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Document 02010D0639-20110620

Consolidated text: Decisão 2010/639/PESC do Conselho de 25 de Outubro de 2010 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/639/2011-06-20

2010D0639 — PT — 20.06.2011 — 004.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

▼M4

DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

▼B

(JO L 280, 26.10.2010, p.18)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  No

page

date

►M1

DECISÃO 2011/69/PESC DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2011

  L 28

40

2.2.2011

►M2

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/174/PESC DO CONSELHO de 21 de Março de 2011

  L 76

72

22.3.2011

►M3

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/301/PESC DO CONSELHO de 23 de Maio de 2011

  L 136

87

24.5.2011

►M4

DECISÃO 2011/357/PESC DO CONSELHO de 20 de Junho de 2011

  L 161

25

21.6.2011




▼B

▼M4

DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

▼B



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 10 de Abril de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ).

(2)

Pela Posição Comum 2009/314/PESC, de 6 Abril de 2009, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC ( 2 ), as medidas restritivas foram prorrogadas até 15 de Março de 2010. No entanto, excepção feita aos que estiveram implicados nos desaparecimentos de 1999-2000 e à Presidente da Comissão Central de Eleições, as restrições de viagem impostas a alguns responsáveis da Bielorrússia foram suspensas até 15 de Dezembro de 2009.

(3)

Em 15 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/969/PESC ( 3 ), prorrogando as medidas restritivas até 31 de Outubro de 2010 e determinando a sua suspensão até à mesma data.

(4)

Com base numa reanálise da Posição Comum 2006/276/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2011, sendo igualmente prorrogada até essa data a suspensão das restrições de viagem.

(5)

As medidas de execução da União constam do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia ( 4 ),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

1.  Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas responsáveis:

a) Pela abertura de investigações independentes e pela instauração de procedimentos criminais em razão dos crimes alegados, mas que o não fizeram, e contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, com vista a obstruir a justiça, incluídas na lista constante do Anexo I;

b) Pelas fraudes nas eleições e no referendo que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos na repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência das eleições e do referendo, incluídas na lista constante do Anexo II;

c) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, incluídas na lista constante do Anexo III;

▼M1

d) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do Anexo III-A.

▼B

2.  O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3.  O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

i) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

ii) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

iii) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;

ou

iv) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4.  Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5.  O Conselho será devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6.  Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Bielorrússia.

7.  Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8.  Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas cujos nomes constam dos Anexos I, II ou III, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.

▼M1

Artigo 2.o

1.  São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, que estejam na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis:

a) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo IV;

b) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo III-A.

2.  É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos III-A ou IV, ou disponibilizá-los em seu benefício.

▼B

Artigo 3.o

1.  A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

▼M1

a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos III-A ou IV e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

▼B

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

▼M1

2.  O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC ou na presente decisão

e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.

▼M4

Artigo 3.o-A

1.  São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Bielorrússia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem a sua bandeira, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2.  É proibido:

a) Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).

Artigo 3.o-B

1.  O artigo 3.o-A não se aplica:

a) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da União, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;

b) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;

c) À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

d) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.

2.  O artigo 3.o-A não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

▼B

Artigo 4.o

▼M1

1.  O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta alterações das listas constantes dos Anexos I, II, III III-A, IV e V em função da evolução política na Bielorrússia.

▼B

2.  O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.  Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.

Artigo 5.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 6.o

É revogada a Posição Comum 2006/276/PESC.

Artigo 7.o

1.  A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

2.  A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2011. Fica sujeita a revisão permanente. Será renovada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

▼M1 —————

▼M2




ANEXO I



Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o

 

Nomes

Transcrição em bielorrusso

Transcrição em russo

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Local e data de nascimento

Cargo

1.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich

(Sheyman, Viktar Uladzimiravich)

Sheiman, Viktor Vladimirovich

(Sheyman, Viktor Vladimirovich)

Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН Виктор Владимирович

26.5.1958, Região de Grodno

Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente

2.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ Владимир Владимирович

7.2.1956, Smolensk

Ex-Ministro do Interior

3.

Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

 

Сиваков, Юрий Леонидович

5.8.1946, Região de Sakhalin

Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior

4.

Paulichenka, Dzmitry Valerievich

Pavlichenko, Dmitri Valerievich

(Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч

Павличенко, Дмитрий Валериевич

1966, Vitebsk

Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)




ANEXO II



Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o

 

Nomes

Transcrição em bielorrusso

Transcrição em russo

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Local e data de nascimento

Cargo

1.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna

(Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna)

Ermoshina, Lidiia Mikhailovna

(Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna)

Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна

ЕРМОШИНА Лидия Михайловна

29.1.1953, Slutsk (Região de Minsk)

Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia

2.

Padabed, Iury Mikalaevich

(Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

Падабед Юрый Мiкалаевiч

Подобед, Юрий Николаевич

5.3.1962, Slutsk (Região de Minsk)

Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior.




ANEXO III



Lista das pessoas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o

 

Nomes

Transcrição em bielorrusso

Transcrição em russo

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Data de nascimento

Local de nascimento

Endereço

N.o de passaporte

Cargo

1.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich

Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч

ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич

30.8.1954

Kopys, Circunscrição de Vitebsk

 
 

Presidente

2.

Niavyhlas, Henadz Mikalaevich

Nevyglas, Gennadi Nikolaevich

Невыглас Генадзь Мiкалаевiч

НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич

11.2.1954

Parahonsk, Circunscrição de Pinsk

 
 

Ex-Chefe da Administração Presidencial

3.

Piatkevich, Natallia Uladzimirauna

Petkevich, Natalia Vladimirovna

(Petkevich, Natalya Vladimirovna)

Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна

ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна

24.10.1972

Minsk

 
 

Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial

4.

Rubinau, Anatol Mikalaevich

Rubinov, Anatoli Nikolaevich

Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч

РУБИНОВ Анатолий Николаевич

4.4.1939

Mogilev

 
 

Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento

Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial

5.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich

Proleskovski, Oleg Vitoldovich

(Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович

1.10.1963

Zagorsk

(Sergijev Posad)

 
 

Ministro da Informação

6.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radkov, Aleksandr Mikhailovich

Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ Александр Михайлович

1.7.1951

Botnia, Circunscrição deMogilev

 
 

Adjunto do Chefe da Administração Presidencial

7.

