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Document 02012R0788-20150101
Commission Implementing Regulation (EU) No 788/2012 of 31 August 2012 concerning a coordinated multiannual control programme of the Union for 2013, 2014 and 2015 to ensure compliance with maximum residue levels of pesticides and to assess the consumer exposure to pesticide residues in and on food of plant and animal origin (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) n . o 788/2012 da Comissão de 31 de agosto de 2012 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) n . o 788/2012 da Comissão de 31 de agosto de 2012 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
2012R0788 — PT — 01.01.2015 — 003.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 788/2012 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 235, 1.9.2012, p.8) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão de 22 de abril de 2014 |
L 119 |
44 |
23.4.2014 |