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Document 02011R0359-20230915
Council Regulation (EU) No 359/2011 of 12 April 2011 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies in view of the situation in Iran
Consolidated text: Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
02011R0359 — PT — 15.09.2023 — 024.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 359/2011 DO CONSELHO de 12 de Abril de 2011 (JO L 100 de 14.4.2011, p. 1) |
Alterado por:
Retificado por:
REGULAMENTO (UE) N.o 359/2011 DO CONSELHO
de 12 de Abril de 2011
que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
«Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:
numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento,
depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito,
valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados,
juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por activos ou mais-valias provenientes de activos,
créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros,
cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas,
documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;
«Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir a movimentação, transferência, alteração, utilização, operação de fundos, ou o acesso a estes, que seja susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que seja susceptível de permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
«Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
«Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente, mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;
«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.
Artigo 1.o-A
É proibido:
Vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma direta ou indireta, o equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou para utilização nesse país;
Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou para utilização nesse país;
Conceder financiamento ou prestar assistência financeira, direta ou indiretamente, relacionados com o equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação relativos a qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de tal equipamento ou à prestação de assistência técnica conexa a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou para utilização nesse país;
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a), b) e c).
Artigo 1.o-B
Artigo 1.o-C
É proibido:
Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento, a tecnologia e o software identificados no Anexo IV, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização do equipamento e da tecnologia identificados no Anexo IV, ou com o fornecimento, a instalação, o funcionamento ou a atualização do software identificado no Anexo IV, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou para utilização nesse país;
Conceder financiamento ou prestar assistência financeira, direta ou indiretamente, relacionados com o equipamento, a tecnologia e o software identificados no Anexo IV, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou para utilização nesse país;
Prestar qualquer tipo de serviços de controlo ou interceção de telecomunicações ou da Internet ao Governo, organismos públicos, empresas e agências do Irão ou a quaisquer pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direcção, ou em seu benefício direto ou indireto; e
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições referidas nas alíneas a), b) ou c),
salvo se a autoridade competente do Estado-Membro em causa, identificada nos sítios Web enumerados no Anexo II, tiver autorizado previamente essas atividades, com base no artigo 1.o-B, n.o 2.
Artigo 2.o
Artigo 3.o
Artigo 4.o
Em derrogação ao artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, enumeradas no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no anexo I e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados; ou
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro tenha comunicado aos restantes Estados-Membros e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deve ser concedida uma autorização específica.
Artigo 5.o
Em derrogação ao artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, enumeradas no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:
Os fundos ou recursos económicos em questão foram objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data da inclusão no anexo I da pessoa, entidade ou organismo a que se refere o artigo 2.o, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;
Os fundos ou recursos económicos em causa serão utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pela legislação e regulamentação que rege os direitos das pessoas titulares desses créditos;
O beneficiário da garantia ou da decisão não é uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e
O reconhecimento da garantia ou decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão.
Artigo 6.o
O n.o 2 do artigo 2.o, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o foi incluída no anexo I,
desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos sejam congelados nos termos do n.o 1 do artigo 2.o.
Artigo 7.o
Em derrogação ao artigo 2.o e desde que um pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo I seja devido por força de um contrato ou de um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa, entidade ou organismo antes da data da sua designação, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:
A autoridade competente em causa determinou que:
os fundos ou os recursos económicos serão utilizados num pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo I, e
o pagamento não é contrário ao n.o 2 do artigo 2.o; e
O Estado-Membro em causa notificou, com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à concessão da autorização, os outros Estados-Membros e a Comissão dessa determinação e da sua intenção de conceder a autorização.
Artigo 8.o
Artigo 9.o
Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos devem:
Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente os dados relativos às contas e montantes congelados nos termos do artigo 2.o, à autoridade competente, indicada nos sítios Web enumerados no anexo II, dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos e, directamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e
Colaborar com essa autoridade competente na verificação dessas informações.
Artigo 10.o
Os Estados-Membros e a Comissão devem informar-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicar entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.
Artigo 11.o
É conferida à Comissão competência para alterar o anexo II com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.
Artigo 12.o
Artigo 13.o
Artigo 14.o
Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, de informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, o endereço e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no anexo II.
Artigo 15.o
O presente regulamento é aplicável:
No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;
A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;
A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;
A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;
A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.
Artigo 16.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
AHMADI-MOQADDAM Esmail |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1961 Sexo: masculino |
Diretor da Universidade e do Instituto Superior de Investigação em matéria de Defesa Nacional desde 20 de setembro de 2021. Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até ao início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. As forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Antigo chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen. |
12.4.2011 |
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2. |
ALLAHKARAM, Hossein |
Local de nascimento: Najafabad (Irão) Data de nascimento: 1945 Sexo: masculino |
Presidente do Conselho de Coordenação do Ansar-e Hezbollah e antigo general do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co-fundador do Ansar-e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009. Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário. |
12.4.2011 |
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3. |
ARAGHI (ERAGHI), Abdollah |
Sexo: masculino Posto: brigadeiro-general |
Brigadeiro-general do CGRI. Chefe do Departamento de Segurança do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ex-comandante adjunto das forças terrestres do CGRI. Teve responsabilidade direta e pessoal na repressão dos protestos durante todo o verão de 2009. |
12.4.2011 |
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4. |
FAZLI Ali |
Sexo: masculino Título: Brigadeiro-general |
Antigo diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (2018-junho de 2020). Antigo vice-comandante das Forças Basij (2009-2018), comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009. |
12.4.2011 |
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▼M8 ————— |
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6. |
JAFARI, Mohammad-Ali (t.c.p. «Aziz Jafari») |
Local de nascimento: Yazd (Irão) Data de nascimento: 1.9.1957 Sexo: masculino |
Diretor da Base Social e Cultural Hazrat-e Baqiatollah. Antigo comandante do CGRI (setembro de 2007-abril de 2019). O CGRI e a Base Sarollah, sob o comando do general Mohammad-Ali (Aziz) Jafari, tiveram um papel-chave na manipulação das eleições presidenciais de 2009, na prisão e detenção de ativistas políticos e nos confrontos de rua com manifestantes. |
12.4.2011 |
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7. |
KHALILI Ali |
Sexo: masculino |
General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós-eleitorais. |
12.4.2011 |
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8. |
MOTLAGH Bahram Hosseini |
Sexo: masculino |
Membro do corpo docente da Universidade Imã Hossein (Guardiães da Revolução). Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009. |
12.4.2011 |
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9. |
NAQDI, Mohammad-Reza |
Local de nascimento: Najaf (Iraque) Data de nascimento: cerca de 1952 Sexo: masculino Posto: brigadeiro-general |
Coordenador adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Antigo vice-presidente do CGRI para os assuntos culturais e sociais. Ex-comandante das Forças Basij (2009-2016). Na sua qualidade de comandante das Forças Basij do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), teve responsabilidade ou foi cúmplice nas brutalidades cometidas pelas Forças Basij em finais de 2009, entre as quais a violenta reação aos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009, de que resultaram 15 mortes e centenas de detenções. Antes de ser nomeado comandante das Forças Basij, em outubro de 2009, Naqdi era chefe da Unidade de Informações, responsável pelos interrogatórios dos detidos durante a repressão pós-eleitoral. |
12.4.2011 |
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10. |
RADAN, Ahmad-Reza |
Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão Data de nascimento: 1963 Sexo: masculino |
Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Chefe Adjunto da Polícia Nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad-Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças «antiterroristas» iraquianas. |
12.4.2011 |
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11. |
RAJABZADEH Azizollah |
Sexo: masculino |
Comandante do Quartel-General da Ordem Urbana desde 2014. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010-2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009. |
12.4.2011 |
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12. |
SAJEDI-NIA, Hossein |
Sexo: masculino |
Comandante adjunto das operações de polícia. Ex-chefe da polícia de Teerão, ex-chefe adjunto da polícia nacional do Irão, responsável pelas operações policiais. Tem a seu cargo a coordenação, sob a alçada do Ministério do Interior, das operações de repressão na capital iraniana. |
12.4.2011 |
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13. |
TAEB, Hossein |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1963 Sexo: masculino |
Diretor dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. As suas responsabilidades foram alargadas em maio de 2019 com a fusão do gabinete do diretor adjunto do serviço de informações estratégicas do CGRI e com os Serviços de Informações do CGRI. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente. |
12.4.2011 |
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14. |
SHARIATI, Seyeed Hassan |
Sexo: masculino |
Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Presidente da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. |
12.4.2011 |
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15. |
DORRI-NADJAFABADI Ghorban-Ali |
Local de nascimento: Najafabad (Irão) Data de nascimento: 3.12.1950 Sexo: masculino |
Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (Central) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito, e acesso a advogado. |
12.4.2011 |
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▼M15 ————— |
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17. |
SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad |
Sexo: masculino |
Desde 2018, Hodjatoleslam Seyed Mohammad Soltani exerce a função de procurador adjunto no Ministério Público Revolucionário, em Mashhad. Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan-Razavi. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Mashhad (2013-2019). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. Hodjatoleslam Seyed Mohammad Soltani é responsável pela imposição de pesadas penas de prisão a cidadãos da minoria bahaí, devido às suas convicções religiosas, por meio de julgamentos injustos sem processo equitativo e recorrendo a processos extrajudiciais. |
12.4.2011 |
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18. |
HEYDARIFAR, Ali-Akbar |
Sexo: masculino |
Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. |
12.4.2011 |
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19. |
JAFARI-DOLATABADI, Abbas |
Local de nascimento: Yazd, Irão Data de nascimento: 1953 Sexo: masculino |
Antigo conselheiro do Supremo Tribunal Disciplinar da Magistratura (29 de abril de 2019-pelo menos 2020). Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Abbas Jafari-Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços de Muharebeh, ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e negou o direito a um processo equitativo às pessoas que foram condenadas à morte. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política. Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de «semear a corrupção na terra», uma acusação que implica pena de morte. |
12.4.2011 |
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20. |
MOGHISSEH, Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN) |
Sexo: masculino |
Juiz do Supremo Tribunal desde novembro de 2020. Antigo presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha'i. Ocupou-se de vários processos relacionados com o período pós-eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos. |
12.4.2011 |
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21. |
MOHSENI-EJEI, Gholam-Hossein |
Local de nascimento: Ejiyeh (Irão) Data de nascimento: por volta de 1956 Sexo: masculino |
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde julho de 2021. Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão de setembro de 2009 a 2014. Antigo vice-presidente do sistema judiciário (de 2014 até julho de 2021) e porta-voz do sistema judiciário (2010-2019). Ministro dos Serviços de Informações de 2005 a 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos Serviços de Informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus-tratos, chantagem e ameaças a familiares. Durante os protestos de 2022/2023, Gholam-Hossein Mohseni-Ejei declarou que não haveria clemência para com os manifestantes. |
12.4.2011 |
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22. |
MORTAZAVI Said (t.c.p. MORTAZAVI Saeed) |
Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão) Data de nascimento: 1967 Sexo: masculino |
Diretor do Sistema de Proteção Social entre 2011 e 2013. Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009. Condenado a pena de prisão em 2017 e libertado em setembro de 2019. Em agosto de 2021, o Supremo Tribunal do Irão proferiu uma decisão em apoio total de Said Mortazavi, revogando a sua anterior pena de prisão de dois anos. |
12.4.2011 |
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23. |
PIR-ABASSI, Abbas |
Sexo: masculino |
Magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições. Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes. |
12.4.2011 |
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24. |
MORTAZAVI, Amir |
Sexo: masculino |
Diretor adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan-Razavi. Procurador-adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. |
12.4.2011 |
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25. |
SALAVATI, Abdolghassem |
Sexo: masculino |
Juiz do Tribunal Especial para a Criminalidade Financeira, 4.a Secção, desde 2019. Antigo presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós-eleitorais, foi o juiz que presidiu aos julgamentos—espetáculo no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes. Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo. Durante os protestos de 2022, Abdolghassem Salavati condenou à morte muitos manifestantes, incluindo Mohammad Beroghani e Saman Seydi. |
12.4.2011 |
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26. |
SHARIFI, Malek Adjar (t.c.p. SHARIFI, Malek Ajdar) |
Sexo: masculino |
Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 43.a Secção. Ex-procurador do Azerbaijão Oriental. Foi responsável pelo julgamento de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. |
12.4.2011 |
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▼M16 ————— |
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28. |
YASAGHI, Ali-Akbar |
Sexo: masculino |
Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 13.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad-e Dieh. Juiz-presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001-2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. |
12.4.2011 |
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29. |
BOZORGNIA, Mostafa |
Sexo: masculino |
Chefe da secção 350 da Prisão de Evin. Exerceu várias ocasiões uma violência desproporcionada contra os presos. |
12.4.2011 |
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30. |
ESMAILI Gholam-Hossein (t.c.p. ESMAILI Gholam Hossein) |
Sexo: masculino |
Chefe de Gabinete do Presidente iraniano Ebrahim Raisi desde agosto de 2021. Porta-voz do sistema judiciário de abril de 2019 a julho de 2021. Antigo presidente do sistema judiciário de Teerão. Antigo diretor da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional. |
12.4.2011 |
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31. |
SEDAQAT, (t.c.p. Sedaghat) Farajollah |
Sexo: masculino |
Secretário adjunto da Administração-Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional, proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes. |
12.4.2011 |
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32. |
ZANJIREI, Mohammad-Ali |
Sexo: masculino |
Como assessor principal do diretor da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias. |
12.4.2011 |
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33. |
ABBASZADEH-MESHKINI Mahmoud |
Sexo: masculino |
Deputado (desde fevereiro de 2020) e porta-voz da Comissão Parlamentar para a Segurança Nacional e os Negócios Estrangeiros. Antigo assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos (até 2019). Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos. Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi – a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião. Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais. |
10.10.2011 |
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34. |
AKBARSHAHI Ali-Reza |
Sexo: masculino |
Ex-diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex-comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Chefe da polícia ferroviária até 2018. |
10.10.2011 |
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35. |
AKHARIAN, Hassan |
Sexo: masculino |
Chefe da Ala 5 e responsável pelo isolamento prisional na prisão de Rajaee Shahr, incluída na lista da UE, desde 2015; antigo vigilante da Ala 1 da prisão de Rajaee Shahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex-detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Rajaee Shahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou-se pelo menos um caso de maus-tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian. |
10.10.2011 |
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36. |
AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza, AVAIE Alireza) |
Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 20.5.1956 Sexo: masculino |
Ministro da Justiça até 25 de agosto de 2021. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Ministro adjunto do Interior e diretor do Registo Público até julho de 2016. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura em abril de 2014. Antigo presidente do sistema judiciário de Teerão. Enquanto presidente do sistema judiciário de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções. |
10.10.2011 |
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37. |
BANESHI, Jaber |
Sexo: masculino |
Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária. |
10.10.2011 |
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▼M16 ————— |
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39. |
GANJI Mostafa Barzegar |
Sexo: masculino |
Diretor-geral da supervisão da inspeção e avaliação do desempenho dos Tribunais desde junho de 2020. Antigo procurador-geral de Qom (2008-2017) e antigo diretor da Direção-Geral das Prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010. |
10.10.2011 |
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40. |
HABIBI Mohammad Reza |
Sexo: masculino |
Presidente do Tribunal de Isfahan. Antigo procurador-geral de Isfahan. Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan. Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011. |
10.10.2011 |
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▼M16 ————— |
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▼M7 ————— |
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43. |
JAVANI, Yadollah |
Sexo: masculino Nacionalidade: iraniana Patente: brigadeiro-general |
Vice-comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas. |