Rusakevich, Uladzimir Vasilievich

Rusakevich, Vladimir Vasilievich

Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч

РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич

13.9.1947

Vygonoshchi, Circunscrição de Brest

 
 

Ex-Ministro da Informação

8.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

Галаванаў Вiктар Рыгоравiч

ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич

1952

Borisov

 
 

Ministro da Justiça

9.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

Zimovski, Aleksandr Leonidovich

Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч

ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович

10.1.1961

Alemanha

 
 

Ex-Presidente da Televisão Estatal

10.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич

3.1.1954

Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района

 
 

Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento

11.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

Cherginets, Nikolai Ivanovich

Чаргiнец Мiкалай Iванавiч

ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович

17.10.1937

Minsk

 
 

Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta

12.

Kastsian, Siarhei Ivanavich

Kostian, Sergei Ivanovich

(Kostyan, Sergey Ivanovich)

Касцян Сяргей Iванавiч

КОСТЯН Сергей Иванович

15.1.1941

Usokhi, Circunscrição de Mogilev

 
 

Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa

13.

Orda, Mikhail Siarheevich

Orda, Mikhail Sergeievich

Орда Мiхаiл Сяргеевiч

ОРДА Михаил Сергеевич

28.9.1966

Diatlovo, Circunscrição de Grodno

Дятлово Гродненской области

 
 

Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa)

14.

Lazavik, Mikalai Ivanavich

Lozovik, Nikolai Ivanovich

Лазавiк Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК Николай Иванович

18.1.1951

Nevinyany, Circunscrição de Minsk

Невиняны Вилейского р-на Минской обл

 
 

Secretário, Comissão Central de Eleições

15.

Miklashevich, Piotr Piatrovich

Miklashevich, Petr Petrovich

Мiклашэвiч Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович

1954

Kosuta, Circunscrição de Minsk

 
 

Procurador-Geral

16.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

Слiжэўскi Алег Леанiдавiч

СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович

 
 
 
 

Membro, Comissão Central de Eleições

17.

Kharyton, Aliaksandr

Khariton, Aleksandr

Харытон Аляксандр

ХАРИТОН Александр

 
 
 
 

Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça

18.

Smirnou, Iauhen Aliaksandravich

(Smirnou, Yauhen Aliaksandravich

Smirnov, Evgeni Aleksandrovich

(Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich

Смiрноў Яўген Аляксандравiч

CМИРНОВ Евгений Александрович

15.3.1949

Circunscrição de Riazan, Rússia

 
 

Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico

19.

Ravutskaia, Nadzeia Zalauna

(Ravutskaya, Nadzeya Zalauna)

Reutskaia, Nadezhda Zalovna

(Reutskaya, Nadezhda Zalovna)

Равуцкая Надзея Залаўна

РЕУТСКАЯ Надежда Заловна

 
 
 
 

Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk

20.

Trubnikau, Mikalai Aliakseevich

Trubnikov, Nikolai Alekseevich

Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч

ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич

 
 
 
 

Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk

21.

Kupryianau, Mikalai Mikhailavich

Kupriianov, Nikolai Mikhailovich

(Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich)

Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч

КУПРИЯНОВ Николай Михайлович

 
 
 
 

Ex-Procurador-Geral Adjunto

22.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich

Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч

СУХОРЕНКО Степан Николаевич

27.1.1957

Zdudichi, Circunscrição de Gomel

 
 

Ex-Presidente do KGB

23.

Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich

(Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

(Dementey, Vasili Ivanovich)

Дземянцей Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович

 
 
 
 

Primeiro Vice-Presidente, KGB

24.

Kozik, Leanid Piatrovich

Kozik, Leonid Petrovich

Козiк Леанiд Пятровiч

КОЗИК Леонид Петрович

13.7.1948

Borisov

 
 

Presidente da Federação dos Sindicatos

25.

Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich

Koleda, Aleksandr Mikhailovich

Каляда Аляксандр Мiхайлавiч

КОЛЕДА Александр Михайлович

 
 
 
 

Membro, Comissão Central de Eleições

26.

Mikhasiou, Uladzimir Ilich

Mikhasev, Vladimir Ilich

Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч

МИХАСЕВ Владимир Ильич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel

27.

Luchyna, Leanid Aliaksandravich

Luchina, Leonid Aleksandrovich

Лучына Леанiд Аляксандравiч

ЛУЧИНА Леонид Александрович

18.11.1947

Circunscrição de Minsk

 
 

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno

28.

Karpenka, Ihar Vasilievich

Karpenko, Igor Vasilievich

Карпенка Iгар Васiльевiч

КАРПЕНКО Игорь Васильевич

28.4.1964

Novokuznetsk, Rússia

 
 

Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk

29.

Kurlovich, Uladzimir Anatolievich

Kurlovich, Vladimir Anatolievich

Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч

КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk

30.

Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich

Metelitsa, Nikolai Timofeievich

Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч

МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev

31.

Rybakou, Aliaksei

(Rybakov, Aliaksey)

Rybakov, Aleksei

(Rybakov, Alexey)

Рыбакоў Аляксей

РЫБАКОВ Алексей

 
 

Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk

 

Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk

32.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich

(Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich)

Bortnik, Sergei Aleksandrovich

(Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

Бортнiк Сяргей Аляксандравiч

БОРТНИК Сергей Александрович

28.5.1953

Minsk

Ul. Surganovo 80-263, Minsk

MP0469554

Procurador do Ministério Público

33.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich

(Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich

(Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

Ясiновiч Леанiд Станiслававiч

ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович

26.11.1961

Buchani, Circunscrição de Vitebsk

Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk

MP0515811

Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk

34.

Mihun, Andrei Arkadzevich

(Mihun, Andrey Arkadzevich)

Migun, Andrei Arkadievich

(Migun, Andrey Arkadievich)

Мiгун Андрэй Аркадзевiч

МИГУН Андрей Аркадевич

5.2.1978

Minsk

UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk

MP1313262

Procurador do Ministério Público.




ANEXO III-A

Lista das pessoas a que se referem a alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o



A.  Pessoas

 

Nome

Transcrição em bielorrusso

Transcrição em russo

Nome em bielorrusso

Nome em russo

Local e data de nascimento

Cargo

1.

Lukashenka, Viktar Aliaksandravich

Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч

Лукашенко Виктор Александрович

1976

Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional

2.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

Bazanov, Aleksandr Viktorovich

Базанаў Аляскандр Вiктаравiч

Базанов Александр Викторович

 

Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

3.

Guseu, Aliaksei Viktaravich

Gusev, Aleksei Viktorovich

(Gusev, Alexey Viktorovich)

Гусеў Аляксей Вiктаравiч

Гусев Алексей Викторович

 

Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

4.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч

Криштапович Лев Евстафьевич

 

Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

5.

