2012D0088 — PT — 01.07.2015 — 002.001

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►B	DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de janeiro de 2012 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização [notificada com o número C(2012) 172] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/88/UE) (JO L 051 de 23.2.2012, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2012	L 311	3	10.11.2012
►M2	DECISÃO (UE) 2015/14 DA COMISSÃO de 5 de janeiro de 2015	L 3	44	7.1.2015

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▼B

▼M2

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2012

relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

▼B

[notificada com o número C(2012) 172]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/88/UE)

Artigo 1.o

1.  É adotada a especificação técnica de interoperabilidade («ETI») para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via e para o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário transeuropeu, conforme estabelecida no anexo III.

2.  A ETI constante do anexo III da presente decisão é aplicável ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, descrito no anexo II, secção 2.3, da Diretiva 2008/57/CE, e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, descrito no anexo II, secção 2.4, da mesma diretiva.

Artigo 2.o

1.  Os Estados-Membros asseguram que, sempre que seja requerido um sistema de controlo-comando de proteção nacional a bordo do material circulante para circular numa determinada linha ou parte da rede transeuropeia, o referido sistema é incluído na lista dos sistemas de classe B, com valor jurídico igual ao dos anexos da ETI.

2.  Os Estados-Membros asseguram que a funcionalidade, o desempenho e as interfaces dos sistemas de classe B permanecem tal como presentemente especificados, exceto se forem necessárias alterações para atenuar as insuficiências desses sistemas em matéria de segurança.

Artigo 3.o

Cada Estado-Membro comunica os seguintes elementos aos restantes Estados-Membros e à Comissão, relativamente aos sistemas de classe B e às questões identificadas como «pontos em aberto» no apêndice G da ETI adotada pela presente decisão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

Se estes elementos já tiverem sido notificados no contexto das Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE considera-se que esta obrigação foi cumprida.

Artigo 4.o

1.  A Comissão pode conceder uma derrogação à obrigação estabelecida no anexo III, secção 7.3.2.4, no que respeita ao equipamento obrigatório das linhas com o Sistema Europeu de Controlo dos Comboios (ETCS) no contexto dos projetos financiados pela UE (secção 7.3.2.4), aquando da renovação da sinalização em troços curtos (com menos de 150 km) e descontínuos de uma linha e desde que o ETCS seja instalado antes da primeira das duas datas seguintes:

2.  O Estado-Membro em causa envia um processo relativo ao projeto à Comissão. Esse processo deve conter uma análise económica que demonstre a existência de uma vantagem económica e/ou técnica substancial na entrada em serviço do ERTMS na primeira das duas datas mencionadas no n.o 1, e não durante a execução do projeto financiado pela UE.

3.  A Comissão analisa o processo que lhe foi enviado e as medidas propostas pelo Estado-Membro e comunica os resultados da sua análise ao comité a que se refere o artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE. Se for concedida uma derrogação, o Estado-Membro assegura que o ERTMS é instalado antes da primeira das duas datas mencionadas no n.o 1.

Artigo 5.o

A Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 5 ) é alterada do seguinte modo:

▼M1 —————

▼M1

Artigo 6.o-A

No quadro da execução da ETI constante do anexo III da presente decisão, deve ser aplicado um dos dois conjuntos de especificações enumeradas no quadro A2 do anexo A. As especificações da versão de base 3 devem ser mantidas para que os comboios equipados com o ERTMS/ETCS desta versão possam circular em linhas equipadas com o ERTMS/ETCS da versão de base 2 sem restrições técnicas ou operacionais adicionais.

▼B

Artigo 7.o

As Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE são revogadas. As suas disposições continuam, todavia, a ser aplicáveis no que respeita à manutenção de projetos autorizados nos termos das ETI em anexo a essas decisões, bem como, salvo se o requerente solicitar a aplicação da presente decisão, a projetos de subsistemas novos, renovados ou adaptados que se encontrem em fase avançada de desenvolvimento ou sejam objeto de contrato já em execução à data da notificação da presente decisão.

▼M2

Artigo 7.o-A

1.  Até 1 de julho de 2015, a Agência Ferroviária Europeia publicará as especificações obrigatórias referenciadas no quadro A2 do anexo A da presente decisão, nos índices 37b e 37c, coluna «Conjunto 2 de especificações».

Antes da publicação, a Agência enviará à Comissão um parecer técnico sobre a inserção destes documentos no quadro A2 do anexo A da presente decisão, com referência, designação e versão. A Comissão informará do facto o comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE.

2.  A Agência Ferroviária Europeia publicará as especificações relativas à interface do comboio (FFFIS — Form Fit Functional Interface Specification — índices 81 e 82 do quadro A2 do anexo A da presente decisão) quando considerar que atingiram a maturidade. A Agência apresentará regularmente relatórios sobre a avaliação desta maturidade ao comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE. Antes da publicação, a Agência enviará à Comissão um parecer técnico sobre a inserção destes documentos no quadro A2 do anexo A da presente decisão, com referência, designação e versão. A Comissão informará do facto o comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE

▼B

Artigo 8.o

A presente decisão é aplicável seis meses após a sua notificação aos Estados-Membros.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

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ANEXO I

«4.2.3.3.1.    Características do material circulante tendo em vista a compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios

O conjunto de características do material circulante que assegura a compatibilidade com os sistemas-alvo de deteção de comboios é apresentado nas secções 4.2.3.3.1.1, 4.2.3.3.1.2 e 4.2.3.3.1.3.

Remete-se para as secções da especificação referenciada no anexo A, índice 77, da ETI CCS.

O conjunto de características com que o material circulante é compatível deve ser inscrito no registo do material circulante a que se refere a secção 4.8 da presente ETI.

