1) As diferentes qualificações para as licenças de piloto, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação das licenças, os privilégios e as responsabilidades dos titulares das licenças, as condições para a conversão das actuais licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, assim como as condições para a aceitação das licenças de países terceiros;

2) A certificação das pessoas responsáveis por ministrar treino de voo ou treino de voo simulado e por avaliar a perícia dos pilotos;

3) Os diferentes certificados médicos para pilotos, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação dos certificados médicos, os privilégios e as responsabilidades dos titulares dos certificados médicos, assim como as condições para a conversão dos certificados médicos nacionais em certificados médicos de reconhecimento comum;

4) A certificação dos examinadores médicos aeronáuticos, assim como as condições em que os médicos generalistas podem exercer a função de examinadores médicos aeronáuticos;

5) A avaliação médica aeronáutica periódica dos membros da tripulação de cabina, assim como a qualificação das pessoas responsáveis por essa avaliação;

6) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados de tripulante de cabina, bem como os privilégios e as responsabilidades dos titulares de certificados de tripulante de cabina;

7) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados das organizações de formação de pilotos e dos centros de medicina aeronáutica envolvidos na qualificação e na avaliação médica aeronáutica das tripulações da aviação civil;

8) Os requisitos para a certificação dos dispositivos de treino de voo simulado e das organizações que operam e utilizam esses dispositivos;

9) Os requisitos para o sistema administrativo e de gestão, a cumprir pelos Estados-Membros, a Agência e as organizações em relação com as regras mencionadas nos n.os 1 a 8.

a) As disposições do anexo II; ou

b) Os elementos constantes do relatório de conversão.

a) É elaborado pelo Estado-Membro que emitiu a licença de piloto em consulta com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência»);

b) Descreve os requisitos nacionais com base nos quais as licenças de piloto foram emitidas;

c) Descreve o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

d) Indica a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

e) Indica as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tem de cumprir para eliminar essas mesmas restrições.

a) Os privilégios se limitarem ao território nacional ou a parte dele;

b) Os privilégios se restringirem a uma área geográfica limitada, a aviões monomotor de pistões com uma massa máxima à descolagem não superior a 2 000 kg e não incluírem o transporte de passageiros;

c) A autorização ser emitida com base numa avaliação individual dos riscos para a segurança efectuada por um instrutor após uma avaliação conceptual dos riscos para a segurança efectuada pelo Estado-Membro;

d) O Estado-Membro apresentar relatórios periódicos à Comissão e à Agência, de três em três anos.

a) O Estado-Membro só pode emitir tais autorizações quando justificado por necessidades locais específicas que não podem ser satisfeitas pelas qualificações previstas no presente regulamento;

b) O âmbito dos privilégios conferidos pela autorização deve basear-se numa avaliação do risco de segurança efetuada pelo Estado-Membro, tendo em conta o grau de formação necessário para alcançar o nível pretendido de competência do piloto;

c) Os privilégios concedidos pela autorização ficam limitados ao espaço aéreo do território nacional do Estado-Membro ou a partes deste;

d) A autorização deve ser concedida aos requerentes que completaram a formação adequada com instrutores qualificados e demonstraram as competências necessárias a um examinador qualificado, conforme determinado pelo Estado-Membro;

e) O Estado-Membro deve informar a Comissão, a AESA e os restantes Estados-Membros das especificidades da referida autorização, incluindo a sua justificação e avaliação do risco de segurança;

f) O Estado-Membro deve acompanhar as atividades associadas à autorização para garantir um nível aceitável de segurança e tomar as medidas adequadas em caso de identificação de um aumento do risco ou de quaisquer problemas de segurança;

g) O Estado-Membro deve proceder a uma análise dos aspetos de segurança inerentes à implementação da autorização e apresentar um relatório à Comissão o mais tardar até 8 de abril de 2017.

a) ter concluído com aproveitamento um curso de conhecimentos teóricos, incluindo de PBN, em conformidade com a subsecção FCL.615 do anexo I (Parte FCL);

b) ter concluído com aproveitamento uma formação de voo, incluindo de PBN, em conformidade com a subsecção FCL.615 do anexo I (Parte FCL);

c) ter concluído com aproveitamento uma prova de perícia em conformidade com o apêndice 7 do anexo I (Parte FCL) ou uma prova de perícia ou uma verificação da proficiência em conformidade com o apêndice 9 do anexo I (Parte FCL).

a) Descrever os requisitos nacionais com base nos quais as licenças, as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações militares foram emitidos;

b) Descrever o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

c) Indicar a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

d) Indicar as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tenha de cumprir para eliminar essas mesmas restrições;

e) Incluir cópias de todos os documentos necessários para provar os elementos acima mencionados, acompanhadas de cópias dos requisitos e procedimentos nacionais aplicáveis.

a) Termo do período de validade determinado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91; ou

b) Termo do período de validade previsto no ponto MED.C.005 do anexo IV.

a) São considerados conformes com o disposto no presente regulamento se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS; ou

b) Caso não cumpram os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS, devem completar toda a formação e verificação exigidas para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de aeronaves há mais de 5 anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

a) São considerados conformes com os requisitos de formação inicial previstos no anexo V se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos nos JAR para o transporte aéreo comercial por helicópteros; ou

b) Caso não cumpram os requisitos aplicáveis em matéria de formação, verificação e experiência recente dos JAR, devem completar toda a formação e verificações exigidas para o transporte aéreo comercial por helicópteros, com exceção da formação inicial, para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de helicópteros há mais de cinco anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

a) Os domínios de competência de cada autoridade devem ser claramente definidos em termos de responsabilidades e de delimitação geográfica;

b) As atividades dessas entidades devem ser coordenadas de modo a garantir a supervisão efetiva de todas as organizações e pessoas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução nos seus domínios de competência.

a) Examinar os registos, dados, procedimentos e qualquer outro material relevante para a execução da tarefa de certificação e/ou supervisão;

b) Tirar cópias ou extratos desses registos, dados, procedimentos e qualquer outro material;

c) Solicitar esclarecimentos orais in loco;

d) Ter acesso às instalações, locais de operações ou meios de transporte relevantes;

e) Realizar auditorias, investigações, avaliações, inspeções, incluindo inspeções na placa de estacionamento e inspeções não anunciadas; e

f) Tomar ou iniciar medidas de execução, se for caso disso.

a) Os Estados-Membros transferem para a Agência todos os registos relativos à supervisão efetuada por essas organizações até 8 de abril de 2013;

b) Os processos de certificação iniciados por um Estado-Membro antes de 8 de abril de 2012 devem ser concluídos por esse Estado-Membro em coordenação com a Agência. Após a emissão do certificado pelo Estado-Membro, a Agência assume todas as responsabilidades enquanto autoridade competente relativamente à referida organização.

a) As disposições relativas às licenças de piloto de aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos;

b) As disposições do ponto FCL.820;

c) No caso dos helicópteros, as disposições da secção 8 da subparte J;

d) As disposições da secção 11 da subparte J.

a) As disposições relativas às licenças de piloto de planadores e balões;

b) As disposições da subparte B;

c) As disposições dos pontos FCL.800, FCL.805 e FCL.815;

d) As disposições da secção 10 da subparte J.