Kolas, Alena Piatrovna

Kolos, Elena Petrovna

(Kolos, Yelena Petrovna)

Колас Алена Пятроўна

Колос Елена Петровна

 

Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

6.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)

Makei, Vladimir Vladimirovich

(Makey, Vladimir Vladimirovich)

Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч

МАКЕЙ Владимир Владимирович

5 de Agosto de 1958, região de Grodno

Chefe da Administração Presidencial

7.

Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich

(Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich)

Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich

(Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)

Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч

ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович

22 de Abril de 1976, Borisov

Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial

8.

Maltsau, Leanid Siamionavich

Maltsev, Leonid Semenovich

Мальцаў Леанiд Сямёнавiч

МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович

29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno

Secretário do Conselho de Segurança

9.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich)

Vtiurin, Andrei Aleksandrovich

(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

Уцюрын Андрэй Аляксандравiч

Втюрин, Андрей Александрович

 

Chefe do Corpo de Segurança do Presidente

10.

Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

Ipatov, Vadim Dmitrievich

Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч

ИПАТОВ Вадим Дмитриевич

 

Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições

11.

Bushnaia, Natallia Uladzimirauna

(Bushnaya, Natallia Uladzimirauna)

Bushnaia, Natalia Vladimirovna

(Bushnaya, Natalya Vladimirovna)

Бушная Наталля Уладзiмiраўна

Бушная, Наталья Владимировна

1953, Mogilev

Membro, Comissão Central de Eleições

12.

Bushchyk, Vasil Vasilievich

Bushchik, Vasili Vasilievich

Бушчык Васiль Васiльевiч

Бущик, Василий Васильевич

 

Membro, Comissão Central de Eleições

13.

Katsuba, Sviatlana Piatrouna

Katsubo, Svetlana Petrovna

Кацуба Святлана Пятроўна

Кацубо, Светлана Петровна

 

Membro, Comissão Central de Eleições

14.

Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna

(Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna)

Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna

Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна

Киселева, Надежда Николаевна

 

Membro, Comissão Central de Eleições

15.

Padaliak, Eduard Vasilievich

(Padalyak, Eduard Vasilyevich)

Podoliak, Eduard Vasilievich

(Podolyak, Eduard Vasilyevich)

Падаляк Эдуард Васiльевiч

Подоляк, Эдуард Васильевич

 

Membro, Comissão Central de Eleições

16.

Rakhmanava, Maryna Iurievna

Rakhmanova, Marina Iurievna

Рахманава Марына Юр'еўна

Рахманова, Марина Юрьевна

 

Membro, Comissão Central de Eleições

17.

Shchurok, Ivan Antonavich

Shchurok, Ivan Antonovich

Шчурок Iван Антонавiч

Щурок, Иван Антонович

 

Membro, Comissão Central de Eleições

18.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч

Киселев, Анатолий Семенович

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest

19.

Krukouski, Viachaslau Iafimavich

(Krukouski, Vyachaslau Yafimavich)

Kriukovski, Viacheslav Iefimovich

(Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich)

Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч

Крюковский, Вячеслав Ефимович

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk

20.

Stosh, Mikalai Mikalaevich

Stosh, Nikolai Nikolaevich

Стош Мiкалай Мiкалаевiч

Стош, Николай Николаевич

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel

21.

Sauko, Valery Iosifavich

Savko, Valeri Iosifovich

Саўко Валерый Iосiфавiч

Савко, Валерий Иосифович

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno

22.

Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich

(Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich)

Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich

(Vasilyev, Alexey Alexandrovich)

Васiльеў Аляксей Аляксандравiч

Васильев, Алексей Александрович

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk

23.

Berastau, Valery Vasilievich

Berestov, Valeri Vasilievich

(Berestov, Valeriy Vasilyevich)

Берастаў Валерый Васiльевiч

Берестов, Валерий Васильевич

 

Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev

24.

Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

Vasilevich, Grigori Alekseevich

(Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)

Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч

ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич

13 de Fevereiro de 1955

Procurador-Geral

25.

Shved, Andrei Ivanavich

Shved, Andrei Ivanovich

(Shved, Andrey Ivanovich)

Швед Андрэй Iванавiч

Швед Андрей Иванович

 

Procurador-Geral Adjunto

26.

Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

Lashin, Aleksandr Mikhailovich

Лашын Аляксандр Мiхайлавiч

Лашин, Александр Михайлович

 

Procurador-Geral Adjunto

27.

Konan, Viktar Aliaksandravich

Konon, Viktor Aleksandrovich

Конан Вiктар Аляксандравiч

Конон, Виктoр Александрович

 

Procurador-Geral Adjunto

28.

Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

Stuk, Aleksei Konstantinovich

(Stuk, Alexey Konstantinovich)

Стук Аляксей Канстанцiнавiч

Стук, Алексей Константинович

 

Procurador-Geral Adjunto

29.

Kuklis, Mikalai Ivanovich

Kuklis, Nikolai Ivanovich

Куклiс Мiкалай Iванавiч

Куклис, Николай Иванович

 

Procurador-Geral Adjunto

30.

Khmaruk, Siargei Konstantinovich

Khmaruk, Sergei Konstantinovich

(Khmaruk, Sergey Konstantinovich)

Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч

Хмарук, Сергей Константинович

 

Procurador da Circunscrição de Brest

31.

Dysko, Henadz Iosifavich

Dysko, Gennadi Iosifovich

Дыско Генадзь Iосiфавiч

Дыско, Генадий Иосифович

 

Procurador da Circunscrição de Vitebsk

32.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)

Shaev, Valentin Petrovich

(Shayev, Valentin Petrovich)

Шаеў Валянцiн Пятровiч

Шаев, Валентин Петрович

 

Procurador da Circunscrição de Gomel

33.

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozov, Viktor Nikolaevich

Марозаў Вiктар Мiкалаевiч

Морозов, Виктор Николаевич

 

Procurador da Circunscrição de Grodno

34.

Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich

Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich

Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч

Архипов, Александр Михайлович

1959, Mogilev

Procurador da Circunscrição de Minsk

35.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

Senkevich, Eduard Aleksandrovich

Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч

Сенькевич, Эдуард Александрович

 

Procurador da Circunscrição de Mogilev

36.

Kulik, Mikalai Mikalaevich

Kulik, Nikolai Nikolaievich

Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч

Кулик, Николай Николаевич

 

Procurador da Cidade de Minsk

37.