10.10.2011 |
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44. |
JAZAYERI Massoud |
Sexo: masculino Título: Brigadeiro-general |
Conselheiro cultural do chefe de Estado-Maior Interforças do Irão desde abril de 2018. No Estado-Maior Interforças do Irão, o Brigadeiro-General Massoud Jazayeri foi chefe de Estado-Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura. Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros. |
10.10.2011 |
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45. |
JOKAR Mohammad Saleh |
Local de nascimento: Yazd (Irão) Data de nascimento: 1957 Sexo: masculino |
Deputado ao Parlamento pela província de Yazd. Antigo adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yazd e membro do Comité Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij. Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da Comissão Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo. |
10.10.2011 |
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46. |
KAMALIAN Behrouz (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice) |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1983 Sexo: masculino |
Presidente do cibergrupo "Ashiyaneh", que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do "Ashiyaneh", fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos em 2009. Tanto Behrouz Kamalian como o cibergrupo "Ashiyaneh" prosseguiram as suas atividades até, pelo menos, dezembro de 2021. |
10.10.2011 |
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47. |
KHALILOLLAHI Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI Mousa, ELAHI Mousa Khalil) |
Local de nascimento: Tabriz (Irão) Data de nascimento: 1963 Sexo: masculino |
Presidente do Tribunal da província do Azerbaijão Oriental. Antigo procurador de Tabriz, de 2010 a 2019. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações do direito a um processo equitativo. |
10.10.2011 |
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48. |
MAHSOULI Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq) |
Local de nascimento: Oroumieh (Irão) Data de nascimento: 1959/1960 Sexo: masculino |
Secretário-geral adjunto da Frente Paydari (Frente de Estabilidade Islâmica). Antigo conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e antigo membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime e antigo diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli. |
10.10.2011 |
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49. |
MALEKI, Mojtaba |
Sexo: masculino |
Diretor adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah. |
10.10.2011 |
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50. |
OMIDI, Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI, Reza) |
Sexo: masculino |
Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo diretor dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo diretor da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009. |
10.10.2011 |
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51. |
SALARKIA, Mahmoud |
Sexo: masculino Ex-diretor do clube de futebol de Teerão «Persepolis» |
Ex-presidente da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificadas às famílias. Trabalha atualmente como advogado. |
10.10.2011 |
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52. |
KHODAEI SOURI, Hojatollah |
Local de nascimento: Selseleh (Irão) Data de nascimento: 1964 Sexo: masculino |
Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder. |
10.10.2011 |
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53. |
TALA Hossein (t.c.p.: TALA Hosseyn) |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1969 Sexo: masculino |
Presidente da Câmara de Eslamshahr até 2020. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral (Farmandar) da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições. |
10.10.2011 |
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54. |
TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza) |
Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan (Irão) Data de nascimento: 1959 Sexo: masculino |
Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi. |
10.10.2011 |
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55. |
ZEBHI, Hossein |
Sexo: masculino |
Primeiro conselheiro adjunto do sistema judiciário e juiz do Supremo Tribunal (presidente da 41.a Secção do Supremo Tribunal, que trata, em especial, de crimes em matéria de segurança e relacionados com a droga). Procurador-geral adjunto do Irão (2007-2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós-eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga. |
10.10.2011 |
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56. |
BAHRAMI, Mohammad-Kazem |
Sexo: masculino |
Presidente do Tribunal de Contencioso Administrativo até abril de 2021. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto presidente do ramo judiciário das forças armadas. |
10.10.2011 |
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57. |
HAJMOHAM-MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi) |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1948 Sexo: masculino |
Juiz da 71.a Secção do Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Tem estado implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas. |
10.10.2011 |
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58. |
BAGHERI, Mohammad-Bagher |
Sexo: masculino |
Em 2019, Mohammad-Bagher Bagheri foi nomeado diretor adjunto do sistema judiciário para os assuntos internacionais e secretário do pessoal encarregado dos direitos humanos, substituindo no cargo Mohammad Javad Larijani, por decreto de Ebrahim Raisi. Foi juiz do Supremo Tribunal entre dezembro de 2015 e 2019. Antigo vice-presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte. |
10.10.2011 |
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59. |
BAKHTIARI, Seyyed Morteza |
Local de nascimento: Mashhad (Irão) Data de nascimento: 1952 Sexo: masculino |
Presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (desde julho de 2019). Antigo guardião adjunto do mausoléu do imã Reza. Antigo funcionário do tribunal religioso especial. Ex-ministro da Justiça (de 2009 a 2013). Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga. |
10.10.2011 |
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60. |
HOSSEINI, Dr Seyyed Mohammad (t.c.p. HOSSEYNI Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid) دکتر سيد محمد حسيني |
Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman (Irão) Data de nascimento: 23.7.1961 Sexo: masculino |
Vice-presidente para os Assuntos Parlamentares do presidente Ebrahim Raisi desde agosto de 2021. Antigo conselheiro do presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical YEKTA. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Antigo diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB). Antigo conselheiro do diretor da Organização da Cultura e das Relações Islâmicas (ICRO). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas. |
10.10.2011 |
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61. |
MOSLEHI, Heydar (t.c.p.: MOSLEHI, Heidar; MOSLEHI, Haidar) |
Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão Data de nascimento: 1956 Sexo: masculino |
Representante do Gabinete Ideológico-Político do comandante-chefe das Forças Armadas do Irão (desde 2018). Antigo conselheiro da Jurisprudência Suprema no CGRI. Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex-ministro dos Serviços de Informações (2009-2013). Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao Governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais. |
10.10.2011 |
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62. |
ZARGHAMI, Ezzatollah |
Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 22.7.1959 Sexo: masculino |
Ministro da Cultura, do Artesanato e do Turismo desde 25 de agosto de 2021. Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço e do Conselho da Revolução Cultural desde 2014. Ex-diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) (até novembro de 2014). Durante o seu mandato na IRIB, foi responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de julgamentos-espetáculo em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo. |
23.3.2012 |
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63. |
TAGHIPOUR Reza |
Local de nascimento: Maragheh (Irão) Data de nascimento: 1957 Sexo: masculino |
Deputado ao 11.o Parlamento iraniano (círculo eleitoral de Teerão). Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012). Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos-funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente. |
23.3.2012 |
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64. |
KAZEMI, Toraj |
Sexo: masculino |
Chefe da Divisão da polícia anticibercriminalidade da Grande Teerão, designada pela UE, até junho de 2020. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios "perigosos". |
23.3.2012 |
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65. |
LARIJANI Sadeq |
Local de nascimento: Najaf (Iraque) Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961 Sexo: masculino |
Presidente do Conselho Discernimento do Interesse Superior do Regime desde 29 de dezembro de 2018. Antigo membro do Conselho dos Guardiães (até setembro de 2021). Antigo presidente do sistema judiciário (2009 a 2019). O presidente do sistema judiciário deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta’zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo. |
23.3.2012 |
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66. |
MIRHEJAZI, Ali Ashgar |
Data de nascimento: 8 de setembro de 1946 Local de nascimento: Isfahan Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Conselheiro de informação do Guia Supremo. Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos. Foi também responsável por planear a repressão dos distúrbios públicos em dezembro de 2017/2018 e novembro de 2019. |
23.3.2012 |
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67. |
SAEEDI Ali |
Sexo: masculino |
Chefe do Gabinete de ideologia política do Guia Supremo. Antigo representante do Guia Supremo junto dos Pasdaran (1995-2020), depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial fez dele um elo importante na transmissão das ordens provenientes do Gabinete do Guia Supremo e o aparelho de repressão dos Pasdaran. |
23.3.2012 |
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68. |
RAMIN, Mohammad-Ali |
Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 1954 Sexo: masculino |
Secretário-geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice-ministro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad-e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas. |
23.3.2012 |
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69. |
MORTAZAVI, Seyyed Solat |
Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) – (Irão) Data de nascimento: 1967 Sexo: masculino |
Desde 19 de outubro de 2022, é ministro das Cooperativas, do Trabalho e da Segurança Social (em exercício). De setembro de 2021 a outubro de 2022, foi vice-presidente responsável pelos Assuntos Executivos do Irão e chefe do Gabinete Presidencial. De 16 de setembro de 2019 a setembro de 2021, diretor do ramo imobiliário da Fundação Mostazafan, diretamente gerida pelo Guia Supremo Khamenei. Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável por dirigir a repressão de pessoas que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013. |
23.3.2012 |
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▼M7 ————— |
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▼M8 ————— |
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▼M7 ————— |
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73. |
FARHADI Ali |
Sexo: masculino |
Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador. |
23.3.2012 |
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74. |
REZVANMA-NESH, Ali |
Sexo: masculino |
Procurador-adjunto na província de Karaj, região de Alborz, de 2010 a 2016. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor. |
23.3.2012 |
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75. |
RAMEZANI, Gholamhossein |
Sexo: masculino |
Desde 2011, diretor dos Serviços de Informações do Ministério da Defesa; de novembro de 2009 a março de 2011: diretor dos Serviços de Informações do Pasdaran; de março de 2008 a novembro de 2009: diretor adjunto dos Serviços de Informações do Pasdaran; de abril de 2006 a março de 2008: diretor da Proteção e dos Serviços de Informações de Pasdaran. Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009. |
23.3.2012 |
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76. |
SADEGHI, Mohamed |
Sexo: masculino |
Coronel e diretor adjunto dos serviços técnicos e de ciberinformações e responsável pelo centro de análise e de combate ao crime organizado do Pasdaran. Responsável pela detenção e tortura de bloguistas/jornalistas. |
23.3.2012 |
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77. |
JAFARI, Reza |
Data de nascimento: 1967 Sexo: masculino |
Antigo conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura (2012-2022). Membro da Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da web, organismo responsável pela censura dos sítios web e dos meios de comunicação social. Ex-diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram-se casos de maus-tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade. |
23.3.2012 |
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78. |
RESHTE-AHMADI, Bahram |
Sexo: masculino |
Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex-supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice-diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex-procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos. |
23.3.2012 |
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79. |
RASHIDI AGHDAM Ali Ashraf |
Sexo: masculino |
Diretor adjunto da Saúde, Correção e Educação nas prisões de Teerão. Antigo diretor da prisão de Evin (2012-2015). Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus-tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais. |
12.3.2013 |
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80. |
KIASATI, Morteza |
Sexo: masculino |
Juiz da 54.a Secção do Tribunal Revolucionário de Teerão e da 4.a Secção do Tribunal Revolucionário de Ahwaz; proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al-Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do secretário-geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012. |
12.3.2013 |
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81. |
MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher (t.c.p. MOUSAVI, Sayed Mohammed Baqir) محمدباقر موسوى |
Sexo: masculino |
Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção (2011-2015), proferiu sentenças de morte contra várias pessoas, nomeadamente cinco árabes ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha'bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por atividades contra a segurança nacional e «inimizade a Deus». As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo. Hadi Rashedi e Hashem Sha'bani Amouri foram executados em 2014. |
12.3.2013 |
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▼M25 ————— |
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83. |
JAFARI, Asadollah |
Sexo: masculino |
Atual procurador-geral de Isfahan. Nesta qualidade, ordenou reações violentas contra manifestantes que saíram às ruas em novembro de 2021 para protestar contra a escassez de água. De acordo com alguns relatos, Asadollah Jafari anunciou a criação de um gabinete especial para investigar os manifestantes detidos. De 2017 a 2021, exerceu as funções de procurador-geral na província de Khorasan do Norte. Na qualidade de antigo procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari (2006-2017) recomendou a imposição da pena de morte no quadro de processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a imposição da pena de morte é contrária aos direitos humanos internacionais, designadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Bahaí, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações. |
12.3.2013 |
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84. |
EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi) |
Local de nascimento: Hamedan, Irão Data de nascimento: por volta de 1973 Local de residência: Teerão Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão Sexo: masculino |
Antigo diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV. Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relataram outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Hamid Reza Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. Em 2016, foi objeto de um processo disciplinar por assédio sexual contra uma colega, Sheena Shirani, o que levou à sua suspensão do serviço. |
12.3.2013 |
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85. |
HAMLBAR, Rahim |
Sexo: masculino |
Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou-os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou-os culpados de «colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional». |
12.3.2013 |
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86. |
MUSAVI-TABAR Seyyed Reza |
Local de nascimento: Jahrom (Irão) Data de nascimento: 1964 Sexo: masculino |
Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional. |
12.3.2013 |
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87. |
KHORAMABADI Abdolsamad |
Sexo: masculino |
Diretor adjunto da Supervisão Judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da «Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos», organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu «cibercrime» numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. Foi responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que presidiu foi, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet. |
12.3.2013 |
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88. |
SOLEIMANI Gholamreza |
Local de nascimento: Farsan (Irão) Data de nascimento: 1343 (calendário hegírico iraniano), 1964 ou 1965 (calendário gregoriano) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: chefe da Organização Basij do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). |
Gholamreza Soleimani é chefe da Organização Basij. A Organização Basij recorreu à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto chefe da Organização Basij, Gholamreza Soleimani é responsável pela repressão violenta dos protestos e pelas graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.4.2021 |
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89. |
SALAMI Hossein (t.c.p.: SALAMI Hussain) |
Local de nascimento: Vaneshan, Golpayegan (Irão) Data de nascimento: 1339 (calendário hegírico iraniano), 1960 ou 1961 (calendário gregoriano) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: comandante-chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) Patente: major-general |
Hossein Salami é comandante-chefe do CGRI desde abril de 2019, que inclui a milícia Basij, e é membro do Conselho Nacional de Segurança. As forças regulares do CGRI e a milícia Basij recorreram à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto membro do Conselho Nacional de Segurança, Hossein Salami participou nas sessões que conduziram às ordens de uso da força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019. Por conseguinte, Hossein Salami é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.4.2021 |
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90. |
KARAMI Hassan |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: comandante das Unidades Especiais da Força de Polícia iraniana |
Hassan Karami é comandante das Unidades Especiais da Força de Polícia iraniana. As Unidades Especiais recorreram à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto comandante das Unidades Especiais, que provocaram mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis, Hassan Karami é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.4.2021 |
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91. |
PAKPOUR Mohammad (t.c.p.: PAKPUR Mohammad) |
Local de nascimento: Arak (Irão) Data de nascimento: 1340 (calendário hegírico iraniano), 1961 (calendário gregoriano) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: comandante-chefe das forças terrestres do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) Patente: brigadeiro-general |
Mohammad Pakpour é comandante-chefe das forças terrestres do CGRI desde março de 2010. As forças terrestres do CGRI recorreram à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto comandante das forças terrestres do CGRI, que usaram força letal contra manifestantes desarmados e outros civis, Mohammad Pakpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.4.2021 |
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92. |
ASHTARI, Hossein |
Local de nascimento: Isfahan (t.c.p.: Esfahan, Ispahan) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: comandante-chefe da Força de Polícia iraniana |
Hossein Ashtari foi comandante-chefe da Força de Polícia Iraniana de março de 2015 a janeiro de 2023 e é membro do Conselho Nacional de Segurança. As forças policiais incluem as Unidades Emdad e as Unidades Especiais. As forças de polícia regulares, as Unidades Emdad e as Unidades Especiais recorreram à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto membro do Conselho Nacional de Segurança, Ashtari participou nas sessões que conduziram às ordens de uso da força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019. Por conseguinte, Ashtari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.4.2021 |
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93. |
ZIAEI Gholamreza |
Sexo: masculino Cargo: antigo diretor da prisão de Evin; antigo diretor de outros centros de detenção |
Entre julho de 2019 e junho de 2020, Gholamreza Ziaei foi diretor da prisão de Evin onde as já difíceis condições para os reclusos se deterioraram ainda mais durante o seu mandato. Às reclusas foi negado o contacto telefónico com os filhos. Os presos políticos não podiam receber visitas semanais dos familiares, sendo apenas autorizadas as visitas de dois em dois meses. Durante os protestos de 2009, Gholamreza Ziaei foi responsável pelo Centro de Detenção de Kahrizak, onde pelo menos cinco detidos, que tinham sido detidos por ocasião dos protestos de Teerão em 2009, morreram após terem sido torturados. Entre 2017 e 2019, antes de assumir funções na prisão de Evin, em Teerão, Gholamreza Ziaei foi diretor da prisão de Rajaee Shahr, em Karaj, a oeste de Teerão, que foi palco de numerosos protestos de prisioneiros políticos contra abusos e condições de vida desumanas. |
