua calibração do cenário de esforço para a EEPE, a instituição deve criar várias carteiras de referência que sejam vulneráveis aos principais fatores de risco a que a instituição está exposta. A posição em risco sobre estas carteiras de referência é calculada utilizando: a) uma metodologia de esforço, com base nos valores correntes de mercado e nos parâmetros do modelo calibrado para condições de mercado extremas; e b) a posição em risco gerada durante o período de esforço, mas aplicando o método previsto na presente secção (valor de mercado no final do período de esforço, volatilidades e correlações no período de esforço de 3 anos).

As autoridades competentes devem exigir que a instituição ajuste a calibração de esforço se existirem desvios substanciais entre as posições em risco dessas carteiras de referência.

6.  As instituições sujeitam o modelo a um processo de validação claramente explicitado nas políticas e procedimentos das instituições. O processo de validação deve:

7.  A instituição deve controlar os riscos relevantes e ter processos instituídos para ajustar a sua estimativa de EEPE quando esses riscos se tornarem significativos. Em conformidade com o presente número, a instituição deve:

8.  A instituição deve dispor de procedimentos internos para verificar que, antes da inclusão de uma operação num conjunto de compensação, a operação está coberta por um contrato de compensação que tenha força executiva e cumpra os requisitos estabelecidos na Secção 7.

9.  A instituição que utiliza garantias para reduzir o seu CCR deve dispor de procedimentos internos para verificar que, antes de reconhecer o efeito da garantia nos seus cálculos, a garantia observa as normas de segurança jurídica definidas no Capítulo 4.

10.  A EBA acompanha o conjunto de práticas nesta área e elabora orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 sobre a aplicação do presente artigo.

Artigo 293.o

Requisitos para os sistemas de gestão dos riscos

1.  As instituições devem satisfazer os seguintes requisitos operacionais:

2.  As autoridades competentes devem ter em conta em que medida a instituição satisfaz os requisitos do n.o 1 ao definir o nível de alfa, conforme estabelecido no artigo 284.o, n.o 4. Apenas as instituições que satisfazem plenamente esses requisitos são elegíveis para aplicação do fator de multiplicação mínimo.

3.  As instituições devem documentar o processo de validação inicial e contínua do seu modelo de exposição a CCR e o cálculo das medições de risco geradas pelos modelos com um nível de pormenor que permita a uma parte terceira reproduzir, respetivamente, a análise e as avaliações de risco. Essa documentação deve definir a frequência com que a análise das verificações a posteriori e outros processos de validação contínua devem ser realizados, a forma como a validação é efetuada no que respeita aos fluxos de dados e carteiras e as análises utilizadas.

4.  As instituições devem definir os critérios para avaliar os seus modelos de exposição a CCR e os modelos que alimentam o cálculo das posições em risco e dispor de uma política documentada que descreva o processo de identificação e correção de desempenhos não aceitáveis.

5.  As instituições devem definir o modo de construção de carteiras de contrapartes representativas para efeitos de validação de um modelo de exposição a CCR e das respetivas avaliações de risco.

6.  A validação dos modelos de exposição a CCR e das respetivas medições do risco que geram previsões de distribuição devem considerar mais do que uma estatística dessas previsões de distribuição.

Artigo 294.o

Requisitos de validação

1.  No quadro da validação inicial e contínua do seu modelo de exposição a CCR e das respetivas medições de risco, a instituição deve assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:

2.  É possível utilizar uma medição mais prudente do que a métrica utilizada para calcular o montante da posição em risco regulamentar para cada contraparte em vez de alfa multiplicado pela EPE efetiva mediante consentimento prévio das autoridades competentes. O grau de prudência relativa deve ser avaliado após a aprovação inicial das autoridades competentes e aquando das reapreciações dos modelos EPE no âmbito da supervisão periódica. A instituição deve validar regularmente o seu caráter prudente. A avaliação contínua do desempenho do modelo deve abranger todas as contrapartes relativamente às quais os modelos são utilizados.

3.  Se as verificações a posteriori indicarem que o modelo não é suficientemente exato, as autoridades competentes revogam a sua aprovação ou impõem medidas adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente aperfeiçoado.

Secção 7

Compensação contratual

Artigo 295.o

Reconhecimento da compensação contratual como redução do risco

As instituições só podem tratar como redução do risco de crédito, nos termos do artigo 298.o, os seguintes tipos de acordos de compensação contratual quando o acordo de compensação tiver sido reconhecido pelas autoridades competentes nos termos do artigo 296.o e quando a instituição satisfizer os requisitos estabelecidos no artigo 297.o:

As operações de compensação entre diferentes entidades de um mesmo grupo não são reconhecidas para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios.

Artigo 296.o

Reconhecimento de acordos de compensação contratual

1.  As autoridades competentes apenas reconhecem um acordo de compensação contratual quando estiverem preenchidas as condições do n.o 2 e, se for caso disso, do n.o 3.

2.  As seguintes condições devem estar preenchidas por todos os acordos de compensação contratual utilizados por uma instituição para efeitos da determinação do valor das posições em risco no âmbito da presente parte:

Se alguma das autoridades competentes considerar não demonstrada a validade jurídica e a força executiva da compensação contratual face às diferentes legislações aplicáveis em cada uma das jurisdições a que se refere a alínea b), o acordo de compensação contratual não será reconhecido como fator de redução de risco em relação a qualquer das contrapartes. As autoridades competentes envolvidas informam-se mutuamente sobre estas matérias.

3.  Os pareceres jurídicos mencionados na alínea b) podem ser elaborados por referência a diferentes tipos de compensação contratual. As seguintes condições adicionais devem ser satisfeitas pelos acordos de compensação contratual entre produtos:

Artigo 297.o

Obrigações das instituições

1.  A instituição deve estabelecer e manter procedimentos para assegurar que a validade jurídica e a executoriedade dos seus acordos de compensação contratual sejam revistas à luz de alterações na legislação das jurisdições relevantes a que se refere o artigo 296.o, n.o 2, alínea b).

2.  A instituição deve conservar toda a documentação necessária relativa aos seus acordos de compensação contratual nos seus arquivos.

3.  A instituição deve considerar os efeitos da compensação na sua avaliação da posição agregada de risco de crédito de cada contraparte e gerir o seu CCR com base nos efeitos dessa avaliação.

4.  Relativamente aos acordos de compensação contratual entre produtos previstos no artigo 295.o, a instituição deve manter procedimentos nos termos do artigo 296.o, n.o 2, alínea c), para verificar que qualquer operação que deva ser incluída num conjunto de compensação está abrangida por um parecer jurídico nos termos do artigo 296.o, n.o 2, alínea b).

Tendo em conta o acordo de compensação contratual entre produtos, as instituições devem continuar a observar os requisitos de reconhecimento da compensação bilateral e os requisitos do Capítulo 4 quanto ao reconhecimento da redução do risco de crédito, consoante aplicável, relativamente a cada acordo-quadro bilateral e operação abrangidos.

Artigo 298.o

Efeitos do reconhecimento da compensação como redução do risco

1.  O seguinte tratamento á aplicável aos acordos de compensação contratuais:

Ao aplicar a Secção 3, as instituições podem ter em conta o contrato de novação ao determinarem:

Na aplicação da Secção 4, ao determinar o montante nocional a que se refere o artigo 275.o, n.o 1, as instituições podem ter em conta o contrato de novação para efeitos do cálculo do capital nocional. Nesses casos, as instituições aplicam as percentagens constantes do Quadro 3.

em que:

PCEred

=

valor reduzido do risco de crédito potencial futuro para todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido;

PCEgross

=

soma dos valores do risco de crédito potencial futuro para todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido, calculados mediante a multiplicação do capital nocional pelas percentagens indicadas no Quadro 1;

NGR

=

rácio valor líquido/bruto, calculado como o rácio entre o custo de substituição líquido relativamente a todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (numerador) e o custo de substituição bruto de todos os contratos celebrados com essa contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (denominador).

2.  Ao efetuar o cálculo do risco de crédito potencial futuro de acordo com a fórmula prevista no n.o 1, as instituições podem tratar os contratos que sejam perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação como se fossem um único contrato com um capital nocional equivalente ao respetivo valor líquido.

Na aplicação do artigo 275.o, n.o 1, as instituições podem tratar os contratos perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação como se fossem um único contrato com um capital nocional equivalente às receitas líquidas, e os montantes do capital nocional são multiplicados pelas percentagens indicadas no Quadro 3.

Para efeitos do presente número, são perfeitamente correspondentes os contratos a prazo sobre taxas de câmbio ou contratos semelhantes cujo capital nocional seja equivalente aos fluxos de caixa, no caso de estes serem exigíveis na mesma data-valor e serem totalmente expressos na mesma moeda.

3.  Para todos os outros contratos incluídos num acordo de compensação, as percentagens aplicáveis podem ser reduzidas, como indicado no Quadro 6:

4.  No caso de contratos sobre taxa de juros, as instituições podem, sob reserva da autorização das autoridades competentes, optar pelo prazo de vencimento inicial ou residual.

Secção 8

Elementos da carteira de negociação

Artigo 299.o

Elementos da carteira de negociação

1.  Para efeitos da aplicação do presente artigo, o Anexo II deve incluir uma referência a instrumentos derivados para transferência de risco de crédito, como mencionado no ponto 8 da Secção C do Anexo I da Diretiva 2004/39/CE.

2.  Ao calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere ao risco de contraparte de elementos da carteira de negociação, as instituições devem satisfazer os seguintes princípios:

No caso de uma instituição cuja posição em risco decorrente de um swap de risco de incumprimento represente uma posição longa no instrumento subjacente (vendedor de proteção), a percentagem de risco de crédito potencial futuro pode ser 0 %, a menos que esteja previsto o encerramento do swap de risco de incumprimento em caso de insolvência da entidade cujo risco decorrente do swap represente uma posição curta no instrumento subjacente (comprador de proteção), mesmo não havendo incumprimento no instrumento subjacente.

Nos casos em que um derivado de crédito assegura a proteção relativamente ao n-ésimo incumprimento entre uma série de obrigações subjacentes, a aplicação das percentagens indicadas no primeiro parágrafo é determinada pela obrigação com a n-ésima qualidade de crédito mais baixa determinada com base no facto de, se for incorrida pela instituição, constituir um elemento elegível para efeitos da Parte III, Título IV, Capítulo 2;

Secção 9

Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre uma contraparte central

Artigo 300.o

Definições

Para efeitos da presente secção entende-se por:

1)

"Falência remota" : em relação aos ativos do cliente, a existência de mecanismos eficazes que garantem que esses ativos não estarão disponíveis para os credores de uma CCP ou de um membro compensador em caso de insolvência dessa CCP ou desse membro compensador respetivamente, ou que os ativos não estarão disponíveis para o membro compensador cobrir as perdas em que incorreu na sequência do incumprimento de um ou vários clientes que não os fornecedores desses ativos;

2)	"Operação relacionada com uma CCP" : um contrato ou uma operação, constante do artigo 301.o, n.o 1, entre um cliente e um membro compensador que está diretamente relacionado com um contrato ou uma operação constante desse número, entre esse membro compensador e uma CCP;

3)	"Membro compensador" : um membro compensador tal como definido no artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

4)	"Cliente" : um cliente tal como definido no artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou uma empresa que tenha estabelecido mecanismos de compensação indireta com um membro compensador, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento.

Artigo 301.o

Âmbito de aplicação material

1.  A presente secção aplica-se aos seguintes contratos e operações com uma CCP enquanto estiverem em curso:

2.  As instituições podem decidir se pretendem aplicar aos contratos e operações em curso com uma QCCP enumerados no n.o 1 um dos dois tratamentos seguintes:

3.  As instituições aplicam o tratamento previsto no artigo 306.o, com exceção do tratamento previsto no n.o 1, alínea a), desse artigo, e no artigo 309.o, consoante aplicável, aos contratos e às operações em curso com uma CCP não qualificada enumerados no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 302.o

Acompanhamento de posições em risco sobre CCP

1.  As instituições acompanham todas as suas posições em risco sobre CCP e estabelecem procedimentos para o reporte regular de informações sobre essas posições em risco à direção de topo e ao comité ou comités adequados do órgão de administração.

2.  As instituições avaliam, através de análises de cenários e testes de esforço adequados, se o nível de fundos próprios detidos em contrapartida das posições em risco sobre uma CCP, nomeadamente o risco de crédito potencial futuro ou as posições em risco decorrentes das contribuições para o fundo de proteção e, quando a instituição atuar como membro compensador, as posições em risco resultantes de acordos contratuais tal como previsto no artigo 304.o, se relacionam adequadamente com os riscos inerentes a essas posições em risco.

Artigo 303.o

Tratamento das posições em risco sobre CCP de membros compensadores

1.  Se uma instituição atuar como membro compensador, por conta própria ou como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP, calcula os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre a CCP nos termos dos artigos 301.o, n.os 2 e 3.

▼C2

▼B

Artigo 304.o

Tratamento das posições em risco dos membros compensadores sobre clientes

1.  Se uma instituição atuar como membro compensador e, nessa qualidade, atuar como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP, calcula os requisitos de fundos próprios para as suas operações com o cliente relacionadas com a CCP nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo e da Parte 3, Título VI, consoante aplicável.

2.  Quando uma instituição que atua na qualidade de membro compensador celebra um acordo contratual com um cliente ou com outro membro compensador que facilita, nos termos do artigo 48.o, n.os 5 e 6 do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a transferência das posições e cauções a que se refere o artigo 305.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento para esse cliente, e esse acordo contratual dá origem a uma obrigação contingente para essa instituição, esta pode atribuir um valor nulo às posições em risco de crédito sobre a obrigação contingente.

3.  Uma instituição que atue como membro compensador pode aplicar um período de risco relativo à margem mais curto quando calcular os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre um cliente de acordo com o Método do Modelo Interno. O período de risco relativamente à margem aplicado pela instituição não pode ser inferior a 5 dias.

4.  Uma instituição que atue como membro compensador pode multiplicar a sua EAD por um escalar quando calcular os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre clientes de acordo com o Método de Avaliação ao Preço de Mercado, o Método Padrão ou o Método do Risco Inicial. Os escalares que as instituições podem aplicar são os seguintes:

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os períodos de risco relativos à margem que as instituições podem utilizar para efeitos dos n.os 3 e 4.

Quando elaborar esses projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA aplica os seguintes princípios:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de junho de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 305.o

Tratamento das posições em risco dos clientes

1.  Sempre que uma instituição seja cliente, calcula os requisitos de fundos próprios para as suas operações com o membro compensador relacionadas com a CCP nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo e do Título VI da Parte III, consoante aplicável.

2.  Sem prejuízo do método especificado no n.o 1, uma instituição que seja cliente pode calcular os requisitos de fundos próprios no que se refere aos seus riscos comerciais para as operações com o membro compensador relacionadas com a CCP nos termos do artigo 306.o, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

3.  Sem prejuízo das condições especificadas no n.o 2, se uma instituição que seja cliente não estiver protegida de perdas em caso de insolvência conjunta do membro compensador e de outro cliente do membro compensador, mas estiverem cumulativamente preenchidas as outras condições estabelecidas no n.o 2, o cliente pode calcular os requisitos de fundos próprios no que se refere aos seus riscos comerciais para as operações com o membro compensador relacionadas com a CCP nos termos do artigo 306.o, desde que substitua o ponderador de risco de 2 % do n.o 1, alínea a), desse artigo por um ponderador de risco de 4 %.

4.  Se uma instituição que é um cliente aceder aos serviços de uma CCP através de mecanismos de compensação indireta, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, essa instituição só pode aplicar o tratamento previsto no n.o 2 ou 3 se estiverem preenchidas as condições estabelecidas em cada um desses números em todos os níveis da cadeia de intermediários.

Artigo 306.o

Requisitos de fundos próprios para riscos comerciais

1.  As instituições aplicam o seguinte tratamento aos seus riscos comerciais sobre CCP:

2.  Não obstante o n.o 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador estiverem protegidos contra a falência remota no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes, a instituição pode atribuir um valor nulo às posições em risco de crédito de contraparte sobre esses ativos.

3.  As instituições calculam os valores dos riscos comerciais sobre CCP, nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo, consoante aplicável.

4.  A instituição calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às suas posições em risco comercial sobre CCP, para efeitos do artigo 92.o, n.o3, como a soma dos valores das suas posições em risco comercial sobre CCP, calculada nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo e multiplicada pelo ponderador de risco determinado nos termos do n.o 1 do presente artigo.

Artigo 307.o

Requisitos de fundos próprios para contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP

Uma instituição que atue como membro compensador deve aplicar o seguinte tratamento às posições em risco decorrentes das suas contribuições para o fundo de proteção de uma QCCP:

Artigo 308.o

Requisito de fundos próprios para contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma QCCP

1.  O valor da posição em risco respeitante à contribuição pré-financiada da instituição para o fundo de proteção de uma QCCP (DFi) é o montante desembolsado ou o valor de mercado dos ativos entregues por essa instituição a que foi deduzido qualquer montante dessa contribuição que a QCCP tenha já utilizado para absorver as suas perdas na sequência do incumprimento de um ou mais dos seus membros compensadores.

2.  A instituição calcula os requisitos de fundos próprios (Ki) para cobrir as posições em risco resultantes da sua contribuição pré-financiada (DFi), do seguinte modo:

em que:

β

=

fator de concentração comunicado à instituição pela CCP;

N

=

número de membros compensadores comunicados à instituição pela CCP;

DFCM

=

soma das contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de todos os membros compensadores da CCP ( comunicados à instituição pela CCP;

KCM

=

soma dos requisitos de fundos próprios de todos os membros compensadores da CCP calculada de acordo com a fórmula aplicável especificada no n.o 3 ( .

3.  A instituição calcula KCM do seguinte modo:

;

;

em que:

DFCCP

=

recursos financeiros da CCP previamente financiados comunicados à instituição pela CCP;

KCCP

=

capital hipotético da CCP comunicado à instituição pela CCP;

DF*

=

; =

=

=

contribuição média pré-financiada, , comunicada à instituição pela CCP;

c1

=

um fator de capital igual a

c2

=

um fator de capital igual a 100 %;

μ

=

1,2.

4.  A instituição calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco relativos às posições em risco resultantes da contribuição pré-financiada da instituição para efeitos do artigo 92.o, n.o 3, como o requisito de fundos próprios (Ki) determinado nos termos do n.o 2 e multiplicado por 12,5.

5.  Se KCCP for igual a zero, as instituições utilizam um valor de 0,16 % para c1 para efeitos do cálculo a que se refere o n.o 3.

Artigo 309.o

Requisitos de fundos próprios para contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção o de uma CCP não qualificada e de contribuições não financiadas para uma CCP não qualificada

1.  A instituição aplica a seguinte fórmula para calcular o requisito de fundos próprios (Ki) aplicável às posições em risco decorrentes das suas contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada (DFi) e de contribuições não financiadas (UCi) para essa CCP:

▼C2

▼B

em que c2 e μ são definidos tal como no artigo 308.o, n.o 3.

2.  Para efeitos do n.o 1, entende-se por "contribuições não financiadas" as contribuições que uma instituição que atue na qualidade de membro compensador esteja contratualmente obrigada a efetuar para uma CCP depois de essa CCP ter esgotado o seu fundo de proteção para cobrir as suas perdas decorrentes do incumprimento de um ou mais dos seus membros compensadores.

3.  A instituição calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco relativos às posições em risco resultantes da contribuição pré-financiada da instituição para efeitos no artigo 92.o, n.o 3, como o requisito de fundos próprios (Ki) determinado nos termos do n.o 1 e multiplicado por 12,5.

Artigo 310.o

Cálculo alternativo dos requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre uma QCCP

A instituição aplica a seguinte fórmula para calcular o requisito de fundos próprios (Ki) aplicável às posições em risco decorrentes dos riscos comerciais e dos riscos comerciais dos seus clientes (TEi) e das suas contribuições pré-financiadas (DFi) para o fundo de proteção de uma QCCP:

Artigo 311.o

Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre CCP que deixem de preencher certas condições

1.  A instituição aplica o tratamento previsto no presente artigo sempre que uma ou as duas condições seguintes estejam preenchidas:

2.  Quando só tiver sido preenchida a condição do n.o 1, alínea a), a autoridade competente da instituição verifica os motivos que levaram a CCP a deixar de calcular o KCCP.

Caso a autoridade competente considere válidos os motivos a que se refere o primeiro parágrafo, pode autorizar as instituições no seu Estado-Membro a aplicarem o tratamento previsto no artigo 310.o aos seus riscos comerciais sobre essa CCP e às contribuições para o fundo de proteção dessa CCP. Quando conceder essa autorização, a instituição divulga os motivos da sua decisão.

Caso a autoridade competente não considere válidos os motivos a que se refere o primeiro parágrafo, todas as instituições do seu Estado-Membro, independentemente do tratamento que escolham nos termos do artigo 301.o, n.o 2, aplicam o tratamento previsto no n.o 3, alíneas a) a d), do presente artigo.

3.  Se tiver sido preenchida a condição do n.o 1, alínea b), independentemente de ter sido ou não preenchida a condição do n.o 1, alínea a), a instituição, no prazo de três meses após a ocorrência da circunstância indicada no n.o 1, alínea b), ou antes disso se a autoridade competente da instituição assim o exigir, procede do seguinte modo no que se refere às suas posições em risco sobre essa CCP:

TÍTULO III

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO OPERACIONAL

CAPÍTULO 1

Princípios gerais que regem a utilização dos diferentes métodos

Artigo 312.o

Autorização e notificação

1.  Para poderem utilizar o Método Padrão, as instituições satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 320.o, além de respeitarem as normas gerais de gestão de risco previstas nos artigos 74.o e 85.o da Diretiva 2013/36/UE. A utilização do Método Padrão está sujeita a notificação prévia às autoridades competentes.

As autoridades competentes autorizam as instituições a utilizar um indicador relevante alternativo para os segmentos de negócio da banca de retalho e da banca comercial desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no artigo 319.o, n.o 2, e no artigo 320.o.

2.  As autoridades competentes autorizam as instituições a utilizar Métodos de Medição Avançada baseados nos seus próprios sistemas de avaliação de risco operacional se estiverem cumulativamente reunidos os critérios qualitativos e quantitativos previstos respetivamente nos artigos 321.o e 322.o, e se as instituições respeitarem também as normas gerais de gestão de risco previstas nos artigos 74.o e 85.o da Diretiva 2013/36/UE e no Título VII, Capítulo 3, Secção II, dessa diretiva.

As instituições solicitam autorização às respetivas autoridades competentes caso pretendam implementar extensões e alterações significativas relativamente a esses Métodos de Medição Avançada. As autoridades competentes só concedem tal autorização se as instituições continuarem a cumprir as normas previstas no primeiro parágrafo após a implementação das referidas extensões e alterações significativas.

3.  As instituições notificam as autoridades competentes de todas as alterações aos seus modelos de Métodos de Medição Avançada.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 313.o

Retorno à utilização de métodos menos sofisticados

1.  As instituições que utilizam o Método Padrão não podem voltar a utilizar o Método do Indicador Básico, a menos que se verifiquem as condições enunciadas no n.o 3.

2.  As instituições que utilizam os Métodos de Medição Avançada não podem voltar a utilizar o Método Padrão ou o Método do Indicador Básico, a menos que se verifiquem as condições enunciadas no n.o 3.

3.  Uma instituição apenas pode voltar a utilizar um método menos sofisticado para a medição do risco operacional se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Artigo 314.o

Utilização combinada de métodos

1.  As instituições podem utilizar uma combinação de métodos, desde que sejam autorizadas pelas autoridades competentes. As autoridades competentes concedem essa autorização se os requisitos previstos nos n.os 2 a 4, consoante aplicável, estiverem satisfeitos.

2.  As instituições podem utilizar o Método de Medição Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, se estiverem reunidas as seguintes condições:

3.  Em relação às instituições que pretendem utilizar o Método de Medição Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, as autoridades competentes impõem as seguintes condições adicionais para conceder a autorização:

4.  A instituição só pode solicitar autorização às autoridades competentes para utilizar uma combinação do Método do Indicador Básico e do Método Padrão em circunstâncias excecionais, tais como a aquisição recente de um novo segmento de atividade, que requeira um período de transição para a aplicação do Método Padrão.

As autoridades competentes apenas concedem essa autorização se a instituição se comprometer a aplicar o Método Padrão de acordo com um calendário que lhes foi apresentado e por elas aprovado.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2016.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

CAPÍTULO 2

Método do Indicador Básico

Artigo 315.o

Requisitos de fundos próprios

1.  No âmbito do Método do Indicador Básico, o requisito de fundos próprios relativamente ao risco operacional é igual a 15 % da média a três anos do indicador relevante, tal como previsto no artigo 305.o.

As instituições calculam a média trienal do indicador relevante com base nas três mais recentes observações de doze meses no final do exercício financeiro. Não estando disponíveis dados auditados, as instituições podem utilizar estimativas.

2.  Se uma instituição estiver a funcionar há menos de três anos, pode recorrer a projeções para calcular o indicador relevante, desde que comece a utilizar os dados históricos logo que estejam disponíveis.

3.  Sempre que uma instituição possa provar à respetiva autoridade competente que, devido à fusão, aquisição ou alienação de entidades ou atividades, a utilização da média de três anos para o cálculo do indicador relevante conduziria a uma estimação distorcida dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional, a autoridade competente pode autorizar a instituição a alterar o cálculo para ter em conta tais eventos e informa devidamente a EBA desse facto. Em tais circunstâncias, a autoridade competente pode também, por sua própria iniciativa, exigir à instituição que altere o cálculo.

4.  Sempre que, para uma dada observação, o indicador relevante seja negativo ou igual a zero, as instituições não têm em conta esse valor no cálculo da média trienal. As instituições calculam a média trienal como a soma dos valores positivos dividida pelo número de valores positivos.

Artigo 316.o

Indicador relevante

1.  Em relação às instituições que aplicam as normas contabilísticas previstas na Diretiva 86/635/CEE, com base nas categorias contabilísticas da conta de ganhos e perdas tal como disposto no artigo 27.o dessa diretiva, o indicador relevante é a soma dos elementos enumerados no Quadro 1 do presente número. Cada um dos elementos deve ser incluído na soma com o respetivo sinal positivo ou negativo.

Quadro 1

As instituições ajustam estes elementos de modo a refletir as seguintes condições:

2.  Se estiverem sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente do estabelecido pela Diretiva 86/635/CEE, as instituições calculam o indicador relevante com base nos dados que melhor correspondem à definição prevista no presente artigo.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para determinar a metodologia a utilizar no cálculo do indicador relevante a que se refere o n.o 2.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2017.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

CAPÍTULO 3

Método Padrão

Artigo 317.o

Requisitos de fundos próprios

1.  De acordo com o Método Padrão, as instituições dividem as suas atividades pelos segmentos de atividade estabelecidos no Quadro 2 do n.o 4 e de acordo com os critérios previstos no artigo 318.o.

2.  As instituições calculam os requisitos de fundos próprios para risco operacional como a média trienal da soma dos requisitos anuais de fundos próprios em todos os segmentos de atividade indicados no Quadro 2 do n.o 4. O requisito anual de fundos próprios para cada segmento de atividade é igual ao produto do fator beta correspondente referido nesse Quadro pela parte do indicador relevante atribuído ao respetivo segmento de atividade.

3.  Para cada ano, as instituições podem compensar requisitos de fundos próprios negativos resultantes de uma parte negativa do indicador relevante, em qualquer segmento de atividade, com requisitos de fundos próprios positivos de outros segmentos de atividade, ilimitadamente. Todavia, se o requisito acumulado de fundos próprios relativo ao total dos segmentos de atividade for negativo num determinado ano, as instituições devem utilizar o valor zero no numerador, para esse ano.

4.  As instituições calculam a média trienal da soma a que se refere o n.o 2 com base nas três mais recentes observações de doze meses no final do exercício financeiro. Não estando disponíveis dados auditados, as instituições podem utilizar estimativas.

Sempre que uma instituição possa provar à respetiva autoridade competente que, devido à fusão, aquisição ou alienação de entidades ou atividades, a utilização da média de três anos para o cálculo do indicador relevante conduziria a uma estimação distorcida dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional, a autoridade competente pode autorizar a instituição a alterar o cálculo para ter em conta tais eventos e informa devidamente a EBA desse facto. Em tais circunstâncias, a autoridade competente pode também, por sua própria iniciativa, exigir à instituição que altere o cálculo.

Se uma instituição estiver a funcionar há menos de três anos, pode recorrer a projeções para calcular o indicador relevante, desde que comece a utilizar os dados históricos logo que estejam disponíveis.

Artigo 318.o

Princípios de mapeamento por segmentos de atividade

1.  As instituições elaboram e documentam políticas e critérios específicos de mapeamento do indicador relevante pelos segmentos de atividade e atividades no âmbito do modelo normalizado previsto no artigo 317.o. Essas políticas e critérios são analisados e ajustados, sempre que necessário, no que se refere a atividades ou riscos novos ou em evolução.

2.  As instituições aplicam os seguintes princípios ao mapeamento por segmentos de atividade:

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para determinar as condições de aplicação dos princípios de mapeamento das atividades aos segmentos de atividade previstos no presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de dezembro de 2017.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 319.o

Método Padrão Alternativo

1.  No âmbito do Método Padrão Alternativo, relativamente aos segmentos de atividade "banca de retalho" e "banca comercial", as instituições aplicam as seguintes regras:

2.  Para ser autorizada a utilizar o Método Padrão Alternativo, a instituição preenche cumulativamente as seguintes condições:

Artigo 320.o

Critérios de elegibilidade para o Método Padrão

Os critérios a que se refere o artigo 312.o, n.o 1, primeiro parágrafo são os seguintes:

CAPÍTULO 4

Métodos de Medição Avançada

Artigo 321.o

Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos a que se refere o artigo 312.o, n.o 2, são os seguintes:

Artigo 322.o

Critérios quantitativos

1.  Os critérios quantitativos a que se refere o artigo 312, n.o 2, incluem os critérios relativos ao processo, aos dados internos, aos dados externos, à análise de cenários, ao contexto económico e aos fatores de controlo interno previstos nos n.os 2 a 6, respetivamente.

2.  Os critérios relativos ao processo são os seguintes:

3.  Os critérios relativos aos dados internos são os seguintes:

4.  Os critérios de elegibilidade no que se refere a dados externos são os seguintes:

5.  A instituição utiliza a análise de cenários baseados nos pareceres de peritos, em conjugação com dados externos, para avaliar a sua exposição a eventos de elevada severidade. Ao longo do tempo, essas análises são validadas e reapreciadas com base em comparações com resultados efetivos em matéria de perdas, a fim de verificar se são razoáveis.

6.  Os critérios de elegibilidade relacionados com os fatores relativos ao contexto económico e ao controlo interno são os seguintes:

Artigo 323.o

Impacto dos seguros e de outros mecanismos de transferência de risco

1.  As autoridades competentes autorizam as instituições a reconhecer o impacto dos seguros, sob reserva das condições previstas nos n.os 2 a 5, bem como de outros mecanismos de transferência de riscos em relação aos quais possam demonstrar que se conseguiu um efeito significativo de redução dos riscos.

2.  O prestador de seguros está autorizado a prestar serviços de seguros ou de resseguros e possui uma avaliação de crédito em função da respetiva capacidade de liquidação de sinistros, concedida por uma ECAI e definida pela EBA como estando associada ao grau 3 ou superior da qualidade de crédito, nos termos das regras aplicáveis à ponderação de riscos sobre instituições previstas no Título II, Capítulo 2.

3.  O seguro e o enquadramento segurador das instituições preenchem cumulativamente as seguintes condições:

4.  A metodologia de reconhecimento dos seguros abrange cumulativamente os seguintes elementos através da aplicação de deduções ou de correções de valor, no montante de reconhecimento dos seguros:

5.  A redução dos requisitos de fundos próprios decorrente do reconhecimento dos seguros e de outros mecanismos de transferência dos riscos não ultrapassa 20 % dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco operacional precedentes ao reconhecimento das técnicas de redução de risco operacional.

Artigo 324.o

Classificação dos tipos de eventos de risco

A tipologia a que se refere o artigo 311.o, n.o 3, alínea b), é a seguinte:

TÍTULO IV

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE MERCADO

CAPÍTULO 1

Disposições gerais

Artigo 325.o

Provisões para requisitos consolidados

1.  Sob reserva do n.o 2, e apenas para efeitos do cálculo das posições líquidas e dos requisitos de fundos próprios nos termos do presente título em base consolidada, as instituições podem utilizar posições numa instituição ou empresa para compensar posições noutra instituição ou empresa.