4.2.3.3.1.1.   CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR CIRCUITOS DE VIA

4.2.3.3.1.2.   CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR CONTADORES DE EIXOS

4.2.3.3.1.3.   CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR LAÇOS DE INDUÇÃO (LOOPS)

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ANEXO II

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ANEXO III

ÍNDICE
1.	Introdução
1.1.	Domínio técnico de aplicação
1.2.	Domínio geográfico de aplicação
1.3.	Teor da ETI
2.	Definição e domínio de aplicação do subsistema
2.1.	Introdução
2.2.	Domínio de aplicação
2.3.	Níveis de aplicação (ERTMS/ETCS)
3.	Requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização
3.1.	Generalidades
3.2.	Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização
3.2.1.	Segurança
3.2.2.	Fiabilidade e disponibilidade
3.2.3.	Saúde
3.2.4.	Proteção do ambiente
3.2.5.	Compatibilidade técnica
3.2.5.1.	Compatibilidade em matéria de engenharia
3.2.5.1.1.	Condições físicas ambientais
3.2.5.1.2.	Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário
3.2.5.2.	Compatibilidade do controlo-comando e sinalização
4.	Caracterização dos subsistemas
4.1.	Introdução
4.2.	Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas
4.2.1.	Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade
4.2.1.1.	Segurança
4.2.1.2.	Disponibilidade/fiabilidade
4.2.2.	Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo
4.2.3.	Funcionalidade ERTMS/ETCS de via
4.2.4.	Funções das comunicações móveis para o GSM-R
4.2.4.1.	Função de comunicação básica
4.2.4.2.	Aplicações de comunicação de voz e operacional
4.2.4.3.	Aplicações de comunicação de dados para o ETCS
4.2.5.	Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R
4.2.5.1.	Comunicações rádio com o comboio
4.2.5.2.	Comunicações Eurobalise com o comboio
4.2.5.3.	Comunicações Euroloop com o comboio
4.2.6.	Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização
4.2.6.1.	ERTMS/ETCS e controlo de velocidade de classe B
4.2.6.2.	Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS
4.2.6.3.	Odometria
4.2.7.	Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização
4.2.7.1.	Interface funcional entre RBC
4.2.7.2.	Interfaces funcionais entre RBC/RBC
4.2.7.3.	GSM-R/ETCS de via
4.2.7.4.	Eurobalise/LEU
4.2.7.5.	Euroloop/LEU
4.2.8.	Gestão de chaves
4.2.9.	Gestão de identificadores ETCS
4.2.10.	Sistemas de deteção de comboios instalados na via
4.2.11.	Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via
4.2.12.	Interface maquinista/máquina (DMI) do ERTMS/ETCS
4.2.13.	Interface maquinista/máquina (DMI) GSM-R
4.2.14.	Interface com o registo de dados para fins regulamentares
4.2.15.	Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via
4.2.16.	Condições ambientais
4.3.	Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas
4.3.1.	Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»
4.3.2.	Interface com o subsistema «material circulante»
4.3.3.	Interfaces com o subsistema «infraestrutura»
4.3.4.	Interfaces com o subsistema «energia»
4.4.	Regras de exploração
4.5.	Regras de manutenção
4.5.1.	Responsabilidade do fabricante dos equipamentos
4.5.2.	Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas
4.6.	Qualificações profissionais
4.7.	Condições de saúde e de segurança
4.8.	Registos
5.	Componentes de interoperabilidade
5.1.	Definição
5.2.	Lista de componentes de interoperabilidade
5.2.1.	Componentes básicos de interoperabilidade
5.2.2.	Agrupamento dos componentes de interoperabilidade
5.3.	Desempenho e especificações dos componentes
6.	Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas
6.1.	Introdução
6.1.1.	Princípios gerais
6.1.2.	Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R
6.2.	Componentes de interoperabilidade
6.2.1.	Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»
6.2.2.	Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»
6.2.3.	Requisitos de avaliação
6.2.4.	Questões especiais
6.2.4.1.	ERTMS/ETCS de bordo
6.2.4.2.	Módulo de transmissão específica (STM)
6.2.4.3.	Teor da declaração CE de conformidade
6.3.	Subsistemas de controlo-comando e sinalização
6.3.1.	Procedimentos de avaliação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização
6.3.2.	Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização
6.3.2.1.	Subsistema de bordo
6.3.2.2.	Subsistema de via
6.3.2.3.	Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via
6.3.3.	Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo
6.3.4.	Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de via
6.4.	Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI
6.4.1.	Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização
6.4.2.	Cumprimento parcial dos requisitos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização devido a aplicação limitada da ETI.
6.4.3.	Declaração de verificação intermédia
7.	Aplicação da ETI Controlo-Comando e Sinalização
7.1.	Introdução
7.2.	Regras geralmente aplicáveis
7.2.1.	Adaptação ou renovação total ou parcial do subsistema de controlo-comando de via
7.2.2.	Sistemas antigos
7.2.3.	Disponibilidade dos módulos de transmissão específica
7.2.4.	Equipamentos adicionais de classe B numa linha equipada com classe A
7.2.5.	Material circulante com equipamentos de classe A e de classe B
7.2.6.	Condições para as funções obrigatórias e opcionais
7.2.7.	Regras específicas de implementação do GSM-R
7.2.7.1.	Instalações de via
7.2.7.2.	Instalações de bordo
7.2.8.	Regras específicas de implementação dos sistemas de deteção de comboios
7.2.9.	Casos específicos
7.2.9.1.	Introdução
7.2.9.2.	Bélgica
7.2.9.3.	Reino Unido
7.2.9.4.	França
7.2.9.5.	Polónia
7.2.9.6.	Lituânia, Letónia e Estónia
7.2.9.7.	Suécia
7.2.9.8.	Luxemburgo
7.3.	Regras aplicáveis ao ERTMS
7.3.1.	Plano Europeu de Implantação do ERTMS
7.3.2.	Implementação do ERTMS de via
7.3.2.1.	Corredores
7.3.2.2.	Ligação aos principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa
7.3.2.3.	Rede de alta velocidade
7.3.2.4.	Projetos financiados pela UE
7.3.2.5.	Notificações
7.3.2.6.	Atrasos
7.3.3.	ERTMS — Aplicação de bordo
7.3.3.1.	Veículos novos
7.3.3.2.	Adaptação e renovação de veículos existentes
7.3.3.3.	Requisitos adicionais
7.3.4.	Linhas específicas dos corredores
7.3.5.	Principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa

1.   INTRODUÇÃO

1.1.    Domínio técnico de aplicação

A presente ETI diz respeito ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

▼M2

A presente ETI é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via da rede ferroviária definida na secção 1.2 (Domínio geográfico de aplicação) da presente ETI e aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo dos veículos que são (ou se destinam a ser) explorados nessa rede. Esses veículos pertencem a um dos tipos seguintes (definidos no anexo I, secções 1.2 e 2.2, da Diretiva 2008/57/CE):

▼B

1.2.    Domínio geográfico de aplicação

▼M2

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abrange todo o sistema ferroviário e se compõe:

excluindo os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

A ETI é aplicável a redes com bitolas nominais de 1 435 mm, 1 520 mm, 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm. No entanto, não é aplicável às linhas curtas de passagem de fronteiras de bitola de 1 520 mm que estão ligadas à rede de países terceiros.

▼B

1.3.    Teor da ETI

Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, a presente ETI:

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, as disposições aplicáveis aos casos específicos constam do capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

A presente ETI estabelece ainda, no capítulo 4 (Caracterização dos subsistemas), as regras de exploração e manutenção especificamente aplicáveis ao âmbito indicado nas secções 1.1 e 1.2 supra.

2.   DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1.    Introdução

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos no anexo II da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária como «todos os equipamentos necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede».

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização apresentam as seguintes características:

2.2.    Domínio de aplicação

A ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização especifica apenas os requisitos necessários para garantir a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu e o cumprimento dos requisitos essenciais.

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização incluem as seguintes partes:

O sistema de controlo da velocidade de classe A é o ERTMS/ETCS e o sistema de rádio de classe A é o GSM-R.

Relativamente à deteção de comboios de classe A, a presente ETI apenas especifica os requisitos para a interface com outros subsistemas.

▼M2

Os sistemas de classe B para a rede do sistema ferroviário transeuropeu constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 20 de abril de 2001.

Os sistemas de classe B para outras partes da rede do sistema ferroviário da União Europeia constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados em redes antes de 1 de julho de 2015.

A lista de sistemas de classe B consta do documento técnico da Agência Ferroviária Europeia «List of CCS Class B systems, ERA/TD/2011-11, versão 2.0.»

▼B

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são especificados em relação aos rádios móveis e ao controlo da velocidade da classe A.

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via são especificados em relação ao seguinte:

2.3.    Níveis de aplicação (ERTMS/ETCS)

As interfaces especificadas pela presente ETI definem os meios de transmissão de dados de (se for caso disso) e para os comboios. As especificações ERTMS/ETCS referidas pela presente ETI indicam os níveis de aplicação a partir dos quais uma implementação de via pode escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades.

A presente ETI define os requisitos para todos os níveis de aplicação.

Um comboio equipado com controlo de velocidade de bordo de classe A para um dado nível de aplicação deve poder circular nesse nível ou num nível inferior. Consequentemente:

3.   REQUISITOS ESSENCIAIS APLICÁVEIS AOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO

3.1.    Generalidades

A diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária exige que os subsistemas e os componentes de interoperabilidade, incluindo as interfaces, satisfaçam os requisitos essenciais enunciados em termos gerais no anexo III da diretiva.