12.4.2021 |
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94. |
SHAHVARPOUR Hassan |
Local de nascimento: Safi Abad, a sul de Dezful, Cusistão (Irão) Sexo: masculino Número de passaporte: 2001624001 (número de identificação nacional) Cargo: comandante do corpo de exército Vali Asr na província do Cusistão – Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) Patente: brigadeiro-general |
Enquanto comandante do CGRI em Cusistão desde 2009, Hassan Shahvarpour é responsável pelo comando das forças que utilizaram metralhadoras contra manifestantes e outros civis na cidade de Mahshahr durante os protestos de novembro de 2019. Sob o seu comando, o CGRI matou 148 pessoas, disparando metralhadoras pesadas a partir de veículos blindados que cercaram os manifestantes em fuga escondidos em pântanos vizinhos. |
12.4.2021 |
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95. |
VASEGHI, Leyla (t.c.p. VASEQI Layla, VASEGHI Leila, VASEGHI Layla) |
Local de nascimento: Sari, província de Mazandaran (Irão) Data de nascimento: 1352 (calendário hegírico iraniano), 1972 ou 1973 (calendário gregoriano) Sexo: feminino Cargo: Antiga governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal. |
Enquanto governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal, de setembro de 2019 a novembro de 2021, Leyla Vaseghi ordenou à polícia e a outras forças armadas que utilizassem meios letais durante os protestos de novembro de 2019, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis. Enquanto governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal, Vaseghi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. No contexto dos protestos de 2022/2023, continua a ser recordada pelos iranianos como uma das figuras de proa da repressão violenta, tendo sido estabelecido um paralelo entre as suas declarações públicas e a atual repressão. |
12.4.2021 |
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96. |
ROSTAMI CHESHMEH GACHI Mohammed (t.c.p. ROSTAMI, Mohammad) محمد گچی چشمه رستمی (t.c.p. محمد رستمی) |
Local de nascimento: Kermanshah (Irão) Data de nascimento: 1976 ou 1977 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o : 111936 (Irão) Número de identificação: 13821 (Irão) Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão |
Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é o chefe da Polícia da Moralidade do Irão. Foi chefe da Polícia de Segurança Pública de Kermanshah desde o início de 2014 até ao início de 2019 e ocupou altos cargos no serviço de informações da polícia do Irão. A Polícia da Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura. Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade do Irão, Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é responsável pelas ações da Polícia da Moralidade. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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97. |
RAHIMI Hossein حسین رحیمی |
Local de nascimento: Aldeia de Dodhak, Mahalat, província central (Irão) Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Teerão |
O brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas em Teerão desde 7 de agosto de 2017. A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Teerão foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir esses protestos resultou na morte de várias pessoas. Na qualidade de chefe das forças policiais em Teerão, Hossein Rahimi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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98. |
ABDI Abbas عبدى عباس |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Divandarreh |
O coronel Abbas Abdi é o chefe das forças policiais iranianas no distrito de Divandarreh. A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Divandarreh foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas. Na qualidade de chefe das forças policiais em Divandarreh, Abbas Abdi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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99. |
MIRZAEI Haj Ahmad (t.c.p. MIRZAEI, Hajahmad; MIRZAYI, Hajj Ahmad) حاج احمد میرزایی |
Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1957 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número de identificação: 4268935215 (Irão) Patente: coronel Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão em Teerão |
O coronel Haj Ahmed Mirzaei é o chefe da secção de Teerão da Polícia da Moralidade do Irão desde 2018. A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras rigorosas de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura. Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade em Teerão, Haj Ahmed Mirzaei é responsável pelas ações da Polícia de Moralidade em Teerão, inclusive na respetiva sede, local onde Mahsa Amini foi espancada e maltratada. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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100. |
ZAREPOUR Issa عیسی زارع پور |
Local de nascimento: Eslamabad-e Gharb, Província de Kermanshah (Irão) Data de nascimento: 1980 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação |
Issa Zarepour é o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão desde 25 de agosto de 2021. No exercício das suas funções, desempenhou um papel fundamental na decisão do Governo iraniano de violar sistematicamente a liberdade de opinião e de expressão do povo iraniano, impondo restrições ao acesso à Internet durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em 16 de setembro de 2022. Esta ação veio reduzir ainda mais o espaço — já muito limitado — para os intervenientes da sociedade civil no Irão, incluindo os defensores dos direitos humanos, obterem informações objetivas e comunicarem tanto entre si como com o mundo exterior. O bloqueio total da Internet teve consequências negativas para o exercício dos direitos humanos no Irão, tanto diretamente (ou seja, impacto na liberdade de opinião e de expressão e na disponibilidade de informações objetivas) como indiretamente (ou seja, uma maior probabilidade de as violações dos direitos humanos não serem documentadas, o que tem um impacto negativo na responsabilização por violações dos direitos humanos). Na qualidade de ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Issa Zarepour é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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101. |
SEPEHR Mohammad-Hossein محمدحسین سپهر |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão |
Mohammad-Hossein Sepehr é o comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas em Teerão. É membro do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e da Força de Resistência Basij (uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do CGRI e que tem secções em todo o Irão). Mohammad-Hossein Sepehr supervisiona ações de formação, destinadas às forças de segurança iranianas, sobre a repressão de manifestações e defende uma linha repressora em relação aos manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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102. |
SAFARI Sayd Ali صفرى سید علی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Saqqez |
O coronel Sayd Ali Safari é o chefe das forças policiais iranianas em Saqqez. A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Saqqez foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas. Na qualidade de chefe das forças policiais em Saqqez, Sayd Ali Safari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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103. |
ADYANI Seyed Alireza (t.c.p ADIANI Hojjat al-Islam Seyyed Alireza) ادیانی سید علیرضا |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas |
Seyed Alireza Adyani é o chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas. É responsável pela definição e aplicação das regras de empenhamento das forças policiais. Afirmou que as forças policiais têm de ser «práticas» e «eficazes» quando lidam com adversários e aplaudiu a Polícia da Moralidade por desempenhar as suas funções «com intensidade». As forças policiais têm utilizado uma brutalidade maciça contra os manifestantes, incluindo os que se manifestaram após a morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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104. |
AZADI Ali آزادى علی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: segundo-brigadeiro-general Função: chefe das forças policiais iranianas no Curdistão |
O segundo-brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas no Curdistão desde 2019. Durante a repressão dos protestos de setembro de 2022, as forças sob o seu comando no Curdistão dispararam contra manifestantes e mataram e feriram várias pessoas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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105. |
SHALIKAR Mohammed Zaman شالیکار محمد زمان |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran |
O coronel Mohammed Zaman Shalikar é o chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran, desde 2021. Durante as manifestações que se seguiram à morte de Mahsa Amini em setembro de 2022, as forças sob o seu comando atingiram a tiro, feriram e mataram manifestantes em Babol, Mazandaran. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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106. |
HEIDARI Salman حیدرى سلمان |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe das forças policiais iranianas em Bukan |
O coronel Salman Heidari é o chefe das forças policiais iranianas em Bukan. A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Bukan foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de pelo menos uma criança, bem como em ferimentos em diversas pessoas. Na qualidade de chefe das forças policiais em Bukan, Salman Heidari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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107. |
VAHIDI Ahmad احمد وحیدﻯ |
Local de nascimento: Shiraz (Irão) Data de nascimento: 27 de julho de 1958 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Cargo: ministro do Interior |
Ahmad Vahidi é ministro do Interior do Irão desde 25 de agosto de 2021. Como tal, é responsável pelas forças policiais iranianas. Desde a sua entrada em funções, tem sido nomeado para cargos nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança que desempenham um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participam nas manifestações. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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108. |
ABNOUSH Salar سالار آبنوش |
Data de nascimento: 2.5.1962 Local de nascimento: Hamedan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: comandante adjunto da Força de Resistência Basij |
Salar Abnoush é o comandante adjunto da Força de Resistência de Basij (incluída na lista da UE). A Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que tem secções em todo o Irão. É acusada de canalizar o apoio popular para o regime iraniano. A Basij é conhecida por recrutar voluntários, muitos dos quais adolescentes, e por ataques com recurso à tática da «onda humana» durante a guerra Irão-Iraque. Após as contestadas eleições presidenciais iranianas de 2009, a Basij suprimiu brutalmente as manifestações e atacou dormitórios de estudantes. A Basij tem duas missões: fornecer formação militar defensiva para proteger o regime contra a invasão por forças estrangeiras e reprimir atividades internas contra o regime através de violência e intimidação nas ruas. A Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir as manifestações de setembro/outubro de 2022. Feriu e matou vários manifestantes. Segundo fontes, os membros da Basij sob o comando de Salar Abnoush cometeram graves violações dos direitos humanos no Irão. É, por conseguinte, responsável, por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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109. |
REZAEI Qasem (t.c.p. REZAEI Ghasem) رضایی قاسم |
Data de nascimento: 27.9.1961 Local de nascimento: Abhar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o : D10005996 (Irão) Função: comandante adjunto das Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
Qasem Rezaei é o comandante adjunto das Forças Policiais do Irão. Supervisionou diretamente atos de violência contra pessoas detidas, incluindo tortura e espancamentos. Justificou as ações das forças de segurança na sequência do uso fatal da força contra os manifestantes iranianos e apelou à continuação da violência contra os manifestantes em maio de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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110. |
AMANOLLAHI Manouchehr (t.c.p. AMANOLLAHI BAHARVAND Manouchehr) منوچهر امن اللهي |
Data de nascimento: março de 1965 ou de 1966 Local de nascimento: Khorramabad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari |
Manouchehr Amanollahi é o comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na lista da UE) na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari. Durante o seu mandato, as Forças Policiais do Irão suprimiram as manifestações na província em resposta à falta de água (2021), e em resposta ao racionamento alimentar (2022). As unidades das Forças Policiais do Irão sob o comando de Manouchehr Amanollahi dispararam tiros com munições reais contra os manifestantes durante as ações de supressão das manifestações, provocando múltiplas mortes. Enquanto conselheiro dos dirigentes das Forças Policiais do Irão, Manouchehr Amanollahi esteve ainda envolvido na resposta dessas forças às manifestações realizadas a nível nacional em novembro de 2019, que resultaram na morte de centenas de manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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111. |
HEIDARI Kiyumars (t.c.p. HEYDARI Kioumars, HEYDARI Amir Kyomarth) حیدرﻯ کیومرث |
Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Quermanxá, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano |
O brigadeiro-general Kiyumars Heidari é o comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano e presta contas diretamente ao líder supremo da República Islâmica do Irão. Admitiu publicamente ter estado, juntamente com as suas forças, envolvido na violenta resposta às manifestações de novembro de 2019, que resultou na morte de centenas de manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos. As Forças Terrestres do Exército, que estão sob o controlo de Kiyumars Heidari, participaram nas atividades de supressão das manifestações e foram responsáveis pela morte de pelo menos uma pessoa. O próprio comandante Kiyumars Heidari afirmou que as suas forças fizeram parte da resposta contra as manifestações de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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112. |
MAJID Vahid Mohammad Naser وحید مجید |
Data de nascimento: 15.8.1964 Local de nascimento: Isfahan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o : 3874409929 (Irão) Função: chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana |
Vahid Mohammad Naser Majid é o chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE). A Polícia Anticibercriminalidade iraniana influencia e restringe o acesso à Internet no Irão e detém pessoas, de forma arbitrária, por criticarem o regime iraniano em linha. A Polícia Anticibercriminalidade está envolvida numa série de detenções e incriminações a nível nacional. Apoia o regime iraniano na sua violenta resposta às manifestações realizadas a nível nacional, atuando contra as pessoas que se manifestam em defesa dos seus legítimos direitos. Na qualidade de chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana, Vahid Mohammad Naser Majid é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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113. |
NEJAT Hossein (t.c.p. ZIBAYINEJAD Mohammad-Hossein) حسین نجات |
Data de nascimento: 1955 Local de nascimento: Shiraz, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante adjunto do Sarallah (t.c.p. Tharullah, Thar-Allah, Tharallah, Tharallollah) |
O brigadeiro-general Hossein Nejat é, desde 21 de junho de 2020, comandante adjunto do Sarallah, um aparelho de segurança específico do Estado iraniano associado ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e sediado em Teerão. O Sarallah é um elemento essencial da segurança em Teerão, uma vez que o quartel-general é responsável pela proteção da capital e das instituições governamentais contra quaisquer ameaças, como golpes de Estado ou manifestações contra o Governo. As tropas do Sarallah, sob o comando direto de Hossein Nejat, têm a tarefa de suprimir manifestações contra o Governo, incluindo a supressão violenta de manifestações em 2022. Por conseguinte, Hossein Nejat é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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114. |
MAROUFI Hossein حسین معروفی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: general Função: chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão |
O general Sardar Hossein Maroufi é o chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. Como tal, é um dos principais membros do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica nessa província. Durante a vaga de manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à «sexta-feira sangrenta», quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Sardar Hossein Maroufi está entre os responsáveis pela violência exercida pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra os manifestantes na província do Sistão-Baluchistão, em especial durante a «sexta-feira sangrenta». Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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115. |
ABSALAN Parviz آبسالان پرویز |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: general Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão |
O general Parviz Absalan é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por «exército de Salman». As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças. Na qualidade de chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Parviz Absalan é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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116. |
SHAFAHI Ahmad (t.c.p. SHAFAI Ahmad) احمد شفاهی |
Data de nascimento: 21.5.1968 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante e responsável pelas relações públicas do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão |
O brigadeiro-general Ahmad Shafahi é um comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão e é o responsável pelas relações públicas. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por «exército de Salman». As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças. Na qualidade de comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Sardar Ahmed Shafahi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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117. |
KOCHZAEI Ebrahim (t.c.p KOCHZAI Ebrahim, KOUCHAKZAEI Ebrahim) کوچزایی ابراهیم |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão |
O coronel Ebrahim Kochzaei é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão. As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão, nomeadamente na cidade de Chabahar, têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças. Ebrahim Kochzaei é também acusado de ter violado, em setembro de 2022, uma menina de 15 anos que se encontrava sob custódia policial em Chabahar. Ebrahim Kochzaei é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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118. |
TAHERI Ahmad طاهرﻯ احمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão |
O brigadeiro-general Ahmed Taheri é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, no Irão. As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças. Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, Ahmed Taheri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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119. |
HOSSEINI Seyed Sadegh سید صادق حسینی |
Data de nascimento: 1963 ou 1964 Local de nascimento: Dehloran, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: general Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão |
O general Seyed Sadegh Hosseini é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão. A província do Curdistão tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Além disso, o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica utilizou a província do Curdistão como base para a realização de operações militares contra o Curdistão iraquiano, que provocaram a morte de mais de uma dúzia de não combatentes. Seyed Sadegh Hosseini está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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120. |
RAJABPOUR Sereng Hossein رجبپور سرنگ حسین |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj |
O coronel Sereng Hossein Rajabpour é o comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão. A província do Curdistão, em especial a cidade de Sanandaj, tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Sereng Hossein Rajabpour está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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121. |
ASL Gholamhossein Mohammadi اصل غلامحسین محمدﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil |
Gholamhossein Mohammadi Asl é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri. As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Vários relatos indicam que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime. Por conseguinte, Gholamhossein Mohammadi Asl é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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122. |
ABDI Shakar عبدﻯ شکار |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil |
O coronel Shakar Abdi é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri. As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Relatórios mostram que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime. Por conseguinte, Shakar Abdi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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123. |
HASSANZADEH Hasan حسنزاده حسن |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão |
O brigadeiro-general Hasan Hassanzadeh é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão. As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos em Teerão durante as manifestações de 2022. Por conseguinte, Hasan Hassanzadeh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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124. |
AGHAEI Morteza Mir (t.c.p. MIRAGHAEI Morteza) آقایی مرتضا میر |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe da Basij na cidade de Sanandaj |
