Composição, funções e responsabilidades do órgão de administração e dos comités de direção;

Funções e responsabilidades da gestão;

Estrutura da direção;

Canais de comunicação entre a direção e o órgão de administração;

Procedimentos para a nomeação dos membros do órgão de administração e da direção;

Conceção da gestão dos riscos, conformidade e funções de controlo interno;

Processos destinados a garantir a responsabilização perante as partes interessadas.

Acompanhamento e avaliação regulares da adequação e da eficácia das medidas adotadas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, e das medidas tomadas para corrigir eventuais deficiências no cumprimento das obrigações pela CCP;

Administração das políticas e dos procedimentos de cumprimento estabelecidos pela direção e pelo órgão de administração;

Consultoria e assistência aos responsáveis pela prestação de serviços e exercício de atividades da CCP, no sentido do cumprimento das obrigações que à CCP incumbem por força do presente regulamento, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2012 e de outros requisitos regulamentares, se for caso disso;

Informar regularmente o órgão de administração sobre o cumprimento, pela CCP e seus empregados, do presente regulamento, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2012;

Estabelecimento de procedimentos para a correção eficaz dos casos de incumprimento;

Garantia de que as pessoas envolvidas na função de verificação do cumprimento não estão envolvidas na prestação de serviços ou no exercício de atividades por si acompanhadas e que quaisquer conflitos de interesses dessas pessoas são devidamente identificados e eliminados.

Estabelecimento de objetivos e estratégias claros para a CCP;

Supervisão eficaz da direção;

Estabelecimento de políticas de remuneração adequadas,

Constituição e supervisão da unidade de gestão de riscos;

Supervisão da unidade de controlo interno e da unidade de verificação do cumprimento;

Supervisão das disposições em matéria de subcontratação;

Supervisão do cumprimento de todas as disposições do presente regulamento, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2012 e de todos os outros requisitos regulamentares e de supervisão;

Responsabilização perante os acionistas ou proprietários e empregados, membros compensadores e respetivos clientes e outras partes interessadas pertinentes.

Garantia da coerência das atividades da CCP com os seus objetivos e estratégia, determinados pelo órgão de administração;

Conceção e estabelecimento de procedimentos de cumprimento e de controlo interno que promovam os objetivos da CCP;

Submissão dos procedimentos de controlo interno a avaliação e testes regulares;

Garantia de que são afetados recursos suficientes à gestão dos riscos e ao cumprimento;

Envolvimento ativo no processo de controlo de risco;

Garantia de que são devidamente geridos os riscos que se colocam à CCP pela compensação a que procede e pelas atividades conexas.

Controlos de acesso ao sistema;

Proteções adequadas contra as intrusões e a utilização abusiva de dados;

Dispositivos específicos para preservar a autenticidade e a integridade dos dados, incluindo técnicas criptográficas;

Redes fiáveis e procedimentos precisos para a transmissão rigorosa e rápida de dados sem grandes perturbações;

Pistas de auditoria.

Informações relativas aos seus mecanismos de governação, designadamente:

Informações relativas às suas regras, designadamente:

As informações relativas a garantias elegíveis e fatores de desconto aplicáveis;

Uma lista de todos os membros compensadores atuais, incluindo os critérios de admissão, suspensão e saída aplicáveis à condição de membro compensador.

Estabelecer, aplicar e manter um plano de auditoria destinado a examinar e a avaliar a adequação e a eficácia dos seus sistemas e mecanismos de controlo interno e de governação;

Emitir recomendações baseadas nos resultados dos trabalhos realizados, de acordo com a alínea a);

Verificar o acatamento dessas recomendações;

Comunicar as questões de auditoria interna ao órgão de administração.

Possibilidade de reconstituição de cada uma das fases essenciais do tratamento efetuado pela CCP;

Possibilidade de registo, identificação e recuperação do conteúdo original de um registo antes de efetuadas quaisquer correções ou outras alterações;

Existência de medidas para prevenir a alteração não autorizada dos registos;

Garantia, através de medidas apropriadas, da segurança e confidencialidade dos dados registados;

Incorporação no sistema de manutenção de registos de um mecanismo para identificar e corrigir erros;

Garantia, no sistema de manutenção de registos, da recuperação atempada dos registos em caso de avaria do sistema.