«Voo acrobático», manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo da aeronave, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças ou de qualificações, excepto a qualificação de voo acrobático.

«Avião», uma aeronave mais pesada do que o ar, com motor e com asas fixas, cuja sustentação em voo se obtém devido a reacções dinâmicas do ar contra as suas asas.

«Avião que requer ser operado com um co-piloto», um tipo de avião que deve ser operado com um co-piloto como especificado no manual de voo ou pelo certificado do operador aéreo.

«Aeronave», qualquer máquina que consiga uma sustentação na atmosfera devido a reacções do ar que não as reacções do ar contra a superfície terrestre.

«Perícia de voo», a capacidade para agir com discernimento e utilizar conhecimentos profundos, competência e atitudes pertinentes para cumprir os objectivos de voo.

«Aeróstato», aeronave accionada por motor e menos pesada do que o ar, com a excepção dos aeróstatos de ar quente, que, para efeitos da presente parte, estão incluídos na definição de balão.

«Operação angular», uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio máximo admissível da rota planeada é expresso em termos de deflexão das agulhas no indicador de desvio de curso (CDI) ou num ecrã equivalente no posto de pilotagem.

«Balão», aeronave menos pesada do que o ar, não propulsionada por motor, que se mantém em voo através da utilização de gás ou de um queimador de bordo. Para efeitos da presente Parte, um aeróstato de ar quente, mesmo que movido a motor, também é considerado um balão.

«Dispositivo de Treino Básico de Voo por Instrumentos (BITD)», um aparelho de treino no solo que representa, para o aluno piloto, o posto de pilotagem de uma classe de aviões. Pode utilizar painéis de instrumentos reproduzidos em monitores e comandos de voo accionados por mola, oferecendo uma plataforma de treino para, pelo menos, os aspectos procedimentais do voo por instrumentos.

«Categoria de aeronave», uma categorização da aeronave de acordo com as características básicas especificadas, por exemplo, avião, aeronave de descolagem vertical, helicóptero, aeróstato, planador, balão livre.

«Classe de avião», uma categorização de aviões monopiloto que não exigem uma qualificação de tipo.

«Classe de balão», uma categorização de balões que tem em conta os meios de elevação utilizados para sustentar o voo.

«Transporte aéreo comercial», o transporte de passageiros, carga ou correio mediante remuneração ou contrato de afretamento.

«Competência», uma combinação de aptidões, conhecimentos e atitudes necessária para desempenhar uma tarefa ao nível exigido.

«Elemento de competência», uma acção que constitui uma tarefa que tem um evento gerador e um acto resolutivo que claramente definem os seus limites, bem como um resultado observável.

«Unidade de competência», uma função discreta que consiste em vários elementos de competência.

«Co-piloto», um piloto que exerce funções distintas das do piloto comandante numa aeronave que exige mais do que um piloto, mas excluindo um piloto que se encontre a bordo da aeronave com o propósito único de receber instrução de voo com vista à obtenção de uma licença ou qualificação.

«Voo de navegação (cross-country)», um voo entre um ponto de partida e um ponto de chegada seguindo uma rota pré-planeada, utilizando procedimentos de navegação normalizados.

«Co-piloto de substituição em cruzeiro», um piloto que substitui o co-piloto nas suas tarefas aos comandos durante a fase de cruzeiro de um voo em operações multipiloto acima do nível de voo 200 (FL 200).

«Tempo de instrução em duplo comando», tempo de voo ou tempo de instrumentos em terra durante o qual uma pessoa recebe instrução de voo por parte de um instrutor devidamente autorizado.

«Erro», uma acção ou inacção efectuada pela tripulação de voo que origina desvios em relação às intenções ou expectativas organizacionais ou de voo.

«Gestão de erros», o processo de detecção e de resposta a erros com contramedidas que reduzem ou eliminam as suas consequências e diminuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

«Simulador de Voo (FFS – Full Flight Simulator)», uma réplica em tamanho real de um tipo ou de uma marca, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem de uma aeronave específicos, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.

«Tempo de voo»:

«Tempo de voo em IFR (Instrument Flight Rules)», todo o tempo de voo durante o qual a aeronave é operada de acordo com as Regras de Voo por Instrumentos.

«Dispositivo de Treino de Voo (FTD – Flight Training Device)», uma réplica em tamanho real dos instrumentos, equipamentos, painéis e comandos de um tipo específico de aeronave numa cabina de pilotagem aberta ou numa cabina de pilotagem de aeronave fechada, compreendendo o conjunto de equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave no solo e em voo dentro dos limites dos sistemas instalados no aparelho. Não necessita de um sistema de sinalização de potência e de movimento ou de um sistema de visualização, excepto no caso dos FTD de helicóptero de níveis 2 e 3, onde são necessários sistemas de visualização.

«Dispositivo de Treino de Procedimentos de Voo e Navegação (FNPT – Flight and Navigation Procedures Trainer)», um dispositivo de treino que representa o ambiente da cabina de pilotagem ou do cockpit, compreendendo o conjunto de equipamentos e de programas informáticos necessários para representar um tipo ou classe de aeronave em operações de voo de tal forma que os sistemas parecem funcionar como numa aeronave.

«Grupo de balões», uma categorização para os balões, tendo em conta o tamanho e a capacidade do invólucro.

«Helicóptero», uma aeronave mais pesada do que o ar, cuja sustentação em voo se obtém principalmente devido a reacções aerodinâmicas sobre um ou mais rotores que giram impulsionados por motor em torno de eixos aproximadamente verticais.

«Tempo de voo por instrumentos», o tempo durante o qual um piloto comanda uma aeronave em voo apenas por referência a instrumentos.

«Tempo de instrumentos em terra», o tempo durante o qual um piloto recebe instrução de voo por instrumentos simulado, em dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD).

«Tempo de instrumentos», o tempo de voo por instrumentos ou tempo de instrumentos em terra.

«Operação linear», uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio lateral máximo admissível da rota planeada é expresso em unidades de comprimento, por exemplo milhas náuticas, do desvio lateral em relação à rota.

«LNAV», navegação lateral.

«LPV», desempenho de localizador com guiamento vertical.

«Operação multipiloto»:

«Cooperação em tripulação múltipla (MCC – Multi-crew cooperation)», o funcionamento da tripulação de voo como uma equipa de membros que cooperam entre si, sob a direcção do piloto comandante.

«Aeronave multipiloto»:

«Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer outro período entre o pôr e o nascer do sol determinado pela autoridade adequada, definida pelo Estado-Membro.

«Outros dispositivos de treino (OTD – Other Training Devices)», auxiliares de treino distintos dos simuladores de voo, dos dispositivos de treino de voo ou dos dispositivos de treino de procedimentos de voo e navegação que ofereçam meios de treino quando um ambiente de cabina de pilotagem completo não seja necessário.

«Navegação baseada no desempenho (PBN)», navegação de área assente nos requisitos de desempenho definidos para as aeronaves que operam numa rota ATS, de acordo com um procedimento de aproximação por instrumentos ou num espaço aéreo designado.