O coronel Morteza Mir Aghaei é o chefe da Basij na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão. As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e a sua Basij, cometeram graves violações dos direitos humanos em Sanandaj durante as manifestações de 2022. Por conseguinte, Morteza Mir Aghaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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125. |
MOHAMMADIAN Abbas-Ali محمدیان عباس-علی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) |
Abbas-Ali Mohammadian é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) desde 2017. A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças. Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj), Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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126. |
JAHANBAKHSH Rahim جهانبخش رحیم |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental |
O brigadeiro-general Rahim Jahanbakhsh é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental. A província do Azerbaijão Ocidental tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. Por conseguinte, Rahim Jahanbakhsh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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127. |
SHEIKHNEJAD Hassan شیخنژاد حسن |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh (t.c.p. Ouroumieh), a capital da província do Azerbaijão Ocidental. |
O coronel Hassan Sheikhnejad é o chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh, a capital da província do Azerbaijão Ocidental. Em Urumeh, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022. Por conseguinte, Hassan Sheikhnejad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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128. |
SAADATI Mahmoud سعادتی محمود |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão |
O coronel Mahmoud Saadati é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Em Zahedan, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022. Por conseguinte, Mahmoud Saadati é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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129. |
MIRZAI Morteza میرزاﻯ مرتضا |
Local de nascimento: Khorramabad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran. |
O brigadeiro-general Morteza Mirzai é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran. Na província de Mazandaran, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022. Por conseguinte, Morteza Mirzai é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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130. |
MALIKI Azizullah عزیزالله ملکی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: general Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan |
O general Azizullah Maliki é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan. Em 2022, Azizullah Maliki chefiou a repressão violenta contra as manifestações na província de Gilan. Fez-se ouvir nos média, defendendo veementemente a reação violenta das forças de segurança às manifestações de setembro e outubro de 2022. Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan, Azizullah Maliki é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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131. |
MORADI Ali-Reza مرادﻯ علی-رضا |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj |
Ali-Reza Moradi é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, desde dezembro de 2018. Nesse cargo, Ali-Reza Moradi presta contas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas no Irão, diretamente sob a autoridade do líder supremo da República Islâmica do Irão. Ali-Reza Moradi foi responsável pela detenção em massa de manifestantes e ordenou a utilização de armas letais contra manifestantes desarmados durante as manifestações nacionais de novembro de 2019 na cidade de Sanandaj, o que resultou na morte de pelo menos dois manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais em Sanandaj, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Ali-Reza Moradi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participem em manifestações. Desde o início das manifestações de 2022, as forças policiais detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Por conseguinte, Ali-Reza Moradi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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132. |
RAFIEI Enayatollah رفیعی عنایاتولله |
Data de nascimento: 1970 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: capitão Função: comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini |
O capitão Enayatollah Rafiei é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini. Em 13 de setembro de 2022, Enayatollah Rafiei e três outros membros da sua brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Na qualidade de comandante da brigada, o capitão Enayatollah Rafiei é responsável pela morte de Mahsa Amini e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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133. |
KHOSHNAMVAND Ali خوشناموند علی |
Data de nascimento: 1995 Local de nascimento: Khoshnamvand (Khushnamvand) no distrito de Kouhdasht da província de Lorestan, no Irão Ocidental Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: sargento Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini |
O sargento Ali Khoshnamvand é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini. Em 13 de setembro de 2022, Ali Khoshnamvand e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, o sargento Ali Khoshnamvand é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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134. |
GHORBAN-HOSSEINI Fatemeh قربان-حسینی فاطمه |
Data de nascimento: 1995 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini |
Fatemeh Ghorban-Hosseini é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini. Em 13 de setembro de 2022, Fatemeh Ghorban-Hosseini e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Fatemeh Ghorban-Hosseini é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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135. |
SAFARI Parastou سفرﻯ پرستو |
Data de nascimento: 1986 Local de nascimento: Quermanxá, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini |
Parastou Safari é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini. Em 13 de setembro de 2022, Parastou Safari e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Parastou Safari é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022. |
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136. |
JEBELLI Peyman پیمان جبلی |
Data de nascimento: 25.1.1967 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo. |
12.12.2022 |
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Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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REZVANI Ali (t.c.p. REZWANI Ali) رضوانی علی |
Data de nascimento: 1984 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança |
Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB. A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas. Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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138. |
ZABIHPOUR Ameneh Sadat ذبیح پور آمنه سادات |
Data de nascimento: 7.8.1984 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB Número do passaporte: 09324611 |
Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas. Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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139. |
KHATAMI Seyyed Ahmad خاتمی سید احمد |
Data de nascimento: 8.5.1960 Local de nascimento: Semnan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança |
Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais. Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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140. |
MIRAHMADI Seyyed Majid مجید سید میراحمدﻯ |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: ministro adjunto do Interior do Irão |
O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país. As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos. Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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141. |
MOUSAVI Sayyed Abdolrahim موسوﻯ سید عبدالرحیم |
Data de nascimento: 1959/1960 Local de nascimento: Qom, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: major-general Função: comandante-chefe do Exército Iraniano |
O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022. Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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142. |
BORMAHANI Mohsen (t.c.p. BARMAHANI Mohsen) محسن برمهانی |
Data de nascimento: 24.5.1979 Local de nascimento: Neishabur, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026 Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão) Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. No exercício das suas funções, Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de confissões forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas «confissões» são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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143. |
JOKAR Morteza جوکار مرتضا (t.c.p. JOWKAR Morteza) |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão |
O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão. No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras). Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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144. |
SOURI Majid سورﻯ مجید |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan |
O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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145. |
KARIMI Mohsen کریمی محصن |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi |
O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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146. |
HEYDARNIA Alireza حیدرنیا علیرضا |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz |
O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz. O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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147. |
GARSHASBI Amanollah گرشاسبی امانالله |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão |
O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando. Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou. Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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148. |
REYHANI Bahman بهمن ریحانی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. |
O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando. A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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149. |
SHAHSAVARI Habib شهسوارﻯ حبیب |
Data de nascimento: 1963/1964 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental |
O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental. As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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150. |
ABDOLLAHPOUR Mohammad عبدللاهپور محمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan |
O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan. A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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151. |
MOSLEMI Siavash مسلمی سیاوش |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran |
O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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152. |
ZULQADR Ahmad ذوالقدر احمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão |
O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão. De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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153. |
KASHKOULI Morteza کشکولی مرتضی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan |
O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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154. |
BAYAT Isa بیات عیسی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental |
O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas. Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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155. |
ASANLOO Mohammad Taghi آصانلو محمد تقی |
Local de nascimento: província de Zanjan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão |
O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental. O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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156. |
SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh هزاوه حمید سید سجادﻯ |
Data de nascimento: 21.3.1969 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro do Desporto e da Juventude |
Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude. É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida. Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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157. |
GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی |
Data de nascimento: 1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício) Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade |
Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade. Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade. Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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158. |
ASGARI Hassan حسن عسگرى t.c.p. ASKARI Hassan حسن عسگرى |
Local de nascimento: Bijar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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159. |
KHIABANI Hossein Modarres مدرس حسین خیابانی |
Data de nascimento: março de 1968/1969 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão |
Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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160. |
KOUSHA Esmaeil Zarei کوشا اسماعیل زارعی t.c.p. KOSHA Ismail کشا یسمیل |
Data de nascimento: 1978 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: governador da província do Curdistão |
Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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161. |
KOWSARI Mohammad Esmail اسماعیل محمد کوثرﻯ |
Data de nascimento: 3.5.1955 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020. Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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162. |
MIRSALIM Mostafa میرسلیم مستفا t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha میر-سالم مستفا میرسلیم سید مستفا آقا |
Data de nascimento: 9.6.1947 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: Q5956077 (Irão) Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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163. |
NAGHDALI Mohammad Taghi تقی محمد نقدعلی |
Data de nascimento: 6.6.1972 Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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164. |
GHAZANFARABADI Mousa موسا غضنفرآبادﻯ |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento |
Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial. Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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165. |
NOROOZI Ahmad نوروزﻯ احمد t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad |
Data de nascimento: 1988 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV |
Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB. A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias. A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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166. |
POURANVARI Youssef یوسف پورانوارﻯ t.c.p. POURANVARI Youssuf |
Data de nascimento: 26.5.1983 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão) Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB). Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i. Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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167. |
KADEM Ahmad کادم احمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala |
O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad. Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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168. |
AZIMI Mohammad Nazar نظر محمد عظیمی, t.c.p. AZIMI Mohammadnazar عظیمی موهاممادنازار |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf |
O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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169. |
NILFRUSHAN Abbas Mortaza نیلفروشان عباس مرتاضا t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza نیلفروشان دردشتی عباس |
Data de nascimento: 23.8.1966 Local de nascimento: Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: P46631463 (Irão) Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos. Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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170. |
MOEIN Moslem مسلم معین |
Data de nascimento: 22.9.1985 Local de nascimento: Islamabade, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão) Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij |
Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão. A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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171. |
KARAMI Mohammad محمد کرمی |
Data de nascimento: 27.1.1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024 Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman |
O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman. Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta". Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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172. |
JAVIDAN Ali Akbar جاویدان علی اکبر |
Data de nascimento: 21.3.1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah |
Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019. Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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173. |
AZARPENDAR Abbas آذرپندار عباس |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies |
Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano. Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças. Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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174. |
ESMAEILI Mohammad Mehdi محمد مهدﻯ اسماعیلی |
Data de nascimento: 1975 Local de nascimento: Kabudarahang, Hamedan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro da Cultura e da Orientação Islâmica Entidade associada: Ministério da Cultura e da Orientação Islâmica; Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Mohammad Mehdi Esmaeili é ministro da Cultura e da Orientação Islâmica. Sob a sua autoridade, o Ministério ameaçou com a proibição de viajar e trabalhar artistas e músicos que não seguem a linha do Governo. Mohammad Mehdi Esmaeili ameaçou, pessoal e publicamente, com detenção e proibição de trabalhar os cineastas que haviam publicado uma declaração pedindo às forças de segurança que demonstrassem contenção contra manifestantes pacíficos. Desde que se tornou ministro, um número importante de artistas e jornalistas foi detido com base em acusações falsas, o que indica que às ameaças repressivas se seguiram atos repressivos. Esmaeili tem também por objetivo reduzir ainda mais a liberdade de expressão, estando atualmente a promover um projeto de lei junto do Parlamento que criminalizará a partilha de informações consideradas críticas do regime ou qualquer comunicação de informações consideradas críticas do regime. Sob a autoridade de Mohammad Mehdi Esmaeili, e com sua aprovação declarada, numerosos artistas, músicos, cineastas e jornalistas iranianos foram ameaçados, detidos e acusados com base em acusações falsas e a sua liberdade de expressão foi reduzida de forma ainda mais significativa. Por conseguinte, Mohammad Mehdi Esmaeili é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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175. |
NOURI Yousef یوسف نورﻯ |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Ilam, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro da Educação Entidades associadas: Ministério da Educação do Irão; Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Yousef Nouri é ministro da Educação do Irão desde novembro de 2021. Sob a sua responsabilidade, a educação dos estudantes iranianos é continuamente alinhada com as opiniões do Governo e com os ensinamentos do aiatola Chamenei. Em setembro e outubro de 2022, as forças de segurança foram vistas a deter alunos iranianos do ensino escolar por alegadamente estarem envolvidos em protestos contra a obrigatoriedade do hijabe. Na qualidade de ministro da Educação, Nouri é responsável pela detenção de estudantes em estabelecimentos correcionais. Nouri confirmou que já haviam sido detidos alguns alunos do ensino escolar, afirmando que tinham sido enviados para «instituições psicológicas», onde os alunos são «reabilitados e reeducados» a fim de prevenir o comportamento «antissocial». Acrescentou que os alunos apenas poderiam regressar à escola depois de serem «reabilitados». Sendo responsável pela detenção arbitrária de estudantes para reverter as opiniões antigovernamentais, Nouri viola o direito humano básico à educação, segundo o qual a educação deve ser direcionada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Por conseguinte, Yousef Nouri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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176. |
KARIMI Farzin فرزین کریمی مزلقان چاﻯ (t.c.p. KARIMI MAZLGHANCHAY Farzin) |
Data de nascimento: 7.12.1992 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o : 0440273961 Função: membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS); cofundador da Ravin Academy |
Farzin Karimi é membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e cofundador da Ravin Academy, entidade inscrita na lista da UE e que forma pessoas em cibersegurança defensiva e ofensiva, recrutando de entre estas estagiários para o MOIS. O MOIS está amplamente envolvido na infiltração de grupos de oposição internos, na monitorização de ameaças internas e de dissidentes expatriados e na detenção de supostos espiões e dissidentes. Por conseguinte, Farzin Karimi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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177. |
MOSTAFAVI Seyed Mojtaba سید مجتبی مصطفوﻯ (t.c.p. MORTAZAVI, Mojtaba; MOSTAF, Mojtaba) |
Data de nascimento: 2.4.1987 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o : 0080467741 (Irão) Função: membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS); cofundador da Ravin Academy |