Dudkin, Anatol Kanstantsinavich

Dudkin, Anatoli Konstantinovich

Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч

Дудкин, Анатолий Константинович

 

Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia

38.

Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich

Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich

Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч

Драница, Александр Николаевич

 

Procurador-Geral dos Tribunais Militares

39.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich

Bileichik, Aleksandr Vladimirovich

(Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч

БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович

1964

Primeiro Vice-Ministro da Justiça

40.

Lomats, Zianon Kuzmich

Lomat, Zenon Kuzmich

Ломаць Зянон Кузьмiч

Ломать, Зенон Кузьмич

1944, Karabani

Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal

41.

Kuliashou, Anatol Nilavich

Kuleshov, Anatoli Nilovich

Куляшоў Анатоль Нiлавiч

Кулешов Анатолий Нилович

25.07.1959

Ministro do Interior

42.

Piakarski, Aleh Anatolievich

Pekarski, Oleg Anatolievich

Пякарскi Алег Анатольевiч

Пекарский, Олег Анатольевич

 

Primeiro Vice-Ministro do Interior

43.

Poludzen, Iauhen Iauhenavich

(Poludzen, Yauhen Yauhenavich

Poluden, Evgeni Evgenievich

(Poluden, Yevgeni Yevgenyevich)

Полудзень Яўген Яўгенавiч

Полудень, Евгений Евгеньевич

 

Vice-Ministro do Interior

44.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)

Evseev, Igor Vladimirovich

(Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч

Евсеев, Игорь Владимирович

 

Chefe da equipa operacional OMON

45.

Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

(Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)

Farmagei, Leonid Konstantinovich

(Farmagey, Leonid Konstantinovich)

Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч

ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович

1962

Comandante de Milícia da Cidade de Minsk

46.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich

Lukomski, Aleksandr Valentinovich

Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч

Лукомский, Александр Валентинович

 

Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk

47.

Zaitsau, Vadzim Iurievich

Zaitsev, Vadim Iurievich

Зайцаў Вадзiм Юр'евiч

Зайцев, Вадим Юрьевич

1964

Chefe do KGB

48.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

Dedkov, Leonid Nikolaevich

Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч

Дедков, Леонид Николаевич

 

Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk

49.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

Bakhmatov, Igor Andreevich

Бахматаў Iгар Андрэевiч

Бахматов, Игорь Андреевич

 

Chefe Adjunto do KGB

50.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

Tertel, Ivan Stanislavovich

Церцель Iван Станiслававiч

Тертель Иван Станиславович

 

Chefe Adjunto do KGB

51.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

Smolenski, Nikolai Zinovievich

Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч

Смоленский, Николай Зиновьевич

 

Ex-Chefe Adjunto do KGB

52.

Vehera, Viktar Paulavich

Vegera, Viktor Pavlovich

Вегера Вiктар Паўлавiч

Вегера Виктор Павлович

 

Primeiro Chefe Adjunto do KGB

53.

Svorab, Mikalai Kanstantsinavich

Svorob, Nikolai Konstantinovich

Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч

Свороб Николай Константинoвич

 

Ex-Chefe Adjunto do KGB

54.

Tratsiak, Piotr

Tretiak, Petr

(Tretyak, Piotr)

Траццяк Пётр

Третьяк, Петр

 

Ex-Chefe Adjunto

55.

Zakharau, Aliaksei Ivanavich

Zakharov, Aleksei Ivanovich

(Zakharov, Alexey Ivanovich)

Захараў Аляксей Iванавiч

Захаров Алексей Иванович

 

Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB

56.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

Tolstashov, Aleksandr Olegovich

Талсташоў Аляксандр Алегавiч

Толсташов Александр Олегович

 

Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo

57.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

Rusak, Viktor Vladimirovich

Русак Вiктар Уладзiмiравiч

Русак Виктор Владимирович

 

Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB

58.

Iaruta, Viktar

(Yaruta, Viktar)

Iaruta, Viktor

(Yaruta, Viktor)

Ярута Вiктар

Ярута, Виктор

 

Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais

59.

Varapaev, Ihar Ryhoravich

(Varapayev, Ihar Ryhoravich)

Voropaev, Igor Grigorievich

(Voropayev, Igor Grigoryevich)

Варапаеў Iгар Рыгоравiч

Воропаев Игорь Григорьевич

 

Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais

60.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

Kalach, Vladimir Viktorovich

Калач Уладзiмiр Вiктаравiч

Калач Владимир Викторович

 

Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk

61.

Busko, Ihar Iauhenavich

(Busko, Ihar Yauhenavich

Busko, Igor Evgenievich

(Busko, Igor Yevgenyevich)

Бусько Iгар Яўгенавiч

Бусько Игорь Евгеньевич

 

Chefe do KGB da Circunscrição de Brest

62.

Korzh, Ivan Aliakseevich

Korzh, Ivan Alekseevich

Корж Iван Аляксеевiч

Корж Иван Алексеевич

 

Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno

63.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

Sergeenko, Igor Petrovich

(Sergeyenko, Igor Petrovich)

Сяргеенка Iгар Пятровiч

Сергеенко Игорь Петрович

 

Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev

64.

Herasimenka, Henadz Anatolievich

Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

Герасiменка Генадзь Анатольевiч

Герасименко Геннадий Анатольевич

 

Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk

65.

Liaskouski, Ivan Anatolievich

Leskovski, Ivan Anatolievich

Ляскоўскi Iван Анатольевiч

Лесковский Иван Анатольевич

 

Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel

66.

Maslakou, Valery Maslakov, Valeri

Маслакоў Валерый

Маслаков Валерий

 

Chefe da Direcção de Informações do KGB

67.

Volkau, Siarhei Volkov, Sergei

(Volkov, Sergey)

Волкаў Сяргей

Волков Сергей

 

Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB

68.

Zhadobin, Iury Viktaravich

(Zhadobin, Yury Viktaravich)

Zhadobin, Iuri Viktorovich

(Zhadobin, Yuri Viktorovich)

Жадобiн Юрый Вiктаравiч

ЖАДОБИН Юрий Викторович

14 de Novembro de 1954

Ministro da Defesa

69.

Krasheuski, Viktar

Krashevski, Viktor

Крашэўскi Вiктар

КРАШЕВСКИЙ Виктор

 

Chefe do GRU

70.

Ananich, Liliia Stanislavauna

(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)

Ananich, Liliia Stanislavovna

(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

Ананiч Лiлiя Станiславаўна

АНАНИЧ Лилия Станиславовна

1960

Primeira Vice-Ministra da Informação

71.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

Laptionok, Igor Nikolaevich

Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч

ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич

1947, Minsk

Ministro Adjunto da Informação

72.