Preço, taxa ou diferencial e quantidade;

Capacidade de compensação, que indica se a transação consistiu numa compra ou numa venda na perspetiva do registo da CCP;

Identificação dos instrumentos;

Identificação do membro compensador;

Identificação do local em que o contrato foi celebrado;

Data e hora da interposição da CCP;

Data e hora de cessação do contrato;

Termos e condições da liquidação;

Data e hora da liquidação ou da compra forçada da transação e, na medida em que sejam aplicáveis, as seguintes indicações:

Identificação do membro compensador, do cliente, se conhecido da CCP, e de qualquer CCP interoperável que mantenha a posição, se for caso disso;

Sinal da posição;

Cálculo diário do valor da posição, com registos dos preços a que os contratos são valorados, assim como quaisquer outras informações pertinentes.

Os organogramas do órgão de administração e dos comités pertinentes, da unidade de compensação, da unidade de gestão de riscos e de todas as outras divisões ou unidades pertinentes;

As identidades dos acionistas ou membros, diretos ou indiretos, pessoas singulares ou coletivas, que têm participações qualificadas e os montantes dessas participações;

Os documentos que atestem as políticas, os procedimentos e processos exigidos no capítulo III e do artigo 29.o;

As atas das reuniões do órgão de administração e, se aplicável, das reuniões de subcomités do órgão de administração e dos comités da direção;

As atas das reuniões do comité de risco;

As atas dos grupos de consulta com os membros compensadores e os clientes, se for caso disso;

Os relatórios de auditoria interna e externa relatórios de gestão dos riscos, relatórios sobre o cumprimento e relatórios de empresas consultoras, incluindo medidas de gestão adotadas subsequentemente;

A política de continuidade das atividades e os planos de recuperação na sequência de catástrofes, nos termos do artigo 17.o;

O plano de liquidez e aos relatórios diários de liquidez, nos termos do artigo 32.o;

Registos que reflitam todos os ativos, passivos e contas de capital, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

Denúncias recebidas, com informações sobre o autor da denúncia, designadamente nome, endereço e número de conta, data em que a denúncia foi recebida, identificação de todas as pessoas referidas na denúncia, descrição da natureza da denúncia, tratamento da denúncia e data em que foi resolvida;

Registos de quaisquer interrupção dos serviços ou disfunções, incluindo um relatório pormenorizado sobre o calendário, os efeitos e as ações corretivas;

Registos dos resultados das verificações a posteriori e dos testes de esforço realizados;

Comunicações escritas com as autoridades competentes, a ESMA e os membros pertinentes do SEBC;

Pareceres jurídicos recebidos em conformidade com o capítulo III;

Se aplicável, documentação sobre os acordos de interoperabilidade com outras CCP;

Informações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalínea vii), e alínea d);

Documentos pertinentes que descrevam o desenvolvimento de novas iniciativas empresariais.

Incluir cenários de catástrofe de grande escala e mudanças entre os sítios primário e secundário;

Incluir a participação dos membros compensadores, prestadores externos e instituições pertinentes à infraestrutura financeira com as quais tenham sido identificadas interdependências na política de continuidade das atividades.

Para os derivados OTC, 99,5 %;

Para instrumentos financeiros distintos dos derivados OTC, 99 %.

A complexidade e as incertezas quanto ao nível dos preços da classe de instrumentos financeiros, que possam limitar a validação do cálculo das margens inicial e de variação;

As características de risco da classe de instrumentos financeiros, que podem incluir, entre outras, a volatilidade, a duração, a liquidez, características de preço não lineares, o risco de incumprimento e o risco de correlação desfavorável;

O grau de restrição inadequada das posições em risco de crédito pelos controlos de outros riscos;

O efeito de alavanca inerente à classe de instrumentos financeiros, nomeadamente se a classe do instrumento financeiro é bastante volátil, está altamente concentrada em alguns intervenientes no mercado ou pode ser de difícil encerramento.

Cinco dias úteis para derivados OTC;

Dois dias úteis para instrumentos financeiros distintos de derivados OTC detidos em contas que não preenchem as condições previstas na alínea c);

Um dia útil para instrumentos financeiros distintos de derivados OTC detidos em contas coletivas de clientes ou em contas individuais de clientes, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

O período mais longo possível que poderá decorrer desde a última constituição das margens até a declaração de incumprimento pela CCP ou ativação por esta do processo de gestão do incumprimento;

O período estimado necessário para conceber e executar a estratégia para a gestão do incumprimento por um membro compensador, de acordo com as especificidades de cada classe de instrumentos financeiros, incluindo o seu nível de liquidez e a dimensão e a concentração das posições, e os mercados que a CCP utilizará para a liquidação ou a cobertura integral da posição de um membro compensador;

Se pertinente, o período necessário para cobrir o risco de contraparte a que a CCP está exposta.

Esse horizonte temporal será mais adequado do que o definido no n.o 1, tendo em conta as características específicas dos pertinentes derivados OTC;

Esse horizonte temporal é de, pelo menos, dois dias úteis, ou um dia útil se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 1, alínea c).