Seyed Mojtaba Mostafavi é membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e cofundador da Ravin Academy, entidade inscrita na lista da UE e que forma pessoas em cibersegurança defensiva e ofensiva, recrutando-as para o MOIS. O MOIS está amplamente envolvido na infiltração de grupos de oposição internos, na monitorização de ameaças internas e de dissidentes expatriados e na detenção de supostos espiões e dissidentes. Por conseguinte, Seyed Mojtaba Mostafavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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178. |
ESMAELI Vali ولی اسماعیلی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da comissão social do Parlamento |
Vali Esmaeli é um legislador e extremista político, bem como chefe da comissão social do Parlamento iraniano. Vali Esmaeli é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Esmaeli apelidou os manifestantes de «agentes estrangeiros» e justificou as violações dos direitos humanos cometidas pela República Islâmica do Irão. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Esmaeli apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Vali Esmaeili é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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179. |
NADERI Ahmad احمد نادرﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Presidium do Parlamento iraniano |
Ahmad Naderi é um legislador e extremista político, bem como membro do Presidium do Parlamento iraniano. Ahmad Naderi é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Em 2 de outubro de 2022, ao ler uma declaração de 233 deputados na sessão pública do parlamento, Ahmad Naderi elogiou e apoiou o desempenho das forças de segurança e policiais na repressão dos manifestantes. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Naderi apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Ahmad Naderi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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180. |
ELAHIAN Zohreh الهیان زهره |
Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: membro da Comissão de Política Externa e de Segurança do Parlamento iraniano |
Zohreh Elahian é uma legisladora e extremista política, bem como membro da Comissão de Política Externa e de Segurança do Parlamento iraniano. Zohreh Elahian está entre os 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Elahian apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Zohreh Elahian é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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181. |
FARAHANI Ahmad Amirabadi احمد امیرآبادﻯ فراهانی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Presidium do Parlamento iraniano |
Amirabadi Farahani é um legislador e extremista político, bem como membro do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano. Amirabadi Farahani é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Farahani apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Amirabadi Farahani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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182. |
DELKHOSH-ABATARI Seyyed Kazem سید کاظم دلخوش اباترﻯ |
Local de nascimento: Someh, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano |
Seyyed Kazem Delkhosh-Abatari é porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/2023, participou na elaboração de um plano para processar jornalistas e meios de comunicação social que publicam notícias não conformes com a narrativa oficial da República Islâmica. A repressão de jornalistas no Irão intensificou-se desde os primeiros dias dos protestos de 2022, tendo, até à data, sido detidos quase 70 jornalistas. Na qualidade de porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano, Delkhosh-Abatari tem estado envolvido na repressão dos meios de comunicação social e dos jornalistas após a erupção dos protestos em todo o Irão, em 2022. Por conseguinte, Delkosh-Abatari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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183. |
JALALI Hossein حسین جلالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: deputado |
Hossein Jalali é um legislador e extremista político, bem como deputado ao Parlamento iraniano. Hossein Jalali é um dos 227 deputados que assinaram uma carta na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Confirmou pessoalmente a existência dessa carta e reafirmou as exigências nela contidas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Jalali apelou pessoalmente à execução de manifestantes. Por conseguinte, Hossein Jalali é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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184. |
MOUSAVI Seyyed Nezamoldin سید نظام الدین موسوﻯ (t.c.p. MOUSAVI Nezam) |
Local de nascimento: Khorramabad, Irão Sexo: masculino Função: porta-voz do conselho de administração do Parlamento iraniano |
Seyyed Nezamoldin Mousavi é porta-voz do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/2023, organizou uma reunião com autoridades judiciais e legisladores com o objetivo de acelerar a execução das sentenças proferidas contra os manifestantes detidos. Na qualidade de porta-voz do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano, Mousavi instou o poder judicial a acelerar os julgamentos e a execução das sentenças proferidas contra os manifestantes, não respeitando deste modo o direito a um processo equitativo. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. Mousavi é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por «Muharebeh», ou «inimizade contra Deus». Mousavi apelidou os manifestantes de «agentes estrangeiros» e justificou as violações dos direitos humanos cometidas pela República Islâmica do Irão. Mousavi apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Seyyed Nezamoldin Mousavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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185. |
NESARI Habibollah Jan حبیب الله جان نثارﻯ |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: adjunto da formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
Habibollah Jan Nesari é atualmente o adjunto da formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, inscritas na lista da UE. Entre 2016 e 30 de dezembro de 2019, foi vice-comandante das forças especiais das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. Na qualidade de vice-comandante, foi responsável pela supervisão do uso de armas letais e não letais por essas forças durante os protestos realizados a nível nacional em novembro de 2019, o qual resultou na morte de centenas de manifestantes. Habibollah Jan Nesari foi considerado culpado de crimes contra a humanidade pelo Tribunal Popular Internacional sobre as Atrocidades no Irão devido ao papel que desempenhou na repressão de manifestantes, na qualidade de vice-comandante. Enquanto parte das forças de segurança, as forças policiais conceberam e implementaram um plano que tinha por objetivo cometer crimes contra a humanidade, bem como assassinatos, detenções, desaparecimentos forçados, tortura e violência sexual, com o objetivo de conter os protestos e ocultar os crimes cometidos durante os protestos de novembro de 2019. Na qualidade de vice-comandante, Nesari é pessoalmente responsável pelas violações dos direitos humanos cometidas pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão. As Forças Policiais da República Islâmica do Irão, cuja formação está atualmente a seu cargo, participaram na violenta repressão contra manifestantes durante os protestos que eclodiram em setembro de 2022, incluindo através do uso fatal da força contra manifestantes iranianos. Por conseguinte, Habibollah Jan Nesari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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186. |
BABAEI Hassan حسن بابایی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Organização Estatal para o Registo de Atos e Propriedades |
Hassan Babaei é o chefe da Organização Estatal para o Registo de Atos e Propriedades e uma importante personalidade no sistema judicial iraniano. No exercício das suas funções, Hassan Babaei é responsável por várias violações do direito a um processo equitativo durante os protestos de 2022/2023 no Irão. Por conseguinte, Hassan Babaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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187. |
GHANNAD Qazi قاض قناد (t.c.p. QANAD Qazi) |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: magistrado do Tribunal Revolucionário |
Qazi Ghannad é magistrado do Tribunal Revolucionário. Durante os protestos de 2022/2023, violou o direito a um processo equitativo e condenou à morte manifestantes que foram posteriormente executados pelo regime iraniano. Na qualidade de procurador, proferiu a sentença de morte no caso de Majid Rahnavard, em 2022. Por conseguinte, Qazi Ghannad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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188. |
MANSOURI Seyed Hadi منصورﻯ هادﻯ سید |
Local de nascimento: Mashhad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da 4.a secção do Tribunal Revolucionário de Mashhad |
Seyed Hadi Mansouri é juiz e chefe da 4.a secção do Tribunal Revolucionário de Mashhad desde dezembro de 2017. Durante os protestos de 2022/2023, participou na campanha de sentenças de morte contra manifestantes, desse modo violando também o seu direito a um processo equitativo. Por conseguinte, Seyed Hadi Mansouri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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189. |
HOSSEINI Hojjat al-Eslam Hossein حسینی الاسلام حسین حجت |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do poder judicial na província do Curdistão |
Hojjat al-Eslam Hossein Hosseini é chefe do poder judicial na província do Curdistão. Durante os protestos de 2022/2023, participou na repressão das manifestações e é responsável pela prática de graves violações dos direitos humanos durante a repressão de manifestantes pacíficos. É cúmplice da prática de tais violações, nomeadamente tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Por conseguinte, Hojjat al-Eslam Hossein Hosseini é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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190. |
JABARI Mohammad محمد جبارﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador da província do Curdistão |
Mohammad Jabari é procurador da província do Curdistão. Nessa qualidade, é responsável por várias violações dos direitos humanos desde os protestos de 2019, nomeadamente sentenças de morte e repressão de manifestações. Por conseguinte, Mohammad Jabari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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191. |
MOSTAFAVINIA Hojjat al-Eslam Ali نیا مصطفوﻯ علی الاسلام هجت (t.c.p. MOSTAFAVI (Hojjatoleslam) Ali) |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do clero; procurador-geral na província do Sistão-Baluchistão Endereço: Zahedan |
Hojjat-al-Eslam Ali Mostafavinia é membro do clero e procurador-geral na província do Sistão-Baluchistão. Anteriormente, exerceu a função de procurador na província do Sistão-Baluchistão, bem como na província de Khorasan do Sul. Nessa qualidade, estava encarregado da ação penal contra os manifestantes que foram arbitrariamente detidos durante os protestos de Zahedan, em outubro de 2022, que foram reprimidos de forma sangrenta pelas forças da polícia e de que resultaram mortos e feridos. Por conseguinte, Hojjat al-Eslam Ali Mostafavinia é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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192. |
SHAMSABAD Mehdi آباد شمس مهدﻯ (t.c.p. SHAMSABAD Mahdi) |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador na província do Sistão-Baluchistão |
Mehdi Shamsabad é procurador em Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Nesta qualidade, é responsável por graves violações dos direitos humanos durante os protestos de 2022/2023, nomeadamente sentenças de morte e a repressão de manifestações, e por ter ordenado penas degradantes, incluindo flagelação até à morte. Por conseguinte, Mehdi Shamsabad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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193. |
HARIKANDI Hossein Fazeli هریکندﻯ فاضلی حسین |
Local de nascimento: Babol, província de Mazandaran Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador-geral na província de Alborz |
Hossein Fazeli Harikandi é procurador-geral na província de Alborz. Nesta qualidade, é responsável por condenar vários milhares de manifestantes pelo crime de «corrupção na Terra» durante os protestos de 2022/2023, expondo-os ao risco de serem condenados à morte. Corroborou também a versão do Governo relativa à morte de Sarina Ismailzadeh em 2022. Sarina Ismailzadeh morreu em resultado da violência policial. No entanto, o Estado emitiu uma declaração na qual indicava o suicídio como causa da morte, não tendo por isso Sarina Ismailzadeh morrido em resultado da repressão violenta das manifestações na província de Alborz. Por conseguinte, Hossein Fazeli Harikandi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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194. |
MADADI Hassan حسن مددﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador interino na província de Alborz |
Hassan Madadi tem exercido interinamente o cargo de procurador na província de Alborz, pelo menos, desde 2020. Nesta qualidade, é responsável por várias violações graves dos direitos humanos, muito em especial a recusa do direito a um processo equitativo, durante os protestos de 2022/2023. Por conseguinte, Hassan Madadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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195. |
TAGHANAKI Soghra Khodadadi صغرﻯ خدادادﻯ |
Data de nascimento: 27.3.1971 Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: diretora da prisão para mulheres de Qarchak Número de passaporte: B50799950 (Irão) (individual) Endereço: Varamin, Teerão, Irão |
Soghra Khodadadi Taghanaki é diretora/responsável prisional na prisão para mulheres de Qarchak. Essa prisão é conhecida pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, carência alimentar, uso excessivo da força contra os presos, tortura, agressões sexuais e execuções extrajudiciais. A prisão de Qarchak é um dos principais lugares em que são mantidas sob custódia pela Polícia da Moralidade do Irão as mulheres detidas durante os protestos pacíficos de 2022/2023, na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos. Por conseguinte, Soghra Khodadadi Taghanaki é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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196. |
PASANDIDEH Heidar حیدر پسندیده |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: responsável prisional da prisão de Sanandaj |
Heidar Pasandideh é responsável prisional na Prisão Central de Sanandaj na província do Curdistão, no Irão, desde 2020. Sob a sua administração, têm ocorrido execuções arbitrárias de presos na Prisão Central de Sanandaj. Na qualidade de responsável prisional, supervisionou e, portanto, é responsável pela detenção e tortura de presos detidos durante os protestos de 2022/2023 na sequência da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, Heidar Pasandideh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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197. |
PIRI Morteza مرتضی پیرﻯ |
Data de nascimento: 5.7.1977 Local de nascimento: Zabol, na província do Sistão-Baluchistão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: responsável prisional da Prisão Central de Zahedan Documento de identificação nacional n.o : 4072307122 Endereço: Zahedan, Irão |
Morteza Piri é o responsável prisional da Prisão Central de Zahedan na província do Sistão-Baluchistão. Essa prisão é conhecida pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, uso excessivo da força contra os presos, e execuções extrajudiciais. Sob a administração de Morteza Piri, a Prisão de Zahedan foi palco de numerosas execuções, tendo uma quantidade desproporcional delas atingido a minoria balúchi do Irão. Nessa qualidade, esteve implicado na repressão dos protestos de 2022/2023, que ocorreram na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia da Polícia da Moralidade do Irão. Por conseguinte, Morteza Piri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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198. |
AZIZI Allah-Karam اللهکرم عزیزﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Prisão de Rajai Shahr Endereço: Moazzen Blvd, Gohardasht, cidade de Karaj, província de Alborz, Irão Entidades associadas: Prisão de Rajai Shahr |
Allah-Karam Azizi é chefe da Prisão de Rajaee Shahr, inscrita na lista da UE (também conhecida como Prisão de Rajai Shahr, Rajaishahr, Raja’i Shahr, Reja’i Shahr, Rajayi Shahr, Prisão de Gorhardasht, Prisão de Gohar Dasht), no Irão. Nessa qualidade, é responsável por cometer graves violações dos direitos humanos no Irão, a saber, tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, bem como maus-tratos e tortura contra os presos. Por conseguinte, Allah-Karam Azizi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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199. |
KHOSRAVI Mohammad Hossein محمد حسین خسروﻯ |
Data de nascimento: 23.9.1974 Local de nascimento: Birjand, província de Khorasan do Sul, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor-geral das prisões na província do Sistão-Baluchistão, antigo responsável prisional da Prisão Central de Zahedan Documento de identificação nacional n.o : 0653027761 Endereço: província do Sistão-Baluchistão, Irão |
Na qualidade de diretor-geral das prisões na província do Sistão-Baluchistão, Mohammad Hossein Khosravi supervisiona as prisões na província do Sistão-Baluchistão. As prisões dessa província, incluindo a Prisão Central de Zahedan, são conhecidas pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, uso excessivo da força contra os presos e execuções extrajudiciais. Sob a administração de Mohammad Hossein Khosravi, a Prisão de Zahedan foi palco de numerosas execuções, tendo uma quantidade desproporcional dessas execuções atingido a minoria balúchi do Irão, e esteve implicado na repressão dos protestos de 2022/2023, que ocorreram na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia da Polícia da Moralidade do Irão. Por conseguinte, Mohammad Hossein Khosravi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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200. |
CHEHARMAHALI Ali علی چهارمحالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor-geral das prisões de Alborz Endereço: Alvand Building, Below Mader Square, Karaj, Mehravila, Irão. |
Ali Cheharmahali é o diretor-geral das prisões da província de Alborz e antigo diretor da Prisão de Evin, inscrita na lista da UE. Nesta qualidade, é responsável por cometer graves violações dos direitos humanos no Irão, nomeadamente tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes durante os protestos de 2022/2023. Por conseguinte, Ali Cheharmahali é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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201. |
FADAVI Ali علی فدوﻯ |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Ali Fadavi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Fadavi orienta, facilita e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Ali Fadavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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202. |
SHARIF Ramezan شریف رمظان |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: porta-voz do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Ramezan Sharif é um porta-voz do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Sharif encobre e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Ramezan Sharif é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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203. |
JOMEIRI Fathollah فتح الله جمیرﻯ |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Organização de Proteção das Informações do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Unidade de Segurança do IRGC |
Fathollah Jomeiri é o chefe da Organização de Proteção das Informações do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), também designada por Unidade de Segurança do IRGC. Esta unidade é responsável pela proteção das infraestruturas vitais e das principais zonas do país, de individualidades importantes, como os dignitários do regime, mas, sobretudo, pela proteção do regime. O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Jomeiri orienta, facilita e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Fathollah Jomeiri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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204. |
KAAMFAR Behdad کامفر بهداد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador na Procuradoria Revolucionária de Karaj |
Behdad Kaamfar é procurador na Procuradoria Revolucionária de Karaj, que instaura processos no Tribunal Revolucionário de Karaj. No exercício das suas funções, é responsável por exercer repressão contra os manifestantes através de sanções pesadas, nomeadamente a pena de morte. As autoridades judiciárias iranianas aplicam, em particular, a acusação de infração penal de «Muharebeh», ou «oposição a Deus», a qual contempla a pena de morte para casos de oposição aos organismos estatais e é frequentemente utilizada contra manifestantes. Em particular, Behdad Kaamfar representou a acusação num processo em novembro/dezembro de 2022, no qual uma série de manifestantes foram condenados ostensivamente por ataques contra a Basij. Nesse julgamento, Kaamfar conduziu a acusação de modo que culminasse numa série de penas de morte por «Muharebeh», especificamente contra Mohammad Mehdi Karimi, Amid Mehdi Shokrollahi, Reza Aria Farzaneh Gharehassanlou, Hamid Gharehassanlou, Ali Moazzami Goudarzi e Hossein Mehdi Mohammadi. Ao conduzir essas acusações e alegando tais infrações penais de uma forma que contraria os princípios da justiça, causando assim a morte de pessoas que se opunham ao Estado iraniano, Behdad Kaamfar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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205. |
FATHI Murad مراد فتحی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor de prisões na província do Azerbaijão Ocidental |
Murad Fathi é o diretor das prisões na província do Azerbaijão Ocidental desde 22 de novembro de 2022. Anteriormente, havia ocupado o mesmo cargo na província do Curdistão. Nas prisões sob o seu controlo, ocorreram casos de tortura de pessoas detidas durante os protestos de 2022/2023, que culminaram, em alguns casos, na morte de reclusos por tortura e/ou falta de cuidados médicos. Entre as pessoas detidas e torturadas incluem-se manifestantes presos nas duas províncias mencionadas. Ao participar na repressão de manifestantes e ao supervisionar a tortura praticada nas instalações prisionais sob o seu comando, que em alguns casos culminaram na morte dos reclusos, Murad Fathi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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206. |