Os requisitos essenciais são os seguintes:

Os requisitos essenciais aplicáveis aos sistemas de classe A são descritos a seguir.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

3.2.    Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

3.2.1.    Segurança

Todos os projetos a que a presente especificação seja aplicável devem tomar as medidas necessárias para assegurar que o nível de risco de ocorrência de um incidente no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização não é superior ao objetivo fixado para o serviço. Para este efeito, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de abril de 2009, relativo à adoção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, tal como referido no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ) (Método Comum de Segurança).

Para garantir que as medidas tomadas para alcançar a segurança não prejudicam a interoperabilidade, têm de ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental definidos na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

Em relação ao sistema de classe A ERTMS/ETCS, o objetivo de segurança é partilhado entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade). Este requisito de segurança deve ser satisfeito em conjunto com os requisitos de disponibilidade definidos na secção 3.2.2 (Fiabilidade e disponibilidade).

3.2.2.    Fiabilidade e disponibilidade

Em relação ao sistema de classe A, os objetivos de fiabilidade e disponibilidade são partilhados entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

O nível de risco deve ser controlado à medida que os componentes do subsistema envelhecem e se desgastam. Os requisitos a cumprir em matéria de manutenção são indicados na secção 4.5.

3.2.3.    Saúde

Em conformidade com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação da UE, devem ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos subsistemas de controlo-comando e sinalização, bem como a conceção dos próprios subsistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles acedam.

3.2.4.    Proteção do ambiente

De acordo com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação europeia:

3.2.5.    Compatibilidade técnica

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e os desempenhos necessários para assegurar a interoperabilidade.

Os requisitos de compatibilidade técnica estão subdivididos nas três categorias seguintes:

3.2.5.1.    Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1.    Condições físicas ambientais

Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas que caracterizam a zona onde a parte pertinente do sistema ferroviário transeuropeu está implantada.

Devem ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental 4.2.16 (Condições ambientais).

3.2.5.1.2.    Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário

De acordo com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação europeia, os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem criar perturbações nem sofrer perturbações criadas por outros equipamentos de controlo-comando e sinalização ou por outros subsistemas.

O parâmetro fundamental relativo à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização de via é descrito na secção 4.2.11 (Compatibilidade eletromagnética).

3.2.5.2.    Compatibilidade do controlo-comando e sinalização

O capítulo 4 define os requisitos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização.

Além disso, no que diz respeito aos subsistemas de controlo-comando e sinalização, a presente ETI assegura a interoperabilidade técnica entre os sistemas ferroviários transeuropeus de alta velocidade e convencional quando ambos estão equipados com sistemas de classe A.

4.   CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1.    Introdução

Em conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis, os subsistemas de controlo-comando e sinalização são caracterizados pelos seguintes parâmetros fundamentais:

Todos os requisitos da secção 4.2 (Especificações funcionais e técnicas dos subsistemas) para satisfazer estes parâmetros fundamentais devem ser aplicados ao sistema de classe A.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B e aos STM (que permitem que o sistema de bordo de classe A funcione numa infraestrutura equipada com um sistema de classe B) são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

A presente ETI assenta no princípio de que o subsistema de controlo-comando e sinalização de via deve poder ser compatível com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo. Para atingir este objetivo:

As funções de controlo-comando e sinalização estão classificadas em categorias que indicam se são opcionais (O) ou obrigatórias (M). As categorias são definidas no anexo A, 4.1.a, para o ERTMS/ETCS e no anexo A, 4.1b, para o GSM-R, sendo que estes textos também indicam a forma como as funções são classificadas.

O anexo A, 4.1c, apresenta o glossário de termos e definições do ERTMS/ETCS utilizados nas especificações mencionadas no anexo A.

De acordo com a secção 2.2 (Domínio de aplicação), os subsistemas de controlo-comando e sinalização são constituídos por três partes.

O quadro a seguir indica os parâmetros fundamentais relevantes para cada subsistema e para cada parte.

No que respeita aos requisitos essenciais apresentados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas dos subsistemas de controlo-comando e sinalização constam das secções seguintes.

4.2.    Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas

4.2.1.    Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade

Este parâmetro fundamental descreve os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via no que se refere à secção 3.2.1 (Segurança) e à secção 3.2.2 (Disponibilidade e fiabilidade).

Para alcançar a interoperabilidade, aquando da implementação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, devem aplicar-se as disposições seguintes:

4.2.1.1.    Segurança

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via devem cumprir os requisitos aplicáveis aos equipamentos e instalações ERTMS/ETCS indicados na presente ETI.

A taxa de risco tolerável para o perigo de «desrespeito dos limites de velocidade e/ou de distância aconselháveis para o ERTMS/ETCS», tanto para os equipamentos de bordo como para os de via, corresponde a 10–9 h–1, para avarias de caráter aleatório. Ver anexo A, 4.2.1.a.

Para assegurar a interoperabilidade, o ERTMS/ETCS de bordo deve cumprir integralmente todos os requisitos especificados no anexo A, 4.2.1. No entanto, são aceitáveis requisitos de segurança menos rigorosos para o ERTMS/ETCS de via, desde que, em conjunto com subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo conformes com a ETI, satisfaçam o nível de segurança do serviço.

Os requisitos para os perigos relacionados com erros na interface entre o maquinista e o ERTMS/ETCS de bordo constituem um ponto em aberto.

▼M2

4.2.1.2    Disponibilidade/fiabilidade

Esta secção diz respeito à ocorrência de modos de falha que não provocam riscos para a segurança, mas que criam situações de funcionamento degradado, cuja gestão poderia reduzir a segurança global do sistema.

No contexto deste parâmetro, entende-se por «falha» a cessação da capacidade de um elemento para executar uma função requerida com o desempenho exigido e por «modo de falha» o efeito através do qual a falha é detetada.

A fim de assegurar que são dadas aos gestores de infraestruturas e às empresas ferroviárias todas as informações de que necessitam para definir os procedimentos adequados para gerir situações degradadas, o processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via deve incluir os valores calculados de disponibilidade/fiabilidade relativos aos modos de falha com impacto na capacidade do subsistema CCS para supervisionar a circulação segura de um ou mais veículos ou estabelecer comunicações de voz via rádio entre os maquinistas e o controlo do tráfego.

Deve ser assegurada a conformidade com os seguintes valores calculados:

A fim de permitir que os gestores de infraestruturas e as empresas ferroviárias monitorizem, ao longo do ciclo de vida dos subsistemas, o nível de risco e o respeito dos valores de fiabilidade/disponibilidade utilizados para a definição de procedimentos de gestão das situações de funcionamento degradado, devem ser cumpridos os requisitos de manutenção indicados na secção 4.5 (Regras de manutenção).

▼B

4.2.2.    Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo

O parâmetro fundamental para a funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo descreve todas as funções necessárias para que um comboio circule em segurança. A função principal consiste no fornecimento de controlo da velocidade e sinalização de cabina automáticos mediante:

Estas funções devem ser executadas em conformidade com o anexo A, 4.2.2.b, e o seu desempenho deve estar conforme com o anexo A, 4.2.2.a.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.2.c.

