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Document 02008D0070(01)-20190726
Decision No 70/2008/EC of the European Parliament and of the Council of 15 January 2008 on a paperless environment for customs and trade
Consolidated text: Decisão n.o 70/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio
Decisão n.o 70/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio
02008D0070(01) — PT — 26.07.2019 — 001.001
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DECISÃO N.o 70/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 2008 relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio (JO L 023 de 26.1.2008, p. 21) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (UE) 2019/1243 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 |
L 198 |
241 |
25.7.2019 |
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DECISÃO N.o 70/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 15 de Janeiro de 2008
relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio
Artigo 1.o
Sistemas aduaneiros electrónicos
A Comissão e os Estados-Membros instauram sistemas aduaneiros electrónicos seguros, integrados, interoperáveis e acessíveis para o intercâmbio de dados constantes de declarações aduaneiras, documentos de acompanhamento das declarações aduaneiras, certificados e outras informações relevantes.
A Comissão e os Estados-Membros definem a estrutura e os meios necessários ao funcionamento de tais sistemas aduaneiros electrónicos.
Artigo 2.o
Objectivos
1. Os sistemas aduaneiros electrónicos a que se refere o n.o 1 são concebidos com os seguintes objectivos:
a) Simplificar as formalidades de importação e exportação;
b) Reduzir os custos inerentes ao cumprimento da legislação e os custos administrativos e melhorar os prazos de desalfandegamento;
c) Coordenar uma estratégia comum de controlo de mercadorias;
d) Ajudar a assegurar a cobrança adequada de todos os direitos aduaneiros e outros encargos;
e) Assegurar uma rápida transmissão e recepção de informações pertinentes no que respeita à cadeia internacional de abastecimento;
f) Permitir um fluxo ininterrupto de informações entre as administrações dos países de exportação e importação, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos, através da reutilização dos dados introduzidos no sistema.
A integração e a evolução dos sistemas aduaneiros electrónicos devem ser proporcionadas aos objectivos enunciados no primeiro parágrafo.
2. A realização dos objectivos enunciados no primeiro parágrafo do n.o 1 implica pelo menos:
a) A harmonização do intercâmbio de informações com base em modelos de dados e em formatos de mensagens internacionalmente aceites;
b) A reestruturação dos regimes aduaneiros e regimes conexos, a fim de optimizar a sua eficiência e eficácia, de os simplificar e de reduzir os custos inerentes ao cumprimento das formalidades aduaneiras;
c) A colocação à disposição dos operadores económicos de uma vasta gama de serviços aduaneiros electrónicos que permita a esses operadores interagir do mesmo modo com as autoridades aduaneiras de qualquer Estado-Membro.
3. Para efeitos do disposto no n.o 1, a Comunidade incentiva a interoperabilidade dos sistemas aduaneiros electrónicos com os sistemas aduaneiros de países terceiros ou de organizações internacionais, bem como a acessibilidade aos sistemas aduaneiros electrónicos por parte dos operadores económicos em países terceiros, a fim de criar, a nível internacional, um ambiente sem papel, sempre que tal esteja previsto em acordos internacionais e sob reserva de disposições financeiras adequadas.
Artigo 3.o
Intercâmbio de dados
1. Os sistemas aduaneiros electrónicos da Comunidade e dos Estados-Membros devem permitir o intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e entre estas autoridades e:
a) Os operadores económicos;
b) A Comissão;
c) Outras administrações ou serviços oficiais com actividades no âmbito da circulação internacional de mercadorias, a seguir designados «outras administrações ou serviços».
2. A divulgação ou comunicação de dados deve ter lugar sem prejuízo das disposições em vigor relativas à protecção de dados, em especial a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ( 1 ), e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 2 ).