KHOSROU PANAH Abdol Hossein عبدالحسین خسرو پناه t.c.p. KHOSROW PANAH Abdul Hossein; KHOSROPANAH Abdolhossein |
Data de nascimento: 21.3.1966 Local de nascimento: Dezful, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: presidente e secretário do Conselho Supremo da Revolução Cultural Entidade associada: Conselho Supremo da Revolução Cultural |
Abdol Hossein Khosrou Panah é um membro conservador do clero e é presidente e secretário do Conselho Supremo da Revolução Cultural desde janeiro de 2023. O Conselho Supremo da Revolução Cultural promoveu vários projetos que comprometem a liberdade das raparigas e das mulheres, restringindo a sua forma de vestir e a sua educação. Para além de as suas leis serem discriminatórias em relação a minorias como os bahaí, o Conselho Supremo da Revolução Cultural é um veículo da promoção das políticas e opiniões islamistas do atual regime. Por conseguinte, enquanto seu presidente e secretário, Khosrou Panah é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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207. |
ALAM-AL HODA Ahmad احمد علم الهدﻯ |
Data de nascimento: 31.8.1944 Local de nascimento: Mashhad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: imã da oração da sexta-feira em Mashhad e representante da província de Khorasan Razavi junto da Assembleia de Peritos |
Ahmad Alam-Al Hoda é o imã da oração da sexta-feira em Mashhad e o representante da província de Khorasan Razavi junto da Assembleia de Peritos. Nos seus discursos e nos meios de comunicação social, participa na propagação do ódio contra as mulheres, os manifestantes e as minorias religiosas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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208. |
RASTINEH Ahmad احمد راستینه |
Data de nascimento: 1980 Local de nascimento: província de Bakhtiari, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Deputado ao Parlamento e porta-voz da comissão cultural do Parlamento. |
Ahmad Rastineh é deputado ao Parlamento iraniano (Madjles) e porta-voz da respetiva comissão cultural. A comissão cultural tem uma posição de supervisão que visa controlar e vigiar as instituições encarregadas de «difundir a cultura da castidade e do hijabe». Ahmad Rastineh promove uma versão dura dos princípios culturais da revolução islâmica, particularmente no que diz respeito às mulheres e ao uso do véu/hijabe. Durante as manifestações de 2022/2023 no Irão, apelou a uma afirmação da lei que impõe o véu às mulheres iranianas. Apoiou também o controlo e os cortes da Internet por parte do governo. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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209. |
KHAN MOHAMMADI Hodjatoleslam Ali حجت الاسلام علی خان محمدﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: porta-voz do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal |
Hodjatoleslam Ali Khan Mohammadi é porta-voz do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, que está incluído na lista da UE. Em 2022 e 2023, na sua qualidade de porta-voz do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, classificou como crime a não-utilização do hijabe e promoveu uma versão dura dos princípios culturais da revolução islâmica, particularmente no que diz respeito às mulheres e ao uso do véu/hijabe. Durante as manifestações de 2022/2023 no Irão, apelou a uma afirmação da lei que impõe o véu às mulheres iranianas. Apoiou também o controlo e os cortes da Internet por parte do governo. Ao atuar nessa qualidade, expressou o seu apoio e contribuiu para a legitimação da repressão dos ativistas anti-hijabe, o que compromete os direitos e liberdades das raparigas e das mulheres. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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210. |
AKBARI Mohammad Sadegh محمد صادق اکبرﻯ |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: presidente do tribunal da província de Mazandaran |
Mohammad Sadegh Akbari é presidente do tribunal da província de Mazandaran. Nessa qualidade, é responsável pela declaração de sentenças de morte em julgamentos injustos (ausência de advogados, confissões forçadas) e pela tortura dos condenados. Durante as manifestações de 2022/2023, foi responsável pelo encerramento de estabelecimentos que não respeitavam as leis do hijabe e pela condenação à morte de um manifestante, doente mental, de 35 anos, que alegadamente terá queimado o Corão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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211. |
BARATI Morteza مرتضی براتی t.c.p. BARATI Qazi |
Data de nascimento: 30.11.1962 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: juiz presidente da 1.a secção do Tribunal Revolucionário de Isfaão |
Morteza Barati é juiz presidente da 1.a secção do Tribunal Revolucionário de Isfaão. Em janeiro de 2023, condenou, pelo menos, três manifestantes à morte por enforcamento, negando-lhes o direito a um julgamento justo. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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212. |
AL HOSSEINI Musa Asif موسی آصف الحسینی t.c.p. AL-HOSSEINI Asef |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: juiz principal da 1.a secção do Tribunal Revolucionário de Karaj, província de Alborz |
Musa Asif Al Hosseini é juiz principal da 1.a secção do Tribunal Revolucionário de Karaj, província de Alborz. Supervisionou julgamentos sumários, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Durante as manifestações de 2022/2023, presidiu aos julgamentos de manifestantes e proferiu várias sentenças de morte, das quais foram executadas as de Mohammed Karami e Mohammed Hosseini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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213. |
JALILI Vahid وحید جلیلی |
Data de nascimento: 1973 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do departamento dos assuntos culturais e da evolução das políticas na Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (Rádio e Televisão da República Islâmica do Irão) |
Vahid Jalili é chefe do departamento dos assuntos culturais e da evolução das políticas na Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), que consta das listas da UE. Durante as manifestações de 2022/2023 a IRIB transmitiu confissões forçadas de reféns estrangeiros. Devido ao alto cargo que ocupa na IRIB, Vahid Jalili está diretamente implicado na violação dos direitos humanos de reféns estrangeiros e no tratamento desumano dos mesmos. É também responsável por partilhar confissões propagandistas que apoiam o regime. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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214. |
NOBAVEH VATAN Bijan بیژن نوباوه وطن |
Data de nascimento: 1959/1960 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano |
Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano. É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os «Muharebeh», ou «inimigos de Deus». Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
24.4.2023 |
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215. |
YAZDIKHAH Ali علی یزدى خواه |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano |
Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano. É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os «Muharebeh», ou «inimigos de Deus». Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
24.4.2023 |
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216. |
ALIBABAEI Mehdi محدى علی بابایی (t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi) |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: major Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom |
O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom. Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão. Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa «Seja um líder famoso no nosso bairro», a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes «que usam incorretamente o véu»). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres. Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais. Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
24.4.2023 |
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217. |
NOUROUZI Ali Asghar (t.c.p. NOROUZI Ali Asghar) |
Data de nascimento: 11.11.1962 Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026 Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573 Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC |
Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
24.4.2023 |
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218. |
TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami (t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami) |
Data de nascimento: 26.8.1963 Local de nascimento: Meybod, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229 Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi |
Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. |
24.4.2023 |
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Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC |
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
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219. |
ALAODDINI Yahya (t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya) |
Data de nascimento: 21.5.1965 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023 Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. |
24.4.2023 |
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Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC |
Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
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220. |
BABAMORADI Jamal Ali |
Data de nascimento: 24.5.1960 Local de nascimento: Teerão, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai |
Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. |
24.4.2023 |
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Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC |
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
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221. |
KARIMI Ahmad Hasan |
Data de nascimento: 11.12.1962 Local de nascimento: Qom, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. |
24.4.2023 |
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Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC |
Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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222. |
ADINEHVAND Salman سلمان آدینه وند |
Função: comandante da Unidade de Auxílio Policial de Teerão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão Nacionalidade: iraniana Data de nascimento: 20 de maio de 1980 Local de nascimento: Teerão, Irão Sexo: masculino |
Salman Adinehvand é o comandante da Unidade de Auxílio Policial de Teerão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, a principal organização de segurança responsável pelo controlo de multidões e pela repressão de protestos, desde janeiro de 2021. A unidade comandada por Adinehvand foi diretamente responsável pela repressão violenta dos protestos em Teerão, em setembro e outubro de 2022, que resultou na morte de dezenas de manifestantes abatidos pelas forças de segurança com munições reais. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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223. |
AGHAMIRI Seyyed Mohammad Amin سید محمد امین آقامیرى |
Função: secretário do Conselho Supremo do Ciberespaço do Irão Nacionalidade: iraniana Data de nascimento: 21 de setembro de 1986 Local de nascimento: Irão Sexo: masculino |
Seyyed Mohammad Amin Aghamiri é o secretário do Conselho Supremo do Ciberespaço do Irão, a autoridade centralizada responsável pela elaboração de políticas no domínio do ciberespaço. O Conselho Supremo do Ciberespaço é responsável pelo bloqueio, por parte do Irão, de populares plataformas noticiosas e de comunicações em linha e recorreu também a tecnologia digital para espiar e assediar jornalistas e dissidentes do regime. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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224. |
NIKVARZ Mohsen |
Função: procurador-geral de Sirjan Nacionalidade: iraniana Local de nascimento: Irão Sexo: masculino |
Na qualidade de procurador-geral de Sirjan, Mohsen Nikvarz foi responsável por várias detenções arbitrárias de advogados e sentenças de morte em Sirjan durante as manifestações de 2019. No contexto dos protestos que ocorreram em setembro de 2022, Nikvarz esteve também envolvido no processo «Maryam Arvi», sendo responsável pela ação penal contra esta última pelas suas atividades enquanto advogada de defesa de manifestantes. Na sequência da sua detenção, pela qual Nikvarz é pessoalmente responsável, Maryam Arvin foi brutalmente torturada na prisão. Por conseguinte, Nikvarz é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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225. |
MORADI Nader نادر مرادى |
Função: supervisor adjunto dos espaços públicos da Polícia de Segurança Pública Patente militar: coronel Nacionalidade: iraniana Local de nascimento: Irão Sexo: masculino |
Na sua atual função enquanto supervisor adjunto dos espaços públicos da Polícia de Segurança Pública, o coronel Nader Moradi é responsável por fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. Essa lei tem sido utilizada pelas autoridades iranianas para reprimir manifestantes pacíficos. Moradi é responsável pela perseguição e detenção de mulheres por incumprimento das regras de uso do hijabe. É também responsável pelo encerramento de estabelecimentos comerciais, restaurantes e outros espaços públicos devido à não aplicação das regras de uso do hijabe, ao assinar as cartas que lhes são enviadas para os informar do seu encerramento. Durante as manifestações que começaram em setembro de 2022 e que duraram vários meses, Moradi foi também responsável pela perseguição e detenção de proprietários de lojas que tinham encerrado os seus estabelecimentos e tencionavam fazer greve em protesto contra a morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, Moradi é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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226. |
MONTAZER AL-MAHDI Saeed (t.c.p. MONTAZER AL-MAHDI Said) |
Função: porta-voz da polícia Patente militar: brigadeiro-general Nacionalidade: iraniana Data de nascimento: 8 de novembro de 1971 Local de nascimento: Teerão, Irão Sexo: masculino |
Saeed Montazer Al-Mahdi é porta-voz da polícia iraniana (Forças Policiais da República Islâmica do Irão, incluída nas listas da UE). Em abril de 2023, anunciou a atual aplicação rigorosa da lei relativa ao hijabe, que tem sido utilizada pelas autoridades iranianas para reprimir manifestantes pacíficos. No exercício da sua função, defende e promove as ações repressivas por parte da polícia. As suas declarações intimidatórias relativamente ao controlo, o encerramento de estabelecimentos comerciais e de outros espaços públicos e as mensagens de advertência que têm vindo a ser enviadas pelas autoridades, têm um impacto repressivo muito significativo. Além disso, na qualidade de porta-voz da polícia, desvalorizou por diversas vezes os envenenamentos de alunas que foram amplamente denunciados, alegando que «a maioria» das denúncias «não era real», recusando assim a proteção das vítimas por parte da polícia e comprometendo o seu direito à segurança. Por conseguinte, Saeed Montazer Al-Mahdi é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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227. |
Seyyed Mohammad MOUSVIAN t.c.p. Seyed Mohammad MOUSAVIYAN سید محمد موسویان |
Função: procurador público e na Procuradoria Revolucionária, Isfaão (província de Isfaão) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Seyyed Mohammad Mousvian é procurador público e na Procuradoria Revolucionária da Província de Isfaão (Irão). Nessa qualidade, é responsável pelos julgamentos dos manifestantes Saleh Mirhashmi, Majid Kazemi e Saeid Yaqoubi, que foram condenados à morte e posteriormente executados em maio de 2023. Seyyed Mohammad Mousvian deduziu ainda acusação contra o músico iraniano Toomaj Salehi pelo crime de «corrupção na Terra» devido à sua participação em manifestações contra o Governo e em ações de ativismo público contra o Governo iraniano em outubro de 2022. Desde então, Toomaj Salehi encontra-se detido na prisão de Dastgerd, em condições atrozes, enquanto aguarda julgamento. Em novembro de 2022, os meios de comunicação social estatais publicaram um vídeo que mostra Toomaj Salehi, vendado, a confessar os seus alegados crimes e a pedir desculpas pelas suas palavras. Por conseguinte, Seyyed Mohammad Mousvian é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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228. |
Ali Zare NOURI سید علی زارع نورى |
Função: juiz-adjunto e conselheiro no Tribunal Penal da província de Isfaão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Ali Zare Nouri é juiz-adjunto e conselheiro no Tribunal Penal da província de Isfaão (Irão). Nessa qualidade, é responsável pelos julgamentos dos manifestantes Saleh Mirhashmi, Majid Kazemi e Saeid Yaqoubi, que foram condenados à morte e posteriormente executados em maio de 2023. Num vídeo publicado pelos meios de comunicação social estatais iranianos, Ali Zare Nouri pode ser visto a interrogar os três arguidos no tribunal. Por conseguinte, Ali Zare Nouri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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229. |
Seyyed Nader SAFAVI MIRMAHALLEH t.c.p. Seyed Nader SAFAVI MIRMAHALLEH t.c.p. Nader SAFAVI سید نادر صفوى میرمحله |
Função: governador e chefe do Conselho de Segurança de Rezvanshahr, na província de Gilan Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Endereço: Rezvanshahr, província de Gilan |
Seyyed Nader Safavi Mirmahalleh é governador e chefe do Conselho de Segurança de Rezvanshahr, na província de Gilan. Nessa qualidade, é responsável por ordenar aos agentes da polícia que abrissem fogo contra os manifestantes durante os protestos a nível nacional em 2022 e 2023 no Irão, que resultaram num elevado número de mortos e feridos, entre os quais crianças. Por conseguinte, Seyyed Nader Safavi Mirmahalleh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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230. |
Seyyed Khalil SAFAVI t.c.p. Seyed Khalil SAFAVI سید خلیل صفوى |
Função: comandante da Polícia de Rezvanshahr, província de Gilan Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Endereço: Rezvanshahr, província de Gilan |
Seyyed Khalil Safavi é o comandante da polícia de Rezvanshahr, na província de Gilan, e manteve essa posição quando decorreram os protestos. Nessa qualidade, é responsável pelos agentes da polícia de Rezvanshahr que abriram fogo contra os manifestantes durante os protestos que tiveram lugar na cidade no final de setembro de 2022, que resultaram num elevado número de mortos e feridos, entre os quais crianças. Por conseguinte, Seyyed Khalil Safavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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231. |
Seyyed Abbas HOSSEINI سید عباس حسینی |
Função: governador de Amol (província de Mazandaran) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Em janeiro de 2022, Seyyed Abbas Hosseini foi nomeado governador da cidade de Amol, na província de Mazandaran. Nessa qualidade, é responsável pela morte de, pelo menos, dois jovens manifestantes iranianos, Ghazaleh Chalabi e Erfan Rezaei, ambos assassinados em setembro de 2022 pelas forças governamentais da cidade de Amol. Além disso, as forças de segurança de Amol continuaram a perseguir manifestantes pacíficos e as famílias dos falecidos. Em junho de 2023, Seyyed Abbas Hosseini foi substituído como governador de Amol, mas foi nomeado governador especial da cidade de Amol. No seu novo cargo, Hosseini continua a desempenhar um papel ativo como representante do Governo. Por conseguinte, Seyyed Abbas Hosseini é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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232. |
Mojtaba FADA مجتبی فدا |
Função: comandante do IRGC na província de Isfaão (segundo-brigadeiro-general) e membro do Conselho Provincial de Segurança Nacionalidade: iraniana Data de nascimento: 21 de março de 1963 Local de nascimento: Harsin, Irão Sexo: masculino Número de passaporte: F49973222, caduca em 27 de agosto de 2024 (emitido pelo Irão) |
Mojtaba Fada é o comandante das forças do IRGC na província de Isfaão e atualmente é membro do Conselho Provincial de Segurança. Nessa qualidade, supervisionou as ações das tropas do IRGC e de outras forças de segurança em resposta às manifestações contra o Governo que tiveram lugar no outono de 2022, que resultaram na morte de vários manifestantes, incluindo a de Mahsa Mougouyi, de 18 anos de idade. Por conseguinte, Mojtaba Fada é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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233. |
Rashid KABOUDVANDI رشید کبودوند t.c.p Rashid KABUDONDI رشید کبودوندى |
Função: comandante do Corpo de Guardas Imam Hossein de Karaj, na província de Alborz Sexo: masculino |
Rashid Kaboudvandi é comandante do Corpo de Guardas Imam Hossein de Karaj, na província de Alborz, desde maio de 2022. Nessa qualidade, é responsável pela detenção e pelo assassinato de Mohammad Reza Ghorbani, e pela detenção e violação de Amrita Abbassi pelas forças de segurança em Karaj. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Por conseguinte, Rashid Kaboudvandi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
26.6.2023 |
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234. |
PARVAR Gholamhossein Gheib |
Função: Vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Gholamhossein Gheib Parvar é vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali. No desempenho das suas funções no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali, criado com o objetivo de reprimir protestos populares, foi responsável por matar e reprimir manifestantes durante os protestos de novembro de 2019 em todo o país. Enquanto chefe da Organização Basij, cargo que ocupou anteriormente, foi responsável pela morte e repressão brutal de manifestantes por forças sob o seu comando durante os protestos que tiveram lugar no Irão entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Por conseguinte, Gholamhossein Gheib Parvar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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235. |