«Critérios de desempenho», uma declaração simples e avaliativa sobre o resultado a produzir pelo elemento de competência considerado e uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível de desempenho exigido foi alcançado.

«Piloto comandante (PIC – Pilot-in-Command)», o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura.

«Piloto comandante sob supervisão (PICUS – Pilot-in-command under supervision)», um co-piloto que está a desempenhar, sob a supervisão do piloto comandante, as tarefas e funções de um piloto comandante.

«Aeronave de descolagem vertical», qualquer aeronave que obtenha uma elevação vertical e uma propulsão/elevação em voo a partir de rotores geometricamente variáveis ou dispositivos motores/propulsores acoplados à fuselagem ou às asas ou que delas façam parte.

«Planador motorizado», uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com os motores desligados, possui as características de um planador.

«Piloto privado», um piloto titular de uma licença que o proíbe de pilotar aeronaves em operações para as quais é oferecida remuneração, com excepção das actividades de instrução ou de exame, tal como preceituado na presente parte.

«Verificação de proficiência», a demonstração de aptidões tendo em vista a revalidação ou a renovação de qualificações, e que pode incluir um exame oral.

«Renovação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objectivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado por mais um período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

«Revalidação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado por um novo período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

«RNP APCH», uma especificação PBN usada para as operações de aproximação por instrumentos.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV», uma operação de aproximação por instrumentos 2D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV/VNAV», uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS e o guiamento vertical é fornecido pela função baro-VNAV ou pelos dados de posição do GNSS com SBAS.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LPV», uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que tanto o guiamento lateral como o guiamento vertical se baseiam nos dados de posição do GNSS com SBAS.

«RNP AR APCH», uma especificação de navegação usada para as operações de aproximação por instrumentos que requerem aprovação específica.

«Sector de rota», um voo que engloba as fases de descolagem, saída, cruzeiro nunca inferior a 15 minutos, chegada, aproximação e aterragem.

«Planador», uma aeronave mais pesada do que o ar e que é sustentada em voo pela reacção dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor.

«Aeronave monopiloto», uma aeronave certificada para operação por um só piloto.

«Prova de perícia», demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, e que inclui os exames orais considerados necessários.

«Tempo de voo como piloto a solo», tempo de voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave.

«Aluno piloto comandante (SPIC – Student pilot-in-command)», um aluno piloto a desempenhar funções de piloto comandante num voo com um instrutor, que se limitará a observar o aluno piloto e não influenciará nem comandará o voo da aeronave.

«Ameaça», situações ou erros que ocorrem sem influência da tripulação de voo, que aumentam a complexidade operacional e que devem ser geridos de modo a manter a margem de segurança.

«Gestão de ameaças», o processo de detecção e resposta às ameaças com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e atenuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

«Operação de aproximação por instrumentos tridimensional (3D)», uma operação de aproximação por instrumentos com guiamento de navegação lateral e vertical.

«Motoplanador (TMG – Touring Motor Glider)», uma classe específica de planador motorizado que tem um motor integrado e não retráctil e uma hélice não retráctil. Deve ser capaz de descolar e ganhar altitude com a sua própria potência em conformidade com o seu manual de voo.

«Operação de aproximação por instrumentos bidimensional (2D)», uma operação de aproximação por instrumentos apenas com guiamento de navegação lateral.

«Tipo de aeronave», uma categorização de uma aeronave que exige uma qualificação de tipo, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, e que inclui todas as aeronaves com as mesmas características básicas, incluindo todas as modificações às mesmas, com excepção das modificações que resultem numa alteração das características de manobra ou de voo.

«VNAV», navegação vertical.

a) Um aluno piloto não pode voar a solo, exceto quando autorizado a fazê-lo e sob a supervisão de um instrutor de voo.

b) Antes do seu primeiro voo a solo, um aluno piloto deve ter pelo menos:

1. No caso de aviões, helicópteros e aeróstatos: 16 anos de idade;

2. No caso de planadores e balões: 14 anos de idade.

1. Os requerentes realizarão o conjunto total de exames de conhecimentos teóricos para uma licença ou qualificação específicas sob a responsabilidade de um Estado-Membro.

2. Os requerentes apenas podem realizar o exame de conhecimentos teóricos por recomendação da organização de formação certificada (ATO) responsável pela sua formação e depois de terem completado os elementos adequados do curso de conhecimentos teóricos com um nível satisfatório.

3. A recomendação da ATO é válida por um período de 12 meses. Se o requerente reprovar em pelo menos um dos testes escritos de conhecimentos teóricos durante o referido período de validade, a ATO determinará a necessidade de formação suplementar, com base nas necessidades do requerente;

1. É concedida aprovação num teste escrito do exame de conhecimentos teóricos a um requerente que obtenha pelo menos 75 % dos pontos atribuídos a esse teste. Não há pontos de penalização.

2. Salvo especificação em contrário na presente parte, um requerente obtém aprovação no exame de conhecimentos teóricos necessário para a licença de piloto ou para a qualificação adequada se for aprovado em todos os testes escritos exigidos num período de 18 meses a contar do fim do mês civil em que se apresentou a exame pela primeira vez.

3. Se um requerente reprovar num dos testes escritos do exame de conhecimentos teóricos após quatro tentativas, ou se reprovar em todos os testes escritos do exame após seis sessões de exame ou no período de tempo mencionado no ponto 2, deve repetir o conjunto completo de testes escritos.

1. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos é válida:

i) por um período de 24 meses, para a emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto de planador ou licença de piloto de balão,

ii) por um período de 36 meses, para a emissão de uma licença de piloto comercial, de uma qualificação de voo por instrumentos (IR) ou de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR),

iii) os períodos referidos em i) e ii) são contados a partir do dia em que o piloto conclui com sucesso o exame de conhecimentos teóricos, em conformidade com a alínea b)2.

2. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a licença de piloto de linha aérea permanece válida para a emissão de uma ATPL por um período de sete anos contado a partir da última data de validade:

i) de uma IR averbada na licença, ou

ii) no caso de helicópteros, de uma qualificação de tipo para helicópteros averbada na dita licença.

1. Salvo especificação em contrário na presente parte, o tempo de voo a ser creditado para a obtenção de uma licença, de uma qualificação ou de um certificado deve ter sido completado na mesma categoria de aeronave para a qual a licença, a qualificação ou o certificado é requerido.

2. PIC ou em instrução

i) a um requerente de uma licença, qualificação ou certificado será creditado na totalidade todo o tempo de voo a solo, de instrução em duplo comando ou como PIC, tendo em vista o tempo de voo total necessário para a licença, a qualificação ou o certificado,

ii) um diplomado de um curso de formação integrado ATP tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor,

iii) um diplomado de um curso de formação integrado CPL/IR tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor.

3. Tempo de voo como co-piloto ou co-piloto sob supervisão (PICUS). Salvo determinação em contrário na presente parte, o titular de uma licença de piloto, quando desempenhar funções de co-piloto ou de PICUS, tem direito a que lhe seja creditado todo o tempo de co-piloto tendo em vista o tempo de voo total necessário para uma graduação superior da licença de piloto;

1. A um requerente que tenha sido aprovado no exame de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de linha aérea devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para a licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto comercial e, exceto no caso de helicópteros, IR e EIR na mesma categoria de aeronave.