2.  As instituições apenas podem aplicar o n.o 1 mediante a autorização das autoridades competentes, que devem assegurar-se de que se verificam cumulativamente as seguintes condições:

3.  Existindo empresas situadas em países terceiros, devem ser satisfeitas cumulativamente as seguintes condições, para além das enunciadas no n.o 2:

CAPÍTULO 2

Requisitos de fundos próprios para risco de posição

Secção 1

Disposições gerais e instrumentos específicos

Artigo 326.o

Requisitos de fundos próprios para risco de posição

Os requisitos de fundos próprios para risco de posição da instituição consistem na soma dos requisitos de fundos próprios para risco específico e risco geral das posições em instrumentos de dívida e títulos de capital. As posições de titularização na carteira de negociação devem ser tratadas como instrumentos de dívida.

Artigo 327.o

Posição líquida

1.  A posição líquida da instituição em títulos de capital, instrumentos de dívida e convertíveis, e em contratos idênticos em futuros financeiros, opções, warrants e warrants cobertos, consiste no excedente das posições longas (curtas) relativamente às posições curtas (longas) em cada um desses diferentes instrumentos. No cálculo da posição líquida, as posições sobre instrumentos derivados devem ser tratadas de acordo com o previsto nos artigos 328.o a 330.o. No caso de a carteira da instituição incluir instrumentos de dívida própria, estes não são tomados em consideração no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco específico, a que se refere o artigo 336.o.

2.  Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título convertível e uma posição compensável no instrumento que lhe está subjacente, a menos que as autoridades competentes adotem uma abordagem ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um requisito de fundos próprios que cubra qualquer perda suscetível de resultar da conversão. Essas abordagens ou requisitos de fundos próprios são objeto de notificação à EBA. A EBA monitoriza o conjunto de práticas nesta área e, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, emite orientações sobre essas práticas.

3.  Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser convertidas diariamente, antes da sua agregação, na moeda de reporte da instituição, à taxa de câmbio vigente para operações à vista.

Artigo 328.o

Contratos de futuro sobre taxas de juro e contratos a prazo sobre taxas de juro

1.  Os contratos de futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo sobre taxas de juro (FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida devem ser tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa num futuro sobre taxas de juro é tratada como a combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega do futuro, e a detenção de um ativo com data de vencimento igual à do instrumento ou da posição nocional subjacente ao futuro em questão. De igual modo, um FRA vendido é tratado como uma posição longa com uma data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida do período contratual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de liquidação. A contração do empréstimo e a detenção do ativo devem ser incluídos na primeira categoria indicada no Quadro 1 do artigo 336.o, a fim de calcular os requisitos de fundos próprios para risco específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compromissos a prazo de compra de instrumentos de dívida são tratados como a combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega, e uma posição longa (à vista) no próprio instrumento de dívida. O empréstimo é incluído na primeira categoria indicada no Quadro 1 do artigo 336.o para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida é incluído na coluna adequada nesse mesmo quadro.

2.  Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por "posição longa" uma posição relativamente à qual a instituição fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura; e por "posição curta" uma posição relativamente à qual fixou a taxa de juro que irá pagar numa data futura.

Artigo 329.o

Opções e warrants

1.  As opções e warrants sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de ações, futuros financeiros, swaps e divisas devem ser tratados como se fossem posições com valor igual ao montante do instrumento subjacente a que se refere a opção, multiplicado pelo respetivo delta, para efeitos do presente capítulo. Pode-se considerar a posição líquida que resultar da compensação entre estas posições e quaisquer posições compensáveis em idênticos valores mobiliários ou instrumentos derivados subjacentes. O delta utilizado é o da bolsa relevante. No que se refere às opções do mercado de balcão, ou caso não esteja disponível o delta da bolsa relevante, a instituição pode calcular o delta utilizando um modelo apropriado, sob reserva de autorização das autoridades competentes. A autorização é concedida se o modelo estimar adequadamente a taxa de variação do valor da opção ou warrant em relação a pequenas variações no preço de mercado do instrumento subjacente.

2.  As instituições devem ter devidamente em conta outros riscos, além do risco delta, nos requisitos de fundos próprios associados às opções.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que definam um conjunto de métodos suscetíveis de refletir nos requisitos de fundos próprios outros riscos, além do risco delta, a que se refere o n.o 2, de forma proporcional à dimensão e complexidade das atividades das instituições em opções e warrants.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2013.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

4.  Antes da entrada em vigor das normas técnicas a que se refere o n.o 3, as autoridades competentes podem continuar a aplicar os tratamentos nacionais existentes, caso tenham aplicado esses tratamentos antes de 31 de dezembro de 2013.

Artigo 330.o

Swaps

Os swaps são tratados, para efeitos de risco de taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos patrimoniais do balanço. Assim, um swap de taxa de juro nos termos do qual uma instituição recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa será tratado como equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável, com um prazo de vencimento equivalente ao período que decorre até à subsequente fixação da taxa de juro, e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo prazo de vencimento que o próprio swap.

Artigo 331.o

Risco de taxa de juro sobre instrumentos derivados

1.  As instituições que avaliam as posições ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos artigos 328.o a 330.o com base em cash flows atualizados podem, sujeito a autorização das autoridades competentes, utilizar modelos de sensibilidade para o cálculo das posições referidas naqueles artigos e podem utilizá-los para qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu prazo de vida residual, e não através de um reembolso único de capital no final. A autorização é concedida se destes modelos resultarem posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que os cash flows subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos independentes de uma amostra de taxas, ao longo da curva de rendimento, com pelo menos um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos de vencimento constantes do Quadro 2 do artigo 339.o. As posições são incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco geral dos instrumentos de dívida.

2.  As instituições que não utilizem modelos nos termos do número 1, podem tratar como completamente compensáveis quaisquer posições em instrumentos derivados referidos nos artigos 328.o a 330.o que satisfaçam, pelo menos, as seguintes condições:

Artigo 332.o

Derivados de crédito

1.  Salvo especificação em contrário, no cálculo do requisito de fundos próprios para risco específico e risco geral da parte que assume o risco de crédito (o 'vendedor da proteção'), é utilizado o valor nocional do contrato derivado de crédito. Não obstante, a instituição pode optar por substituir o valor nocional pelo valor nocional acrescido da variação líquida do valor de mercado do derivado de crédito desde a data da negociação. A qualquer variação líquida em baixa é atribuído, do ponto de vista do vendedor da proteção, um sinal negativo. Com exceção dos swaps de retorno total, no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco específico aplica-se o prazo de vencimento do contrato derivado de crédito, em vez do prazo de vencimento da obrigação. As posições são determinadas do seguinte modo:

Um derivado de crédito do tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default) dá origem a uma posição pelo montante nocional numa obrigação de cada entidade de referência, menos as n-1 entidades de referência com o requisito de fundos próprios para risco específico mais baixo. Se o montante do pagamento máximo, em caso de evento de crédito, for inferior ao requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente ponto, esse montante pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para risco específico.

Quando um derivado de crédito de tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default) for objeto de notação externa, o vendedor da proteção calcula os requisitos de fundos próprios para risco específico utilizando a notação desse derivado e aplica os ponderadores de risco para posições de titularização respetivos, consoante aplicável.

2.  Para a parte que transfere o risco de crédito (o comprador da proteção), as posições são determinadas de forma simétrica às do vendedor da proteção, exceto no que respeita aos títulos de dívida indexados a crédito (que não implicam uma posição curta sobre o emitente). No cálculo do requisito de fundos próprios para o 'comprador da proteção', é utilizado o valor nocional do contrato derivado de crédito. Não obstante o primeiro período, a instituição pode optar por substituir o valor nocional pelo valor nocional acrescido da variação líquida do valor de mercado do derivado de crédito desde a data da negociação. A qualquer variação líquida em baixa é atribuído, do ponto de vista do vendedor da proteção, um sinal negativo. Se, em dado momento, coexistir uma opção de compra com cláusula de step-up, considera-se esse momento como o prazo de vencimento da proteção.

3.  Os derivados de crédito nos termos do artigo 338.o, n.os 1 ou 3, são apenas incluídos na determinação dos requisitos de fundos próprios para risco específico nos termos do artigo 338.o, n.o 4.

Artigo 333.o

Valores mobiliários vendidos com acordo de recompra ou empréstimo de valores mobiliários

A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante dos valores mobiliários num empréstimo de valores mobiliários, incluem esses valores mobiliários no cálculo dos requisitos de fundos próprios nos termos do presente capítulo, desde que os valores mobiliários em causa sejam posições da carteira de negociação.

Secção 2

Instrumentos de dívida

Artigo 334.o

Posições líquidas em instrumentos de dívida

As posições líquidas são classificadas com base na divisa em que estão expressas e os requisitos de fundos próprios para risco específico e para risco geral são calculados separadamente, por divisa.

Subsecção 1

Risco específico

Artigo 335.o

Limite de requisitos de fundos próprios para uma posição líquida

A instituição pode limitar o requisito de fundos próprios para risco específico da posição líquida num instrumento de dívida à máxima perda potencial relacionada com o risco de incumprimento. No caso de posições curtas, esse limite pode ser calculado como uma variação do valor decorrente de o instrumento ou, se relevante, os subjacentes ficarem imediatamente sem risco de incumprimento.

Artigo 336.o

Requisitos de fundos próprios para instrumentos de dívida não titularizados

1.  A instituição imputa as posições líquidas na carteira de negociação em instrumentos que não sejam posições de titularização, calculadas nos termos do artigo 327.o, às categorias adequadas constantes do Quadro 1, com base nos respetivos emitente/devedor, na avaliação interna ou externa do risco de crédito e no prazo de vencimento residual, multiplicando em seguida esses valores pelos ponderadores indicados no referido quadro. O requisito de fundos próprios para risco específico é calculado através da soma das posições ponderadas resultantes da aplicação do presente artigo, independentemente de serem longas ou curtas.

2.  Para as instituições que aplicam o Método IRB à classe de risco à qual pertence o emitente do instrumento de dívida, para que esse emitente seja elegível para um ponderador de risco de acordo com o Método Padrão para risco de crédito, a que se refere o n.o 1, deve ter atribuída uma notação interna com uma probabilidade de incumprimento (PD) equivalente ou inferior à correspondente ao grau da qualidade de crédito relevante de acordo com o Método Padrão.

3.  As instituições podem calcular os requisitos para risco específico para quaisquer obrigações elegíveis para um ponderador de risco de 10 %, de acordo com o tratamento previsto no artigo 129.o, n.os 4, 5 e 6, como metade do requisito de fundos próprios para risco específico aplicável no que respeita à segunda categoria do Quadro 1.

4.  Os outros elementos elegíveis são os seguintes:

As instituições que recorram ao disposto nas alíneas a) ou b) dispõem de uma metodologia devidamente documentada destinada a avaliar se os ativos cumprem os requisitos previstos naquelas alíneas, notificando as autoridades competentes acerca desta metodologia.

▼M5

Artigo 337.o

Requisitos de fundos próprios para instrumentos de titularização

1.  Para os instrumentos da carteira de negociação que sejam posições de titularização, a instituição pondera as suas posições líquidas calculadas nos termos do artigo 327.o, n.o 1, com 8 % do ponderador de risco que aplicaria à posição extra carteira de negociação, nos termos do título II, capítulo 5, secção 3.

2.  Ao determinar os ponderadores de risco para efeitos do n.o 1, as estimativas de PD e LGD podem ser determinadas com base em estimativas resultantes de um modelo interno para os riscos adicionais de incumprimento e de migração (modelo IRC) de uma instituição à qual tenha sido concedida autorização para utilizar um modelo interno para risco específico de instrumentos de dívida. Esta última alternativa só pode ser utilizada mediante autorização das autoridades competentes, que é concedida se essas estimativas cumprirem os critérios quantitativos do Método IRB, estabelecidos no título II, capítulo 3.

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a EBA emite orientações para a utilização de estimativas de PD e LGD como inputs quando essas estimativas forem baseadas num modelo IRC.

3.  Para posições de titularização sujeitas a um ponderador de risco adicional nos termos do artigo 247.o, n.o 6, aplica-se 8 % do ponderador de risco total.

4.  A instituição adiciona as suas posições ponderadas resultantes da aplicação dos n.os 1, 2 e 3, independentemente de serem longas ou curtas, para calcular o seu requisito de fundos próprios para risco específico, com exceção das posições de titularização sujeitas ao artigo 338.o, n.o 4.

5.  Caso uma instituição cedente de uma titularização tradicional não reúna as condições para a transferência de um risco significativo estabelecidas no artigo 244.o, essa instituição inclui as posições em risco subjacentes à titularização no seu cálculo dos requisitos de fundos próprios como se essas posições em risco não tivessem sido titularizadas.

Caso uma instituição cedente de uma titularização sintética não satisfaça as condições relativas às transferências significativas de risco estabelecidas no artigo 245.o, essa instituição inclui as posições em risco subjacentes à titularização no seu cálculo dos requisitos de fundos próprios como se essas posições em risco não tivessem sido titularizadas, e ignora o efeito da titularização sintética para efeitos de proteção de crédito.

▼B

Artigo 338.o

Requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação de correlação

1.  A carteira de negociação de correlação é composta por posições de titularização e derivados de crédito do tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default) que satisfazem cumulativamente os seguintes critérios:

Considera-se existir um mercado de elevada liquidez se se observarem ofertas independentes e de boa fé para a compra e venda, de forma a que possa ser determinado, no prazo de um dia, um preço razoavelmente relacionado com o preço das últimas transações realizadas ou com atuais ofertas competitivas de compra e venda, e as posições possam ser liquidadas, a esse preço, num prazo relativamente curto, de acordo com as práticas do mercado.

2.  Não podem fazer parte da carteira de negociação de correlação as posições com referência a qualquer dos seguintes elementos:

3.  Uma instituição pode incluir na carteira de negociação de correlação posições que não são titularizações nem derivados de crédito do tipo 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default), mas que sejam cobertura de posições dessa carteira, desde que exista um mercado de liquidez elevada, como descrito no n.o 1, alínea b), para o instrumento ou os respetivos subjacentes.

4.  Os requisitos de fundos próprios para risco específico para a carteira de negociação de correlação são determinados como o maior dos seguintes montantes:

Subsecção 2

Risco geral

Artigo 339.o

Cálculo do risco geral com base no prazo de vencimento

1.  Para calcular os requisitos de fundos próprios para risco geral, todas as posições são ponderadas de acordo com o prazo de vencimento, seguindo o n.o 2, a fim de calcular o montante dos fundos próprios exigido para esse risco. Este requisito deve ser reduzido quando uma posição ponderada é detida juntamente com uma posição ponderada simétrica no mesmo intervalo de prazos de vencimento. O requisito é reduzido quando as posições ponderadas opostas pertençam a intervalos de prazos de vencimento diferentes, com o valor da redução a depender do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma zona, bem como das zonas específicas em que se incluem.

2.  A instituição imputa as posições líquidas aos intervalos de prazos de vencimento adequados na segunda ou terceira colunas, consoante aplicável, do Quadro 2 do n.o 4. No caso de instrumentos de taxa de juro fixa, procede à referida imputação com base no prazo residual e, no caso de instrumentos de taxa de juro variável, com base no prazo a decorrer até à próxima refixação da taxa de juro. A instituição distingue, igualmente, os instrumentos de dívida com um cupão igual ou superior a 3 % dos de cupão inferior a 3 % e afeta à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2. A instituição multiplica cada um desses valores pelo coeficiente de ponderação indicado, para o intervalo de prazos de vencimento em questão, na quarta coluna do Quadro 2.

3.  A instituição deve proceder, em seguida, à soma das posições longas ponderadas e à soma das posições curtas ponderadas em cada intervalo de prazos de vencimento. O montante das primeiras que for compensado pelas últimas, para um dado intervalo de prazos de vencimento, constitui a posição ponderada compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constitui a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida, é calculado o total das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos.

4.  Para determinar a posição longa ponderada não compensada em cada zona do Quadro 2, a instituição calcula os totais das posições longas ponderadas não compensadas nos intervalos incluídos em cada zona. De igual modo, os totais das posições curtas ponderadas não compensadas para cada intervalo de prazos de vencimento de uma determinada zona são somados para calcular a posição curta ponderada não compensada nessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada de uma zona que for compensada pela posição curta ponderada não compensada dessa mesma zona constitui a posição ponderada compensada dessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada, ou da posição curta ponderada não compensada, numa zona, que não puder ser compensada, constitui a posição ponderada não compensada dessa zona.

5.  O montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona 1 que é compensada pela posição curta (longa) ponderada não compensada na zona 2 corresponde à posição ponderada compensada entre as zonas 1 e 2. O mesmo cálculo é em seguida efetuado em relação à parte remanescente da posição ponderada não compensada da zona 2 e à posição ponderada não compensada da zona 3, a fim de calcular a posição ponderada compensada entre as zonas 2 e 3.

6.  A instituição pode inverter a ordem enunciada no n.o 5 para calcular a posição ponderada compensada entre as zonas 2 e 3 antes de efetuar igual cálculo entre as zonas 1 e 2.

7.  O remanescente da posição ponderada não compensada da zona 1 é compensado com o remanescente da zona 3, após esta zona ter sido compensada com a zona 2, de modo a obter a posição ponderada compensada entre as zonas 1 e 3.

8.  As posições residuais após os três cálculos separados de compensação previstos nos n.os 5, 6 e 7 são então somadas.

9.  O requisito de fundos próprios da instituição deve ser calculado como a soma de:

Artigo 340.o

Cálculo do risco geral com base na duração

1.  As instituições podem utilizar um método para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco geral de instrumentos de dívida que reflita a duração, em vez do método definido no artigo 339.o, desde que o façam de forma consistente.

2.  De acordo com o método baseado na duração, referido no n.o 1, a instituição utiliza o valor de mercado de cada instrumento de dívida de taxa fixa e calcula a taxa de rendimento até ao vencimento (yield to maturity), que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No caso dos instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de mercado de cada instrumento, calcula a taxa de rendimento, assumindo que o capital é devido na data mais próxima em que a taxa de juro puder ser modificada.

3.  A instituição procede depois ao cálculo da duração modificada de cada instrumento de dívida a partir da seguinte fórmula:

em que:

D

=

duração calculada de acordo com a seguinte fórmula: em que: R = taxa de rendimento até ao vencimento; Ct = pagamento no momento t; M = prazo de vida total

A instituição introduz correções ao cálculo da duração modificada no que se refere a instrumentos de dívida sujeitos ao risco de pagamento antecipado. A EBA, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, emite orientações sobre a forma de aplicar tais correções.

4.  A instituição imputa cada instrumento de dívida à zona apropriada do Quadro 3. Para o efeito, baseia-se na duração modificada de cada instrumento.

5.  A instituição calcula de seguida, para cada instrumento, a posição ponderada pela duração, multiplicando o valor de mercado pela duração modificada e pela alteração presumível da taxa de juro para um instrumento com essa duração modificada específica (conforme coluna 3 do Quadro 3).

6.  A instituição calcula as posições longas ponderadas pela duração e as posições curtas ponderadas pela duração, dentro de cada zona. A parte das posições longas que for compensada pelas posições curtas, de cada zona, constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona.

A instituição procede, em seguida, ao cálculo das posições não compensadas ponderadas pela duração para cada zona. Os procedimentos a considerar relativamente às posições não compensadas estão previstos no artigo 339.o, n.os 5 a 8.

7.  O requisito de fundos próprios da instituição resulta da soma dos seguintes valores:

Secção 3

Títulos de capital

Artigo 341.o

Posições líquidas sobre títulos de capital

1.  A instituição soma separadamente, nos termos do artigo 327.o, todas as posições longas líquidas e todas as posições curtas líquidas. A soma dos valores absolutos destes dois montantes representa a posição bruta global.

2.  A instituição calcula, separadamente para cada mercado, a diferença entre a soma das posições longas líquidas e das posições curtas líquidas. A soma dos valores absolutos dessas diferenças constitui a posição líquida global.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que definam o conceito de "mercado" a que se refere o n.o 2.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de janeiro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 342.o

Risco específico de títulos de capital

O requisito de fundos próprios para risco específico resulta da multiplicação da posição bruta global por 8 %.

Artigo 343.o

Risco geral e títulos de capital

O requisito de fundos próprios para risco geral resulta da multiplicação da posição líquida global da instituição por 8 %.

Artigo 344.o

Índices de ações

1.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução que identifiquem os índices de ações relativamente aos quais estão disponíveis os tratamentos previstos no n.o 4, segundo período.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

►C2  2.  Antes da entrada em vigor das normas técnicas a que se refere o n.o 1, as instituições podem continuar a aplicar o tratamento previsto no n.o 4, segunda frase, desde que ◄ as autoridades competentes tenham aplicado esse tratamento antes de 1 de janeiro de 2014.

3.  Os futuros sobre índices de ações, as opções sobre futuros de índices de ações ponderadas em função do delta equivalente e os índices de ações, a seguir genericamente designados por "futuros sobre índices de ações", podem ser decompostos em posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa e podem calcular-se as posições líquidas entre essas posições e posições opostas nos próprios títulos de capital. As instituições notificam as autoridades competentes da utilização desse tratamento.

4.  Se um futuro sobre índices de ações não for decomposto nas suas posições subjacentes, é tratado como um título de capital individual. No entanto, o risco específico relativo a este título de capital individual pode ser ignorado se o futuro sobre índice de ações em causa for negociado em bolsa e representar um índice relevante largamente diversificado.

Secção 4

Tomada firme

Artigo 345.o

Redução das posições líquidas

1.  No caso da tomada firme de instrumentos de dívida e de títulos de capital, a instituição pode aplicar o procedimento a seguir explicitado para calcular os requisitos de fundos próprios. Em primeiro lugar, a instituição calcula as posições líquidas, deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base num acordo formal. Em seguida reduz as posições líquidas, aplicando os fatores de redução indicados no Quadro 4, e calcula os requisitos de fundos próprios utilizando as posições de tomada firme reduzidas.

O "dia útil zero" é o dia útil no qual a instituição assumiu o compromisso incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valores mobiliários, a um preço acordado.

2.  As instituições notificam as autoridades competentes sobre a utilização do n.o 1.

Secção 5

Requisitos de fundos próprios para risco específico de posições cobertas por derivados de crédito

Artigo 346.o

Reconhecimento de coberturas por derivados de crédito

1.  As coberturas por derivados de crédito são reconhecidas, de acordo com os princípios estabelecidos nos n.os 2 a 6.

2.  As instituições tratam a posição sobre o derivado de crédito como uma componente e a posição coberta que tem o mesmo nominal ou, se aplicável, o mesmo montante nocional, como a outra componente.

3.  A cobertura é reconhecida na íntegra quando os valores das duas componentes evoluírem sempre em direções opostas e, em termos globais, na mesma medida. Este caso verifica-se nas seguintes situações:

Nestas situações, não se aplicam requisitos de fundos próprios para risco específico a qualquer das componentes da posição.

4.  Quando os valores das duas componentes evoluírem, sempre, em direções opostas e existir uma correspondência exata da obrigação de referência, do prazo de vencimento da obrigação de referência e do derivado de crédito, bem como da divisa da posição subjacente, é aplicada uma compensação de 80 %. Adicionalmente, as características de base do contrato derivado de crédito não devem levar a que as variações de preço do derivado de crédito se desviem substancialmente das variações de preço do ativo de elevada liquidez. Na medida em que a operação transfira risco, aplica-se uma compensação de 80 % para risco específico à componente da operação com o requisito de fundos próprios mais elevado, sendo nulos os requisitos de fundos próprios para risco específico relativos à outra componente.

5.  A cobertura é reconhecida parcialmente se não se verificar qualquer das situações descritas nos n.os 3 e 4, nas seguintes situações:

Para a cobertura ser reconhecida parcialmente, em vez de serem adicionados os requisitos de fundos próprios para risco específico relativos a cada componente da operação, apenas é aplicado o mais elevado dos dois requisitos de fundos próprios.

6.  Em todas as situações não abrangidas pelos n.os 3 a 5 é aplicado um requisito de fundos próprios para risco específico a ambas as componentes das posições, separadamente.

Artigo 347.o

Reconhecimento de coberturas por derivados de crédito de tipo 'n-ésimo incumprimento'

No caso de derivados de crédito dos tipos 'primeiro incumprimento' (first-to-default) e 'n-ésimo incumprimento' (nth-to-default) e no que se refere ao reconhecimento de coberturas, nos termos do artigo 346.o, aplica-se o seguinte tratamento:

Secção 6

Requisitos de fundos próprios para OIC

Artigo 348.o

Requisitos de fundos próprios para OIC

1.  Sem prejuízo do disposto na presente secção, as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios para risco de posição, incluindo o risco específico e o geral, de 32 %. Sem prejuízo do artigo 353.o, em conjugação com o tratamento alterado do ouro previsto no artigo 352.o, n.o 4 e no artigo 367.o, n.o 2, alínea b), as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios para risco de posição, incluindo o risco específico e o geral, e para risco cambial de 40 %.

2.  Salvo disposição em contrário no artigo 350.o, não é autorizada a compensação entre os investimentos subjacentes de um OIC e outras posições detidas pela instituição.

Artigo 349.o

Critérios gerais relativos aos OIC

Os OIC são elegíveis para o método previsto no artigo 350.o se estiverem preenchidas, cumulativamente, as seguintes condições:

Artigo 350.o

Métodos específicos aplicáveis aos OIC

1.  Caso a instituição tenha conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, pode tomar diretamente em consideração esses investimentos subjacentes para calcular os requisitos de fundos próprios para risco de posição, incluindo o risco geral e o específico. De acordo com esse método, as posições em OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. A compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC e as outras posições detidas pela instituição é permitida, desde que esta detenha uma quantidade de ações ou unidades de participação suficiente para permitir o resgate por troca dos investimentos subjacentes.

2.  As instituições podem calcular os requisitos de fundos próprios para risco de posição, incluindo o risco geral e específico, para as posições em OIC pressupondo posições que reproduzam a composição e o desempenho do índice desenvolvido por terceiros ou do cabaz fixo de títulos de capital ou de instrumentos de dívida a que se refere a alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

3.  Caso a instituição não disponha de um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, pode calcular os requisitos de fundos próprios para risco de posição, incluindo o risco geral e específico, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

4.  As instituições podem recorrer às seguintes entidades externas para calcular e confirmar em relatório os requisitos de fundos próprios para risco de posição para as posições sobre OIC abrangidas pelos n.os 1 a 4, de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo:

A exatidão do cálculo deve ser confirmada por um auditor externo.

CAPÍTULO 3

Requisitos de fundos próprios para risco cambial

Artigo 351.o

Critérios "de minimis" e ponderação para risco cambial

Se a soma da posição líquida global em divisas de uma instituição com a posição líquida em ouro, calculada nos termos do artigo 352.o, incluindo posições em divisas e em ouro relativamente às quais os requisitos de fundos próprios são calculados utilizando um modelo interno, exceder 2 % dos fundos próprios totais, a instituição calcula requisitos de fundos próprios para risco cambial. O requisito de fundos próprios para risco cambial corresponde à soma da posição líquida global em divisas e da posição líquida em ouro, na moeda de reporte, multiplicada por 8 %.

Artigo 352.o

Cálculo da posição líquida global em divisas

1.  A posição aberta líquida da instituição em cada divisa (incluindo a moeda de reporte) e em ouro é calculada como a soma dos seguintes elementos (positivos ou negativos):

O delta utilizado para efeitos da alínea d) será o da bolsa relevante. No que se refere às opções do mercado de balcão, ou caso não esteja disponível o delta da bolsa relevante, a instituição pode calcular o delta utilizando um modelo apropriado, sob reserva de autorização das autoridades competentes. A autorização é concedida se o modelo estimar adequadamente a taxa de variação do valor da opção ou warrant em relação a pequenas variações no preço de mercado do instrumento subjacente.

A instituição pode incluir receitas/despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas integralmente cobertas, desde que o faça de forma consistente.

As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas divisas integrantes, de acordo com as quotas em vigor.

2.  Mediante a autorização das autoridades competentes, as instituições podem excluir do cálculo das posições abertas líquidas em divisas quaisquer posições deliberadamente tomadas para se protegerem contra o efeito adverso das taxas de câmbio sobre os rácios, nos termos do artigo 92.o, n.o 1. Estas posições são de natureza estrutural ou não são posições de negociação e, qualquer variação nas condições subjacentes à exclusão, é sujeita a autorização separada por parte das autoridades competentes. Às posições respeitantes a elementos deduzidos no cálculo dos fundos próprios pode ser aplicado o mesmo tratamento, desde que estejam satisfeitas as condições acima referidas.

3.  Uma instituição pode utilizar o valor atual líquido no cálculo da posição aberta líquida, em cada divisa e em ouro, desde que o faça de forma consistente.

4.  As posições curtas líquidas e as posições longas líquidas, em cada divisa, exceto na divisa de reporte, e a posição longa ou curta líquida em ouro devem ser convertidas à taxa de câmbio à vista para a divisa de reporte. Essas posições são adicionadas separadamente, de modo a formar, respetivamente, o total das posições curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes dois totais constitui a posição líquida global em divisas da instituição.

5.  As instituições refletem adequadamente outros riscos associados às opções, para além do risco delta, nos requisitos de fundos próprios.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que definam um conjunto de métodos para refletir, nos requisitos de fundos próprios, outros riscos, além do risco delta, de forma proporcional à dimensão e complexidade das atividades das instituições em opções.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2013.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Antes da entrada em vigor das normas técnicas a que se refere o primeiro parágrafo, as autoridades competentes podem continuar a aplicar os tratamentos nacionais existentes, caso tenham aplicado esses tratamentos antes de 31 de dezembro de 2013.

Artigo 353.o

Risco cambial dos OIC

1.  Para efeitos do artigo 352.o, no que se refere aos OIC, são tidas em conta as posições atuais em divisas.

2.  As instituições podem recorrer ao reporte das posições em divisas no OIC efetuado pelas seguintes entidades terceiras:

A exatidão do cálculo deve ser confirmada por um auditor externo.

3.  Se uma instituição não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, presume que o OIC investiu em divisas até ao limite máximo permitido no respetivo prospeto ou documento equivalente. Para posições pertencentes à carteira de negociação, quando calculam os requisitos de fundos próprios para riscos cambiais, as instituições têm em conta a posição indireta máxima a que podem estar expostas pela tomada de posições com recurso a financiamento através do OIC. A posição indireta máxima deve ser apurada aumentando proporcionalmente a posição no OIC até à posição máxima nos investimentos subjacentes prevista no prospeto ou documento equivalente do OIC. A posição hipotética em divisas do OIC é tratada como uma moeda separada da mesma forma que os investimentos em ouro, com a diferença de que é adicionada a posição longa total à posição longa aberta total em divisas e a posição curta total à posição curta aberta total em divisas, nos casos em que está disponível a direção do investimento do OIC. A compensação entre essas posições antes do respetivo cálculo não é autorizada.

Artigo 354.o

Divisas estreitamente correlacionadas

1.  As instituições podem apresentar requisitos de fundos próprios menores para posições em divisas relevantes estreitamente correlacionadas. Considera-se que duas divisas estão estreitamente correlacionadas se houver uma probabilidade de 99 %, se for utilizado um período de observação de três anos, e de 95 %, se for utilizado um período de observação de cinco anos, de ocorrer uma perda – calculada com base nas taxas de câmbio diárias dos últimos três ou cinco anos – em posições idênticas e simétricas nessas duas divisas, durante os 10 dias úteis subsequentes, igual ou inferior a 4 % do montante da posição compensada em questão (avaliada na moeda de reporte). O requisito de fundos próprios para a posição compensada em duas divisas estreitamente correlacionadas é de 4 % multiplicado pelo valor da posição compensada.

2.  No cálculo dos requisitos do presente capítulo, as instituições podem desconsiderar posições em divisas sujeitas a um acordo intergovernamental juridicamente vinculativo que vise limitar as variações relativas a outras divisas, cobertas pelo mesmo acordo. As instituições calculam as posições compensadas nessas divisas e apuram o requisito de fundos próprios, que não deve ser inferior a metade da variação máxima permitida pelo acordo intergovernamental em questão, relativamente às divisas em causa.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução que identifiquem as divisas em relação às quais está disponível o tratamento previsto no n.o 1.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

4.  Os requisitos de fundos próprios relativos às posições compensadas em moedas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária podem ser calculados como 1,6 % do valor dessas posições compensadas.

5.  Apenas as posições não compensadas nas moedas a que se refere o presente artigo são incluídas na posição aberta líquida total nos termos do artigo 352.o, n.o 4.

6.  Se as taxas de câmbio diárias dos últimos três ou cinco anos –em posições idênticas e simétricas em duas divisas, durante os 10 dias úteis subsequentes – revelarem que existe uma correlação positiva perfeita entre as duas divisas e a instituição consegue obter sempre uma diferença de zero entre preços de compra e de venda (zero bid/ask spread), nas respetivas transações, a instituição pode, mediante autorização explícita da autoridade competente, aplicar um requisito de fundos próprios de 0 % até ao final de 2017.

CAPÍTULO 4

Requisitos de fundos próprios para risco de mercadorias

Artigo 355.o

Escolha do método para risco de mercadorias

Sob reserva dos artigos 356.o a 358.o, as instituições calculam o requisito de fundos próprios para o risco de mercadorias segundo um dos métodos previstos nos artigos 359.o, 360.o ou 361.o.