Os identificadores ETCS dos equipamentos devem ser geridos em conformidade com a secção 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, às quais o anexo A, 4.2.2.a, e o anexo A, 4.2.2.b, também são aplicáveis, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

4.2.3.    Funcionalidade ERTMS/ETCS de via

Este parâmetro fundamental descreve a funcionalidade ERTMS/ETCS de via. Contém todas as funcionalidades ERTMS/ETCS para garantir um itinerário seguro a um comboio específico.

A funcionalidade principal consiste no seguinte:

Estas funções são aplicadas em conformidade com o anexo A, 4.2.3 b, devendo o seu desempenho estar conforme com o anexo A, 4.2.3 a.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.3 c.

Os identificadores ETCS dos equipamentos são geridos em conformidade com a secção 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que o anexo A, 4.2.3 a e o anexo A, 4.2.3 b, também se aplicam, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

4.2.4.    Funções das comunicações móveis para o GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as funções de radiocomunicações. Essas funções devem ser executadas nos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, de acordo com as especificações a seguir indicadas.

4.2.4.1.    Função de comunicação básica

Os requisitos gerais são especificados no anexo A, 4.2.4 a.

Além disso, devem ser respeitadas as especificações seguintes:

4.2.4.2.    Aplicações de comunicação de voz e operacional

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, 4.2.4 f.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.4 g.

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

4.2.4.3.    Aplicações de comunicação de dados para o ETCS

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, 4.2.4 f.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.4 g.

Esta funcionalidade só é obrigatória no caso das aplicações ETCS de nível 2 e 3 e das aplicações para reforço com transmissão rádio.

4.2.5.    Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para a transmissão entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via e deve ser tido em conta conjuntamente com os requisitos para as interfaces entre os equipamentos ERTMS/ETCS e GSM-R, tal como previsto nas secções 4.2.6 (Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização) e 4.2.7 (Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização).

Este parâmetro fundamental inclui:

As especificações aplicáveis são enumeradas a seguir.

4.2.5.1.    Comunicações rádio com o comboio

As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de GSM-R. Ver anexo A, 4.2.5 a.

Os protocolos devem cumprir o disposto no anexo A, 4.2.5 b.

Em caso de aplicação do reforço rádio, devem ser cumpridos os requisitos indicados no anexo A, 4.2.5 c.

4.2.5.2.    Comunicações Eurobalise com o comboio

As interfaces de comunicações Eurobalise devem estar conformes com o anexo A, 4.2.5 d.

4.2.5.3.    Comunicações Euroloop com o comboio

As interfaces de comunicações Euroloop devem estar conformes com o anexo A, 4.2.5 e.

4.2.6.    Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por três partes.

4.2.6.1.    ERTMS/ETCS e controlo de velocidade de classe B

Quando as funções ERTMS/ETCS e de controlo de velocidade de classe B estão instaladas a bordo, as transições entre elas podem ser geridas com uma interface normalizada especificada no anexo A, 4.2.6 a.

O anexo A, 4.2.6 b, especifica a interface K (para permitir que certos STM leiam as informações recebidas das balizas de classe B através da antena ERTMS/ETCS de bordo) e o anexo A, 4.2.6 c, a interface G (transmissão entre a antena ETCS de bordo e as balizas de classe B).

A implementação da interface K é opcional, mas se for feita deve estar conforme com o anexo A, 4.2.6 b.

Além disso, se a interface K for implementada, a funcionalidade de canal de transmissão a bordo deve ser compatível com as propriedades constantes do anexo A, 4.2.6 c.

Se as transições entre o ERTMS/ETCS e o controlo da velocidade de classe B de bordo não forem geridas através da utilização da interface normalizada especificada no anexo A, 4.2.6 a, devem tomar-se medidas para assegurar que o método utilizado não impõe requisitos adicionais ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

4.2.6.2.    Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS

Os requisitos para a interface entre as comunicações rádio de classe A e a funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo são especificados no anexo A, 4.2.6 d.

Em caso de aplicação do reforço rádio, devem ser cumpridos os requisitos indicados no anexo A, 4.2.6 e.

4.2.6.3.    Odometria

A interface entre a função de odometria e o ETCS de bordo deve cumprir os requisitos do anexo A, 4.2.6 f. Esta interface só contribui para o parâmetro fundamental quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado [ver secção 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7.    Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por cinco partes.

4.2.7.1.    Interface funcional entre RBC

Esta interface define os dados que devem ser trocados entre RBC vizinhos para permitir a circulação segura de um comboio da zona de um RBC para a seguinte:

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 a.

4.2.7.2.    Interfaces funcionais entre RBC/RBC

Trata-se da interface técnica entre dois RBC. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7b.

4.2.7.3.    GSM-R/ETCS de via

Trata-se da interface entre o sistema de rádio de classe A e a funcionalidade ETCS instalada na via. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 c.

4.2.7.4.    Eurobalise/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 d.

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando a Eurobalise e as LEU são fornecidas como componentes de interoperabilidade separados [ver secção 5.2.2, (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7.5.    Euroloop/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 e.

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando o Euroloop e as LEU são fornecidos como componentes de interoperabilidade separados (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

4.2.8.    Gestão de chaves

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos aplicáveis à gestão das chaves criptográficas utilizadas para proteção dos dados transmitidos via rádio.

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.8 a. Só se inserem no domínio de aplicação da presente ETI os requisitos relativos às interfaces dos equipamentos de controlo-comando e sinalização.

4.2.9.    Gestão de identificadores ETCS

Este parâmetro fundamental diz respeito aos identificadores do ETCS (ETCS-ID) para os equipamentos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de bordo.

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.9 a.

4.2.10.    Sistemas de deteção de comboios instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos de interface entre os sistemas de deteção de comboios instalados na via e o material circulante.

Os requisitos de interface que devem ser cumpridos pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, 4.2.10 a.

4.2.11.    Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos de interface relativos à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via.

Os requisitos de interface que devem ser cumpridos pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, 4.2.11 a.

4.2.12.    Interface maquinista/máquina (DMI) do ERTMS/ETCS

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo ERTMS/ETCS ao maquinista e por este introduzidas no ERTMS/ETCS de bordo. Ver anexo A, 4.2.12 a.

Compreende:

4.2.13.    Interface maquinista/máquina (DMI) GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo GSM-R ao maquinista e por este introduzidas no GSM-R de bordo. Ver anexo A, 4.2.13 a.

Compreende:

4.2.14.    Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Este parâmetro fundamental descreve:

Ver anexo A, 4.2.14 a.

4.2.15.    Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental descreve:

Ver anexo A, 4.2.15 a.

Além disso, a instalação dos objetos de controlo-comando e sinalização na via deve ser compatível com o campo de visão do maquinista e os requisitos da infraestrutura.

4.2.16.    Condições ambientais

As condições ambientais previstas nas especificações referidas na presente ETI devem ser respeitadas.

4.3.    Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas

4.3.1.    Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»

4.3.2.    Interface com o subsistema «material circulante»

4.3.3.    Interfaces com o subsistema «infraestrutura»

4.3.4.    Interfaces com o subsistema «energia»

4.4.    Regras de exploração

As regras de exploração de um serviço ferroviário com o ERTMS/ETCS são especificadas na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

4.5.    Regras de manutenção

As regras de manutenção dos subsistemas abrangidos pela presente ETI devem assegurar que os valores mencionados nos parâmetros fundamentais indicados no capítulo 4 são mantidos dentro dos limites requeridos ao longo do ciclo de vida dos subsistemas. No entanto, durante a manutenção preventiva ou corretiva, o subsistema pode não ser capaz de alcançar os valores mencionados nos parâmetros fundamentais; as regras de manutenção devem assegurar que a segurança não é prejudicada durante estas atividades.