Artigo 4.o
Sistemas, serviços e prazos
1. Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, põem em funcionamento os sistemas aduaneiros electrónicos a seguir indicados, segundo os requisitos e os prazos estabelecidos na legislação em vigor:
a) Sistemas aduaneiros de importação e exportação, interoperáveis com o sistema de trânsito, que permitam um fluxo ininterrupto de dados de um sistema aduaneiro para outro em toda a Comunidade;
b) Um sistema de identificação e registo para os operadores económicos, interoperável com o sistema dos operadores económicos autorizados, que permita a esses operadores económicos efectuar um registo único para a totalidade das operações aduaneiras que realizam em toda a Comunidade, tendo em conta os sistemas comunitários ou nacionais existentes;
c) Um sistema para o procedimento de autorização, incluindo o processo de informação e consulta, a gestão dos certificados dos operadores económicos autorizados e o registo desses certificados numa base de dados acessível às autoridades aduaneiras.
2. Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, criam e põem em funcionamento, até 15 de Fevereiro de 2011, portais aduaneiros comuns que forneçam aos operadores económicos as informações necessárias às operações aduaneiras em todos os Estados-Membros.
3. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, cria e põe em funcionamento, até 15 de Fevereiro de 2013, um quadro pautal integrado que permita a conexão com outros sistemas relativos a operações de importação e de exportação utilizados pela Comissão e pelos Estados-Membros.
4. A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, avalia, até 15 de Fevereiro de 2011, as especificações comuns de carácter funcional tendo em vista:
a) Uma estrutura de pontos de acesso único, que permita aos operadores económicos utilizarem uma interface única para a apresentação electrónica das suas declarações aduaneiras, ainda que as formalidades aduaneiras se realizem noutro Estado-Membro;
b) Interfaces electrónicas destinadas aos operadores económicos que lhes permitam efectuar todo o tipo de operações aduaneiras – mesmo que tal envolva vários Estados-Membros – com as autoridades aduaneiras do Estado-Membro em que estão estabelecidos; e
c) Serviços de balcão único que forneçam um fluxo ininterrupto de informações entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, entre as autoridades aduaneiras e a Comissão e entre as autoridades aduaneiras e outras administrações ou serviços, e que permitam aos operadores económicos fornecer todas as informações necessárias às operações de desalfandegamento na importação e na exportação, incluindo informações exigidas por legislação não aduaneira.
5. No prazo de três anos a contar da avaliação positiva das especificações funcionais comuns a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 4, os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, devem envidar esforços para criar e pôr em funcionamento a estrutura de pontos de acesso único e as interfaces electrónicas.
6. Os Estados-Membros e a Comissão devem envidar esforços no sentido de criar e pôr em funcionamento a estrutura de serviços de balcão único. A avaliação dos progressos alcançados neste domínio deve ser incluída nos relatórios a que se refere o artigo 12.o
7. A Comunidade e os Estados-Membros devem prever a devida manutenção e os melhoramentos necessários dos sistemas e serviços aduaneiros a que se refere o presente artigo.
Artigo 5.o
Componentes e responsabilidades
1. Os sistemas aduaneiros electrónicos são constituídos por componentes comunitárias e por componentes nacionais.
2. As componentes comunitárias dos sistemas aduaneiros electrónicos incluem, em especial:
a) Os estudos de viabilidade conexos e as especificações de carácter técnico e funcional do sistema comum;
b) Os produtos e serviços comuns, incluindo os sistemas de referência comuns necessários para as informações aduaneiras e informações conexas;
c) Os serviços da rede comum de comunicações e a interface comum de sistemas (CCN/CSI) para os Estados-Membros;
d) As actividades de coordenação levadas a cabo pelos Estados-Membros e pela Comissão na fase de implementação e de utilização dos sistemas aduaneiros electrónicos no âmbito do domínio comunitário comum;
e) As actividades de coordenação levadas a cabo pela Comissão na fase de implementação e de utilização dos sistemas aduaneiros electrónicos no âmbito do domínio comunitário externo, excluindo os serviços destinados a satisfazer requisitos nacionais.