Artigo 356.o

Operações auxiliares sobre mercadorias

1.  As instituições que realizam operações auxiliares sobre mercadorias agrícolas podem determinar os requisitos de fundos próprios para o seu inventário físico de mercadorias no final de cada exercício para o exercício seguinte, se se verificarem cumulativamente as seguintes condições:

2.  As instituições notificam as autoridades competentes a utilização da opção prevista no n.o 1.

Artigo 357.o

Posições sobre mercadorias

1.  Cada posição em mercadorias ou instrumentos derivados sobre mercadorias é expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de cada mercadoria é expresso na moeda de reporte.

2.  As posições em ouro ou em instrumentos derivados sobre ouro são sujeitas ao risco cambial e tratadas nos termos do Capítulo 3 ou 5, consoante aplicável, para efeitos do cálculo do risco de mercadorias.

3.  Para efeitos do artigo 360.o, n.o 1, a posição líquida da instituição em cada mercadoria é constituída pelo excedente das posições longas relativamente às posições curtas, ou vice-versa, na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants sobre mercadorias idênticas. Os instrumentos derivados são tratados, como previsto no artigo 358.o, como posições nas mercadorias subjacentes.

4.  Para efeitos de cálculo de uma posição sobre uma mercadoria, as seguintes posições são tratadas como posições sobre uma mesma mercadoria:

Artigo 358.o

Instrumentos especiais

1.  Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a prazo de compra ou de venda de mercadorias são integrados no sistema de avaliação sob a forma de montantes nocionais expressos em unidades normalizadas de medida, sendo atribuído um prazo de vencimento com base na data de maturidade.

2.  Os swaps de mercadorias, em que uma componente da operação se reporta a um preço fixo e a outra ao preço corrente de mercado, são considerados como uma série de posições equivalentes ao montante nocional do contrato, correspondendo, quando relevante, cada pagamento relativo ao swap a uma posição, a qual é incluída no intervalo relevante na escala de prazos de vencimento do artigo 359.o, n.o 1. As posições são longas se a instituição paga um preço fixo e recebe um preço variável, sendo curtas se a instituição recebe um preço fixo e paga um preço variável. Os swaps de mercadorias aos quais as componentes da operação se reportam a diferentes mercadorias devem ser incluídos nas escalas correspondentes, de acordo com o Método das Escalas de Prazos de Vencimento.

3.  As opções e warrants sobre mercadorias ou sobre instrumentos derivados sobre mercadorias são tratados como se fossem posições com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à opção, multiplicado pelo respetivo delta, para efeitos do presente capítulo. Pode-se determinar a posição líquida entre estas posições e posições simétricas em mercadorias idênticas aos subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta utilizado será o da bolsa relevante. No que se refere às opções do mercado de balcão, ou caso não esteja disponível o delta da bolsa relevante, a instituição pode calcular o delta utilizando um modelo apropriado, sob reserva de autorização das autoridades competentes. A autorização é concedida se o modelo estimar adequadamente a taxa de variação do valor da opção ou warrant em relação a pequenas variações no preço de mercado do instrumento subjacente.

As instituições refletem adequadamente outros riscos associados às opções, para além do risco delta, nos requisitos de fundos próprios.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que definam um conjunto de métodos para refletir, nos requisitos de fundos próprios, os outros riscos, além do risco delta, de forma proporcional à dimensão e complexidade das atividades das instituições em opções.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2013.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Antes da entrada em vigor das normas técnicas a que se refere o primeiro parágrafo, as autoridades competentes podem continuar a aplicar os tratamentos nacionais existentes, caso tenham aplicado esses tratamentos antes de 31 de dezembro de 2013.

5.  Sempre que se trate de uma das seguintes instituições, as mercadorias em causa são incluídas no cálculo do requisito de fundos próprios para risco de mercadorias:

Artigo 359.o

Método da Escala de Prazos de Vencimento

1.  A instituição utiliza, para cada mercadoria, uma escala de prazos de vencimento separada, de acordo com o Quadro 1. Todas as posições sobre essa mercadoria são afetas aos intervalos correspondentes de prazos de vencimento. As existências físicas são afetas ao primeiro intervalo.

2.  As posições sobre uma mesma mercadoria podem ser compensadas e afetas aos correspondentes intervalos de prazo de vencimento numa base líquida no que se refere a:

3.  A instituição calcula, em seguida, a soma das posições longas e a soma das posições curtas em cada intervalo de prazos de vencimento. O montante das primeiras compensado pelas últimas, para um dado intervalo de prazos de vencimento, constitui a posição compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constitui a posição não compensada desse mesmo intervalo.

4.  A parte da posição longa não compensada num determinado intervalo que é compensada pela posição curta não compensada no intervalo seguinte, ou vice-versa, constitui a posição compensada entre estes dois intervalos. A parte da posição não compensada, longa ou curta, não suscetível de compensação, nos termos referidos, representa a posição não compensada.

5.  O requisito de fundos próprios da instituição, para cada mercadoria, calculado com base na escala de prazos de vencimento relevante, corresponde à soma dos seguintes elementos:

6.  Os requisitos de fundos próprios totais da instituição para risco de mercadorias correspondem à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria, nos termos do n.o 5.

Artigo 360.o

Método Simplificado

1.  O requisito de fundos próprios da instituição corresponde, para cada mercadoria, à soma dos seguintes elementos:

2.  Os requisitos de fundos próprios totais da instituição para risco de mercadorias correspondem à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria, nos termos do n.o 1.

Artigo 361.o

Método Alargado da Escala de Prazos de Vencimento

As instituições podem usar, em vez das taxas a que se refere o artigo 359.o, as taxas mínimas de spread rates, carry rates e outright rates estabelecidas no Quadro 2, desde que:

As instituições notificam as autoridades competentes a utilização que fazem do presente artigo, demonstrando simultaneamente os esforços desenvolvidos para implementar um modelo interno para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de mercadorias.

CAPÍTULO 5

Utilização de modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios

Secção 1

Autorização e requisitos de fundos próprios

Artigo 362.o

Riscos gerais e específicos

O risco de posição num instrumento de dívida negociado, num instrumento de capital ou num derivado dos mesmos pode ser dividido em duas componentes para efeitos do presente capítulo. A primeira consiste na componente de risco específico e deve abranger o risco de uma variação do preço do instrumento em questão em virtude de fatores associados ao seu emitente ou, no caso de um instrumento derivado, ao emitente do instrumento subjacente. A componente de risco geral deve englobar o risco de uma variação do preço do instrumento em virtude de uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento de dívida negociado ou de um seu derivado) ou de uma variação generalizada no mercado de títulos de capital (no caso de um título de capital ou de um instrumento seu derivado), não diretamente relacionada com as características específicas de cada um dos valores mobiliários em causa.

Artigo 363.o

Autorização para a utilização de modelos internos

1.  Após terem verificado o cumprimento dos requisitos das secções 2, 3 e 4, consoante o caso, as autoridades competentes autorizam as instituições a calcular os requisitos de fundos próprios, para uma ou mais das seguintes categorias de risco, utilizando os seus modelos internos em vez dos métodos descritos nos Capítulos 2 a 4, ou em conjugação com estes:

2.  No que respeita às categorias de risco relativamente às quais não tenha obtido a autorização a que se refere o n.o 1 para utilizar os seus modelos internos, a instituição continua a calcular os requisitos de fundos próprios nos termos dos Capítulos 2, 3 e 4, consoante o caso. Para cada categoria de risco é necessária uma autorização das autoridades competentes para utilizar modelos internos, sendo essa autorização concedida apenas se o modelo interno cobrir uma parte significativa das posições de uma determinada categoria de risco.

3.  As alterações significativas na utilização dos modelos internos para os quais a instituição tenha obtido autorização, a extensão da utilização dos modelos internos para os quais a instituição tenha obtido autorização, em especial no que se refere a categorias de risco adicionais, e o cálculo inicial do valor em risco em situação de esforço, de acordo com o artigo 365.o, n.o 2, requerem uma autorização distinta por parte da autoridade competente.

As instituições notificam as autoridades competentes de quaisquer outras extensões e alterações em matéria de utilização dos modelos internos para os quais a instituição tenha obtido autorização.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 364.o

Requisitos de fundos próprios para modelos internos

1.  O requisito de fundos próprios para as instituições que utilizam modelos internos, para além dos requisitos de fundos próprios calculados nos termos dos Capítulos 2, 3 e 4 para as categorias de risco relativamente às quais não tenham sido autorizadas a utilizar um modelo interno, é o que resulta da soma das alíneas a) e b):

2.  As instituições que utilizam um modelo interno para calcular os requisitos de fundos próprios para risco específico de instrumentos de dívida calculam um requisito de fundos próprios adicional, que consiste na soma das seguintes alíneas a) e b):

3.  As instituições que tenham uma carteira de negociação de correlação, que satisfaça os requisitos estabelecidos no artigo 338.o, n.os 1 a 3, podem preencher um requisito de fundos próprios com base no artigo 377.o em vez do artigo 338.o, n.o 4, calculado como o mais elevado dos seguintes valores:

Secção 2

Requisitos gerais

Artigo 365.o

Cálculo do VaR e do VaR em situação de esforço

1.  O cálculo do montante do valor em risco a que se refere o artigo 364.o está sujeito aos seguintes requisitos:

A instituição pode utilizar o montante do valor em risco calculado de acordo com períodos de detenção inferiores a 10 dias, escalonados para 10 dias, segundo uma metodologia adequada revista periodicamente.

2.  Adicionalmente, a instituição calcula, pelo menos semanalmente, o valor em risco em situação de esforço da carteira atual, de acordo com os requisitos estabelecidos no n.o 1, sendo os dados utilizados no modelo do valor em risco calibrados segundo dados históricos referentes a um período contínuo de 12 meses de esforço financeiro significativo e relevante para a carteira da instituição. A escolha desses dados históricos é objeto de, pelo menos, uma revisão anual por parte da instituição, que notifica o resultado às autoridades competentes. A EBA monitoriza o conjunto de práticas utilizadas para o cálculo do valor em risco em situação de esforço e, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, emite orientações sobre essas práticas.

Artigo 366.o

Verificações regulamentares a posteriori e fatores de multiplicação

1.  Os resultados dos cálculos a que se refere o artigo 365.o são majorados pelos fatores de multiplicação (mc) e (ms).

2.  Cada fator de multiplicação (mc) e (ms) corresponde à soma de, pelo menos, o valor 3 com um fator adicional 0 e 1, em conformidade com o Quadro 1. Esse fator adicional depende do número de excessos registados nos 250 dias úteis anteriores, como evidenciado nas verificações a posteriori do valor em risco efetuadas pela instituição, tal como estabelecido no artigo 365.o, n.o 1.

3.  As instituições contam diariamente os excessos com base em verificações a posteriori das variações hipotéticas e reais no valor da carteira. Entende-se por excesso uma variação do valor da carteira num determinado dia que excede o montante do valor em risco para o mesmo dia, calculado através do modelo da instituição. A fim de determinar o fator adicional a utilizar, o número de excessos é calculado, pelo menos, trimestralmente e resulta do valor mais elevado entre o número de excessos no que se refere a variações hipotéticas e o número de excessos no que se refere a variações reais no valor da carteira.

A verificação a posteriori das variações hipotéticas no valor da carteira baseia-se numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do dia seguinte.

A verificação a posteriori das alterações reais no valor da carteira baseia-se numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e o seu valor real no final do dia seguinte, excluindo taxas, comissões e resultados líquidos de juros.

4.  As autoridades competentes podem, em casos particulares, limitar o fator adicional ao valor resultante dos excessos no que se refere a variações hipotéticas, se o número de excessos no que se refere a variações reais não resultar de deficiências do modelo interno.

5.  A fim de permitir às autoridades competentes controlar, numa base contínua, a adequação dos fatores de multiplicação, as instituições notificam imediatamente às autoridades competentes, e em qualquer caso no prazo máximo de cinco dias úteis, os excessos resultantes do seu programa de verificações a posteriori.

Artigo 367.o

Requisitos em matéria de medição de riscos

1.  Os modelos internos utilizados para calcular os requisitos de fundos próprios para risco de posição, risco cambial e risco de mercadorias, bem como os modelos internos para a carteira de negociação de correlação preenchem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

2.  Os modelos internos utilizados para calcular os requisitos de fundos próprios para risco de posição, risco cambial ou risco de mercadorias preenchem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

3.  As instituições só podem, em qualquer modelo interno utilizado para fins do presente capítulo, utilizar correlações empíricas dentro de categorias de risco e entre categorias de risco, se o método utilizado pela instituição para avaliar essas correlações assentar em bases sólidas e for aplicado com integridade.

Artigo 368.o

Requisitos qualitativos

1.  Os modelos internos utilizados para efeitos do presente capítulo assentam em bases conceptualmente sólidas e são aplicados com integridade e, em particular, preenchem cumulativamente os seguintes requisitos qualitativos:

2.  A análise a que se refere o n.o 1, alínea h), inclui tanto as atividades das unidades de negociação como da unidade independente de controlo dos riscos. A instituição procede a uma análise do seu sistema global de gestão de riscos, pelo menos, uma vez por ano. Essa análise tem em conta os seguintes elementos:

3.  À medida que as técnicas e as boas práticas evoluem, as instituições aplicam essas novas técnicas e práticas em todos os modelos internos utilizados para efeitos do presente capítulo.

Artigo 369.o

Validação interna

1.  As instituições definem procedimentos que garantam que os seus modelos internos, utilizados para efeitos do presente capítulo, são adequadamente validados por terceiros com qualificações adequadas e independentes do processo de elaboração dos mesmos, a fim de assegurar que esses modelos assentam em bases conceptuais sólidas e que consideram adequadamente todos os riscos significativos. Esta validação é efetuada quando o modelo interno se encontre em fase de desenvolvimento inicial e quando seja objeto de alterações significativas. A validação é, também, efetuada periodicamente, mas especialmente quando ocorram alterações estruturais significativas no mercado ou alterações na composição da carteira que possam implicar a desadequação do modelo interno. À medida que as técnicas e as melhores práticas de validação interna evoluem, as instituições integram esses progressos. A validação do modelo interno não se limita a realizar o programa de verificações a posteriori, tendo, no mínimo, de incluir o seguinte:

2.  A instituição efetua verificações a posteriori das variações do valor da carteira, tanto reais como hipotéticas.

Secção 3

Requisitos respeitantes à modelização do risco específico

Artigo 370.o

Requisitos aplicáveis à modelização do risco específico

Os modelos internos utilizados para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco específico e os modelos internos para a negociação de correlação cumprem os seguintes requisitos adicionais:

Artigo 371.o

Exclusões para modelos de risco específico

1.  Uma instituição que utiliza um modelo interno pode optar por excluir do cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco específico as posições relativamente às quais observa um requisito de fundos próprios para risco específico nos termos do artigo 332.o, n.o 1, alínea e), ou do artigo 337.o, com exceção das posições sujeitas ao método definido no artigo 377.o.

2.  Uma instituição pode optar por não considerar no seu modelo interno os riscos de incumprimento e de migração relativamente a instrumentos de dívida negociados se tiver em conta esses riscos através dos requisitos estabelecidos na Secção 4.

Secção 4

Modelo interno para riscos adicionais de incumprimento e de migração

Artigo 372.o

Requisito de dispor de um modelo interno IRC

As instituições que utilizam um modelo interno para cálculo de requisitos de fundos próprios para risco específico dos instrumentos de dívida negociados têm, também, instituído um modelo interno para os riscos adicionais de incumprimento e de migração (IRC), que considere os riscos de incumprimento e migração das suas posições na carteira de negociação adicionais face aos riscos incluídos no valor em risco, especificado no artigo 365.o, n.o 1. O modelo interno das instituições observa as seguintes normas, assumindo um nível de risco constante e ajustado, se for caso disso, de modo a refletir o impacto da liquidez, de concentrações, de cobertura e opcionalidade:

A EBA emite orientações sobre os requisitos previstos nos artigos 373.o a 376.o.

Artigo 373.o

Âmbito do modelo interno IRC

O modelo interno IRC deve abranger todas as posições sujeitas a um requisito de fundos próprios para risco específico de taxa de juro, incluindo as que estão sujeitas a um requisito de fundos próprios de 0 % para o risco específico, ao abrigo do artigo 336o, mas não deve abranger posições de titularização e derivados de crédito do tipo ‘n-ésimo incumprimento’ (nth-to-default).

A instituição pode, mediante autorização das autoridades competentes, optar por incluir de forma consistente todas as posições sobre títulos de capital cotados e posições em instrumentos derivados sobre títulos de capital cotados. Essa autorização é concedida se a referida inclusão for consistente com a forma como a instituição avalia e gere internamente o risco.

Artigo 374.o

Parâmetros do modelo interno IRC

1.  As instituições utilizam o modelo interno para calcular um valor que avalie as perdas por incumprimento e migração, interna ou externa, das notações, com um intervalo de confiança de 99,9 %, num horizonte temporal de um ano. As instituições calculam este valor, pelo menos, semanalmente.

2.  Os pressupostos de correlação são corroborados pela análise de dados objetivos, efetuada no âmbito de um quadro conceptualmente sólido. O modelo interno considera de forma adequada a concentração de emitentes, bem como as concentrações que possam verificar-se dentro de uma classe de produtos e entre classes de produtos em condições de esforço.

3.  O modelo interno IRC reflete o impacto das correlações entre eventos de incumprimento e de migração. O efeito da diversificação entre os eventos de incumprimento e de migração, bem como de outros fatores de risco, não é considerado no modelo interno.

4.  O modelo interno baseia-se no pressuposto de um nível constante de risco, no horizonte de um ano, de modo a que determinadas posições ou conjuntos de posições da carteira de negociação em que se verificou incumprimento ou migração no seu horizonte de liquidez são reequilibradas no final do mesmo, para atingir o nível inicial de risco. Em alternativa, a instituição pode optar por utilizar consistentemente um pressuposto de posição constante a um ano.

5.  Os horizontes de liquidez são fixados em função do período necessário para vender a posição ou cobrir todos os riscos significativos de preços em situações de esforço do mercado, tendo especialmente em consideração a dimensão da posição. Os horizontes de liquidez refletem a prática e experiência reais em períodos de esforço, sistemáticos e idiossincráticos. Os horizontes de liquidez são avaliados de acordo com pressupostos prudentes e são suficientemente longos para que o ato de venda ou de cobertura, por si só, não afete significativamente o preço ao qual seria executada a venda ou cobertura.

6.  O horizonte de liquidez adequado de uma posição ou de um conjunto de posições corresponde, no mínimo, a 3 meses.

7.  A determinação do horizonte de liquidez adequado de uma posição ou de um conjunto de posições tem em conta as políticas internas da instituição relacionadas com ajustamentos de avaliação e a gestão de posições sem movimento. Quando a instituição determina horizontes de liquidez para conjuntos de posições em lugar de posições individuais, os critérios para definir os conjuntos de posições são definidos de forma a refletir adequadamente as diferenças de liquidez. Os horizontes de liquidez são mais alargados no caso de posições concentradas, refletindo a necessidade de um período mais longo para a liquidação de tais posições. O horizonte de liquidez de um processo (warehouse) de titularizações reflete o período necessário para constituir, vender e titularizar os ativos, ou para cobrir os fatores de risco significativos, em condições de esforço do mercado.

Artigo 375.o

Reconhecimento de coberturas no modelo interno IRC

1.  As coberturas podem ser incorporadas no modelo interno da instituição a fim de ter em conta os riscos adicionais de incumprimento e de migração. As posições podem ser compensadas quando as posições longas e curtas correspondem ao mesmo instrumento financeiro. Os efeitos de cobertura ou de diversificação associados a posições longas e curtas que envolvem instrumentos diferentes ou valores mobiliários diferentes do mesmo devedor, bem como posições longas e curtas em diferentes emitentes, apenas podem ser reconhecidos mediante uma modelização explícita das posições, longas e curtas, brutas nos diferentes instrumentos. As instituições refletem o impacto dos riscos significativos que podem ocorrer no intervalo entre o vencimento da cobertura e o horizonte de liquidez, bem como potenciais riscos de base significativos nas estratégias de cobertura por produto, a prioridade na estrutura de fundos próprios, a notação interna ou externa, a maturidade, a antiguidade e outras diferenças entre os instrumentos. A instituição apenas considera uma cobertura na medida em que esta possa ser mantida, mesmo quando o devedor se aproxima de um evento de crédito ou de outro tipo.

2.  Nas posições cobertas por estratégias de cobertura dinâmicas é reconhecido um reequilíbrio da cobertura dentro do horizonte de liquidez da posição coberta, desde que a instituição:

Artigo 376.o

Requisitos específicos aplicáveis ao modelo interno IRC

1.  O modelo interno para os riscos adicionais de incumprimento e de migração reflete o impacto não linear de opções, de derivados de crédito estruturados e de outras posições com evolução não linear significativa no que diz respeito a variações de preços. A instituição considera, também, o nível de risco de modelo inerente à avaliação e estimativa dos riscos de preço associados a esses produtos.

2.  O modelo interno baseia-se em dados objetivos e atualizados.

3.  Na revisão independente e validação dos seus modelos internos, utilizados para efeitos do presente capítulo, inclusivamente para efeitos do sistema de medição de riscos, a instituição implementa, em especial, o seguinte conjunto de medidas:

4.  O modelo interno é coerente com as metodologias internas de gestão dos riscos da instituição para a identificação, medição e gestão dos riscos de negociação.

5.  As instituições documentam o seu modelo interno por forma a que os seus pressupostos de correlação e os demais pressupostos de modelização sejam transparentes para as autoridades competentes.

6.  O modelo interno da instituição avalia de forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente de posições menos líquidas e/ou caracterizadas por uma transparência limitada de preços. Adicionalmente, o modelo interno respeita padrões mínimos relativos aos dados. Os dados aproximados são suficientemente prudentes e só podem ser utilizados caso os dados disponíveis sejam insuficientes ou não reflitam a volatilidade efetiva de uma posição ou carteira.

Secção 5

Modelo interno para negociação de correlação

Artigo 377.o

Requisitos aplicáveis a um modelo interno para negociação de correlação

1.  As autoridades competentes autorizam a utilização de um modelo interno para os requisitos de fundos próprios da carteira de negociação de correlação, em alternativa aos requisitos de fundos próprios nos termos do artigo 338.o, às instituições que estão autorizadas a utilizar um modelo interno para risco específico de instrumentos de dívida e que satisfazem os requisitos constantes dos n.os 2 a 6 do presente artigo e do artigo 367.o, n.os 1 e 3, do artigo 368.o, do artigo 369.o, n.o 1, e do artigo 370.o, alíneas a), b), c), e) e f).

2.  As instituições utilizam este modelo interno para calcular um valor que avalie adequadamente todos os riscos de preço com um intervalo de confiança de 99,9 % num horizonte temporal de um ano, no pressuposto de um nível de risco constante e ajustado, sempre que adequado, para refletir o efeito da liquidez, concentrações, cobertura e opcionalidade. As instituições calculam este valor, pelo menos, semanalmente.

3.  O modelo referido no n.o 1 considera, de forma adequada, os seguintes riscos:

4.  As instituições utilizam, no modelo referido no n.o 1, dados de mercado que garantam que este considera plenamente os riscos proeminentes das posições incluídas no seu método interno, de acordo com os requisitos estabelecidos no presente artigo. As instituições devem, também, estar em condições de demonstrar à autoridade competente, através de verificações a posteriori ou de outros meios apropriados, que o seu modelo pode explicar adequadamente a variação histórica do preço desses produtos.

A instituição define políticas e procedimentos adequados, a fim de separar as posições relativamente às quais dispõe de autorização para inclusão nos requisitos de fundos próprios, nos termos do presente artigo, das outras posições relativamente às quais não possua tal autorização.

5.  No que se refere à carteira que contém todas as posições incluídas no modelo referido no n.o 1, a instituição aplica regularmente um conjunto de cenários de esforço específicos e predeterminados. Esses cenários de esforço devem analisar os efeitos de esforço nas taxas de incumprimento, nas taxas de recuperação, nos spreads de crédito, no risco de base, nas correlações e noutros fatores de risco relevantes no que respeita à carteira de negociação de correlação. A instituição aplica esses cenários de esforço pelo menos, semanalmente e reporta os resultados às autoridades competentes, pelo menos, trimestralmente, incluindo comparações com os requisitos de fundos próprios da instituição nos termos do presente artigo. Os resultados dos testes de esforço que excedam, de modo significativo, o requisito de fundos próprios aplicável à carteira de negociação de correlação são reportados atempadamente às autoridades competentes. A EBA elabora orientações sobre a aplicação de cenários de esforço relativamente à carteira de negociação de correlação.

6.  O modelo interno avalia de forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente de posições menos líquidas e/ou caracterizadas por uma transparência limitada de preços. Adicionalmente, o modelo interno respeita padrões mínimos relativos aos dados. Os dados aproximados são suficientemente prudentes e só podem ser utilizados caso os dados disponíveis sejam insuficientes ou não reflitam a volatilidade efetiva de uma posição ou carteira.

TÍTULO V

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE LIQUIDAÇÃO

Artigo 378.o

Risco de liquidação/entrega

No caso de operações sobre instrumentos de dívida, títulos de capital, divisas ou mercadorias (com exclusão das operações de recompra e das operações de concessão e de contração de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias) que não estejam liquidadas após a data de entrega acordada, a instituição calcula a diferença de preço à qual se encontra exposta.

A diferença de preço é calculada como a diferença entre o preço de liquidação acordado para o instrumento de dívida, os títulos de capital, a divisa ou a mercadoria em questão e o respetivo valor corrente de mercado, podendo a diferença implicar uma perda para a instituição de crédito.

A instituição multiplica esta diferença de preço pelo fator correspondente da coluna da direita do Quadro 1, a fim de calcular o respetivo requisito de fundos próprios para risco de liquidação.

Artigo 379.o

Transações incompletas

1.  As instituições são obrigadas a possuir fundos próprios, nos termos do Quadro 2, se se verificarem as seguintes situações:

2.  Ao aplicar a ponderação de risco a posições de transações incompletas, tratadas nos termos da coluna 3 do Quadro 2, as instituições que utilizem o Método IRB, estabelecido na Parte III, Título II, Capítulo 3, podem imputar PD às contrapartes para as quais não tenham outras posições em risco extra carteira de negociação, com base na notação de crédito externa da contraparte. As instituições que utilizem estimativas próprias de LGD, podem aplicar a LGD, constante do artigo 161.o, n.o 1, às posições de transações incompletas tratadas nos termos da coluna 3 do Quadro 2, desde que a apliquem a todos essas posições. Em alternativa, as instituições que utilizem o Método IRB, previsto na Parte III, Título II, Capítulo 3, podem aplicar os ponderadores de risco do Método Padrão, tal como estabelecido na Parte III, Título II, Capítulo 2, desde que os apliquem a todas essas posições, ou aplicar um ponderador de risco de 100 % a todas essas posições.

Se o montante positivo da posição em risco resultante de transações incompletas não for significativo, as instituições podem aplicar um ponderador de risco de 100 % a essas posições, exceto se for exigido um ponderador de risco de 1 250  %, de acordo com a coluna 4 do Quadro 2 do n.o 1.

3.  Em alternativa à aplicação de um ponderador de risco de 1 250  % às posições em risco resultantes de transações incompletas, de acordo com a coluna 4 do Quadro 2 do n.o 1, as instituições podem deduzir, aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, o valor transferido acrescido do valor positivo corrente dessas posições em risco, nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea k).

Artigo 380.o

Dispensa

Em caso de falha total do sistema de liquidação, do sistema de compensação ou de uma CCP, as autoridades competentes podem dispensar o cumprimento dos requisitos de fundos próprios calculados nos termos dos artigos 378.o e 379.o até que a situação seja corrigida. Nesse caso, se uma contraparte não liquidar uma transação, tal não se considera incumprimento para efeitos do risco de crédito.

TÍTULO VI

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA RISCO DE AJUSTAMENTO DA AVALIAÇÃO DE CRÉDITO

Artigo 381.o

Conceito de ajustamento da avaliação de crédito

Para efeitos do presente título e do Título II, Capítulo 6, por "Ajustamento da Avaliação de Crédito" ou "CVA" entende-se um ajustamento à avaliação média de mercado (mid-market) da carteira de operações realizadas com uma contraparte. Esse ajustamento reflete o valor corrente de mercado do risco de crédito da contraparte para a instituição, mas não o valor corrente de mercado do risco de crédito da instituição para a contraparte.

Artigo 382.o

Âmbito de aplicação

1.  As instituições calculam os requisitos de fundos próprios para risco de CVA, nos termos do presente título, para todos os instrumentos derivados OTC relativos à totalidade das suas atividades, com exceção dos derivados de crédito reconhecidos para efeitos da redução dos montantes das posições ponderadas para risco de crédito.

2.  A instituição inclui no cálculo do requisito de fundos próprios, nos termos do n.o 1, as operações de financiamento de valores mobiliários caso a autoridade competente determinar que as posições em risco de CVA da instituição, decorrentes dessas operações, são significativas.

3.  Dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA são excluídas as transações com uma contraparte central qualificada e as transações de um cliente com um membro compensador, quando este atuar como intermediário entre o cliente e uma contraparte central qualificada e as transações derem origem a um risco comercial do membro compensador sobre a contraparte central qualificada.

4.  Dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA são excluídas as seguintes transações:

▼C2

A isenção do requisito para risco de CVA para as transações a que se refere o presente número, alínea c), efetuadas durante o período transitório estabelecido no artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, aplica-se à duração do contrato dessas transações.

▼C2

No que respeita à alínea a), caso uma instituição deixe de estar isenta por ultrapassar o limiar de isenção ou devido a uma alteração do limiar de isenção, os contratos pendentes continuam isentos até à data do seu vencimento.

▼C2

5.  A EBA efetua uma avaliação, até 1 de janeiro de 2015, e, posteriormente, de dois em dois anos, considerando os desenvolvimentos regulamentares a nível internacional, incluindo eventuais metodologias em matéria de calibração e de limiares para a aplicação do requisito para risco de CVA às contrapartes não financeiras de um país terceiro.

A EBA elabora, em cooperação com a ESMA, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os procedimentos destinados a excluir do requisito de fundos próprios para o requisito para risco de CVA as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro.

▼B

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação no prazo de seis meses a contar da data d avaliação a que se refere o primeiro parágrafo.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 383.o

Método avançado

1.  As instituições autorizadas a utilizar um modelo interno para risco específico de instrumentos de dívida, nos termos do artigo 363.o, n.o 1, alínea d), calculam, para todas as operações para as quais estejam autorizadas a utilizar o IMM para determinação do valor da posição em risco de crédito da contraparte associada, nos termos do artigo 283.o, os requisitos de fundos próprios para risco de CVA através da modelização do impacto das alterações nos spreads de crédito das contrapartes sobre os CVA de todas as contrapartes dessas operações, tendo em conta as coberturas de CVA elegíveis nos termos do artigo 386.o.

As instituições utilizam o seu modelo interno para determinar os requisitos de fundos próprios para risco específico associado a posições em risco sobre instrumentos de dívida negociados, e aplicam um intervalo de confiança de 99 % e um período de detenção equivalente a 10 dias. O modelo interno é utilizado de modo a simular alterações nos spreads de crédito das contrapartes, mas não modeliza a sensibilidade do CVA a alterações noutros fatores de mercado, incluindo alterações do valor do ativo, da mercadoria, da moeda ou da taxa de juro de referência de um derivado.

Os requisitos de fundos próprios para risco de CVA para cada contraparte são calculados através da seguinte fórmula:

em que:

ti

=

é o momento da i-ésima reavaliação, começando por t0=0;

tT

=

é o prazo de vencimento contratual mais longo dos conjuntos de compensação com a contraparte;

si

=

é o spread de crédito da contraparte no momento ti, utilizado para calcular o CVA da contraparte. Caso esteja disponível, as instituições utilizam o spread do swap de risco de incumprimento (credit default swap) da contraparte. Se o spread do swap de risco de incumprimento não estiver disponível, as instituições utilizam um proxy spread adequado que considere a notação, a indústria e a região da contraparte.

LGDMKT

=

LGD da contraparte, a qual se baseia no spread de um instrumento de mercado da contraparte, se estiver disponível um instrumento da contraparte. Não estando disponível um instrumento da contraparte, baseia-se no proxy spread apropriado, que considere a notação, a indústria e a região da contraparte.

O primeiro fator da soma representa uma aproximação da probabilidade marginal implícita no mercado, relativamente à ocorrência de um incumprimento entre os momentos ti-1 e ti.

