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Document 02010D0639-20110620
Council Decision 2010/639/CFSP of 25 October 2010 concerning restrictive measures against Belarus
Consolidated text: Decisão 2010/639/PESC do Conselho de 25 de Outubro de 2010 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão 2010/639/PESC do Conselho de 25 de Outubro de 2010 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
2010D0639 — PT — 20.06.2011 — 004.001
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DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2010 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 280, 26.10.2010, p.18) |
Alterado por:
|
|
Jornal Oficial |
||
No |
page |
date |
||
L 28 |
40 |
2.2.2011 |
||
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/174/PESC DO CONSELHO de 21 de Março de 2011 |
L 76 |
72 |
22.3.2011 |
|
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/301/PESC DO CONSELHO de 23 de Maio de 2011 |
L 136 |
87 |
24.5.2011 |
|
L 161 |
25 |
21.6.2011 |
DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO
de 25 de Outubro de 2010
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 10 de Abril de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ). |
(2) |
Pela Posição Comum 2009/314/PESC, de 6 Abril de 2009, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC ( 2 ), as medidas restritivas foram prorrogadas até 15 de Março de 2010. No entanto, excepção feita aos que estiveram implicados nos desaparecimentos de 1999-2000 e à Presidente da Comissão Central de Eleições, as restrições de viagem impostas a alguns responsáveis da Bielorrússia foram suspensas até 15 de Dezembro de 2009. |
(3) |
Em 15 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/969/PESC ( 3 ), prorrogando as medidas restritivas até 31 de Outubro de 2010 e determinando a sua suspensão até à mesma data. |
(4) |
Com base numa reanálise da Posição Comum 2006/276/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2011, sendo igualmente prorrogada até essa data a suspensão das restrições de viagem. |
(5) |
As medidas de execução da União constam do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia ( 4 ), |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas responsáveis:
a) Pela abertura de investigações independentes e pela instauração de procedimentos criminais em razão dos crimes alegados, mas que o não fizeram, e contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, com vista a obstruir a justiça, incluídas na lista constante do Anexo I;
b) Pelas fraudes nas eleições e no referendo que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos na repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência das eleições e do referendo, incluídas na lista constante do Anexo II;
c) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, incluídas na lista constante do Anexo III;
d) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do Anexo III-A.
2. O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
i) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
ii) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
iii) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
ou
iv) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
4. Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
5. O Conselho será devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.
6. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Bielorrússia.
7. Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.
8. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas cujos nomes constam dos Anexos I, II ou III, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.
Artigo 2.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, que estejam na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis:
a) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo IV;
b) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo III-A.
2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos III-A ou IV, ou disponibilizá-los em seu benefício.
Artigo 3.o
1. A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos III-A ou IV e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.
Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
2. O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:
a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC ou na presente decisão
e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.
Artigo 3.o-A
1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Bielorrússia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem a sua bandeira, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.
2. É proibido:
a) Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).
Artigo 3.o-B
1. O artigo 3.o-A não se aplica:
a) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da União, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;
b) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;
c) À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
d) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,
desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.
2. O artigo 3.o-A não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
Artigo 4.o
1. O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta alterações das listas constantes dos Anexos I, II, III III-A, IV e V em função da evolução política na Bielorrússia.
2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3. Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.
Artigo 5.o
A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 6.o
É revogada a Posição Comum 2006/276/PESC.
Artigo 7.o
1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
2. A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2011. Fica sujeita a revisão permanente. Será renovada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.
▼M1 —————
ANEXO I
Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o
Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Local e data de nascimento |
Cargo |
|
1. |
Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) |
Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч |
ШЕЙМАН Виктор Владимирович |
26.5.1958, Região de Grodno |
Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente |
2. |
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich |
Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
НАУМОВ Владимир Владимирович |
7.2.1956, Smolensk |
Ex-Ministro do Interior |
3. |
Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich |
Сиваков, Юрий Леонидович |
5.8.1946, Região de Sakhalin |
Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior |
|
4. |
Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) |
Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч |
Павличенко, Дмитрий Валериевич |
1966, Vitebsk |
Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) |
ANEXO II
Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o
Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Local e data de nascimento |
Cargo |
|
1. |
Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) |
Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна |
ЕРМОШИНА Лидия Михайловна |
29.1.1953, Slutsk (Região de Minsk) |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia |
2. |
Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) |