Aplicar uma margem-tampão igual a 25 %, pelo menos, das margens calculadas que permitem estar temporariamente esgotadas em períodos em que os requisitos de margens calculados aumentam de forma significativa;

Atribuir uma ponderação 25 % de, pelo menos, a situações de esforço observadas no período de retrospeção, calculado em conformidade com o artigo 26.o;

Assegurar que os seus requisitos de margens não são inferiores aos que seriam calculados utilizando a volatilidade estimada num período de retrospeção histórico de 10 anos.

Numa série de cenários históricos, incluindo períodos de oscilações extremas do mercado observadas nos últimos 30 anos ou no período relativamente ao qual se encontram disponíveis dados fiáveis, que teriam exposto a CCP ao maior risco financeiro. Se uma CCP decidir que a recorrência de um exemplo histórico de grandes oscilações de preços não é plausível, deverá justificar a sua omissão do enquadramento à autoridade competente;

Numa gama de possíveis cenários futuros, assente em pressupostos coerentes em matéria de volatilidade do mercado e de correlação de preços em diversos mercados e instrumentos financeiros, com base em avaliações quantitativas e qualitativas das potenciais condições de mercado.

Gestão e acompanhamento diários, pelo menos, das suas necessidades de liquidez num conjunto de cenários de mercado;

Manutenção de recursos financeiros líquidos suficientes para cobrir as suas necessidades de liquidez e distinção entre a utilização dos diferentes tipos de recursos líquidos;

Avaliação e valoração diárias dos ativos líquidos à disposição da CCP e das suas necessidades de liquidez;

Identificação das fontes de risco de liquidez;

Avaliação do calendário para disponibilização dos recursos financeiros líquidos da CCP;

Ponderação das potenciais necessidades de liquidez decorrentes da capacidade dos membros compensadores para trocarem garantias em numerário por garantias não monetárias;

Processos em caso de défices de liquidez;

Reconstituição de quaisquer recursos financeiros líquidos que possa empregar durante uma situação de esforço.

Bancos de liquidação;

Sistemas de pagamento;

Sistema de liquidação de títulos;

Agentes nostro;

Bancos depositários;

Fornecedores de liquidez;

CCP interoperáveis;

Prestadores de serviços.

Numerário depositado num banco central emissor;

Numerário depositado em instituições de crédito autorizadas, de acordo com o artigo 47.o;

Linhas de crédito autorizadas ou acordos equivalentes, com membros compensadores não insolventes;

Acordos de recompra autorizados;

Instrumentos financeiros altamente negociáveis que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos artigos 45.o e 46.o e que as CCP possam demonstrar estarem prontamente disponíveis e serem convertíveis em numerário no mesmo dia, utilizando normas de financiamento preestabelecidas e altamente fiáveis, mesmo em condições de pressão sobre o mercado.

O tipo de ativo e nível de risco de crédito associado ao instrumento financeiro com base na avaliação interna efetuada pela CCP. Ao proceder a essa avaliação, a CCP deve empregar uma metodologia definida e objetiva, que não deve basear-se exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num determinado país;

O vencimento do ativo;

O perfil histórico e a hipotética volatilidade futura dos preços do ativo em condições de pressão sobre o mercado;

A liquidez do mercado subjacente, incluindo diferenciais dos preços de compra/venda;

O risco cambial, se for caso disso;

O risco de correlação desfavorável.

Emitentes individuais;

Tipos de emitente;

Tipos de ativos:

Cada membro compensador;

Todos os membros compensadores.

Os instrumentos financeiros emitidos por entidades do mesmo tipo em termos de setor económico, atividade, região geográfica;

O nível de risco de crédito do instrumento financeiro ou do emitente, com base numa avaliação interna pela CCP. Ao proceder a essa avaliação, a CCP deve empregar uma metodologia definida e objetiva, que se não deve basear exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num determinado país;

A liquidez e a volatilidade dos preços dos instrumentos financeiros.

Um banco central que garanta a proteção total desses instrumentos e permita à CCP um acesso imediato aos instrumentos financeiros, quando necessário;

Uma instituição de crédito autorizada, na aceção da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), que garanta a total separação e proteção desses instrumentos, permita à CCP o acesso imediato aos instrumentos financeiros, quando necessário, e relativamente à qual a CCP possa demonstrar ter um baixo risco de crédito, com base numa avaliação interna por si efetuada. Ao proceder a essa avaliação, a CCP deve empregar uma metodologia definida e objetiva, que se não deve basear exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num determinado país;

Uma instituição financeira de um país terceiro que esteja sujeita a regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes tão rigorosas, pelo menos, como as estabelecidas pela Diretiva 2006/48/CE e as cumpra, cujas práticas contabilísticas, procedimentos de depósito e controlos internos sejam sólidos, que garanta a total separação e proteção desses instrumentos, permita à CCP o acesso imediato aos instrumentos financeiros, quando necessário, e relativamente à qual a CCP possa demonstrar ter um baixo risco de crédito, com base numa avaliação interna por si efetuada. Ao proceder a essa avaliação, a CCP deve empregar uma metodologia definida e objetiva, que se não deve basear exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num determinado país.