2. A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto comercial devem ser atribuídos créditos correspondentes ao requisito de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de aeronaves ligeiras ou uma licença de piloto privado na mesma categoria de aeronave.

3. Ao titular de uma IR ou a um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos de instrumentos para uma categoria de aeronave devem ser atribuídos créditos correspondentes à totalidade dos requisitos em termos de instrução e de exame teóricos para uma IR noutra categoria de aeronave.

4. Ao titular de uma licença de piloto devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e exame teóricos para uma licença noutra categoria de aeronave em conformidade com o Apêndice 1 da presente parte.

5. Sem prejuízo do disposto na alínea b), ponto 3, ao titular de uma IR(A) que tenha concluído um curso modular IR(A) baseado nas competências ou ao titular de uma EIR só devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos de instrução teórica e exame de IR noutras categorias de aeronaves quando também tiverem sido aprovados na instrução teórica e exame da parte IFR do curso, em conformidade com a parte FCL.720.A, alínea b), ponto 2, subalínea i).

a) No caso de aviões e helicópteros, ter pelo menos 17 anos de idade;

b) No caso de planadores e balões, ter pelo menos 16 anos de idade.

a) Matérias comuns:

— direito aéreo,

— performance humana,

— meteorologia, e

— comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

— princípios de voo,

— procedimentos operacionais,

— performance e planeamento do voo,

— conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

— navegação.

a) Seis horas de instrução de voo em TMG, incluindo:

1. Quatro horas de instrução de voo em duplo comando;

2. Um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b) Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos em TMG. Durante a prova de perícia, o requerente também deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para TMG nas seguintes matérias:

— princípios de voo,

— procedimentos operacionais,

— performance e planeamento do voo,

— conhecimentos gerais sobre a aeronave,

— navegação.

a) Cinco voos de instrução em duplo comando; ou

b) No caso de pretender alargar os privilégios de uma LAPL(B) para balões de ar quente a aeróstatos de ar quente, cinco horas de instrução de voo em duplo comando; e

c) Uma prova de perícia, durante a qual o requerente deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

— princípios de voo,

— procedimentos operacionais,

— performance e planeamento do voo, e

— conhecimentos gerais sobre a aeronave.

a) Matérias comuns:

— direito aéreo,

— performance humana,

— meteorologia, e

— comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

— princípios de voo,

— procedimentos operacionais,

— performance e planeamento do voo,

— conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

— navegação.

a) No caso de uma extensão a outra classe no mesmo grupo, tiver cumprido os requisitos estipulados em FCL.135.B;

b) No caso de uma extensão a outro grupo dentro da mesma classe de balões, tiver completado pelo menos:

1. Dois voos de instrução num balão do grupo pertinente; e

2. As seguintes horas de voo como PIC em balões:

i) para balões com uma capacidade de invólucro entre 3 401 m3 e 6 000 m3, pelo menos 100 horas,

ii) para balões com uma capacidade de invólucro entre 6 001 m3 e 10 500 m3, pelo menos 200 horas,

iii) para balões com uma capacidade de invólucro superior a 10 500 m3, pelo menos 300 horas,

iv) para balões de gás com uma capacidade de invólucro superior a 1 260 m3, pelo menos 50 horas.

— direito aéreo,

— conhecimentos gerais sobre a aeronave — estrutura/sistemas/grupo motopropulsor,

— conhecimentos gerais sobre a aeronave — instrumentação,

— massa e centragem,

— performance,

— planeamento e monitorização de voo,

— performance humana,

— meteorologia,

— navegação geral,

— radionavegação,

— procedimentos operacionais,

— princípios de voo,

— comunicações de acordo com as Regras de Voo à Vista (VFR).

a) 70 horas de voo:

1. Como PIC; ou

2. Ter concluído pelo menos 10 horas como PIC e o tempo de voo restante como PIC sob supervisão (PICUS).

b) Os elementos do curso modular de uma CPL(A) especificados no n.o 10, alínea a), e no n.o 11 do Apêndice 3 E da presente parte; e

c) A prova de perícia CPL(A), em conformidade com o preceituado em FCL.320.

a) Ser titulares de uma CPL(H) ou de uma qualificação de tipo de helicóptero multipiloto e ter recebido instrução em MCC;

b) Ter realizado, como piloto de helicópteros, um mínimo de 1 000 horas de voo, incluindo pelo menos:

1. 350 horas em helicópteros multipiloto;

2.

3. 200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão;

4. 30 horas de instrumentos, das quais não mais do que 10 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e

5. 100 horas de voo nocturno como PIC ou como co-piloto.

c) O tempo de voo em aviões será creditado até 50 % nos requisitos de tempo de voo da alínea b).

d) A experiência requerida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para uma ATPL(H).

a) uma PPL, CPL, MPL e ATPL, e

b) exceto quando da realização de provas de perícia, de verificações de proficiência ou da instrução em duplo comando, uma IR com os privilégios adequados, de acordo com os requisitos aplicáveis ao espaço aéreo e com a categoria de aeronave.

a) Ser titulares de:

1. Pelo menos uma PPL na categoria de aeronave adequada, e:

i) privilégios para voar de noite, em conformidade com o preceituado em FCL.810, se os privilégios IR forem exercidos durante a noite; ou

ii) uma ATPL em outra categoria de aeronaves, ou

2. Uma CPL, na categoria de aeronaves adequada;

b) Ter realizado pelo menos 50 horas de tempo de voo de navegação como PIC em aviões, TMG, helicópteros ou aeróstatos, das quais pelo menos 10 ou, no caso de aeróstatos, 20 horas na categoria de aeronave pertinente;

c) Apenas helicópteros. Os requerentes que tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H), CPL(H)/IR ou CPL(H) estão isentos dos requisitos da alínea b).

a) Um curso de formação numa ATO que consista em pelo menos cinco horas de instrução em duplo comando de instrumentos, das quais três horas podem ser num FFS ou FTD 2/3 ou FNPT II/III; e

b) A secção 5 da prova de perícia em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte em helicópteros multimotor.

a) Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte para o tipo de aeróstato pertinente;

b) Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar a secção 5 e as partes da secção 1 da verificação de proficiência para aeróstatos pertinentes para o voo previsto em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte. Neste caso, pode ser utilizado um FTD 2/3 ou um FFS que represente o tipo de helicóptero pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(As) nestas circunstâncias terá de ser realizada num aeróstato.

a) Aviões multimotor monopiloto. Um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião multimotor monopiloto deve ter realizado pelo menos 70 horas de voo como PIC em aviões;

b) Aviões monopiloto não complexos e de alta performance. Antes de iniciar treino de voo, um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião monopiloto classificado como avião de alta performance deve:

1. Ter pelo menos 200 horas de experiência total de voo, 70 das quais como PIC em aviões; e

2.