A entidade responsável pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização deve estabelecer regras de manutenção para atingir os objetivos supracitados. Para ajudar na elaboração dessas regras, devem ser cumpridos os requisitos a seguir apresentados.

4.5.1.    Responsabilidade do fabricante dos equipamentos

O fabricante dos equipamentos incorporados no subsistema deve especificar:

4.5.2.    Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas

O requerente deve:

4.6.    Qualificações profissionais

Os fabricantes dos equipamentos e dos subsistemas devem fornecer informações suficientes para definir as qualificações profissionais necessárias para a instalação, a inspeção final e a manutenção dos subsistemas de controlo-comando e sinalização. Ver secção 4.5 (Regras de manutenção).

4.7.    Condições de saúde e de segurança

Devem tomar-se precauções para garantir a saúde e a segurança do pessoal que trabalha na manutenção e na exploração, em conformidade com as regulamentações da UE e com as regulamentações nacionais compatíveis com a legislação europeia.

Os fabricantes devem indicar os riscos para a saúde e a segurança decorrentes da utilização e manutenção dos seus equipamentos e subsistemas. Ver secções 4.4 (Regras de exploração) e 4.5 (Regras de manutenção).

4.8.    Registos

Os dados a fornecer para os registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE são os indicados na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão ( 8 ) e na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão ( 9 ).

5.   COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1.    Definição

Nos termos do artigo 2.o, alínea f), da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, os componentes de interoperabilidade são «qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a serem incorporados num subsistema do qual dependa, direta ou indiretamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário. A noção de componente abrange tanto os objetos materiais como os imateriais e inclui o software.».

5.2.    Lista de componentes de interoperabilidade

5.2.1.    Componentes básicos de interoperabilidade

Os componentes básicos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos nos seguintes quadros:

5.2.2.    Agrupamento dos componentes de interoperabilidade

As funções dos componentes básicos de interoperabilidade podem ser combinadas de modo a formar um grupo. Este grupo é depois definido por essas funções e pelas interfaces externas remanescentes. Se um grupo for assim formado, será considerado um componente de interoperabilidade.

5.3.    Desempenho e especificações dos componentes

Os quadros do capítulo 5 descrevem, relativamente a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade:

Quadro 5.1.a

Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo

Quadro 5.1.b

Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. São permitidos outros grupos.

Quadro 5.2.a

Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via

Quadro 5.2.b

Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. São permitidos outros grupos.

6.   AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

6.1.    Introdução

6.1.1.    Princípios gerais

O cumprimento dos requisitos essenciais constantes do capítulo 3 da presente ETI é assegurado pela conformidade com os parâmetros fundamentais especificados no capítulo 4.

Esta conformidade é demonstrada da seguinte forma:

Em determinados casos, todavia, alguns dos requisitos essenciais podem ser satisfeitos pelas regras nacionais, devido a:

Em tais casos, a avaliação da conformidade com essas regras é realizada sob a responsabilidade dos Estados-Membros em causa, de acordo com procedimentos notificados.

▼M2

No que respeita à verificação de que os requisitos essenciais são cumpridos pela conformidade com os parâmetros fundamentais, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI, os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» e os subsistemas que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados no Capítulo 4 (incluindo as especificações referenciadas no anexo A) podem obter certificados CE de conformidade ou, respetivamente, certificados CE de verificação, nas seguintes condições de emissão e de utilização dos certificados:

Se alguns requisitos essenciais forem satisfeitos pelas normas nacionais, ou se um componente de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização ou o subsistema não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, são aplicáveis as disposições da secção 6.4.2.

▼B

6.1.2.    Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R

Um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo abrangido por uma declaração CE de verificação deve ser compatível com todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via abrangidos por uma declaração CE de verificação, nas condições especificadas na presente ETI, sem que sejam necessárias verificações adicionais.

A consecução deste objetivo é facilitada por:

A fim de tornar a avaliação da conformidade dos equipamentos ERTMS/ETCS e GSM-R mais eficaz e contribuir para alcançar o objetivo acima mencionado, cada Estado-Membro disponibiliza à Comissão Europeia os cenários de ensaio operacionais para verificar a parte relativa ao ERTMS/ETCS e ao GSM-R do subsistema de controlo-comando e sinalização de via e a sua interação com a parte correspondente do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. Os cenários de ensaio em questão devem:

A Agência Ferroviária Europeia deve:

6.2.    Componentes de interoperabilidade

6.2.1.    Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»

Antes de colocar um componente de interoperabilidade e/ou um grupo de componentes de interoperabilidade no mercado, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia elaboram uma declaração CE de conformidade nos termos do artigo 13.o, n.o 1, e do anexo IV da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O procedimento de avaliação é realizado utilizando um dos módulos especificados na secção 6.2.2 (Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»).

No caso dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» não é exigida uma declaração CE de aptidão para utilização, visto que têm de ser inteiramente conformes com todos os parâmetros fundamentais pertinentes. Esta conformidade é demonstrada pela declaração CE de conformidade, sendo suficiente para serem colocados no mercado ( 10 ).

6.2.2.    Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»

Para avaliar os componentes de interoperabilidade no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia podem escolher:

Além disso, para verificar o componente de interoperabilidade do cartão SIM, o fabricante ou o seu mandatário podem escolher o Módulo CA.

Os módulos são descritos em pormenor na Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ).

Aclarações para utilização de alguns dos módulos:

6.2.3.    Requisitos de avaliação

Independentemente do módulo escolhido:

6.2.4.    Questões especiais

6.2.4.1.    ERTMS/ETCS de bordo

Deve ser dada especial atenção à avaliação da conformidade do componente de interoperabilidade ERTMS/ETCS de bordo, uma vez que é complexo e desempenha um papel fundamental na concretização da interoperabilidade.

Independentemente de se escolher o módulo CB ou CH1, o organismo notificado deve verificar se um exemplar do componente de interoperabilidade ficou aprovado no conjunto completo de sequências de ensaios obrigatórios referidos na secção 4.2.2 (funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo) e se esses ensaios tiveram lugar num laboratório acreditado para realizar este tipo de ensaios, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 ( 12 ).

Além disso, para aumentar a confiança em que o ERTMS/ETCS de bordo pode ser corretamente utilizado com diferentes aplicações de via, recomenda-se que o ERTMS/ETCS de bordo seja objeto de ensaios com cenários da base de dados gerida pela Agência e que não façam parte das especificações de ensaio obrigatórias; ver secção 6.1.2 (Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R). A documentação que acompanha o certificado deve indicar os cenários da base de dados utilizados na verificação do componente de interoperabilidade.

6.2.4.2.    Módulo de transmissão específica (STM)

Cada Estado-Membro é responsável por verificar se os STM são conformes com os seus requisitos nacionais.

A verificação da interface do STM com o ERTMS/ETCS de bordo exige uma avaliação da conformidade realizada por um organismo notificado.

6.2.4.3.    Teor da declaração CE de conformidade

A declaração CE de conformidade, especificada no anexo IV da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, deve incluir os seguintes dados sobre o componente de interoperabilidade:

6.3.    Subsistemas de controlo-comando e sinalização

6.3.1.    Procedimentos de avaliação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

O presente capítulo trata da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

A pedido do requerente, o organismo notificado deve realizar uma verificação CE dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o anexo VI da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O requerente deve elaborar uma declaração CE de verificação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, e com o anexo V da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

A declaração CE de verificação deve estar conforme com o anexo V da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O procedimento de avaliação deve ser realizado mediante a utilização de um dos módulos especificados na secção 6.3.2 (Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

As declarações CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via, juntamente com os certificados de conformidade, devem ser consideradas suficientes para garantir que os subsistemas são compatíveis, nas condições especificadas na presente ETI.