Davydzka, Henadz Branislavavich

Davydko, Gennadi Bronislavovich

Давыдзька Генадзь Бранiслававiч

Давыдько, Геннадий Брониславович

 

Presidente da Televisão Estatal

73.

Kaziiatka, Iury Vasilievich

(Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)

Koziiatko, Iuri Vasilievich

(Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)

Казiятка Юрый Васiльевiч

КОЗИЯТКО Юрий Васильевич

1964, Brest

Director Geral da «Stolichnoe Televidenie»

74.

Iakubovich, Pavel Izotavich

(Yakubovich, Pavel Izotavich)

Iakubovich, Pavel Izotovich

(Yakubovich, Pavel Izotovich)

Якубовiч Павел Iзотавiч

ЯКУБОВИЧ Павел Изотович

23 de Setembro de 1946

Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus»

75.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

Лемяшонак Анатоль Iванавiч

ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович

 

Chefe de Redacção do «Republika»

76.

Prakopau, Iury

(Prakopau, Yury)

Prokopov, Iuri

(Prokopov, Yuri)

Пракопаў Юрый

Прокопов Юрий

 

Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1)

77.

Mikhalchanka, Aliaksei

Mikhalchenko, Aleksei

(Mikhalchenko, Alexey)

Мiхальчанка Аляксей

Михальченко Алексей

 

Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT

78.

Taranda, Aliaksandr Mikhailavich

Taranda, Aleksandr Mikhailovich

Таранда Аляксандр Мiхайлавiч

Таранда Александр Михайлович

 

Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus»

79.

Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich

Gordienko, Sergei Aleksandrovich

(Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich)

Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч

Гордиенко Сергей Александрович

 

Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus»

80.

Tarapetskaia, Halina Mikhailauna

(Tarapetskaya, Halina Mikhailauna)

Toropetskaia, Galina Mikhailovna

(Toropetskaya, Galina Mikhailovna)

Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна

Торопецкая Галина Михайловна

 

Chefe de Redacção Adjunta do jornal «Sovietskaia Belarus»

81.

Shadryna, Hanna Stanislavauna

Shadrina, Anna Stanislavovna

Шадрына Ганна Станiславаўна

Шадрина Анна Станиславовна

 

Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus»

82.

Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

Zhuk, Dmitri Aleksandrovich

Жук Дзмiтрый Аляксандравiч

Жук Дмитрий Александрович

 

Director-Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA

83.

Hihin, Vadzim

Gigin, Vadim

Гiгiн Вадзiм

Гигин Вадим

 

Chefe de Redacção da revista mensal ‘Belorusskaia Dumka’

84.

Ablameika, Siarhei Uladzimiravich

Ablameiko, Sergei Vladimirovich

(Ablameyko, Sergey Vladimirovich)

Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч

Абламейко, Сергей Владимирович

1956, Grodno Region

Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa

85.

Sirenka, Viktar Ivanavich

Sirenko, Viktor Ivanovich

Сiрэнка Вiктар Iванавiч

Сиренко Виктор Иванович

 

Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk

86.

Ananich, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

(Ananich, Yelena Nikolaevna)

Ананiч Алена Мiкалаеўна

Ананич Елена Николаевна

 

Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk

87.

Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

(Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)

Revinskaia, Tatiana Vladimirovna

(Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)

Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна

Ревинская Татьяна Владимировна

 

Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk

88.

Esman, Valery Aliaksandravich

(Yesman, Valery Aliaksandravich)

Esman, Valeri Aleksandrovich

(Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)

Есьман Валерый Аляксандравiч

Есьман Валерий Александрович

 

Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk

89.

Bychko, Aliaksei Viktaravich

Bychko, Aleksei Viktorovich

(Bychko, Alexey Viktorovich)

Бычко Аляксей Вiктаравiч

Бычко Алексей Викторович

 

Juiz no Tribunal Local Central de Minsk

90.

Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandravich

Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich

Хаданевiч Аляксандр Аляксандравiч

Ходаневич Александр Александрович

 

Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk

91.

Baranouski, Andrei Fiodaravich

Baranovski, Andrei Fedorovich

(Baranovski, Andrey Fedorovich)

Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч

Барановский Андрей Федорович

 

Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk

92.

Tsitsiankova, Alena Viktarauna

Titenkova, Elena Viktorovna

(Titenkova, Yelena Viktorovna)

Цiцянкова Алена Вiктараўна

Титенкова Елена Викторовна

 

Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk

93.

Tupik, Vera Mikhailauna

Tupik, Vera Mikhailovna

Тупiк Вера Мiхайлаўна

Тупик Вера Михайловна

 

Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk

94.

Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

Nekrasova, Elena Timofeevna

(Nekrasova, Yelena Timofeyevna)

Някрасава Алена Цiмафееўна

Некрасова Елена Тимофеевна

 

Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

95.

Laptseva, Alena Viacheslavauna

Lapteva, Elena Viacheslavovna

(Lapteva, Yelena Vyacheslavovna)

Лапцева Алена Вячаславаўна

Лаптева Елена Вячеславовна

 

Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

96.

Balauniou, Mikalai Vasilievich

Bolovnev, Nikolai Vasilievich

Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч

Боловнев Николай Васильевич

 

Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

97.

Kazak, Viktar Uladzimiravich

Kazak, Viktor Vladimirovich

Казак Вiктар Уладзiмiравiч

Казак Виктор Владимирович

 

Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

98.

Shylko, Alena Mikalaeuna

Shilko, Elena Nikolaevna

(Shilko, Yelena Nikolaevna)

Шылько Алена Мiкалаеўна

Шилько Елена Николаевна

 

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

99.

Simakhina, Liubou Siarheeuna

Simakhina, Liubov Sergeevna

Сiмахiна Любоў Сяргееўна

Симахина Любовь Сергеевна

 

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

100.

Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna

Kuznetsova, Natalia Anatolievna

(Kuznetsova, Natalya Anatolyevna)

Кузняцова Наталля Анатольеўна

Кузнецова Наталья Анатольевна

1973, Minsk

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

101.

Tselitsa, Lidziia Fiodarauna

(Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna)

Telitsa, Lidiia Fedorovna

(Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna)

Целiца Лiдзiя Фёдараўна

Телица Лидия Федоровна

 

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

102.

Charniak, Alena Leanidauna

Cherniak, Elena Leonidovna

(Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna)

Чарняк Алена Леанiдаўна

Черняк Елена Леонидовна

 

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

103.