3. As componentes nacionais dos sistemas aduaneiros electrónicos incluem, em especial:
a) As especificações de carácter técnico e funcional do sistema nacional;
b) Os sistemas nacionais, designadamente as bases de dados;
c) As conexões em rede entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos, bem como entre as autoridades aduaneiras e outras administrações ou serviços, no território do mesmo Estado-Membro;
d) Suportes lógicos ou equipamento que um Estado-Membro considere necessário para garantir a plena utilização do sistema.
Artigo 6.o
Funções da Comissão
A Comissão assegura, em especial:
a) A coordenação da instauração, os ensaios de conformidade, a implantação, o funcionamento e a assistência no que respeita às componentes comunitárias dos sistemas aduaneiros electrónicos;
b) A coordenação dos sistemas e serviços previstos na presente decisão com outros projectos no domínio da administração em linha a nível comunitário;
c) A conclusão das tarefas que lhe estão atribuídas, de acordo com o plano estratégico plurianual a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o;
d) A coordenação do desenvolvimento das componentes comunitárias e nacionais, tendo em vista uma execução sincronizada dos projectos;
e) A coordenação, a nível comunitário, dos serviços aduaneiros electrónicos e dos serviços de balcão único tendo em vista a sua promoção e implementação a nível nacional;
f) A coordenação das necessidades de formação.
Artigo 7.o
Funções dos Estados-Membros
1. Os Estados-Membros asseguram, em especial:
a) A coordenação da instauração, os ensaios de conformidade, a implantação, o funcionamento e a assistência no que respeita às componentes nacionais dos sistemas aduaneiros electrónicos;
b) A coordenação dos sistemas e serviços previstos na presente decisão com outros projectos no domínio da administração em linha a nível nacional;
c) A conclusão das tarefas que lhes estão atribuídas, de acordo com o plano estratégico plurianual a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o;
d) A apresentação periódica à Comissão de informações sobre as medidas adoptadas para permitir que as respectivas autoridades ou os respectivos operadores económicos utilizem plenamente os sistemas aduaneiros electrónicos;
e) A promoção e implementação a nível nacional de serviços aduaneiros electrónicos e de serviços de balcão único;
f) A formação necessária dos funcionários aduaneiros e de outros funcionários competentes.
2. Os Estados-Membros estimam e comunicam anualmente à Comissão os recursos humanos, orçamentais e técnicos necessários para dar cumprimento ao disposto no artigo 4.o e ao plano estratégico plurianual a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o
3. Se uma acção planeada por um Estado-Membro relacionada com a implantação ou o funcionamento dos sistemas aduaneiros electrónicos for susceptível de comprometer a interoperabilidade geral desses sistemas ou o seu funcionamento global, esse Estado-Membro deve informar previamente a Comissão desse facto.
Artigo 8.o
Estratégia e coordenação
1. A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, deve assegurar:
a) A definição de estratégias, dos recursos necessários e das fases de desenvolvimento;
b) A coordenação de todas as actividades relacionadas com a alfândega electrónica, a fim de garantir a melhor e mais eficiente utilização possível dos recursos, incluindo os já utilizados a nível nacional e comunitário;
c) A coordenação dos aspectos jurídicos, operacionais, de formação e de desenvolvimento das tecnologias da informação, bem como a prestação de informação às autoridades aduaneiras e aos operadores económicos sobre esses aspectos;
d) A coordenação das actividades de execução de todas as partes interessadas;
e) O respeito pelas partes interessadas dos prazos estabelecidos no artigo 4.o
2. A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, elabora e actualiza o plano estratégico plurianual que atribui tarefas à Comissão e aos Estados-Membros.
Artigo 9.o
Recursos
1. Para efeitos do estabelecimento, funcionamento e melhoramento dos sistemas aduaneiros electrónicos nos termos do artigo 4.o, a Comunidade disponibiliza os recursos humanos, orçamentais e técnicos necessários para as componentes comunitárias.