3. Além disso, os pilotos que pretendam obter o privilégio para operar o avião em operações multipiloto têm de cumprir os requisitos da alínea d), ponto 4;

c) Aviões monopiloto complexos e de alta performance. Os requerentes de uma primeira qualificação de tipo para um avião monopiloto complexo, classificado como avião de alta performance, devem, além de cumprir os requisitos da alínea b), ter cumprido os requisitos para uma IR(A) multimotor, como preceituado na subparte G;

d) Aviões multipiloto. Um requerente de um curso de primeira qualificação de tipo para um avião multipiloto terá de ser um aluno piloto actualmente a seguir uma formação num curso MPL ou cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter pelo menos 70 horas de experiência de voo como PIC em aviões;

2. Ser titular de uma IR(A) multimotor;

3. Ter passado os exames de conhecimentos teóricos para uma ATPL(A) em conformidade com a presente parte; e

4. Excepto quando o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i) ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aviões, ou

ii) ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de MCC em helicópteros e ter mais de 100 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iii) ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iv) ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em operações multipiloto em aviões monopiloto e multimotor, em transporte aéreo comercial, em conformidade com os requisitos aplicáveis a operações aéreas;

e) Não obstante o disposto na alínea d), um Estado-Membro pode emitir uma qualificação de tipo com privilégios limitados para aviões multipiloto que autorize o titular a desempenhar funções de co-piloto de substituição em cruzeiro acima do nível de voo 200, desde que dois outros membros da tripulação sejam titulares de uma qualificação de tipo conforme com o disposto na alínea d);

f) Qualificações adicionais de tipo para aviões complexos de alta performance multipiloto e monopiloto. Os requerentes de qualificações adicionais de tipo multipiloto e de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos de alta performance devem ser titulares de uma IR(A) multimotor;

g) Quando assim especificado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, o exercício dos privilégios de uma qualificação de tipo pode estar inicialmente limitado a voos sob a supervisão de um instrutor. As horas de voo sob supervisão devem ser registadas na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e ser assinadas pelo instrutor. A restrição será eliminada quando o piloto demonstrar que realizou as horas de voo sob supervisão requeridas pelos dados de adequação operacional.

a) Aviões monopiloto multimotor.

1. O curso de conhecimentos teóricos para a qualificação de classe monopiloto e multimotor incluirá pelo menos sete horas de instrução de operações em aviões multimotor.

2. O curso de treino de voo para a qualificação de classe ou de tipo monopiloto e multimotor incluirá pelo menos 2 horas e 30 minutos de instrução de voo em duplo comando em condições normais de operação de um avião multimotor, e não menos de três horas e 30 minutos de instrução em duplo comando em procedimentos de falha de motor e técnicas de voo assimétrico.

b) Aviões monopiloto-mar. O curso de formação para qualificações para aviões monopiloto-mar incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo. O treino de voo para uma qualificação de classe ou tipo (mar) para aviões monopiloto-mar incluirá pelo menos 8 horas de instrução de voo em duplo comando se o requerente for titular da versão «terra» da qualificação de classe ou de tipo pertinente, ou 10 horas se o requerente não for titular de tal qualificação.

c) Aviões multipiloto. O curso de formação para a emissão de uma qualificação de tipo de avião multipiloto incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo.

a) Helicópteros multipiloto. Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um helicóptero multipiloto deve:

1. Ter pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros;

2. Excepto se o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i) possuir um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em helicópteros, ou

ii) ter pelo menos 500 horas como piloto em aviões multipiloto, ou

iii) ter pelo menos 500 horas como piloto em operações multipiloto em helicópteros multimotor;

3. ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H).

b) Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um tipo de helicóptero multipiloto que seja diplomado de um curso integrado ATP(H)IR, ATP(H), CPL(H)IR ou CPL(H) e não cumpra os requisitos da alínea a), ponto 1, obterá uma qualificação de tipo cujos privilégios estarão limitados ao exercício de funções co-piloto unicamente. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver:

1. Realizado 70 horas como PIC ou piloto comandante sob supervisão em helicópteros;

2. Passado a prova de perícia multipiloto como PIC no tipo de helicóptero aplicável.

c) Helicópteros monopiloto multimotor. Um requerente de uma primeira qualificação de tipo para um helicóptero monopiloto multimotor deve:

1. Antes de iniciar o treino de voo:

i) ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H), ou

ii) possuir um certificado de conclusão de um curso preparatório levado a cabo numa ATO. O curso abrangerá as seguintes disciplinas do curso de conhecimentos teóricos ATPL(H):

— conhecimentos gerais da aeronave: estrutura/sistemas/grupo motopropulsor e instrumentos/electrónica,

— performance de voo e planeamento do voo: massa e centragem, performance;

2. No caso dos requerentes que não tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H) ou CPL(H)/IR, ter realizado pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros.

a) Para pilotos de aviões:

1. Ser titular de uma CPL/IR(A) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL(A);

2. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3. Ter completado mais de 100 horas como piloto em aviões multipiloto;

4. Ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros;

b) Para pilotos de helicópteros:

1. Ser titular de uma CPL/IR(H) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL/IR(H);

2. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3. Ser completado mais de 100 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto;

4. Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões;

c) Para pilotos qualificados para pilotar tanto aviões como helicópteros:

1. Ser titular de pelo menos uma CPL(H);

2. Ser titular de uma IR e possuir conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL para aviões ou helicópteros;

3. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC em helicópteros ou aviões;

4. Ter completado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros ou aviões multipiloto;

5. Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões ou helicópteros, conforme o caso, caso o piloto não tenha experiência de nível ATPL ou em aeronaves multipiloto.

a) No caso de aeróstatos multipiloto:

1. Ter completado 70 horas de voo como PIC em aeróstatos;

2. Ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aeróstatos.

3. Um requerente que não cumpra o requisito do ponto 2 obterá uma qualificação de tipo com os privilégios limitados ao exercício exclusivo de funções de co-piloto. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver completado 100 horas de voo em aeróstatos como PIC ou piloto comandante sob supervisão.

a) Privilégios e condições

1. Os privilégios do titular de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR) habilitam-no a operar voos diurnos IFR na fase em rota do voo, em aeronaves para as quais possua uma qualificação de classe ou tipo. O privilégio pode ser alargado à operação de voos noturnos em IFR na fase em rota do voo, desde que o piloto seja titular de uma qualificação de voo noturno em conformidade com a parte FCL.810.