6.3.2.    Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

Todos os módulos a seguir indicados são especificados na Decisão 2010/713/UE.

6.3.2.1.    Subsistema de bordo

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, o requerente pode escolher:

6.3.2.2.    Subsistema de via

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de via, o requerente pode escolher:

6.3.2.3.    Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via

No que se refere à secção 4.2 do Módulo SB (exame do tipo), é exigida uma reapreciação do projeto.

Quanto à secção 4.2 do Módulo SH1 (Sistema de gestão da qualidade total e exame do projeto), é exigido um ensaio do tipo.

6.3.3.    Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo

O quadro 6.2 indica as verificações que devem ser realizadas quando se avalia um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e os parâmetros fundamentais que devem ser respeitados.

Independentemente do módulo escolhido:

6.3.4.    Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de via

A finalidade das avaliações realizadas no âmbito da presente ETI é verificar se os equipamentos cumprem os requisitos indicados no capítulo 4.

Contudo, para a conceção da parte ERTMS/ETCS do subsistema de controlo-comando e sinalização de via, são necessárias informações específicas sobre as diversas aplicações, designadamente:

A presente ETI não abrange as verificações destinadas a avaliar se as informações relativas a aplicações específicas estão corretas.

Independentemente do módulo escolhido:

▼M2

6.4    Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI

6.4.1.    Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

Nos termos do artigo 18.o, n.o 5, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, o organismo notificado pode emitir certificados de verificação para certas partes de um subsistema, caso seja autorizado a fazê-lo no âmbito da ETI em questão.

Conforme salientado na secção 2.2 (Domínio de aplicação) da presente ETI, o subsistema de controlo-comando e sinalização de via é composto por três partes, ao passo que o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo é composto por duas partes, especificadas na secção 4.1 (Introdução).

Pode ser emitido um certificado de verificação para cada parte especificada na presente ETI; o organismo notificado apenas verifica se essa parte específica cumpre os requisitos da ETI.

Independentemente do módulo escolhido, o organismo notificado verifica se:

6.4.2.    Cumprimento parcial dos requisitos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização devido a aplicação limitada da ETI.

Se alguns requisitos essenciais forem satisfeitos pelas normas nacionais, o certificado CE de conformidade de um componente de interoperabilidade e o certificado CE de verificação para um subsistema devem conter uma referência específica às partes da presente ETI para as quais tenha sido avaliada a conformidade e às partes para as quais não foi avaliada a conformidade.

Se um componente de interoperabilidade não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, só pode ser emitido um certificado CE de conformidade se as funções, interfaces ou níveis de desempenho não implementados não forem necessários para integrar o componente de interoperabilidade num subsistema para a utilização indicada pelo requerente, por exemplo ( 13 ),

O certificado CE de conformidade (ou documentos de acompanhamento) para o componente de interoperabilidade deve satisfazer todos os seguintes requisitos:

Se um subsistema de controlo-comando e sinalização não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces da presente ETI (por exemplo, porque não são implementados por um componente de interoperabilidade nele integrado), o certificado CE de verificação deve indicar os requisitos que foram avaliados e as correspondentes condições e restrições de utilização do subsistema e a sua compatibilidade com outros subsistemas.

Em qualquer caso, os organismos notificados devem coordenar com a Agência a forma como as condições e restrições de utilização dos componentes de interoperabilidade e dos subsistemas são geridos nos certificados e processos técnicos pertinentes no grupo de trabalho instituído nos termos do artigo 21.o-A, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ).

6.4.3.    Declaração de verificação intermédia

No caso de a conformidade ser avaliada para partes de subsistemas especificadas pelo requerente e diferentes das partes autorizadas pela secção 4.1 (Introdução) da presente ETI, ou de serem executadas apenas determinadas etapas do procedimento de verificação, só pode ser emitida a declaração de verificação intermédia.

▼B

7.   APLICAÇÃO DA ETI CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO

7.1.    Introdução

O presente capítulo descreve a estratégia e as medidas técnicas associadas para aplicação da ETI e, em particular, as condições de migração para os sistemas de classe A.

Deve ter-se em conta o facto de a aplicação de uma ETI dever ser ocasionalmente coordenada com a aplicação de outras ETI.

7.2.    Regras geralmente aplicáveis

7.2.1.    Adaptação ou renovação total ou parcial do subsistema de controlo-comando de via

A adaptação ou renovação do subsistema de controlo-comando e sinalização de via pode incidir nos aspetos seguintes:

Estas diferentes partes do subsistema de controlo-comando e sinalização de via podem ser, assim, adaptadas ou renovadas separadamente, se a interoperabilidade não for comprometida. Os trabalhos envolvidos incidirão sobre:

Para a definição dos parâmetros fundamentais relativos a cada uma das partes, ver capítulo 4.1 (Introdução).

7.2.2.    Sistemas antigos

Os Estados-Membros devem assegurar que a funcionalidade dos sistemas antigos e das suas interfaces permanece inalterada, exceto se forem necessárias alterações para atenuar as insuficiências destes sistemas em matéria de segurança.

7.2.3.    Disponibilidade dos módulos de transmissão específica

Se as linhas abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente ETI não estiverem equipadas com sistemas de controlo de velocidade de classe A, o Estado-Membro deve envidar todos os esforços para assegurar a disponibilidade de um módulo de transmissão específica (STM) externo para o(s) seu(s) sistema(s) antigo(s) de controlo de velocidade de classe B.

Neste contexto, deve ter-se devidamente em conta a necessidade de garantir um mercado aberto para os STM, em condições comerciais justas. Se, por razões de ordem técnica ou comercial ( 15 ), não for possível garantir a disponibilidade de um STM, o Estado-Membro em causa deve informar o Comité das razões subjacentes a esse problema e das medidas de atenuação que tenciona adotar para permitir o acesso dos operadores, nomeadamente dos operadores estrangeiros, à sua infraestrutura.

7.2.4.    Equipamentos adicionais de classe B numa linha equipada com classe A

Numa linha equipada com ERTMS/ETCS e/ou GSM-R, é possível instalar equipamentos adicionais de classe B, a fim de permitir a circulação de material circulante não compatível com a classe A durante a fase de migração. Os equipamentos de classe B podem ser utilizados a bordo como sistema alternativo (fallback) ao sistema de classe A. No entanto, um gestor de infraestruturas não pode exigir que os comboios interoperáveis que circulam numa tal linha disponham de sistemas de classe B a bordo.

Além disso, a via deve suportar as transições entre os sistemas de classe A e de classe B sem impor ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo requisitos adicionais aos especificados na presente ETI.

7.2.5.    Material circulante com equipamentos de classe A e de classe B

O material circulante pode estar equipado simultaneamente com sistemas de classe A e de classe B para permitir a exploração em diversas linhas.

O Estado-Membro em causa pode restringir a utilização de um sistema de classe B a bordo nas linhas onde o sistema correspondente não está instalado na via.

Ao circular numa linha equipada simultaneamente com sistemas de classe A e de classe B, um comboio que também esteja equipado com sistemas de classe A e de classe B pode utilizar os sistemas de classe B como sistemas alternativos. Esta possibilidade não pode constituir um requisito de interoperabilidade.