O depósito deve ser efetuado numa das seguintes moedas:

O depósito deve ser efetuado junto de uma das seguintes entidades:

Instrumentos financeiros individuais;

Tipos de instrumento financeiro;

Emitentes individuais;

Tipos de emitente;

Contrapartes com as quais foram estabelecidos acordos, conforme previsto no artigo 44.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 45.o, n.o 2.

Distribuição geográfica;

Interdependências e relações múltiplas que uma entidade pode ter com uma CCP;

Nível do risco de crédito;

Suas exposições ao emitente através de produtos que compensam.

Uma avaliação da solidez conceptual dos modelos e do quadro, incluindo elementos comprovativos da forma como foram desenvolvidos;

Uma revisão dos procedimentos de acompanhamento em curso, incluindo a verificação dos processos e a definição de padrões de referência;

Uma revisão dos parâmetros e pressupostos utilizados no desenvolvimento dos seus modelos, metodologias e quadro;

Uma análise da adequação dos modelos, metodologias e quadro adotado no que diz respeito ao tipo de contratos a que se aplicam;

Uma análise da adequação dos cenários utilizados nos testes de esforço, em conformidade com o capítulo VII e o artigo 52.o;

Uma análise das ilações retiradas dos resultados dos testes.

Contratos relacionados com taxas de juro: fatores de risco correspondentes às taxas de juro para cada moeda em que compensa instrumentos financeiros. A curva de modelização dos rendimentos deve ser dividida em vários intervalos de vencimento, a fim de captar a variação da volatilidade das taxas ao longo da curva. O número de fatores de risco conexos deve depender da complexidade dos contratos relacionados com taxas de juro compensados pela CCP. O risco de base, decorrente de uma correlação imperfeita das oscilações entre as taxas de juro do Estado e outras taxas de juro de rendimento fixo, deve ser captado separadamente.

Contratos relacionados com taxas de câmbio: os fatores de risco correspondentes a cada moeda estrangeira em que a CCP compensa instrumentos financeiros e à taxa de câmbio entre a moeda na qual são exigidas margens adicionais e a moeda em que a CCP compensa instrumentos financeiros.

Contratos relacionados com capital ações: os fatores de risco correspondentes à volatilidade de cada emissão de títulos de capital próprio relativamente a cada um dos mercados compensados pela CCP e à volatilidade dos diversos setores do mercado de compra e venda de participações. A sofisticação e a natureza da técnica de modelização de um determinado mercado devem corresponder à exposição da CCP ao mercado global, assim como à sua concentração em determinadas emissões de títulos de capital próprio nesse mercado.

Contratos de mercadorias: os fatores de risco que têm em conta as diversas categorias e subcategorias de contratos de mercadorias e os derivados conexos compensados pela CCP, incluindo, se for caso disso, as variações no rendimento de conveniência entre posições sobre instrumentos derivados e em numerário nas mercadorias.

Contratos relacionados com crédito: os fatores de risco que consideram o risco de não-cobrança, incluindo os riscos cumulativos resultantes de incumprimentos múltiplos, o risco de base e a volatilidade da taxa de recuperação.

Correlações, incluindo as existentes entre fatores de risco identificados e contratos semelhantes por si compensados;

Fatores correspondentes à volatilidade implícita e histórica do contrato a compensar por si;

Características específicas de quaisquer novos contratos a compensar por si;

Risco de concentração, incluindo num membro compensador e em entidades do grupo de membros compensadores;

Interdependências e relações múltiplas;

Riscos pertinentes, incluindo o risco cambial;

Limites de exposição fixados;

Risco de correlação desfavorável.

As circunstâncias em que podem ser tomadas medidas;

Quem pode tomar essas medidas;

O âmbito das medidas que podem ser tomadas, incluindo o tratamento de posições próprias e dos clientes, fundos e ativos;

Os mecanismos para cumprir as suas obrigações para com membros compensadores que se não encontrem insolventes;

Os mecanismos auxiliares para cumprir as obrigações do membro compensador insolvente para com os seus clientes.