2. O titular de uma EIR só deve iniciar ou continuar um voo nos termos dos privilégios atribuídos ao abrigo da sua qualificação se as mais recentes informações meteorológicas indicarem que:

i) as condições meteorológicas à partida permitem a realização do segmento de voo desde a descolagem até à transição planeada de VFR-para-IFR em conformidade com a VFR; e

ii) à hora prevista de chegada ao aeródromo de destino programado, as condições meteorológicas permitem a realização do segmento de voo desde a transição de IFR-para-VFR até à aterragem em conformidade com as VFR.

b) Pré-requisitos. Os requerentes de uma EIR devem ser, pelo menos, titulares de uma PPL(A) e ter completado no mínimo 20 horas de tempo de voo de navegação como PIC em aviões.

c) Curso de formação. Os requerentes de uma EIR devem ter completado, num período de 36 meses numa ATO:

1. Pelo menos, 80 horas de instrução teórica em conformidade com a parte FCL.615; e

2. Instrução de voo por instrumentos, em que:

i) o treino de voo para uma EIR monomotor tenha incluído, pelo menos, 15 horas de instrução de voo por instrumentos; e

ii) o treino de voo para uma EIR multimotor tenha incluído, pelo menos, 16 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais, no mínimo, 4 terão de ter sido em aviões multimotor.

d) Conhecimentos teóricos. Antes de efetuarem a prova de perícia, os requerentes devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, nas matérias referidas na parte FCL.615, alínea b).

e) Prova de perícia. Após a realização do treino, os requerentes terão de passar uma prova de perícia num avião com um IRE. No que se refere às EIR multimotor, a prova de perícia é realizada num avião multimotor. Para as EIR monomotor, a prova de perícia é realizada num avião monomotor.

f) Em derrogação das alíneas c) e d), os titulares de uma EIR monomotor que também possuam uma qualificação de classe ou de tipo multimotor e que pretendam obter uma EIR multimotor pela primeira vez, devem concluir um curso numa ATO que inclua, pelo menos, 2 horas de instrução de voo por instrumentos, na fase em rota do voo em aviões multimotor, devendo ainda obter aprovação na prova de perícia referida na alínea e).

g) Validade, revalidação e renovação.

1. A EIR será válida por um ano.

2. Os requerentes da revalidação de uma EIR devem:

i) superar uma verificação de proficiência efetuada num avião nos 3 meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; ou

ii) nos 12 meses que precedem a data de expiração da qualificação, completar 6 horas como PIC em IFR e um voo de treino de, pelo menos, 1 hora com um instrutor com privilégios para ministrar formação em IR(A) ou EIR.

3. A cada duas revalidações subsequentes, o titular de uma EIR terá de superar uma verificação de proficiência em conformidade com a alínea g), ponto 2, subalínea i).

4. Caso uma EIR expire, de modo a renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

i) concluir uma formação de reciclagem ministrada por um instrutor com privilégios para ministrar formação em matéria de IR(A) ou EIR, com vista a alcançar o nível de proficiência necessária; e

ii) realizar uma verificação de proficiência.

5. Caso a EIR não tenha sido revalidada ou renovada no prazo de 7 anos após a última data de expiração, o titular terá de passar novamente o exame de conhecimentos teóricos em EIR, em conformidade com a parte FCL.615, alínea b).

6. No que se refere à EIR multimotor, a verificação de proficiência para efeitos de revalidação ou renovação, bem como o voo de treino exigido na alínea g), ponto 2, subalínea ii), terão de ser concluídos num avião multimotor. Se o piloto também for titular de uma EIR monomotor, esta verificação de proficiência abarcará também a revalidação ou renovação da EIR monomotor. O voo de treino realizado num avião multimotor deve igualmente cumprir o requisito de voo de treino para a EIR monomotor.

h) Se o requerente da EIR tiver completado o tempo de instrução de voo por instrumentos com um IRI(A) ou um FI(A) com privilégios para ministrar formação para IR ou EIR, tais horas poderão ser creditadas nas horas exigidas na alínea c), ponto 2, subalíneas i) e ii), até um máximo de 5 e 6 horas respetivamente. As 4 horas de instrução de voo por instrumentos em aviões multimotor exigidas na alínea c), ponto 2, subalínea ii), não admitem creditação.

1. Para determinar a quantidade de horas a creditar e estabelecer as necessidades de formação, os requerentes devem submeter-se a uma prova de voo de entrada na ATO.

2. A conclusão da instrução de voo por instrumentos ministrada por um IRI(A) ou FI(A) deve ser documentada num registo de formação específico, assinado pelo instrutor.

i) Aos requerentes de uma EIR, titulares de uma PPL ou CPL nos termos da Parte FCL e de uma IR(A) válida, emitidas por um país terceiro ao abrigo dos requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, podem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos relativos ao curso de formação referido na alínea c). Por forma a obterem a EIR, os requerentes devem:

1. Obter aprovação na prova de perícia relativa à EIR.

2. Em derrogação da alínea d), demonstrar, perante o examinador da prova de perícia, que adquiriram um nível de conhecimentos teóricos adequado em matéria de direito aéreo, meteorologia e planeamento e performance de voo (IR).

3. Possuir uma experiência mínima de, pelo menos, 25 horas de tempo de voo em IFR como PIC em aviões.

a) Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para executarem voos em planadores só poderão operar um planador com ou sem motor, à exceção dos TMG, em condições de nebulosidade se também forem titulares de uma qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade.

b) Os requerentes de uma qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade devem ter completado, pelo menos:

1. 30 horas de voo como PIC em planadores ou motoplanadores após a emissão da licença.

2. Um curso de formação numa ATO, incluindo:

i) instrução teórica; e

ii) pelo menos 2 horas de instrução de voo em duplo comando em planador, com ou sem motor, durante as quais devem ter controlado o planador apenas com recurso aos instrumentos, das quais uma hora no máximo pode ter sido completada em TMG; e

3. Uma prova de perícia com um FE devidamente qualificado para o efeito.

c) Aos titulares de uma EIR ou de uma IR(A) serão atribuídos créditos correspondentes ao requisito estabelecido na alínea b), ponto 2, subalínea i). Em derrogação da alínea b), ponto 2, subalínea ii), durante a instrução de voo em duplo comando em planador com ou sem motor, à exceção dos TMG, pelo menos uma hora deve consistir no controlo do planador apenas com recurso aos instrumentos.

d) Os titulares de uma qualificação de voo em condições de nebulosidade só poderão exercer os seus privilégios quando tiverem completado, nos últimos 24 meses, pelo menos 1 hora de tempo de voo, ou 5 voos como PIC, exercendo os privilégios conferidos pela qualificação de voo em condições de nebulosidade, em planadores ou motoplanadores, à exceção dos TMG.

e) Os titulares de uma qualificação de voo em condições de nebulosidade que não cumpram os requisitos estipulados na alínea d) devem, antes de voltar a exercer os seus privilégios:

1. Submeter-se a uma verificação de proficiência por um FE devidamente qualificado para o efeito; ou

2. Realizar o tempo de voo ou os voos adicionais exigidos na alínea d) sob a supervisão de um instrutor qualificado.

f) Aos titulares de uma EIR válida ou de uma IR(A) serão atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da alínea d).