EEi

=

é a posição em risco esperada sobre a contraparte no momento de reavaliação ti,, sendo as posições em risco em diferentes conjuntos de compensação de contraparte adicionadas e correspondendo o prazo de vencimento mais longo de cada conjunto de compensação ao prazo de vencimento contratual mais longo do conjunto de compensação. A instituição aplica o tratamento previsto no n.o 3 às transações sujeitas a margem, se utilizar a medida EPE a que se refere o artigo 285.o, n.o 1, alíneas a) ou b) para essas transações;

Di

=

é o fator de desconto sem risco de incumprimento (default risk-free discount factor) no momento ti, em que D0 = 1.

2.  Ao calcular os requisitos de fundos próprios para risco de CVA para uma contraparte, a instituição baseia todos os dados utilizados no seu modelo interno para o risco específico de instrumentos de dívida nas seguintes fórmulas (consoante aplicável):

Para o intervalo de tempo final (final time bucket) i=T, a fórmula correspondente é:

3.  A instituição que aplique a medida EPE aos derivados OTC caucionados, a que se refere a alínea a) ou b) do artigo 285.o, n.o 1, ao determinar os requisitos de fundos próprios para risco de CVA, nos termos do n.o 1, efetua as duas operações seguintes:

4.  Uma instituição autorizada pela autoridade competente, nos termos do artigo 283.o, a utilizar o IMM para calcular os valores da posição em risco em relação à maioria das suas atividades, mas que utiliza os métodos previstos na Secção 3, na Secção 4 ou na Secção 5 do Título II, no Capítulo 6, para carteiras de menor dimensão, e está autorizada a utilizar o modelo interno para risco de mercado relativamente ao risco específico de instrumentos de dívida, nos termos do artigo 363.o, n.o1, alínea d), pode, sob reserva da autorização das autoridades competentes, calcular os requisitos de fundos próprios para risco de CVA, nos termos do n.o 1, para os conjuntos de compensação extra IMM. As autoridades competentes só concedem esta autorização se a instituição utilizar os métodos previstos na Secção 3, na Secção 4 ou na Secção 5 do Título II, Capítulo 6, em relação a um número limitado de carteiras de menor dimensão.

Para efeitos do cálculo previsto no parágrafo anterior e, no caso de o modelo IMM não produzir um perfil de risco esperado, a instituição efetua as duas operações seguintes:

5.  As instituições determinam os requisitos de fundos próprios para risco de CVA, nos termos do artigo 364.o, n.o 1, e dos artigos 365.o e 367.o, como a soma do valor em risco com o valor em risco em situação de esforço, os quais são calculados da seguinte forma:

▼C2

▼B

6.  Quanto às posições em risco sobre uma contraparte, para as quais o modelo interno autorizado da instituição para risco específico de instrumentos de dívida, não produz um proxy spread apropriado relativamente aos critérios de notação, indústria e região da contraparte, a instituição utiliza o modelo previsto no artigo 384.o para calcular os requisitos de fundos próprios para risco de CVA.

7.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 384.o

Método Padrão

1.  Uma instituição que não calcule os requisitos de fundos próprios para risco de CVA relativamente às suas contrapartes, nos termos do artigo 383.o, calcula os requisitos de fundos próprios para risco de CVA da sua carteira, relativamente a cada contraparte, através da fórmula seguinte, considerando as coberturas de CVA elegíveis, nos termos do artigo 386.o:

em que:

h

=

horizonte de risco de um ano (em unidades de um ano); h = 1;

wi

=

ponderador de risco aplicável à contraparte "i". A contraparte "i" é afeta a um dos seis ponderadores wi com base numa avaliação de crédito externa atribuída por uma ECAI reconhecida, como previsto no Quadro 1. Para as contrapartes relativamente às quais não se encontra disponível uma avaliação de crédito atribuída por uma ECAI reconhecida: a) uma instituição que utilize o método previsto no Título II, Capítulo 3, afeta a notação interna da contraparte a uma das avaliações de crédito externas; b) uma instituição que utilize o método previsto no Título II, Capítulo 2 atribui wi=1,0 % a essa contraparte. Todavia, se uma instituição utilizar o artigo 128.o para ponderar as posições em risco de crédito de contraparte sobre essa contraparte, é atribuído wi=3,0 %;

=

valor total da posição em risco de crédito de contraparte, no que se refere à contraparte "i" (somados todos os seus conjuntos de compensação), incluindo o efeito da garantia, de acordo com os métodos previstos no Título II, Capítulo 6, Secções 3 a 6, consoante aplicável ao cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de crédito de contraparte para essa contraparte. As instituições que utilizem um dos métodos previstos no Título II, Capítulo 6, Secções 3 e 4, podem utilizar como EADi total o valor da posição em risco totalmente ajustado, nos termos do artigo 223.o, n. 5. No caso de uma instituição não utilizar o método previsto no Título II, Capítulo 6, Secção 6, a posição em risco é descontada mediante a aplicação do seguinte fator:

Bi

=

nocional das coberturas compradas de swaps de risco de incumprimento com uma única entidade de referência (single name credit default swap) (somadas, no caso de existir mais de uma posição), referentes à contraparte "i" e utilizadas como cobertura de risco de CVA. Esse montante nocional é descontado mediante a aplicação do seguinte fator:

Bind

=

nocional total, de um ou mais índices de swaps de risco de incumprimento (índex credit default swap), da compra de proteção para cobertura de risco de CVA. Esse montante nocional é descontado mediante a aplicação do seguinte fator:

wind

=

ponderação aplicável às coberturas com índice. A instituição determina Wind calculando a média ponderada de wi aplicável a cada um dos constituintes do índice;

Mi

=

prazo de vencimento efetivo das operações com a contraparte "i". Caso a instituição utilize o método previsto na Secção 6 do Título II, Capítulo 6, Mi é calculado nos termos do artigo 162.o, n.o 2, alínea g). Todavia, para esse efeito, Mi não é limitado a cinco anos, mas ao prazo de vencimento contratual residual mais longo no conjunto de compensação; No caso de a instituição não utilizar o método previsto na Secção 6 do Título II, Capítulo 6, Mi é o prazo de vencimento médio ponderado pelo nocional, a que se refere o artigo 162.o, n.o 2, alínea b). Todavia, para esse efeito, Mi não é limitado a cinco anos, mas ao prazo de vencimento contratual residual mais longo no conjunto de compensação;

=

prazo de vencimento do instrumento de cobertura com um nocional Bi (os valores Mihedge Bi devem ser somados, caso se trate de várias posições);

Mind

=

prazo de vencimento da cobertura com índice Caso exista mais de uma posição de cobertura com índice, Mind será o prazo de vencimento ponderado pelo nocional.

2.  Caso uma contraparte seja incluída num índice que serve de base a um swap de risco de incumprimento utilizado para cobertura de risco de crédito de contraparte, a instituição pode deduzir o montante nocional imputável a essa contraparte, de acordo com o ponderador da sua entidade de referência, ao montante nocional do índice de swap de risco de incumprimento indexado e tratá-lo como uma cobertura de uma única entidade de referência (Bi) da contraparte individual com prazo de vencimento baseado no prazo de vencimento do índice.

Artigo 385.o

Alternativa à utilização dos métodos CVA para o cálculo dos requisitos de fundos próprios

Em alternativa ao artigo 384.o, para os instrumentos a que se refere o artigo 382.o e sob reserva do consentimento prévio da autoridade competente, as instituições que utilizem o Método do Risco Inicial, estabelecido no artigo 275.o, podem aplicar um fator de multiplicação de 10 aos montantes das posições ponderadas pelo risco resultantes do risco de crédito de contraparte em vez de calcularem os requisitos de fundos próprios para risco de CVA.

Artigo 386.o

Coberturas elegíveis

1.  As coberturas apenas são elegíveis para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA, nos termos dos artigos 383.o e 384.o, se forem utilizadas com a finalidade de reduzir o risco de CVA e de serem geridas como tal, bem como caso se enquadrarem num dos seguintes casos:

▼C2

▼B

►C2  O requisito constante da alínea b), que exige que a base entre o spread de cada contraparte e os spreads das coberturas com índices de swaps de risco de incumprimento seja refletida no valor em risco e no valor em risco em situação de esforço, é igualmente ◄ aplicável aos casos em que é utilizado um proxy em substituição do spread de uma contraparte.

Para todas as contrapartes relativamente às quais é utilizado um proxy, a instituição utiliza séries históricas de base razoáveis, retiradas de um grupo representativo de entidades semelhantes para as quais esteja disponível um spread.

Se a base entre os spreads de cada contraparte e os spreads das coberturas com índices de swaps de risco de incumprimento indexados não for refletida a contento da autoridade competente, então ►C2  a instituição reflete apenas 50 % do montante nocional das coberturas com índice no valor em risco e no valor em risco em situação de esforço. ◄

Não é autorizada a sobrecobertura (over-hedging) de posições em risco com swaps de risco de incumprimento de uma única entidade de referência no âmbito do método estabelecido no artigo 383.o.

2.  Uma instituição não pode refletir outros tipos de coberturas de risco de contraparte no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA. Em particular, os swaps de risco de incumprimento em tranches ou do tipo "n-ésimo incumprimento" (nth-to-default) e os títulos de dívida indexados a crédito (credit linked note) não constituem coberturas elegíveis para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA.

3.  As coberturas elegíveis incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de CVA não são incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco específico, definido no Título IV, nem tratadas como redução do risco de crédito, sendo apenas utilizadas para efeitos do risco de crédito de contraparte da mesma carteira de transação.

PARTE IV

GRANDES RISCOS

Artigo 387.o

Objeto

As instituições monitorizam e controlam os seus grandes riscos de acordo com a presente parte.

Artigo 388.o

Exclusão do âmbito de aplicação

A presente parte não é aplicável às empresas de investimento que preenchem os critérios enunciados no artigo 95.o, n.o 1, ou no artigo 96.o, n.o 1.

A presente parte não é aplicável a um grupo com base na sua situação consolidada, caso o grupo inclua apenas as empresas de investimento a que se referem os artigos 95.o, n.o 1 ou 96.o, n.o 1, e empresas de serviços auxiliares e não inclua instituições de crédito.

Artigo 389.o

Definição

Para efeitos da presente parte, entende-se por "riscos", todos os ativos ou elementos extrapatrimoniais enumerados na Parte III, Título II, Capítulo 2, sem aplicação do coeficiente de ponderação ou dos graus de risco.

Artigo 390.o

Cálculo do valor do risco

1.  Os riscos decorrentes dos elementos referidos no Anexo II são calculados segundo um dos métodos descritos na Parte III, Título II, Capítulo 6.

2.  As instituições autorizadas a utilizar o Método do Modelo Interno nos termos do artigo 283o podem utilizá-lo para calcular o valor do risco sobre operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de empréstimo com imposição de margem e operações de liquidação longa.

3.  As instituições que calculam os requisitos de fundos próprios aplicáveis à respetiva carteira de negociação em conformidade com a Parte III, Título IV, Capítulo 2, artigo 299.o e a Parte III, Título V, e, se for caso disso, com a Parte III, Título IV, Capítulo 5, calculam os riscos decorrentes da carteira de negociação em relação a um cliente somando os seguintes elementos:

Para efeitos da alínea b), o risco líquido é calculado deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base num acordo formal e às quais se apliquem os fatores de redução estabelecidos no artigo 345.o.

Para efeitos da alínea b), as instituições instauram sistemas de acompanhamento e controlo dos riscos relativos a tomadas firmes entre o momento do compromisso inicial e o dia útil subsequente, tendo em conta a natureza dos riscos assumidos nos mercados em causa.

Para efeitos da alínea c), a Parte III, Título II, Capítulo 3 é excluída da referência constante do artigo 299.o.

4.  Os riscos totais em relação a clientes individuais ou grupos de clientes ligados entre si são calculados somando os riscos decorrentes da carteira de negociação com os riscos extra carteira de negociação.

5.  Os riscos em relação a grupos de clientes ligados entre si são calculados somando os riscos relativos a cada um dos clientes do grupo.

6.  Os riscos não incluem:

7.  A fim de determinar os riscos globais sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si, no que se refere aos clientes em relação aos quais a instituição assuma riscos através das operações a que se refere o artigo 112.o, alíneas m) e o), ou através de outras operações caso exista um risco sobre ativos subjacentes, a instituição avalia os seus riscos subjacentes tendo em conta a substância económica da estrutura da operação e os riscos inerentes à estrutura da própria operação, para determinar se esta representa um risco adicional.

8.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 391.o

Definição de instituição para efeitos de grandes riscos

Para efeitos do cálculo do valor dos riscos em conformidade com a presente parte, o termo "instituição" entende-se que abrange as empresas privadas ou públicas, incluindo as suas sucursais, que, se estivessem estabelecidas na União, se enquadrariam na definição de "instituição", e que tenham sido autorizadas num país terceiro que aplique requisitos de regulamentação e supervisão prudencial pelo menos equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 392.o

Definição de grande risco

Um risco assumido por uma instituição em relação a um cliente ou grupo de clientes ligados entre si é considerado um grande risco quando o seu valor seja igual ou superior a 10 % dos seus fundos próprios elegíveis.

Artigo 393.o

Capacidade para identificar e gerir grandes riscos

A instituição deve dispor de uma boa organização administrativa e contabilística e mecanismos de controlo interno para efeitos de identificação, gestão, acompanhamento, reporte e registo de todos os grandes riscos e alterações supervenientes aos mesmos, nos termos do presente regulamento.

Artigo 394.o

Requisitos de reporte

1.  Cada instituição reporta às autoridades competentes as seguintes informações relativamente a todos os grandes riscos, incluindo os que estejam isentos da aplicação do artigo 395.o, n.o 1:

Caso a instituição esteja sujeita à Parte III, Título II, Capítulo 3, disponibiliza às autoridades competentes os seus 20 maiores riscos em base consolidada, excluindo os que estejam isentos da aplicação do artigo 395.o, n.o 1.

2.  Cada instituição reporta às autoridades competentes as informações a seguir indicadas, para além das informações a que se refere o n.o 1, em relação aos seus 10 maiores riscos numa base consolidada sobre instituições, ►C2   assim como os seus 10 maiores riscos numa base consolidada sobre entidades do setor financeiro não reguladas, incluindo ◄ grandes riscos isentos da aplicação do artigo 395.o, n.o 1.

3.  O reporte é efetuado pelo menos duas vezes por ano.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 395.o

Limites aos grandes riscos

1.  O valor dos riscos sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si não pode exceder 25 % dos fundos próprios elegíveis da instituição que os assume, depois de ter em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403.o. Quando esse cliente for uma instituição ou um grupo de clientes ligados entre si, em que se inclui uma ou mais instituições, esse valor não pode exceder 25 % dos fundos próprios elegíveis da instituição ou 150 milhões de EUR, consoante o que for mais elevado, desde que a soma dos valores do risco, depois de ter em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403.o, de todos os clientes ligados entre si que não sejam instituições, não exceda 25 % dos fundos próprios elegíveis da instituição.

Se o montante de 150 milhões de EUR for superior a 25 % dos fundos próprios elegíveis da instituição, o valor do risco, depois de ter em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403.o, não pode exceder um limite razoável em termos dos fundos próprios elegíveis da instituição. Esse limite é determinado pela instituição, nos termos das políticas e dos procedimentos a que se refere o artigo 81.o da Diretiva 2013/36/UE, a fim de ter em conta e de controlar o risco de concentração. Esse limite não pode exceder 100 % dos fundos próprios elegíveis da instituição.

As autoridades competentes podem definir um limite inferior a 150 milhões de EUR, devendo informar a EBA e a Comissão desse facto.

2.  Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, tendo em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403 bem como os resultados dos desenvolvimentos no domínio do sistema bancário paralelo e dos grandes riscos a nível da União e internacional, a EBA elabora orientações até 31 de dezembro de 2014 para estabelecer os limites agregados adequados a esses riscos ou limites individuais mais rigorosos para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório.

Ao elaborar essas orientações, a EBA pondera se a introdução de limites adicionais terá um impacto negativo considerável no perfil de risco das instituições estabelecidas na União, na concessão de crédito à economia real ou na estabilidade e no bom funcionamento dos mercados financeiros.

Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão avalia a adequação e o impacto da imposição de limites às posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório, tendo em conta os desenvolvimentos na União e internacionais no domínio do sistema bancário paralelo e dos grandes riscos, bem como a redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403.o. A Comissão apresenta o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de uma proposta legislativa sobre os limites das posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório.

3.  Sem prejuízo do artigo 396.o, uma instituição deve satisfazer permanentemente o limite aplicável previsto no n.o 1.

4.  Os ativos representativos de créditos e outras posições em risco sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros podem estar sujeitos ao tratamento previsto no n.o 1.

5.  Os limites previstos no presente artigo podem ser excedidos no que se refere a posições em risco na carteira de negociação da instituição se estiverem reunidas as seguintes condições:

Relativamente a cada caso em que o limite tenha sido excedido, a instituição comunica sem demora o montante do excedente e o nome do cliente em questão e, se aplicável, o nome do grupo de clientes ligados em causa, às autoridades competentes.

6.  Apenas para efeitos do presente número, por medidas estruturais entendem-se as medidas adotadas por um Estado-Membro e implementadas pelas autoridades competentes desse Estado-Membro antes da entrada em vigor de um diploma legalque as harmonize explicitamente, que exija que as instituições de crédito autorizadas nesse Estado-Membro reduzam as suas posições em risco sobre diferentes entidades jurídicas em função das atividades que desenvolvam e independentemente da localização dessas atividades, tendo em vista proteger os depositantes e preservar a estabilidade financeira.

Não obstante o n.o 1 do presente artigo e o artigo 400.o, n.o 1, alínea f), caso os Estados-Membros adotem legislação nacional que exija a adoção de medidas estruturais dentro de um grupo bancário, as autoridades competentes podem exigir que as instituições do grupo bancário que detenham depósitos cobertos por um sistema de garantia de depósitos, de acordo com a Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de depósitos ( 11 ), ou por um sistema de garantia de depósitos equivalente num país terceiro, ►C1  apliquem um limite de grandes riscos inferior a 25 % mas não inferior a 15 % entre 28 de junho de 2013 e 30 de junho de 2015, ◄ e não inferior a 10 % a partir de 1 de julho de 2015 em base subconsolidada, nos termos do artigo 11.o, n.o 5 aos riscos intragrupo quando esses riscos consistirem em riscos sobre uma entidade não pertencente ao mesmo subgrupo no que respeita às medidas estruturais.

Para efeitos deste número, devem estar preenchidas as seguintes condições:

A aplicação desta metodologia não prejudica o exercício efetivo da supervisão em base consolidada e não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade do sistema financeiro ou partes dele noutros Estados-Membros ou na União no seu todo, nem tão pouco constituir ou criar um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

7.  Antes de adotarem as medidas estruturais específicas a que se refere o n.o 6 em matéria de grandes riscos, as autoridades competentes notificam o Conselho, a Comissão, as autoridades competentes em causa e a EBA, pelo menos dois meses antes da publicação da decisão de adoção das medidas estruturais, e apresentam provas quantitativas ou qualitativas relevantes da totalidade dos seguintes elementos:

8.  São conferidas competências à Comissão para a adoção de atos de execução destinado a aceitar ou rejeitar as medidas nacionais propostas a que se refere o n.o 7, deliberando nos termos do artigo 464.o, n.o 2.

No prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 7, a EBA apresenta ao Conselho, à Comissão e ao Estado-Membro em causa o seu parecer sobre os pontos mencionados no referido número. As autoridades competentes em causa podem também apresentar ao Conselho à Comissão e ao Estado-Membro em causa os respetivos pareceres sobre os pontos mencionados no referido número.

Tendo na máxima conta os pareceres a que se refere o segundo parágrafo, e se houver provas sólidas e fortes de que as medidas têm um impacto negativo no mercado interno que se sobrepõe aos benefícios para a estabilidade financeira, a Comissão rejeita as medidas nacionais propostas no prazo de dois meses a contar da receção da notificação. Caso contrário, a Comissão aceita as medidas nacionais propostas durante um período inicial de dois anos, podendo as medidas ser objeto de alteração, se for caso disso.

A Comissão só rejeita as medidas nacionais propostas se considerar que estas implicam efeitos adversos desproporcionados para a totalidade do sistema financeiro ou partes dele noutros Estados-Membros ou na União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno ou à livre circulação de capitais nos termos do disposto no TFUE.

A avaliação da Comissão tem em conta o parecer da EBA e as provas apresentadas nos termos do n.o 7.

Antes da caducidade das medidas, as autoridades competentes podem propor novas medidas destinadas a prorrogar o prazo de aplicação por um período adicional de dois anos de cada vez. Nesse caso, notificam a Comissão, o Conselho, as autoridades competentes em causa e a EBA. A aprovação das novas medidas está sujeita ao processo previsto no presente artigo. O presente artigo aplica-se sem prejuízo do artigo 458.o.

Artigo 396.o

Cumprimento dos requisitos em matéria de grandes riscos

1.  Se, num caso excecional, os riscos assumidos excederem o limite estabelecido no artigo 395.o, n.o 1, a instituição reporta imediatamente o valor do risco às autoridades competentes, que podem, caso as circunstâncias o justifiquem, conceder um prazo limitado para que a instituição passe a respeitar o limite previsto.

Se for aplicável o montante de 150 milhões de EUR a que se refere o artigo 395.o, n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, numa base casuística, que seja excedido o limite de 100 % em termos dos fundos próprios elegíveis da instituição.

2.  Quando o cumprimento por parte da instituição, em base individual ou subconsolidada, das obrigações impostas na presente parte for derrogado ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, ou quando o artigo 9.o for aplicado a instituições-mãe num Estado-Membro, têm de ser tomadas medidas para assegurar a afetação satisfatória dos riscos no âmbito do grupo.

Artigo 397.o

Cálculo dos requisitos adicionais de fundos próprios aplicáveis aos grandes riscos na carteira de negociação

1.  O excesso a que se refere o artigo 395.o, n.o 5, alínea b), é calculado selecionando os componentes do risco total da carteira de negociação sobre o cliente ou grupo de clientes em questão a que se apliquem os maiores requisitos para risco específico previstos na Parte III, Título IV, Capítulo 2 e/ou os requisitos previstos no artigo 299.o e na Parte III, Título V, e cuja soma seja igual ao montante do excesso a que se refere o artigo 395.o, n.o 5, alínea a).

2.  Caso o excesso não se tenha mantido durante mais de dez dias, o requisito adicional de fundos próprios respeitante a esses elementos é de 200 % do requisito a que se refere o n.o 1.

3.  A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do excesso selecionados segundo os critérios a que se refere o n.o 1 são imputados à linha adequada na coluna 1 do Quadro 1 por ordem crescente dos requisitos para risco específico da Parte III, Título IV, Capítulo 2 e/ou dos requisitos do artigo 299.o e da Parte III, Título V. O requisito adicional de fundos próprios será igual à soma dos requisitos para risco específico previstos na Parte III, Título IV, Capítulo 2 e/ou dos requisitos do artigo 299.o e da Parte III, Título V correspondentes a estas componentes, multiplicado pelo fator correspondente da coluna 2 do Quadro 1.

Artigo 398.o

Procedimentos para impedir que as instituições contornem o requisito de fundos próprios adicionais

As instituições não podem evitar deliberadamente os requisitos de fundos próprios adicionais estabelecidos no artigo 397.o, a que de outro modo estariam sujeitas, em relação aos riscos que excedam o limite previsto no artigo 395.o, n.o 1, se os mesmos se mantiverem durante mais de dez dias, através de uma transferência temporária dos riscos em questão para outra sociedade, do mesmo grupo ou não, e/ou através do recurso a operações fictícias para camuflar o risco durante o período de dez dias e criar uma nova exposição.

As instituições mantêm sistemas que garantam que qualquer transferência que tenha o efeito a que se refere o n.o 1 seja imediatamente reportada às autoridades competentes.

Artigo 399.o

Técnicas elegíveis de redução do risco de crédito

1.  Para efeitos do disposto nos artigos 400.o a 403.o, a expressão "garantia" inclui derivados de crédito reconhecidos ao abrigo da Parte III, Título II, Capítulo 4, que não sejam títulos de dívida indexados ao crédito (credit linked notes).

2.  Sob reserva do n.o 3 do presente artigo, quando, ao abrigo dos artigos 400.o a 403.o, for permitido o reconhecimento da proteção real ou pessoal de crédito, esse reconhecimento fica sujeito ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade e dos demais requisitos previstos na Parte III, Título II, Capítulo 4.

3.  Sempre que uma instituição de crédito recorra à aplicação do artigo 401.o, n.o 2, o reconhecimento da proteção real de crédito fica sujeito aos requisitos relevantes nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3. Para efeitos da presente parte, a instituição não tem em conta as cauções a que se refere o artigo 199.o, n.os 5 e 7, a menos que tal seja permitido ao abrigo do artigo 402.o.

4.  As instituições analisam, na medida do possível, os riscos relativamente a possíveis concentrações sobre entidades emitentes de cauções, prestadores de proteção pessoal de crédito e ativos subjacentes, por força do artigo 390.o, n.o 7, e, se for caso disso, tomam medidas e reportam quaisquer factos relevantes à respetiva autoridade competente.

Artigo 400.o

Isenções

1.  Os seguintes elementos ficam isentos da aplicação do artigo 395.o, n.o 1:

O numerário recebido no âmbito de um título de dívida indexado a crédito emitido pela instituição e os empréstimos e depósitos de uma contraparte junto da instituição, sujeitos a um acordo de compensação entre elementos patrimoniais reconhecido nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 4, consideram-se abrangidos pela alínea g).

2.  As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente os seguintes elementos:

3.  As autoridades competentes só podem utilizar a isenção prevista no n.o 2 se estiverem preenchidas as seguintes condições:

As autoridades competentes informam a EBA sobre se tencionam ou não utilizar alguma das isenções previstas no n.o 2 de acordo com as alíneas a) e b) do presente número e consultam-na sobre esta opção.

Artigo 401.o

Cálculo do efeito da utilização de técnicas de redução do risco de crédito

1.  Ao calcular o valor dos riscos para efeitos do artigo 395.o, n.o 1, a instituição pode utilizar o "valor do risco totalmente ajustado", calculado nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 4, tendo em conta a redução do risco de crédito, os ajustamentos de volatilidade e eventuais desfasamentos entre prazos de vencimento (E*).

2.  A instituição autorizada a utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão relativamente a uma das classes de risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3, pode, sob reserva de autorização das autoridades competentes, reconhecer os efeitos das cauções financeiras no cálculo do montante das posições em risco para efeitos do artigo 395.o, n.o 1.

As autoridades competentes só concedem a autorização a que se refere o parágrafo anterior se a instituição puder estimar os efeitos das cauções financeiras sobre os riscos separadamente de outros aspetos relevantes em matéria de LGD.

As estimativas elaboradas pela instituição devem ser suficientemente adequadas para reduzir o valor em risco para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 395.o.

Se uma instituição estiver autorizada a utilizar estimativas próprias relativas aos efeitos das cauções financeiras, deve fazê-lo de forma consistente com o método adotado para o cálculo dos requisitos de fundos próprios nos termos do presente regulamento.

As instituições autorizadas a utilizar estimativas próprias de LGD e de fatores de conversão relativamente a uma das classes de risco, nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3, que não calculam o valor dos seus riscos utilizando o método referido no primeiro parágrafo do presente número, podem utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras ou o método previsto no artigo 403.o, n.o 1, alínea (b), para o cálculo do valor dos riscos.

3.  A instituição que utiliza o Método Integral sobre Cauções Financeiras, ou que está autorizada a utilizar o método descrito no n.o 2 do presente artigo para cálculo do valor dos riscos para efeitos do artigo 395.o, n.o 1, efetua com regularidade testes de esforço relativamente às suas concentrações de risco de crédito, nomeadamente no que se refere ao valor realizável de eventuais cauções aceites.

Os testes de esforço periódicos a que se refere o primeiro parágrafo abrangem os riscos decorrentes de alterações potenciais das condições de mercado suscetíveis de produzir um impacto negativo na adequação de fundos próprios das instituições de crédito e os riscos decorrentes da realização de cauções em situações de esforço.

Os testes de esforço realizados devem ser adequados e apropriados no que se refere à avaliação de tais riscos.

Caso um teste de esforço periódico indique como valor realizável de uma caução aceite um valor inferior ao permitido segundo o Método Integral sobre Cauções Financeiras ou o método descrito no n.o 2, consoante o caso, o valor da caução que pode ser reconhecido para o cálculo do valor dos riscos, para efeitos do artigo 395.o, n.o 1, é reduzido em conformidade.

As instituições a que se refere o primeiro parágrafo incluem os seguintes elementos nas suas estratégias em matéria de risco de concentração:

Artigo 402.o

Posições em risco resultantes de empréstimos hipotecários

1.  Para o cálculo do valor dos riscos para efeitos do artigo 395.o, a instituição pode deduzir ao valor da posição em risco ou a qualquer parte da mesma plenamente garantida por bens imóveis nos termos do artigo 125.o, n.o 1, o montante dado em garantia do valor de mercado ou do valor do bem hipotecado em questão, mas não mais de 50 % do valor de mercado do imóvel ou 60 % do valor do bem hipotecado nos Estados-Membros que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do bem hipotecado em disposições legais ou regulamentares, se estiverem preenchidas cumulativamente as seguintes condições:

2.  Para o cálculo do valor dos riscos para efeitos do artigo 395.o, a instituição pode deduzir ao valor da posição em risco ou a qualquer parte da mesma plenamente garantida por bens imóveis nos termos do artigo 126.o, n.o 1, o montante dado em garantia do valor de mercado ou do valor do bem hipotecado em questão, mas não mais de 50 % do valor de mercado do imóvel ou 60 % do valor do bem hipotecado nos Estados-Membros que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do bem hipotecado em disposições legais ou regulamentares, se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

▼C2

▼B

3.  A instituição pode tratar uma posição em risco sobre uma contraparte que resulte de uma compra com acordo de revenda no âmbito da qual a instituição tenha adquirido da contraparte direitos hipotecários independentes não acessórios sobre bens imóveis de terceiros como uma série de posições em risco individuais sobre cada um desses terceiros, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Para esse efeito, a instituição parte do pressuposto de que tem uma posição em risco sobre cada um dos terceiros individualmente considerados correspondente ao montante do crédito que a contraparte tem relativamente ao terceiro em vez do montante correspondente à posição em risco sobre a contraparte. O montante remanescente da posição em risco sobre a contraparte, caso exista, continua a ser tratado como posição em risco sobre a contraparte.

Artigo 403.o

Método de substituição

1.  Sempre que um risco sobre um cliente seja garantido por terceiros ou caucionado por títulos emitidos por terceiros, as instituições de crédito podem:

O método referido na alínea b) do primeiro parágrafo não pode ser utilizado pelas instituições caso exista um desfasamento entre o prazo de vencimento da exposição e o prazo de vencimento da proteção.

Para efeitos da presente parte, uma instituição apenas pode utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras e o tratamento previsto na alínea b) do primeiro parágrafo quando esteja autorizada a utilizar tanto o Método Integral sobre Cauções Financeiras como o Método Simples sobre Cauções Financeiras, para efeitos do artigo 92.o.

2.  Caso uma instituição aplique o n.o 1, alínea a):

▼M5 —————

▼B

PARTE VI

LIQUIDEZ

TÍTULO I

DEFINIÇÕES E REQUISITO DE COBERTURA DE LIQUIDEZ

Artigo 411.o

Definições

Para efeitos da presente parte aplicam-se as seguintes definições:

1)

"Cliente financeiro" : um cliente que realiza uma ou mais das atividades constantes do Anexo I da Diretiva 2013/…/UE como atividade empresarial principal, ou pertence a uma das seguintes categorias: a) Uma instituição de crédito; b) Uma empresa de investimento; c) Uma EOET; d) Um OIC; e) Um regime de investimento de tipo não aberto; f) Uma empresa de seguros; g) Uma companhia financeira ou companhia financeira mista.

2)

"Depósito de retalho" : um passivo perante uma pessoa singular ou uma PME, caso essa pessoa singular ou essa PME possa ser incluída na classe de risco sobre a carteira de retalho nos termos do Método Padrão ou do Método IRB relativamente ao risco de crédito, ou um passivo perante uma empresa elegível para o tratamento previsto no artigo 153.o, n.o 4, e caso o total dos depósitos para todas essas empresas numa base de grupo não exceda 1 milhão de EUR.

Artigo 412.o

Requisito de cobertura de liquidez

1.  As instituições dispõem de ativos líquidos cujo valor total cubra as saídas de liquidez deduzidas das entradas de liquidez em condições de esforço, de modo a assegurar que as instituições mantêm reservas prudenciais de liquidez adequadas para fazer face a eventuais desequilíbrios entre as entradas e as saídas de liquidez em condições de esforço agravadas durante um período de trinta dias. Em períodos de esforço, as instituições podem utilizar os seus ativos líquidos para cobrir as saídas de liquidez líquidas.

2.  As instituições não contabilizam entradas de liquidez e ativos líquidos em duplicado.

3.  As instituições podem utilizar os ativos líquidos a que se refere o n.o 1 para cumprir suas obrigações em circunstâncias de esforço, conforme especificado no artigo 414.o.