Падабед Юрый Мiкалаевiч |
Подобед, Юрий Николаевич |
5.3.1962, Slutsk (Região de Minsk) |
Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior. |
ANEXO III
Lista das pessoas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o
Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Data de nascimento |
Local de nascimento |
Endereço |
N.o de passaporte |
Cargo |
|
1. |
Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich |
Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч |
ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич |
30.8.1954 |
Kopys, Circunscrição de Vitebsk |
Presidente |
||
2. |
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich |
Невыглас Генадзь Мiкалаевiч |
НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич |
11.2.1954 |
Parahonsk, Circunscrição de Pinsk |
Ex-Chefe da Administração Presidencial |
||
3. |
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) |
Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна |
ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна |
24.10.1972 |
Minsk |
Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial |
||
4. |
Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich |
Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч |
РУБИНОВ Анатолий Николаевич |
4.4.1939 |
Mogilev |
Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial |
||
5. |
Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) |
Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч |
ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович |
1.10.1963 |
Zagorsk (Sergijev Posad) |
Ministro da Informação |
||
6. |
Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich |
Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч |
РАДЬКОВ Александр Михайлович |
1.7.1951 |
Botnia, Circunscrição deMogilev |
Adjunto do Chefe da Administração Presidencial |
||
7. |
Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich |
Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч |
РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич |
13.9.1947 |
Vygonoshchi, Circunscrição de Brest |
Ex-Ministro da Informação |
||
8. |
Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich |
Галаванаў Вiктар Рыгоравiч |
ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич |
1952 |
Borisov |
Ministro da Justiça |
||
9. |
Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich |
Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч |
ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович |
10.1.1961 |
Alemanha |
Ex-Presidente da Televisão Estatal |
||
10. |
Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich |
Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч |
КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич |
3.1.1954 |
Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района |
Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento |
||
11. |
Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich |
Чаргiнец Мiкалай Iванавiч |
ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович |
17.10.1937 |
Minsk |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta |
||
12. |
Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) |
Касцян Сяргей Iванавiч |
КОСТЯН Сергей Иванович |
15.1.1941 |
Usokhi, Circunscrição de Mogilev |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa |
||
13. |
Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich |
Орда Мiхаiл Сяргеевiч |
ОРДА Михаил Сергеевич |
28.9.1966 |
Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области |
Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) |
||
14. |
Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich |
Лазавiк Мiкалай Iванавiч |
ЛОЗОВИК Николай Иванович |
18.1.1951 |
Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл |
Secretário, Comissão Central de Eleições |
||
15. |
Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich |
Мiклашэвiч Пётр Пятровiч |
МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович |
1954 |
Kosuta, Circunscrição de Minsk |
Procurador-Geral |
||
16. |
Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich |
Слiжэўскi Алег Леанiдавiч |
СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
17. |
Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr |
Харытон Аляксандр |
ХАРИТОН Александр |
Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça |
||||
18. |
Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich |
Смiрноў Яўген Аляксандравiч |
CМИРНОВ Евгений Александрович |
15.3.1949 |
Circunscrição de Riazan, Rússia |
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico |
||
19. |
Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) |
Равуцкая Надзея Залаўна |
РЕУТСКАЯ Надежда Заловна |
Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
||||
20. |
Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich |
Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч |
ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич |
Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk |
||||
21. |
Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) |
Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч |
КУПРИЯНОВ Николай Михайлович |
Ex-Procurador-Geral Adjunto |
||||
22. |
Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich |
Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч |
СУХОРЕНКО Степан Николаевич |
27.1.1957 |
Zdudichi, Circunscrição de Gomel |
Ex-Presidente do KGB |
||
23. |
Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) |
Дземянцей Васiль Iванавiч |
ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович |
Primeiro Vice-Presidente, KGB |
||||
24. |
Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich |
Козiк Леанiд Пятровiч |
КОЗИК Леонид Петрович |
13.7.1948 |
Borisov |
Presidente da Federação dos Sindicatos |
||
25. |
Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich |
Каляда Аляксандр Мiхайлавiч |
КОЛЕДА Александр Михайлович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
26. |
Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich |
Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч |
МИХАСЕВ Владимир Ильич |
Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel |
||||
27. |
Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich |
Лучына Леанiд Аляксандравiч |
ЛУЧИНА Леонид Александрович |
18.11.1947 |
Circunscrição de Minsk |
Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno |
||
28. |
Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich |
Карпенка Iгар Васiльевiч |
КАРПЕНКО Игорь Васильевич |
28.4.1964 |
Novokuznetsk, Rússia |
Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk |
||
29. |
Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich |
Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч |
КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич |
Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk |
||||
30. |
Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich |
Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч |
МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич |
Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev |
||||
31. |
Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) |
Рыбакоў Аляксей |
РЫБАКОВ Алексей |
Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