Shestakou, Iury Valerievich

(Shestakou, Yury Valerievich)

Shestakov, Iuri Valerievich

(Shestakov, Yuri Valerievich)

Шастакоў Юрый Валер'евiч

Шестаков Юрий Валерьевич

 

Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

104.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)

Motyl, Tatiana Iaroslavovna

(Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

Матыль Таццяна Яраславаўна

Мотыль Татьяна Ярославовна

 

Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

105.

Khatkevich, Iauhen Viktaravich

(Khatkevich, Yauhen Viktaravich)

Khatkevich, Evgeni Viktorovich

(Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)

Хаткевiч Яўген Вiктаравiч

Хаткевич Евгений Викторович

 

Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

106.

Husakova, Volha Arkadzieuna

Gusakova, Olga Arkadievna

Гусакова Вольга Аркадзьеўна

Гусакова Ольга Аркадьевна

 

Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

107.

Shahrai, Ryta Piatrouna

Shagrai, Rita Petrovna

Шаграй Рыта Пятроўна

Шаграй Рита Петровна

 

Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

108.

Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

Mitrakhovich, Irina Alekseevna

Мiтраховiч Iрына Аляксееўна

Митрахович Ирина Алексеевна

 

Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

109.

Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna

Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna

(Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)

Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна

Протосовицкая Наталья Владимировна

 

Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

110.

Lapko, Maksim Fiodaravich

Lapko, Maksim Fedorovich

(Lapko, Maxim Fyodorovich)

Лапко Максiм Фёдаравiч

Лапко Максим Федорович

 

Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

111.

Varenik, Natallia Siamionauna

Varenik, Natalia Semenovna

(Varenik, Natalya Semyonovna)

Варэнiк Наталля Сямёнаўна

Вареник Наталья Семеновна

 

Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

112.

Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna

(Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)

Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna

(Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)

Жукоўская Жанна Аляксееўна

Жуковская Жанна Алексеевна

 

Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

113.

Samaliuk, Hanna Valerieuna

Samoliuk, Anna Valerievna

(Samolyuk, Anna Valeryevna)

Самалюк Ганна Валер'еўна

Самолюк Анна Валерьевна

 

Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

114.

Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich

Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich

Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч

Лукашенко Дмитрий Александрович

 

Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko

115.

Shuhaeu, Siarhei

(Shuhayeu, Siarhei)

Shugaev, Sergei

(Shugayev, Sergey)

Шугаеў Сяргей

Шугаев Сергей

 

Chefe Adjunto do KGB

Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB

116.

Kuzniatsou, Ihar

Kuznetsov, Igor

Кузняцоў Iгар

Кузнецов Игорь

 

Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB

117.

Haidukevich Valery Uladzimiravich

(Gaidukevich Valeri Vladimirovich)

Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч

Гайдукевич Валерий Владимирович

 

Ministro Adjunto do Interior

Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto

118.

Hureeu Siarhei Viktaravich

(Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich)

Гурэеў Сяргей Вiктаравiч

Гуреев Сергей Викторович

 

Ministro Adjunto do Interior

Chefe do Departamento de Investigação Preliminar

Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação

119.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich

(Kachanov Vladimir Vladimirovich)

Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч

Качанов Владимир Владимирович

 

Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

120.

Badak Ala Mikalaeuna

(Bodak Alla Nikolaevna)

Бадак Ала Мiкалаеўна

Бодак Алла Николаевна

 

Ministra Adjunta da Justiça

Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

121.

Simanau Aliaksandr Anatolievich

(Simonov Aleksandr Anatolievich)

Сiманаў Аляксандр Анатольевiч

Симонов Александр Анатольевич

 

Ministro Adjunto da Justiça

Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

122.

Tushynski Ihar Heraninavich

(Tushinski Igor Geroninovich)

Тушынскi Iгар Геранiнавiч

Тушинский Игорь Геронинович

 

Ministro Adjunto da Justiça

Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

123.

Skurat, Viktar

(Skurat, Viktor)

Скурат Вiктар

Скурат Виктор

 

Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia.

Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

124.

Ivanou, Siarhei

(Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey)

Iваноў Сяргей

Иванов Сергей

 

Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk

Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

125.

Kadzin, Raman

(Kadin, Roman )

Кадзiн Раман

Кадин Роман

 

Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia

Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

126.

Komar, Volha

(Komar, Olga)

Комар Вольга

Комар Ольга

 

Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov

127.

Zaharouski, Anton

(Zagorovski, Anton)

Загароўскi Антон

Загоровский Антон

 

Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov

128.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna

Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна

Черкас Татьяна Станиславовна

 

Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva)

129.

Maladtsova, Tatsiana

(Molodtsova, Tatiana)

Маладцова Таццяна

Молодцова Татьяна

 

Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik

130.

Liabedzik, Mikhail Piatrovich

(Lebedik, Mikhail Petrovich)

Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч

Лебедик Михаил Петрович

 

Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia

131.

Padhaiski, Henadz Danatavich

(Podgaiski, Gennadi Donatovich

Падгайскi Генадзь Данатавiч

Подгайский Геннадий Донатович

 

Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk

Responsável pela expulsão de estudantes

132.

Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich

(Kukharchik, Piotr Dmitrievich)

Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч

Кухарчик Пётр Дмитриевич

 

Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk

Responsável pela expulsão des estudantes

133.

Batura, Mikhail Paulavich

(Batura, Mikhail Pavlovich)

Батура Мiхаiл Паўлавiч

Батура Михаил Павлович

 

Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes

134.

Chasnouski, Mechyslau Edvardavich

(Chesnovski, Mechislav Edvardovich)

Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч

Чесновский Мечислав Эдвардович

 

Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin

Responsável pela expulsão de estudantes

135.

Alpeeva, Tamara Mikhailauna

(Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna)

Алпеева Тамара Мiхайлаўна

Алпеева Тамара Михайловна

 

Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico Responsável pela expulsão de estudantes

▼M3

136.

Shykarou, Uladzislau

Shikarov, Vladislav

Шыкароў Уладзiслаў

Шикаров Владислав

 

Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância.

137.

Merkul, Natallia Viktarauna

Merkul, Natalia Viktorovna

(Merkul, Natalya Viktorovna)

Меркуль Наталля Вiктараўна

Меркуль Наталья Викторовна

Data de nascimento:

13.11.1964

Directora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de Janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010.

138.

Akulich, Sviatlana Rastsislavauna

Okulich, Svetlana Rostislavovna

Акулiч Святлана Расцiславаўна

Окулич Светлана Ростиславовна

Data de nascimento:

27.08.1948 ou 1949

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov.