SHAHRESTANI Hassan Mofakhami حسن مفخمی شهرستانی (t.c.p. MOFAKHAMI-SHAHRESTANI Hassan; MOFAKHAMISHAHRESRANI Hassan) |
Função: Comandante da Polícia da província de Mazandaran Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Hassan Mofakhami Shahrestani é o comandante da Polícia da província de Mazandaran. Tem um longo historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Em junho de 2023, ordenou explicitamente que se partisse o pescoço a quem desafiasse as normas do hijabe. Por conseguinte, Hassan Mofakhami Shahrestani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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236. |
HABIBI Roham Bakhsh رهام بخش حبیبی (t.c.p. HABIBI Roham-Bakhsh; HABIBI Rohambakhsh) |
Função: Comandante da Polícia da província de Fars Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Roham Bakhsh Habibi é o comandante da Polícia da província de Fars e tem um historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Enquanto comandante da Polícia da província de Fars, é responsável pela detenção em massa de manifestantes e por ordenar a utilização nesta província de armas letais contra manifestantes não armados nesta província, durante os protestos que tiveram lugar por todo o país em novembro de 2019. Existem relatos de que as forças sob o seu comando na província de Fars reprimiram violentamente os protestos de novembro de 2019 e mataram pessoas. Por conseguinte, Roham Bakhsh Habibi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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237. |
TAHAMI Seyyed Javad (t.c.p. TAHAMI Seyed Javad) سید جواد تهامی (t.c.p. سید جواد تهامی) |
Função: Funcionário prisional da Penitenciária de Fardis Kachui Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino |
Seyyed Javad Tahami é o chefe da Penitenciária de Kachui, também conhecida por Fardis, e, nessa qualidade, supervisiona as atividades dentro da prisão. A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária. Por conseguinte, Seyyed Javad Tahami é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Polícia anticibercriminalidade |
Local: Teerão (Irão) Sítio Web: http://www.cyberpolice.ir |
A Polícia Anticibercriminalidade iraniana, criada em janeiro de 2011, é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão, dirigida por Vahid Majid. Desde a sua criação até ao início de 2015, foi chefiada por Esmail Ahmadi-Moqaddam (incluído na lista). Ahmadi-Moqaddam sublinhou que a polícia anticibercriminalidade iria combater os grupos antirrevolucionários e dissidentes que em 2009 se serviram das redes sociais da Internet para desencadear protestos contra a reeleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em janeiro de 2012, a polícia anticibercriminalidade emitiu novas diretrizes para os cibercafés que obrigam os utilizadores a fornecer informações pessoais que os proprietários dos cafés conservam durante seis meses, a par de um registo dos sítios Internet que visitam. As regras obrigam ainda os proprietários de cibercafés a instalar câmaras TV de circuito fechado e a conservar as gravações durante seis meses. Estas novas regras permitem criar um registo que as autoridades poderão utilizar para seguir o rasto dos ativistas ou de qualquer pessoa que seja considerada uma ameaça à segurança nacional. Em junho de 2012, os meios de comunicação social iranianos noticiaram que a polícia anticibercriminalidade ia lançar medidas de repressão contra as redes privadas virtuais. Em 30 de outubro de 2012, a polícia anticibercriminalidade prendeu sem mandado judicial o bloguista Sattar Beheshti, por «ações contra a segurança nacional nas redes sociais e no Facebook». Beheshti criticou o Governo iraniano no seu blogue. Em 3 de novembro de 2012, Beheshti foi encontrado morto na cela da prisão em que se encontrava, julgando-se que tenha sido torturado até à morte pelas autoridades da polícia anticibercriminalidade. A polícia anticibercriminalidade é responsável por muitas detenções de administradores de grupos Telegram no âmbito dos protestos havidos em todo o país em novembro de 2019. |
12.3.2013 |
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2. |
Prisão de Evin |
Endereço: Província de Teerão, District 2, Dasht-e Behesht (Irão) |
A prisão de Evin é um centro de detenção onde foram detidos prisioneiros políticos e onde, nos últimos anos e décadas, foram repetidamente cometidas violações graves dos direitos humanos, incluindo a tortura. Em novembro de 2019, os manifestantes foram e, em certa medida, pelo menos alguns ainda estão, detidos na prisão de Evin como prisioneiros políticos. Os reclusos na prisão de Evin estão a ser privados de direitos processuais básicos, sendo por vezes mantidos em regime de isolamento ou em celas sobrelotadas e com precárias condições de higiene. Existem relatos pormenorizados de tortura física e psicológica. Aos reclusos são negados o contacto com a família e advogados, bem como tratamentos de saúde adequados. No contexto dos protestos de 2022/2023, continua a haver relatos de casos de tortura. A causa do incêndio que provocou vários mortos e feridos em outubro de 2022 não foi tornada pública e a prisão recusa a realização de quaisquer inquéritos internacionais. No contexto do incêndio, tornou-se igualmente evidente que a prisão utiliza minas antipessoal, proibidas a nível internacional, para impedir fugas da prisão. Vários nacionais de países terceiros têm estado detidos arbitrariamente na prisão de Evin. |
12.4.2021 |
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3. |
Prisão de Fashafouyeh (t.c.p.: Penitenciária Central de Teerão, Prisão Hasanabad-e Qom, Prisão da Grande Teerão) |
Endereço: Província de Teerão, Hasanabad, Bijin Industrial Zone, Qom Old Road (Irão) Telefone: +98 21 5625 8050 |
A prisão de Fashafouyeh é um centro de detenção inicialmente destinado à detenção de autores de crimes relacionados com a droga. Recentemente, foram ali também detidos prisioneiros políticos que são, em alguns casos, obrigados a partilhar células com toxicodependentes. As condições de vida e de higiene são muito precárias e não são garantidas necessidades básicas como o acesso a água potável limpa. Durante os protestos de novembro de 2019, foram detidos na prisão de Fashafouyeh vários manifestantes, incluindo menores. Os relatos indicam que os manifestantes de novembro de 2019 foram submetidos a tortura e a tratamento desumano na prisão de Fashafouyeh, por exemplo, sendo-lhes infligidos ferimentos com água a ferver e sendo-lhes negado o tratamento médico. De acordo com um relatório da Amnistia Internacional sobre a repressão dos protestos de novembro de 2019, juntamente com adultos, foram detidas na prisão de Fashafouyeh mesmo crianças com 15 anos de idade. Três manifestantes de novembro de 2019, atualmente detidos na prisão de Fashafouyeh, foram condenados à morte por um tribunal de Teerão. Desde o início dos protestos de 2022/2023, há relatos que indicam que 3 000 pessoas foram transferidas para a prisão de Fashafouyeh e de que 835 ainda aí se encontram. Há relatos de vários casos de tortura e confissões forçadas. |
12.4.2021 |
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4. |
Prisão de Rajaee Shahr (t.c.p.: Prisão de Rajai Shahr, Rajaishahr, Raja’i Shahr, Reja’i Shahr, Rajayi Shahr, Prisão de Gorhardasht, Prisão de Gohar Dasht) |
Endereço: Província de Alborz, Karaj, Gohardasht, Moazzen Blvd (Irão) Telefone: +98 26 3448 9826 |
A prisão de Rajaee Shahr é conhecida, desde a Revolução Islâmica de 1979, pela privação dos direitos humanos, incluindo a tortura física e psicológica grave de presos políticos e de presos de consciência, bem como por execuções em massa sem julgamento justo. Centenas de detidos, incluindo crianças, foram gravemente maltratados na prisão de Rajaee Shahr, na sequência dos protestos de novembro de 2019. Existem relatos credíveis sobre numerosos casos de tortura e outras formas de punição cruel, incluindo casos que envolvem menores. Desde o início dos protestos de 2022/2023, numerosos opositores foram aí detidos arbitrariamente, em condições que alguns jornalistas reclusos descreveram como perigosas e praticamente inabitáveis. |
12.4.2021 |
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5. |
Polícia da Moralidade do Irão (t.c.p. Gasht-e-Ershad/Patrulha de orientação islâmica/Patrulhas de orientação) غشتى إرشاد |
Endereço: Vozara Street, corner of 25th Street, District 6, Tehran (Irão) |
A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as regras rigorosas em matéria de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura. Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação». De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado. Por conseguinte, a Polícia da Moralidade é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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6. |
Força de Resistência Basij (t.c.p. Basij-e Mostazafan) بسیج مستضعفین |
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A Força de Resistência Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão. A resposta das forças de segurança aos protestos de setembro de 2022 no Irão foi particularmente severa, tendo resultado na morte de várias pessoas. A Força de Resistência Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir os protestos, tendo ferido e matado vários manifestantes. Por conseguinte, a Força de Resistência Basij é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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7. |
Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica قرارگاه دفاع سایبرﻯ |
Endereço: Teerão (Irão) Telefone: +98 26 3448 9826 |
O Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica monitoriza sítios Web, mensagens de correio eletrónico e atividades em linha de indivíduos considerados opositores políticos. Durante os protestos de setembro de 2022 no Irão, o Comando de Ciberdefesa desempenhou um papel ativo nas políticas repressivas do Governo iraniano, nomeadamente através da identificação e detenção de manifestantes. Por conseguinte, o referido Comando de Ciberdefesa é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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8. |
Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA) فرماندهی انتظامی جمهورﻯ اسلامی ایران |
Endereço: Teerão (Irão) |
As Forças Policiais da República Islâmica do Irão são uma força policial fardada. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Por conseguinte, as forças policiais iranianas são diretamente responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
17.10.2022 |
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9. |
Basij Cooperative Foundation (t.c.p. Bonyad-eh Ta’avon-eh Basij) بنیاد تعاون بسیج |
Endereço: Teerão, Irão Tipo de entidade: fundação/rede corporativa Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Força de Resistência Basij |
A Basij Cooperative Foundation (BCF) é uma das filiais da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE). A BCF foi fundada em 1996 e a sua missão inclui promover e apoiar a Basij. As atividades da BCF incluem o financiamento da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE). Por conseguinte, a BCF está associada à Força de Resistência Basij, uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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10. |
Press TV پرس تو |
Endereço: 4 East 2nd St., Farhang Blvd., Saadat Abad, 19977-66411, Teerão, Irão Número de telefone: Tel. +98 21 230 66 660 Endereço eletrónico: Presstv@presstv.ir Tipo de entidade: empresa pública de televisão |
A Press TV é responsável pela produção e transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Por conseguinte, a Press TV é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
14.11.2022 |
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11. |
Arvan Cloud (t.c.p. Abr Arvan; Noyan Abr Arvan Co.; Arwan Company; Arvancloud) آرون کلود |
Endereço: Zafar St. Africa Blvd., Teerão, Irão Tipo de entidade: empresa privada Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão |
A Arvan Cloud é uma empresa iraniana do setor das TIC que apoia os esforços do Governo iraniano de controlar o acesso à Intranet iraniana. Desde 2020 que ocupa o lugar de importante parceira no projeto do Governo iraniano, em geral, e do Ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão, em particular, que visa estabelecer uma versão separada, iraniana, da Internet. Essa Intranet nacional, com pontos de ligação à Internet mundial, ajudará a controlar o fluxo de informações entre a Intranet iraniana e a Internet mundial. Como tal, a Arvan Cloud é responsável pela censura e pelos esforços do Governo iraniano de encerrar a Internet em resposta às últimas manifestações no Irão. A Arvan Cloud está também associada a entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, como por exemplo, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão (incluído na lista da UE). |
14.11.2022 |
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12. |
Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) سازمان صدا و سيماﻯ جمهورﻯ اسلامی ايران |
Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
12.12.2022 |
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13. |
Ravin Academy آکادمی راوین |
Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 2019 N.o de registo: 49135 Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão |
A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos. Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos. Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos. Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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14. |
Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود a.k.a Sahab Pardaz سحاب پرداز |
Local de registo: Teerão, Irão Principal local de atividade: Teerão, No. 22, Khorramshahr Street Teerão, North Shohvardi Street, Korramshahr Street, Number 24, Floor 1 |
Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é uma empresa sediada no Irão que presta serviços de filtragem dos média sociais. Exerce atividades de censura e vigilância a pedido do Governo iraniano, que se verificaram também durante os protestos de 2022, atividades essas que proíbem, limitam ou penalizam o exercício da liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos do Irão, ou limitam o acesso à imprensa ou aos meios de radiodifusão. A Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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15. |
Communications Regulatory Authority (CRA) ارتباطات و مقررات تنظیم سازمان رادیویی a.k.a. Communication Regulation Authority (CRA) |
Local de registo: Teerão, Irão |
A Autoridade de Regulação da Comunicação (CRA) está sob a autoridade do Ministério iraniano das Tecnologias da Informação e Comunicação. A CRA faz cumprir a obrigação imposta pelo Governo iraniano de filtrar os conteúdos da Internet, através de um programa espião (spyware) chamado SIAM. Durante os protestos de 2022, a CRA usou o seu controlo do acesso à Internet e dos telemóveis para localizar manifestantes e criar um quadro pormenorizado das atividades dos dissidentes e manifestantes para ser utilizado à discrição pelas autoridades. A CRA é, por isso, responsável por dar apoio à repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos. Por conseguinte, a CRA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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16. |
Headquarters for Enjoining Right and Forbidding Evil ستاد امر به معروف و نهی از منکر a.k.a. Office for Enjoining Right and Forbidding Evil; Headquarters for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice; Setad-PV ستاد پو |
Tipo de entidade: instituição governamental Local de registo: Irão Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é uma instituição governamental responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade. Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE) –(e especificamente a sua Polícia da Moralidade). O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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17. |
Imen Sanat Zaman Fara Company شرکت ایمن صنعت زمان فرا |
Endereço: Shahrak-e-Jafar Abad-e-Jangal Rd, Naseriyeh, Teerão, Irão; Number 16, Kolezar alley, Farsian Street, Shahid Rezaiee Street, Azadegan Autobahn, Teerão, Irão; Number 16, Gholshan 14, Golestan Boulevard, Negarestan Boulevard, Sham Abad, Teerão, Irão Tipo de entidade: empresa privada Local de registo: Irão Data de registo: 2010 Documento de identificação nacional n.o: 103201991293 (Irão) N.o de registo de empresa: 369541 (Irão) Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Mohammad Zandi Aliabadi, presidente do conselho de administração; Hossein Zandi Aliabadi, vice-presidente do conselho de administração; Fatemeh Haghshenas, diretora executiva Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
A Imen Sanat Zaman Fara Company é uma empresa iraniana de manufatura e importação de equipamento de segurança para as forças de segurança iranianas. O seu equipamento é usado pelas forças de segurança iranianas para reprimir violentamente as manifestações pacíficas, nomeadamente os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, o que resultou na tortura ou morte de, pelo menos, 516 manifestantes, incluindo, pelo menos, 70 crianças. Por conseguinte, a Imen Sanat Zaman Fara Company é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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18. |
Iranian Special Police Forces نیروی ویژه پاد وحشت a.k.a. NOPO; Iran’s Counter-Terror Special Forces; Niroo-ye Vizhe Pasdar-e Velayat; Supreme Leader's Guardian Special Forces; Provincial Special Forces; Special Counter-Terrorism Force |
Endereço: Irão Tipo de entidade: forças policiais Local de registo: Irão Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Mohsen Ebrahimi (comandante) Outras entidades associadas: Unidade Especial das Forças Policiais do Irão, Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
As Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são uma subdivisão da Unidade Especial das Forças Policiais do Irão e das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. A NOPO é uma unidade especializada e altamente qualificada que é frequentemente chamada para dissolver protestos. Durante os protestos de 2022 na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, a NOPO usou violência excessiva e força letal contra manifestantes desarmados, inclusive contra mulheres e crianças (por exemplo, disparando armas automáticas contra os manifestantes). Por conseguinte, as Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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19. |
Radis Vira Tejarat Co شرکت رادیس ویرا تجارت |
Endereço: Teerão, Pasdaran St., West Gilan St., No. 5, Unit 1, Corner of Mohed Dou Alley Tipo de entidade: prestador de serviços de segurança física, empresa privada Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Abbas Azarpendar, diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.e diretor regional da Tiandy Technologies no Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e Forças Policiais da República Islâmica do Irão (clientes), Pars Ertebat Afzar Co (distribuidor) |