Os sistemas de controlo de velocidade de classe B podem ser implementados:

7.2.6.    Condições para as funções obrigatórias e opcionais

Dependendo das características do subsistema de controlo-comando e sinalização de via e das suas interfaces com os outros subsistemas, algumas funcionalidades de via não classificadas como obrigatórias podem ter de ser necessariamente implementadas em determinadas aplicações para dar cumprimento aos requisitos essenciais.

A implementação das funções nacionais ou opcionais de via não deve impedir a utilização dessa infraestrutura por um comboio que apenas cumpra os requisitos obrigatórios do sistema de classe A de bordo, exceto na medida do necessário para as seguintes funções de bordo opcionais:

7.2.7.    Regras específicas de implementação do GSM-R

7.2.7.1.    Instalações de via

A instalação do GSM-R é obrigatória nos seguintes casos:

7.2.7.2.    Instalações de bordo

A instalação do GSM-R em material circulante a utilizar numa linha que inclua, no mínimo, um troço equipado com interfaces de classe A (ainda que sobrepostas a um sistema de classe B), é obrigatória nos seguintes casos:

7.2.8.    Regras específicas de implementação dos sistemas de deteção de comboios

No contexto da presente ETI, entende-se por sistema de deteção de comboios o equipamento instalado na via que deteta a presença ou ausência de veículos na totalidade da linha, num itinerário ou troço local da mesma.

Os sistemas de via (por exemplo, os sistemas de encravamento ou de controlo das passagens de nível) que utilizam as informações provenientes do equipamento de deteção não são consideradas partes do sistema de deteção de comboios.

A presente ETI apenas especifica os requisitos aplicáveis à interface com o material circulante na medida do necessário para assegurar a compatibilidade entre o material circulante conforme com a ETI e a infraestrutura.

A implementação de um sistema de deteção de comboios que cumpra os requisitos da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização pode ser efetuada independentemente da instalação do ERTMS/ETCS ou do GSM-R, mas pode estar dependente dos sistemas de sinalização de classe B ou requisitos especiais aplicáveis, por exemplo, ao equipamento das passagens de nível.

Os requisitos da presente ETI aplicáveis aos sistemas de deteção de comboios devem ser cumpridos nos seguintes casos:

Na fase de migração, devem ser tomadas precauções para assegurar que a instalação de um sistema de deteção de comboios conforme com a ETI produz um impacto negativo mínimo no material circulante existente não conforme com a ETI.

Para o efeito, recomenda-se que o gestor da infraestrutura escolha um sistema de deteção de comboios conforme com a ETI e que seja simultaneamente compatível com o material circulante não conforme com a ETI já em circulação nessa infraestrutura.

7.2.9.    Casos específicos

7.2.9.1.    Introdução

São permitidas disposições especiais nos casos específicos a seguir indicados.

Estes casos específicos inscrevem-se em duas categorias: disposições aplicáveis permanentemente (caso «P»), ou temporariamente (caso «T»).

Na presente ETI, entende-se por caso temporário «T3» aquele que subsiste para além de 2020.

Os casos específicos apresentados nas secções 7.2.9.2.a 7.2.9.7 devem ser lidos em conjunto com as secções pertinentes do capítulo 4 e/ou as especificações nele referidas.

Os casos específicos substituem os requisitos correspondentes constantes do capítulo 4.

Os requisitos estabelecidos nas secções pertinentes do capítulo 4.a que não correspondem casos específicos não são repetidos nas secções 7.2.9.2.a 7.2.9.7, continuando a aplicar-se inalterados.

7.2.9.2.    Bélgica

7.2.9.3.    Reino Unido

7.2.9.4.    França

7.2.9.5.    Polónia

7.2.9.6.    ►M2  Lituânia, Letónia e Estónia  ◄

▼M2

▼B

7.2.9.7.    Suécia

7.2.9.8.    Luxemburgo

7.3.    Regras aplicáveis ao ERTMS

7.3.1.    Plano Europeu de Implantação do ERTMS

Esta secção descreve a estratégia (Plano Europeu de Implantação do ERTMS) para aplicação da ETI, especificando as fases a executar para se passar gradualmente da fase em curso à última fase, com o cumprimento generalizado das ETI.

O Plano Europeu de Implantação do ERTMS não se aplica às linhas localizadas no território de um Estado-Membro quando a sua rede ferroviária constituir um enclave, estiver isolada pelo mar ou separada, por força de condições geográficas especiais ou de diferentes bitolas da via, da rede ferroviária do resto do território comunitário.

7.3.2.    Implementação do ERTMS de via

O objetivo do Plano Europeu de Implantação do ERTMS é assegurar que as locomotivas, as automotoras e outros veículos ferroviários equipados com o ERTMS possam ter gradualmente acesso a um número crescente de linhas, portos, terminais e estações de triagem sem necessidade de equipamento nacional para além do ERTMS.

Tal não significa que os sistemas de classe B existentes tenham de ser retirados das linhas incluídas no plano. No entanto, até à data especificada no plano de execução, as locomotivas, automotoras e outros veículos ferroviários equipados com o ERTMS devem ter acesso às linhas incluídas no plano de implantação sem estarem equipados com um sistema de classe B.

As zonas terminais, como portos ou linhas específicas num porto, que não estejam equipadas com um sistema de classe B preenchem os requisitos estabelecidos na secção 7.3.2.2 desde que os veículos ferroviários tenham acesso a essas zonas terminais sem estarem equipados com um sistema de controlo automático da velocidade dos comboios.

Considera-se que uma linha com duas ou mais vias está equipada logo que duas das vias estejam equipadas de modo a permitir a circulação do tráfego nos dois sentidos. Quando o troço de um corredor é constituído por mais de uma linha, é necessário que pelo menos uma linha desse troço esteja equipada e considera-se que todo o corredor está equipado logo que, no mínimo, uma linha esteja equipada em toda a extensão do corredor.

7.3.2.1.    Corredores

Os seis corredores descritos na secção 7.3.4 devem estar equipados com o ERTMS de acordo com o calendário indicado ( 16 ).

7.3.2.2.    Ligação aos principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa

Os portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias descritos na secção 7.3.5 devem estar ligados a pelo menos um dos seis corredores especificados na secção 7.3.4 na data e nas condições indicadas na secção 7.3.5.

7.3.2.3.    Rede de alta velocidade

É obrigatório instalar o ERTMS/ETCS na via nos seguintes casos:

Recomenda-se a instalação do ERTMS/ETCS sempre que os subsistemas «infraestrutura» ou «energia» de um troço de linha já em serviço sejam adaptados, renovados ou objeto de manutenção, desde que a instalação do ERTMS/ETCS nesse troço de via represente menos de 10 % do investimento total.

7.3.2.4.    Projetos financiados pela UE

Sem prejuízo do disposto nas secções 7.3.2.1, 7.3.2.2 e 7.3.2.3, relativamente a projetos de infraestruturas ferroviárias que beneficiem de apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e/ou do Fundo de Coesão [Regulamento (CE) n.o 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão ( 17 )] e/ou dos Fundos RTE-T (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 )) a instalação do ERTMS/ETCS é obrigatória nos seguintes casos:

7.3.2.5.    Notificações

No que diz respeito a cada troço de corredor descrito na secção 7.3.4, os Estados-Membros devem notificar à Comissão o calendário pormenorizado para equipar esse troço com o ERTMS ou confirmar que o troço do corredor já está equipado. Esta informação deve ser notificada à Comissão o mais tardar três anos antes da data-limite para equipar o troço de corredor, tal como especificado na secção 7.3.4.