4.  As disposições previstas no Título II aplicam-se exclusivamente para efeitos de especificação das obrigações de reporte estabelecidas no artigo 415.o.

5.  Os Estados-Membros poderão manter ou introduzir disposições nacionais no domínio dos requisitos de liquidez antes de serem especificadas e plenamente introduzidas na União normas mínimas vinculativas para os requisitos de cobertura de liquidez nos termos do artigo 460.o. Os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem exigir que as instituições autorizadas a nível interno, ou um subconjunto dessas instituições, mantenham um requisito de cobertura de liquidez superior, até 100 %, até ser introduzida plenamente a norma mínima vinculativa à taxa de 100 % nos termos do artigo 460.o.

Artigo 413.o

Financiamento estável

1.  As instituições asseguram que as obrigações a longo prazo são satisfeitas de forma adequada com uma diversidade de instrumentos de financiamento estável tanto em condições normais como de esforço.

2.  As disposições previstas no Título III aplicam-se exclusivamente para efeitos de especificação das obrigações de reporte estabelecidas no artigo 415.o.

3.  Os Estados-Membros poderão manter ou introduzir disposições nacionais em matéria de requisitos de financiamento estável antes de serem especificadas e introduzidas na União normas mínimas vinculativas para os requisitos de financiamento estável líquido nos termos do artigo 510.o

Artigo 414.o

Cumprimento dos requisitos de liquidez

Caso uma instituição não cumpra, ou preveja não vir a cumprir, o requisito estabelecido no artigo 412.o ou a obrigação geral estabelecida no artigo 413.o, n.o 1, inclusive em períodos de esforço, notifica imediatamente as autoridades competentes e apresenta-lhes, sem demora injustificada, um plano para restabelecer atempadamente o cumprimento do disposto no artigo 412.o ou no artigo 413.o, n.o 1. Até o mesmo ser restabelecido, a instituição apresenta as informações a que se refere o Título II ou o Título III, consoante adequado, diariamente até ao final de cada dia útil, a menos que a autoridade competente autorize uma frequência de reporte menor e um prazo de reporte mais alargado. As autoridades competentes só concedem tais autorizações com base na situação de cada instituição e tendo em conta a escala e a complexidade das atividades da instituição. As autoridades competentes controlam a aplicação do plano de restabelecimento e exigem um restabelecimento mais rápido, se for caso disso.

TÍTULO II

REPORTE DA LIQUIDEZ

Artigo 415.o

Obrigação de reporte e formato do reporte

1.  As instituições reportam às autoridades competentes, numa única moeda, independentemente da sua denominação efetiva, os elementos a que se referem os Títulos II e III e as respetivas componentes, incluindo a composição dos seus ativos líquidos, nos termos do artigo 416.o. Até que o requisito de cobertura de liquidez previsto na Parte VI seja plenamente especificado e aplicado como norma mínima, nos termos do artigo 460.o, as instituições reportam os elementos enumerados no Título II e no Anexo III. As instituições reportam os elementos enumerados no Título III. A periodicidade de reporte é pelo menos mensal no que respeita aos elementos a que se referem o Título II e o Anexo III, e pelo menos trimestral no que respeita aos elementos a que se refere o Título III.

Os formatos do reporte incluem todas as informações necessárias e permitem à EBA avaliar se as operações de empréstimo garantidas e as operações de swap com caução, em que os ativos líquidos a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alíneas a), b) e c) foram obtidos mediante uma caução não elegível nos termos dessas mesmas alíneas, decorreram de forma adequada.

2.  As instituições reportam separadamente às autoridades competentes do Estado-Membro de origem os elementos a que se refere o n.o 1 na moeda seguinte quando:

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

▼C1

A EBA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução até 28 de julho de 2013 para os elementos especificados na alínea a) e até 1 de janeiro de 2014 para os especificados na alínea b).

▼B

Até à introdução total dos requisitos de liquidez vinculativos, as autoridades competentes podem continuar a recolher informações através de instrumentos de monitorização para efeitos de controlo do cumprimento das normas de liquidez existentes a nível nacional.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

4.  As autoridades competentes do Estado-Membro de origem facultam, a pedido, atempadamente e por meios eletrónicos às autoridades competentes, aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros de acolhimento e à EBA os diferentes reportes nos termos do presente artigo.

►C2  5.  As autoridades competentes que exerçam a supervisão em base consolidada de acordo com o artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UE facultam, ◄ a pedido, atempadamente e por meios eletrónicos às autoridades a seguir enumeradas o acesso a todos os reportes apresentados pela instituição nos formatos uniformes a que se refere o n.o 3:

6.  As autoridades competentes que tenham autorizado uma instituição filial de uma instituição-mãe ou de uma companhia financeira-mãe facultam, a pedido, atempadamente e por meios eletrónicos às autoridades competentes que exercem a supervisão em base consolidada de acordo com o artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UE, ao banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição está autorizada e à EBA todas as informações apresentadas pela instituição nos formatos de reporte uniformes a que se refere o n.o 3.

Artigo 416.o

Reporte de ativos líquidos

1.  As instituições reportam o seguinte como ativos líquidos, a menos que sejam excluídos pelo n.o 2 e apenas se satisfizerem as condições do n.o 3:

Na pendência da especificação de uma definição uniforme, nos termos do artigo 460.o, do conceito de liquidez e qualidade de crédito elevada e extremamente elevada, as instituições identificam, numa determinada moeda, os ativos mobiliários que considerem, respetivamente, de liquidez e qualidade de crédito elevada ou extremamente elevada. Na pendência da especificação de uma definição uniforme, as autoridades competentes podem, tendo em conta os critérios enunciados no artigo 509.o, n.os 3, 4 e 5, dar orientações gerais para que as instituições identifiquem os ativos de liquidez e qualidade de crédito elevada e extremamente elevada. Na ausência de tais orientações, as instituições utilizam critérios transparentes e objetivos para esse efeito, que incluam alguns ou a totalidade dos critérios enunciados no artigo 509.o, n.os 3, 4 e 5.

2.  Não são considerados ativos líquidos:

3.  Nos termos do n.o 1, as instituições reportam como ativos líquidos os ativos que preencham as seguintes condições:

▼C2

As condições enunciadas no primeiro parágrafo, alíneas c), d) e e), não se aplicam aos ativos a que se refere o n.o 1, alíneas a), e) e f).

▼B

A condição a que se refere o primeiro parágrafo, alínea d), não se aplica no caso de ativos líquidos detidos para satisfazer saídas de liquidez numa moeda em que exista uma definição extremamente estrita de elegibilidade por parte do banco central. No caso de ativos líquidos expressos em moedas de países terceiros, essa exceção aplica-se exclusivamente se as autoridades competentes do país terceiro aplicarem a mesma ou uma exceção equivalente.

4.  Não obstante o disposto nos n.os 1, 2 e 3, na pendência da especificação de um requisito de liquidez vinculativo nos termos do artigo 460.o e nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo as instituições reportam sobre:

5.  A EBA elabora um projeto de normas técnicas de execução que identifiquem as moedas que satisfazem os requisitos estabelecidos no n.o 3, terceiro parágrafo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas à Comissão até 31 de março de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Antes da entrada em vigor das normas técnicas referidas no terceiro parágrafo, as instituições podem continuar a aplicar o tratamento previsto no n.o 3, segundo parágrafo, caso as autoridades competentes o tenham aplicado antes de 1 de janeiro de 2014.

6.  As ações ou unidades de participação em OIC podem ser tratadas como ativos líquidos até um montante absoluto de 500 milhões de EUR na carteira de ativos líquidos de cada instituição, desde que os requisitos previstos no artigo 132.o, n.o 3, sejam satisfeitos e que o OIC, além de derivados utilizados para reduzir o risco de taxa de juro, o risco de crédito ou o risco cambial, só invista em ativos líquidos referidos no n.o 1 do presente artigo.

A utilização (ou potencial utilização) por um OIC de instrumentos derivados para cobrir riscos de investimentos permitidos não impede o OIC de ser elegível. Quando o valor das suas ações ou unidades de participação não for avaliado ao preço de mercado pelos terceiros referidos no artigo 418.o, n.o 4, alíneas a) e b) e a autoridade competente não estiver persuadida de que uma instituição desenvolveu metodologias e processos sólidos para proceder à avaliação a que se refere o primeiro período do artigo 418.o, n.o 4, as ações ou unidades de participação nesse OIC não são tratadas como ativos líquidos.

7.  Caso um ativo líquido deixe de ser elegível no stock de ativos líquidos, uma instituição pode continuar a considerá-lo um ativo líquido por um período suplementar de 30 dias de calendário. Caso um ativo líquido num OIC deixar de ser elegível para o tratamento previsto no n.o 6, as ações ou participações no OIC podem, contudo, ser consideradas ativos líquidos por um período suplementar de 30 dias, desde que tais ativos não excedam 10 % dos ativos globais do OIC.

Artigo 417.o

Requisitos operacionais aplicáveis à detenção de ativos líquidos

A instituição só reporta como ativos líquidos as detenções de ativos líquidos que satisfaçam as seguintes condições:

Artigo 418.o

Avaliação dos ativos líquidos

1.  O valor de um ativo líquido a reportar corresponde ao seu valor de mercado, sujeito a fatores de desconto adequados que reflitam pelo menos os riscos de duração, de crédito e de liquidez, e a fatores de desconto em acordos de revenda, habituais em períodos de perturbação geral do mercado. Os fatores de desconto não podem ser inferiores a 15 % para os ativos a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alínea d). Se a instituição cobrir o risco de preço associado a um ativo, tem em conta o fluxo de caixa resultante do potencial fecho da cobertura.

2.  As ações ou unidades de participação em OIC a que se refere o artigo 416.o, n.o 6, ficam sujeitas a fatores de desconto, tomando em consideração os ativos subjacentes da seguinte forma:

3.  A metodologia baseada na transparência a que se refere o n.o 2 é aplicada da seguinte forma:

4.  As instituições desenvolvem metodologias e processos sólidos para calcular e reportar o valor de mercado e os fatores de desconto relativamente a ações ou unidades de participação em OIC. As instituições só podem recorrer aos seguintes terceiros para calcular e reportar os fatores de desconto relativamente a ações ou unidades de participação em OIC, de acordo com os métodos estabelecidos no n.o 3, alíneas a) e b), nos casos em que possam demonstrar, a contento da autoridade competente, que a relevância do risco não justifica o desenvolvimento das suas próprias metodologias:

A correção dos cálculos efetuados pelo depositário ou pela sociedade gestora do OIC é confirmada por um auditor externo.

Artigo 419.o

Moedas com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos

1.  A EBA avalia a disponibilidade, para as instituições, dos ativos líquidos a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alínea b), nas moedas que sejam relevantes para as instituições estabelecidas na União.

2.  Se as necessidades de ativos líquidos justificadas à luz do requisito enunciado no artigo 412.o forem superiores à disponibilidade desses ativos numa determinada moeda, aplica(m)-se uma ou mais das derrogações seguintes:

3.  As derrogações aplicadas nos termos do n.o 2 são inversamente proporcionais à disponibilidade dos ativos relevantes. As necessidades justificadas das instituições devem ser avaliadas tendo em conta a sua capacidade de reduzir, através de uma sólida gestão da liquidez, as necessidades de ativos líquidos e as detenções desses ativos por outros participantes do mercado.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução que identifiquem as moedas que satisfazem os requisitos estabelecidos no presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as derrogações a que se refere o n.o 2, incluindo as condições da sua aplicação.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 420.o

Saídas de liquidez

1.  Na pendência da especificação de um requisito de liquidez nos termos do artigo 460.o, as saídas de liquidez a reportar incluem:

2.  As instituições avaliam periodicamente a probabilidade e o volume potencial das saídas de liquidez durante os 30 dias subsequentes no que respeita a produtos ou serviços que não estejam indicados nos artigos 422.o, 423.o e 424.o e que ofereçam ou patrocinem, ou que os compradores potenciais considerem estar associados às mesmas, nomeadamente, mas não exclusivamente, as saídas de liquidez resultantes de quaisquer acordos contratuais, tais como outras obrigações extrapatrimoniais e de financiamento contingente, nomeadamente, mas não exclusivamente, facilidades de liquidez autorizadas, empréstimos não realizados e adiantamentos a contrapartes profissionais, hipotecas objeto de distrate mas ainda não canceladas, cartões de crédito, saldos a descoberto, saídas previstas relacionadas com a renovação ou extensão de novos empréstimos por grosso e a retalho, montantes previstos a pagar sobre derivados e produtos extrapatrimoniais relacionados com o financiamento do comércio, a que se refere o artigo 429.o e o Anexo I. Estas saídas são avaliadas com base num cenário combinado de esforço idiossincrático e generalizado do mercado.

Para efeitos desta avaliação, as instituições têm especialmente em conta os danos significativos para a sua reputação que poderão resultar do facto de não garantirem a liquidez desses produtos ou serviços. As instituições reportam às autoridades competentes, pelo menos anualmente, os produtos e serviços relativamente aos quais probabilidade e volume potencial de saídas de liquidez a que se refere o primeiro parágrafo, sejam significativas e as autoridades competentes determinam a afetação das saídas de liquidez. As autoridades competentes podem aplicar uma taxa de saída até 5 % aos produtos extrapatrimoniais relativos ao financiamento do comércio, a que se refere o artigo 429.o e o Anexo I.

As autoridades competentes reportam à EBA, pelo menos uma vez por ano, os tipos de produtos ou serviços relativamente aos quais determinaram saídas com base nas informações transmitidas pelas instituições. Ao fazê-lo explicam também a metodologia aplicada na determinação das saídas.

Artigo 421.o

Saídas relativas aos depósitos de retalho

1.  As instituições reportam separadamente o montante dos depósitos de retalho cobertos por um sistema de garantia de depósitos de acordo com a Diretiva 94/19/CE, ou por um sistema de garantia de depósitos equivalente num país terceiro, e multiplicam esse montante pelo menos por 5 %, caso o depósito seja:

2.  As instituições multiplicam outros depósitos de retalho para além daqueles a que se refere o n.o 1 pelo menos por 10 %.

3.  Tendo em conta o comportamento dos depositantes locais, conforme recomendado pelas autoridades nacionais competentes, a EBA emite orientações até 1 de janeiro de 2014 sobre os critérios para determinar as condições de aplicação dos n.os 1 e 2 no que se refere à identificação dos depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas e as definições desses produtos para efeitos do presente título. Essas orientações têm em conta a probabilidade de esses depósitos originarem saídas de liquidez nos 30 dias subsequentes. Estas saídas são avaliadas com base num cenário combinado de esforço idiossincrático e generalizado do mercado.

4.  Não obstante os n.os 1 e 2, as instituições multiplicam os depósitos de retalho recebidos em países terceiros por uma percentagem mais elevada do que a prevista nesses números, se essa percentagem estiver prevista em requisitos de reporte comparáveis do país terceiro.

5.  As instituições podem excluir do cálculo das saídas determinadas categorias bem definidas de depósitos de retalho, desde que em cada caso e em todas as circunstâncias apliquem rigorosamente as seguintes normas no que respeita a toda a categoria deste tipo de depósitos, salvo em circunstâncias concretas devidamente justificadas de dificuldades financeiras do depositante:

Artigo 422.o

Saídas relativas a outros passivos

1.  As instituições multiplicam por 0 % os passivos decorrentes das suas próprias despesas de exploração.

2.  As instituições multiplicam os passivos decorrentes de operações de empréstimo caucionadas e de operações associadas ao mercado de capitais, tal como definidas no artigo 192.o, ponto 3, por:

3.  As instituições multiplicam os passivos decorrentes de depósitos que tenham de ser mantidos:

por 5 % no caso da alínea a), na medida em que sejam abrangidos por um sistema de garantia de depósitos, de acordo com a Diretiva 94/19/CE, ou por um sistema de garantia de depósitos equivalente num país terceiro, e por 25 % nos restantes casos.

Os depósitos de instituições de crédito colocados em instituições de crédito centrais que sejam considerados ativos líquidos nos termos do artigo 416.o, n.o 1, alínea f) são multiplicados pela taxa de saída de 100 %.

4.  Os serviços de compensação, custódia, ou gestão de tesouraria, ou outros serviços comparáveis a que se refere o n.o 3, alíneas a) e d), só abrangem este tipo de serviços na medida em que sejam prestados no contexto de uma relação estável da qual o depositante dependa de forma substancial. Esses serviços não se limitam a serviços de correspondente bancário ou serviços de corretagem institucional (prime brokerage) e a instituição deve dispor de provas de que o cliente não pode levantar os montantes legalmente devidos num horizonte temporal de 30 dias sem pôr em causa o seu funcionamento operacional.

Na pendência de uma definição uniforme de relação operacional estável, a que se refere a alínea c) n.o 3, são as próprias instituições que estabelecem os critérios para identificar uma relação operacional estável relativamente à qual disponham de provas de que o cliente não pode levantar os montantes legalmente devidos num horizonte temporal de 30 dias sem pôr em causa o seu funcionamento operacional e comunicam esses critérios às autoridades competentes. Na falta de uma definição uniforme, as autoridades competentes podem disponibilizar orientações gerais para que as instituições identifiquem os depósitos mantidos pelo depositante no contexto de uma relação operacional estável.

5.  As instituições multiplicam por 40 % os passivos resultantes dos depósitos de clientes que não sejam clientes financeiros na medida em que não estejam abrangidos pelos n.os 3 e 4, e multiplicam por 20 % o montante dos passivos cobertos por um sistema de garantia de depósitos nos termos da Diretiva 94/19/CE ou por um sistema de garantia de depósitos equivalente num país terceiro.

6.  As instituições têm em conta as entradas e as saídas esperadas num horizonte temporal de 30 dias, associadas aos contratos enumerados no Anexo II, numa base líquida de todas as contrapartes, e multiplicam-nas por 100 % caso se trate de uma saída líquida. A base líquida inclui também a dedução líquida das cauções a receber suscetíveis de serem considerados ativos líquidos, ao abrigo do artigo 416.o.

7.  As instituições reportam separadamente outros passivos não abrangidos pelos n.os 1 a 5.

8.  As autoridades competentes podem autorizar a aplicação de uma percentagem menor de saídas, numa base casuística, aos passivos a que se refere o n.o 7, quando estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

9.  As autoridades competentes podem dispensar das condições estabelecidas no n.o 8, alínea d), quando for aplicado o artigo 20.o, n.o 1, alínea b). Nesse caso, têm de ser satisfeitos os critérios objetivos adicionais estabelecidos no ato delegado a que se refere o artigo 460.o. Quando for autorizada a aplicação desse menor fluxo de saídas, as autoridades competentes informam a EBA do resultado do processo a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea b). O preenchimento das condições aplicáveis a esse menor fluxo de saídas é regularmente revisto pelas autoridades competentes.

10.  A EBA elabora um projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar melhor os critérios objetivos suplementares a que se refere o n.o 9.

A EBA apresenta esses projetos de norma técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2015.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 423.o

Saídas adicionais

1.  As garantias que não sejam ativos a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), dadas pela instituição por conta dos contratos enumerados no Anexo II, e os derivados de crédito ficam sujeitos a uma saída adicional de 20 %.

2.  As instituições notificam às autoridades competentes todos os contratos celebrados cujas condições contratuais conduzam, no prazo de 30 dias, a saídas de liquidez ou a necessidades adicionais de garantia na sequência de uma deterioração significativa da qualidade de crédito da instituição. Se as autoridades competentes considerarem que esses contratos são significativos em relação às potenciais saídas de liquidez da instituição, exigem que a instituição acrescente uma saída adicional a esses contratos, que seja correspondente às necessidades adicionais de garantia resultantes de uma deterioração significativa da qualidade de crédito da instituição, por exemplo uma baixa de três níveis da sua avaliação de crédito externa. A instituição analisa regularmente o grau dessa deterioração significativa à luz das condições relevantes estipuladas nos contratos celebrados e notifica os resultados da sua análise às autoridades competentes.

3.  A instituição acrescenta uma saída adicional correspondente às necessidades de garantia que resultariam do impacto de um cenário de mercado desfavorável no que se refere a transações de derivados, operações de financiamento e outros contratos da instituição, se forem significativos.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para determinar as condições de aplicação no que respeita ao conceito de significância e aos métodos de medição dessas saídas adicionais.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

4.  A instituição acrescenta uma saída adicional correspondente ao valor de mercado dos valores mobiliários ou outros ativos objeto de venda a curto prazo a entregar num horizonte temporal de 30 dias, a menos que a instituição detenha os valores mobiliários a entregar ou os tenha pedido emprestados em termos que só requeiram o respetivo retorno após o prazo de 30 dias e os valores mobiliários não integrem os ativos líquidos da instituição.

5.  A instituição acrescenta uma saída adicional correspondente

6.  Os depósitos recebidos a título de garantia não são considerados passivos para efeitos do artigo 422.o, mas ficarão sujeitos às disposições do presente artigo, quando aplicável.

Artigo 424.o

Saídas associadas a facilidades de crédito e de liquidez

1.  As instituições reportam as saídas associadas a facilidades de crédito e de liquidez autorizadas, que são determinadas em percentagem do montante máximo que pode ser levantado nos 30 dias subsequentes. O montante máximo que é possível levantar pode ser avaliado após dedução de qualquer requisito de liquidez que venha a ser determinado nos termos do artigo 420.o, n.o 2, para elementos extrapatrimoniais de financiamento do comércio, e dedução do valor, de acordo com o artigo 418.o, da garantia a dar se a instituição a puder reutilizar e se a garantia for detida sob a forma de ativos líquidos, nos termos do artigo 416.o. A garantia a dar não assume a forma de ativos emitidos pela contraparte da facilidade de crédito ou por uma das entidades a ela associadas. Se a instituição dispuser da informação necessária, o montante máximo que pode ser levantado a título de facilidades de crédito e liquidez é determinado como o montante máximo que poderá ser levantado atendendo às próprias obrigações da contraparte ou ao calendário contratual de mobilização predefinido com prazo de vencimento nos 30 dias subsequentes.

2.  O montante máximo que pode ser levantado de facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas e de facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas, nos 30 dias subsequentes, é multiplicado por 5 % se as mesmas forem elegíveis para a classe de risco sobre a carteira de retalho nos termos do Método Padrão ou do Método IRB para risco de crédito.

3.  O montante máximo que pode ser levantado de facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas e de facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas, nos 30 dias subsequentes, é multiplicado por 10 % se estas satisfizerem as seguintes condições:

4.  O montante autorizado de uma facilidade de liquidez disponibilizada a uma EOET com o objetivo de permitir que essa EOET adquira ativos distintos dos valores mobiliários de clientes que não sejam clientes financeiros é multiplicado por 10 % na medida em que exceda o montante dos ativos já adquiridos a clientes e caso o montante máximo que pode ser levantado esteja contratualmente limitado ao montante dos ativos já adquiridos.

5.  As instituições reportam o montante máximo que pode ser levantado de outras facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas e de facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas, nos 30 dias subsequentes. Este requisito aplica-se, em particular, nos seguintes casos:

6.  Em derrogação ao n.o 5, as instituições constituídas e patrocinadas pelo menos por uma administração central ou regional de um Estado-Membro podem também aplicar os tratamentos previstos nos n.os 2 e 3 às facilidades de crédito e de liquidez concedidas a instituições com o único propósito de, direta ou indiretamente, financiar empréstimos de fomento elegíveis para as classes de risco referidas nesses números. ►C2  Em derrogação ao artigo 425.o, n.o 2, alínea g), caso esses empréstimos de fomento sejam prorrogados ◄ através de outra instituição, na qualidade de intermediária (empréstimos "pass through"), as instituições podem aplicar uma entrada e saída simétricas. Esses empréstimos de fomento são disponibilizados apenas a pessoas que não sejam clientes financeiros e atuem de forma não competitiva e sem fins lucrativos, a fim de promover objetivos de ordem pública da União e/ou da administração central ou regional desse Estado-Membro. Só é possível recorrer a essas facilidades na sequência de um pedido de empréstimo de fomento que se possa razoavelmente prever e até ao montante desse pedido, associado ao subsequente reporte sobre a utilização dos fundos desembolsados.

Artigo 425.o

Entradas

1.  As instituições reportam as respetivas entradas de liquidez. As entradas de liquidez com limite máximo correspondem às entradas de liquidez limitadas a 75 % das saídas de liquidez. As instituições podem dispensar deste limite as entradas de liquidez provenientes de depósitos junto de outras instituições que sejam elegíveis para os tratamentos previstos no artigo 113.o, n.os 6 ou 7. As instituições podem dispensar deste limite as entradas de liquidez provenientes de montantes devidos por mutuários e investidores obrigacionistas relacionadas com o empréstimo hipotecário financiado por obrigações elegíveis para o tratamento previsto no artigo 129.o, n.os 4, 5 ou 6 ou pelas obrigações a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE. As instituições podem isentar as entradas provenientes de empréstimos de fomento que por ela transitaram. Sob reserva da aprovação prévia da autoridade competente responsável pela supervisão em base individual, a instituição pode isentar total ou parcialmente as entradas em que o prestador seja uma instituição-mãe, uma filial da instituição, outra filial da mesma instituição-mãe ou esteja ligada à instituição por uma relação na aceção do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 83/349/CEE.

2.  As entradas de liquidez são medidas durante os 30 dias subsequentes. Incluem apenas entradas contratuais provenientes de posições em risco não vencidas e relativamente às quais a instituição não tenha motivos para esperar um incumprimento num horizonte temporal de 30 dias. As entradas de liquidez são reportadas na totalidade, sendo as seguintes entradas reportadas separadamente:

Em derrogação ao primeiro parágrafo da presente alínea, as instituições que tenham recebido uma das autorizações a que se refere o artigo 424.o, n.o 6, a fim de desembolsarem um empréstimo de fomento a um destinatário final, podem ter em conta uma entrada até ao montante da saída que aplicam à autorização correspondente para prorrogarem esses empréstimos de fomento.

3.  As saídas e as entradas esperadas no horizonte temporal de 30 dias a título dos contratos enumerados no Anexo II são refletidas numa base líquida entre as contrapartes e multiplicadas por 100 % em caso de uma entrada líquida. A base líquida inclui também a dedução líquida das garantias a receber suscetíveis de serem considerados ativos líquidos, ao abrigo do artigo 416.o.

4.  Em derrogação do n.o 2, alínea g), as autoridades competentes podem autorizar a aplicação de uma entrada mais elevada, numa base casuística, no que respeita às facilidades de crédito e de liquidez quando estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

5.  As autoridades competentes podem renunciar à aplicação das condições previstas no n.o4, alínea d), quando for aplicado o artigo 20.o, n.o 1, alínea b). Nesse caso, devem ser satisfeitos os critérios objetivos adicionais estabelecidos no ato delegado a que se refere o artigo 460.o. Quando for autorizada a aplicação desse maior fluxo de entradas, as autoridades competentes informam a EBA do resultado do processo a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea b). O preenchimento das condições aplicáveis a esse maior fluxo de entradas é regularmente revisto pelas autoridades competentes.

6.  A EBA elabora um projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar melhor os critérios objetivos suplementares a que se refere o n.o 5.

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 1 de janeiro de 2015.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

7.  As instituições não reportam entradas provenientes de ativos líquidos reportados nos termos do artigo 416.o que não sejam pagamentos devidos sobre os ativos não refletidos no valor de mercado do ativo.

8.  As instituições não reportam entradas decorrentes de quaisquer novas obrigações contraídas.

9.  As instituições só têm em conta as entradas de liquidez a receber em países terceiros nos quais existam restrições de transferência ou que estejam expressas em moedas não convertíveis, na medida em que correspondam, respetivamente, a saídas no país terceiro ou na moeda em questão.

Artigo 426.o

Atualização dos futuros requisitos de liquidez

Na sequência da adoção pela Comissão de um ato delegado que especifique o requisito de liquidez nos termos do artigo 460.o, a EBA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução para especificar as condições estabelecidas no artigo 421.o, n.o 1, no artigo 422.o,com exceção dos n.os 8, 9 e 10 do referido artigo, e no artigo 424.o, a fim de ter em conta as normas acordadas a nível internacional.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

TÍTULO III

REPORTE SOBRE O FINANCIAMENTO ESTÁVEL

Artigo 427.o

Elementos que proporcionam um financiamento estável

1.  As instituições reportam às autoridades competentes, de acordo com os requisitos de reporte estabelecidos no artigo 415.o, n.o 1, e com os formatos de reporte uniformes a que se refere o artigo 415.o, n.o 3, os seguintes elementos e respetivas componentes, a fim de permitir a avaliação da disponibilidade de financiamento estável:

2.  Se for caso disso, todos os elementos são apresentados nos cinco escalões seguintes, segundo a data mais próxima da data de vencimento e a primeira data em que possam ser contratualmente exigidos:

Artigo 428.o

Elementos que requerem um financiamento estável

1.  A menos que sejam deduzidos aos fundos próprios, são reportados separadamente às autoridades competentes os seguintes elementos, a fim de permitir a avaliação das necessidades de financiamento estável:

2.  Se for caso disso, todos os elementos são apresentados discriminados pelos cinco escalões a que se refere o artigo 427.o, n.o 2.

PARTE VII

ALAVANCAGEM

▼M1

Artigo 429.o

Cálculo do rácio de alavancagem

1.  As instituições calculam o seu rácio de alavancagem de acordo com a metodologia estabelecida nos n.os 2 a 13.

2.  O rácio de alavancagem é calculado dividindo a medida dos fundos próprios de uma instituição pela medida da exposição total dessa instituição, sendo expresso em percentagem.

As instituições devem calcular o rácio de alavancagem à data de referência do relato.

3.  Para efeitos do n.o 2, a medida de fundos próprios a considerar corresponde aos fundos próprios de nível 1.

4.  A medida da exposição total corresponde à soma dos valores das posições em risco do seguinte:

5.  As instituições determinam o valor da posição em risco dos ativos, à exclusão dos contratos enumerados no anexo II e dos derivados de crédito, em conformidade com os seguintes princípios:

6.  As instituições podem deduzir da medida da exposição, definida no n.o 4 do presente artigo, os montantes deduzidos aos fundos próprios principais de nível 1, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea d).

7.  As autoridades competentes podem autorizar uma instituição a não incluir na medida da exposição as posições em risco que possam beneficiar do tratamento previsto no artigo 113.o, n.o 6. As autoridades competentes só podem conceder esta autorização quando estiverem reunidas todas as condições estabelecidas nas alíneas a) a e) do artigo 113.o, n.o 6, e se tiverem dado a aprovação prevista no artigo 113.o, n.o 6.

8.  Em derrogação do n.o 5, alínea d), as instituições de crédito só podem determinar numa base líquida o valor das posições em risco dos montantes em numerário a receber e a pagar no âmbito das operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem com a mesma contraparte se forem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

Para efeitos da alínea c), primeiro parágrafo, um mecanismo de liquidação conduz ao equivalente operacional de uma liquidação pelos valores líquidos se, à data da liquidação, o resultado líquido dos fluxos de caixa provenientes das operações sujeitas a este mecanismo for igual ao montante líquido único resultante da liquidação pelos valores líquidos.

9.  As instituições determinam o valor da posição em risco dos contratos enumerados no anexo II e dos derivados de crédito, incluindo os extrapatrimoniais, em conformidade com o artigo 429.o-A.

10.  As instituições determinam o valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais, excluindo os contratos enumerados no anexo II, os derivados de crédito, as operações de recompra, contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, as operações de liquidação longa e as operações de empréstimo com imposição de margem, em conformidade com o artigo 111.o, n.o 1. Todavia, as instituições não reduzem o valor nominal desses elementos através de ajustamentos para o risco específico de crédito.

Em conformidade com o artigo 166.o, n.o 9, quando um compromisso decorre da prorrogação de um outro compromisso, é utilizado o mais baixo de ambos os fatores de conversão associados respetivamente a estes compromissos. O valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais de risco baixo a que se refere o artigo 111.o, n.o 1, alínea d), corresponde no mínimo a 10 % do valor nominal destes elementos.

11.  Qualquer instituição que seja um membro compensador de uma contraparte central qualificada pode excluir do cálculo da medida da exposição os riscos comerciais associados aos seguintes elementos, desde que estes últimos sejam compensados com esta contraparte central qualificada e preencham, ao mesmo tempo, as condições enunciadas no artigo 306.o, n.o 1, alínea c):

12.  Quando uma instituição que seja um membro compensador de uma contraparte central qualificada garantir a esta última o desempenho de um cliente que participa diretamente em operações sobre derivados com esta contraparte central qualificada, inclui na medida da exposição a posição em risco resultante da garantia como uma posição em risco sobre derivados perante o cliente em conformidade com o artigo 429.o-A.

