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Document 02007R0536-20210101

Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/536/2021-01-01

02007R0536 — PT — 01.01.2021 — 002.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 536/2007 DA COMISSÃO

de 15 de Maio de 2007

relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América

(JO L 128, 16.5.2007, p.6)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019

L 185

1

12.6.2020

 
A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02007R0536-20130701
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