|||
32. |
Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) |
Бортнiк Сяргей Аляксандравiч |
БОРТНИК Сергей Александрович |
28.5.1953 |
Minsk |
Ul. Surganovo 80-263, Minsk |
MP0469554 |
Procurador do Ministério Público |
33. |
Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) |
Ясiновiч Леанiд Станiслававiч |
ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович |
26.11.1961 |
Buchani, Circunscrição de Vitebsk |
Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk |
MP0515811 |
Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk |
34. |
Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) |
Мiгун Андрэй Аркадзевiч |
МИГУН Андрей Аркадевич |
5.2.1978 |
Minsk |
UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk |
MP1313262 |
Procurador do Ministério Público. |
ANEXO III-A
Lista das pessoas a que se referem a alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
A. Pessoas
Nome Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nome em bielorrusso |
Nome em russo |
Local e data de nascimento |
Cargo |
|
1. |
Lukashenka, Viktar Aliaksandravich Lukashenko, Viktor Aleksandrovich |
Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч |
Лукашенко Виктор Александрович |
1976 |
Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional |
2. |
Bazanau, Aliaksandr Viktaravich Bazanov, Aleksandr Viktorovich |
Базанаў Аляскандр Вiктаравiч |
Базанов Александр Викторович |
Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
3. |
Guseu, Aliaksei Viktaravich Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich) |
Гусеў Аляксей Вiктаравiч |
Гусев Алексей Викторович |
Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
4. |
Kryshtapovich, Leu Eustafievich (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich) Krishtapovich, Lev Evstafievich (Krishtapovich, Lev Yevstafievich) |
Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч |
Криштапович Лев Евстафьевич |
Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
5. |
Kolas, Alena Piatrovna Kolos, Elena Petrovna (Kolos, Yelena Petrovna) |
Колас Алена Пятроўна |
Колос Елена Петровна |
Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
6. |
Makei, Uladzimir Uladzimiravich (Makey, Uladzimir Uladzimiravich) Makei, Vladimir Vladimirovich (Makey, Vladimir Vladimirovich) |
Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
МАКЕЙ Владимир Владимирович |
5 de Agosto de 1958, região de Grodno |
Chefe da Administração Presidencial |
7. |
Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich) |
Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч |
ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович |
22 de Abril de 1976, Borisov |
Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial |
8. |
Maltsau, Leanid Siamionavich Maltsev, Leonid Semenovich |
Мальцаў Леанiд Сямёнавiч |
МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович |
29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno |
Secretário do Conselho de Segurança |
9. |
Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich) |
Уцюрын Андрэй Аляксандравiч |
Втюрин, Андрей Александрович |
Chefe do Corpo de Segurança do Presidente |
|
10. |
Ipatau, Vadzim Dzmitryevich Ipatov, Vadim Dmitrievich |
Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч |
ИПАТОВ Вадим Дмитриевич |
Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições |
|
11. |
Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna) |
Бушная Наталля Уладзiмiраўна |
Бушная, Наталья Владимировна |
1953, Mogilev |
Membro, Comissão Central de Eleições |
12. |
Bushchyk, Vasil Vasilievich Bushchik, Vasili Vasilievich |
Бушчык Васiль Васiльевiч |
Бущик, Василий Васильевич |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
13. |
Katsuba, Sviatlana Piatrouna Katsubo, Svetlana Petrovna |
Кацуба Святлана Пятроўна |
Кацубо, Светлана Петровна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
14. |
Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna |
Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна |
Киселева, Надежда Николаевна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
15. |
Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich (Podolyak, Eduard Vasilyevich) |
Падаляк Эдуард Васiльевiч |
Подоляк, Эдуард Васильевич |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
16. |
Rakhmanava, Maryna Iurievna Rakhmanova, Marina Iurievna |
Рахманава Марына Юр'еўна |
Рахманова, Марина Юрьевна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
17. |
Shchurok, Ivan Antonavich Shchurok, Ivan Antonovich |
Шчурок Iван Антонавiч |
Щурок, Иван Антонович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
18. |
Kisialiou, Anatol Siamionavich Kiselev, Anatoli Semenovich (Kiselyov, Anatoli Semyonovich) |
Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч |
Киселев, Анатолий Семенович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest |
|
19. |
Krukouski, Viachaslau Iafimavich (Krukouski, Vyachaslau Yafimavich) Kriukovski, Viacheslav Iefimovich (Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich) |
Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч |
Крюковский, Вячеслав Ефимович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk |
|
20. |
Stosh, Mikalai Mikalaevich Stosh, Nikolai Nikolaevich |
Стош Мiкалай Мiкалаевiч |
Стош, Николай Николаевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel |
|
21. |
Sauko, Valery Iosifavich Savko, Valeri Iosifovich |
Саўко Валерый Iосiфавiч |
Савко, Валерий Иосифович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno |
|
22. |
Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich) Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich (Vasilyev, Alexey Alexandrovich) |
Васiльеў Аляксей Аляксандравiч |
Васильев, Алексей Александрович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk |
|
23. |
Berastau, Valery Vasilievich Berestov, Valeri Vasilievich (Berestov, Valeriy Vasilyevich) |
Берастаў Валерый Васiльевiч |
Берестов, Валерий Васильевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev |
|
24. |
Vasilevich, Ryhor Aliakseevich Vasilevich, Grigori Alekseevich (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich) |
Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч |
ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич |
13 de Fevereiro de 1955 |
Procurador-Geral |
25. |
Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich) |
Швед Андрэй Iванавiч |
Швед Андрей Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
26. |
Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich Lashin, Aleksandr Mikhailovich |
Лашын Аляксандр Мiхайлавiч |
Лашин, Александр Михайлович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
27. |
Konan, Viktar Aliaksandravich Konon, Viktor Aleksandrovich |
Конан Вiктар Аляксандравiч |
Конон, Виктoр Александрович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
28. |
Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich Stuk, Aleksei Konstantinovich (Stuk, Alexey Konstantinovich) |
Стук Аляксей Канстанцiнавiч |
Стук, Алексей Константинович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
29. |
Kuklis, Mikalai Ivanovich Kuklis, Nikolai Ivanovich |
Куклiс Мiкалай Iванавiч |
Куклис, Николай Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