13.  Quando, segundo os princípios contabilísticos geralmente aceites, os ativos fiduciários forem reconhecidos no balanço, nos termos do artigo 10.o da Diretiva 86/635/CEE, esses ativos podem ser excluídos da medida da exposição total do rácio de alavancagem, desde que satisfaçam os critérios de não reconhecimento previstos pela norma internacional de contabilidade (IAS) 39, conforme aplicável nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, e, se for caso disso, os critérios de não consolidação previstos pela norma internacional de informação financeira (IFRS) 10, conforme aplicável nos termos desse mesmo regulamento.

14.  As autoridades competentes podem autorizar uma instituição a excluir da medida da exposição as posições em risco que preencham todas as condições a seguir referidas:

▼M1

Artigo 429.o-A

Valor da posição em risco dos derivados

1.  As instituições determinam o valor da posição em risco dos contratos enumerados no anexo II e dos derivados de crédito, incluindo os extrapatrimoniais, em conformidade com o método estabelecido no artigo 274.o. As instituições aplicam o artigo 299.o, n.o 2, alínea a), para determinar a potencial exposição futura decorrente dos derivados de crédito.

Ao determinarem o risco de crédito potencial futuro dos derivados de crédito, as instituições aplicam os princípios estabelecidos no artigo 299.o, n.o 2, alínea a), a todos os seus derivados de crédito e não apenas aos incluídos na carteira de negociação.

Ao determinarem o valor da posição em risco, as instituições podem ter em conta os efeitos dos contratos de novação e de outros acordos de compensação, em conformidade com o artigo 295.o. A compensação multiproduto não é aplicável. No entanto, as instituições podem compensar a categoria de produtos a que se refere o artigo 272.o, ponto 25, alínea c), e os derivados de crédito, se forem objeto de um acordo de compensação contratual entre produtos referido no artigo 295.o, alínea c).

2.  Quando a provisão de garantias associadas a contratos de derivados reduzir o montante dos ativos ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, as instituições devem anular essa redução.

3.  Para efeitos do n.o 1, as instituições podem deduzir a margem de variação recebida em numerário da contraparte da fração do custo de substituição atual do valor da posição em risco, desde que ao abrigo do quadro contabilístico aplicável a margem de variação não tenha já sido reconhecida como uma redução do valor da posição em risco e estejam preenchidas todas as condições a seguir referidas:

Para efeitos da alínea c), primeiro parágrafo, quando o contrato de derivados é objeto de um acordo-quadro de compensação elegível, por moeda de liquidação deve entender-se qualquer moeda de liquidação especificada no contrato de derivados, no acordo-quadro de compensação aplicável ou no anexo de apoio ao crédito do acordo-quadro de compensação elegível.

Quando uma instituição reconhece, ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, a margem de variação em numerário paga à contraparte como um ativo a receber, pode excluir esse ativo da medida da exposição desde que estejam reunidas as condições enunciadas nas alíneas a) a e).

4.  Para efeitos do n.o 3, é aplicável o seguinte:

5.  Para além do tratamento previsto no n.o 1, em relação aos derivados de crédito vendidos, as instituições incluem no valor da exposição os montantes nocionais efetivos referenciados pelos derivados de crédito vendidos, deduzindo as eventuais variações negativas do justo valor que tenham sido integradas nos fundos próprios de nível 1 no que diz respeito aos derivados de crédito vendidos. O valor da posição em risco daí resultante pode ainda ser reduzido em maior grau pelo montante nocional efetivo de um derivado de crédito adquirido com a mesma referência desde que estejam preenchidas todas as condições a seguir enumeradas:

Quando o montante nocional de um derivado de crédito vendido não for reduzido pelo montante nocional de um derivado de crédito adquirido, as instituições podem deduzir o risco de crédito potencial futuro individual desse derivado de crédito vendido da exposição potencial futura total, determinada em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, em articulação com o disposto no artigo 274.o, n.o 2, ou no artigo 299.o, n.o 2, alínea a), consoante o caso. No caso de o risco de crédito potencial futuro ser determinado em articulação com o artigo 298.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), a posição em risco potencial futura individual dos derivados de crédito vendidos pode ser deduzida da soma dos valores de risco de crédito potencial futuro (PCEbruto), sem qualquer ajustamento do rácio valor líquido/bruto (NGR).

6.  As instituições não reduzem o montante nocional efetivo dos derivados de crédito vendidos quando adquirem proteção de crédito sob a forma de um swap de retorno total e contabilizam os pagamentos líquidos recebidos a este título como rendimentos líquidos, sem contabilizar contudo a deterioração correspondente do valor do derivado de crédito vendido nos fundos próprios de nível 1.

7.  No caso de derivados de crédito adquiridos sobre uma carteira de entidades de referência, as instituições só podem reconhecer uma redução em conformidade com o n.o 5 sobre os derivados de crédito vendidos sobre partes de referência individuais se a proteção adquirida for economicamente equivalente à aquisição de uma proteção distinta para cada uma das partes que compõem a carteira. Se uma instituição adquirir um derivado de crédito sobre uma carteira de partes de referência, só pode reconhecer uma redução sobre a carteira de derivados de crédito vendidos se a carteira das entidades de referência e o nível de subordinação em ambas as operações forem idênticos.

8.  Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições só podem utilizar o método estabelecido no artigo 275.o para determinar o valor da posição em risco dos contratos enumerados no anexo II, pontos 1 e 2, se utilizarem igualmente esse método para determinar o valor da posição em risco desses contratos para efeitos do cumprimento dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o.

Quando as instituições aplicam o método enunciado no artigo 275.o, não devem reduzir a medida da exposição pelo montante da margem de variação recebida em numerário.

Artigo 429.o-B

Majoração do risco de crédito de contraparte para as operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem

1.  Para além do valor da posição em risco das operações de recompra, contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, nomeadamente extrapatrimoniais, em conformidade com o artigo 429.o, n.o 5, as instituições devem incluir na medida da exposição uma majoração para o risco de crédito de contraparte, determinada em conformidade com o n.o 2 ou o n.o 3 do presente artigo, consoante o caso.

2.  Para efeitos do disposto no n.o 1, no caso de operações com uma contraparte que não estão sujeitas a um acordo-quadro de compensação que preencha as condições previstas no artigo 206.o, a majoração (Ei*) é determinada numa base casuística, em função de cada operação, segundo a seguinte fórmula:

em que:

3.  Para efeitos do disposto no n.o 1, no caso de operações com uma contraparte que não estão sujeitas a um acordo-quadro de compensação que preencha as condições previstas no artigo 206.o, a majoração aplicada a estas operações (Ei*) é determinada numa base casuística, em função de cada operação, segundo a seguinte fórmula:

em que:

4.  Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições podem utilizar o método previsto no artigo 222.o, sob reserva de uma ponderação de risco de pelo menos 20 % para determinar a majoração aplicável às operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, incluindo extrapatrimoniais. As instituições só podem utilizar este método quando o utilizam igualmente para determinar o valor das posições em risco destas operações para efeitos de cumprimento dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o.

5.  Se uma operação de recompra for contabilizada como uma venda ao abrigo do respetivo quadro contabilístico aplicável, a instituição deve anular todos os lançamentos contabilísticos conexos em matéria de venda.

6.  Quando uma instituição atua na qualidade de intermediário entre duas partes em operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, incluindo extrapatrimoniais, é aplicável o seguinte:

▼B

Artigo 430.o

Requisito de reporte

1.  As instituições enviam às autoridades competentes todas as informações necessárias sobre o rácio de alavancagem e respetivas componentes, de acordo com o artigo 429.o. As autoridades competentes têm em consideração essas informações ao exercerem a supervisão a que se refere o artigo 97o da Diretiva 2013/36/UE.

As instituições enviam também às autoridades competentes as informações solicitadas para efeitos de preparação do relatório a que se refere o artigo 511.o

As autoridades competentes enviam à EBA, mediante pedido desta, as informações que receberem das instituições, para lhe permitir efetuar a análise a que se refere o artigo 511.o.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para determinar o modelo uniforme de reporte, as respetivas instruções de utilização, a frequência e as datas de reporte, bem como as soluções TI, para efeitos do requisito de reporte previsto no n.o 1.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

PARTE VIII

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES

TÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 431.o

Âmbito dos requisitos de divulgação

1.  As instituições divulgam publicamente as informações previstas no Título II, sob reserva do disposto no artigo 432.o.

2.  O reconhecimento, por parte das autoridades competentes, dos instrumentos e metodologias referidos no Título III, nos termos da Parte III, está sujeito a divulgação pública, por parte das instituições, das informações aí previstas.

3.  As instituições adotam uma política formal destinada a dar cumprimento aos requisitos em matéria de divulgação de informações previstos na presente parte e dotam-se de políticas destinadas a avaliar a adequação da sua divulgação de informações, incluindo a respetiva verificação e frequência. As instituições dotam-se também de políticas destinadas a avaliar se as informações transmitidas aos participantes no mercado sobre o seu perfil de risco são completas.

Caso essas informações não proporcionem aos participantes no mercado informações completas sobre o seu perfil de risco, as instituições divulgam publicamente as informações necessárias para além das exigidas no n.o 1. No entanto, apenas são obrigadas a divulgar informações relevantes e não informações reservadas ou confidenciais, nos termos do artigo 432.o.

4.  As instituições justificam, se tal lhes for solicitado, as suas decisões em matéria de notação às PME e a outras empresas que solicitem crédito, fornecendo uma justificação por escrito, mediante pedido. Os custos administrativos dessa justificação são proporcionados à dimensão do empréstimo.

Artigo 432.o

Informações não relevantes, reservadas ou confidenciais

1.  As instituições podem omitir uma ou mais das divulgações enumeradas no Título II se as informações por elas prestadas não forem consideradas relevantes, exceto no que se refere às divulgações previstas no artigo 435.o, n.o 2, alínea c), no artigo 437.o e no artigo 450.o.

As informações a divulgar são consideradas relevantes se a sua omissão ou apresentação incorreta for suscetível de alterar ou influenciar a apreciação ou a decisão de um utilizador que nelas se baseie para tomar decisões económicas.

Até 31 de dezembro de 2014, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre o modo como as instituições têm de aplicar a noção de relevância relativamente aos requisitos de divulgação do Título II.

2.  As instituições podem também omitir um ou mais dos elementos informativos incluídos nas divulgações enumeradas nos Títulos II e III, se esses elementos incluírem informações consideradas reservadas ou confidenciais, nos termos dos n.os 2 e 3, exceto no que se refere às divulgações previstas nos artigos 437.o e 450.o.

As informações são consideradas reservadas se a sua divulgação pública prejudicar a posição concorrencial da instituição. Nesta situação incluem-se, nomeadamente, informações relativas a produtos ou sistemas que, se partilhadas com concorrentes, conduziriam à redução do valor dos investimentos da instituição nos domínios em causa.

As informações são consideradas confidenciais se existirem obrigações relativamente a clientes ou relações com outras contrapartes que vinculem a instituição a um dever de confidencialidade.

Até 31 de dezembro de 2014, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre o modo como as instituições têm de aplicar a noção de reserva e confidencialidade relativamente aos requisitos de divulgação dos Títulos II e III.

3.  Nos casos excecionais a que se refere o n.o 2, a instituição em causa menciona, na sua divulgação de informações, o facto de não serem divulgados determinados elementos de informação e a razão da não divulgação, e publica informações de caráter mais geral sobre a matéria objeto do requisito de divulgação, a menos que esses elementos devam ser classificados como reservados ou confidenciais.

4.  Os n.os 1, 2 e 3, não prejudicam o âmbito da responsabilidade por não divulgação de informações relevantes.

Artigo 433.o

Frequência da divulgação

As instituições publicam as informações exigidas pela presente parte pelo menos uma vez por ano.

As informações divulgadas anualmente são publicadas na data de publicação das demonstrações financeiras.

As instituições avaliam a necessidade de publicar uma parte ou a totalidade das informações divulgadas com uma periodicidade superior à anual, à luz das características relevantes das suas atividades, como a escala das operações, a gama de atividades, a presença em diferentes países, o envolvimento em diferentes setores financeiros e a participação em mercados financeiros e sistemas de pagamento, liquidação e compensação internacionais. Essa análise deve dar especial atenção à possível necessidade de uma divulgação mais frequente dos elementos de informação estabelecidos no artigo 437.o e nas alíneas c) a f) do artigo 438.o e das informações sobre as posições em risco e outros elementos propensos a alterações rápidas.

Até 31 de dezembro de 2014, a EBA, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, emite orientações sobre as instituições que avaliam as divulgações mais frequentes previstas nos Títulos II e III.

Artigo 434.o

Meios de divulgação

1.  As instituições podem determinar o meio de comunicação, o local e as formas de verificação destinadas a garantir o cumprimento efetivo dos requisitos de divulgação previstos na presente parte. Na medida do possível, todas as divulgações de informações são efetuadas num único meio de comunicação ou local. Se um elemento de informação similar for divulgado em dois ou mais meios de comunicação, é incluída em cada meio de comunicação uma referência à informação similar nos outros meios de comunicação.

2.  Pode considerar-se que a divulgação de informações equivalentes, efetuada pelas instituições por força de requisitos em matéria de contabilidade, admissão à cotação ou outros, dão cumprimento ao disposto na presente parte. Se as divulgações de informações não forem incluídas nas demonstrações financeiras, as instituições indicam nas demonstrações financeiras, de forma inequívoca, onde podem ser encontradas.

TÍTULO II

CRITÉRIOS TÉCNICOS EM MATÉRIA DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Artigo 435.o

Objetivos e políticas em matéria de gestão de risco

1.  As instituições divulgam os seus objetivos e políticas em matéria de gestão do risco relativamente a cada categoria específica de riscos, incluindo os riscos referidos no presente título. Essas divulgações incluem:

2.  As instituições divulgam as seguintes informações, incluindo atualizações com uma periodicidade pelo menos anual, no que respeita ao sistema de governo:

Artigo 436.o

Âmbito de aplicação

As instituições divulgam as seguintes informações relativamente ao âmbito de aplicação do disposto no presente regulamento, nos termos da Diretiva 2013/36/UE:

Artigo 437.o

Fundos próprios

1.  As instituições divulgam as seguintes informações no que respeita aos seus fundos próprios:

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar modelos uniformes de divulgação de informações a título das alíneas a), b), d) e e) do n.o 1.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 438.o

Requisitos de fundos próprios

As instituições divulgam as seguintes informações no que respeita ao respetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 92.o do presente regulamento e no artigo 73.o da Diretiva 2013/36/UE:

As instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do artigo 1538.o, n.o 5, ou do artigo 155.o, n.o 2, divulgam as posições em risco afetas a cada categoria do Quadro 1 do artigo 153.o, ou a cada ponderador de risco a que se refere o artigo 155.o, n.o 2.

Artigo 439.o

Posições em risco de crédito de contraparte

As instituições divulgam as seguintes informações relativas às suas posições em risco de crédito de contraparte a que se refere a Parte III, Título II, Capítulo 6:

Artigo 440.o

▼C2

Reservas de fundos próprios

▼B

1.  As instituições divulgam as seguintes informações em relação ao cumprimento do requisito de constituição de uma reserva contracíclica de fundos próprios a que se refere o Título VII, Capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE:

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os requisitos de divulgação previstos no n.o 1.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 441.o

Indicadores de importância sistémica global

1.  As instituições identificadas como Instituições de Importância Sistémica Global (G-SII) nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE divulgam, anualmente, os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições nos termos da metodologia de identificação a que se refere esse artigo.

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos uniformes e as datas para efeitos das divulgações a que se refere o n.o 1. Ao elaborar essas normas técnicas, a EBA tem em conta as normas internacionais.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de julho de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 442.o

Ajustamentos para risco de crédito

As instituições divulgam as seguintes informações relativas às suas posições em risco de crédito e em risco de redução dos montantes a receber:

Os ajustamentos para risco específico de crédito e os montantes recuperados registados diretamente na demonstração de resultados são apresentados separadamente.

Artigo 443.o

Ativos livres de encargos

Até 30 de junho de 2014, a EBA emite orientações que especifiquem a divulgação de ativos livres de encargos, tendo em conta a Recomendação ESRB/2012/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de dezembro de 2012, sobre o financiamento das instituições de crédito e em especial a Recomendação D – Transparência de mercado em matéria de ónus sobre ativos. Essas orientações são adotadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a divulgação do valor de balanço por classe de risco e discriminado por qualidade dos ativos, e o montante total do balanço que está livre de encargos, tendo em conta a Recomendação (ESRB/2012/2 e na condição de a EBA considerar no seu relatório que essa divulgação adicional fornece informações fiáveis e pertinentes.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2016.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 444.o

Recurso às ECAI

As instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 2, divulgam as seguintes informações para cada uma das classes de risco especificadas no artigo 112.o:

Artigo 445.o

Exposição a risco de mercado

As instituições que calculam os respetivos requisitos de fundos próprios nos termos do artigo 92.o, n.o 3, alíneas b) e c), divulgam separadamente esses requisitos relativamente a cada risco referido nessas disposições. Além disso, o requisito de fundos próprios aplicável ao risco específico de taxa de juro de posições de titularização é divulgado separadamente.

Artigo 446.o

Risco operacional

As instituições divulgam os métodos de análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional que lhe são aplicáveis; uma descrição da metodologia estabelecida no artigo 301.o, n.o 2, se utilizado pela instituição, incluindo uma análise dos fatores internos e externos relevantes considerados no método de avaliação da instituição e, no caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das diferentes metodologias utilizadas.

Artigo 447.o

Posições em risco sobre ações não incluídas na carteira de negociação

As instituições divulgam as seguintes informações relativamente às posições em risco sobre ações não incluídas na carteira de negociação:

▼C2

▼B

Artigo 448o

Exposições ao risco de taxa de juro sobre posições não incluídas na carteira de negociação

As instituições divulgam as seguintes informações sobre as suas exposições ao risco de taxa de juro para as posições não incluídas na carteira de negociação:

Artigo 449.o

Risco associado a posições de titularização

As instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 5, ou os requisitos de fundos próprios nos termos dos artigos 337.o ou 338.o, divulgam as seguintes informações, se for caso disso, separadamente para os elementos da sua carteira de negociação e extra carteira de negociação:

Artigo 450.o

Política de remuneração

1.  As instituições divulgam pelo menos as informações a seguir indicadas relativamente às respetivas políticas e práticas de remuneração aplicáveis às categorias de pessoal cujas atividades profissionais tenham um impacto significativo no respetivo perfil de risco:

2.  No caso de instituições que sejam importantes, em termos de dimensão, organização interna e natureza, alcance e complexidade das respetivas atividades, as informações quantitativas a que se refere o presente artigo são também disponibilizadas ao público no que se refere ao nível hierárquico dos membros órgão de administração da instituição

As instituições cumprem os requisitos estabelecidos no presente artigo de forma adequada à sua dimensão e organização interna, bem como à natureza, âmbito e complexidade das suas atividades e sem prejuízo da Diretiva 95/46/CE.

Artigo 451.o

Alavancagem

1.  As instituições divulgam as seguintes informações relativamente ao seu rácio de alavancagem calculado nos termos do artigo 429.o, e à sua gestão do risco de alavancagem excessiva:

2.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para determinar o modelo uniforme de divulgação para efeitos do previsto no primeiro parágrafo, incluindo as respetivas instruções de utilização.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 30 de junho de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

TÍTULO III

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS OU METODOLOGIAS ESPECÍFICOS

Artigo 452.o

Utilização do Método IRB relativamente ao risco de crédito

As instituições que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método IRB divulgam as seguintes informações:

Para efeitos da alínea c), a descrição inclui os tipos de posições em risco incluídos na classe de risco, as definições, os métodos e os dados utilizados para estimar e validar a PD e, se for caso disso, da LGD e dos fatores de conversão, incluindo os pressupostos utilizados na derivação destas variáveis, e as descrições das diferenças relevantes relativamente à definição de incumprimento estabelecida no artigo 178.o, incluindo os principais segmentos afetados por tais diferenças.

Para efeitos da alínea j), a localização geográfica relevante das posições em risco de crédito corresponde às posições em risco nos Estados-Membros nos quais a instituição tenha sido autorizada a operar e os Estados-Membros ou países terceiros nos quais as instituições operam através de uma sucursal ou uma filial.

Artigo 453.o

Utilização de técnicas de redução de risco

As instituições de crédito que apliquem técnicas de redução do risco de crédito divulgam as seguintes informações:

Artigo 454.o

Utilização dos Métodos de Medição Avançada relativamente ao risco operacional

As instituições que utilizem os Métodos de Medição Avançada previstos nos artigos 321.o a 324.o no cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para risco operacional divulgam uma descrição da utilização de seguros e outros mecanismos de transferência de risco para efeitos de redução deste risco.

Artigo 455.o

Utilização de Modelos Internos de risco de mercado

As instituições que calculem os respetivos requisitos de fundos próprios nos termos do artigo 363.o divulgam as seguintes informações:

PARTE IX

ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO

Artigo 456.o

Atos delegados

1.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 462.o no que diz respeito às seguintes matérias:

2.  A EBA controla os requisitos de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito e apresenta um relatório à Comissão até 1 de janeiro de 2015. O relatório avalia, designadamente:

Com base nesse relatório e se se concluir pela necessidade de tal ação, a Comissão fica também habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 462.o para alterar o artigo 381.o, o artigo 382.o, n.os 1 a 3, e os artigos 383.o a 386.o no que respeita a esses elementos.

Artigo 457o

Correções e ajustamentos técnicos

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 462.o, para fazer correções e ajustamentos técnicos de elementos não essenciais, nas disposições seguintes, a fim de ter em conta desenvolvimentos verificados nos novos produtos ou atividades financeiras, para proceder a ajustamentos após a adoção do presente regulamento, noutros atos legislativos da União no domínio dos serviços financeiros e da contabilidade, incluindo as normas de contabilidade com base no Regulamento (CE) n.o 1606/2002:

▼M5

▼B

Artigo 458.o

Riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados a nível de um Estado-Membro

1.  O Estado-Membro designa a autoridade encarregada da aplicação do presente artigo. Essa autoridade é a autoridade competente ou a autoridade designada.

2.  Caso a autoridade determinada de acordo com o n.o 1 identifique alterações na intensidade dos riscos macroprudenciais ou sistémicos do sistema financeiro suscetíveis de terem consequências negativas graves para o sistema financeiro e a economia real de um determinado Estado-Membro, e para as quais medidas nacionais mais rigorosas constituam, no entender dessa autoridade, a melhor resposta, esta notifica do facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o ESRB e a EBA e apresenta provas quantitativas ou qualitativas relevantes da totalidade dos seguintes elementos:

3.  Quando autorizadas a aplicar medidas nacionais nos termos do presente artigo, as autoridades determinadas nos termos do n.o 1 fornecem às autoridades competentes ou às autoridades designadas relevantes de outros Estados-Membros todas as informações relevantes.

4.  São conferidas ao Conselho competências para adotar, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, um ato de execução destinado a rejeitar o projeto de medidas nacionais propostas a que se refere o n.o 2,alínea d).

No prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 2, o ESRB e a EBA apresentam ao Conselho, à Comissão e ao Estado-Membro em causa os respetivos pareceres sobre os pontos mencionados nesse número.

Tendo na máxima conta os pareceres a que se refere o segundo parágrafo, e se houver indícios sólidos, fortes e detalhados de que a medida terá um impacto negativo no mercado único que se sobrepõe aos benefícios para a estabilidade financeira resultantes da redução dos riscos macro prudenciais ou sistémicos identificados, a Comissão pode, no prazo de um mês, propor ao Conselho um ato de execução para rejeitar o projeto de medidas nacionais.

Na ausência de uma proposta da Comissão nesse prazo de um mês, o Estado-Membro em causa pode adotar imediatamente o projeto de medidas nacionais por um período máximo de dois anos ou até que deixe de existir o risco macroprudencial ou sistémico, se tal ocorrer mais cedo.

O Conselho decide sobre a proposta da Comissão no prazo de um mês a contar da receção da proposta da Comissão, fundamentando a sua decisão de rejeitar ou não o projeto de medidas nacionais.

O Conselho só rejeita o projeto de medidas nacionais se considerar que não foram respeitadas uma ou mais das seguintes condições:

A avaliação do Conselho tem em conta o parecer do ESRB e da EBA e baseia-se nas provas apresentadas nos termos do n.o 1 pela autoridade determinada de acordo com o n.o 1.

Na ausência de um ato de execução do Conselho para rejeitar o projeto de medidas nacionais no prazo de um mês a contar da receção da proposta da Comissão, o Estado-Membro pode adotar e aplicar as medidas por um período máximo de dois anos ou até que deixe de existir o risco macroprudencial ou sistémico, se tal ocorrer mais cedo.

5.  A medida estabelecida nos termos do presente artigo pode ser reconhecida por outros Estados-Membros e ser por estes aplicada a sucursais autorizadas a nível nacional situadas no Estado-Membro autorizado a aplicar essas medidas.

6.  Caso os Estados-Membros reconheçam as medidas estabelecidas nos termos do presente artigo, notificam o Conselho, a Comissão, a EBA, o ESRB e o Estado-Membro autorizado a aplicá-las.

7.  Quando chamado a decidir sobre o reconhecimento das medidas estabelecidas nos termos do presente artigo, o Estado-Membro tem em conta os critérios estabelecidos no n.o 4.

8.  O Estado-Membro autorizado a aplicar as medidas pode solicitar ao ESRB que emita uma recomendação nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 dirigida a um ou mais Estados-Membros que não as reconheçam.

9  Antes do termo da autorização emitida nos termos do n.o 4, o Estado-Membro revê a situação, em consulta com o ESRB e a EBA, podendo adotar, nos termos do n.o 2, uma nova decisão de prorrogação do período de aplicação das medidas nacionais por um ano suplementar de cada vez. Após a primeira prorrogação, a Comissão revê a situação pelo menos uma vez por ano, em consulta com o ESRB e a EBA

10.  Não obstante o disposto nos n.os 3 a 9, os Estados-Membros ficam autorizados a aumentar os ponderadores de risco além do que está previsto no presente regulamento até 25 %, para as posições em risco identificadas no n.o 2, alínea d), subalíneas vi) e vii), do presente artigo, e a reduzir o limite dos grandes riscos previsto no artigo 384.o até 15 % por um período máximo de dois anos ou até que deixe de existir o risco macroprudencial ou sistémico, se tal ocorrer mais cedo, desde que estejam reunidas as condições e os requisitos de notificação previstos no n.o 2 do presente artigo.

Artigo 459.o

Requisitos prudenciais

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 462.o, para impor, pelo período de um ano, requisitos prudenciais mais rigorosos para as posições em risco quando tal for necessário para fazer face a alterações na intensidade dos riscos microprudenciais e macroprudenciais resultantes da evolução do mercado na União ou fora dela que afetem todos os Estados-Membros, e quando os instrumentos previstos no presente regulamento e na Diretiva 2013/36/UE não forem suficientes para fazer face a esses riscos, em especial mediante a recomendação ou o parecer do ESRB ou da EBA, no que diz respeito:

A Comissão, assistida pelo ESRB, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos anualmente, um relatório sobre os desenvolvimentos do mercado que possam exigir o recurso ao presente artigo.

Artigo 460.o

Liquidez

1.  A Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 462.o a fim de especificar detalhadamente o requisito geral estabelecido no artigo 412.o, n.o 1. O ato delegado adotado nos termos do presente número baseia-se nos elementos a reportar nos termos da Parte VI, Título II e Anexo III, especifica as circunstâncias em que as autoridades competentes têm de impor às instituições de crédito níveis específicos de entradas e saídas no intuito de cobrir os riscos específicos a que estão expostas e respeita os limiares previstos no n.o 2.

2.  O requisito de cobertura de liquidez a que se refere o artigo 412.o é introduzido de acordo com o seguinte faseamento:

Para o efeito, a Comissão tem em conta os relatórios a que se refere o artigo 509.o, n.os 1, 2 e 3, e as normas internacionais desenvolvidas por instâncias internacionais, bem como as especificidades da União.

A Comissão adota o ato delegado a que se refere o n.o 1 até 30 de junho de 2014. Esse ato entra em vigor até 31 de dezembro de 2014, não sendo todavia aplicável antes de 1 de janeiro de 2015.

Artigo 461.o

Análise do faseamento do requisito de cobertura de liquidez

1.  Após consulta ao ESRB, a EBA apresenta um relatório à Comissão, até 30 de junho de 2016, a fim de analisar se o faseamento do requisito de cobertura de liquidez especificado no artigo 460.o, n.o 2 deverá ser alterado. Tal análise deve ter na devida conta a evolução do mercado e os desenvolvimentos regulamentares a nível internacional bem como as especificidades da União.

No seu relatório, a EBA avalia designadamente a introdução diferida da norma mínima vinculativa de 100 %, até 1 de janeiro de 2019. O relatório tem em conta os relatórios anuais a que se refere o artigo 509.o, n.o 1, os dados relevantes relativos ao mercado e as recomendações das autoridades competentes.

2.  Sempre que tal seja necessário para fazer face à evolução do mercado e a outros desenvolvimentos, a Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 462.o a fim de alterar o faseamento especificado no artigo 460.o e adiar até 2019 a introdução de uma norma mínima vinculativa de 100 % para o requisito de cobertura de liquidez estabelecido no artigo 412.o, n.o 1, e aplicar em 2018 uma norma mínima vinculativa de 90 % para o requisito de cobertura de liquidez.

Para efeitos da avaliação da necessidade de adiamento, a Comissão tem em conta o relatório e a avaliação a que se refere o n.o 1.

O ato delegado nos termos do presente artigo não é aplicável antes de 1 de janeiro de 2018 e entra em vigor até 30 de junho de 2017.

▼M5

Artigo 462.o

Exercício da delegação

1.  O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.  O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, e nos artigos 456.o a 460.o é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar de 28 de junho de 2013.

3.  A delegação de poderes referida nos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, e nos artigos 456.o a 460.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.  Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5.  Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6.  Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, e dos artigos 456.o a 460.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

▼B

Artigo 463.o

Objeções às normas técnicas de regulamentação

Caso a Comissão adote uma norma técnica de regulamentação por força do presente regulamento que seja idêntica ao projeto de norma técnica de regulamentação apresentado pela EBA, o período durante o qual o Parlamento Europeu e o Conselho podem formular objeções a essa norma técnica de regulamentação é de um mês a contar da data de notificação. Por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, este prazo é prorrogado por um mês. Em derrogação do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1093/2012, o período durante o qual o Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objeções a essa norma técnica de regulamentação, se necessário, pode ser prorrogado por mais um mês.

Artigo 464.o

Comité Bancário Europeu

1.  A Comissão é assistida pelo Comité Bancário Europeu, criado pela Decisão 2004/10/CE da Comissão ( 12 ). Este comité constitui um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

PARTE X

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E ALTERAÇÕES

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO 1

Requisitos de fundos próprios, ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor e deduções

Secção 1

Requisitos de fundos próprios

Artigo 465.o

Requisitos de fundos próprios

1.  Em derrogação do artigo 92.o, n.o 1, alíneas a e b), são aplicáveis sempre e em todos os casos os seguintes requisitos de fundos próprios entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014:

2.  As autoridades competentes determinam e publicam os níveis dos rácios de fundos próprios principais de nível 1 e de fundos próprios de nível 1 que as instituições cumprem ou excedem nos intervalos especificados no n.o 1, alínea a);

Artigo 466.o

Aplicação pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro (IFRS)

Em derrogação do artigo 24.o, n.o 2, as autoridades competentes concedem às instituições que tenham de efetuar pela primeira vez a avaliação dos ativos e dos elementos extrapatrimoniais e a determinação dos fundos próprios, nos termos das normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, um prazo de 24 meses para a aplicação dos processos internos e dos requisitos técnicos necessários.

Secção 2

Ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor

Artigo 467.o

Perdas não realizadas avaliadas ao justo valor

1.  Em derrogação do artigo 32.o, entre a data de aplicação do presente regulamento 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições só incluem no cálculo dos seus elementos de fundos próprios principais de nível 1 a percentagem aplicável de perdas não realizadas relacionadas com ativos ou passivos avaliadas ao justo valor, e reportadas no balanço, excluindo aquelas a que se refere o artigo 33.o, bem como todas as outras perdas não realizadas reportadas como parte da sua conta de ganhos e perdas.

2.  A percentagem aplicável para efeitos do n.o 1 situa-se dentro dos seguintes intervalos:

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem, nos casos em que esse tratamento tenha sido aplicado antes de 1 de janeiro de 2014, autorizar as instituições a não incluírem em nenhum elemento dos fundos próprios os ganhos ou perdas não realizados no que respeita às posições em risco sobre administrações centrais classificadas na categoria "disponíveis para venda" da norma IAS 39 aprovada pela UE.

O tratamento previsto no segundo parágrafo é aplicado até a Comissão adotar um regulamento com base no Regulamento (CE) n.o1606/2002 que aprove a Norma Internacional de Relato Financeiro que substitui a norma IAS 39.