No que diz respeito a cada porto, estação de triagem, terminal de carga ou zona de transporte de mercadorias enumerado na secção 7.3.5, os Estados-Membros devem notificar as linhas específicas a utilizar para assegurar a sua ligação a um dos corredores enumerados na secção 7.3.4. Esta informação deve ser notificada à Comissão o mais tardar três anos antes da data especificada na secção 7.3.5, juntamente com a indicação do prazo para equipar esse porto, estação de triagem, terminal de carga ou zona de transporte de mercadorias. Se necessário, a Comissão Europeia pode solicitar ajustamentos, em especial a fim de assegurar a coerência nas fronteiras entre as linhas equipadas. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão um calendário pormenorizado da instalação do ERTMS nessas linhas específicas ou confirmar que essas linhas já estão equipadas. Esta informação deve ser notificada à Comissão o mais tardar três anos antes da data especificada na secção 7.3.5 e indicar o prazo para equipar esse porto, estação de triagem, terminal de carga ou zona de transporte de mercadorias.

Os calendários pormenorizados devem indicar, em especial, a data em que o concurso relativo ao equipamento da linha estará concluído, os procedimentos criados para assegurar a interoperabilidade com os países vizinhos no corredor em causa, bem como as etapas mais importantes do projeto. De doze em doze meses, os Estados-Membros devem informar a Comissão sobre os progressos verificados no equipamento dessas linhas, mediante o envio de um calendário atualizado.

7.3.2.6.    Atrasos

Quando um Estado-Membro tiver razões para prever atrasos no cumprimento dos prazos estabelecidos na presente decisão, deve informar imediatamente a Comissão do facto. Deve enviar à Comissão um processo que contenha uma descrição técnica do projeto e um plano de execução atualizado. O processo deve também explicar as razões do atraso e indicar as medidas corretivas tomadas pelo Estado-Membro.

Pode ser concedida a um Estado-Membro uma prorrogação do prazo não superior a três anos quando o atraso se dever a causas fora do seu controlo, como uma falha dos fornecedores ou problemas relacionados com o processo de autorização decorrentes da inexistência de veículos de ensaio adequados. Essa prorrogação só pode ser invocada por um Estado-Membro quando estiverem reunidas as seguintes condições:

A Comissão analisa o processo que lhe foi enviado e as medidas propostas pelo Estado-Membro e notifica os resultados da sua análise ao comité a que se refere o artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE.

▼M2

7.3.3.    ERTMS — Aplicação de bordo

7.3.3.1.    Veículos novos

Os veículos novos autorizados a entrar em serviço pela primeira vez devem estar equipados com o ERTMS de acordo com o conjunto 1 de especificações ou o conjunto 2 de especificações constantes do quadro A2 do anexo A.

A partir de 1 de janeiro de 2018, os veículos novos autorizados a entrar em serviço pela primeira vez devem estar equipados com o ERTMS de acordo com o conjunto 2 de especificações constante do quadro A2 do anexo A.

A exigência de estarem equipados com o ERTMS não se aplica aos veículos novos de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, às locomotivas novas de manobras e a outros veículos novos não destinados aos serviços de alta velocidade, caso se destinem exclusivamente aos serviços nacionais explorados fora dos corredores definidos na secção 7.3.4 e fora das linhas que asseguram a ligação aos principais portos, estações de triagem, terminais de mercadorias e zonas de transporte de mercadorias na Europa, definidos na secção 7.3.5, ou se destinem a um serviço transnacional fora da RTE, ou seja, um serviço explorado até à primeira estação no país vizinho ou até à primeira estação em que existam ligações no país vizinho.

7.3.3.2.    Adaptação e renovação de veículos existentes

É obrigatório instalar o ERTMS/ETCS de bordo nos veículos existentes caso se instale qualquer parte nova do controlo de velocidade de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo em veículos existentes destinados a serviços de alta velocidade.

7.3.3.3.    Requisitos adicionais

Os Estados-Membros podem definir requisitos adicionais a nível nacional, em especial a fim de:

▼B

7.3.4.    Linhas específicas dos corredores

Corredor A — a ser equipado até 2015

Corredor B ( 19 )

Corredor C ( 20 )

Corredor D ( 21 )

Corredor E

Corredor F

7.3.5.    Principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa

▼M1

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ANEXO A

Referências

Em relação a cada referência feita nos parâmetros fundamentais (capítulo 4 da presente ETI), o quadro que se segue indica as especificações obrigatórias correspondentes, por remissão para os índices do quadro A2.

Quadro A1

Especificações

Deve ser aplicado um dos dois conjuntos de especificações indicadas no quadro A2.

Os documentos mencionados no âmbito das especificações constantes do quadro A2 são referidos apenas a título informativo, salvo indicação em contrário.

Quadro A2

Lista das especificações obrigatórias

▼M2

▼M1

Quadro A3

Lista das normas obrigatórias

Sem prejuízo das disposições dos capítulos 4 e 6 da presente ETI, no processo de certificação devem ser aplicadas as normas enumeradas no quadro que se segue.

▼M2

▼B

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ANEXO B

Suprimido intencionalmente

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ANEXO C

Suprimido intencionalmente

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ANEXO D

Suprimido intencionalmente

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ANEXO E

Suprimido intencionalmente

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ANEXO F

Suprimido intencionalmente

▼M1

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ANEXO G

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( 1 ) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.

( 2 ) JO L 284 de 16.10.2006, p. 1.

( 3 ) JO L 342 de 7.12.2006, p. 1.

( 4 ) ERA/REC/2011-03/ERTMS.

( 5 ) JO L 139 de 26.5.2011, p. 1.

( 6 ) Os modos degradados são modos de exploração concebidos para fazer face a eventuais falhas. Foram tidos em conta aquando da conceção dos subsistemas de controlo-comando e sinalização.

( 7 ) JO L 108 de 29.4.2009, p. 4.

( 8 ) JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.

( 9 ) JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.

( 10 ) A verificação de que um componente de interoperabilidade é utilizado de forma adequada faz parte da verificação global dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, conforme especificado nas secções 6.3.3 e 6.3.4.

( 11 ) JO L 319 de 4.12.2010, p. 1.

( 12 ) JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.

( 13 ) Os procedimentos descritos no presente capítulo não prejudicam a possibilidade de agrupar componentes.

( 14 ) Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia («regulamento relativo à Agência») (JO L 164 de 30.4.2004, p. 1).

( 15 ) Por exemplo, no caso de a viabilidade do conceito de STM externo não poder ser tecnicamente assegurada ou de eventuais questões relacionadas com os direitos de propriedade intelectual dos sistemas de classe B impedirem o desenvolvimento em tempo útil de um produto STM.

( 16 ) A secção 7.3.4 estabelece os prazos para equipar estes corredores, com vista à progressiva criação de uma rede ERTMS coerente. Nalguns casos, existem acordos voluntários sobre uma data anterior.

( 17 ) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

( 18 ) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.

( 19 ) Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável à rede transeuropeia de alta velocidade, as ligações podem ser efetuadas por troços de linhas de alta velocidade, desde que sejam atribuídos itinerários a comboios de mercadorias. Até 2020, haverá pelo menos uma ligação equipada com ERTMS entre a Dinamarca e a Alemanha (Flensburg-Hamburg ou Rødby-Puttgarden), mas não necessariamente duas. O túnel de base do Brenner será equipado com o ERTMS uma vez terminadas as obras de infraestrutura (data prevista: 2020).

( 20 ) Haverá uma ligação entre Nancy e Reding até 2020.

( 21 ) Dois ramais adicionais serão equipados até 2020: Montmélian – Grenoble – Valence e Lyon – Valence – Arles – Miramas (margem esquerda do Ródano).