139.

Pykina, Natallia

Pykina, Natalia

(Pykina, Natalya)

Пыкiна Наталля

Пыкина Наталья

 

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um activista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão em regime rigoroso.

140.

Mazouka, Siarhei

Mazovka, Sergei (Mazovko, Sergey)

Мазоўка Сяргей

Мазовка Сергей/Мазовко Сергей

 

Procurador no processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Frente Juvenil, foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.

141.

Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich

Aleksandrov, Dmitri Petrovich

Аляксандраў Дзмiтрый Пятровiч

Александров Дмитрий Петрович

 

Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». (A «Autoradio» foi interdita por «ter difundido apelos à organização de distúrbios colectivos durante a campanha eleitoral de Dezembro de 2010». Dando cumprimento a um contrato em vigor, a estação de rádio estava a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição, que dizia que «não é nas cozinhas, mas sim nas praças, que o futuro se decide».)

142.

Vakulchyk, Valery

Vakulchik, Valeri

Вакульчык Валерый

Вакульчик Валерий

 

Chefe do Centro Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, escuta, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet.

143.

Chatviartkova, Natallia

Chetvertkova, Natalia

(Chetvertkova, Natalya)

Чатвярткова Наталля

Четверткова Наталья

 

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, Minsk. Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do activista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes.

144.

Bulash, Ala

Bulash, Alla

Булаш Ала

Булаш Алла

 

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia, Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes.

145.

Barovski Aliaksandr Genadzevich

Borovski Aleksandr Gennadievich

Бароўскi Аляксандр Генадзевiч

Боровский Александр Геннадиевич

 

Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas.

146.

Simanouski Dmitri Valerevich

Simanovski Dmitri Valerievich

Сiманоўскi Дмiтрый Валер'евiч

Симановский Дмитрий Валериевич

 

Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas.

147.

Brysina, Zhanna

Brysina, Zhanna (Brisina, Zhanna)

Брысiна Жанна

Брысина Жанна/Брисина Жанна

 

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes.

148.

Zhukovski, Sergei Konstantynovych

Жукоўскi Сяргей Канстанцiнавiч

Жуковский, Сергей Константинович

 

Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas.

▼M4

149.

Andrey Kazheunikau

Andrey Kozhevnikov

Андрэй Кажэўнiкаў

Андрей Кожевников

 

Procurador público no processo contra Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, ex-candidatos presidenciais, Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e SergeiVozniak, membros da equipa da campanha de Neklyaev, e Anastasia Polozhanka, vice-presidenteda Frente Juvenil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

150.

Grachova, Liudmila

(Grachova, Ludmila; Grachova Lyudmila)

Gracheva Liudmila

(Gracheva Lyudmila; Grachiova Ludmila)

Грачова Людмiла

Грачева Людмила

 

Juíza do Tribunal da Circunscrição de Leninski, Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui uma clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes.

151.

Chubkavets Kiril

Chubkovets Kirill

Чубкавец Кiрыл

Чубковец Кирилл

 

Procurador público no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

152.

Peftiev Vladimir

Peftiev Vladimir Pavlovich

Пефцiеў Уладзiмiр Паўлавiч

Пефтиев Владимир Павлович

Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia, a 1 de Julho de 1957

N.o do passaporte actual: MP2405942

Pessoa associada ao Presidente Lukashenko e à sua família. Conselheiro económico principal do Presidente Lukashenko e principal financiador do regime Lukashenko. Presidente do Conselho de Accionistas da Beltechexport, a maior empresa de exportação/importação de material de defesa na Bielorrússia.



B.  Entidades

 

Nomes

Transcrição de bielorrusso

Transcrição de russo

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos

1

Beltechexport

 

ЗАО «Белтехэкспорт»

República da Bielorrússia,220012, Minsk,Nezavisimost ave., 86-BTel: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12

Entidade controlada por Peftiev Vladimir

2

Sport-Pari

(Operador da empresa republicana de lotarias)

 

ЗАО «Спорт-пари» (оператор республиканской лотереи)

 

Entidade controlada por Peftiev Vladimir

3

Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications

 

частное унитарное предприятие ЧУП «БТ Телекоммуникации»

 

Entidade controlada por Peftiev Vladimir

▼M2




ANEXO IV



Lista de pessoas a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a)

 

Nomes

Transcrição em bielorrusso

Transcrição em russo

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Data de nascimento

Local de nascimento

Endereço

N.o de passaporte

Cargo

1.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich

Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч

ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич

30.8.1954

Kopys, Circunscrição de Vitebsk

 
 

Presidente

2.

Niavyhlas, Henadz Mikalaevich

Nevyglas, Gennadi Nikolaevich

Невыглас Генадзь Мiкалаевiч

НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич

11.2.1954

Parahonsk, Circunscrição de Pinsk

 
 

Ex-Chefe da Administração Presidencial

3.

Piatkevich, Natallia Uladzimirauna

Petkevich, Natalia Vladimirovna

(Petkevich, Natalya Vladimirovna)

Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна

ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна

24.10.1972

Minsk

 
 

Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial

4.

Rubinau, Anatol Mikalaevich

Rubinov, Anatoli Nikolaevich

Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч

РУБИНОВ Анатолий Николаевич

4.4.1939

Mogilev

 
 

Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento

Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial

5.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich

Proleskovski, Oleg Vitoldovich

(Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович

1.10.1963

Zagorsk (Sergijev Posad)

 
 

Ministro da Informação

6.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radkov, Aleksandr Mikhailovich

Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ Александр Михайлович

1.7.1951

Botnia, Circunscrição deMogilev

 
 

Adjunto do Chefe da Administração Presidencial

7.

Rusakevich, Uladzimir Vasilievich

Rusakevich, Vladimir Vasilievich

Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч

РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич

13.9.1947

Vygonoshchi, Circunscrição de Brest

 
 

Ex-Ministro da Informação

8.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

Галаванаў Вiктар Рыгоравiч

ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич

1952

Borisov

 
 

Ministro da Justiça

9.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

Zimovski, Aleksandr Leonidovich

Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч

ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович

10.1.1961

Alemanha

 
 

Ex-Presidente da Televisão Estatal

10.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич

3.1.1954

Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района

 
 

Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento

11.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

Cherginets, Nikolai Ivanovich

Чаргiнец Мiкалай Iванавiч

ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович

17.10.1937

Minsk

 
 

Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta

12.