3.  As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem aplicável nos intervalos especificados no n.o 2, alíneas a) a d);

Artigo 468.o

Ganhos não realizados avaliados ao justo valor

1.  Em derrogação do artigo 35.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições excluem dos seus elementos de fundos próprios principais de nível 1 a percentagem aplicável de ganhos não realizados relacionados com ativos ou passivos avaliados ao justo valor e reportados no balanço, excluindo aqueles a que se refere o artigo 33.o, bem como todos os outros ganhos não realizados com exceção dos que estejam relacionados com propriedades de investimento reportados como parte da sua conta de ganhos e perdas. ►C2  O montante residual resultante não é excluído dos elementos de fundos próprios principais de nível 1. ◄

2.  Para efeitos do n.o 1, a percentagem aplicável é de 100 % entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, situando-se, após esta data, nos seguintes intervalos:

A partir de 1 de janeiro de 2015 se, por força do artigo 467.o, uma autoridade competente exigir que as instituições incluam no cálculo de fundos próprios principais de nível 1 100 % das suas perdas não realizadas avaliadas ao justo valor, a autoridade competentepode também autorizar que as instituições incluam nesse cálculo 100 % dos seus ganhos não realizados avaliados ao justo valor.

▼C2

A partir de 1 de janeiro de 2015 se, por força do artigo 467.o, uma autoridade competente exigir que as instituições incluam no cálculo de fundos próprios principais de nível 1 uma percentagem das suas perdas não realizadas avaliadas ao justo valor, não pode estabelecer uma percentagem aplicável de ganhos não realizados nos termos do n.o 2 do presente artigo que resulte numa percentagem de ganhos não realizados incluída no cálculo dos fundos próprios principais de nível 1 que exceda a percentagem aplicável de perdas não realizadas estabelecida nos termos do artigo 467.o.

▼B

3.  As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem de ganhos não realizados aplicável no âmbito dos intervalos especificados no n.o 2, alíneas a) a c), que não é excluída dos fundos próprios principais de nível 1.

▼C2

4.  Em derrogação do artigo 33.o, n.o 1, alínea c), entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017, as instituições não incluem nos seus fundos próprios a percentagem aplicável, tal como especificada no artigo 478.o, de ganhos e perdas avaliados ao justo valor provenientes de derivados no passivo resultantes de alterações do risco de crédito da própria instituição. A percentagem aplicada às perdas avaliadas ao justo valor decorrentes de alterações do risco de crédito da própria instituição não podem ser superiores à percentagem aplicada aos ganhos avaliados ao justo valor decorrentes de alterações do risco de crédito da própria instituição.

▼B

Secção 3

Deduções

Subsecção 1

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

Artigo 469.o

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Em derrogação do artigo 36.o, n.o 1, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017 é aplicável o seguinte:

2.  As instituições determinam a parcela do montante total residual a que se refere o n.o 1, alínea d), que está sujeita ao disposto no artigo 472.o, n.o 5, dividindo o montante indicado na alínea a), do presente número, pelo montante especificado na alínea b), do presente número:

3.  As instituições determinam a parcela do montante total residual que se refere o n.o 1, alínea d), que está sujeita ao disposto no artigo 472o, n.o 11, dividindo o montante especificado na alínea a), do presente número, pelo montante especificado na alínea b),do presente número:

▼M7

Artigo 469.o-A

Derrogação das deduções dos elementos de fundos próprios de nível 1 para exposições não produtivas

Em derrogação do artigo 36.o, n.o 1, alínea m), as instituições não podem deduzir aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 o montante aplicável de cobertura insuficiente para as exposições não produtivas, se a exposição tiver sido originada antes de 26 de abril de 2019.

Se os termos e condições de uma exposição que tenha sido originada antes de 26 de abril de 2019 forem alterados pela instituição, resultando daí uma maior exposição da instituição ao devedor, considera-se que a exposição foi originada na data em que a alteração tiver passado a produzir efeitos, deixando de estar abrangida pela derrogação prevista no primeiro parágrafo.

▼B

Artigo 470.o

Isenção da dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Para efeitos do presente artigo, os elementos de fundos próprios principais de nível 1 relevantes incluem os elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição calculados após aplicação do disposto nos artigos 32.o a 35.o e a realização das deduções previstas no artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a h), alínea k), subalíneas ii) a v), e alínea l), excluindo ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura e decorram de diferenças temporárias.

2.  Em derrogação do artigo 48.o, n.o 1, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições não deduzem os elementos constantes das alíneas a) e b), do presente número, que, de forma agregada, tenham um valor igual ou inferior a 15 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 relevantes da instituição:

3.  Em derrogação do artigo 48.o, n.o 4, os elementos isentos de dedução por força do n.o 2 do presnte artigo são sujeitos a uma ponderação de risco de 250 %. Os elementos a que se refere o n.o 2, alínea b), do presente artigo, estão sujeitos aos requisitos da Parte III, Título IV, consoante aplicável.

Artigo 471.o

Isenção da dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de participações no capital de empresas de seguros

1.  Em derrogação do artigo 49.o, n.o 1, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2022, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a não deduzirem as participações no capital de empresas de seguros, empresas de resseguros e sociedades gestoras de participações no setor dos seguros se estiverem preenchidas as seguintes condições:

2.  As participações no capital que não são deduzidas nos termos do n.o 1 são consideradas posições em risco e sujeitas a uma ponderação de risco de 370 %.

Artigo 472.o

Elementos não deduzidos aos elementos de fundos próprios principais de nível 1

1.  Em derrogação do artigo 33.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a i), entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições aplicam o disposto no presente artigo aos montantes residuais dos elementos a que se referem o artigo 468.o, n.o 4, e o artigo 469.o, n.o 1, alíneas b) e d), consoante aplicável.

2.  Não é deduzido o montante residual dos ajustamentos de avaliação dos derivados no passivo resultantes do risco de crédito da própria instituição.

3.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual das perdas do exercício em curso a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea a):

4.  As instituições deduzem o montante residual dos ativos intangíveis a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea b), aos elementos de fundos próprios de nível 1.

5.  O montante residual dos ativos por impostos diferidos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea c), não é deduzido e está sujeito a um ponderador de risco de 0 %.

6.  O montante residual dos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea d), é deduzido pela metade aos elementos de fundos próprios de nível 1 e pela restante metade aos elementos de fundos próprios de nível 2.

7.  O montante residual dos ativos de um fundo de pensões de benefício definido, a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea e), não é deduzido a quaisquer elementos dos fundos próprios, sendo incluído nos elementos de fundos próprios principais de nível 1 na medida em que esse montante teria sido reconhecido como fundos próprios de base de acordo com as medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alíneas a) a c-A), da Diretiva 2006/48/CE.

8.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual das detenções de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea f),:

9.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual das detenções de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de uma entidade do setor financeiro, caso a instituição tenha com essa entidade as detenções cruzadas a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea g):

10.  As instituições aplicam o seguinte tratamento aos montantes residuais dos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea h),:

11.  As instituições aplicam o seguinte tratamento aos montantes residuais dos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea i),:

Artigo 473.o

Introdução de alterações na IAS 19

1.  Em derrogação do artigo 481.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2018, as autoridades competentes podem autorizar as instituições que elaboram as suas contas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 a adicionar aos fundos próprios principais de nível 1 o montante aplicável de acordo com os n.os 2 ou 3 do presente artigo, consoante aplicável, multiplicado pelo fator aplicado nos termos do n.o 4.

2.  Calcula-se o montante aplicável deduzindo da soma obtida nos termos da alínea a) a soma obtida nos termos da subalínea b):

3.  O montante determinado de acordo com o n.o 2 fica limitado ao montante cuja dedução aos fundos próprios não é exigida, antes de 1 de janeiro de 2014 nos termos das medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE, na medida essas medidas nacionais de transposição sejam elegíveis para o tratamento previsto no artigo 481.o do presente regulamento no Estado-Membro em causa.

4.  São aplicáveis os seguintes fatores:

5.  As instituições divulgam os valores dos ativos e passivos nos termos do n.o 2 nas suas demonstrações financeiras publicadas.

▼M4

Artigo 473.o-A

Introdução da IFRS 9

1.  Em derrogação do artigo 50.o e até ao termo do período transitório estabelecido no n.o 6 do presente artigo, as seguintes instituições podem incluir nos seus fundos próprios principais de nível 1 o montante calculado nos termos do presente número:

O montante a que se refere o primeiro parágrafo corresponde à soma do seguinte:

em que:

A2,SA = montante calculado nos termos do n.o 2;

A4,SA = montante calculado nos termos do n.o 4, com base nos montantes calculados nos termos do n.o 3;

f = fator aplicável estabelecido no n.o 6;

t = aumento dos fundos próprios principais de nível 1 que é devido à dedutibilidade fiscal dos montantes A2,SA e A4,SA;

em que:

A2,IRB = montante calculado nos termos do n.o 2, ajustado nos termos do n.o 5, alínea a);

A4,IRB = montante calculado nos termos do n.o 4, com base nos montantes calculados nos termos do n.o 3, ajustados nos termos do n.o 5, alíneas b) e c);

f = fator aplicável estabelecido no n.o 6;

t = aumento dos fundos próprios principais de nível 1 que é devido à dedutibilidade fiscal dos montantes A2,IRB e A4,IRB.

2.  As instituições calculam os montantes A2,SA e A2,IRB referidos, respetivamente, no n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b), correspondentes ao mais elevado dos montantes referidos nas alíneas a) e b) do presente número separadamente para as suas posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 2, e para as suas posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 3:

3.  As instituições calculam o montante correspondente ao excesso do montante a que se refere a alínea a) em relação ao montante a que se refere a alínea b) separadamente para as suas posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 2, e para as suas posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 3:

4.  Relativamente às posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 2, caso o montante especificado nos termos do n.o 3, alínea a), exceda o montante especificado na alínea b) do n.o 3, as instituições estabelecem que A4,SA é igual à diferença entre esses montantes, caso contrário estabelecem que A4,SA é igual a zero.

Relativamente às posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 3, caso o montante especificado nos termos do n.o 3, alínea a), após aplicação do n.o 5, alínea b), exceda o montante dessas posições em risco especificado no n.o 3, alínea b), após aplicação do n.o 5, alínea c), as instituições estabelecem que A4,IRB é igual à diferença entre esses montantes, caso contrário estabelecem que A4,IRB é igual a zero.

5.  Relativamente às posições em risco sujeitas a uma ponderação de risco nos termos da parte III, título II, capítulo 3, as instituições aplicam os n.os 2 a 4 do seguinte modo:

6.  As instituições aplicam o seguinte fator para calcular os montantes ABSA e ABIRB a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b), respetivamente:

As instituições cujo exercício financeiro tenha início após 1 de janeiro de 2018, mas antes de 1 de janeiro de 2019, ajustam as datas do primeiro parágrafo, alíneas a) a e), de modo a corresponderem ao seu exercício financeiro, comunicam as datas ajustadas à respetiva autoridade competente e procedem à sua divulgação ao público.

As instituições que comecem a aplicar as normas de contabilidade a que se refere o n.o 1 em 1 de janeiro de 2019 ou após essa data aplicam os fatores relevantes nos termos do primeiro parágrafo, alíneas b) a e), começando pelo fator correspondente ao ano da primeira aplicação dessas normas de contabilidade.

7.  Caso uma instituição inclua nos seus fundos próprios principais de nível 1 um montante nos termos do n.o 1 do presente artigo, recalcula todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento e na Diretiva 2013/36/UE que utilizem qualquer dos seguintes elementos sem ter em conta os efeitos que têm nesses elementos as provisões para perdas de crédito esperadas que incluiu nos seus fundos próprios principais de nível 1:

em que:

ABSA = montante calculado nos termos do n.o 1, alínea a), segundo parágrafo,

RASA = montante total dos ajustamentos para risco específico de crédito;

8.  Durante o período estabelecido no n.o 6 do presente artigo, além de divulgarem as informações exigidas na parte VIII, as instituições que tenham decidido aplicar o regime transitório previsto no presente artigo divulgam os montantes dos fundos próprios, os fundos próprios principais de nível 1 e os fundos próprios de nível 1, o rácio de fundos próprios principais de nível 1, o rácio de fundos próprios de nível 1, o rácio de fundos próprios totais e o rácio de alavancagem que teriam no caso de não aplicarem o presente artigo.

9.  As instituições decidem se aplicam o regime estabelecido no presente artigo durante o período transitório e informam da sua decisão a autoridade competente até 1 de fevereiro de 2018. Caso a instituição tenha obtido a autorização prévia da autoridade competente, pode reverter uma vez, durante o período transitório, a sua decisão inicial. As instituições divulgam ao público as decisões tomadas nos termos do presente parágrafo.

As instituições que tenham decidido aplicar o regime transitório estabelecido no presente artigo podem decidir não aplicar o n.o 4, devendo nesse caso informar da sua decisão a autoridade competente até 1 de fevereiro de 2018. Nesse caso, a instituição estabelece que o montante A4 referido no n.o 1 é igual a zero. Caso a instituição tenha obtido a autorização prévia da autoridade competente, pode reverter uma vez, durante o período transitório, a sua decisão inicial. As instituições divulgam ao público as decisões tomadas nos termos do presente parágrafo.

10.  Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a EBA emite orientações até 30 de junho de 2018 sobre os requisitos de divulgação estabelecidos no presente artigo.

▼B

Subsecção 2

Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

Artigo 474.o

Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

Em derrogação do artigo 56.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, é aplicável o seguinte:

Artigo 475.o

Elementos não deduzidos aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1

1.  Em derrogação do artigo 56.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, são aplicáveis aos montantes residuais a que se refere o artigo 474.o, alínea b), os requisitos estabelecidos no presente artigo.

2.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 56.o, alínea a):

3.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 56.o, alínea b):

4.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 56.o, alíneas c) e d):

Subsecção 3

Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2

Artigo 476.o

Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2

Em derrogação do artigo 66.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, é aplicável o seguinte:

Artigo 477.o

Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2

1.  Em derrogação do artigo 66.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, são aplicáveis aos montantes residuais a que se refere o artigo 476.o, alínea b), os requisitos estabelecidos no presente artigo.

2.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alínea a):

3.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alínea b):

4.  As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alíneas c) e d):

Subsecção 4

Percentagens aplicáveis às deduções

Artigo 478.o

Percentagens aplicáveis às deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2

1.  A percentagem aplicável para efeitos do artigo 468.o, n.o 4, do artigo 469.o, n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 474.o, alínea a), e do artigo 476.o, alínea a), situa-se dentro dos seguintes intervalos:

▼C1

2.  Em derrogação do n.o 1, relativamente aos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea c), existentes antes de 1 de janeiro de 2014, a percentagem aplicável para efeitos do artigo 469.o, n.o 1, alínea c), situa-se dentro dos seguintes intervalos:

▼B

3.  As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável no âmbito dos intervalos especificados nos n.os 1 e 2 para cada uma das seguintes deduções:

Secção 4

Interesses minoritários e instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos por filiais

Artigo 479.o

Reconhecimento nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados de instrumentos e elementos que não possam ser considerados interesses minoritários

1.  Em derrogação da Parte II, Título III, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, o reconhecimento nos fundos próprios consolidados de elementos que seriam considerados reservas consolidadas nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 65.o da Diretiva 2006/48/CE e que não sejam considerados nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados por qualquer dos motivos seguidamente enunciados é determinado pelas autoridades competentes nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo:

2.  A percentagem aplicável dos elementos a que se refere o n.o 1 que teriam sido considerados reservas consolidadas nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 65.o da Diretiva 2006/48/CE é considerada fundos próprios principais de nível 1 consolidados.

3.  Para efeitos do n.o 2, as percentagens aplicáveis situam-se dentro dos seguintes intervalos:

4.  As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem aplicável nos intervalos especificados no n.o 3.

Artigo 480.o

Reconhecimento nos fundos próprios consolidados de interesses minoritários e de capital elegível como fundos próprios principais de nível 1 e fundos próprios de nível 2

1.  Em derrogação do artigo 84.o, n.o 1, alínea b), do artigo 85.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 87.o, n.o 1, alínea b), entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as percentagens referidas nesses artigos são multiplicadas por um fator aplicável.

2.  Para efeitos do n.o 1, o fator aplicável situa-se dentro dos seguintes intervalos:

3.  As autoridades competentes determinam e publicam o valor do fator aplicável nos intervalos especificados no n.o 2.

Secção 5

Filtros e deduções adicionais

Artigo 481.o

Filtros e deduções adicionais

1.  Em derrogação dos artigos 32.o a 36.o, 56.o e 66.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições efetuam ajustamentos para incluir nos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios de nível 1, de fundos próprios de nível 2 ou nos elementos dos fundos próprios, ou para deduzir a esses elementos a percentagem aplicável de filtros ou deduções exigidos pelas medidas nacionais de transposição dos artigos 57.o, 61.o, 63.o, 63.o-A, 64.o e 66.o da Diretiva 2006/48/CE, e dos artigos 13.o e 16.o da Diretiva 2006/49/CE, e que não sejam exigidos nos termos da Parte II do presente regulamento.

2.   ►C2  Em derrogação do artigo 36.o, n.o 1, alínea i), e do artigo 49.o, n.o 1, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, as autoridades competentes podem exigir que as instituições apliquem os métodos referidos no artigo 49.o, n.o 1, ou as autorizem a fazê-lo, caso não estejam cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 49.o, n.o 1, alínea b), em vez de efetuarem a dedução exigida por força do artigo 36.o, n.o 1. ◄ Nesses casos, a proporção das participações em instrumentos dos fundos próprios de uma entidade do setor financeiro em que a empresa-mãe tem um investimento significativo que não tenha de ser deduzido nos termos do artigo 49.o, n.o 1, é determinada pela percentagem aplicável a que se refere o n.o 4 do presente artigo. O montante que não for deduzido fica sujeito aos requisitos do artigo 49.o, n.o 4, consoante aplicável.

3.  Para efeitos do n.o 1, a percentagem aplicável situa-se dentro dos seguintes intervalos:

4.  Para efeitos do n.o 2, a percentagem aplicável situa-se entre 0 % e 50 % no período compreendido entre a 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014.

5.  Em relação a cada filtro ou dedução a que se referem os n.os 1 e 2, as autoridades competentes determinam e publicam as percentagens aplicáveis nos intervalos especificados nos n.os 3 e 4.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que as autoridades competentes determinam se os ajustamentos efetuados aos fundos próprios ou aos seus elementos, nos termos das medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE ou da Diretiva 2006/49/CE que não estejam incluídos na Parte II do presente regulamento devem, para efeitos do presente artigo, ser efetuados aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 1, de fundos próprios de nível 2 ou aos fundos próprios.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 482.o

Âmbito de aplicação de transações de derivados com fundos de pensões

No que diz respeito às transações a que se refere o artigo 89.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 celebradas com regimes relativos a planos de pensões, na aceção do artigo 2.o desse regulamento, as instituições não calculam os requisitos de fundos próprios para risco de CVA segundo o previsto no artigo 382.o, n.o4, alínea c), do presente regulamento.

CAPÍTULO 2

Salvaguarda de direitos adquiridos relativamente a instrumentos de capital

Secção 1

Instrumentos que constituem auxílios estatais

Artigo 483.o

Salvaguarda de direitos adquiridos em instrumentos de auxílio estatal

1.  Em derrogação dos artigos 26.o a 29.o, 51.o, 52.o, 62.o e 63.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, o presente artigo é aplicável aos instrumentos e elementos de fundos próprios se estiverem preenchidas as seguintes condições:

▼C2

No caso dos instrumentos subscritos tanto pelo Estado como por investidores privados, se houver um reembolso parcial dos instrumentos subscritos pelo Estado-Membro, uma parcela correspondente da parte subscrita pelos investidores privados beneficia da salvaguarda de direitos adquiridos de acordo com o artigo 484.o. Quando tiverem sido resgatados todos os instrumentos subscritos pelo Estado-Membro, os instrumentos remanescentes subscritos por investidores privados beneficiam da salvaguarda de direitos adquiridos de acordo com o artigo 484.o.

▼B

2.  Os instrumentos elegíveis nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea a), da Diretiva 2006/48/CE são elegíveis como instrumentos de fundos principais de nível 1, mesmo que se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

3.  Os instrumentos a que se refere o n.o 1, alínea c), do presente artigo, que não sejam elegíveis no âmbito das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea a), da Diretiva 2006/48/CE são considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 não obstante não estarem satisfeitos os requisitos do n.o 2, alíneas a) ou b), do presente artigo, desde que estejam satisfeitos os requisitos do n.o 8 do presente artigo.

Os instrumentos elegíveis como fundos próprios principais de nível 1 por força do primeiro parágrafo não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 nem instrumentos de fundos próprios de nível 2 no âmbito dos n.os 5 ou 7.

4.  Os instrumentos elegíveis nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea c-A), e do artigo 66.o, n.o 1, da Diretiva 2006/48/CE são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, apesar de não estarem satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 52.o, n.o 1, do presente regulamento.

5.  Os instrumentos a que se refere o n.o 1, alínea c), do presente artigo que não sejam elegíveis no âmbito das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea c-A), da Diretiva 2006/48/CE são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 apesar de não estarem satisfeitas as condições do artigo 52.o, n.o 1, do presente regulamento desde que estejam satisfeitos os requisitos do n.o 6 do presente artigo.

Os instrumentos elegíveis como fundos próprios adicionais de nível 1 por força do primeiro parágrafo não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 nem instrumentos de fundos próprios de nível 2 no âmbito dos n.os 3 ou 7.

6.  Os elementos elegíveis nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alíneas f), g) ou h), e do artigo 66.o, n.o 1, da Diretiva 2006/48/CE são considerados instrumentos de fundos próprios de nível 2, mesmo que não sejam referidos no artigo 62.o do presente regulamento ou que não estejam satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 63.o do presente regulamento.

7.  Os elementos a que se refere o n.o 1, alínea c), do presente artigo que não sejam elegíveis nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alíneas f), g) ou h), e do artigo 66.o, n.o 1, da Diretiva 2006/48/CE são considerados instrumentos de fundos próprios de nível 2, não obstante não serem referidos os elementos no artigo 62.o do presente regulamento ou não estarem reunidas as condições estabelecidas no artigo 63.o do presente regulamento, desde que estejam reunidas as condições do n.o 8 do presente artigo.

Os instrumentos elegíveis como instrumentos de fundos próprios de nível 2 por força do primeiro parágrafo não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 nem instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 no âmbito dos n.os 3 ou 5.

8.  Os instrumentos a que se referem os n.os 3, 5 e 7 só podem ser considerados instrumentos de fundos próprios a que se referem esses números se estiver cumprida a condição do n.o 1, alínea a). e se forem emitidos por instituições constituídas num Estado-Membro que esteja sujeito a um programa de ajustamento económico, e se a emissão desses instrumentos for acordada ou elegível no âmbito desse programa.

Secção 2

Instrumentos que não constituem auxílios estatais

Subsecção 1

Elegibilidade e limites em matéria de salvaguarda de direitos adquiridos

Artigo 484.o

Elegibilidade, em matéria de salvaguarda dos direitos adquiridos, de elementos considerados fundos próprios de acordo com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE

▼C2

1.  O presente artigo só se aplica aos instrumentos e elementos emitidos em 31 de dezembro de 2011 ou antes dessa data, que eram elegíveis como fundos próprios em 31 de dezembro de 2011 e que não sejam aqueles a que se refere o artigo 483.o, n.o 1.

▼B

2.  Em derrogação dos artigos 26.o a 29.o, 51.o, 52.o, 62.o e 63.o, o presente artigo é aplicável entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021.

3.  Sob reserva do artigo 485.o do presente regulamento e do limite especificado no artigo 486.o, n.o 2, o capital na aceção do artigo 22.o da Diretiva 86/635/CEE, bem como os prémios de emissão conexos, considerados fundos próprios de base de acordo com as medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea a), da Diretiva 2006/48/CE, são considerados elementos de fundos principais de nível 1, apesar de esse capital não reunir as condições estabelecidas no artigo 28.o ou, se aplicável, no artigo 29.o do presente regulamento.

►C2  4.  Sob reserva do limite especificado no artigo 486.o, n.o 3, do presente regulamento, os instrumentos, bem como os prémios de emissão conexos, considerados fundos próprios de base de acordo com as medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea c-A), e do artigo 154.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2006/48/CE ◄ , são considerados elementos de fundos próprios adicionais de nível 1, apesar de não estarem reunidas as condições estabelecidas no artigo 52.o do presente regulamento.

5.  Sob reserva dos limites especificados no artigo 486.o, n.o 4, do presente regulamento os elementos, bem como os prémios de emissão conexos, considerados fundos próprios de acordo com as medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alíneas e), f), g) ou h) da Diretiva 2006/48/CE, são considerados elementos de fundos próprios de nível 2, apesar de não estarem incluídos no artigo 62.o do presente regulamento ou de não estarem reunidas as condições estabelecidas no artigo 63.o do presente regulamento.

Artigo 485.o

Elegibilidade para inclusão nos fundos próprios principais de nível 1 de prémios de emissão relacionados com elementos considerados fundos próprios em conformidade com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE

1.  O presente artigo só se aplica aos instrumentos que tenham sido emitidos antes de 31 de dezembro de 2010 e que não sejam referidos no artigo 483.o, n.o 1.

2.  Os prémios de emissão relativos a capital na aceção do artigo 22.o da Diretiva 86/635/CEE, consideradas fundos próprios de base de acordo com as medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alínea a), da Diretiva 2006/48/CE, são consideradas elementos de fundos próprios principais de nível1 se satisfizerem as condições estabelecidas no artigo 28.o, alíneas i) e j), do presente regulamento.

Artigo 486.o

Limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2

1.  Entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021, o grau em que os instrumentos a que se refere o artigo 484.o são elegíveis como fundos próprios é limitado nos termos do presente artigo.

2.  O montante dos elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 3, que sejam considerados elementos de fundos próprios principais de nível 1 é limitado à percentagem aplicável da soma dos montantes especificados nas alíneas a) e b) do presente número:

3.  O montante dos elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 4, que sejam considerados elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 é limitado à percentagem aplicável multiplicada pelo resultado da diferença entre a soma dos montantes especificados nas alíneas a) e b) do presente número ►C2  e a soma dos montantes especificados nas alíneas c) a f) do presente número: ◄

4.  O montante dos elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, que sejam considerados elementos de fundos próprios de nível 2 é limitado à percentagem aplicável do resultado da diferença entre a soma dos montantes especificados nas alíneas a) a d) do presente número e a soma dos montantes especificados nas alíneas e) a h) do presente número:

5.  Para efeitos do presente artigo, as percentagens aplicáveis a que se referem os n.os 2 a 4 situam-se dentro dos seguintes intervalos:

6.  As autoridades competentes determinam e publicam as percentagens aplicáveis nos intervalos especificados no n.o 5.

Artigo 487.o

Elementos excluídos da salvaguarda de direitos adquiridos nos elementos de fundos próprios principais de nível 1 ou de fundos próprios adicionais de nível 1 ou noutros elementos dos fundos próprios

1.  Em derrogação dos artigos 51.o, 52.o, 62.o e 63.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021 as instituições podem tratar como elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 4, o capital e os prémios de emissão conexos a que se refere o artigo 484.o, n.o 3, que estejam excluídos dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 por excederem a percentagem aplicável especificada no artigo 486.o, n.o 2, na medida em que a inclusão desse capital e dos prémios de emissão conexos não exceda o limite percentual aplicável a que se refere o artigo 486.o, n.o 3.

2.  Em derrogação dos artigos 51.o, 52.o, 62.o e 63.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021 as instituições podem tratar o seguinte como elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, na medida em que a sua inclusão não exceda o limite percentual aplicável a que se refere o artigo 486.o, n.o 4:

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições de tratamento dos instrumentos de fundos próprios a que se referem os n.os 1 e 2 como estando abrangidos pelo artigo 486.o, n.o 4 ou n.o 5, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 488.o

Amortização de elementos considerados de fundos próprios de nível 2 por via de direitos adquiridos

Os elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, que sejam considerados elementos de fundos próprios de nível 2 a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, ou o artigo 486.o, n.o 4, estão sujeitos aos requisitos estabelecidos no artigo 64.o.

Subsecção 2

Inclusão de instrumentos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso nos elementosde fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2

Artigo 489.o

Instrumentos híbridos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso

1.  Em derrogação dos artigos 51.o e 52.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021, os instrumentos a que se refere o artigo 484.o, n.o 4, que incluam nos seus termos e condições uma opção de reembolso com incentivo a esse reembolso pela instituição ►C2  estão sujeitos ao presente artigo. ◄

2.  Os instrumentos são elegíveis como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 se estiverem reunidas as seguintes condições:

3.  Os instrumentos são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 com o seu reconhecimento reduzido nos termos do artigo 484.o, n.o 4, até à data do seu vencimento efetivo e, a partir dessa data, são considerados elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 sem limite, desde que:

4.  Os instrumentos não são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e não ficam sujeitos ao disposto no artigo 484.o, n.o 4, a partir de 1 de janeiro de 2014, se estiverem reunidas as seguintes condições:

5.  Os instrumentos são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, com o seu reconhecimento reduzido nos termos do artigo 484.o, n.o 4, até à data do seu vencimento efetivo e, a partir dessa data, não são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 se estiverem reunidas as seguintes condições:

6.  Os instrumentos são considerados instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, nos termos do artigo 484.o, n.o 4, se estiverem reunidas as seguintes condições:

Artigo 490.o

Elementos de fundos próprios de nível 2 com incentivo ao reembolso

1.  Em derrogação dos artigos 62.o e 63.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021 os elementos a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, elegíveis nos termos das medidas nacionais de transposição do artigo 57.o, alíneas f) ou h), da Diretiva 2006/48/CE, e incluindo nos seus termos e condições uma opção de reembolso com incentivo a esse reembolso por parte da instituição, ►C2  estão sujeitos ao presente artigo. ◄

2.  Os elementos são considerados instrumentos de fundos próprios de nível 2 desde que:

3.  Os elementos são considerados elementos de fundos próprios de nível 2, nos termos do artigo 484.o, n.o 5, até à data do seu vencimento efetivo e, a partir dessa data, são considerados elementos de fundos próprios de nível 2 sem limite, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

▼C2

4.  Os elementos não são considerados elementos de fundos próprios de nível 2 a partir de 1 de janeiro de 2014 se estiverem reunidas as seguintes condições:

▼B

5.  Os elementos são considerados elementos de fundos próprios de nível 2 com o seu reconhecimento reduzido nos termos do artigo 484.o, n.o 5, até à data do seu vencimento efetivo e, a partir dessa data, não são considerados elementos de fundos próprios de nível 2 se:

6.  Os elementos são considerados elementos de fundos próprios de nível 2, nos termos do artigo 484.o, n.o 5, se:

Artigo 491.o

Vencimento efetivo

Para efeitos dos artigos 489.o e 490.o, o vencimento efetivo é determinado da seguinte forma:

CAPÍTULO 3

Disposições transitórias em matéria de divulgação dos fundos próprios

Artigo 492.o

Divulgação dos fundos próprios

1.  As instituições aplicam o presente artigo entre a 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021.

2.  entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015, as instituições divulgam a medida em que o nível de fundos próprios principais de nível 1 e de fundos próprios de nível 1 excede os requisitos estabelecidos no artigo 465.o.

3.  Entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as instituições divulgam as seguintes informações adicionais sobre os seus fundos próprios:

4.  Entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021, as instituições divulgam o montante dos instrumentos elegíveis como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2 em virtude da aplicação do artigo 484.o.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar modelos de divulgação uniforme nos termos do presente artigo. Os modelos incluem os elementos enumerados no artigo 437.o, n.o 1, alíneas a), b), d) e e), com a redação que lhes foi dada pelos Capítulos 1 e 2 do presente título.

▼C1

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 28 de julho de 2013.

▼B

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

CAPÍTULO 4

Grandes riscos, requisitos de fundos próprios, alavancagem e limite mínimo de Basileia I

Artigo 493.o

Disposições transitórias em matéria de grandes riscos

1.  As disposições relativas aos grandes riscos, estabelecidas nos artigos 387.o a 403.o, não se aplicam às empresas de investimento cuja atividade principal consiste exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em atividades relacionadas com os instrumentos financeiros enumerados no Anexo I, Secção C, pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Diretiva 2004/39/CE, e aos quais a Diretiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários ( 15 ) não era aplicável em 31 de dezembro de 2006. ►M2  Esta isenção é válida até 31 de dezembro de 2020 ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações por força do n.o 2 do presente artigo, consoante a data que ocorrer primeiro. ◄

2.  Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base numa consulta pública e à luz do debate realizado com as autoridades competentes, um relatório sobre:

Com base nesse relatório, a Comissão pode apresentar propostas de alteração ao presente regulamento.