A Radis Vira Tejarat Co. é a representante iraniana da companhia Tiandy Technologies. Os laços estreitos entre as companhias são ilustrados pelo facto de que o diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., Abbas Azarpendar, é igualmente diretor regional no Irão da Tiandy technologies. A Radis Vira Tejarat Co. é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano. Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido por esta empresa foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças. Por conseguinte, a Radis Vira Tejarat Co. é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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20. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Shohada in West Azerbaijan شهداء سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Azerbaijão Ocidental, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Azerbaijão Ocidental, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Azerbaijão Ocidental. O brigadeiro-general Habib Shahsavari, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, o corpo regional Shohada do IRGC levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan resultaram na morte de pelo menos quatro e 12 pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022. Por conseguinte, o corpo regional Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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21. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Nabi Akram in Kermanshah حضرت نبی اکرم سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Kermanshah, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Kermanshah, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Hazrat Nabi Akram do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Kermanshah. O brigadeiro-general Bahman Reyhani, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Nabi Akram do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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22. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Quds in Gilan قدس سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Gilan, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Gilan, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Gilan. O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Gilan foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, o corpo regional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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23. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Karbala in Mazandaran کربلاﻯ سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Mazandaran, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Mazandaran, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Mazandaran. O brigadeiro-general Siavash Moslemi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes na província de Mazandaran. Nessas operações, utilizou força desproporcionada e violência contra os manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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24. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Seyyed al-Shohada in Tehran province الشهداء سید سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Teerão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Teerão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Teerão. O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC, foi particularmente intensa e excessiva na província de Teerão. Por conseguinte, o corpo regional Seyyed al-Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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25. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala کربلا سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad) Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional (quartel-general regional) Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad. O brigadeiro-general Ahmad Kadem, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas da cidade de Khorramabad em Lorestan. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, utilizando munições reais contra os manifestantes. Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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26. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Quds قدس سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão que supervisiona as províncias de Kerman e do Sistão e do Baluchistão. O brigadeiro-general Mohammad Karami, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Por conseguinte, a base operacional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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27. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Najaf-e-Ashraf الاشرف نجف سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional (quartel-general regional) Najaf-e-Ashraf do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona as províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam. O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, a base operacional Najaf-e-Ashraf do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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28. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Valiasr in Khuzestan عصر ولی سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Cusistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Cusistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Valiasr do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Cusistão. O brigadeiro-general Hassan Shahvarpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. O corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por massacres de manifestantes no Cusistão, em novembro de 2020. Além disso, durante as manifestações de 2022 no Irão, levou a cabo operações contra manifestantes, em especial na cidade de Izeh. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, o que resultou na morte de manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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29. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Abufazl in Lorestan حضرت ابوالفضل سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Lorestan, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Lorestan, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Hazrat Abufazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Lorestan. Durante as manifestações de 2022, levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Abufazl do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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30. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Beit-al-Moqadas in Kurdistan المقدس بيت سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Curdistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Curdistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Beit-al-Moqadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Curdistão. O brigadeiro-general Sadegh Hosseini, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, esta entidade levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes em cidades do Curdistão e nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez resultaram na morte de pelo menos sete, duas e duas pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022. Por conseguinte, o corpo regional Beit-al-Moqadas do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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31. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Salaman in Sistan and Baluchestan سلمان سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Sistão eBaluchistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Sistão e Baluchistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Salaman do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona a província do Sistão e Baluchistão. O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, o Sistão e Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os manifestantes não cessou. Por conseguinte, o corpo regional Salaman do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
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32. |
Law Enforcement Forces of the Islamic Republic of Iran (LEF) Cooperation Foundation Foundation (Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão) بنیاد تعاون فراجا بنیاد تعاون ناجا (t.c.p. NAJA Cooperation Foundation (Fundação Cooperativa NAJA)) |
Endereço: Marzdaran Blvd, Teerão, Teerão, Irão Tipo de entidade: Fundação Cooperativa associada às Forças Policiais da República Islâmica do Irão Entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA) فرماندهی انتظامی جمهورى اسلامی ایران |
A Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é uma entidade económica colaborativa controlada pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA), inscritas na lista da UE, e é ativa nos setores iranianos da energia, construção, serviços, tecnologia e banca. A Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é um braço financeiro importante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, que consiste, de facto, numa companhia financeira que fornece e canaliza fundos e é utilizada para contornar sanções. Além disso, a Fundação Cooperativa, juntamente com as suas filiais, é um dos poucos fornecedores exclusivamente envolvidos no fabrico e importação de equipamento utilizado para reprimir os protestos no Irão. Por conseguinte, a Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão forneceu recursos financeiros e equipamento de repressão às Forças Policiais da República Islâmica do Irão, que utilizam esse apoio para cometer graves violações dos direitos humanos. Por conseguinte, a Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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33. |
Police Science and Social Studies Institute (Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais) پژوهشگاه علوم انتظامی و مطالعات اجتماعی فراجا |
Local de registo: Teerão, Irão Endereço: QCC3+HPP District 3, Teerão, Província de Teerão, Irão Tipo de entidade: Instituto associado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão Entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA) |
O Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais, afiliado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA), inscritas na lista da UE, produz «drones antimotim» que são utilizados pelas forças policiais na repressão de manifestantes pacíficos. Além disso, o instituto promove e realiza investigações sobre a utilização de drones pelas forças policiais. O Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais está associado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão e fornece equipamento que é utilizado para cometer graves violações dos direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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34. |
Conselho Supremo da Revolução Cultural |
Pessoa associada: KHOSROU PANAH Abdol Hossein (presidente e secretário) |
O Conselho Supremo da Revolução Cultural é um organismo político responsável pela preparação e elaboração de políticas e planos nos domínios da ciência, educação, religião e investigação. Promoveu vários projetos que comprometem a liberdade das raparigas e das mulheres, restringindo a sua forma de vestir e a sua educação. As suas decisões têm também discriminado minorias como os bahaí. É um motor da promoção das políticas do atual regime. Por conseguinte, o Conselho Supremo da Revolução Cultural é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.3.2023 |
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35. |
Ariantel |
Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão Sítio Web: http://www.ariantel.ir Tipo de entidade: empresa privada |
A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão. A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas. Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
24.4.2023 |
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36. |
Student Basij Organisation (SBO)
(t.c.p. Student and Talabeh Basij) |
Tipo de entidade: secção da Basij Organisation do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Irão Data de registo: novembro de 1989 Pessoas associadas: Issa Zarepour Outras entidades associadas: IRGC; IRGC Basij Organisation |
A Student Basij Organisation (SBO) é uma secção da Basij Organisation que atua como autoridade executiva violenta da IRGC em campus universitários. A SBO é composta pelos membros mais jovens e mais radicais da Basij que tiveram um papel particularmente ativo na transformação dos campus universitários em que houve protestos de estudantes nos principais palcos de repressão durante o outono de 2022. Durante as rusgas a vários campus universitários — entre os quais, a Sharif University, a Shahid Beheshti University e a Amirkabir University —, as forças de segurança, incluindo a SBO, usaram munições reais e abriram fogo contra estudantes. Esta situação, juntamente com múltiplos relatos de raptos e tortura de estudantes relacionados com essas rusgas, confirma que a SBO é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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37. |
IRGC Cooperative Foundation
(t.c.p. IRGC Cooperation Bonyad; Bonyad Taavon Sepah; Bonyad-e Ta'avon-e; Sepah Cooperative Foundation) |
Endereço: Niayes Highway, Seoul Street, Teerão, Irão Tipo de entidade: fundação Local de registo: Irão Data de registo: 1989 Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Seyyed Amin Ala; Emami Tabatabai; Ahmad Hasan Karimi; Yahya Alaoddini Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos no Irão desde setembro de 2022, que, de acordo com fontes independentes, resultou em mais de 520 mortes, incluindo de mais de 70 menores, e em mais de 22 mil detenções/encarceramentos. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, desse modo, é responsável por financiar a repressão brutal exercida pelo regime. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
22.5.2023 |
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38. |
Tasnim Cultural Institution Organization (Organização Institucional Cultural de Tasnim) خبرگزارى تسنیم [t.c.p. Tasnim News Agency, (Agência Noticiosa de Tasnim)] |
Tipo de entidade: Órgão de comunicação social Local de registo: Irão Data de registo: 30 de junho de 2012 |
A Tasnim News Agency é o maior órgão de comunicação social associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e serve de máquina de propaganda do regime iraniano, cuja cobertura reflete frequentemente as perspetivas inflexíveis das autoridades iranianas. O órgão de comunicação social é responsável por publicar confissões falsas de manifestantes no seu sítio Web e nas contas das redes sociais, bem como por publicar imagens de manifestantes nas redes sociais, pedindo ajuda aos leitores para que os identifiquem. Por conseguinte, a Tasnim News é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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39. |
Supreme Council of Cyberspace (SCC) (Conselho Superior do Ciberespaço – CSC) |
Tipo de entidade: Entidade governamental Local de registo: Irão Data de registo: 2012 |
O Conselho Superior do Ciberespaço é responsável por restringir o acesso do povo iraniano à Internet, a fim de prevenir ou oprimir manifestações e de limitar o acesso a informações abertas e livres, violando assim a liberdade de opinião sem ingerências e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem consideração de fronteiras. Por conseguinte, o CSC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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40. |
Sanandaj Central Prison (Penitenciária Central de Sanandaj) زندان مرکزى سنندج |
Tipo de entidade: Penitenciária Local de registo: Curdistão, noroeste do Irão |
A Penitenciária Central de Sanandaj é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária. Por conseguinte, a Penitenciária Central de Sanandaj é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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41. |
Zahedan Prison (Penitenciária de Zahedan) زندان مرکزى زاهدان |
Tipo de entidade: Penitenciária Local de registo: Zahedan, Irão |
A Penitenciária de Zahedan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções (em massa) dentro da penitenciária. Por conseguinte, a Penitenciária de Zahedan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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42. |
Isfahan Central Prison (Penitenciária Central de Isfahan) [t.c.p. Dastgerd Prison (Penitenciária de Dastgerd); Prison of Isfahan (Penitenciária de Isfahan); Esfahan Prison (Penitenciária de Esfahan); Isfahan Prison (Penitenciária de Isfahan)] |
Tipo de entidade: Penitenciária Local de registo: Isfahan, Irão |
A Penitenciária Central de Isfahan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária. A Penitenciária Central de Isfahan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
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43. |
Kachui Prison (Penitenciária de Kachui) [t.c.p. Kachouii Prison (Penitenciária de Kachouii); Kechoui Prison (Penitenciária de Kechoui); Kachuyi Prison (Penitenciária de Kachui); Fardis Prison (Penitenciária de Fardis)] |
Tipo de entidade: Penitenciária Local de registo: Karaj, província de Alborz, Irão |
A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária. A Penitenciária de Kachui é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
15.9.2023 |
ANEXO II
Sítios Web para informação sobre as autoridades competentes e endereço para as notificações à Comissão Europeia
BÉLGICA
https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions
BULGÁRIA
https://www.mfa.bg/en/EU-sanctions
CHÉQUIA
www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html
DINAMARCA
http://um.dk/da/Udenrigspolitik/folkeretten/sanktioner/
ALEMANHA
https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Artikel/Aussenwirtschaft/embargos-aussenwirtschaftsrecht.html
ESTÓNIA
https://vm.ee/et/rahvusvahelised-sanktsioonid
IRLANDA
https://www.dfa.ie/our-role-policies/ireland-in-the-eu/eu-restrictive-measures/
GRÉCIA
http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
ESPANHA
https://www.exteriores.gob.es/es/PoliticaExterior/Paginas/SancionesInternacionales.aspx
FRANÇA
http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/
CROÁCIA
https://mvep.gov.hr/vanjska-politika/medjunarodne-mjere-ogranicavanja/22955
ITÁLIA
https://www.esteri.it/it/politica-estera-e-cooperazione-allo-sviluppo/politica_europea/misure_deroghe/
CHIPRE
https://mfa.gov.cy/themes/
LETÓNIA
http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
LITUÂNIA
http://www.urm.lt/sanctions
LUXEMBURGO
https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/organisations-economiques-int/mesures-restrictives.html
HUNGRIA
https://kormany.hu/kulgazdasagi-es-kulugyminiszterium/ensz-eu-szankcios-tajekoztato
MALTA
https://foreignandeu.gov.mt/en/Government/SMB/Pages/SMB-Home.aspx
PAÍSES BAIXOS
https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties
ÁUSTRIA
https://www.bmeia.gv.at/themen/aussenpolitik/europa/eu-sanktionen-nationale-behoerden/
POLÓNIA
https://www.gov.pl/web/dyplomacja/sankcje-miedzynarodowe
https://www.gov.pl/web/diplomacy/international-sanctions
PORTUGAL
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/medidas-restritivas
ROMÉNIA
http://www.mae.ro/node/1548
ESLOVÉNIA
http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi
ESLOVÁQUIA
https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu
FINLÂNDIA
https://um.fi/pakotteet
SUÉCIA
https://www.regeringen.se/sanktioner
Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:
Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA)
Rue de Spa 2
B-1049 Bruxelas, Bélgica
Correio eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu
ANEXO III
Lista de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna referido no artigo 1.o-A
Armas de fogo, munições e respetivos acessórios, nomeadamente:
Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum;
Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas no ponto 1.1 e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito;
Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum.
Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum.
Os seguintes tipos de veículos:
Veículos equipados com canhões de água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins;
Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser eletrificados a fim de repelir atacantes;
Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com proteção antibala;
Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos;
Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis;
Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins.
Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.
Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo "veículos" inclui os atrelados.
Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:
Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos elétricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com exceção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protetores de sobretensão elétrica para atuadores de aspersores de incêndio);
Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum;
Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:
amatol;
nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %);
nitroglicol;
tetranitrato de pentaeritritol (PETN);
cloreto de picrilo;
2,4,6-trinitrotolueno (TNT).
Equipamento de proteção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente:
Fatos blindados com proteção antibala e/ou proteção contra armas brancas;
Capacetes com proteção antibala e/ou antifragmentação, capacetes antimotins, escudos antimotins e escudos antibala.
Nota: Este ponto não abrange:
Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.
Equipamento de visão noturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum.
Arame farpado em lâmina.
Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.
Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.
Tecnologia específica para a conceção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.
ANEXO IV
Equipamento, tecnologia e software referidos nos artigos 1.o-B e 1.o-C
Nota geral
Não obstante o conteúdo do presente anexo, este não se aplica ao:
Equipamento, tecnologia ou software que estejam especificados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho ( 1 ) ou na Lista Militar Comum; ou
Software que seja concebido para ser instalado pelo utilizador sem necessidade de assistência técnica importante por parte do fornecedor e que esteja geralmente à disposição do público para venda sem restrições, em postos de venda a retalho, mediante:
transações diretas;
transações por correspondência;
transações eletrónicas; ou
encomendas por telefone; ou
Software que seja do domínio público.
As categorias A, B, C, D e E reportam-se às categorias a que se refere o Regulamento (CE) n.o 428/2009.
O "equipamento, tecnologia e software" a que se refere o artigo 1.o-B inclui:
Lista de equipamento
Não utilizado
Não utilizado
"Software" para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos equipamentos acima especificados em A.
"Tecnologia" para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos equipamentos acima especificados em A.
O equipamento, tecnologia e software destas categorias apenas são abrangidos pelo presente anexo na medida em que se enquadrem na classificação genérica de "sistemas de controlo e interceção de Internet, comunicações telefónicas e por satélite".
Para efeitos do presente anexo, por "controlo" entende-se a aquisição, extração, descodificação, gravação, tratamento, análise e arquivamento do conteúdo das chamadas ou de dados da rede.
( 1 ) Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 134 de 29.5.2009, p. 1).
( 2 ) IMSI é a sigla de International Mobile Subscriber Identity (identidade internacional de assinante móvel). Trata-se de um código de identificação único, atribuído a cada aparelho de telefonia móvel, integrado no cartão SIM e que permite a identificação do SIM através das redes GSM e UMTS.
( 3 ) MSISDN é a sigla de Mobile Subscriber Integrated Services Digital Network Number (número de rede digital com integração de serviços de terminal móvel). Trata-se de um número que identifica exclusivamente uma assinatura na rede móvel GSM ou UMTS. Ou seja, é o número de telefone associado ao cartão SIM do telefone móvel, identificando assim o assinante móvel e o IMSI, mas servindo para encaminhar as chamadas.
( 4 ) IMEI é a sigla de International Mobile Equipment Identity (identidade internacional de equipamento móvel). Trata-se de um número, normalmente único, que serve para identificar os telefones móveis GSM, WCDMA e IDEN e alguns telefones por satélite. Normalmente, vem impresso no compartimento da bateria do telefone. A interceção (escutas telefónicas) pode ser especificada pelo respetivo número IMEI, bem como pelo IMSI e MSISDN.
( 5 ) TMSI é a sigla de Temporary Mobile Subscriber Identity (identidade temporária de assinante móvel). Trata-se da identidade que é enviada com maior frequência entre o telefone móvel e a rede.
( 6 ) SMS é a sigla de Short Message System (serviço de mensagens curtas).
( 7 ) GSM é a sigla de Global System for Mobile Communications (sistema global de comunicações móveis).
( 8 ) GPS é a sigla de Global Positioning System (sistema de posicionamento global).
( 9 ) GPRS é a sigla de General Package Radio Service (serviço geral de radiocomunicações por pacotes).
( 10 ) UMTS é a sigla de Universal Mobile Telecommunications System (sistema universal de telecomunicações móveis).
( 11 ) CDMA é a sigla de Code Division Multiple Access (acesso múltiplo por divisão de código).
( 12 ) RTPC é a sigla de Rede Telefónica Pública Comutada (em inglês: PSTN – Public Switch Telephone Networks).
( 13 ) DHCP é a sigla de Dynamic Host Configuration Protocol (protocolo de configuração dinâmica de servidor).
( 14 ) SMTP é a sigla de Simple Mail Transfer Protocol (protocolo de transferência de correio eletrónico simples).
( 15 ) GTP é a sigla de GPRS Tunneling Protocol (protocolo de tunelização de GPRS).