— preparação dos recursos,

— criação de um clima propício à aprendizagem,

— apresentação dos conhecimentos,

— integração da Gestão de Ameaças e Erros (TEM) e da gestão de tripulações,

— gestão do tempo para alcançar os objectivos da formação,

— facilitação da aprendizagem,

— avaliação do desempenho do formando,

— acompanhamento e análise dos progressos,

— avaliação das sessões de formação,

— relatório dos resultados.

a) Uma PPL, SPL, BPL e LAPL, na categoria de aeronave adequada;

b) Qualificações de classe e de tipo para aeronaves monopiloto e monomotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance; extensões de classe e de grupo a balões e extensões de classe a planadores;

c) Qualificações de tipo para aeronaves monopiloto ou multipiloto;

d) Uma CPL na categoria de aeronave adequada, desde que o FI tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto nessa categoria de aeronave, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

e) A qualificação para voo nocturno, desde que o FI:

1. Esteja certificado para pilotar à noite na categoria de aeronave adequada;

2. Tenha demonstrado aptidão para ministrar instrução à noite a um FI certificado em conformidade com a alínea i) abaixo; e

3. Cumpra os requisitos de experiência de voo nocturno estabelecidos em FCL.060, alínea b)2;

f) Uma qualificação para operações de reboque ou de voo acrobático ou, no caso de um FI(S), de voo em condições de nebulosidade, desde que seja titular de tais privilégios e que o FI tenha demonstrado a um FI certificado em conformidade com a alínea i) aptidão para dar instrução para essa qualificação;

g) Uma EIR ou uma IR na categoria de aeronave adequada, desde que o FI:

1. Tenha pelo menos 200 horas de voo em IFR, das quais até 50 horas podem ser de instrumentos em terra num FFS, num FTD 2/3 ou num FNPT II;

2. Tenha completado como aluno piloto o curso de formação IRI e superado uma avaliação de competência para um certificado IRI; e

3. Além disso:

i) para aviões multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um CRI para aviões multimotor,

ii) para helicópteros multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um certificado TRI;

h) Qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto e multimotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o FI cumpra:

1. No caso de aviões, os pré-requisitos para o curso de formação CRI previstos em FCL.915.CRI a), e os requisitos previstos em FCL.930.CRI e FCL.935;

2. No caso de helicópteros, os requisitos previstos na parte FCL.910.TRI, alínea c), ponto 1, e os pré-requisitos para o curso de formação TRI(H) previstos na parte FCL.915.TRI, alínea d), ponto 2;

i) Um certificado FI, IRI, CRI, STI ou MI, desde que o FI tenha:

1. Realizado pelo menos:

i) no caso de um certificado FI(S), pelo menos 50 horas ou 150 lançamentos em instrução de voo em planadores,

ii) no caso de um certificado FI(B), pelo menos 50 horas ou 50 descolagens em instrução de voo em balões,

iii) em todos os outros casos, 500 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada;

2. Passado uma avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, na categoria de aeronave adequada para demonstrar a um Examinador de Instrutor de Voo (FIE) a aptidão para ministrar instrução para um certificado FI;

j) Uma MPL, desde que o FI:

1. Para a fase nuclear de voo da formação, tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

2. Para a fase básica da formação:

i) seja titular de uma IR para aviões multimotor e do privilégio para ministrar instrução para uma IR, e

ii) tenha pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla.

3. No caso de um FI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito do ponto 2., subalínea ii), pode ser substituído pela realização de um curso de formação estruturado que consista:

i) numa qualificação MCC,

ii) em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 3 de um curso MPL,

iii) em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 4 de um curso MPL,

iv) em observar cinco sessões recorrentes de treino de voo orientado para linha aérea de um operador,

v) no conteúdo do curso de instrutor para o certificado MCCI.

a) No caso de um certificado FI(A) e de um FI(H):

1. Ter recebido pelo menos 10 horas de instrução de voo por instrumentos na categoria de aeronave adequada, das quais não mais do que cinco horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FSTD;

2. Ter realizado 20 horas de voo de navegação VFR na categoria de aeronave adequada como PIC; e

b) Adicionalmente, para um certificado FI(A):

1. Ser titular de pelo menos uma CPL(A); ou

2. Ser titular de pelo menos uma PPL(A) e:

i) satisfazer os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL, excepto no caso de um FI(A) que apenas ministra formação para a LAPL(A), e

ii) ter completado pelo menos 200 horas de voo em aviões ou TMG, das quais 150 horas como PIC;

3. Ter efectuado pelo menos 30 horas em aviões monomotor de pistões, das quais pelo menos cinco horas devem ter sido efectuadas nos seis meses anteriores à prova de voo de entrada prevista em FCL.930.FI (a);

4. Ter efectuado um voo de navegação VFR como PIC, incluindo um voo de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ter sido efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes;

c) Adicionalmente, para um FI(H), ter cumprido um total de 250 horas de voo como piloto de helicópteros, das quais:

1. Pelo menos 100 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma CPL(H); ou

2. Pelo menos 200 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma PPL(H) e tenha cumprido os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL;

d) Para um certificado FI(As), ter realizado 500 horas de voo em aeróstatos como PIC, das quais 400 horas como PIC titular de uma CPL(As);

e) Para um certificado FI(S), ter completado 100 horas de tempo de voo e 200 lançamentos como PIC em planadores. Além disso, se o requerente pretender ministrar instrução de voo em TMG, terá de ter completado pelo menos 30 horas de tempo de voo como PIC em TMG e superado uma avaliação adicional de competências num TMG, em conformidade com a parte FCL.935, na presença de um FI qualificado, em conformidade com a parte FCL.905.FI, alínea i);

f) Para um certificado FI(B), ter realizado pelo menos 75 horas de voo em balão como PIC, das quais pelo menos 15 horas na classe para a qual irá ministrar instrução de voo.

a) A revalidação e a renovação da EIR ou da IR, desde que o TRI seja titular de uma IR válida;

b) A emissão de um certificado TRI ou SFI, desde que o titular tenha três anos de experiência como TRI; e

c) No caso de um TRI para aviões monopiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões complexos monopiloto e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

i) seja titular de um certificado MCCI, ou

ii) seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto.

2. A fase básica do curso MPL, desde que seja titular de privilégios alargados a operações multipiloto e seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

d) No caso de um TRI para aviões multipiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i) aviões multipiloto,

ii) aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2. Formação MCC;

3. As fases básica, intermédia e avançada do curso MPL, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

e) No caso de um TRI para helicópteros:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

2. Formação MCC, desde que seja titular de uma qualificação de tipo multipiloto para helicópteros;

3. A extensão da IR(H) monomotor à IR(H) multimotor;

f) No caso de um TRI para aeronaves de descolagem vertical:

1. A emissão, revalidação e renovação das qualificações de tipo para aeronaves de descolagem vertical;

2. Formação MCC.

a) Ser titular de uma licença de piloto CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave aplicável;

b) Para um certificado TRI(MPA):

1. Ter realizado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto; e

2. Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo;

c) Para um certificado TRI(SPA):

1. Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo; e

2.

d) Para um TRI(H):

1. Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e monomotor, ter completado 250 horas como piloto em helicópteros;

2. Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, ter completado 500 horas como piloto em helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

3. Para um certificado TRI(H) para helicópteros multipiloto, ter completado 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo:

i) 350 horas como piloto em helicópteros multipiloto, ou

ii) para requerentes que já seja titulares de um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, 100 horas como piloto no referido tipo em operações multipiloto.

4. Os titulares de um certificado FI(H) receberão os créditos totais correspondentes aos requisitos dos pontos 1 e 2 para o helicóptero monopiloto pertinente;

e) Para um TRI(PL):

1. Ter completado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto, aeronaves de descolagem vertical ou helicópteros multipiloto; e

2. Ter completado, nos 12 meses anteriores ao requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de aeronave de descolagem vertical aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido efectuados num FFS que represente o mesmo tipo.