3.  Em derrogação do artigo 400.o, n.os 2 e 3, ►C1  durante um período transitório até à entrada em vigor de qualquer diploma na sequência do exame realizado nos termos do no artigo 507.o, mas não após 31 de dezembro de 2028, os Estados-Membros podem dispensar da aplicação total ou parcial ◄ do artigo 395.o, n.o1, as seguintes posições em risco:

▼M4

4.  Em derrogação do artigo 395.o, n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a incorrerem em qualquer um dos riscos previstos no n.o 5 do presente artigo que preencham as condições estabelecidas no n.o 6 do presente artigo, até aos seguintes limites:

Os limites referidos no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), são aplicáveis ao valor dos riscos depois de se ter em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos artigos 399.o a 403.o.

5.  O regime transitório estabelecido no n.o 4 é aplicável aos seguintes riscos:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), o regime transitório estabelecido no n.o 4 do presente artigo é exclusivamente aplicável aos ativos e outros riscos sobre entidades do setor público, ou por estas garantidos, que sejam equiparados a posições em risco sobre uma administração central, administração regional ou autoridade local nos termos do artigo 116.o, n.o 4. Caso os ativos e outros riscos sobre entidades do setor público, ou por estas garantidos, sejam equiparados a posições em risco sobre uma administração regional ou autoridade local nos termos do artigo 116.o, n.o 4, o regime transitório estabelecido no n.o 4 do presente artigo só é aplicável caso as posições em risco sobre essa administração regional ou autoridade local sejam equiparadas a posições em risco sobre uma administração central nos termos do artigo 115.o, n.o 2.

6.  O regime transitório estabelecido no n.o 4 do presente artigo só é aplicável se os riscos a que se refere o n.o 5 do presente artigo preencherem cumulativamente as seguintes condições:

7.  Os riscos a que se refere o n.o 5 do presente artigo incorridos antes de 12 de dezembro de 2017 aos quais tenha sido aplicado, em 31 de dezembro de 2017, um ponderador de risco de 0% nos termos do artigo 495.o, n.o 2, ficam isentos da aplicação do artigo 395.o, n.o 1.

▼B

Artigo 494.o

Disposições transitórias aplicáveis ao capital elegível

▼C2

Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, ponto 71, alínea a), subalínea ii) e alínea b), subalínea ii), os fundos próprios elegíveis podem incluir fundos próprios de nível 2 até aos seguintes montantes:

▼B

Artigo 495.o

Tratamento de posições em risco sobre ações de acordo com o Método IRB

1.  Em derrogação ao Capítulo 3 da Parte III, até 31 de dezembro de 2017, a autoridade competente pode isentar do Método IRB determinadas categorias de posições em risco sobre ações detidas por instituições e filiais da UE de instituições sedeadas nesse Estado-Membro à data de 31 de dezembro de 2007. A autoridade competente publica as categorias de posições em risco sobre ações que beneficiam desse tratamento, nos termos do artigo 143.o da Diretiva 2013/36/UE.

A posição isenta é medida pelo número de ações à data de 31 de dezembro de 2007 e quaisquer ações adicionais resultantes diretamente em resultado da propriedade dessas participações, desde que não aumentem a parte proporcional de participação numa empresa da carteira.

Se uma aquisição aumentar a parte proporcional de propriedade numa participação específica, a parte participação que constitui o excedente não é objeto de isenção. A isenção não se aplica também a participações que beneficiavam inicialmente de isenção, mas que tenham sido vendidas e novamente adquiridas.

As posições em risco sobre ações sujeitas à presente disposição ficam sujeitas aos requisitos de fundos próprios, calculados de acordo com o Método Padrão, nos termos da Parte III, Título 2, Capítulo 2, e aos requisitos estabelecidos na Parte III, Título IV, consoante aplicável.

As autoridades competentes notificam a Comissão e a EBA da execução do presente número.

►C2  2.  No cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do artigo 114.o, n.o 4, até 31 de dezembro de 2017, é aplicado às posições em risco ◄ sobre as administrações centrais ou os bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro, o mesmo ponderador de risco que seria aplicado a essas mesmas posições em risco expressas e financiadas na moeda nacional respetiva.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que as autoridades competentes concedem a isenção a que se refere o n.o 1.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de junho de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 496.o

Requisitos de fundos próprios aplicáveis às obrigações cobertas

▼C2

1.   ►M3  As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente do limite de 10 % as unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses ou por entidades de titularização equivalentes aos referidos fundos franceses, conforme estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alíneas d) e f), desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições: ◄

▼B

2.   ►C2  Até 31 de dezembro de 2014, para efeitos do artigo 129.o, n.o 1, alínea c), as posições em risco não cobertas privilegiadas das instituições que sejam elegíveis para um ponderador de risco de 20 % segundo o direito nacional e antes de 28 de junho de 2013 são consideradas elegíveis para o grau 1 da qualidade de crédito. ◄

3.   ►C2  Até 31 de dezembro de 2014, para efeitos do artigo 129.o, n. o 4, as posições em risco não cobertas privilegiadas das instituições elegíveis para um ponderador de risco de 20 % segundo o direito nacional antes de 28 de junho de 2013 são elegíveis para um ponderador de risco de 20 %. ◄

Artigo 497

Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais

▼C2

1.  No prazo máximo de 15 meses a contar da data de entrada em vigor das últimas normas técnicas de regulamentação a que se referem os artigos 16.o, 25.o, 26.o, 29.o, 34.o, 41.o, 42.o, 44.o, 45.o, 47.o e 49.o do Regulamento (UE n.o 648/2012, ou até que seja tomada uma decisão por força do artigo 14.o desse regulamento sobre a autorização da CCP, consoante a data que ocorrer primeiro, a instituição pode considerar que essa CCP constitui uma QCCP, desde que a CCP tenha sido autorizada no seu Estado-Membro de estabelecimento a prestar serviços de compensação nos termos da legislação nacional desse Estado-Membro antes de a Comissão ter adotado todas as normas técnicas de regulamentação previstas nos artigos 5.o, 8.o a 11.o, 16.o, 18.o, 25.o, 26.o, 29.o, 34.o, 41.o, 42.o, 44.o, 45.o, 46.o, 47.o, 49.o, 56.o e 81.o do referido regulamento.

2.  No prazo máximo de 15 meses após a data de entrada em vigor das últimas normas técnicas de regulamentação a que se referem os artigos 16.o, 26.o, 29.o, 34.o, 41.o, 42.o, 44.o, 45.o, 47.o e 49.o, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, ou até que seja tomada uma decisão por força do artigo 25.o desse regulamento sobre o reconhecimento da CCP estabelecida num país terceiro, consoante o que ocorrer primeiro, a instituição pode considerar que essa CCP constitui uma QCCP.

▼B

3.  A Comissão pode adotar um ato de execução, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011, a fim de prorrogar as disposições transitórias constantes dos n.os 1 e 2 do presente artigo por mais seis meses, em circunstâncias excecionais, sempre que tal seja necessário e proporcionado para evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais.

4.  Até ao termo dos prazos estabelecidos nos n.os 1 e 2 e prorrogados nos termos do n.o 3, consoante aplicável, se uma CCP não tiver um fundo de proteção e não dispuser de um acordo vinculativo com os seus membros compensadores que lhe permita utilizar a totalidade ou parte da margem inicial recebida desses membros como se se tratasse de contribuições pré-financiadas, a instituição substitui a fórmula adequada ao cálculo dos requisitos de fundos próprios (Ki) constante do artigo 308, n.o 2, pela seguinte fórmula:

em que:

IMi = margem inicial dada à CCP pelo membro compensador i

IM = montante total da margem inicial comunicado à instituição pela contraparte central.

Artigo 498.o

Isenção para os operadores especializados na negociação de mercadorias

1.  As disposições relativas aos requisitos de fundos próprios constantes do presente regulamento não são aplicáveis às empresas de investimento cuja atividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações relativas aos instrumentos financeiros enunciados no Anexo I, Secção C, pontos 5, 6, 7, 9 e 10, da Diretiva 2004/39/CE e aos quais a Diretiva 93/22/CEE n.o 1, não era aplicável em 31 de dezembro de 2006.

▼M2

Esta isenção é aplicável até 31 de dezembro de 2020 ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações por força dos n.os 2 e 3, consoante a data que ocorrer primeiro.

▼B

2.  Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base numa consulta pública e à luz do debate realizado com as autoridades competentes, um relatório sobre:

3.  Com base no relatório a que se refere o n.o 2, a Comissão pode apresentar propostas de alteração do presente regulamento.

Artigo 499.o

Alavancagem

1.  Em derrogação dos artigos 429.o e 430.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2021 as instituições calculam e reportam o seu rácio de alavancagem utilizando os dois tipos de medida de fundos próprios seguintes:

2.  Em derrogação do artigo 451.o, n.o 1, as instituições podem optar por divulgar as informações relativas ao rácio de alavancagem com base em apenas uma ou em ambas as definições da medida de fundos próprios especificadas nas alíneas a) e b) do n.o 1. Se uma instituição alterar a sua decisão relativamente ao rácio de alavancagem a divulgar, a primeira divulgação que ocorrer após tal alteração deve incluir uma reconciliação das informações relativas a todos os rácios de alavancagem divulgados até ao momento da alteração.

3.  Em derrogação do artigo 429.o, n.o 2, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a calcularem o rácio de alavancagem de fim de trimestre se considerarem que as instituições podem não dispor de dados com qualidade suficiente para calcularem um rácio de alavancagem que corresponda à média aritmética dos rácios de alavancagem mensais ao longo de um trimestre.

Artigo 500.o

Disposições transitórias – Limite mínimo de Basileia I

1.  Até 31 de dezembro de 2017, as instituições que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3, e as instituições que utilizem o Método de Medição Avançada especificado na Parte III, Título III, Capítulo 4, para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para risco operacional devem satisfazer os dois requisitos seguintes:

2.  Sob reserva da aprovação das autoridades competentes, o montante a que se refere o n.o 1, alínea b), pode ser substituído por um requisito de detenção de fundos próprios que sejam permanentemente iguais ou superiores a 80 % dos fundos próprios que a instituição seria obrigada a deter nos termos do artigo 92.o, calculando os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 2 e da Parte III, Título III, Capítulo 2 ou 3, consoante o caso, e não nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3 ou da Parte III, Título III, Capítulo 4, consoante o caso.

3.  Uma instituição de crédito só pode aplicar o n.o 2 caso tenha começado a utilizar o Método IRB ou o Método de Medição Avançada para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios a partir de 1 de janeiro de 2010.

4.  Para dar cumprimento aos requisitos constantes do n.o 1, alínea b), são utilizados como base os montantes de fundos próprios totalmente ajustados para refletir as diferenças entre o cálculo dos fundos próprios ao abrigo das Diretivas 93/6/CEE e 2000/12/CE, na redação dessas diretivas anterior a 1 de janeiro de 2007, e o cálculo dos fundos próprios ao abrigo do presente regulamento, resultante dos tratamentos separados das perdas esperadas e das perdas não esperadas nos termos da Parte III, Título II, Capítulo 3, do presente regulamento.

5.  As autoridades competentes podem, após consulta à EBA, dispensar as instituições da aplicação do n.o 1, alínea b), desde estejam cumulativamente satisfeitos os requisitos para a utilização do Método IRB estabelecido na Parte III, Título II, Capítulo 3, Secção 6, ou os critérios de elegibilidade para a utilização do Método de Medição Avançada estabelecido na Parte III, Título III, Capítulo 4, consoante aplicável.

6.  Até 1 de janeiro de 2014, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a conveniência de prorrogar para além de 31 de dezembro de 2017 o limite mínimo de Basileia I por forma a assegurar um apoio aos modelos internos, tendo em conta a evolução da situação internacional e as normas acordadas a nível internacional. Se for caso disso, esse relatório é acompanhado de uma proposta legislativa distinta.

Artigo 501.o

Dedução de requisitos de fundos próprios para risco de crédito relativo a posições em risco sobre PME

1.  Os requisitos de fundos próprios para risco de crédito relativo às posições em risco sobre PME é multiplicado pelo fator 0,7619.

2.  Para efeitos do presente artigo:

3.  As instituições reportam trimestralmente às autoridades competentes o montante total das posições em risco sobre PME calculado nos termos do n.o 2.

►C1  4.  A Comissão elabora, até 28 de junho de 2016, um relatório sobre o impacto dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no presente regulamento na concessão de crédito às PME e às pessoas singulares ◄ e apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

5.  Para efeitos do n.o 4, a EBA comunica à Comissão os seguintes elementos:

TÍTULO II

RELATÓRIOS E REAPRECIAÇÃO

Artigo 502.o

Ciclicidade dos requisitos de fundos próprios

A Comissão, em cooperação com a EBA, o ESRB e os Estados-Membros, e tomando em conta o parecer do BCE, verifica periodicamente se o presente regulamento, no seu todo, juntamente com a Diretiva2013/36/UE tem efeitos significativos no ciclo económico e, à luz dessa análise, pondera se são necessárias medidas de correção. Até 31 de dezembro de 2013, a EBA informa a Comissão sobre a necessidade de fazer convergir as metodologias das instituições no âmbito do Método IRB no sentido de requisitos de fundos próprios mais comparáveis, reduzindo simultaneamente a prociclicidade, e sobre as modalidades de tal convergência.

Com base nessa análise e tomando em consideração o parecer do BCE, a Comissão elabora um relatório bienal e apresenta-o ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado das propostas que se revelem adequadas. As contribuições dos mutuários e mutuantes são devidamente consideradas na elaboração do relatório.

Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão examina a aplicação do artigo 33.o, n.o 1, alínea c), e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

No que se refere à eliminação potencial do artigo 33.o, n.o 1, alínea c), e à sua potencial aplicação a nível da União, a reapreciação deve em especial assegurar a existência de garantias suficientes para assegurar a estabilidade financeira em todos os Estados-Membros.

Artigo 503.o

Requisitos de fundos próprios para posições em risco sob a forma de obrigações cobertas

1.  A Comissão apresenta, até 31 de dezembro de 2014, após consulta à EBA, um relatório ao Parlamento e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas, sobre a adequação dos ponderadores de risco estabelecidos no artigo 129.o e dos requisitos de fundos próprios para risco específico constantes do artigo 336.o, n.o 3, relativamente a todos os instrumentos elegíveis para esses tratamentos e sobre a adequação dos critérios constantes do artigo 129.o.

2.  O relatório e as propostas a que se refere o n.o 1 devem incidir sobre:

3.  A Comissão apresenta, até 31 de dezembro de 2014, após consulta à EBA, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho indicando se os empréstimos garantidos por aeronaves (aircraft liens) e os empréstimos para habitação caucionados por uma garantia, mas não por uma hipoteca registada, deverão em determinadas circunstâncias ser considerados ativos elegíveis nos termos do artigo 129.o.

4.  A Comissão reaprecia, até 31 de dezembro de 2016, a adequação da derrogação prevista no artigo 496.o, e, se for caso disso, a conveniência de tornar este tratamento extensivo a outras formas de obrigações cobertas. À luz dessa reapreciação, a Comissão pode, se for caso disso, adotar atos delegados nos termos do artigo 462.o ou apresentar propostas legislativas para alterar o presente regulamento no sentido de tornar a derrogação permanente ou torná-la extensiva a outras formas de obrigações cobertas.

Artigo 504.o

Instrumentos de capital subscritos por autoridades públicas em situações de emergência

A Comissão apresenta, até 31 de dezembro de 2016, após consulta à EBA, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas, sobre a necessidade de alteração ou supressão do tratamento previsto no artigo 31.o.

Artigo 505.o

Revisão do financiamento de longo prazo

Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas, sobre a adequação dos requisitos do presente regulamento à luz da necessidade de garantir os níveis adequados de financiamento para todas as formas de financiamento de longo prazo da economia, incluindo projetos de infraestruturas críticas na União no domínio dos transportes, da energia e das comunicações.

Artigo 506.o

Risco de crédito – definição de incumprimento

Até 31 de dezembro de 2017, a EBA informa a Comissão sobre o modo como a substituição dos atrasos de 90 dias por 180 dias, tal como previsto no artigo 178.o n.o 1, alínea b), se repercute nos montantes das posições ponderadas pelo risco e sobre a conveniência de continuar a aplicar esta disposição após 31 de dezembro de 2019.

Com base nesse relatório, a Comissão pode apresentar propostas legislativas de alteração ao presente regulamento.

Artigo 507.o

Grandes riscos

Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão examina a aplicação do artigo 400.o, n.o 1, alínea j) e do artigo 400.o, n.o 2, incluindo a questão de saber se as isenções previstas no artigo 400.o, n.o 2, devem ser discricionárias, e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

No que se refere à eliminação potencial do poder discricionário dos Estados-Membros, nos termos do artigo 400.o, n.o 2, alínea c), e à sua potencial aplicação a nível da União, a reapreciação deve ter particularmente em conta a eficiência da gestão de grupos de risco, assegurando simultaneamente a existência de garantias suficientes para assegurar a estabilidade financeira em todos os Estados-Membros nos quais uma entidade de um grupo está constituída.

Artigo 508.o

Nível de aplicação

1.  Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão examina a aplicação da Parte I, Título II, e do artigo 113.o, n.os 6 e 7, e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

2.  Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão elabora um relatório sobre a questão de saber se o requisito de cobertura de liquidez previsto na Parte VI deverá ser aplicado às empresas de investimento e sobre as modalidades dessa aplicação, e, após consulta à EBA, apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

3.  Até 31 de dezembro de 2015, após consulta à EBA e à ESMA e à luz dos debates realizados com as autoridades competentes, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o regime adequado de supervisão prudencial das empresas de investimento e das empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, alíneas b) e c). Se for caso disso, o relatório é seguido de uma proposta legislativa.

Artigo 509.o

Requisitos de liquidez

1.  A EBA acompanha e avalia os relatórios elaborados nos termos do artigo 415.o, n.o 1, considerando as diferentes moedas e os diferentes modelos de negócio. Após consulta do ESRB, dos utilizadores finais não financeiros, do setor bancário, das autoridades competentes e dos bancos centrais do SEBC, a EBA apresenta anualmente à Comissão, e pela primeira vez até 31 de dezembro de 2013, um relatório sobre a questão de saber se a especificação do requisito geral de cobertura de liquidez constante da Parte VI baseada nos elementos a reportar de acordo com a Parte VI, Título II, e o Anexo III, considerados tanto isolada como cumulativamente, poderá ter um impacto negativo considerável nas atividades e no perfil de risco das instituições estabelecidas na União, na estabilidade e no bom funcionamento dos mercados financeiros ou na economia e na estabilidade da disponibilidade de crédito bancário, com particular destaque para a concessão de crédito às PME e para o financiamento do comércio, incluindo a concessão de empréstimos no âmbito de regimes oficiais de seguro de crédito à exportação.

O relatório a que se refere o primeiro parágrafo deve ter na devida conta a evolução do mercado e os desenvolvimentos regulamentares a nível internacional, bem como as interações do requisito de cobertura da liquidez com outros requisitos prudenciais nos termos do presente regulamento, tais como os rácios de fundos próprios ponderados pelo risco previstos no artigo 92.o e os rácios de alavancagem.

É dada oportunidade ao Parlamento Europeu e ao Conselho para se pronunciarem sobre o relatório a que se refere o primeiro parágrafo.

2.  No seu relatório, a EBA avalia especialmente os seguintes aspetos:

3.  Após consulta à ESMA e ao BCE, a EBA apresenta à Comissão, até 31 de dezembro de 2013, um relatório sobre as definições uniformes adequadas de ativos mobiliários de liquidez e qualidade de crédito elevada e extremamente elevada para efeitos do artigo 416.o e com fatores de desconto adequados aplicáveis a ativos suscetíveis de serem considerados ativos líquidos para efeitos do artigo 416.o, com exceção dos ativos a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alíneas a, b) e c).

É dada oportunidade ao Parlamento Europeu e ao Conselho para se pronunciarem sobre esse relatório.

O relatório a que se refere o primeiro parágrafo deve ainda considerar:

4.  O relatório a que se refere o n.o 3 deve considerar se as linhas de crédito de reserva a que se refere o artigo 416.o, n.o 1, alínea e) deverão ser incluídas como ativos líquidos à luz da evolução internacional e tendo em conta as especificidades europeias, incluindo a forma como é realizada a política monetária na União, e em caso afirmativo, até que ponto.

A EBA testa, em especial, a adequação dos seguintes critérios, bem como os níveis apropriados para tais definições:

5.  Até 31 de janeiro de 2014, a EBA, apresenta adicionalmente um relatório sobre:

Artigo 510.o

Requisitos de financiamento estável líquido

1.  Até 31 de dezembro de 2015, a EBA apresenta um relatório à Comissão, com base nos elementos a reportar de acordo com a Parte VI, Título III, sobre a conveniência e a forma de garantir que as instituições utilizam fontes estáveis de financiamento, incluindo uma avaliação do impacto nas atividades e no perfil de risco das instituições estabelecidas na União, nos mercados financeiros ou na economia e na concessão de crédito bancário, com particular destaque para a concessão de crédito às PME e o financiamento do comércio, incluindo a concessão de crédito no âmbito de regimes oficiais de seguro de crédito à exportação e modelos de financiamento pass through, incluindo empréstimos hipotecários cofinanciados (match-funded). Em particular, a EBA analisa o impacto das fontes estáveis de financiamento nas estruturas de refinanciamento dos diferentes modelos bancários existentes na União.

2.  Até 31 de dezembro de 2015 e após consulta do ESRB, a EBA, com base nos elementos a reportar nos termos da Parte VI, Título III e de acordo com os formatos de reporte uniformes a que se refere o artigo 415.o, n.o 3, alínea a), apresenta também um relatório à Comissão sobre as metodologias para determinar o montante de financiamento estável de que as instituições dispõem e aquele de que necessitam, e sobre as definições uniformes adequadas para o cálculo do requisito de financiamento estável líquido, analisando em particular o seguinte:

3.  Até 31 de dezembro de 2016, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso, tendo em conta os relatórios a que se referem os n.os 1 e 2 e tendo plenamente em conta a diversidade do setor bancário na União, uma proposta legislativa sobre a forma de garantir que as instituições utilizam fontes de financiamento estáveis.

Artigo 511.o

Alavancagem

1.  Com base nos resultados do relatório a que se refere o n.o 3, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2016, um relatório sobre o impacto e a eficácia do rácio de alavancagem.

2.  Se apropriado, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa sobre a introdução de um número adequado de níveis do rácio de alavancagem que as instituições com diferentes modelos de negócio serão obrigadas a cumprir, propondo uma calibração adequada desses níveis e eventuais ajustamentos adequados à medida de fundos próprios e à medida de exposição total a que se refere o artigo 429.o, juntamente com eventuais medidas de flexibilidade conexas, se necessário, incluindo as alterações adequadas ao 458.o para introduzir o rácio de alavancagem no âmbito das medidas previstas nesse artigo.

3.  Para efeitos do n.o 1, a EBA apresenta um relatório à Comissão, até 31 de outubro de 2016, que incida pelo menos no seguinte:

4.  O relatório a que se refere o n.o 3 deve abranger pelo menos o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2016 e ter em conta, pelo menos, o seguinte:

Artigo 512.o

Posições em risco sobre o risco de crédito transferido

Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação e a eficácia das disposições da Parte V, à luz da evolução do mercado internacional.

Artigo 513.o

Regulação macroprudencial

1.  Até 30 de junho de 2014, a Comissão examina, após consulta ao ESRB e à EBA, se a regulação macroprudencial prevista no presente regulamento e na Diretiva 2013/36/UE é suficiente para reduzir os riscos sistémicos em setores, regiões e Estados-Membros da União, avaliando designadamente:

2.  Até 31 de dezembro de 2014, com base na consulta do ESRB e da EBA, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a avaliação a que se refere o n.o 1 acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 514.o

Risco de crédito de contraparte e Método do Risco Inicial

Até 31 de dezembro de 2016, a Comissão examina a aplicação do artigo 275.o e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 515

Fiscalização e avaliação

►C1  1.  Até 28 de junho de 2014, a EBA, juntamente com a ESMA, elabora um relatório sobre o funcionamento do presente regulamento com as obrigações conexas constantes do Regulamento (UE) n.o 648/2012, ◄ e designadamente no tocante às instituições que funcionam como contraparte central, a fim de evitar a duplicação dos requisitos aplicáveis às operações de derivados, evitando, assim, um aumento dos riscos de regulamentação e um acréscimo dos custos de acompanhamento por parte das autoridades competentes.

2.  A EBA monitoriza e avalia o funcionamento das disposições aplicáveis aos requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre uma contraparte central, constantes da Parte III, Título II, Capítulo 6, Secção 9. Até 1 de janeiro de 2015, a EBA apresenta um relatório à Comissão sobre o impacto e a eficácia de tais disposições.

3.  Até 31 de dezembro de 2016, a Comissão examina a compatibilidade do presente regulamento com as obrigações conexas constantes do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os requisitos de fundos próprios constantes da Parte III, Título II, Capítulo 6 Secção 9, e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 516.o

Financiamento de longo prazo

Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão apresenta um relatório sobre o impacto do presente regulamento no estímulo a investimentos de longo prazo em infraestruturas promotoras do crescimento.

Artigo 517.o

Definição de capital elegível

Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão examina a adequação da definição de capital elegível aplicada para efeitos da Parte III, Título IV, e da Parte IV, e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 518.o

Verificação dos instrumentos de capital que poderão ser abatidos ao ativo ou convertidos no momento em que deixam de ser viáveis

Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão examina se o presente regulamento deverá conter um requisito segundo o qual os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 devem ser abatidos ao ativo caso se determine que a instituição deixou de ser viável e apresenta um relatório sobre essa matéria ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 519.o

Dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de ativos do fundo de pensões de benefício definido

Até 30 de junho de 2014, a EBA elabora um relatório para determinar se a IAS 19 revistas, conjugada com a dedução dos ativos líquidos relativos a pensões prevista no artigo 36.o,n.o 1, alínea e), e as alterações nas responsabilidades líquidas com pensões conduzem a uma volatilidade indevida dos fundos próprios das instituições.

Tendo em conta o relatório da EBA, a Comissão elabora, até 31 de dezembro de 2014, um relatório destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a questão a que se refere o primeiro parágrafo, é acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa destinada a introduzir um tratamento que ajuste os ativos ou os passivos líquidos do fundo de pensões de benefício definido para o cálculo dos fundos próprios.

▼M5

Artigo 519.o-A

Relatórios e revisão

Até 1 de janeiro de 2022, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do disposto na parte III, título II, capítulo 5, em função da evolução verificada nos mercados de titularização, inclusive do ponto de vista macroprudencial e económico. Se adequado, esse relatório é acompanhado de uma proposta legislativa, devendo, em especial, avaliar os seguintes pontos:

O relatório deve ainda ter em conta a evolução da regulamentação nas instâncias internacionais, especialmente a relativa às normas internacionais em matéria de titularização.

▼B

TÍTULO III

ALTERAÇÃO

Artigo 520.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 648/12

O Regulamento (UE) n.o 648/2012 é alterado do seguinte modo:

"CAPÍTULO 4

Cálculos e reporte para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013

▼C2

Artigo 50.o-A

Cálculo do KCCP

1.  Para efeitos do artigo 308.o do Regulamento (UE) n.o 575/20123 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento ( *1 ), uma CCP calcula o KCCP tal como especificado no n.o 2 do presente artigo para todos os contratos e operações que compensa em relação a todos os seus membros compensadores abrangidos pela cobertura do fundo de proteção.

▼B

2.  A CCP calcula o capital hipotético (KCCP) do seguinte modo:

em que:

EBRMi

=

valor da posição em risco antes da redução do risco que é igual ao valor da posição em risco da CCP sobre o membro compensador i decorrente de todos os contratos e transações com esse membro compensador, calculado sem ter em conta as cauções entregues por esse membro compensador;

IMi

=

margem inicial dada à CCP pelo membro compensador i;

DFi

=

contribuição pré-financiada do membro compensador i;

RW

=

ponderador de risco de 20 %;

rácio de capital

=

8 %.

▼C2

Todos os valores da fórmula do primeiro parágrafo deverão ser relativos à avaliação no final do dia anterior à troca correspondente ao último ajustamento das margens do dia

▼B

3.  A CCP efetua o cálculo exigido pelo n.o 2 pelo menos trimestralmente, ou com maior frequência, quando tal for exigido pelas autoridades competentes dos seus membros compensadores que sejam instituições.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os seguintes elementos para efeitos do n.o 3:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 50.o-B

Regras gerais para o cálculo do KCCP

Para efeitos do cálculo estabelecido no artigo 50.o-A, n.o 2, é aplicável o seguinte:

▼C2

▼B

▼C2

▼B

▼C2

▼B

em que o numerador do NGR é calculado de acordo com o artigo 274.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 imediatamente antes de as margens de variação serem efetivamente trocadas no final do período de liquidação, e o denominador é o custo de substituição bruto;

▼C2

▼B

Artigo 50.o-C

Reporte das informações

1.  Para efeitos do artigo 308.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as CCP reportam as seguintes informações aos seus membros compensadores que sejam instituições e às respetivas autoridades competentes:

▼C2

▼B

Se uma CCP tiver mais do que um fundo de proteção, reporta as informações previstas no primeiro parágrafo para cada fundo separadamente.

2.  A CCP informa os seus membros compensadores que sejam instituições pelo menos trimestralmente, ou com maior frequência, quando tal for exigido pelas autoridades competentes desses membros compensadores.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 50.o-D

Cálculo dos elementos específicos a reportar pela CCP

Para efeitos do artigo 50.o-C, é aplicável o seguinte:

.

em que:

PCEred,i

=

valor reduzido do risco de crédito potencial futuro para todos os contratos e transações de uma CCP com o membro compensador i;

PCEred,1

=

valor reduzido do risco de crédito potencial futuro para todos os contratos e transações de uma CCP com o membro compensador que tenha o valor de PCEred mais elevado;

PCEred,2

=

valor reduzido do risco de crédito potencial futuro para todos os contratos e transações de uma CCP com o membro compensador que tenha o segundo valor de PCEred mais elevado;

▼C2

"5-A.  No prazo máximo de 15 meses após a data de entrada em vigor das últimas normas técnicas de regulamentação a que se referem os artigos 16.o, 25.o, 26.o, 29.o, 34.o, 41.o, 42.o, 44.o, 45.o, 47.o e 49.o, ou até que seja tomada uma decisão por força do artigo 14.o sobre a autorização da CCP, consoante o que ocorrer primeiro, essa CCP aplica o tratamento especificado no terceiro parágrafo do presente número.

No prazo máximo de 15 meses após a data de entrada em vigor das últimas normas técnicas de regulamentação a que se referem os artigos 16.o, 26.o, 29.o, 34.o, 41.o, 42.o, 44.o, 45.o, 47.o e 49.o, ou até que seja tomada uma decisão por força do artigo 25.o sobre o reconhecimento da CCP, consoante o que ocorrer primeiro, essa CCP aplica o tratamento especificado no terceiro parágrafo do presente número.

Nos prazos fixados nos dois primeiros parágrafos do presente número e sob reserva do quarto parágrafo do presente número, caso uma CCP não tenha um fundo de proteção nem disponha de um acordo vinculativo com os seus membros compensadores que lhe permita utilizar a totalidade ou parte da margem inicial recebida desses membros como se se tratasse de contribuições pré-financiadas, a informação que deve reportar nos termos do artigo 50.o –C, n.o 1, inclui o montante total da margem inicial que tiver recebido dos seus membros compensadores.

Os prazos fixados nos primeiro e segundo parágrafos do presente número podem ser prorrogados por seis meses nos termos do ato de execução da Comissão adotado nos termos do artigo 497.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.".

▼B

PARTE XI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 521.o

Entrada em vigor e data de aplicação

1.  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.  O presente regulamento é aplicável a partir 1 de janeiro de 2014, com exceção das seguintes disposições:

▼C1

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

---

ANEXO I

Classificação dos elementos extrapatrimoniais

---

ANEXO II

Tipos de derivados

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ANEXO III

Elementos sujeitos reporte complementar relativo a ativos líquidos

Todos os elementos à exceção dos referidos nos pontos 1, 2 e 9 têm de satisfazer as seguintes condições:

---

ANEXO IV

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( 1 ) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

( 2 ) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32.

( 3 ) JO L 174 de 1.7.2011, p. 1.

( 4 ) Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012 (JO L 347 de 28.12.2017, p. 35).

( 5 ) JO L 319 de 5.12.2007, p. 1

( 6 ) JO L 302 de 17.11.2009, p. 1.

( 7 ) JO L 331 de 15.12.2010, p. 48.

( 8 ) JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.

( 9 ) JO L 141 de 11.6.1993, p.1.

( 10 ) JO L 250 de 2.10.2003, p.10.

( 11 ) JO L 135 de 31.5.1994, p. 5.

( 12 ) JO L 3 de 7.1.2004, p. 36.

( 13 ) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

( 14 ) Regulamento (UE) n.o 1205/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) (JO L 305 de 23.11.2011, p.16).

( 15 ) JO L 141 de 11.6.1993, p.27.

( 16 ) JO L 126 de 26.5.2000, p.1.

( 17 ) JO L 124 de 20.5.2003, p.36.

( *1 ) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.";