2. Para efeitos do estabelecimento, funcionamento e melhoramento dos sistemas aduaneiros electrónicos nos termos do artigo 4.o, os Estados-Membros disponibilizam os recursos humanos, orçamentais e técnicos necessários para as componentes nacionais.
Artigo 10.o
Disposições financeiras
1. Sem prejuízo dos custos imputáveis aos países terceiros ou às organizações internacionais no quadro do n.o 3 do artigo 2.o, os custos de execução da presente decisão são partilhados entre a Comunidade e os Estados-Membros nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo.
2. A Comunidade suporta os custos de concepção, aquisição, instalação, funcionamento e manutenção das componentes comunitárias, a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o, nos termos do Programa «Alfândega 2007» instituído pela Decisão n.o 253/2003/CE e em qualquer programa que lhe suceda.
3. Os Estados-Membros suportam os custos de implantação e funcionamento das componentes nacionais do sistema a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o, designadamente as interfaces com outras administrações ou serviços e com os operadores económicos.
4. Os Estados-Membros devem reforçar a cooperação entre si a fim de minimizar os custos através do desenvolvimento de modelos a custos repartidos e de soluções comuns.
Artigo 11.o
Acompanhamento
1. A Comissão adopta todas as medidas necessárias para verificar se as medidas financiadas pelo orçamento comunitário estão a ser executadas no respeito pelas disposições da presente decisão e se os resultados obtidos são coerentes com os objectivos estabelecidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o
2. A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, acompanha regularmente os progressos realizados por cada Estado-Membro e pela Comissão no que diz respeito ao cumprimento do disposto no artigo 4.o, a fim de determinar se foram alcançados os objectivos estabelecidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o e de que modo pode ser reforçada a eficácia das acções relacionadas com a aplicação dos sistemas aduaneiros electrónicos.
Artigo 12.o
Relatórios
1. Os Estados-Membros apresentam periodicamente à Comissão relatórios sobre os progressos realizados no que respeita às tarefas que lhes foram atribuídas no âmbito do plano estratégico plurianual a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o, devendo informar a Comissão da data em que cada tarefa foi concluída.
2. Os Estados-Membros apresentam à Comissão, o mais tardar até 31 de Março de cada ano, um relatório intercalar anual que abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano anterior. Esses relatórios anuais devem ser apresentados num formato estabelecido pela Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira.
3. Com base nos relatórios anuais a que se refere o n.o 2, a Comissão elabora um relatório de síntese até 30 de Junho de cada ano, em que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento do disposto no artigo 4.o, bem como a eventual necessidade de prorrogação dos prazos estabelecidos nos n.os 2, 3, e 5 do artigo 4.o, e submete-o à apreciação das partes interessadas e do Grupo de Política Aduaneira.
4. Adicionalmente, o relatório de síntese a que se refere o n.o 3 apresenta os resultados das visitas de acompanhamento eventualmente efectuadas. Apresenta também os resultados de outros controlos efectuados e pode definir as modalidades e os critérios a utilizar em avaliações posteriores, especialmente a avaliação do grau de interoperabilidade dos sistemas aduaneiros electrónicos e do respectivo modo de funcionamento.
Artigo 13.o
Consulta dos operadores económicos
A Comissão e os Estados-Membros consultam regularmente os operadores económicos em todas as fases de elaboração, desenvolvimento e implantação dos sistemas e serviços previstos no artigo 4.o
A Comissão e os Estados-Membros instauram um mecanismo de consultas que reúna periodicamente um grupo representativo de operadores económicos.
Artigo 14.o
Países aderentes ou países candidatos
A Comissão informa os países que obtiveram o estatuto de países aderentes ou de países candidatos da elaboração, desenvolvimento e implantação dos sistemas e serviços a que se refere o artigo 4.o, autorizando a sua participação.
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Artigo 17.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 18.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
( 1 ) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
( 2 ) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.