Kastsian, Siarhei Ivanavich

Kostian, Sergei Ivanovich

(Kostyan, Sergey Ivanovich)

Касцян Сяргей Iванавiч

КОСТЯН Сергей Иванович

15.1.1941

Usokhi, Circunscrição de Mogilev

 
 

Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa

13.

Orda, Mikhail Siarheevich

Orda, Mikhail Sergeievich

Орда Мiхаiл Сяргеевiч

ОРДА Михаил Сергеевич

28.9.1966

Diatlovo, Circunscrição de Grodno

Дятлово Гродненской области

 
 

Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa)

14.

Lazavik, Mikalai Ivanavich

Lozovik, Nikolai Ivanovich

Лазавiк Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК Николай Иванович

18.1.1951

Nevinyany, Circunscrição de Minsk

Невиняны Вилейского р-на Минской обл

 
 

Secretário, Comissão Central de Eleições

15.

Miklashevich, Piotr Piatrovich

Miklashevich, Petr Petrovich

Мiклашэвiч Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович

1954

Kosuta, Circunscrição de Minsk

 
 

Procurador-Geral

16.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

Слiжэўскi Алег Леанiдавiч

СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович

 
 
 
 

Membro, Comissão Central de Eleições

17.

Kharyton, Aliaksandr

Khariton, Aleksandr

Харытон Аляксандр

ХАРИТОН Александр

 
 
 
 

Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça

18.

Smirnou, Iauhen Aliaksandravich

(Smirnou, Yauhen Aliaksandravich

Smirnov, Evgeni Aleksandrovich

(Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich

Смiрноў Яўген Аляксандравiч

CМИРНОВ Евгений Александрович

15.3.1949

Circunscrição de Riazan, Rússia

 
 

Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico

19.

Ravutskaia, Nadzeia Zalauna

(Ravutskaya, Nadzeya Zalauna)

Reutskaia, Nadezhda Zalovna

(Reutskaya, Nadezhda Zalovna)

Равуцкая Надзея Залаўна

РЕУТСКАЯ Надежда Заловна

 
 
 
 

Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk

20.

Trubnikau, Mikalai Aliakseevich

Trubnikov, Nikolai Alekseevich

Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч

ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич

 
 
 
 

Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk

21.

Kupryianau, Mikalai Mikhailavich

Kupriianov, Nikolai Mikhailovich

(Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich)

Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч

КУПРИЯНОВ Николай Михайлович

 
 
 
 

Ex-Procurador-Geral Adjunto

22.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich

Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч

СУХОРЕНКО Степан Николаевич

27.1.1957

Zdudichi, Circunscrição de Gomel

 
 

Ex-Presidente do KGB

23.

Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich

(Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

(Dementey, Vasili Ivanovich)

Дземянцей Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович

 
 
 
 

Primeiro Vice-Presidente, KGB

24.

Kozik, Leanid Piatrovich

Kozik, Leonid Petrovich

Козiк Леанiд Пятровiч

КОЗИК Леонид Петрович

13.7.1948

Borisov

 
 

Presidente da Federação dos Sindicatos

25.

Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich

Koleda, Aleksandr Mikhailovich

Каляда Аляксандр Мiхайлавiч

КОЛЕДА Александр Михайлович

 
 
 
 

Membro, Comissão Central de Eleições

26.

Mikhasiou, Uladzimir Ilich

Mikhasev, Vladimir Ilich

Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч

МИХАСЕВ Владимир Ильич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel

27.

Luchyna, Leanid Aliaksandravich

Luchina, Leonid Aleksandrovich

Лучына Леанiд Аляксандравiч

ЛУЧИНА Леонид Александрович

18.11.1947

Circunscrição de Minsk

 
 

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno

28.

Karpenka, Ihar Vasilievich

Karpenko, Igor Vasilievich

Карпенка Iгар Васiльевiч

КАРПЕНКО Игорь Васильевич

28.4.1964

Novokuznetsk, Rússia

 
 

Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk

29.

Kurlovich, Uladzimir Anatolievich

Kurlovich, Vladimir Anatolievich

Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч

КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk

30.

Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich

Metelitsa, Nikolai Timofeievich

Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч

МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич

 
 
 
 

Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev

31.

Rybakou, Aliaksei

(Rybakov, Aliaksey)

Rybakov, Aleksei

(Rybakov, Alexey)

Рыбакоў Аляксей

РЫБАКОВ Алексей

 
 

Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk

 

Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk

32.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich

(Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich)

Bortnik, Sergei Aleksandrovich

(Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

Бортнiк Сяргей Аляксандравiч

БОРТНИК Сергей Александрович

28.5.1953

Minsk

Ul. Surganovo 80-263, Minsk

MP0469554

Procurador do Ministério Público

33.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich

(Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich

(Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

Ясiновiч Леанiд Станiслававiч

ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович

26.11.1961

Buchani, Circunscrição de Vitebsk

Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk

MP0515811

Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk

34.

Mihun, Andrei Arkadzevich

(Mihun, Andrey Arkadzevich)

Migun, Andrei Arkadievich

(Migun, Andrey Arkadievich)

Мiгун Андрэй Аркадзевiч

МИГУН Андрей Аркадевич

5.2.1978

Minsk

UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk

MP1313262

Procurador do Ministério Público

35.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich

(Sheyman, Viktar Uladzimiravich)

Sheiman, Viktor Vladimirovich

(Sheyman, Viktor Vladimirovich)

Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН Виктор Владимирович

26.5.1958

Região de Grodno

 
 

Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente

36.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ Владимир Владимирович

7.2.1956

Smolensk

 
 

Ex-Ministro do Interiori

37.

Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

 

Сиваков, Юрий Леонидович

5.8.1946

Região de Sakhalin

 
 

Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior

38.

Paulichenka, Dzmitry Valerievich

Pavlichenko, Dmitri Valerievich

(Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч

Павличенко, Дмитрий Валериевич

1966

Vitebsk

 
 

Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)

39.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna

(Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna)

Ermoshina, Lidiia Mikhailovna

(Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna)

Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна

ЕРМОШИНА Лидия Михайловна

29.1.1953

Slutsk (Região de Minsk)

 
 

Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia

40.

Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri

Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

Падабед Юрый Мiкалаевiч

Подобед, Юрий Николаевич

5.3.1962

Slutsk (Região de Minsk)

 
 

Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior.



( 1 ) JO L 101 de 11.4.2006, p. 5.

( 2 ) JO L 93 de 7.4.2009, p. 21.

( 3 ) JO L 332 de 17.12.2009, p.76.

( 4 ) JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

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