30. |
Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich) |
Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч |
Хмарук, Сергей Константинович |
Procurador da Circunscrição de Brest |
|
31. |
Dysko, Henadz Iosifavich Dysko, Gennadi Iosifovich |
Дыско Генадзь Iосiфавiч |
Дыско, Генадий Иосифович |
Procurador da Circunscrição de Vitebsk |
|
32. |
Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich) Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich) |
Шаеў Валянцiн Пятровiч |
Шаев, Валентин Петрович |
Procurador da Circunscrição de Gomel |
|
33. |
Morozau, Viktar Mikalaevich Morozov, Viktor Nikolaevich |
Марозаў Вiктар Мiкалаевiч |
Морозов, Виктор Николаевич |
Procurador da Circunscrição de Grodno |
|
34. |
Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich |
Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч |
Архипов, Александр Михайлович |
1959, Mogilev |
Procurador da Circunscrição de Minsk |
35. |
Siankevich, Eduard Aliaksandravich Senkevich, Eduard Aleksandrovich |
Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч |
Сенькевич, Эдуард Александрович |
Procurador da Circunscrição de Mogilev |
|
36. |
Kulik, Mikalai Mikalaevich Kulik, Nikolai Nikolaievich |
Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч |
Кулик, Николай Николаевич |
Procurador da Cidade de Minsk |
|
37. |
Dudkin, Anatol Kanstantsinavich Dudkin, Anatoli Konstantinovich |
Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч |
Дудкин, Анатолий Константинович |
Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia |
|
38. |
Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich |
Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч |
Драница, Александр Николаевич |
Procurador-Geral dos Tribunais Militares |
|
39. |
Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich) |
Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч |
БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович |
1964 |
Primeiro Vice-Ministro da Justiça |
40. |
Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich |
Ломаць Зянон Кузьмiч |
Ломать, Зенон Кузьмич |
1944, Karabani |
Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal |
41. |
Kuliashou, Anatol Nilavich Kuleshov, Anatoli Nilovich |
Куляшоў Анатоль Нiлавiч |
Кулешов Анатолий Нилович |
25.07.1959 |
Ministro do Interior |
42. |
Piakarski, Aleh Anatolievich Pekarski, Oleg Anatolievich |
Пякарскi Алег Анатольевiч |
Пекарский, Олег Анатольевич |
Primeiro Vice-Ministro do Interior |
|
43. |
Poludzen, Iauhen Iauhenavich (Poludzen, Yauhen Yauhenavich Poluden, Evgeni Evgenievich (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich) |
Полудзень Яўген Яўгенавiч |
Полудень, Евгений Евгеньевич |
Vice-Ministro do Interior |
|
44. |
Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich) Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich) |
Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч |
Евсеев, Игорь Владимирович |
Chefe da equipa operacional OMON |
|
45. |
Farmahei, Leanid Kanstantsinavich (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich) Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich) |
Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч |
ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович |
1962 |
Comandante de Milícia da Cidade de Minsk |
46. |
Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich |
Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч |
Лукомский, Александр Валентинович |
Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk |
|
47. |
Zaitsau, Vadzim Iurievich Zaitsev, Vadim Iurievich |
Зайцаў Вадзiм Юр'евiч |
Зайцев, Вадим Юрьевич |
1964 |
Chefe do KGB |
48. |
Dziadkou, Leanid Mikalaevich Dedkov, Leonid Nikolaevich |
Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч |
Дедков, Леонид Николаевич |
Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk |
|
49. |
Bakhmatau, Ihar Andreevich Bakhmatov, Igor Andreevich |
Бахматаў Iгар Андрэевiч |
Бахматов, Игорь Андреевич |
Chefe Adjunto do KGB |
|
50. |
Tsertsel, Ivan Stanislavavich Tertel, Ivan Stanislavovich |
Церцель Iван Станiслававiч |
Тертель Иван Станиславович |
Chefe Adjunto do KGB |
|
51. |
Smalenski, Mikalai Zinouevich Smolenski, Nikolai Zinovievich |
Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч |
Смоленский, Николай Зиновьевич |
Ex-Chefe Adjunto do KGB |
|
52. |
Vehera, Viktar Paulavich Vegera, Viktor Pavlovich |
Вегера Вiктар Паўлавiч |
Вегера Виктор Павлович |
Primeiro Chefe Adjunto do KGB |
|
53. |
Svorab, Mikalai Kanstantsinavich Svorob, Nikolai Konstantinovich |
Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч |
Свороб Николай Константинoвич |
Ex-Chefe Adjunto do KGB |
|
54. |
Tratsiak, Piotr Tretiak, Petr (Tretyak, Piotr) |
Траццяк Пётр |
Третьяк, Петр |
Ex-Chefe Adjunto |
|
55. |
Zakharau, Aliaksei Ivanavich Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich) |
Захараў Аляксей Iванавiч |
Захаров Алексей Иванович |
Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB |
|
56. |
Talstashou, Aliaksandr Alehavich Tolstashov, Aleksandr Olegovich |
Талсташоў Аляксандр Алегавiч |
Толсташов Александр Олегович |
Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo |
|
57. |
Rusak, Viktar Uladzimiravich Rusak, Viktor Vladimirovich |
Русак Вiктар Уладзiмiравiч |
Русак Виктор Владимирович |
Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB |
|
58. |
Iaruta, Viktar (Yaruta, Viktar) Iaruta, Viktor (Yaruta, Viktor) |
Ярута Вiктар |
Ярута, Виктор |
Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
59. |
Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich) Voropaev, Igor Grigorievich (Voropayev, Igor Grigoryevich) |
Варапаеў Iгар Рыгоравiч |
Воропаев Игорь Григорьевич |
Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
60. |
Kalach, Uladzimir Viktaravich Kalach, Vladimir Viktorovich |
Калач Уладзiмiр Вiктаравiч |
Калач Владимир Викторович |
Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk |
|
61. |
Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich) |
Бусько Iгар Яўгенавiч |
Бусько Игорь Евгеньевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Brest |
|
62. |
Korzh, Ivan Aliakseevich Korzh, Ivan Alekseevich |
Корж Iван Аляксеевiч |
Корж Иван Алексеевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno |
|
63. |
Siarheenka, Ihar Piatrovich Sergeenko, Igor Petrovich (Sergeyenko, Igor Petrovich) |
Сяргеенка Iгар Пятровiч |
Сергеенко Игорь Петрович |
Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev |
|
64. |
Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich |
Герасiменка Генадзь Анатольевiч |
Герасименко Геннадий Анатольевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk |
|
65. |
Liaskouski, Ivan Anatolievich Leskovski, Ivan Anatolievich |
Ляскоўскi Iван Анатольевiч |
Лесковский Иван Анатольевич |
Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel |
|
66. |
Maslakou, Valery Maslakov, Valeri |
Маслакоў Валерый |
Маслаков Валерий |
Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
67. |
Volkau, Siarhei Volkov, Sergei (Volkov, Sergey) |
Волкаў Сяргей |
Волков Сергей |
Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
68. |
Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich) Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich) |
Жадобiн Юрый Вiктаравiч |
ЖАДОБИН Юрий Викторович |
14 de Novembro de 1954 |
Ministro da Defesa |
69. |
Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor |
Крашэўскi Вiктар |
КРАШЕВСКИЙ Виктор |
Chefe do GRU |
|
70. |
Ananich, Liliia Stanislavauna (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna) Ananich, Liliia Stanislavovna (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna) |
Ананiч Лiлiя Станiславаўна |
АНАНИЧ Лилия Станиславовна |
1960 |
Primeira Vice-Ministra da Informação |
71. |
Laptsionak, Ihar Mikalaevich Laptionok, Igor Nikolaevich |
Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч |
ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич |
1947, Minsk |
Ministro Adjunto da Informação |
72. |
Davydzka, Henadz Branislavavich Davydko, Gennadi Bronislavovich |
Давыдзька Генадзь Бранiслававiч |
Давыдько, Геннадий Брониславович |
Presidente da Televisão Estatal |
|
73. |
Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich) Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich) |
Казiятка Юрый Васiльевiч |
КОЗИЯТКО Юрий Васильевич |
1964, Brest |
Director Geral da «Stolichnoe Televidenie» |
74. |
Iakubovich, Pavel Izotavich (Yakubovich, Pavel Izotavich) Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich) |
Якубовiч Павел Iзотавiч |
ЯКУБОВИЧ Павел Изотович |
23 de Setembro de 1946 |
Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus» |
75. |
Lemiashonak, Anatol Ivanavich Lemeshenok, Anatoli Ivanovich |
Лемяшонак Анатоль Iванавiч |
ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович |
Chefe de Redacção do «Republika» |
|
76. |
Prakopau, Iury (Prakopau, Yury) Prokopov, Iuri (Prokopov, Yuri) |
Пракопаў Юрый |
Прокопов Юрий |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1) |
|
77. |
Mikhalchanka, Aliaksei Mikhalchenko, Aleksei (Mikhalchenko, Alexey) |
Мiхальчанка Аляксей |
Михальченко Алексей |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT |
|
78. |
Taranda, Aliaksandr Mikhailavich Taranda, Aleksandr Mikhailovich |
Таранда Аляксандр Мiхайлавiч |
Таранда Александр Михайлович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» |
|
79. |
Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich Gordienko, Sergei Aleksandrovich (Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich) |
Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч |
Гордиенко Сергей Александрович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» |
|
80. |
Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna) |
Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна |
Торопецкая Галина Михайловна |
Chefe de Redacção Adjunta do jornal «Sovietskaia Belarus» |
|
81. |
Shadryna, Hanna Stanislavauna Shadrina, Anna Stanislavovna |
Шадрына Ганна Станiславаўна |
Шадрина Анна Станиславовна |
Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus» |
|
82. |
Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich Zhuk, Dmitri Aleksandrovich |
Жук Дзмiтрый Аляксандравiч |
Жук Дмитрий Александрович |
Director-Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA |
|
83. |
Hihin, Vadzim Gigin, Vadim |
Гiгiн Вадзiм |
Гигин Вадим |
Chefe de Redacção da revista mensal ‘Belorusskaia Dumka’ |
|
84. |
Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameyko, Sergey Vladimirovich) |
Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч |
Абламейко, Сергей Владимирович |
1956, Grodno Region |
Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa |
85. |
Sirenka, Viktar Ivanavich Sirenko, Viktor Ivanovich |
Сiрэнка Вiктар Iванавiч |
Сиренко Виктор Иванович |
Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk |
|
86. |
Ananich, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna (Ananich, Yelena Nikolaevna) |
Ананiч Алена Мiкалаеўна |
Ананич Елена Николаевна |
Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
|
87. |
Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna) Revinskaia, Tatiana Vladimirovna (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna) |
Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна |
Ревинская Татьяна Владимировна |
Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
|
88. |
Esman, Valery Aliaksandravich (Yesman, Valery Aliaksandravich) Esman, Valeri Aleksandrovich (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich) |
Есьман Валерый Аляксандравiч |
Есьман Валерий Александрович |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
|
89. |
Bychko, Aliaksei Viktaravich Bychko, Aleksei Viktorovich (Bychko, Alexey Viktorovich) |
Бычко Аляксей Вiктаравiч |
Бычко Алексей Викторович |
Juiz no Tribunal Local Central de Minsk |
|
90. |
Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandravich Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich |
Хаданевiч Аляксандр Аляксандравiч |
Ходаневич Александр Александрович |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
|
91. |
Baranouski, Andrei Fiodaravich Baranovski, Andrei Fedorovich (Baranovski, Andrey Fedorovich) |
Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч |
Барановский Андрей Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk |
|
92. |
Tsitsiankova, Alena Viktarauna Titenkova, Elena Viktorovna (Titenkova, Yelena Viktorovna) |
Цiцянкова Алена Вiктараўна |
Титенкова Елена Викторовна |
Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk |
|
93. |
Tupik, Vera Mikhailauna Tupik, Vera Mikhailovna |
Тупiк Вера Мiхайлаўна |
Тупик Вера Михайловна |
Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk |
|
94. |
Niakrasava, Alena Tsimafeeuna Nekrasova, Elena Timofeevna (Nekrasova, Yelena Timofeyevna) |
Някрасава Алена Цiмафееўна |
Некрасова Елена Тимофеевна |
Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
|
95. |
Laptseva, Alena Viacheslavauna Lapteva, Elena Viacheslavovna (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna) |
Лапцева Алена Вячаславаўна |
Лаптева Елена Вячеславовна |
Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
|
96. |
Balauniou, Mikalai Vasilievich Bolovnev, Nikolai Vasilievich |
Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч |
Боловнев Николай Васильевич |
Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
|
97. |
Kazak, Viktar Uladzimiravich Kazak, Viktor Vladimirovich |
Казак Вiктар Уладзiмiравiч |
Казак Виктор Владимирович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
98. |
Shylko, Alena Mikalaeuna Shilko, Elena Nikolaevna (Shilko, Yelena Nikolaevna) |
Шылько Алена Мiкалаеўна |
Шилько Елена Николаевна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
99. |
Simakhina, Liubou Siarheeuna Simakhina, Liubov Sergeevna |
Сiмахiна Любоў Сяргееўна |
Симахина Любовь Сергеевна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
100. |
Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna Kuznetsova, Natalia Anatolievna (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna) |
Кузняцова Наталля Анатольеўна |
Кузнецова Наталья Анатольевна |
1973, Minsk |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
101. |
Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna) Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna) |
Целiца Лiдзiя Фёдараўна |
Телица Лидия Федоровна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
102. |
Charniak, Alena Leanidauna Cherniak, Elena Leonidovna (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna) |
Чарняк Алена Леанiдаўна |
Черняк Елена Леонидовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
103. |
Shestakou, Iury Valerievich (Shestakou, Yury Valerievich) Shestakov, Iuri Valerievich (Shestakov, Yuri Valerievich) |
Шастакоў Юрый Валер'евiч |
Шестаков Юрий Валерьевич |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
104. |
Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna) Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna) |
Матыль Таццяна Яраславаўна |
Мотыль Татьяна Ярославовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
105. |
Khatkevich, Iauhen Viktaravich (Khatkevich, Yauhen Viktaravich) Khatkevich, Evgeni Viktorovich (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich) |
Хаткевiч Яўген Вiктаравiч |
Хаткевич Евгений Викторович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
|
106. |
Husakova, Volha Arkadzieuna Gusakova, Olga Arkadievna |
Гусакова Вольга Аркадзьеўна |
Гусакова Ольга Аркадьевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
|
107. |
Shahrai, Ryta Piatrouna Shagrai, Rita Petrovna |
Шаграй Рыта Пятроўна |
Шаграй Рита Петровна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
|
108. |
Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna Mitrakhovich, Irina Alekseevna |
Мiтраховiч Iрына Аляксееўна |
Митрахович Ирина Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
|
109. |
Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna) |
Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна |
Протосовицкая Наталья Владимировна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
|
110. |
Lapko, Maksim Fiodaravich Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich) |
Лапко Максiм Фёдаравiч |
Лапко Максим Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
|
111. |
Varenik, Natallia Siamionauna Varenik, Natalia Semenovna (Varenik, Natalya Semyonovna) |
Варэнiк Наталля Сямёнаўна |
Вареник Наталья Семеновна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
|
112. |
Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna) Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna) |
Жукоўская Жанна Аляксееўна |
Жуковская Жанна Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
|
113. |
Samaliuk, Hanna Valerieuna Samoliuk, Anna Valerievna (Samolyuk, Anna Valeryevna) |
Самалюк Ганна Валер'еўна |
Самолюк Анна Валерьевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
|
114. |
Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich |
Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч |
Лукашенко Дмитрий Александрович |
Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko |
|
115. |
Shuhaeu, Siarhei (Shuhayeu, Siarhei) Shugaev, Sergei (Shugayev, Sergey) |
Шугаеў Сяргей |
Шугаев Сергей |
Chefe Adjunto do KGB Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB |
|
116. |
Kuzniatsou, Ihar Kuznetsov, Igor |
Кузняцоў Iгар |
Кузнецов Игорь |
Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB |
|
117. |
Haidukevich Valery Uladzimiravich (Gaidukevich Valeri Vladimirovich) |
Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч |
Гайдукевич Валерий Владимирович |
Ministro Adjunto do Interior Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto |
|
118. |
Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich) |
Гурэеў Сяргей Вiктаравiч |
Гуреев Сергей Викторович |
Ministro Adjunto do Interior Chefe do Departamento de Investigação Preliminar Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação |
|
119. |
Kachanau Uladzimir Uladzimiravich (Kachanov Vladimir Vladimirovich) |
Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
Качанов Владимир Владимирович |
Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
|
120. |
Badak Ala Mikalaeuna (Bodak Alla Nikolaevna) |
Бадак Ала Мiкалаеўна |
Бодак Алла Николаевна |
Ministra Adjunta da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
|
121. |
Simanau Aliaksandr Anatolievich (Simonov Aleksandr Anatolievich) |
Сiманаў Аляксандр Анатольевiч |
Симонов Александр Анатольевич |
Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
|
122. |
Tushynski Ihar Heraninavich (Tushinski Igor Geroninovich) |
Тушынскi Iгар Геранiнавiч |
Тушинский Игорь Геронинович |
Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
|
123. |
Skurat, Viktar (Skurat, Viktor) |
Скурат Вiктар |
Скурат Виктор |
Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia. Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
|
124. |
Ivanou, Siarhei (Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey) |
Iваноў Сяргей |
Иванов Сергей |
Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
|
125. |
Kadzin, Raman (Kadin, Roman ) |
Кадзiн Раман |
Кадин Роман |
Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
|
126. |
Komar, Volha (Komar, Olga) |
Комар Вольга |
Комар Ольга |
Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov |
|
127. |
Zaharouski, Anton (Zagorovski, Anton) |
Загароўскi Антон |
Загоровский Антон |
Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov |
|
128. |
Charkas, Tatsiana Stanislavauna (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna |
Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна |
Черкас Татьяна Станиславовна |
Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva) |
|
129. |
Maladtsova, Tatsiana (Molodtsova, Tatiana) |
Маладцова Таццяна |
Молодцова Татьяна |
Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik |
|
130. |
Liabedzik, Mikhail Piatrovich (Lebedik, Mikhail Petrovich) |
Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч |
Лебедик Михаил Петрович |
Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia |
|
131. |
Padhaiski, Henadz Danatavich (Podgaiski, Gennadi Donatovich |
Падгайскi Генадзь Данатавiч |
Подгайский Геннадий Донатович |
Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes |
|
132. |
Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich (Kukharchik, Piotr Dmitrievich) |
Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч |
Кухарчик Пётр Дмитриевич |
Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk Responsável pela expulsão des estudantes |
|
133. |
Batura, Mikhail Paulavich (Batura, Mikhail Pavlovich) |
Батура Мiхаiл Паўлавiч |
Батура Михаил Павлович |
Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes |
|
134. |
Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich) |
Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч |
Чесновский Мечислав Эдвардович |
Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin Responsável pela expulsão de estudantes |
|
135. |
Alpeeva, Tamara Mikhailauna (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna) |
Алпеева Тамара Мiхайлаўна |
Алпеева Тамара Михайловна |
Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico Responsável pela expulsão de estudantes |
|
136. |
Shykarou, Uladzislau Shikarov, Vladislav |
Шыкароў Уладзiслаў |
Шикаров Владислав |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. |
|
137. |
Merkul, Natallia Viktarauna Merkul, Natalia Viktorovna (Merkul, Natalya Viktorovna) |
Меркуль Наталля Вiктараўна |
Меркуль Наталья Викторовна |
Data de nascimento: 13.11.1964 |
Directora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de Janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010. |
138. |
Akulich, Sviatlana Rastsislavauna Okulich, Svetlana Rostislavovna |
Акулiч Святлана Расцiславаўна |
Окулич Светлана Ростиславовна |
Data de nascimento: 27.08.1948 ou 1949 |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov. |
139. |
Pykina, Natallia Pykina, Natalia (Pykina, Natalya) |
Пыкiна Наталля |
Пыкина Наталья |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um activista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão em regime rigoroso. |
|
140. |
Mazouka, Siarhei Mazovka, Sergei (Mazovko, Sergey) |
Мазоўка Сяргей |
Мазовка Сергей/Мазовко Сергей |
Procurador no processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Frente Juvenil, foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição. |
|
141. |
Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich Aleksandrov, Dmitri Petrovich |
Аляксандраў Дзмiтрый Пятровiч |
Александров Дмитрий Петрович |
Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». (A «Autoradio» foi interdita por «ter difundido apelos à organização de distúrbios colectivos durante a campanha eleitoral de Dezembro de 2010». Dando cumprimento a um contrato em vigor, a estação de rádio estava a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição, que dizia que «não é nas cozinhas, mas sim nas praças, que o futuro se decide».) |
|
142. |
Vakulchyk, Valery Vakulchik, Valeri |
Вакульчык Валерый |
Вакульчик Валерий |
Chefe do Centro Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, escuta, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. |
|
143. |
Chatviartkova, Natallia Chetvertkova, Natalia (Chetvertkova, Natalya) |
Чатвярткова Наталля |
Четверткова Наталья |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, Minsk. Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do activista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
|
144. |
Bulash, Ala Bulash, Alla |
Булаш Ала |
Булаш Алла |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia, Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
|
145. |
Barovski Aliaksandr Genadzevich Borovski Aleksandr Gennadievich |
Бароўскi Аляксандр Генадзевiч |
Боровский Александр Геннадиевич |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
|
146. |
Simanouski Dmitri Valerevich Simanovski Dmitri Valerievich |
Сiманоўскi Дмiтрый Валер'евiч |
Симановский Дмитрий Валериевич |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
|
147. |
Brysina, Zhanna Brysina, Zhanna (Brisina, Zhanna) |
Брысiна Жанна |
Брысина Жанна/Брисина Жанна |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
|
148. |
Zhukovski, Sergei Konstantynovych |
Жукоўскi Сяргей Канстанцiнавiч |
Жуковский, Сергей Константинович |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
|
149. |
Andrey Kazheunikau Andrey Kozhevnikov |
Андрэй Кажэўнiкаў |
Андрей Кожевников |
Procurador público no processo contra Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, ex-candidatos presidenciais, Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e SergeiVozniak, membros da equipa da campanha de Neklyaev, e Anastasia Polozhanka, vice-presidenteda Frente Juvenil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
|
150. |
Grachova, Liudmila (Grachova, Ludmila; Grachova Lyudmila) Gracheva Liudmila (Gracheva Lyudmila; Grachiova Ludmila) |
Грачова Людмiла |
Грачева Людмила |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Leninski, Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui uma clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
|
151. |
Chubkavets Kiril Chubkovets Kirill |
Чубкавец Кiрыл |
Чубковец Кирилл |
Procurador público no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
|
152. |
Peftiev Vladimir Peftiev Vladimir Pavlovich |
Пефцiеў Уладзiмiр Паўлавiч |
Пефтиев Владимир Павлович |
Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia, a 1 de Julho de 1957 N.o do passaporte actual: MP2405942 |
Pessoa associada ao Presidente Lukashenko e à sua família. Conselheiro económico principal do Presidente Lukashenko e principal financiador do regime Lukashenko. Presidente do Conselho de Accionistas da Beltechexport, a maior empresa de exportação/importação de material de defesa na Bielorrússia. |
B. Entidades
Nomes Transcrição de bielorrusso Transcrição de russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos |
|
1 |
Beltechexport |
ЗАО «Белтехэкспорт» |
República da Bielorrússia,220012, Minsk,Nezavisimost ave., 86-BTel: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12 |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir |
|
2 |
Sport-Pari (Operador da empresa republicana de lotarias) |
ЗАО «Спорт-пари» (оператор республиканской лотереи) |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir |
||
3 |
Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications |
частное унитарное предприятие ЧУП «БТ Телекоммуникации» |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir |
ANEXO IV
Lista de pessoas a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a)
Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Data de nascimento |
Local de nascimento |
Endereço |
N.o de passaporte |
Cargo |
|
1. |
Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich |
Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч |
ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич |
30.8.1954 |
Kopys, Circunscrição de Vitebsk |
Presidente |
||
2. |
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich |
Невыглас Генадзь Мiкалаевiч |
НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич |
11.2.1954 |
Parahonsk, Circunscrição de Pinsk |
Ex-Chefe da Administração Presidencial |
||
3. |
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) |
Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна |
ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна |
24.10.1972 |
Minsk |
Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial |
||
4. |
Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich |
Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч |
РУБИНОВ Анатолий Николаевич |
4.4.1939 |
Mogilev |
Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial |
||
5. |
Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) |
Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч |
ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович |
1.10.1963 |
Zagorsk (Sergijev Posad) |
Ministro da Informação |
||
6. |
Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich |
Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч |
РАДЬКОВ Александр Михайлович |
1.7.1951 |
Botnia, Circunscrição deMogilev |
Adjunto do Chefe da Administração Presidencial |
||
7. |
Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich |
Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч |
РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич |
13.9.1947 |
Vygonoshchi, Circunscrição de Brest |
Ex-Ministro da Informação |
||
8. |
Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich |
Галаванаў Вiктар Рыгоравiч |
ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич |
1952 |
Borisov |
Ministro da Justiça |
||
9. |
Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich |
Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч |
ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович |
10.1.1961 |
Alemanha |
Ex-Presidente da Televisão Estatal |
||
10. |
Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich |
Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч |
КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич |
3.1.1954 |
Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района |
Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento |
||
11. |
Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich |
Чаргiнец Мiкалай Iванавiч |
ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович |
17.10.1937 |
Minsk |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta |
||
12. |
Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) |
Касцян Сяргей Iванавiч |
КОСТЯН Сергей Иванович |
15.1.1941 |
Usokhi, Circunscrição de Mogilev |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa |
||
13. |
Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich |
Орда Мiхаiл Сяргеевiч |
ОРДА Михаил Сергеевич |
28.9.1966 |
Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области |
Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) |
||
14. |
Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich |
Лазавiк Мiкалай Iванавiч |
ЛОЗОВИК Николай Иванович |
18.1.1951 |
Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл |
Secretário, Comissão Central de Eleições |
||
15. |
Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich |
Мiклашэвiч Пётр Пятровiч |
МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович |
1954 |
Kosuta, Circunscrição de Minsk |
Procurador-Geral |
||
16. |
Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich |
Слiжэўскi Алег Леанiдавiч |
СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
17. |
Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr |
Харытон Аляксандр |
ХАРИТОН Александр |
Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça |
||||
18. |
Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich |
Смiрноў Яўген Аляксандравiч |
CМИРНОВ Евгений Александрович |
15.3.1949 |
Circunscrição de Riazan, Rússia |
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico |
||
19. |
Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) |
Равуцкая Надзея Залаўна |
РЕУТСКАЯ Надежда Заловна |
Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
||||
20. |
Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich |
Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч |
ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич |
Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk |
||||
21. |
Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) |
Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч |
КУПРИЯНОВ Николай Михайлович |
Ex-Procurador-Geral Adjunto |
||||
22. |
Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich |
Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч |
СУХОРЕНКО Степан Николаевич |
27.1.1957 |
Zdudichi, Circunscrição de Gomel |
Ex-Presidente do KGB |
||
23. |
Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) |
Дземянцей Васiль Iванавiч |
ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович |
Primeiro Vice-Presidente, KGB |
||||
24. |
Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich |
Козiк Леанiд Пятровiч |
КОЗИК Леонид Петрович |
13.7.1948 |
Borisov |
Presidente da Federação dos Sindicatos |
||
25. |
Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich |
Каляда Аляксандр Мiхайлавiч |
КОЛЕДА Александр Михайлович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
26. |
Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich |
Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч |
МИХАСЕВ Владимир Ильич |
Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel |
||||
27. |
Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich |
Лучына Леанiд Аляксандравiч |
ЛУЧИНА Леонид Александрович |
18.11.1947 |
Circunscrição de Minsk |
Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno |
||
28. |
Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich |
Карпенка Iгар Васiльевiч |
КАРПЕНКО Игорь Васильевич |
28.4.1964 |
Novokuznetsk, Rússia |
Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk |
||
29. |
Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich |
Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч |
КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич |
Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk |
||||
30. |
Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich |
Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч |
МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич |
Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev |
||||
31. |
Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) |
Рыбакоў Аляксей |
РЫБАКОВ Алексей |
Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
|||
32. |
Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) |
Бортнiк Сяргей Аляксандравiч |
БОРТНИК Сергей Александрович |
28.5.1953 |
Minsk |
Ul. Surganovo 80-263, Minsk |
MP0469554 |
Procurador do Ministério Público |
33. |
Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) |
Ясiновiч Леанiд Станiслававiч |
ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович |
26.11.1961 |
Buchani, Circunscrição de Vitebsk |
Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk |
MP0515811 |
Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk |
34. |
Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) |
Мiгун Андрэй Аркадзевiч |
МИГУН Андрей Аркадевич |
5.2.1978 |
Minsk |
UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk |
MP1313262 |
Procurador do Ministério Público |
35. |
Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) |
Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч |
ШЕЙМАН Виктор Владимирович |
26.5.1958 |
Região de Grodno |
Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente |
||
36. |
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich |
Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
НАУМОВ Владимир Владимирович |
7.2.1956 |
Smolensk |
Ex-Ministro do Interiori |
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37. |
Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich |
Сиваков, Юрий Леонидович |
5.8.1946 |
Região de Sakhalin |
Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior |
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38. |
Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) |
Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч |
Павличенко, Дмитрий Валериевич |
1966 |
Vitebsk |
Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) |
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39. |
Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) |
Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна |
ЕРМОШИНА Лидия Михайловна |
29.1.1953 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia |
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40. |
Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) |
Падабед Юрый Мiкалаевiч |
Подобед, Юрий Николаевич |
5.3.1962 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior. |
( 1 ) JO L 101 de 11.4.2006, p. 5.
( 2 ) JO L 93 de 7.4.2009, p. 21.
( 3 ) JO L 332 de 17.12.2009, p.76.
( 4 ) JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.