1. Aviões. Para a revalidação de um certificado TRI (A), o requerente terá de, nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado, cumprir um dos três requisitos seguintes:

i) uma das seguintes partes de um curso de formação completo para qualificação de tipo: sessão de simulador com uma duração mínima de três horas ou um exercício aéreo de, pelo menos, uma hora, compreendendo no mínimo duas descolagens e aterragens,

ii) receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii) passar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

2. Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Para a revalidação de um certificado TRI(H) ou TRI(PL), o requerente terá de, no período de validade do certificado TRI, cumprir dois dos três requisitos seguintes:

i) efectuar 50 horas de instrução de voo em cada um dos tipos de aeronave para os quais possui privilégios de instrução, ou num FSTD que represente os mesmos tipos, das quais pelo menos 15 horas terão de ser realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado TRI,

ii) receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii) passar a avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

3. Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado TRI, o titular terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

4. Se uma pessoa for titular de um certificado TRI em mais do que um tipo de aeronave da mesma categoria, a avaliação de competência levada a cabo num desses tipos permitirá revalidar o certificado TRI para os outros tipos de que é titular na mesma categoria de aeronave.

5. Requisitos específicos para a revalidação de um certificado TRI(H). Um TRI(H) que seja titular de um certificado FI(H) do tipo pertinente receberá a totalidade de créditos para satisfazer os requisitos da alínea a) acima. Neste caso, o certificado TRI(H) será válido até à data de expiração do certificado FI(H).

1. Aviões. Se o certificado TRI(A) tiver caducado, o requerente deve:

i) ter efectuado nos 12 meses anteriores ao requerimento pelo menos 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens no tipo de aeronave aplicável, dos quais não mais de 15 sectores podem ter sido efectuados num simulador de voo,

ii) ter concluído as partes pertinentes de um curso TRI numa ATO homologada,

iii) ter realizado, num curso completo de formação para qualificação de tipo, pelo menos três horas de instrução de voo no tipo de avião aplicável sob a supervisão de um TRI(A).

2. Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Se o certificado TRI(H) or TRI(PL) tiver caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

i) ter recebido formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO, a qual deve abranger os elementos pertinentes do curso de formação TRI, e

ii) ter passado uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 em cada um dos tipos de aeronave para o qual é pretendida a renovação dos privilégios de instrução.

a) Para aviões multipiloto:

1. 500 horas de voo como piloto de aviões;

2. 30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável;

b) Para aviões monopiloto:

1. 300 horas de voo como piloto de aviões;

2. 30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável.

a) Para um certificado IRI(A):

1. Ter completado pelo menos 800 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 400 horas em aviões; e

2. No caso dos requerentes de um certificado IRI(A) para aviões multimotor, cumprir os requisitos estabelecidos nas partes FCL.915.CRI, alínea a), FCL.930.CRI e FCL.935;

b) Para um certificado IRI(H):

1. Ter completado pelo menos 500 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 250 horas de voo por instrumentos em helicópteros; e

2. No caso dos requerentes de um certificado IR(H) para helicópteros multipiloto, cumprir os requisitos previstos em FCL.905.FI g)3ii);

c) Para um certificado IRI(As), ter completado pelo menos 300 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 100 horas por instrumentos em aeróstatos.

a) A emissão, revalidação e renovação de um IR, desde que seja ou tenha sido titular de uma IR na categoria de aeronave pertinente e tenha realizado o curso de formação IRI; e

b) No caso de um SFI para aviões monopiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

i) seja titular de um certificado MCCI, ou

ii) seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto; e

2. Desde que os privilégios do SFI(SPA) tenham sido alargados a operações multipiloto em conformidade com o ponto 1:

i) MCC,

ii) o curso MPL na fase básica;

c) No caso de um certificado SFI para aviões multipiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i) aviões multipiloto,

ii) aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2. MCC;

3. O curso MPL nas fases básica, intermédia e avançada, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

d) No caso de um certificado SFI para helicópteros:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

2. Formação MCC, quando o SFI possuir privilégios para ministrar instrução para helicópteros multipiloto.

a) Completado com aproveitamento o conteúdo do simulador no curso para qualificação de tipo pertinente; e

b) Efectuado, num curso de qualificação de tipo completo, pelo menos três horas de instrução de voo relacionada com as tarefas de um SFI no tipo aplicável sob a supervisão e com a aprovação de um TRE qualificado para o efeito.

a) Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b) Ter realizado a verificação de competências para a emissão da qualificação de tipo da aeronave específica num FFS que represente o tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

c) Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões multipiloto ou SFI(PL), ter:

1. Pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto ou aeronaves de descolagem vertical;

2. Realizado, como piloto ou como observador, nos 12 meses anteriores ao requerimento, pelo menos:

i) três sectores de rota na cabina de pilotagem do tipo de aeronave aplicável, ou

ii) duas sessões de instrução em simulador de avião comercial conduzidas por uma tripulação de voo certificada na cabina de pilotagem do tipo aplicável. Estas sessões de simulador incluirão dois voos de pelo menos duas horas cada entre dois aeródromos diferentes, e o planeamento pré-voo e balanço final associados;

d) Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões monopiloto complexos e de alta performance:

1. Ter completado pelo menos 500 horas de voo como PIC em aviões monopiloto;

2. Ser ou ter sido titular de uma qualificação IR(A) multimotor; e

3. Cumprir os requisitos estipulados na alínea c)2;

e) Adicionalmente, para um SFI(H):

1. Ter efectuado, como piloto ou como observador, pelo menos uma hora de voo na cabina de pilotagem do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

2. No caso de helicópteros multipiloto, pelo menos 1 000 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 350 horas como piloto em helicópteros multipiloto;

3. No caso de helicópteros monopiloto e multimotor, ter efectuado 500 horas como piloto de helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

4. No caso de helicópteros monopiloto monomotor, ter efectuado 250 horas como piloto em helicópteros.

a) Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b) Ter pelo menos:

1. No caso de aviões, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, 1 500 horas de experiência de voo como piloto em operações multipiloto;

2. No caso de helicópteros, 1 000 horas de experiência de voo como piloto em operações de tripulação múltipla, das quais pelo menos 350 horas em helicópteros multipiloto.

a) Tiver completado o conteúdo FFS do curso TRI no tipo aplicável;

b) Tiver superado a verificação de competência para a qualificação de tipo da aeronave específica num FFS do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento;

c) Tiver realizado, num curso de qualificação de tipo, pelo menos uma sessão FSTD relacionada com as tarefas de um STI com a duração mínima de três horas no tipo de aeronave aplicável, sob a supervisão de um examinador de instrutor de voo (FIE).

a) Ser, ou ter sido titular nos três anos anteriores ao requerimento, de uma licença de piloto e de privilégios de instrução adequados aos cursos nos quais pretende ministrar a instrução;

b) Ter realizado num FNPT a verificação de proficiência pertinente para a qualificação de classe ou de tipo, no período de 12 meses anterior ao requerimento.

c) Adicionalmente, para um certificado STI(H), ter efectuado pelo menos uma hora de voo como observador na cabina de pilotagem do tipo de helicóptero aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento.